1
ÍNDICE
1. REGRAS GERAIS.....................................................................................................................2
2. ANÁLISE DOS BLOCOS...........................................................................................................4
3. EXEMPLO PRÁTICO DE AJUSTE DE
DEPRECIAÇÃO..........................................................................................................................32
2
FCONT 2013
1. REGRAS GERAIS
1.1. Instituição
Algumas alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº
11.941/2009, modificaram o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas
computadas na escrituração contábil.
Contudo, as alterações supramencionadas não terão efeitos para fins de apuração dos tributos
devidos. Para garantir a neutralidade tributária foi instituído o Regime Tributário de Transição -
RTT, que, para fins tributários, considera os métodos e critérios vigentes em 31 de dezembro
de 2007.
Isso quer dizer que o contribuinte deve utilizar em sua escrituração contábil os métodos e
critérios contábeis vigentes, alterados pelas citadas Leis e para fins tributários deve considerar
os métodos e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007.
A diferença encontrada em decorrência da utilização desses dois critérios, um para fins
contábeis e outro para fins fiscais, deve ser ajustada no Lalur (Livro de Apuração do Lucro
Real), a fim de determinar o lucro real ajustado, que servirá de base de cálculo para o
pagamento do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real.
Para a realização do controle dos referidos ajustes relativos às diferenças entre os critérios
contábeis e os tributários, a IN RFB nº 949/2009, institui o Controle Fiscal Contábil de
Transição (FCont), que não poderá ser substituído por qualquer outro controle ou memória de
cálculo.
O FCont é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas,
que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007, que é utilizado para
fins tributários. Nesse controle são demonstrados, detalhadamente os ajustes já realizados no
Lalur de maneira consolidada.
Os dados a serem apresentados por intermédio do Programa Validador e Assinador (PVA FCont) consistem em lançamentos referentes aos mesmos fatos, mas considerando critérios diferenciados, são eles: - lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e - lançamentos considerando os métodos e critérios contábeis aplicáveis para fins tributários, que devem ser inseridos. 1.2. Obrigatoriedade
Estão obrigadas a escrituração do FCont todas as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente
ao Lucro Real e ao RTT.
Destaca-se que o RTT, desde o ano-calendário de 2010, é obrigatório para todas as empresas
jurídicas. O RTT foi facultativo apenas para os anos-calendários de 2008 e 2009, onde a opção
era manifestada na DIPJ.
3
Observa-se que a elaboração do FCont é obrigatória, mesmo no caso de não existir
lançamentos com base nos métodos e critérios diferentes ao utilizados na escrituração
comercial, ou seja, mesmo que não haja ajuste a ser demonstrado, se optante pelo Lucro Real,
a pessoa jurídica deverá apresentar o FCont.
Para as pessoas jurídicas, optante do lucro presumido, o resultado tributável deverá ser
apurado de acordo com a legislação de regência do tributo, com utilização dos métodos e
critérios contábeis introduzidos pela Nova Lei Contábil. Na apuração da base de cálculo dos
tributos, proceder-se-á aos seguintes ajustes:
- exclusão de valores referentes à receita auferida cuja tributação poderá ser diferida para
períodos subsequentes, em decorrência de diferenças de métodos e critérios contábeis
determinados pela legislação societária, em relação àqueles aplicáveis à legislação tributária;
- adição de valores não incluídos na receita auferida cuja tributação fora diferida de períodos
anteriores, em decorrência de diferenças de métodos e critérios contábeis determinados pela
legislação societária, em relação àqueles aplicáveis à legislação tributária.
O contribuinte deverá manter memória de cálculo que permita:
- identificar o valor da receita auferida em cada período; e
- controlar os montantes das respectivas exclusões e adições da base de cálculo, oriundas da
utilização dos novos métodos e critérios contábeis.
1.3. Prazo e Forma de entrega
O prazo de entrega do FCont será o mesmo prazo fixado para apresentação da DIPJ, mediante
a utilização de aplicativo disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
O FCont será transmitido anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped),
instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, mediante a utilização de aplicativo disponibilizado no site
da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, até o
último dia útil do mês de junho (28/06/2013) do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira
a escrituração.
Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o FCont deverá ser
entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras
até o último dia útil do mês subsequente ao do evento
Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a
maio do ano da entrega do FCont para situações normais, o prazo será até o último dia útil do
mês de junho do referido ano.
Para a apresentação do FCont é obrigatória a utilização de assinatura digital mediante
certificado Digital válido. São, obrigatoriamente, duas assinaturas:
- Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física
responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, constituído por procuração eletrônica,
podendo ser pessoa física ou jurídica; e
4
- O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.
1.4. Penalidades
O contribuinte sujeito a apuração do IRPJ e da CSLL pelo lucro real, que não escriturar ou
deixar de apresentar a autoridade tributária os livros ou registros auxiliares, a exemplo do Lalur
e do FCont, poderá ser penalizado com a tributação de acordo com as regras fiscais do
“arbitramento”.
De acordo com a Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 57, I “b”, a multa pela não entrega do
FCont será de R$ 1.500,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas
jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou
esclarecimentos solicitados.
No caso de retificação, o contribuinte estará sujeito a multa por apresentar declaração,
demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2%
(dois décimos por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), sobre o faturamento do mês
anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração equivocada, assim
entendido como a receita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.
2. ANÁLISE DOS BLOCOS
O FCont é composto por blocos, sendo eles:
Bloco Descrição
0 Abertura, Identificação e Referências (apenas o registro 0000)
I Lançamentos (lançamentos e mapeamento para o plano de contas referencial)
J Identificação dos Signatários
M Registros Fiscais
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica - Registro que
indica a abertura do arquivo digital, a identificação da pessoa jurídica e o período a que se
refere o arquivo.
N
º Campo Rótulo
Descriç
ão
Ti
po
Tam
a-
nho
Deci
mal
Valores
Válidos
Obrigat
ório
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registro
Texto
fixo
contend
o
“0000”.
C 004 - “0000” Sim -
0
2
ID_ARQ Identific
ação do
Arquivo
Texto
fixo
contend
o
“LALU”
C 004 - [“LALU”] Sim -
0
3
DT_INI Data
inicial
Data
inicial
das
informaç
N 008 - - Sim [REGRA_DATA_MINIMA]
[REGRA_DT_INICIO_ESCR
ITURACAO]
5
ões
contidas
no
arquivo.
0
4
DT_FIN Data
final
Data
final das
informaç
ões
contidas
no
arquivo.
N 008 - - Sim [REGRA_DATA_INI_MAIOR
]
[REGRA_ANO_DIFERENT
E]
[REGRA_DT_FINAL_ESCRI
TURACAO]
0
5
NOME Nome
empresa
rial
Nome
empres
arial
C - - - Sim -
0
6
CNPJ CNPJ Número
de
inscriçã
o no
CNPJ.
