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Implicações Legais do Uso das Redes Sociais no meio Governamental
Dra. Sandra Tomazi Weber
1º Seminário Nacional de
REDES SOCIAIS e E-GOV para Administração Pública
@patriciapeckadv S
PatriciaPeckPinheiro
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• Sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados;
• Formada pela Faculdade de Direito de Joinville;
• Com pós-graduação pela Pontifica Universidade Católica
do Paraná, em Direito Civil e Empresarial;
• Pós-graduanda pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo, em Direito Contratual ;
• Extensão em Direito da Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);
• Extensão em Contratos de Consumo e Atividade Econômica pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);
• Grande experiência na área de Contratos de Tecnologia;
• Experiência em administração de base de dados Magnus/Progress, suporte a ferramentas do Windows;
• Trabalho de Conclusão de Pós-Graduação sobre “A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet quanto ao Conteúdo veiculado nos sites”;
• Formada na Escola Técnica Tupy (SOCIESC) em Informática.
Dra. Sandra Paula Tomazi Weber
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3
Vivemos em alta velocidade
Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/eole/380316678
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4
Sem fronteira física
Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/josefgrunig/1732787905/
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5
Em tempo real
Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/craigmoulding/6630541661/
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6 Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/the-jedi/6970466599/
Resultado de uma sociedade cada vez mais tecnológica e conectada
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Fonte imagem: http://www.cbps.org/legal-contract.html
Para cada há um
7
Fonte imagem: http://megacontador.com.br/pessoas-famosas.html
http://www.flickr.com/photos/marcosptf/6948968344/sizes/o/in/photostream/
Crescimento Tecnológico
Fonte: http://www.tiinside.com.br/18/04/2012/investimento-em-ti-no-brasil-
dobra-em-4-anos-indica-fgv/ti/273661/news.aspx
7% do faturamento das empresas deve ser destinado para a área de TI
A indústria de Tecnologia representa 7% a 8% do PIB
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8
Mais mobilidade....
67% dos CIOs e outros profissionais de TI acreditam que a mobilidade impulsionará seus negócios em nível semelhante ou maior do que o impacto tido pela Internet na década de 1990.
Mais de 69% dos entrevistados irão alocar mais de
20% de seus orçamentos para promover capacidades de mobilidade para os negócios em 2012
Pesquisa Accenture, período janeiro de 2012, com 240 profissionais de TI em 23 indústrias de 12 países, dentre os quais o Brasil. Fonte: http://www.mobiletime.com.br/18/04/2012/empresas-de-paises-emergentes-investem-mais-em-mobilidade-aponta-pesquisa-com-cios/273673/news.aspx
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Na Sociedade do Conhecimento está na frente quem tem a
informação
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http://adesivosdecorativos.files.wordpress.com/2009/01/mapa-
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A informação não tem fronteiras
A NUVEM FAZ A INFORMAÇÃO IR PARA
QUALQUER LUGAR!
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11 Fonte imagem: http://www.technologyreview.com/business/39820/?p1=featured
Dados, informações e conteúdos –
moeda do novo modelo econômico
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Fonte imagem: http://www.neowin.net/images/uploaded/google_is_watching_you_by_drnour-d46iv7k.jpg
Serviços “gratuitos” são pagos com a sua informação!
Não existe almoço grátis!
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LEIA ANTES DE DAR “OK”!
Clicou, aceitou e não leu,
problema seu!
As regras do jogo estão no próprio jogo!
Fonte: Brainstorm #9 - http://www.brainstorm9.com.br/29454/social-media/morte-ao-compartilhamento-automatico/ acesso em 07/05/2012
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Fonte imagem: Flickr http://www.flickr.com/photos/traftery/4773457853/ acesso em 13/01/2012 às 14h34
POR ISSO PASSA A SER MAIS PROTEGIDA ATRAVÉS DE LEIS SOBRE:
PRIVACIDADE PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS
DIREITOS AUTORAIS
A INFORMAÇÃO É A MOEDA DE TROCA
DA SOCIEDADE DIGITAL!
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A INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA
desafia a
MUDANÇA DE
CULTURA dentro
das instituições!
