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Impalamento
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Guilhotina
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Cadeira Elétrica
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Forca
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Prisão Antiga
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Prisão de Alcatraz
![Page 9: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/9.jpg)
RDD
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Celebração da Violência: em 1 semana 1.211 crimes exibidos
Fonte: ILANUD
![Page 11: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/11.jpg)
69,3%
6,6%
Furtos
Roubos
59%
EXIBIDOS NA TELEVISÃO
1,7%
Homicídios
Latrocínios
PRATICADOS
TOTAL DE CRIMES
Confronto entre Mídia e Realidade
Fonte: ILANUD
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Polícia: aprisionamento em massa: 10.000 presos mensais – São Paulo
Fonte:ACSPM-SP-2003
![Page 13: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/13.jpg)
Dezembro de 2003 a 2007
População Prisional Brasileira
308.304350.000
392.000434.000
476.000
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
Dezembro/2004Dezembro/2003 Dezembro/2005 Dezembro/2006 Dezembro/2007
PROJEÇÃO
Fonte: DEPEN/MJ
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FUNPEN EM NÚMEROS
0,68%9.500.000,00Profissionalização do Preso
0,14%1.900.000,00Formação Educacional do Preso
0,67%9.400.000,00Capacitação de Servidor Penitenciário
1,02%14.300.000,00Apoio a Medidas e Penas Alternativas
0,40%5.600.000,00Mutirão - Revisão de Processos
112.000 vagas75,27%1.032.000.000,00Geração de vagas
97,93%1.371.000.000,00Construção/Reforma/Equipamentos
100,00%1.400.000.000,00FUNPEN (1994-2007)
Fonte: Coordenação Geral do Fundo Penitenciário Nacional – CGFPN/DPP/DEPEN
Período de 1994-2007
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PENITENCIÁRIA FEDERAL DE PENITENCIÁRIA FEDERAL DE CATANDUVASCATANDUVAS
CUSTO: R$25.000.000,00CUSTO: R$25.000.000,00
Fonte: DEPEN-MJ
![Page 16: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/16.jpg)
... 10 alunos na escola pública do ensino fundamental.
O custo de 1 preso equivale à manutenção de...
INDICATIVOS
Fonte: DEPEN/MJ
![Page 17: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/17.jpg)
Presos por furto: indicativos em %
Capitais Pesquisadas
Recif. B. H. D. F. S.P. P.Aleg.
Prisão Proc. entre
31 e 365 dias 50,82
51,89 27,14 68,52 15,13
Presos em Flagrante c/ devolução dos Bens furtados 77,2
585,92 89,94 70,78 78,05
Valor médio do Furto
R$102,00 R$180,00 R$120,00 R$143,00 R$160,00Estatística: ano 2006, Fabiana Costa/UNB-DF
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Presos p/ furto e penas aplicadas em %
Tipo de condenação
Recif B. H. D. F. S.P. P.Aleg
Prisão 22,75
14,08 19,06 29,22 22,95
Alternativas 77,25
85,92 89,94 70,78 78,05
Total 100 100 100 100 100Estatística: Fabiana Costa, ano 2006/UNB-DF
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Defesa SocialX
Direitos Fundamentais do Infrator
![Page 20: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/20.jpg)
justiça penal justiça penal seletivaseletiva
![Page 21: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/21.jpg)
- 40 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza
- O Brasil: entre os países mais desiguais do mundo
- 76% dos presos vêm de famílias com renda inferior a 1 salário mínimo
- O crime como juros da dívida social
DADOS SOCIAIS
Fonte: UNESCO
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INDICATIVOS
81,9%48%86,5%82,7%
ESCOLARIDADE (Ensino
Fundamental incompleto)
ABAIXO DOS 25 ANOS
SEM PROFISSÃO
NÃO
TRABALHAM
Fonte: DEPEN-MJ
PRESOS PERFIL:
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INDICATIVOS
ABERTO
2,7%
DESTES, JÁ CONDENADOS
30%
S.ABERTO
13%
EM DELEGACIA
36%
FECHADO
75,8%
PROVISÓRIOS
35%
CONDENADOS
65%PRESOS
Fonte: DEPEN-MJ
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Obrigações e Deveres do Estado
- Saúde
- Educação
- Trabalho
- Assistência material
- Reinserção social