N 014 - - Sim [REGRA_VALIDA_CNPJ]
0
7
UF UF Sigla da
unidade
da
federaç
ão da
pessoa
jurídica.
C 002 - - Não [REGRA_TABELA_UF]
0
8
IE Inscriçã
o
Estadual
Inscriçã
o
Estadua
l da
pessoa
jurídica.
C - - - Não -
0
9
COD_MUN Código
do
municípi
o
Código
do
municípi
o do
domicíli
o fiscal
da
pessoa
jurídica,
conform
e tabela
do IBGE
–
Instituto
Brasileir
o de
Geografi
a e
Estatísti
ca.
N 007 - - Não
1
0
IM Inscriçã
o
Municip
al
Inscriçã
o
Municip
al da
pessoa
jurídica.
C - - - Não -
1
1
IND_SIT_ES
P
Situação
Especial
Indicado
r de
situação
especial
conform
e
N 001 - - Não REGRA_TABELA_SITUAC
AO
6
Tabela
de
Indicado
r de
situação
especial
1
2
IND_SIT_INI
_PER
Indicado
r de
início de
período
Indicado
r do
início do
período
conform
e
Tabela
de
Indicado
r do
início do
período.
N 001 [“0”,”1”,”2
”,”3”]
Sim REGRA_RECUPER_COM_I
NI_ATIV
Bloco I: Lançamentos
Registro I001: Abertura do Bloco I - Registro que indica a existência de dados e a abertura do
bloco I
Nº Campo Rótulo Descrição Tipo Tamanho Decimal
Valores
Válidos
Obrigatório Regras de
Validação
do Campo
01 REG Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“I001”.
C 004 - "I001" Sim -
02 IND_DAD Indicador de
Movimento
Indicador de
movimento:
0- Bloco com
dados
informados;
1- Bloco sem
dados
informados.
N 001 - [0 , 1] Sim -
Registro I050: Plano de Contas - Registro onde deve ser informado o plano de contas do
contribuinte
N
º Campo Rótulo Descrição
Tip
o
Tam
a-
nho
De
ci-
mal
Valor
es
Válid
os
Obri
ga-
tório
Regras de Validação do Campo
0
1
REG Tipo de
Registr
o
Texto fixo
contendo
“I050”.
C 004 - "I050
"
Sim -
0
2
DT_ALT Data de
atualiza
ção
Data
atualizaçã
o (
inclusão/
alteração).
N 008 - - Sim [REGRA_DT_ALT_DATA_MAIOR]
0
3
COD_NAT Código
Naturez
a
Código de
natureza
da
conta/grup
o de
contas,
conforme
C 002 - Sim [REGRA_TABELA_NATUREZA]
7
tabela
publicada
pelo
Sped.
0
4
IND_CTA Tipo de
Conta
Indicador
do tipo de
conta:
S -
Sintética
(grupo de
contas);
A -
Analítica
(conta).
C 001 - [“S”,”
A”]
Sim -
0
5
NÍVEL Nível
da
Conta
Nível da
conta
analítica/g
rupo de
contas.
N - - - Sim [REGRA_MAIOR_QUE_UM]
REGRA_ANALITICA_NIVEL3
0
6
COD_CTA Código
Conta
Código da
conta
analítica/g
rupo de
contas.
C - - - Sim
-
0
7
COD_CTA_
SUP
Código
conta
superior
Código da
conta
sintética
/grupo de
contas de
nível
imediatam
ente
superior.
C - - - Não [REGRA_COD_CTA_SUP_OBRIGA
TORIO],
[REGRA_CTA_DE_NIVEL_SUPERI
OR_
INVALIDA]
[REGRA_CONTA_SUPERIOR_NA
O_SE_APLICA]
0
8
CTA Nome
da
conta
analític
a
Nome da
conta
analítica/g
rupo de
contas.
C - - - Sim -
Registro I051: Plano de Contas Referencial - Registro destinado a informar o plano de
contas referencial da instituição gestora, referenciando com as respectivas contas do
plano de contas do contribuinte
N
º Campo
Rótulo
Descrição Ti
po
Tama
nho
Deci
mal
Valor
es
Válid
os
Obrigat
ório
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registr
o
Texto fixo
contendo
“I051”.
C 004 - “I051
”
Sim -
0
2
COD_ENT
_REF
Código
da
Entidad
e
Código da
instituição
responsáve
l pela
manutençã
o do plano
de contas
referencial.
C 2 - - Sim [REGRA_TABELA_ENTIDAD
ES]
[REGRA_ERRO_ENTIDADE]
0
3
COD_CCU
S
Código
do
Centro
de
Código do
centro de
custo.
C - - - Não
[REGRA_CCUS_NO_CENTR
O_CUSTOS]
8
Custo
0
4
COD_CTA
_REF
Código
da
Conta
Referen
cial
Código da
conta no
plano de
contas
referencial,
conforme
tabela
publicada
pelos
órgãos
indicados
no campo
COD_ENT
_REF
C - - - Sim [
REGRA_VALIDADE_COD_C
TA_REF]
[REGRA_NAO_EXISTE_COD
_CTA_REF]
REGRA_COD_CTA_REF_SI
NTETICA
REGRA_NATUREZA_REF
Registro I075: Tabela de Histórico Padronizado - Registro destinado a informar os
códigos e históricos padronizados
N
º Campo Rótulo Descrição
Tip
o
Taman
ho
Decim
al
Valor
es
Válid
os
Obrigató
rio
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registr
o
Texto fixo
contendo
“I075”.
C 004 - "I075" Sim -
0
2
COD_HIS
T
Código
do
Históric
o
Código
do
histórico
padroniza
do.
C - - - Sim [REGRA_REGISTRO_DUP
LICADO]
0
3
DESCR_H
IST
Descriç
ão do
Históric
o
Descrição
do
histórico
padroniza
do.
C - - - Sim -
Registro I100: Centro de Custos - Registro destinado a informar os centros de custos
utilizados pelo contribuinte
N
º Campo
Rótulo
Descrição Tip
o
Taman
ho
Deci
mal
Valor
es
Válid
os
Obrigató
rio
Regras de validação do
campo
0
1
REG Tipo
de
Registr
o
Texto fixo
contendo
“I100”.
C 004 - "I100
"
Sim -
0
2
DT_ALT Data
Alteraç
ão
Data da
inclusão/altera
ção.
N 008 - - Sim [REGRA_DT_ALT_DATA_
MAIOR]
0
3
COD_CC
US
Código
do
Centro
de
Custos
Código do
centro de
custos.
C - - - Sim
0
4
CCUS Nome
do
Centro
de
Custos
Nome do
centro de
custos.