Fonte imagem: CAYUSA. Just Full Of Ideas. Disponível no Flickr em http://www.flickr.com/photos/cayusa/981372736/ > acesso em 13/01/2012 às 10h32
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http://www.flickr.com
Pedra (Milhões de anos)
Papel (105 A.C)
Telex (1935)
E-mail (1968)
SMS (1985)
Redes Sociais (2003)
Fonte: Super Interessante, edição 282, setembro de 2010, pág. 45
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Não importa mais de quem é o dispositivo móvel, se é da empresa ou do colaborador e sim de quem é a informação!
Já temos um Manual de Redação Corporativa de mensagens eletrônicas implementado?
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Ainda falta cultura de Segurança Digital! Temos regra que obrigue por a senha no celular e no tablet pessoal do colaborador (ou só se aplica quando for fornecido pela empresa)?
A empresa tem que ter Norma de Mobilidade 18
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Fonte: http://www.flickr.com/photos/joaofaissal/5954698934/
imagem: Flickr - http://www.flickr.com/photos/sigalakos/802170450
Flexibilidade de horário e local de trabalho
Autodidatas e Multi-taskers Facilidade com idiomas Impacientes Informalidade Não-reconhecimento das hierarquias Full-time connected Maior desatenção e dispersão Maior risco de plágio e pirataria Maior risco vazamento informação
Geração Y
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http://www.flickr.com/photos/ildestudio/4618984934/
Usuário 1.0 Usuário 2.0 Usuário 3.0
Usuário 4.0 Usuário 5.0
Com Segurança
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As testemunhas são as máquinas
http://www.ngonlinenews.com/media/media-news/news-thumb/091216/tech2009thumb.jpg 21
Tudo está muito mais documentado!
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Não é porque o conteúdo está na Internet que seu uso é livre!
Domínio público
Conteúdo publicado na
Web
Fonte imagem: Flickr http://www.flickr.com/photos/glawie/6717733831/ acesso em 12/03/2012
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Não dê
conteúdo alheio!
Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/cwest666/1458716901/
#FicaDica Cite a fonte, faça a referência!
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Direitos de Imagem
Autorização prévia de quem é retratado. Se crianças, de seus pais;
Evitar situações vexatórias;
Atenção às configurações de privacidade de onde for publicada.
http://www.flickr.com/photos/raselased/6266361512/sizes/l/in/photostream/
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25
Em palestras e shows você deve observar se
está permitido filmar. Na dúvida, pergunte antes!
Se publicar e alguém reclamar você tem que
tirar do ar!
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A imagem utilizada é de uma das primeiras gravações da novelada Rede Globo “Insensato Coração”, da qual a atriz foi protagonista. A empresa de roupas não solicitou autorização
da atriz para a veiculação das imagens.
Paola Oliveira irá processar marca evangélica que usou sua imagem indevidamente
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250 milhões
Imagem: http://www.flickr.com/photos/simoncarr/5415017432//Fonte: http://infographiclabs.com/infographic/facebook-2012/ acesso em 02/07/2012
de uploads de fotos
todos os dias
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Cuidado com o que você publica!
Fonte imagem: Malvados - http://www.malvados.com.br acesso em 08/05/2012
28
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29 Fonte imagem: minilua.com
Não existe mais o direito de arrependimento!
Fonte imagem: recadosinsanos.net
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Fonte imagem: Flickr - http://www.flickr.com/photos/fayjo/333325967/
Quais os riscos que surgem quando você participa das redes sociais?
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Todos tem que saber onde onde você está o tempo todo?
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Exposição excessiva da vida íntima pode causar sérios problemas…
Fonte imagens: Ronaldinho Gaúcho - http://on.fb.me/ISyDw4 Scarlett Johansson - http://bit.ly/KQD3a0 Carolina Dieckmann - http://bit.ly/KFA5oN
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Redes Sociais - Liberar ou não?
Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/newfilm/6600657455/
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Fonte : http://pinterest.com/pin/35465915785779987/ Imagem: Flickr - http://bit.ly/KpkFH8
95% dos usuários brasileiros de
Internet acessaram ao menos uma rede social em 30 dias!
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Fonte: http://infographiclabs.com/infographic/facebook-2012/ acesso em 02/07/2012
57% curtem alguma marca
ou produto
+2.7 bilhões de curtir por dia
por DIA!