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Estados que não contam com Conselho da Comunidade – 61%
Estados que separam presos por facções – 72%
GESTÃO PRISIONAL
Fonte: DEPEN-MJ
![Page 26: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/26.jpg)
Estados que NÃO contam com escolas penitenciárias – 80%
Estados que NÃO contam com planos de cargos e salários – 71%
Estados que NÃO contam com patronatos – 83,3%
GESTÃO PRISIONAL
Sistema Penitenciário
Fonte: DEPEN-MJ
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METÁSTASE DO SISTEMA CARCERÁRIO
![Page 28: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/28.jpg)
ÓCIO
82,7% NÃO TRABALHAM Fonte: DEPEN/MJ
![Page 29: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/29.jpg)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
78% DOS PRESOS NÃO POSSUEM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS
Fonte: DEPEN/MJ/2003
![Page 30: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/30.jpg)
SUPERLOTAÇÃO
DÉFICIT DE VAGAS EM
2007:
- 200.000
E
500.000 Mandados
não cumpridos
Fonte: DEPEN/MJ
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FUGAS
Ano: 2007
Total: 32.835
Fonte: SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIASIP
![Page 32: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/32.jpg)
AIDS
Fonte: Universidade de São Paulo - 1997
Contaminação
População carcerária:
20%
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REBELIÕES
Ano: 2003
Total: 293
Fonte: SUSP/MJ
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Rebelião
![Page 35: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/35.jpg)
PARADIGMA DA MUDANÇA
![Page 36: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/36.jpg)
PAÍSES NO MUNDO QUE SE DESTACAMPELA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO
– Finlândia – 86% dos casos
– Austrália – 79% dos casos
– Holanda – 78% dos casos
– Inglaterra – 76% dos casos
– África do Sul – 75% dos casos
– Canadá – 72% dos casos
– Estados Unidos – 68% dos casosFonte: Fundação Internacional Penal e Penitenciária - FIPP, 2004.
![Page 37: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/37.jpg)
REALIDADE BRASILEIRA
![Page 38: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/38.jpg)
PENAS ALTERNATIVASPENAS ALTERNATIVAS
LEGISLAÇÃO PERTINENTE:LEGISLAÇÃO PERTINENTE:_______________________________________________________________________________
CONTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º, XLVI
Lei 7.209/84 ===> reforma do Código Penal;
Lei 7.210/84 ===> Lei da Execução Penal (LEP);
Lei 9099/95 ===> dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais;
Lei 9.714/98 ===> altera os art. 43, 44, 45, 46, 47, 55 e 77 do
Código Penal;
Lei 10259/01 ===> dispõe sobre Juizados Especiais no âmbito da
Justiça Federal.
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TIPOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS:TIPOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS:_______________________________________________________________________________
Artigo 43 e seguintes. do C. Penal. As penas restritivas de direito são:
I – perda de bens e valores;
II – prestação pecuniária;
III - prestação de outra natureza;
IV - prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas;
V - proibição do exercício do cargo;
VI - proibição do exercício de profissão;
VII - proibição de freqüentar alguns lugares;
VIII - suspensão da habilitação para dirigir veículos;
IX - limitação de fim de semana;
X – multa.
![Page 40: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/40.jpg)
PENAS ALTERNATIVAS
PROBLEMAS ATUAIS:
Resistência da sociedade e
da Justiça;
Estruturas de fiscalização.
![Page 41: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/41.jpg)
REFLEXÃO SOBRE O CUSTO-BENEFÍCIO DO CONTROLE DO CRIME
– No Acre, um Juiz condenou uma jovem a uma pena de 4 anos e 3 meses de prisão por furto de fraldas descartáveis (furto com abuso de confiança). O custo anual dessa jovem na Penitenciária
de Rio Branco é de R$ 13.320,00.
Valor do furto - R$ 16,00.
– Se aplicada pena alternativa, o custo seria, no máximo, 5% desse valor.
