Gestão PúblicaGestão Pública- com foco no controle social -- com foco no controle social -
Município de Ribeirão Bonito – SPMunicípio de Ribeirão Bonito – SPSala de TransparênciaSala de Transparência
Duque DantasJulho / 2009
ContextoContexto
Município de Ribeirão Bonito – SPMunicípio de Ribeirão Bonito – SPSala de TransparênciaSala de Transparência
Duque DantasJulho / 2009
ELEIÇÃO 2008 – PREFEITO
RIBEIRÃO BONITO 23
PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA PPS
COM A FORÇA DO POVO, RIBEIRÃO FICA MAIS BONITO
Município de Ribeirão Bonito – SPMunicípio de Ribeirão Bonito – SPSala de TransparênciaSala de Transparência
Plano Plurianual - PPAPlano Plurianual - PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDOLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOALei Orçamentária Anual - LOA
INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOSConstituição Federal
Título VI - Da Tributação e do OrçamentoCapítulo II - Das Finanças Pública
(arts.165 a 169)
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá,
de forma regionalizada, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da as diretrizes, objetivos e metas da Administração para os 4 anos subsequentesAdministração para os 4 anos subsequentes
para as despesas relativas aos programas de para as despesas relativas aos programas de governogoverno
Constituição Federal – parágrafo 1º do art. 165 –
Plano Plurianual - PPA
Lei 1.881 Lei 1.881
de 14/12/2005de 14/12/2005
Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência
Em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º da CF, estabeleceEm cumprimento ao disposto no art. 165, §1º da CF, estabelece
os programas com seus respectivos os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e objetivos, indicadores e
montantes de recursos a serem aplicados em montantes de recursos a serem aplicados em programas de governoprogramas de governo
PLANO PLURIANUAL Lei 1.881/2005, de 14/12/2005
Período: 2006 a 2009
Ribeirão DigitalRibeirão Digital Programa CONESC Programa CONESC
Programa de Galerias PluviaisPrograma de Galerias Pluviais Programa Saúde da FamíliaPrograma Saúde da Família
Programa de Recuperação de ViasPrograma de Recuperação de Vias Programa Convênio Santa CasaPrograma Convênio Santa Casa
Reforma de CrechesReforma de Creches Programa Acuidade Visual Programa Acuidade Visual
Programa Roupa NovaPrograma Roupa Nova Programa Assistência Programa Assistência ComunitáriaComunitária
Programa UniformePrograma Uniforme Programa Geração de RendaPrograma Geração de Renda
Programa IMD ApostilamentoPrograma IMD Apostilamento Geração de Renda p/ AdolescenteGeração de Renda p/ Adolescente
Programa Educação e MovimentoPrograma Educação e Movimento Restruturação do Setor SocialRestruturação do Setor Social
Programa Reforma de EscolasPrograma Reforma de Escolas
PLANO PLURIANUAL Lei 1.881/2005, de 14/12/2005
Período: 2006 a 2009
A LDO compreenderá, A LDO compreenderá,
as metas e prioridades da Administração para as metas e prioridades da Administração para o exercício seguinte, o exercício seguinte,
orientará a elaboração da LOA orientará a elaboração da LOA
alteração da legislação tributáriaalteração da legislação tributária
Constituição Federal – parágrafo 2º do art. 165 –
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei 2.001 Lei 2.001
de 01/07/2008de 01/07/2008
Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência
Metas e Prioridades – Plano de Obras e ServiçosMetas e Prioridades – Plano de Obras e Serviços
1- PODER LEGISLATIVO Melhoria e Manutenção do Processo Legislativo Suporte Administrativo
2- PODER EXECUTIVO Administração PúblicaSaúde Pública e Saneamento BásicoAbastecimentoEducaçãoCultura, Esporte e TurismoGerenciamentoHabitaçãoPromoção SocialServiços FuneráriosTransportes, Comunicações e SegurançaMeio Ambiente e Sustentabilidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Lei 2.001, de 01/07/2008Lei 2.001, de 01/07/2008
A LOA conterá, A LOA conterá,
Previsão de ReceitaPrevisão de Receita
ee
Fixação de DespesaFixação de Despesa
Constituição Federal – parágrafo 5º do art. 165 –
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei 2.016 Lei 2.016
de 04/12/2008de 04/12/2008
Município de Ribeirão Bonito – SPMunicípio de Ribeirão Bonito – SPSala de TransparênciaSala de Transparência
Art. 1º - O Orçamento Anual Fiscal aos Poderes do Município de Ribeirão Bonito, seus fundos, órgãos e
entidades da administração municipal, inclusive fundações e instituições mantidas pelo Poder Público, para o exercício financeiro de 2.009, estima a Receita e Fixa a Despesa
Municipal em R$ 17.809.000,00 (DEZESSETE MILHÕES OITOCENTOS E NOVE MIL REAIS).