C - - - Sim -
9
Registro I150: Saldos Periódicos – Identificação do Período - Registro destinado a
informar os períodos dos saldos das contas patrimoniais analíticas no arquivo digital
N
º
Camp
o
Rótul
o Descriç
ão
Tip
o
Taman
ho
Deci
mal
Valor
es
Válid
os
Obrigató
rio
Regras de Validação do campo
0
1
REG Tipo
de
Regist
ro
Texto
fixo
conten
do
“I150”.
C 004 - "I150
"
Sim -
0
2
DT_I
NI
Data
Saldo
Inicial
Data
de
início
do
período
.
N 008 - - Sim
REGRA_DT_INI_FORA_PERIODO_A
PURACAO
0
3
DT_F
IN
Data
Saldo
Final
Data
de fim
do
período
.
N 008 - - Sim
REGRA_DATA_INI_MAIOR
REGRA_DATA_FORA_PERIODO_A
PURACAO
REGRA_PERIODO_SEM_RESULTA
DO
Registro I155: Detalhes dos Saldos Periódicos - Registro onde devem ser informados os
saldos iniciais, saldos finais, totais de créditos e de débitos de todas as contas
patrimoniais da escrituração societária do contribuinte (Ativo, Passivo e Patrimonio
Líquido), nos respectivos períodos de apuração contidos no arquivo digital
N
º Campo
Rótul
o Descri
ção
Ti
po
Tama
nho
Deci
mal
Valor
es
Válid
os
Obrigat
ório
Regras de Validação do Campo
0
1
REG Tipo
de
Regis
tro
Texto
fixo
conten
do
“I155”.
C 004 - "I155
"
Sim -
0
2
COD_C
TA
Códig
o da
Conta
Códig
o da
conta
analíti
ca.
C - - - Sim [REGRA_CONTA_PARA_LANCAMEN
TO]
[REGRA_NATUREZA_PERMITIDA]
0
3
COD_C
CUS
Códig
o
Centr
o
Custo
s
Códig
o do
centro
de
custos
.
C - - - Não
[REGRA_CCUS_NAO_ENCONTRAD
O]
0
4
VL_SLD
_INI
Valor
Saldo
Inicial
Valor
do
saldo
inicial
do
períod
o.
N 019 02 - Sim
[REGRA_SALDOI155_IGUAL_PERIO
DO_ANTERIOR]
0
5
IND_DC
_INI
Situa
ção
Saldo
Inicial
Indica
dor da
situaç
ão do
C 001 - [“D”,”
C”]
Não [REGRA_IND_DC_INI
_OBRIGATORIO]
10
saldo
inicial:
D -
Deved
or;
C -
Credor
.
0
6
VL_DEB Valor
Total
Débit
os
Valor
total
dos
débito
s no
períod
o.
N 019 02 - Sim [REGRA_MAPEAMENTO_DEBITOS]
0
7
VL_CRE
D
Valor
Total
Crédit
os
Valor
total
dos
crédito
s no
períod
o.
N 019 02 - Sim [REGRA_MAPEAMENTO_CREDITOS]
0
8
VL_SLD
_FIN
Valor
Saldo
Final
Valor
do
saldo
final
do
períod
o.
N 019 02 - Sim [REGRA_SALDOI155_IGUAL_PERIO
DO_POSTERIOR]
0
9
IND_DC
_FIN
Situa
ção
Saldo
Final
Indica
dor da
situaç
ão do
saldo
final:
D -
Deved
or;
C -
Credor
.
C 001 - [“D”,”
C”]
Não [REGRA_IND_DC_FIN
_OBRIGATORIO]
Registro I156: Mapeamento Referencial dos Totais de Débitos e Créditos - Registro onde
devem ser mapeados, por conta referencial, os totais de créditos e de débitos de todas
as contas patrimoniais da escrituração societária da pessoa jurídica (Ativo, Passivo e
Patrimônio Liquido), nos respectivos períodos de apuração contidos no arquivo digital
Este registro não é obrigatório. Só haverá obrigatoriedade quando houver o mapeamento de
uma conta contábil/centro de custos para mais de uma conta referencial.
N
º Campo
Rótulo
Descrição Tip
o
Tama
nho
Deci
mal
Valor
es
Válid
os
Obrigat
ório
Regras de validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registr
o
Texto fixo
contendo
“I156”.
C 004 - "I156
"
Sim -
0
2
COD_CTA_
REF
Código
da
Conta
Referen
cial
Código da
conta no
plano de
contas
referencial,
C - - - Sim
REGRA_COD_CTA_REF_
SINTETICA
REGRA_CTA_REF_MAPE
11
conforme
tabela
publicada
pelos
órgãos
indicados
no campo
COD_ENT_
REF
ADA_I051
0
3
VL_DEB Valor
Total
Débitos
Valor total
dos débitos
no período.
N 019 02 - Sim -
0
4
VL_CRED Valor
Total
Crédito
s
Valor total
dos
créditos no
período.
N 019 02 - Sim -
Registro I200: Lançamentos - Registro destinado a informar os lançamentos expurgados
da escrituração societária para fins da escrituração FCONT e os lançamentos incluídos
na escrituração FCONT, bem como os lançamentos tipo EF destinados ao encerramento
dos saldos das contas do ajuste fiscal
N
º Campo Rótulo
Descriç
ão
Ti
po
Tama
nho
Deci
mal
Valo
res
Válid
os
Obrigat
ório
Regras de Validação do campo
0
1
REG Tipo de
Registro
Texto
fixo
contend
o “I200”.
C 004 - “I20
0”
Sim -
0
2
NUM_L
CTO
Código
de
Identific
ação
Número
ou
Código
de
identific
ação
“único”
do
lançam
ento
contábil.
C - - - Sim -
0
3
DT_LC
TO
Data do
Lançam
ento
Data do
lançam
ento.
N 008 - - Sim [REGRA_DATA_INTERVALO_DO_A
RQUIVO]
[REGRA_DATA_LCTO_FORA_PERI
ODO_APURACAO]
REGRA_LCTO_CTA_REF_VALIDA
0
4
VL_LCT
O
Valor
Lançam
ento
Valor do
lançam
ento.
N 019 02 - Sim [REGRA_VALOR_MAIOR_ZERO]
0
5
IND_LC
TO
Tipo
lançam
ento
Indicad
or do
tipo de
lançam
ento.
C 002 - [“X”,
“F”.
