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GESTÃO DE CONVÊNIOS DE
RECEITA
Agosto e Setembro 2012
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Conceitos Básicos
Legislação Federal
Fluxo Operacional
Prestação de Contas
Inadimplência
Agenda Técnica
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“É o REPASSE de recursos a outros entes da Federação ou a Entidades de direito privado,sem fins lucrativos, a
título de COOPERAÇÃO, AUXÍLIO ou ASSISTÊNCIA FINANCEIRA”.
Transferências Voluntárias
Contrato de Repasse
Termo de Convênio
Acordo de
Cooperação
Os instrumentos mais utilizados :
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Realizado entre órgãos e entidades da Administração pública ,com terceiros e entre si , quando não envolve
o repasse de recursos de um ente a outro, visando o desenvolvimento de ações de interesse comum entre
as partes.
Acordo de Cooperação
Contrato de Repasse
Termo de Convênio
Acordo de
Cooperação
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Contrato de Repasse
Acordo de Cooperação
Termo de Convênio
Contrato de Repasse
É utilizado para transferência de recursos financeiros
da União para os entes da Federação, tendo como
interveniente uma instituição financeira oficial federal
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Termo de Convênio
Acordo de Cooperação
Contrato de Repasse
Termo de Convênio
Instrumento que disciplina a transferência de recursos
financeiros para a realização de objetivos de interesse
recíproco, entre órgãos da Administração Pública, de
qualquer espécie, e as organizações particulares.
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Partícipes
• Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência dos recursos financeiros
CONCEDENTE
• Pessoa jurídica de direto Público ou Privado que Executa diretamente o programa, projeto ou evento mediante a celebração de convênio
PROPONENTE / CONVENENTE
• Pessoa diretamente responsável pela execução do objeto do convênio, quando a responsabilidade não é diretamente do convenente
EXECUTOR
• É quem manifesta consentimento ou assume obrigações em nome próprio. Deve pertencer a mesma esfera do ente convenente
INTERVENIENTE
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Contrapartida
É a aplicação do convenente em complemento aos recursos a serem alocados pelo concedente .
Apresentar previsão orçamentária
Aplicar junto ao do concedente
Bens e Serviços
Deverá ser mensurada
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Recursos
Valor Concedente
Contrapartida Financeira
Contrapartida Bens e Serviços
Valor Total
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Fases para a Celebração de um Convênio
Planejamento Elaboração Projeto Elaboração da
Proposta /Plano de Trabalho
Captação Recursos x CONVÊNIO
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Contrapartida Financeira
Plano Plurianual – planejamento para 4
anos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dispõe sobre metas e orçamento do
Governo
Lei de Orçamento Anual - Execução do
Orçamento
PPA
LDO
LOA
PROJETO
Instrumentos Normativos Públicos
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Plano de Trabalho
O que é um Plano de Trabalho?
É um documento formal e obrigatório;
Discrimina o escopo, custos e prazos;
Instrumento de controle;
Facilita a comunicação de todos os envolvidos.
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Elementos Obrigatórios do Plano de Trabalho
Dados dos Participes
Definição do Objeto Justificativas
Cronograma Físico ( Execução) Cronograma de Aplicação Detalhado Cronograma de Desembolso
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O objetivo geral demonstra de forma ampla o que se quer trabalhar, bem como os benefícios e resultados que devem ser alcançados com a implantação do projeto.
Objetivo Geral X Objeto
Objetivo Geral
Objeto
O que Fazer? Para que? Para quem ? Onde ?
O objeto deve especificar claramente a ação a ser executada, de forma suscinta. É vedado por lei, a alteração do seu texto.
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Termo Aditivo x Prorrogação de Oficio
Termo Aditivo
Instrumento formal utilizado pelo
Convenente para alterar prazo, custo e escopo de
um convênio já celebrado.
Prorrogação de Oficio
Instrumento utilizado pelo Concedente quando há atraso na liberação do
repasse dos recursos
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Projeto Básico X Termo de Referência
Projeto Básico
É a peça mais importante para execução de uma obra pública e servs. de engenharia. Compõe de elementos como projetos,
memorial descritivo, orçamentos e cronogramas físico e
financeiro.