Lei Orçamentária AnualLei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009Lei 2.016, de 04/12/2009
PREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITA
Receitas Correntes: Receitas Correntes: R$ 16.200.000,00 R$ 16.200.000,00 Receita Tributaria Receita Tributaria R$ 1.506.600,00 R$ 1.506.600,00 Receita Patrimonial Receita Patrimonial R$ 183.000,00 R$ 183.000,00 Receita de Serviços Receita de Serviços R$ 1.275.000,00 R$ 1.275.000,00 Transferências Correntes Transferências Correntes R$ 14.004.450,00 R$ 14.004.450,00 Outras Receitas Correntes Outras Receitas Correntes R$ 719.950,00 R$ 719.950,00 Total : Total : R$ 17.689.000,00R$ 17.689.000,00 Receitas de Capital: Receitas de Capital: R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 Alienações de Bens Alienações de Bens R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 Transferências de Capital Transferências de Capital R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 Total : Total : R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITAS R$ 17.809.000,00TOTAL GERAL DA RECEITAS R$ 17.809.000,00
Lei Orçamentária AnualLei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009Lei 2.016, de 04/12/2009
FIXAÇÃO DA DESPESAFIXAÇÃO DA DESPESA
Despesas Correntes: Despesas Correntes: R$ 15.583.910,00 R$ 15.583.910,00
Pessoal e Encargos Sociais Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.607.400,00 R$ 6.607.400,00
Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes R$ 8.976.510,00 R$ 8.976.510,00
Despesas de Capital: Despesas de Capital: R$ 2.047.000,00 R$ 2.047.000,00
Investimentos Investimentos R$ 1.747.000,00 R$ 1.747.000,00
Amortização da Dívida Pública Amortização da Dívida Pública R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
Reserva de Contingência Reserva de Contingência R$ 178.090,00R$ 178.090,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS: R$ 17.809.000,00TOTAL GERAL DAS DESPESAS: R$ 17.809.000,00
Lei Orçamentária AnualLei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009Lei 2.016, de 04/12/2009
FIXAÇÃO DA DESPESA - FUNÇÃOFIXAÇÃO DA DESPESA - FUNÇÃO
Legislativa Legislativa R$ 366.000,00 R$ 366.000,00 Administração Geral Administração Geral R$ 2.883.090,00 R$ 2.883.090,00 Assistência Social Assistência Social R$ 496.150,00 R$ 496.150,00 Saúde Saúde R$ 3.682.600,00 R$ 3.682.600,00 Trabalho Trabalho R$ 22.050,00 R$ 22.050,00 Educação Educação R$ 6.458.510,00 R$ 6.458.510,00 Cultura Cultura R$ 92.000,00 R$ 92.000,00 Urbanismo Urbanismo R$ 1.890.600,00 R$ 1.890.600,00 Saneamento Saneamento R$ 848.000,00 R$ 848.000,00 Gestão Ambiental Gestão Ambiental R$ 27.000,00 R$ 27.000,00 Agricultura Agricultura R$ 23.000,00 R$ 23.000,00 Comercio e Serviços Comercio e Serviços R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 Comunicação Comunicação R$ 31.000,00 R$ 31.000,00 Transporte Transporte R$ 767.000,00 R$ 767.000,00 Desporto e Lazer Desporto e Lazer R$ 167.000,00 R$ 167.000,00
Lei Orçamentária AnualLei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009Lei 2.016, de 04/12/2009
REPASSES FINANCEIROS AS INSTITUIÇÕES PRIVADASDa Secretaria da Promoção Social:
APAE (recursos próprios do Município) 30.000,00 APAE (recursos de transferências federais) 14.310,00 APAE (recursos de incentivo fiscal FMDCA) 5.000,00 49.310,00Salmer (recursos próprios do Município) 30.000,00 Salmer (recursos de transferências federais) 14.310,00 Salmer (recursos de incentivo fiscal FMDCA) 5.000,00 49.310,00Asilo Maria A Tostes (recursos próprios do Município) 48.000,00 GVCC- (recursos próprios do Município) 18.000,00 Guarda Mirim (recursos próprios do Municipio) 24.000,00 Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito 300.000,00Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito (*) 1.000,00 Mitra Diocesana de S. Carlos(Paróq Bom Jesus da Cana Verde) (**) 18.000,00