“TR”
,
“TF”
“TS“
Sim
REGRA_REF_EXTINTA_TF_TS ,
REGRA_MESMA_CTA_REF_TR,
REGRA_SALDOS_REF_ZERO_TR
REGRA_MESMA_CONTA_CONTABI
L_TF_TS
12
“EF”;
“IF”;
“IS”
]
REGRA_LCTO_PERMITIDO_IS_IF
REGRA_TIPO_LCTO_PERMITIDO
REGRA_TIPO_LCTO_PERMITIDO_
TR
REGRA_TIPO_LCTO_PERMITIDO_
TR_RES
Observações:
Código Descrição
X Informar somente os lançamentos da escrituração comercial que devem ser
desconsiderados para apuração do resultado em conformidade com a Lei no
6.404/76, vigente em 31.12.2007. Os lançamentos devem conter as mesmas
informações da escrituração contábil, ou seja, inclusive o indicador de débito e crédito
do registro I250. O FCONT se encarregará de fazer o expurgo.
F Informar somente os lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial
que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com a Lei
no 6.404/76, vigente em 31.12.2007.
TR Lançamento de transferência da diferença entre saldos fiscais e societários no caso
de implantação de um novo plano de contas. Neste caso considera-se que o saldo
societário da conta contábil do plano de contas extinto foi transferido por meio de um
lançamento contábil para a nova(s) conta(s) contábil(eis).Este lançamento tipo TR
refere-se apenas a transferência da parcela do saldo fiscal que não foi transferida
pelo lançamento contábil, ou seja, transfere-se apenas a diferença entre o saldo fiscal
e societário. Para efetuar esta transferência deve ser utilizado apenas um lançamento
por conta contábil / centro de custo / conta referencial para cada grupo conta contábil
/ centro de custo extinto.
TF Transferência de saldo fiscal para uma conta referencial devido à extinção da conta
referencial de origem.
TS Transferência de saldo societário para uma conta referencial devido à extinção da
conta referencial de origem.
EF Lançamento de encerramento fiscal para ajuste do saldo fiscal sobre o saldo
societário.
IF Lançamento para alteração do saldo inicial fiscal, quando a forma de tributação do
período anterior não for por Lucro Real.
IS Lançamento para alteração do saldo inicial societário, quando a forma de tributação
do período anterior não for por Lucro Real.
- Para toda conta de resultado o somatório dos lançamentos EF deve ser igual ao inverso do
somatório dos lançamentos do tipo “F” e “X”: Caso o somatório de F e X seja zero não são
necessários lançamentos do tipo EF
Registro I250: Partidas do Lançamento - Registro onde devem ser detalhadas as partidas
dos lançamentos. (Débitos e Créditos)
N
º Campo Rótulos Descrição
Ti
po
Tama
nho
Deci
mal
Valo
res
Váli
dos
Obriga
tório
Regras de Validação do Campo
0
1
REG Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“I250”.
C 004 - “I25
0”
Sim -
0 COD_CT Código Código da C - - - Sim [REGRA_CONTA_PARA_LANCA
13
2 A Conta
Analítica
conta
analítica
debitada/cr
editada.
MENTO]
REGRA_CONTA_PARA_LANÇA
MENTO_EF
0
3
COD_CC
US
Código
Centro
Custos
Código do
centro de
custos.
C - - - Não
REGRA_CCUS_NAO_ENCONT
RADO
0
4
VL_DC Valor da
Partida
Valor da
partida.
N 019 02 - Sim [REGRA_MAPEAMENTO_PARTI
DA]
0
5
IND_DC Naturez
a Partida
Indicador
da
natureza
da partida:
D - Débito;
C - Crédito.
C 001 - [“D”,
”C”]
Sim -
0
6
NUM_AR
Q
Localiza
ção
Docume
ntos
Arquivad
os
Número,
Código ou
caminho de
localização
dos
documento
s
arquivados.
C - - - Não -
0
7
COD_HIS
T_PAD
Código
Histórico
Código do
histórico
padrão,
conforme
tabela
I075.
C - - - Não [REGRA_COD_HIS_PAD_NO_HI
STORICO_PADRAO]
0
8
HIST Histórico
Comple
mentar
Histórico
completo
da partida
ou histórico
complemen
tar.
C 6553
5
- - Não -
0
9
COD_PA
RT
Código
Participa
nte
Código de
identificaçã
o do
participante
na partida
conforme
registro
0150 da
ECD
C - - - Não
Registro I256: Mapeamento Referencial das Partidas do Lançamento - Registro onde
devem ser mapeadas, por conta referencial, as partidas dos lançamentos
N
º Campo
Rótulo
Descrição Tip
o
Tama
nho
Deci
mal
Valor
es
Válid
os
Obrigat
ório
Regras de validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registr
o
Texto fixo
contendo
“I256”.
C 004 - "I256
"
Sim -
0
2
COD_CTA_
REF
Código
da
Conta
Referen
cial
Código da
conta no
plano de
contas
referencial,
conforme
C - - - Sim
REGRA_COD_CTA_REF_
SINTETICA
REGRA_CTA_REF_MAPE
ADA_I051
14
tabela
publicada
pelos
órgãos
indicados
no campo
COD_ENT_
REF
0
3
VL_DC Valor
da
Partida
Valor da
partida.
N 019 02 - Sim -
0
4
IND_DC Naturez
a
Partida
Indicador
da natureza
da partida:
D – Débito
C - Crédito
C 001 - [“D”,
“C”]
Sim REGRA_INDICADOR_IGU
AL
Registro I350: Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento – Identificação da
Data - Registro que identifica a data de apuração do resultado do período
N
º Campo
Descriçã
o
Tip
o
Tamanh
o
Decim
al
Valore
s
Válido
s
Obrigatóri
o
Regras de Validação do Campo
0
1
REG Texto
fixo
contend
o “I350”.
C 004 - "I350" Sim -
0
2
DT_RE
S
Data da
apuraçã
o do
resultad
o.
N 008 - - Sim [REGRA_RESULTADO_SEM_PERIO
DO]
Registro I355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento -
Registro que indica os saldos das contas de resultado antes do encerramento
N
º Campo Descrição
Tip
o
Taman
ho
Decim
al
Valore
s
válido
s
Obrigató
rio
Regras de validação do campo
0
1
REG Texto fixo
contendo
“I355”.
C 004 - "I355" Sim -
0
2
COD_CT
A
Código da
conta
analítica de
resultado.
C - - - Sim [REGRA_NATUREZA_PERMITIDA
]
[REGRA_CONTA_PARA_LANCAM
ENTO]
0
3
COD_CC
US
Código do
centro de
custos.
C - - - Não
[REGRA_CCUS_NAO_ENCONTR
ADO]
0
4
VL_CTA Valor do
saldo final
antes do
lançamento
de
encerramen
to.
N 019 02 - Sim REGRA_MAPEAMENTO_CTA_RE
S
0
5
IND_DC Indicador
da situação
do saldo
final:
C 001 - [“D”,”C
”]
Sim -
15
D -
Devedor;
C - Credor.