Termo de Referência
Utilizado para aquisição de bens ou prestação de serviços.
Compõe de elementos como definição do objeto,
justificativas, especificações, prazos e custos.
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Convênio Contrato Serviço
Convênio X Contrato de Repasse X Contrato de Serviço
Contrato de Repasse
Regidos pela
PI 507/2011
Regido pela
Lei 8666/96
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Agenda Técnica
Conceitos Básicos
Legislação Federal
Fluxo Operacional
Prestação de Contas
Inadimplência
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Legislação Federal
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Vigência a partir de 01/07/2008
DECRETOS: 6.170/07 e alterações
INSTRUÇÃO NORMATIVA - STN 01: válida para convênios celebrados até 29-05-2008
Estabelece normas para a execução do disposto no Decreto 6.170/07
Portaria Interministerial nº 507 28/11/2011
PI 127/2008 – Revogada em 01/01/2012
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Portaria Interministerial nº 507/2011
Compete ao convenente (art. 6º e incisos):
Elaborar os projetos técnicos pertinentes a cada proposta, quando houver; Executar e Fiscalizar os trabalhos necessários a consecução do objeto, observando prazos e custos ;
Fornecer ao concedente, a qualquer tempo, informações sobre as ações desenvolvidas pelo convênio;
REALIZAR NO SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, EXECUÇÃO, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca da tomada de contas especial dos convênios;
Instaurar processo administrativo apuratório, inclusive processo administrativo disciplinar, quando constatado o desvio ou malversação dos recursos públicos, irregularidades na execução do contrato ou gestão financeira do convênio.
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Portaria Interministerial nº 507/2011
As normas da PI 507/2011 aplicam-se para convênio e Contrato de Repasse (art. 1º, § 1º e 2º), com exceção:
Não envolva transferência de recursos entre os partícipes; celebrados anteriormente a data da publicação da PI observadas a legislação da época ; as transferências para os programas PROVITA,PNAE,PDDE, PAC
Veda celebrar convênios com valor inferior a R$100.000,00 e obra e serviços de engenharia no valor inferior a R$ 250.000,00 , com exceção a elaboração de projetos de engenharia (art.10, I) ; Veda realizar despesas a titulo de administração, de gerência ou similar ( art.52,I); Veda, a qq titulo, pagar servidor ou empregado público integrantes do quadro de pessoal da administração direta e indireta por serviços de consultoria (art.52II);
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Portaria Interministerial nº 507/2011
Veda alterar o objeto do convênio ou contrato de repasse ( art. 52 III);
Veda realizar despesas em data anterior à vigência do instrumento ( art.52 V);
Veda efetuar pagamentos em data posterior à vigência do instrumento, salvo se
expressamente autorizado pelo concedente ou desde que o fato gerador da despesa
tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado ( art. 52 VI);
Veda realizar despesas com taxas bancárias , multas, juros ( art. 52 , VII);
Veda despesas com publicidade salvo de caráter educativo, informativo ( art. 52,
IX)
O cadastramento de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos
recebedores de recursos oriundos do Orçamento da União será realizado em órgão
ou entidade concedente ou nas unidades cadastradora e terá a validade de 1 (um)
ano (art. 21);
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Portaria Interministerial nº 507/2011
São condições indispensáveis para a celebração de convênios, conforme previsto na LRF nº 101 e na LDO (art. 38º, 39º e incisos):
Regularidade Fiscal; Regularidade a Prestação de Contas de recursos federais; Aplicação mínima de recursos na Educação e Saúde; Publicação do relatório de Gestão Fiscal -RGF e de Execução orçamentária - RREO; Existência de dotação orçamentária especifica no orçamento do concedente e do convenente, quando houver contrapartida; Licença ambiental prévia; Comprovação à propriedade do imóvel
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Monitoramento da Adimplência
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/index_regularidade.asp
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Extrato do CAUC
WWW.TESOURO.FAZENDA.GOV.BR
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Portaria Interministerial nº 507/2011
Apresentar do Projeto Básico ou o termo de Referência (art. 37º); A liberação dos recursos deve obedecer o cronograma de desembolso acordado (art.54); Os recursos serão depositados e geridos na conta bancária especifica do convênio (art. 54, 1º); Incluir no SICONV todas as informações referentes à licitação, contrato, notas fiscais de cada pagamento (art. 64, §3º).