(*) Programa Plantão Médico Hospitalar 24 horas. (**) Manutenção Morro Bom Jesus (Turismo)
Lei Orçamentária AnualLei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009Lei 2.016, de 04/12/2009
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIAESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Município de Ribeirão Bonito – SPMunicípio de Ribeirão Bonito – SPSala de TransparênciaSala de Transparência
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIAESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - UO
PROGRAMA DE TRABALHO - PT
FONTE DE RECURSOS - FR
NATUREZA DA DESPESA - ND
UNIDADES ORÇAMENTÁRIASUNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - UO
PROGRAMA DE TRABALHO - PT
FONTE DE RECURSOS - FR
NATUREZA DA DESPESA - ND
UNIDADES ORÇAMENTÁRIASUNIDADES ORÇAMENTÁRIAS01.01 - Câmara Legislativa01.01 - Câmara Legislativa
02.01 – Prefeitura Municipal02.01 – Prefeitura Municipal
02.02 – Secretaria de Governo02.02 – Secretaria de Governo
02.03 – Secretaria de Educação02.03 – Secretaria de Educação
02.04 – Secretaria de Saúde02.04 – Secretaria de Saúde
02.05 – Secretaria da Promoção Social02.05 – Secretaria da Promoção Social
02.06 – Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura02.06 – Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura
02.07 – Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade02.07 – Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
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PROGRAMA DE TRABALHOPROGRAMA DE TRABALHO
Classificação FuncionalClassificação Funcional
Agrega os gastos públicos por ação Agrega os gastos públicos por ação de governode governo
•FunçãoFunção
•SubfunçãoSubfunção
Classificação Funcional Classificação Funcional
Função e SubfunçãoFunção e Subfunção
FUNÇÃOFUNÇÃO SUBFUNÇÃOSUBFUNÇÃO
05 Defesa Nacional05 Defesa Nacional 153 Defesa Terrestre153 Defesa Terrestre
08 Assistência Social08 Assistência Social 241 Assist. ao Idoso241 Assist. ao Idoso
09 Previdência Social09 Previdência Social 271 Prev. Complementar271 Prev. Complementar
10 Saúde10 Saúde 306 Alimentação/Nutrição306 Alimentação/Nutrição
11 Trabalho11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho334 Fomento ao Trabalho
12 Educação12 Educação 367 Educação Especial367 Educação Especial
13 Cultura13 Cultura 392 Difusão 392 Difusão CulturalCultural
16 Habitação16 Habitação 481 Habitação Rural481 Habitação Rural
17 Saneamento17 Saneamento 511 Saneam. Básico Rural511 Saneam. Básico Rural
19 C&T19 C&T 571 Desenv. Científico571 Desenv. Científico
20 Agricultura20 Agricultura 607 Irrigação607 Irrigação
24 Comunicação24 Comunicação 722 Telecomunicação722 Telecomunicação
PROGRAMA DE TRABALHOPROGRAMA DE TRABALHO
Estrutura ProgramáticaEstrutura Programática
É o ponto integrador entre o PPA, É o ponto integrador entre o PPA, LDO e LOALDO e LOA
•ProgramaPrograma
•Ação (Ação (projeto, atividade e operação especial)projeto, atividade e operação especial)
•LocalizaçãoLocalização
Estrutura e Organização dos Estrutura e Organização dos OrçamentosOrçamentos
Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA
Atividade: um instrumentos de programação para alcançar um objetivo que se realizam de modo contínuo e permanente na manutenção da ação de governo
Projeto: um instrumentos de programação para alcançar um objetivo ,limitada no tempo, para expanção da ação de governo
Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção e não gera contraprestação direta sob forma de bens ou serviços
Estrutura ProgramáticaEstrutura Programática
Programa: 078 – Ribeirão DigitalPrograma: 078 – Ribeirão Digital
Ação: Ação:
XXX1 – Não localizadoXXX1 – Não localizado
XXX2 – Não localizadoXXX2 – Não localizado
Programa: 089 – Saúde da FamíliaPrograma: 089 – Saúde da Família