Registro I356: Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado
antes do Encerramento - Registro onde devem ser mapeados, por conta referencial, as
contas de resultado antes do encerramento
N
º Campo
Rótulo
Descrição Tip
o
Tama
nho
Deci
mal
Valor
es
Válid
os
Obrigat
ório
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registr
o
Texto fixo
contendo
“I356”.
C 004 - "I356
"
Sim -
0
2
COD_CTA
_REF
Código
da
Conta
Referen
cial
Código da
conta no
plano de
contas
referencial,
conforme
tabela
publicada
pelos
órgãos
indicados
no campo
COD_ENT
_REF
C - - - Sim
REGRA_COD_CTA_REF_
SINTETICA
REGRA_CTA_REF_MAPE
ADA_I051
0
4
VL_CTA Valor
do
Saldo
Final
Valor do
saldo final
antes do
lançamento
de
encerrame
nto.
N 019 02 - Sim -
0
5
IND_DC D/C Indicador
da situação
do saldo
final:
D -
Devedor;
C - Credor.
C 001 - [“D”,”
C”]
Sim [REGRA_INDICADOR_IGU
AL]
Registro I990: Encerramento do Bloco I - Registro de encerramento do bloco I
N
º Campo Rótulo
Descriçã
o
Tip
o
Taman
ho
Decim
al
Valor
es
válido
s
Obrigatór
io
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“I990”.
C 004 - "I990" Sim -
0
2
QTD_LIN
_I
Quantida
de Linhas
Quantida
de total
de linhas
do Bloco
I.
N - - - Sim [REGRA_QTD_LIN_BLO
COI]
16
Bloco J: Identificação dos Signatários
Registro J001: Abertura do Bloco J - Registro que indica a existência de dados e a abertura do
bloco J.
Nº Campo Rótulo Descrição Tipo Tamanho Decimal
Valores
válidos
Obrigatório Regras de
Validação
do Campo
01 REG Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“J001”.
C 004 - "J001" Sim -
02 IND_DAD Indicador de
Movimento
Indicador de
movimento:
0- Bloco com
dados
informados;
1- Bloco sem
dados
informados.
N 001 - [0 , 1] Sim -
Registro J930: Identificação dos Signatários da Escrituração - Registro para informar os
signatários da escrituração
N
º Campo Rótulo Descrição
Tip
o
Taman
ho
De
ci-
mal
Valor
es
Válid
os
Obri
ga
-
tório
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG
Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“J930”.
C 004 - “J930
”
Sim
0
2
IDENT_NOM Nome
Signatári
o
Nome do
signatário.
C - - - Sim
0
3
IDENT_CPF_
CNPJ
CPF/CN
PJ
Número
de
Identificaç
ão do
Signatário:
O
tamanho
do campo
deve ser
exatament
e:
N - - - Sim
REGRA_VALIDA_CPF_CNPJ
CPF (11);
CNPJ(14);
0
4
IDENT_QUAL
IF
Qualifica
ção
Assinant
e
Qualificaç
ão do
assinante,
conforme
tabela do
Departam
ento
Nacional
de
Registro
do
Comércio
– DNRC.
C - - - Sim [REGRA_TABELA_ASSINAN
TE_DESC]
17
0
5
COD_ASSIN Código
Assinant
e
Código de
qualificaçã
o do
assinante,
conforme
tabela do
Departam
ento
Nacional
de
Registro
do
Comércio
– DNRC.
C 003 - - Sim [REGRA_TABELA_ASSINAN
TE]
REGRA_CONTADOR_CPF
0
6
IND_CRC
Inscrição
Contabili
sta
Número
de
inscrição
do
contabilist
a no
Conselho
Regional
de
Contabilid
ade.
C - - - Não [REGRA_OBRIGATORIO_CO
NTADOR]
Registro J990: Encerramento do Bloco J - Registro de encerramento do bloco J
N
º Campo Rótulo
Descriçã
o
Tip
o
Taman
ho
Decim
al
Valor
es
válido
s
Obrigató
rio
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“J990”.
C 004 - "J990
"
Sim -
0
2
QTD_LIN
_J
Quantida
de Linhas
Quantida
de total
de linhas
do Bloco
J.
N - - - Sim [REGRA_QTD_LIN_BLO
COJ]
Bloco M: Registros Fiscais
Registro M001: Abertura do Bloco M - Registro que indica a existência de dados e a abertura
do bloco M.
Nº Campo Rótulo Descrição Tipo Tamanho Decimal
Valores
válidos
Obrigatório Regras de
Validação
do Campo
01 REG Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“M001”.
C 004 - "M001" Sim -
02 IND_DAD Indicador de
Movimento
Indicador de
movimento:
0- Bloco com
dados
informados;
1- Bloco sem
dados
informados.
N 001 - [0 , 1] Sim -
18
Registro M020: Qualificação da Pessoa Jurídica e Retificação - Registro destinado à
qualificação da pessoa jurídica e retificação, visando identificar o órgão que gerencia o
seu plano de contas referencial (a ser utilizado no registro I051) e se a escrituração é
original ou retificadora
N
º Campo Rótulo
Descriçã
o
Ti
po
Tama
nho
Deci
mal
Valores
Válidos
Obri
ga-
tório
Regras de Validação do Campo
0
1
REG
Tipo de
Registr
o
Texto
fixo
contendo
“M020”.
C 004 - “M020” Sim -
0
2
QUALI_PJ
Qualific
ação
de PJ
Qualifica
ção da
Pessoa
Jurídica:
00 -
Socieda
de
Segurad
ora, de
Capitaliz
ação ou
Entidade
aberta
de
previdên
cia
complem
entar -
(SUSEP)
;
C 002
“00”;
“10”;
“20”;
Sim
10 - PJ
em geral
- (RFB) e
Corretor
a
Autônom
a de
Seguros
- (RFB);
20 - PJ
Compon
ente do
Sistema
Financeir
o –
(COSIF).
0
3
TIPO_ESC
RIT
Tipo de
Escritur
ação
Tipo de
Escritura
ção:
0 –
Original
1 –
Retificad
ora
N 001
[0,1] Sim
0
4
Nro_Rec_A
nterior
Númer
o do
Recibo
Número
do recibo
da
C 041
Não
[REGRA_REC_ANTERIOR_OB
RIGATÓRIO]
19
Anterio
r
escritura
ção
anterior
a ser
retificada
.
Utilizado
quando
o
TIPO_E
SCRIT
for igual
a 1
REGRA_DV_RECIBO
REGRA_NRO_REC_ANTERIOR
_NAO_SE_APLICA
0
5
Id_escr_Per
_ant
- Campo
calculad
o pelo
sistema.
Identifica
ção da
escritura
ção do
período
anterior
utilizada
para a
recupera
ção de
saldos.