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Portaria Interministerial nº 507/2011
Poderá ser aceita licitação realizada antes da assinatura, desde que a contratação demonstre vantagem para o convenente (art. 36 e incisos);
O convênio poderá ser alterado devidamente formalizado ao concedente no prazo mínimo de 30 dias antes do término de sua vigência ( art. 50)
Para Fiscalização de obras e servs. de engenharia de pequeno valor ,com repasse inferior a R$ 750.0000, terá liberação do concedente em, no máximo, em 3 parcelas correspondente a 50%,30% e 20% (art. 78,I);
A aferição da execução do objeto pelo concedente se dará qdo a medição acumulada atingir 50%,80% e 100% de execução física do objeto pactuado ( art.78 ,III) O concedente somente poderá autorizar o inicio da execução das obras, após a liberação da 1ª parcela (art. 78 § 1º); O convênio poderá ser alterado mediante proposta justificada ao concedente
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Portaria Interministerial nº 507/2011
O prazo para a prestações de contas será de 60 (sessenta) dias após o término do convênio ou a conclusão da execução do objeto (art. 72, I); Qdo não for apresentada ,o concedente estabelecerá um prazo máximo de
30 dias para apresentação OU o recolhimento dos recursos atualizados monetariamente e acrescidos de juros (art. 72 §1º);
Os saldos não utilizados serão devolvidos observando a proporcionalidade do aporte do repasse e da contrapartida (art.73);
Documentação deve ser mantida por 10 anos, contando da data da APROVAÇÂO da Prestação de Contas (art. 3º, §3º): Havendo digitalização dos documentos, a guarda dar-se-á pelo período de 5 anos, contando da data da APROVAÇÃO da Prestação de Contas (art. 3º, §4º).
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Conceitos Básicos
Legislação Federal
Fluxo Operacional
Prestação de Contas
Inadimplência
Agenda Técnica
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SICONV
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Portal de Convênios - SICONV
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Portal de Convênios - SICONV
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Portal de Convênios - SICONV
Credenciamento da Entidade
Habilitação da Entidade e Usuários
Cadastramento de Propostas
Execução do Convênio
Prestação de Contas
Preenchimento do
Plano de Trabalho
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Credenciamento
CREDENCIAMENTO
INCLUIR DADOS DO
REPRESENTANTE DA
PROPONENTE
INCLUIR DADOS DA
PROPONENTE
INCLUIR DADOS DO
RESPONSÁVEL PELA
PROPONENTE
CONFIRMAR TODOS OS
DADOS ANTERIORES
IMPRIMIR O EXTRATO DO
PROPONENTE, EXTRAÍDO DO
SISTEMA
LEVAR A DOCUMENTAÇÃO
EM UMA UNIDADE CADASTRADORA
OS ENDEREÇOS DAS UNIDADES CADASTRADORAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE DO
SICONV
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Acesso ao Sistema
CREDENCIAMENTO
HABILITAÇÃO
DEFINIÇÃO DE USUÁRIOS
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Perfil de usuários – Dirigente / Representante
Perfil atribuído para outros dirigentes ou representantes da proponente.
Adimplência dos Participes; Consultar Proponente; Visualizar/Editar Dados do Cadastramento; Arquivos Anexados; Cancelar Propostas; Consultar Propostas; Cronograma de Desembolso;
Cronograma Físico; Dados da Proposta/Convênio; Incluir Proposta; Participantes; Plano de Aplicação Detalhado; e Plano de Aplicação Consolidado.
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Perfil de usuários – Cadastrador de Usuário
Perfil atribuído pela Unidade Cadastradora ao responsável pelo proponente , para que o mesmo possa
incluir novos membros.