Ação:Ação:
XXX3 – Não localizadoXXX3 – Não localizado
XXX4 – Não localizadoXXX4 – Não localizado
DETALHAMENTO DE FONTE DE RECURSOS
IDENTIFICADOR DE USOX
GRUPO FONTE
X
FONTE
XX
DETALHE
XXXXXX
DETALHAMENTO DA NATUREZA DA DESPESADETALHAMENTO DA NATUREZA DA DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICAX
GRUPO DA DESPESA
X
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
XX
ELEMENTO DE DESPESA
XX
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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EMPENHOEMPENHO
Município de Ribeirão Bonito – SPMunicípio de Ribeirão Bonito – SPSala de TransparênciaSala de Transparência
EMPENHOEMPENHO
Ato que cria para o Estado obrigação de Ato que cria para o Estado obrigação de pagamento e dá início à relação pagamento e dá início à relação contratual entre o estado e seus contratual entre o estado e seus
fornecedores e/ou prestadores de fornecedores e/ou prestadores de serviçoserviço
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Nota de Dotação
Documento utilizado para registrar as dotações da despesa, referentes aos valores consignados no orçamento e nos seus créditos adicionais
LIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃO
Consiste na verificação do Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor direito adquirido pelo credor
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LIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃOO gestor público deverá apurarO gestor público deverá apurar
•a origem e o objeto do que se deve pagara origem e o objeto do que se deve pagar•a importância exata a ser pagaa importância exata a ser paga•a quem se deve pagara quem se deve pagar
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PagamentoPagamento
Consiste no despacho exarado por Consiste no despacho exarado por autoridade competente, autoridade competente,
determinando que a despesa seja determinando que a despesa seja paga paga
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Duque Dantas
PORTAL DA PORTAL DA TRANSPARÊNCIATRANSPARÊNCIA
Município de Ribeirão Bonito – SPMunicípio de Ribeirão Bonito – SPSala de TransparênciaSala de Transparência
Duque Dantas
PORTAL DA PORTAL DA TRANSPARÊNCIATRANSPARÊNCIA
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Duque Dantas
PORTAL DA PORTAL DA TRANSPARÊNCIATRANSPARÊNCIA
Município de Ribeirão Bonito – SPMunicípio de Ribeirão Bonito – SPSala de TransparênciaSala de Transparência
Duque Dantas
PagamentoPagamento
Consiste no despacho exarado por Consiste no despacho exarado por autoridade competente, autoridade competente,
determinando que a despesa seja determinando que a despesa seja paga paga
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Duque Dantas
PagamentoPagamento
Consiste no despacho exarado por Consiste no despacho exarado por autoridade competente, autoridade competente,
determinando que a despesa seja determinando que a despesa seja paga paga
Município de Ribeirão Bonito – SPMunicípio de Ribeirão Bonito – SPSala de TransparênciaSala de Transparência
Duque Dantas
PagamentoPagamento
Consiste no despacho exarado por Consiste no despacho exarado por autoridade competente, autoridade competente,
determinando que a despesa seja determinando que a despesa seja paga paga
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Duque Dantas
E não vos conformeis com este século, E não vos conformeis com este século, mas transformai-vos pela renovação da mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimenteis vossa mente, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita qual seja a boa, agradável e perfeita
vontade de Deusvontade de DeusRomanos 12.2Romanos 12.2
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Duque Dantas - Assessor Especial de Controle Interno do [email protected]