C 040
Não
0
6
sIT_sLD_P
ER_ANT
- Situação
do saldo
da
escritura
ção do
período
anterior:
“R” -
Recuper
ado;
“N” –
Não
recupera
do;
C 001
[“R”;“N”;“
E”;“I”]
Não
“E” -
Editado;
“I” -
Importad
o;
(Campo
preenchi
do pelo
sistema.)
20
0
7
Ind_lcto_ini
_sld
- Indicativ
o de
permissã
o de
lançame
ntos do
tipo
inicializa
ção (IS /
IF) para
ajuste
dos
saldos
iniciais:
0 (Zero)
- Saldos
iniciais
não
podem
ser
N 001
[0 , 1]
Não
ajustado
s;
1 (Um)–
Saldos
podem
ser
ajustado
s
(Campo
preenchi
do pelo
sistema.)
0
8
Form_apur Forma
de
apuraç
ão
Periodo:
A –
Anual;
T –
Trimestr
al;
C 001
[“A”;”T”]
Sim
0
9
Form_tribut Forma
de
Tributa
ção
Forma
de
tributaçã
o:
1- Real;
2 - Real
Arbitrado
;
3 – Real
Presumi
do
(Trimestr
al);
4 – Real
Presumi
do
Arbitrado
(Trimestr
al);
N 001
[1, 2, 3,
4]
Sim
REGRA_FORM_TRIB
REGRA_FORM_TRIB_QUALI_P
J
21
1
0
TRIM_Luc_
Arb
Trimest
re de
Lucro
Arbitra
do
Identifica
ção dos
trimestre
s com
Lucro
arbitrado
. Possui
4
posições
. Cada
posição
represen
ta um
Trimestr
e do Ano
que
deve.
C 004
[[0,1],
[0,1],
[0,1],
[0,1]]
Não
REGRA_VETOR_ARB
REGRA_TRIM_LUC_ARB_OBRI
GATORIO
REGRA_ARB_REAL
ser
preenchi
dos com:
0 –
Trimestr
e sem
Lucro
Arbitrado
1 –
Trimestr
e com
Lucro
Arbitrado
1
1
Form_trib_tr
i
Apuraç
ão do
Trimest
re
Vetor
posicion
al
contendo
a forma
de
tributaçã
o para
cada
trimestre
:
0 – Fora
do
Período
da
escritura
ção
1 – Real;
C 004
[[0,1,2,3.
4],
[0,1,2,3.
4],
[0,1,2,3.
4],
[0,1,2,3.
4]]
Não
REGRA_FORM_TRIB_TRI_OB
RIGATORIO
REGRA_TAB_FORM_TRIB
REGRA_REAL_PERMITIDA
REGRA_REAL_EXISTENTE
22
2 –
Arbitrado
;
3 –
Presumi
do
(Soment
e
Trimestr
al);
4 –
Inativo
(Soment
e
Trimestr
al)
REGRA_REAL_ARB_PERMITID
A
REGRA_REAL_ARB_EXISTEN
TE
REGRA_REAL_PRES_PERMITI
DA
REGRA_REAL_PRES_EXISTE
NTE
REGRA_PRESUMIDO_PRIMEI
RO
REGRA_FORM_TRIB_FORA_P
ERIODO
Registro M025: Saldos Iniciais das Contas Patrimoniais Recuperados/Preenchidos -
Registro que identifica os saldos fiscais e societários recuperados das contas
patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido)
Registro
M025: Saldos
Iniciais das
Contas
Patrimoniais
Recuperados/
Preenchidos -
Registro que
identifica os
saldos fiscais
e societários
recuperados
das contas
patrimoniais
(Ativo, Passivo
e Patrimônio
Líquido) da
escrituração
enviada
referente ao
período
imediatamente
anterior.Nº
Campo Rótulo Descriçã
o
Ti
po
Tam
anho
Deci
mal
Valo
res
Váli
dos
Obri
ga-
tóri
o
Regras de Validação do
Campo
01 REG Tipo
de
Regist
ro
Texto
fixo
contendo
“M025”.
C 004 - "M0
25"
Sim -
02 COD_CTA Códig
o da
Código
da conta
C - - - Sim [REGRA_CONTA_PAR
A_LANCAMENTO]
23
Conta analítica. [REGRA_NATUREZA_
PERMITIDA]
03 COD_CC
US
Códig
o
Centr
o
Custo
s
Código
do centro
de
custos.
C - - - Não -
04 COD_CTA
_REF
Códig
o da
Conta
Refer
encial
Código
da conta
no plano
de
contas
referenci
al,
conforme
tabela
publicad
a pelos
órgãos
indicado
s no
campo
COD_EN
T_REF
C - - - Sim
REGRA_COD_CTA_RE
F_SINTETICA
REGRA_CTA_REF_MA
PEADA_I051
05 VL_SLD_F
IN_FC
Saldo
Fiscal
Final
Valor do
saldo
final
fiscal
recupera
do do
período
anterior.
N 019 02 - Sim -
06 IND_DC_F
IN_FC
Situaç
ão
Saldo
Fiscal
Final
Indicador
da
situação
do saldo
fiscal
final:
D -
Devedor;
C -
Credor.
C 001 - [“D”,
”C”]
Sim -
07 VL_SLD_F
IN_SOC
Saldo
Societ
ário
Final
Valor do
saldo
final
societári
o
recupera
do do
período
anterior.
N 019 02 - Sim -
08 IND_DC_F
IN_SOC
Situaç
ão
Saldo
Societ
ário
Final
Indicador
da
situação
do saldo
Societári
o final:
D -
Devedor;
C -
Credor.
C 001 - [“D”,
”C”]
Sim -
24
Registro M030: Identificação do Período de Apuração do Lucro Real - Registro destinado
à identificação dos períodos de apuração contidos no FCONT
N
º Campo Rótulo
Descriçã
o
Tip
o
Tamanh
o
Decima
l
Valore
s
Válido
s
Obrigatóri
o
Regras de
Validação do
Campo
0
1
REG
Tipo de
Registro
Texto
fixo
contendo
“M030”.
C 004 - “M030” Sim -
0
2
IND_PER Período
Apuração
Tabela
de
períodos:
A00-
Anual;
T01-
Primeiro
trimestre;
C 003 - Sim
T02-
Segundo
trimestre;
T03-
Terceiro
trimestre;
T04-
Quarto
trimestre;
0
3
VL_LUC_LIQ Resultad
o do
Período
Valor do
lucro
líquido
(ou do
prejuízo)
societári
o do
período.
N 019 02
Sim
REGRA_LUC_LI
Q
0
4
IND_LUC_LI
Q
Situação
do
Resultad
o do
Período
Indicador
do
resultado
do
período:
D -
Prejuízo
C - Lucro
C 001 -
Sim
Registro M155: Detalhes dos Saldos Referenciais das Contas Patrimoniais - Registro
calculado pelo sistema que indica os saldos referenciais (societário e fiscal) das contas
patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido)
Este registro é de criação automática do PVA.