Consultar Adimplência dos Participes; Consultar Proponente;
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Perfil de usuários – Consultas Básicas
Perfil atribuído ao usuário que necessite realizar consultas de todas as informações do convênio.
Consultar Adimplência dos Participes; Consultar Proponente; Consultar Programas; Copiar Programas; Listar Programas; Consultar Propostas; Consultar Histórico;
Consultar Convênios; Consultar Registros de Notificação; Relatórios de Execução;
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Perfil de usuários – Cadastrador de Proposta
Perfil atribuído ao usuário do proponente responsável pelo cadastramento da Proposta.
Consultar Adimplência dos Partícipes; Consultar Proponente; Arquivos Anexados; Cancelar Proposta; Consultar Proposta; Cronograma de Desembolso
Cronograma Físico; Dados da Proposta/Convênio; Incluir Proposta; Participantes; Plano de Aplicação Consolidado; e Plano de Aplicação Detalhado;
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Perfil de usuários – Gestor do Convênio
Perfil atribuído ao usuário do proponente que é o responsável pela gestão do convênio.
Consultar propostas; Enviar para Análise; Cancelar proposta; Consultar Registros Notificação; Consultar Convênios; Contratos;
Registrar Notificação; Registro Ingresso de Recurso; Relatórios Execução; Termos Aditivos; Prestação de Contas/ selecionar convênio; e Enviar para Análise a PC.
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Perfil de usuários – Gestor Financeiro
Perfil atribuído ao usuário que é o responsável pela gestão financeira do convênio.
Consultar Propostas; Consultar Registros Notificação; Consultar Convênios; Consultar documento de liquidação; Incluir Documento de Liquidação;
Pagamento; Registrar Notificação; Registro Ingresso de Recurso; Relatório de Execução; Prest. Contas /selecionar convênio; e Enviar para Análise a PC.a
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Perfil de usuários – Comissão de Licitação
Perfil atribuído ao usuário que é o responsável pelo cadastro das informações referentes à licitação.
Consultar Propostas; Consultar Convênios; Contratos; Licitação; Relatórios de Execução.
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Perfil de usuários – Cadastrador de Prestação de Contas
Perfil atribuído ao usuário do proponente responsável pelo cadastramento da Prestação de Contas.
Selecionar Convênio; Registrar a Prestação de Contas
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Escolha do Programa
Escolher programa
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Escolha do Programa
Escolher “Listar Programas”
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Escolha do Programa
Escolher o órgão concedente
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Escolha do Programa
Escolher o Programa
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Escolha do Programa
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Escolha do Programa
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Escolha do Programa
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Escolha do Programa
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Escolha do Programa
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Escolha do Programa
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Cadastramento da Proposta
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Selecionar o objeto e preencher os
valores
Cadastramento da Proposta
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preencher justificativa e
objeto
preencher justificativa e
objeto
Cadastramento da Proposta
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A justificativa deve conter a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados. No objeto do convênio deve ser relatado de forma sucinta; é o que pretende-se desenvolver. Conforme determina a legislação o objeto é o produto do convênio. Portanto, as informações aqui redigidas serão transcritas para o instrumento jurídico. É VEDADO SUA ALTERAÇÃO.
Cadastramento da Proposta
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Cadastramento da Proposta
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Credenciamento da Entidade
Habilitação da Entidade e dos usuários
Cadastramento de propostas
Execução do Convênio
Prestação de contas
preenchimento do
Plano de Trabalho
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ESCOLHA DO CONCEDENTE
ESCOLHA DE PROGRAMAS
PROPOSTA
PLANO DE TRABALHO
CRONOGRAMA FÍSICO
CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
PLANO DE APLICAÇÃO
DETALHADO
CONSOLIDADO
PROJETO BÁSICO
Fluxo do Plano de Trabalho
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Cadastramento do Plano de Trabalho
1º passo: Clicar em proposta
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Digitar o número da proposta
Cadastramento do Plano de Trabalho
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Inclusão de Partícipe
Incluir interveniente,
se houver
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Cronograma Físico
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Preencher dados
solicitados
Cronograma Físico
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Cronograma Físico
![Page 67: Gerenciamento de Projetos - arquivos.proderj.rj.gov.brarquivos.proderj.rj.gov.br/egprio_imagens/Uploads/SICONV_2012.pdf · Termo Aditivo x Prorrogação de Oficio Termo Aditivo Instrumento](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022021808/5bf191d909d3f2cb7d8bbb36/html5/thumbnails/67.jpg)
cont.