Fonte : http://pinterest.com/pin/35465915785779987/ Imagem: Flickr - http://bit.ly/KpkFH8
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65% buscam
novidades sobre as marcas que curtem
....e comentam sobre compra de produtos
e serviços
Imagem: Imagem: http://www.flickr.com/photos/guillaumeperreault/5235459121/
Fonte : http://pinterest.com/pin/35465915785779987/ Imagem: Flickr - http://bit.ly/KpkFH8
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Imagem: http://www.flickr.com/photos/mdgovpics/6756404473/ Fonte: http://youpix.com.br/viral-2/numeros-fatos-e-curiosidade-sobre-os-6-anos-do-twitter/ acesso em 02/07/2012
252 milhões
de tuitadas diárias!
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Imagem: http://www.flickr.com/photos/mdgovpics/6756420231 Fonte: http://youpix.com.br/viral-2/numeros-fatos-e-curiosidade-sobre-os-6-anos-do-twitter/ acesso em 02/07/2012
80% dos consumidores reclamam de marcas através do Twitter
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Fonte imagem: http://www.freeiconsdownload.com/site-images/Large/social_networking_iconpack_452.jpg
Não estar nas redes sociais é o mesmo que NÃO EXISTIR!
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Portaria n.º 38 do Conselho da Defesa
Nacional Norma Complementar
nº 15/IN01/DSIC/GSIPR
A Administração Pública está nas redes sociais
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Portaria n.º 38 do Conselho da Defesa Nacional Norma Complementar nº 15/IN01/DSIC/GSIPR
• A norma tem por objetivo orientar a conduta dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal no uso das redes sociais com foco na Segurança da Informação.
• O perfil institucional deve, preferencialmente, ser administrado e gerenciado por equipes integradas por servidores ou empregados públicos ocupantes de cargos efetivos.
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Portaria n.º 38 do Conselho da Defesa Nacional Norma Complementar nº 15/IN01/DSIC/GSIPR
• É vedada a terceirização completa da administração e gestão do perfil. A equipe pode ser mista, desde que sob a coordenação e responsabilidade de um servidor ou empregado público.
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43
No Reino Unido, o Governo criou reportes através das redes sociais sobre
as enchentes que tem causado prejuízos aos ingleses
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44
Corsan (RS) e CAGEPA (PB) possuem perfis informativos e também de
relacionamento
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Secretaria da Saúde de Joinville no twitter
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E COMO A SUA MARCA VAI APROVEITAR O CENÁRIO DAS
REDES SOCIAIS E SE RELACIONAR COM OS
USUÁRIOS?
46
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47
Fontes: Luciano Palma - http://slidesha.re/cNxgiE Deloitte - http://slidesha.re/aDBOP2
Fonte imagem: http://www.lemonblue.com.br/blog/wp-content/uploads/2012/02/marketing-digital.png
Informacional? Relacionamento? Atendimento?
Defina o propósito
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O que o consumidor espera da página oficial da empresa?
Transparência. Estar apta para solucionar um problema da seguinte
forma: • Linguagem adequada • Maturidade e consciência na resposta • Cultura estar a par do funcionamento e interatividade
das redes sociais
Fontes: Luciano Palma - http://slidesha.re/cNxgiE Deloitte - http://slidesha.re/aDBOP2
Imagem: http://l.thumbs.canstockphoto.com/canstock6509403.jpg
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As redes sociais são mais ágeis que os SACs tradicionais como canal de reclamação
Procon
Tempo de resposta Solução do Problema
Entre 05 minutos a 02 horas
Até 24 horas
Entre 30 minutos e 06 horas
Até 24 horas
Até 05 dias úteis Mais 05 dias úteis
Até 05 dias úteis Mais 05 dias úteis
Até 01 mês Sem prazo
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/tec/989698-redes-sociais-sao-mais-ageis-que-sac-como-canal-de-reclamacao.shtml acesso em
17/10/2011
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Conhecimento das Políticas e Termos de Uso das
redes sociais.
Trazer elementos da identidade visual para
ajudar a prevenir fraudes.
Informar na página institucional quais são os
canais oficiais na rede social.
Contar com uma equipe treinada especificamente
para gerir essas páginas e atender aos comentários
dos usuários.