![Page 42: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/42.jpg)
CENAPA: SURGIMENTO DA VONTADE
POLÍTICA
Criação da CENAPA em 2000 na Secretaria Nacional de Justiça do MJ
Órgão executor do Programa Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça
Implantação do Programa como Política Pública através da ação integrada do Estado com a sociedade civil:
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A RESISTÊNCIA DECORRE DO DESCONHECIMENTO
ESTRUTURA DA CEAPAS
Coordenador Advogado Estagiários de Direito Estagiários de 2º Grau Psicólogos Estagiários de Psicologia Assistentes Sociais Estagiárias de Assistência Social Escrivã Escreventes
Fonte: CENAPA-MJ
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Varas Criminais
Fluxograma de procedimentos diferenciado por Órgãos Judiciais
![Page 45: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/45.jpg)
Prestação de Serviços à Comunidade
Fluxograma de procedimentos
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Principal pena alternativa: 90% dos casos de aplicação
Fonte: CENAPA-MJ
![Page 47: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/47.jpg)
Indicadores CENAPA
2º - Porte de Armas – 16,2%
Delitos Predominantes
1º - Furto – 20%
Fonte: CENAPA-MJ
![Page 48: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/48.jpg)
3º - Lesão Corporal – 16,1%
4º - Uso de drogas – 14,4%
Indicadores CENAPADelitos Predominantes
Fonte: CENAPA-MJ
![Page 49: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/49.jpg)
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO BRASIL
18 Varas Especializadas249 Centrais/ Núcleos
2007
10 Varas Especializadas213 Centrais/ Núcleos
2006
04 Varas Especializadas26 Centrais/ Núcleos
2002
04 Núcleos1995
01 Núcleo no RS1987
Serviço Público de Monitoramento de PMAAno
Nº de Comarcas existentes no Brasil: 2.510 (fonte: PNUD/ MJ, 2006)
Nº de Comarcas com Serviços Públicos de PMA no Brasil: 267 (9,40%) (fonte:CGPMA/DPP/DEPEN)
![Page 50: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/50.jpg)
0
100
200
300
400
500
1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007
PMA x População Carcerária
População Carcerária Cumpridores de PMAs
![Page 51: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/51.jpg)
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO BRASIL
Ano
Número de Cumpridores de Penas Restritivas de Direito
Número de PMA
Número de Presos
Medidas Alternativas
Penas Alternativas
acumulado
1987 Sem informação 197
Sem Informação
Sem informação
1995 78.672 1.692 80.364 148.760
2002 80.843 21.560 102.403 248.685
2006 237.945 63.457 301.402 401.236
2007 333.685 88.837 422.522 419.551
1ºsemestre 2008 401.055 97.674 498.729 439.737
![Page 52: Impalamento Guilhotina Cadeira Elétrica Forca](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081718/552fc16a497959413d8ebd75/html5/thumbnails/52.jpg)
Ano
Números de Cumpridores de PMA Número
Total de PMA
Número de pessoas encarceradas
Número Total de Presos
Medidas Alternativas
Penas Alternativas Provisórios Condenados
Dez / 2007
333.685 88.837 422.522 209.254 * 214.119 423.373
Mai / 2008
401.055 97.674 498.729 210.563** 229.174 439.737**** Destes, 127.522 estão em presídios e penitenciárias, e os outros 81.692 estão em cadeias e delegacias.** Destes, 132.887 estão em presídios e penitenciárias, e os outros 61.792 estão em cadeias e delegacias.*** O Rio Grande do Norte não entregou, até o dia 22 de julho, dados referentes ao mês de junho de 2008. Portanto, neste cálculo foram utilizados as informações do mês de maio deste estado.
DADOS COMPARADOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E PRESOS NO BRASIL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇADEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONALDIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIA
COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
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P. ALTERNATIVA PRISÃO
4 a 9%
25 a 35%
DESCUMPRIMENTOESTIMADO
70 a 85%
R$ 1.100,00
2 a 12%REINCIDÊNCIA ESTIMADA
R$ 45,00CUSTO ESTIMADO
Centrais de Apoio Visão Nacional
Fonte: DEPEN/MJ
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Art. 44 do Código Penal
As penas restritivas de direitos são autônomas para as infrações penais de menor potencial ofensivo (regra no tipo) e substitutivas das infrações penais de médio potencial ofensivo.
Proposta de Alteração Legal:
Alternativas Penais à Prisão como Regra
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Mais que uma prisão melhor, o
sensato é procurar alguma coisa
melhor do que a prisão.
Gustav Radbruch
CE00387T