N
º Campo Rótulo Descrição
Tip
o
Tamanh
o
De
c
Valore
s
Válido
s
Obrigatór
io
Regras
de
Validaçã
o do
Campo
0
1
REG
Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“M155”.
C 004 “M155
”
Sim -
0
2
COD_CTA Código da
Conta
Código da
conta
C - - - Sim -
25
analítica.
Recuperado
do Registro
I155 e M025
0
3
COD_CCUS Código
Centro
Custos
Código do
centro de
custos.
Recuperado
do Registro
I155 e M025.
C - - - Não -
0
4
COD_CTA_REF Código da
Conta
Referencial
Código da
conta no
plano de
contas
referencial,
conforme
tabela
publicada
pelos órgãos
indicados no
campo
COD_ENT_R
EF
C - - - Sim -
0
5
VL_SLD_INI_SOC_
ANT
Saldo Inicial
Societário
antes dos
ajustes IS
Valor do saldo
inicial
societário.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Saldos Iniciais
Antes dos
Lançamentos
de
Inicialização
N 019 02 - Sim -
0
6
IND_DC_INI_SOC_
ANT
Situação
Saldo Inicial
Societário
antes dos
ajustes IS
Indicador da
situação do
saldo inicial
societário:
D - Devedor;
C - Credor.
C 001 - [“D”,”C
”]
Não -
0
7
VL_IS_DEB Lançamento
de
Inicialização
IS
devedores
Valor dos
lançamentos
de débito do
Tipo “IS”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
0
8
VL_IS_CRED Lançamento
s de
Inicialização
IS credores
Valor dos
lançamentos
de crédito do
Tipo “IS”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
0
9
VL_SLD_INI_SOC Saldo Inicial
Societário
Ajustado
Valor do saldo
inicial
societário.
Calculado
N 019 02 - Sim -
26
conforme –
Cálculo dos
Saldos Iniciais
Ajustados
1
0
IND_DC_INI_SOC Situação
Saldo Inicial
Societário
Ajustado
Indicador da
situação do
saldo inicial
societário:
D - Devedor;
C - Credor.
C 001 - [“D”,”C
”]
Não -
1
1
VL_SLD_INI_FC_AN
T
Saldo Fiscal
Inicial antes
dos ajustes
IF
Valor do saldo
fiscal inicial.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Saldos Iniciais
Antes dos
Lançamentos
de
Inicialização
N 019 02 - Sim -
1
2
IND_DC_INI_FC_AN
T
Situação
Saldo Inicial
antes dos
ajustes IF
Indicador da
situação do
saldo inicial:
D - Devedor;
C - Credor.
C 001 - [“D”,”C
”]
Não -
1
3
VL_IF_DEB Lançamento
de
Inicialização
IF
devedores
Valor dos
lançamentos
de débito do
Tipo “IF”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
1
4
VL_IF_CRED Lançamento
s de
Inicialização
IF credores
Valor dos
lançamentos
de crédito do
Tipo “IF”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
1
5
VL_SLD_INI_FC Saldo Fiscal
ajustado
pelos
lançamentos
IF
Valor do saldo
fiscal inicial.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Saldos Iniciais
Ajustados.
N 019 02 - Sim -
1
6
IND_DC_INI_FC Situação
Saldo fiscal
Inicial
ajustado
pelos
lançamentos
IF
Indicador da
situação do
saldo inicial:
D - Devedor;
C - Credor.
C 001 - [“D”,”C
”]
Não -
1
7
VL_DEB_CONTABIL Débitos
Contábeis
Lançamentos
contábeis de
débito.
Calculado
N 019 02 - Sim -
27
conforme –
Cálculo dos
Débitos e
Créditos
Societários.
1
8
VL_CRED_CONTAB
IL
Créditos
Contábeis
Lançamentos
contábeis de
crédito.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Débitos e
Créditos
Societários.
N 019 02 - Sim -
1
9
VL_DEB_FCONT_E Expurgos
Devedores
Valor dos
lançamentos
de expurgos
devedores.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
2
0
VL_CRED_FCONT_
E
Expurgos
Credores
Valor dos
lançamentos
de expurgos
credores.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
2
1
VL_DEB_FCONT_I Inclusões
Devedoras
Valor dos
lançamentos
de inclusão
devedores.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
2
2
VL_CRED_FCONT_I Inclusões
Credoras
Valor dos
lançamentos
de inclusão
credores.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
2
3
VL_TR_DEB Transferênci
as TR
Devedoras
Valor dos
lançamentos
de débito do
Tipo “TR”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
2
4
VL_TR_CRED Transferênci
as TR
Credoras
Valor dos
lançamentos
de crédito do
Tipo “TR”
N 019 02 - Sim -
28
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
2
5
VL_TF_DEB Transferênci
as TF
Devedoras
Valor dos
lançamentos
de débito do
Tipo “TF”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
2
6
VL_TF_CRED Transferênci
as TF
Credoras
Valor dos
lançamentos
de crédito do
Tipo “TF”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
2
7
VL_TS_DEB Transferênci
as TS
Devedoras
Valor dos
lançamentos
de débito do
Tipo “TS”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
2
8
VL_TS_CRED Transferênci
as TS
Credoras
Valor dos
lançamentos
de crédito do
Tipo “TS”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
2
9
VL_EF_DEB Encerrament
o Fiscal EF
– Devedor
Valor dos
lançamentos
de débito do
Tipo “EF”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
3
0
VL_EF_CRED Encerrament
o Fiscal EF
– Credor
Valor dos
lançamentos
de crédito do
Tipo “EF”
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos.
N 019 02 - Sim -
3
1
VL_SLD_FIN_FC Saldo Fiscal
Final
Valor do saldo
fiscal final do
período.
Calculado
N 019 02 - Sim -
29
conforme –
Cálculo do
Saldo Final
Fiscal.
3
2
IND_DC_FIN_FC Situação
Saldo Final
Indicador da
situação do
saldo final:
D - Devedor;
C - Credor.
C 001 - [“D”,”C
”]
Não -
3
3
VL_SLD_FIN_SOC Saldo
Societário
Final
Valor do saldo
final
societário.
Calculado
conforme –
Cálculo do
Saldo Final
Societário.
N 019 02 - Sim -
3
4
IND_DC_FIN_SOC Situação
Saldo
Societário
Final
Indicador da
situação do
saldo Final
societário:
D - Devedor;
C - Credor.
C 001 - [“D”,”C
”]
Não -
Registro M355: Detalhes dos Saldos Referenciais das Contas de Resultado antes do
Encerramento - Registro calculado pelo sistema que indica os saldos referenciais
(societário e fiscal) das contas de resultado antes do encerramento
Este registro é de criação automática do PVA.