Recomendações mínimas para montar um perfil nas redes sociais:
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Fazer registro de toda comunicação havida
nessas páginas.
Ter scripts de texto pré-prontos para os diversos
cenários de perguntas-respostas dos usuários que
permita atender a solicitação rapidamente.
Informar horário de funcionamento.
Proibir que funcionários não autorizados
interajam com terceiros nas páginas da instituição.
Elaborar um plano para resposta a incidente.
Recomendações mínimas para montar um perfil nas redes sociais:
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Os Colaboradores da empresa podem gerar riscos para a marca.
Afinal, é normal alguns empregados falarem mal da
empresa por aí, certo? Ou de um cliente? Mas palavras
ao vento
Agora, imagine que estes mesmos empregados têm uso de email corporativo, participam de comunidades sobre a empresa, acessam a Intranet.
ESTÁ TUDO DOCUMENTADO!
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Gafes em Redes Sociais
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/29/twitter-da-secretaria-de-cultura-de-sp-comete-gafe-com-morte-de-alencar-924118115.asp acesso em 28/04/2011 às 16h00m
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Gafes em Redes Sociais
com a volta da Luiza, quem
tá[sic] indo para o Canadá é o Serra
Fonte: Terra Notícias – acesso em 29/05/2012 - http://bit.ly/AwAL95
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Gafes em Redes Sociais
Quem quer morar no hotel
bota o dedo aqui, que já vai
fechar.
Fonte: Jus Brasil – publicação em Março de 2011 – acesso em 29/05/2012 - http://expressomt.jusbrasil.com.br/politica/6926018/twitter-do-stj-divulga-
mensagens-estranhas
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Gafes em Redes Sociais
Fonte: http://d24am.com/noticias/politica/diretor-da-camara-critica-passeata-contra-pedofilia-em-
manaus/24643 acesso em 01/06/2011
Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus
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Gafes em Redes Sociais
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... e passando dos limites!
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59
Fonte: Rede Globo – Jornal Hoje –
13.06.12 Trecho 2m05s com Dr. Leandro Bissoli http://glo.bo/MEL8NT
Enfermeira é demitida por publicar fotos do ambiente de trabalho no Facebook
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Oi é condenada a pagar R$10 milhões em caso de apologia ao nazismo -IDG Now! 20/10/11
Operadora se recusou a identificar funcionário que criou comunidade com mensagens de ódio e discriminatórias no Orkut. A empresa Telemar Norte Leste, proprietária da Oi, foi condenada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) a pagar uma indenização de 10 milhões de reais, em um caso de apologia ao nazismo cometida por um de seus funcionários no Estado.
O Ministério Público Federal deu entrada então a uma ação civil pública, pedindo que a Oi fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletiva. Para o juiz federal da Subseção de Varginha, a condenação ao pagamento desses 10 milhões é “a única medida passível de ser aplicada como forma de inibir novas práticas”. http://idgnow.uol.com.br/internet/2011/10/20/oi-e-condenada-a-pagar-r-10-milhoes-em-caso-de-apologia-ao-nazismo/
60
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61 Imagem: Flickr - http://www.flickr.com/photos/injelea/5211522741/sizes/l/in/photostream/
Cuidado ao compartilhar informações da Instituição nas Redes Sociais e ambientes
como o slideshare.
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Imagem: Flickr - http://www.flickr.com/photos/injelea/5211522741/
É importante atender a classificação da informação. Rotina de trabalho é protegida por
sigilo profissional!
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63
Lei 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação
Entrou em vigor dia 16/maio/2012
Portaria n.º 25, de 15 de maio de 2012 Estabelece como dever dos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão TRANSPARENTE da Informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. Mas também a portaria elenca os documentos considerados sigilosos para garantir a segurança da sociedade e a sua imprescritibilidade.
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PREVENÇÃO SE PASSA POR EDUCAÇÃO!
A CULPA NÃO É DA MÍDIA, DA
TECNOLOGIA, DO MEIO DIGITAL EM SI!
Cresce a importância da conscientização!
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Fonte imagem: http://www.prestige-mls.com/blog/wp-content/uploads/2010/10/istock_000005622581medium2.jpg
Vida Pessoal e profissional conectada em tempo real!
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Cuidado com as comunidades que você participa!
