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Instrumentos de Instrumentos de Enfrentamento ao Tráfico de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na União EuropeiaPessoas na União Europeia
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Instrumentos de Enfrentamente ao tráfico de pessoas na Instrumentos de Enfrentamente ao tráfico de pessoas na União EuropeiaUnião Europeia
• Na Europa 175 000 mulheres e crianças são vítimas do tráfico de pessoas a fins sexuais, mas só 1500 casos são levados à justiça...
• Pouco sujeito a cooperação : no entanto o Brasil é um dos paises mais afetados pela trata.
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Instrumentos de Enfrentamente ao tráfico de pessoas na Instrumentos de Enfrentamente ao tráfico de pessoas na União EuropeiaUnião Europeia
• Instrumentos legislativos de harmonização
• Instrumentos legislativos e operativos de cooperação judicial
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1. Bases normativas do Espaço de Liberdade, Segurança e 1. Bases normativas do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na EuropaJustiça na Europa
• Tratado de Amsterdam de 1997• Conselho Europeu de Tampere :
formalização da cooperação judicial (criação de Eurojust) e aprovação do princípio segundo qual « o reconhecimento mútuo das decisões judiciais é a pedra angular da cooperação judicial »
• Carta dos Direitos Fundamentais
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1 .Bases normativas do Espaço de Liberdade, Segurança e 1 .Bases normativas do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na EuropaJustiça na Europa
• Antes do Tratado de Lisboa (entrado em vigor 1/12/ 2009)
Cooperação judicial Direito penal material Processo penal
= Iniciativa e competência intergovernamental / processo legislativo específico (adoção pelo Conselho por unanimidade c/ aviso Parlamento Europeu)
• Tratado de Lisboa (1/12/2009)Integração da Justiça como uma matéria de iniciativa mixta (EM e EC)Adoção de legislação segundo o processo ordinário (Conselho-
Parlamento)Base legal para desenvolver o princípio de reconhecimento mútuo y de harmonização das legislações inclusive en matéria de direito penal y
processo penal (Garantias Fundamentais).
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2. A Diretiva 2011/36/EC
O tráfico de seres humanos é extremamente lucrativo / o desenvolvimento de redes que operam do interior desde o alargamento da UE a Leste.
A legislação devia ser actualizada, incentivando os países da UE a julgarem os seus cidadãos por crimes cometido
noutros países e a utilizarem métodos mais operativos na investigação docrime organizado.
Estabelecida no modelo do protocolo ONU 2000 más vai mais longe.
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2. A Diretiva 2011/36/EC
(OJ L 101, 15.4.2011)Proposta da Comissão Europeia de Março 2010
Substitui a Decisão-Marco 2002/629/JHA para todos os Estados Membros (exceto DK)
Implementação no prazo de 2 anos.
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- Harmonização das legislações europeias
- Harmonização das penas máximas
- Competência jurisdicional mais abrangente
- Não perseguição e assistência às vitimas. Medidas de prevenção e formação dos profissionais envolvidos. Envolvimento da sociedade civil e ONGs.
- Proteção das vítimas menores
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- Utilização de técnicas de investigação específicas ao crime Organizado :
Entregas monitoradas
Equipes conjuntos de Investigação (Convenção de Assistência mutua de 29/05/2000 e AC 13 juin 2002, em 2010 elaboração de um modelo de protocolo) para realização de investigações que necessitem uma ação concertada e coordenada apoio possível de Eurojust e Europol.
- Amparo legal para a confiscação dos bens oriúndos do tráfico = método do vácuo à volta do criminoso.
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Designação de um Coordenador anti-tráficoDesignação de um Coordenador anti-tráfico
• Dra Myria Vassiliadou iniciou seu mandato em Março 2011
• Tarefas principais : aprimoramento da coordenação dos esforços no enfrentamento ao tráfico entre as instituições da União, agências, Estados Membros e atores internacionais.
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3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :Panorama de seus atoresPanorama de seus atores
• EUROJUST• Rede Judicial
Europeia• Magistrados de
Ligação
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3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :Panorama de seus atoresPanorama de seus atores
• I. Papel da unidade Eurojust
Luta contra as formas graves de criminalidade.
- A) Apresentação Conselho de Tampere outubro 1999 DM de 2002 (2002/187/JAI) DM de 16/12/2008 reforçou a unidade.
- B) Composição27 juízes o procuradores de todos os paises da UE.
- C) Competências intercambio de informações operacionais asistência a execução dos pedidos de cooperação / Urgência plantão (OCC) organização de reuniões de cooperação assistência logística (tradução, passagens, hospedagem…)
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Eurojust Eurojust
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3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :Panorama de seus atoresPanorama de seus atores
• II. A Rede Judicial Europeia Secretaria junto a Eurojust / Pontos de contacto en todos os paises da UE
Organização de sessões de formação
Intercâmbio de informações jurídicas y práticas
Correspondente nacional em cada Estado membro é responsável pelo funcionamento da rede no seu país
Reuniões anuais
Asistência operacional aos magistrados : identificação das autoridades competentes, mediador para o solucionamento de dificuldades
O Atlas Europeu da cooperação http://www.ejn-crimjust.europa.eu
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3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :Panorama de seus atoresPanorama de seus atores
III. Os magistrados de ligação
• Intercâmbio iniciado antes da vigência da Ação Común de 22/04/1996 (96/277/JAI):
• Primeiro magistrado destacado na Itália (1992).
• Princípio : Desenvolver a cooperação e o conhecimento mútuo dos sistemas jurídicos, assim como a confiança mútua.
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3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :Panorama de seus atoresPanorama de seus atores
• Exemplo da França :
• No mundo : 17
• América do Norte e Sul-América
• Competência regional para Brasil, Bolivia e Venezuela
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Magistrados franceses no exteriorMagistrados franceses no exterior
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Magistrados extrangeiros na Magistrados extrangeiros na FrançaFrança
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3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :Panorama de seus atoresPanorama de seus atores
• 1) Asistência operacional aos magistrados franceses e colegas do pais de residência
Proporcionando informações sobre sistemas jurídicos / execução dos pedidos
Asistência na elaboração dos pedidos Informações operacionais Intermediação entre as autoridades judiciais /
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3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :3. Desenvolvimento da cooperação judicial na Europa :Panorama de seus atoresPanorama de seus atores
• 2) cooperação jurídica – intercâmbios de experiências
Capacitação
Cooperação entre escolas de magistratura
Intercâmbio de magistrados
Participação e organização de seminários de interesse común.
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Carla Deveille-Fontinha
Magistrada de Ligação
Embaixada de França no Brasil
SES av. das Nações, Lote 4 Qd. 801
70404-900 Brasilia DF, Brasil.
Tel : 00 55 61 3222 3745
Cel : 00 55 61 8207 3709
Obrigada !