N
º Campo Rótulo Descrição
Tip
o
Tamanh
o
De
c
Valore
s
Válido
s
Obrigatóri
o
Regras
de
Validaçã
o do
Campo
0
1
REG
Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“M355”.
C 004 “M355” Sim -
0
2
COD_CTA Código da
Conta
Código da
conta
analítica.
Recuperado
do Registro
I355
C - - - Sim -
0
3
COD_CCUS Código
Centro
Custos
Código do
centro de
custos.
Recuperado
do Registro
I355.
C - - - Não -
0
4
COD_CTA_REF Código da
Conta
Referencial
Código da
conta no plano
de contas
referencial,
conforme
tabela
publicada
pelos órgãos
indicados no
campo
COD_ENT_R
C - - - Sim -
30
EF
0
5
VL_SLD_FIN_SOC Saldo Final
Societário
Valor do saldo
final
societário.
Calculado
conforme –
Cálculo do
Saldo
Societário
Final - M355.
N 019 02 - Sim -
0
6
IND_DC_FIN_SOC Situação
Saldo Final
Societário
Indicador da
situação do
saldo inicial
societário:
D - Devedor;
C - Credor.
C 001 - [“D”,”C
”]
Não -
0
7
VL_DEB_FCONT_
E
Expurgos
Devedores
Valor dos
lançamentos
de expurgos
devedores.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos -
M355.
N 019 02 - Sim -
0
8
VL_CRED_FCONT
_E
Expurgos
Credores
Valor dos
lançamentos
de expurgos
credores.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos -
M355.
N 019 02 - Sim -
0
9
VL_DEB_FCONT_I Inclusões
Devedoras
Valor dos
lançamentos
de inclusão
devedores.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos -
M355.
N 019 02 - Sim -
1
0
VL_CRED_FCONT
_I
Inclusões
Credoras
Valor dos
lançamentos
de inclusão
credores.
Calculado
conforme –
Cálculo dos
Lançamentos -
M355.
N 019 02 - Sim -
1
1
VL_SLD_FIN_FC_
AL
Saldo
FISCAL
Final após
Lançament
os
Valor do saldo
referencial
fiscal final.
Calculado
conforme –
Cálculo do
N 019 02 - Sim -
31
Saldo Fiscal
Final após
Lançamentos
– M355.
1
2
IND_DC_FIN_FC_
AL
Situação
Saldo Final
após
Lançament
os
Indicador da
situação do
saldo final:
D - Devedor;
C - Credor.
C 001 - [“D”,”C
”]
Não -
Registro M990: Encerramento do Bloco M - Registro de encerramento do bloco M
N
º Campo Rótulo
Descriçã
o
Tip
o
Taman
ho
Decim
al
Valor
es
válido
s
Obrigató
rio
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registro
Texto
fixo
contendo
“M990”.
C 004 - "M99
0"
Sim -
0
2
QTD_LIN
_M
Quantida
de
Linhas
Quantida
de total
de linhas
do Bloco
M.
N - - - Sim [REGRA_QTD_LIN_BLO
COM]
Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Registro 9001: Abertura do Bloco 9 - Registro que indica a existência de dados e a abertura do
bloco 9.
Nº Campo Rótulo Descrição Tipo Tamanho Decimal
Valores
Válidos
Obrigatório Regras de
Validação
do Campo
01 REG Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“9001”.
C 004 - "9001" Sim -
02 IND_DAD Indicador de
Movimento
Indicador de
movimento:
0- Bloco com
dados
informados;
1- Bloco sem
dados
informados.
N 001 - [0 , 1] Sim -
Registro 9900: Registros do Arquivo - Registro onde deve ser informada a quantidade de
registros existente no arquivo digital, para cada tipo
N
º Campo Rótulo
Descriç
ão
Tip
o
Taman
ho
Decim
al
Valores
Válidos
Obrigató
rio
Regras de Validação
do Campo
0
1
REG
Tipo
de
Regist
ro
Texto
fixo
contend
o
“9900”.
C 4 - “9900” Sim -
0
2
REG_BLC
Registro
que
será
totalizad
C 4 - Somente
tipos de
registro
previstos
Sim -
32
o no
próximo
campo.
para a
escrituraç
ão .
0
3
QTD_REG_B
LC
Total de
registro
s do
tipo
informa
do no
campo
anterior.
N - - - Sim [REGRA_QTD_REG_
BLC]
Registro 9990: Encerramento do Bloco 9 - Registro de encerramento do bloco 9
N
º Campo Rótulo
Descriçã
o
Tip
o
Taman
ho
Decim
al
Valor
es
válido
s
Obrigató
rio
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registro
Texto
fixo
contendo
“9990”.
C 004 - "9990
"
Sim -
0
2
QTD_LIN
_9
Quantida
de
Linhas
Quantida
de total
de linhas
do Bloco
9.
N - - - Sim [REGRA_QTD_LIN_BLO
CO9]
Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital - Registro de encerramento do arquivo
digital
N
º Campo Rótulo
Descriçã
o
Tip
o
Taman
ho
Decim
al
Valore
s
válido
s
Obrigatór
io
Regras de Validação do
Campo
0
1
REG Tipo de
Registro
Texto fixo
contendo
“9999”.
C 004 - "9999
"
Sim -
0
2
QTD_LI
N
Quantida
de total
de linhas
do
arquivo
digital
Quantida
de total
de linhas
do
arquivo
digital.
N - - - Sim [REGRA_QTD_LIN_ARQ
UIVO]
3. Exemplo prático de ajuste de depreciação
* O exemplo foi elaborado com base em informações fictícias.
Considerando tratar de pessoa jurídica sujeita ao lucro real anual no ano-calendário de 2012,
com os seguintes saldos iniciais em 01.01.2012:
Banco: 50.000,00
Capital Social: 50.000,00
Em 01/01/2012, a empresa adquiriu à vista uma máquina, contabilizada no ativo imobilizado,
no valor de 40.000,00.
33
Taxa de depreciação contábil - 15% ao ano = R$ 6.000,00 ao ano.
Taxa de depreciação fiscal – 10% ao ano = R$ 4.000,00 ao ano.
Observação: Na elaboração do exemplo foi criado apenas um lançamento de ajuste pelo valor
total da depreciação para facilitar o entendimento, contudo, respeitando o princípio da
competência é necessário um ajuste para cada lançamento na contabilidade, ou seja, doze
lançamentos, um para cada mês.
Demonstrativo Comparativo:
Apuração do Resultado Contábil Apuração do Resultado Fiscal
Receita 0,00 Receita 0,00
(-) Despesas R$ 6.000,00 (-) Despesas R$ 4.000,00
(=) Prejuízo R$ 6.000, 00 (=) Prejuízo R$ 4.000,00
No FCont teríamos:
34
- Pelo Ajuste da depreciação:
35
36
37