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Temos que saber expressar a opinião corretamente! Além de ter informação
também ter conhecimento.
Fonte: Tumblr “Sei lá como escreve” - http://seilacomoseescreve.tumblr.com acesso em 23/04/2012
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68
Cheque a fonte antes de compartilhar uma notícia!
Fonte e imagens: Tribuna hoje - http://www.tribunahoje.com/noticia/26126/tecnologia/2012/05/07/gafe-de-politico-faz-noticia-
falsa-virar-assunto-mais-comentado-do-twitter.html acesso em 26/06/2012 às 10h15
Gafes em Redes Sociais
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Condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão.
Pena convertida em prestação de serviço comunitário e
pagamento de multa.
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“Acabei de receber uma proposta de trabalho na Cisco!
Agora vou ter de ponderar a utilidade de um salário gordo versus a cidade de San Jose e
odiar o trabalho!”
Texto original: “Cisco just offered me a job! Now I have to weigh the utility of
a fatty paycheck against the daily commute to San Jose and hating the work.”
Fonte: http://www.telegraph.co.uk/technology/twitter/5250680/Top-10-worst-tweets.html acesso em 07/05/2012
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Funcionário participa de comunidade no ORKUT fazendo comentários ofensivos à empregadora.
“ Justa causa. Caso em que há comprovação suficiente de que o autor integrava comunidade do site “Orkut” da internet, criada com o propósito de hostilizar a empresa reclamada. Recurso desprovido.
(TRT4, 00341-2007-662-04-00-3 RO. Rel. Denise Maria de Barros, Julgado em 11/12/2008)
Demissão por justa causa
Jurisprudência
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A ex funcionária cria comunidade no ORKUT com o nítido objetivo de OFENDER A EX–EMPREGADORA. Foi condenada a indenizar a empresa.
É incontroverso que a ex-empregada criou a página, como também que por ali foram manifestadas várias agressões [...]
[...] O empregado, criador e moderador de comunidade em sítio de relacionamento (Orkut), que permite a veiculação de conteúdo com potencial ofensivo contra o empregador, está sujeito a responsabilidade civil. (TRT02, Rel. Rafael e. Pugliese Ribeiro, Processo nº: 00266-2007-022-02-00-3, julgado em 30/03/2010).
Indenização
Jurisprudência
72
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Condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas praticadas mediante o sítio eletrônico de relacionamentos Orkut.
“Em relação ao co-réu XXX, é patente a prática de ofensas passíveis de indenização por danos morais. Como bem destacado pelo juízo, os documentos de fls. XXX, (...), apontam para expressões utilizadas por XXX como “Hey Any vai toma no (...)”, “Nunca vi uma cordenadora tao chata e ignorante igual a ela”, “vaca”, “pu(...)” e outras indenizações ofensivas.”
(TJSP, Rel. Vito Guglielmi, Apelação 994.09.288511-7, publicado em 23/02/2010)
Indenização
Jurisprudência
73
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74
Pais devem pagar R$ 15 mil em indenização por ciberbullying cometido pelas filhas adolescentes
É notícia!
A Justiça de Ponta Grossa - PR condenou os pais de duas adolescentes a pagarem R$15 mil em indenização por danos morais pela prática de ciberbullying. O fato ocorreu em 2010, na época, as envolvidas tinham 13 anos. Duas meninas que estudavam na sala da vítima tiveram acesso a senha da rede de relacionamentos Orkut e começaram a postar mensagens depreciativas em seu perfil.
Fonte: Uol Educação - http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/02/28/pais-de-adolescentes-devem-pagar-r-15-mil-em-indenizacao-pela-pratica-de-ciberbullying.htm
acesso em 20/03/2012
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NÃO FAÇA JUSTIÇA COM O
PRÓPRIO MOUSE!
75
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Liberdade de expressão é garantia constitucional;
Dizer e fazer o que quiser na Internet, mas respondendo pelos atos;
Há outros direitos que também devem ser respeitados em nossas atividades pessoais e profissionais, como os direitos relativos à imagem, à honra, à reputação e também os relacionados à autoria.
Liberdade de Expressão
Com Limites
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Código Civil
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Liberdade de Expressão com Responsabilidade
O que está na Lei?