Incluir Etapa
Cronograma Físico
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cont.
Cronograma Físico
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Cronograma Físico
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Cronograma de Desembolso
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Cronograma de Desembolso
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Cronograma de Desembolso
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Cronograma de Desembolso
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Cronograma de Desembolso
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Plano de Aplicação Detalhado
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escolher: recursos do
convênio ou
bens e serviços
Plano de Aplicação Detalhado
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Plano de Aplicação Detalhado
![Page 78: Gerenciamento de Projetos - arquivos.proderj.rj.gov.brarquivos.proderj.rj.gov.br/egprio_imagens/Uploads/SICONV_2012.pdf · Termo Aditivo x Prorrogação de Oficio Termo Aditivo Instrumento](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022021808/5bf191d909d3f2cb7d8bbb36/html5/thumbnails/78.jpg)
Plano de Aplicação Consolidado
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Inclusão do Projeto Básico / Termo de Referência
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Projeto Básico / Termo de Referência
Máximo de 1MB
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Envio do Plano de Trabalho
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Credenciamento da Entidade
Habilitação da Entidade e dos usuários
Cadastramento de propostas
Execução do Convênio
Prestação de contas
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Fluxo da Execução
EXECUÇÃO
EMPENHO OB INGRESSO DO
RECURSOS LICITAÇÃO CONTRATO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO
CONCEDENTE AJUSTE
PT TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO OFÍCIO
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Pontos Relevantes da Execução
INGRESSO DO RECURSO
• CADASTRAR O INGRESSO DO RECURSO DA CONTRAPARTIDA NA CONTA ESPECÍFICA DO CONVÊNIO
• CADASTRAR A APLICAÇÃO FINANCEIRA
LICITAÇÃO
• ESPECIFICAR A MODALIDADE
• INCLUIR TODOS OS PARTICIPANTES / FORNECEDORES / OBJETO / JUSTIFICATIVA ......
• SUBIR A DOCUMENTAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO ENTRE OUTROS
CONTRATO
• ESPECIFICAR O ÍTEM SENDO ADQUIRIDO
LIQUIDAÇÃO
• VINCULAR A LICITAÇÃO
• ANEXAR OS ARQUIVOS (NF)
• VINCULAR AS METAS E ETAPAS
PAGAMENTO
• DISCRIMINAR O PAGAMENTO ( CONCEDENTE / CONTRAPARTIDA / APLICAÇÃO FINANCEIRA)
• ANEXAR AS ORDENS BANCÁRIAS ( COMPROVANTE DE PAGAMENTO )
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Consultar Proposta
Mudança no status
Número do convênio
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Execução: Ingresso do Recurso / Aplicação
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Execução: Licitação
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fornecedores materiais
cont.
Execução: Licitação
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cont.
Execução: Licitação
Usuário deverá finalizar e SALVAR
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Execução: Licitação
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Execução: Contrato
Usuário informa os dados que identificam o contratado
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Execução: Contrato
Usuário informa os dados que identificam o contrato
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Execução: Liquidação
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Execução: Liquidação
Marcar o item correspondente
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Execução: Liquidação
Preencher
Clicar aqui
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Execução: Liquidação
Preencher
Selecionar o item
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Execução: Pagamento
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Execução: Pagamento
![Page 99: Gerenciamento de Projetos - arquivos.proderj.rj.gov.brarquivos.proderj.rj.gov.br/egprio_imagens/Uploads/SICONV_2012.pdf · Termo Aditivo x Prorrogação de Oficio Termo Aditivo Instrumento](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022021808/5bf191d909d3f2cb7d8bbb36/html5/thumbnails/99.jpg)
Execução: Pagamento
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Execução: Ajuste do Plano de Trabalho
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Execução: Ajuste do Plano de Trabalho
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Execução: Ajuste do Plano de Trabalho
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Execução: Termo Aditivo
Usuário com Perfil especifico inicia a inclusão da solicitação de alteração através de Termo Aditivo
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Execução: Termo Aditivo
![Page 105: Gerenciamento de Projetos - arquivos.proderj.rj.gov.brarquivos.proderj.rj.gov.br/egprio_imagens/Uploads/SICONV_2012.pdf · Termo Aditivo x Prorrogação de Oficio Termo Aditivo Instrumento](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022021808/5bf191d909d3f2cb7d8bbb36/html5/thumbnails/105.jpg)
Execução: Relatórios
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Execução: Relatórios
cont.