Liberdade de Expressão
Acreditamos na
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• Art. 186, Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” • Art. 927, Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
O que está na Lei?
Responsabilidades
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O empregador responde, objetivamente, pelos atos ilícitos de seus empregados cometidos no exercício de suas atividades. Caso o empregado tenha agido assim por culpa ou dolo, cabe ação de regresso. • Art. 932, III, Código Civil: “ São também
responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele
• Súmula 341, STF: “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.”
O que está na Lei?
Responsabilidades do Empregador
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Art. 37, § 6º da CF:
“ As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado, prestadoras de serviços públicos responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa.”
O que está na Lei?
Responsabilidades do Empregador
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• Art.1011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligencia que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
• Art.1016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
O que está na Lei?
Responsabilidades do Empregador
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Fonte imagem: http://www.prestige-mls.com/blog/wp-content/uploads/2010/10/istock_000005622581medium2.jpg
Art. 21, Código Penal:
“O desconhecimento da lei é inescusável.”
O brasileiro conhece as leis ?
A regra está clara?
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Conduta Digital Legislação Pena
Usar logo ou marcas de empresa em sites, comunidades ou em outros materiais, sem autorização do titular; ou imitá-las de modo que possa induzir à confusão.
Art. 189, Lei 9279/96 Crime contra a propriedade industrial
Detenção, de 3 meses a 1 ano.
Condutas que geram riscos legais
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Conduta Digital Legislação Pena
Enviar ou publicar informações para concorrentes de mercado que sejam confidenciais
Art. 195, Lei 9279/96 Crime de concorrência desleal
Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Condutas que geram riscos legais
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Conduta Digital Legislação Pena
Divulgar informações confidenciais referentes ao seu trabalho, através de e-mails, chats, comunidades, etc.
Art. 154, Cód. Penal Violação de segredo profissional
Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Condutas que geram riscos legais
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Conduta Digital Legislação Pena
Causar danos devido a quebra de sigilo profissional, abuso do direito de liberdade de expressão, comentários ofensivos ou agressivos sobre empresa ou pessoa
Arts. 187, 927, 1016 do Código Civil – Danos e indenização
indenização relacionada a danos morais e materiais causados.
Condutas que geram riscos legais
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Conduta Digital Legislação Pena
Divulgar informação financeira da empresa em comunidades, palestras internas de resultados no Youtube, antes de formalizar junto a CVM e investidores.
Infração a Instrução CVM 358 – Fato Relevante
Penalidades previstas pela CVM, que incluem multa elevada
Condutas que geram riscos legais
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Conclusão: precisamos ter a regra clara e a postura
ética e segura! Seja através:
Leis Contratos
Políticas e Normas Educação
Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/mytudut/5188623575/
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Fonte imagem: Flickr - http://www.flickr.com/photos/ralphhogaboom/4639108371/ acesso em 14/04/2012 às 10h21
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Evitar associar CONTEÚDO PESSOAL ou de OPINIÃO PARTICULAR com a Marca da empresa; Zelar pelo sigilo profissional e evitar publicar informações de ROTINA DE TRABALHO; Realizar COMPARTILHAMENTO SEGURO de informações e não vazar conhecimento; Ser discreto, diligente e evitar excesso de exposição vida íntima; Praticar liberdade de expressão com RESPONSABILIDADE; Publicar opiniões baseadas na BOA-FÉ e em conformidade legal; Evitar linguagem subjetiva e ofensas digitais; Usar apenas imagens e/ou fotos que tenha sido autorizado; Somente utilizar conteúdos que tenha LEGITIMIDADE ou que seja AUTOR ou que tenha tido AUTORIZAÇÃO PRÉVIA.
Guia de Postura em Redes Sociais
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A Elaboração de um Guia gera prevenção! Independente de liberar o acesso já é preciso educar
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Vamos promover a Internet do Bem!
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AGENDA DE TREINAMENTOS Agosto/2012 Direito Digital Aplicado 07/08 – 10h às 17h Setembro/2012 Direitos Autorais na Era Digital 11/09 – 10h às 17h Novembro/2012 Direito Digital para Administração Pública 27 e 28/11 – 10h às 17h instrutores: Patricia Peck e Sandra Tomazi
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Realização
CETEM - Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública
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