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Conceitos Básicos
Legislação Federal
Fluxo Operacional
Prestação de Contas
Inadimplência
Agenda Técnica
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Prestação de Contas
“Prestação de contas é o procedimento pelo qual, dentro dos prazos fixados em
lei, regulamento ou instrução, o responsável está obrigado, por iniciativa
pessoal, a comprovar, ante o órgão competente, o uso, o emprego ou a
movimentação dos bens, numerário e valores que lhe foram entregues ou
confiados.”
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Prestação de Contas
“A Portaria Interministerial nº 507/2011 suprimiu a prestação de contas parcial e simplificou os
documentos necessários à conferência da prestação de contas, uma vez que os
pagamentos e a conciliação bancária são feitos online.”
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Prestação de Contas
Convenente Controle Interno do
Concedente FEDERAL Controladoria Geral da
União - CGU TCU
ANÁLISE PELA ESFERA FEDERAL
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas: Cumprimento do Objeto
Informações geradas a partir do Relatório de Execução Física
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Prestação de Contas: Realização dos Objetivos
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Prestação de Contas: Relatórios
Relatórios gerados na execução do convenente
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Prestação de Contas: Saldo Remanescente
Registro dos recolhimentos dos saldos remanescentes
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Prestação de Contas: G.R.U
Comprovante de recolhimento do saldo bancário na prestação de contas final,
quando houver (o saldo atualizado deverá ser devolvido até 30 dias após a
vigência do Convênio).
Restituição do Saldo de Recurso
A conta bancária deverá ser indicada pelo concedente.
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Prestação de Contas: G.R.U
Registra os dados da GRU
Anexa arquivo de GRU
digitalizado
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Prestação de Contas: Enviar para análise
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Conceitos Básicos
Legislação Federal
Fluxo Operacional
Prestação de Contas
Inadimplência
Agenda Técnica
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Motivos que Geram Inadimplência
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Gastos Proibidos
Finalidade diversa do
estabelecido no convênio
Taxas bancárias, multas, juros ou
correção monetária e pagamentos
ou recolhimentos fora dos prazos
![Page 122: Gerenciamento de Projetos - arquivos.proderj.rj.gov.brarquivos.proderj.rj.gov.br/egprio_imagens/Uploads/SICONV_2012.pdf · Termo Aditivo x Prorrogação de Oficio Termo Aditivo Instrumento](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022021808/5bf191d909d3f2cb7d8bbb36/html5/thumbnails/122.jpg)
Gastos Proibidos
Despesas de publicidade, salvo:
• caráter educativo / informativo
• orientação social
NOMES
SÍMBOLOS
IMAGENS
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Gastos Proibidos
Pagamento, a militar ou a servidor
público, da ativa, ou a empregado
de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, por
serviços de consultoria ou
assistência técnica, inclusive os
custeados com recursos
provenientes de convênios
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Gastos Proibidos
Pagamento de diárias e passagens
a militares, servidores e empregados
públicos da ativa por convênios
EXCETO QUANDO: Pertencentes ao quadro de pessoal do convenente vinculado ao objeto do convênio
Em atividades de pesquisa científica e tecnológica
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Gastos Proibidos
Taxa de administração, gerência ou similar
Transferência de recursos para clubes,
associações de servidores ou entidades
congêneres
Despesas com data anterior ou
posterior à vigência do convênio