73DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
RESOLUÇÃO Nº002/2013-CONDIR.DISPÕE SOBRE O RECONHE-CIMENTO INTERNA CORPORISDE TÍTULOS DE PÓS-GRADUA-ÇÃO STRICTO SENSU OBTI-DOS EM INSTITUIÇÕES PORSERVIDORES DOCENTES ETÉCNICO-ADMINISTRATIVOSDA UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ- UVA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR-CONDIR DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso desuas atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o princípio daautonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira epatrimonial das Universidades, insculpido no art.207 da Carta MagnaBrasileira, que prevê ainda que essa autonomia obedecerá ao princípio daindissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e, ainda, no art.219 daConstituição Estadual do Ceará, que dispõe sobre a mesma matéria;CONSIDERANDO o douto parecer da Comissão de Relações Exteriores eDefesa Nacional do Senado Federal, prolatado pelo educador e SenadorCristóvam Buarque, em 28 de novembro de 2012, sobre o Projeto de Leido Senado Federal Nº399/2011, em tramitação naquela Corte Legislativa,que propõe a alteração da Lei Nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Leide Diretrizes e Bases da Educação), que assim votou: “Por ser convenientee oportuno aos interesses nacionais, somos pela aprovação do Projeto deLei do Senado nº399, de 2011”; CONSIDERANDO o despacho exaradopelo douto Procurador Geral do Estado, Dr. Fernando Antônio Costa deOliveira, nos autos do Processo VIPROC Nº12240623-0, versando sobrea temática do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidosfora do País, informando que deve o assunto “ser processado na origem”,ou seja, no âmbito desta Universidade; CONSIDERANDO, também, que aUniversidade Estadual do Ceará (UECE), do mesmo sistema de ensino quea UVA, já possui regulamentação própria sobre o assunto, por meio daResolução Nº929/2013, de seu Conselho Universitário, de 18 de fevereirode 2013, visto que conforme o Estatuto da UECE essa atribuição é doCONSU, diferentemente do da UVA, cuja atribuição é do CONDIR;CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regulamentar o reconhecimentointerna corporis dos diplomas obtidos pelo pessoal docente e técnico-administrativo da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,com arrimo nos artigos 207 da Constituição Federal, 219 da ConstituiçãoEstadual e 8º, incisos X e XII do Estatuto da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú – UVA; CONSIDERANDO, finalmente, aaprovação do Conselho Diretor, na reunião de 27 de fevereiro de 2013;RESOLVE:
Art.1º. Estabelecer normas sobre o reconhecimento internacorporis de títulos de pós-graduação stricto sensu obtidos em instituiçõesestrangeiras por servidores docentes e técnico-administrativos daUniversidade Estadual Vale do Acaraú- UVA, para o pleno exercício desuas prerrogativas legais e funcionais, no âmbito interno da Instituição.
I – Reconhecimento interna corporis é a declaração do nível eda aceitação, por parte da UVA, de títulos expedidos por instituiçõesestrangeiras de ensino superior, para fins de desenvolvimento funcionalde seus quadros e para fazer jus ao incentivo salarial.
Art.2º. Não serão reconhecidos diplomas de pós-graduação emníveis de mestrado e doutorado obtidos em cursos ministrados no Brasiloferecidos por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante qualquerforma de associação com instituições brasileiras, sem a devida autorizaçãodo Poder Público, por analogia aos termos estabelecidos pelo art.209,da Constituição Federal, que impõe condições ao ensino ministrado pelainiciativa privada.
Art.3º. Fica criado o Comitê para Reconhecimento de TítulosEstrangeiros (CRTE), composto pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG e por dois professores-doutores ou livre-docentes,indicados pelo Reitor da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú(UVA).
Art.4º. A avaliação será feita por comissão indicada pelo Reitorda Universidade Estadual Vale do Acaraú, se julgar conveniente, ouvindo oComitê para Reconhecimento de Títulos Estrangeiros (CRTE), compostapor três professores-doutores ou livre-docentes, pertencentes ou não aoquadro de docentes da UVA, presidida pelo doutor ou livre-docente comárea de conhecimento compatível com a do título pretendido.
Parágrafo único. Nos casos em que o avaliador não pertença aoquadro de docentes da UVA, deverá este apresentar Curriculum Lattes ecópia autêntica do título de doutor ou livre-docente que possuir.
Art.5º. O processo de reconhecimento interna corporis de títulosestrangeiros será instaurado mediante requerimento do interessado, viaSistema de Protocolo Único – SPU/UVA, ao Comitê paraReconhecimento de Títulos Estrangeiros (CRTE) para reconhecimentointerna corporis de títulos de pós-graduação stricto sensu outorgadospor instituições estrangeiras, instruído com os seguintes documentos:
I. requerimento solicitando o reconhecimento, no âmbito daUVA, de certificados e títulos de pós-graduação, dirigido ao Reitor;
II. cópia autenticada do diploma de pós-graduação, frente everso;
III. cópia autenticada da tradução juramentada do diploma a serreconhecido;
IV. cópia autenticada do histórico escolar do referido curso;V. copia autenticada da tradução juramentada do histórico escolar
do referido curso;VI. cópia impressa da dissertação ou tese em português e no
idioma em que foi originariamente apresentada;VII. cópia autenticada do diploma de graduação;VIII. cópia autenticada do passaporte do interessado ou do
controle de entrada e de saída no País em que realizou o curso,comprovando o deslocamento para o país onde se deram os estudoscujos títulos sejam objeto do pedido de reconhecimento, ou outrosdocumentos que atestem tal condição;
IX. comprovante de vínculo funcional com a UVA;X. cópia das portarias que atestam o afastamento e a(s)
renovação (ões) do mesmo, de forma a especificar data de início etérmino do curso, caso hajam;
XI. declaração, com firma reconhecida em cartório,responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informaçõesfornecidas, bem como pela autenticidade da documentação apresentada.
§1º. A tradução dos documentos será dispensada quando osdocumentos originais estiverem no idioma espanhol.
§2º. Os documentos emitidos por estabelecimentos de ensinoestrangeiro deverão estar todos autenticados em procedimentoestabelecido pelo Governo Brasileiro por meio do Ministério das RelaçõesExteriores, de sua Embaixada ou Consulado naquele País.
§3º. A exigência de cópias autenticadas dos documentosconstantes nos incisos deste artigo poderá ser substituída pela conferênciacom os respectivos originais, atestado por carimbo e a devida assinaturade servidor do Setor de Protocolo da UVA.
§4º. O processo de reconhecimentos somente poderá ser iniciadoquando a autenticidade do diploma e do histórico escolar forem atestadasno País de origem, reconhecidas em procedimento estabelecido peloGoverno Brasileiro por meio do Ministério das Relações Exteriores, desua Embaixada ou Consulado naquele País.
Art.6º. Compete ao Presidente do Conselho Diretor, comfundamento na recomendação conclusiva de Comitê paraReconhecimento de Títulos Estrangeiros (CRTE), homologar parecersobre Reconhecimento Interna Corporis dos títulos stricto sensu, emitidospor instituições estrangeiras, no âmbito da UVA, cabendo recurso destadecisão ao CRTE e, finalmente, ao Conselho Diretor.
Art.7º. O CRTE deverá proceder à análise da documentaçãoapresentada e emitir parecer, manifestando-se quanto à validade ou nãodo título para fins de reconhecimento interna corporis.
§1º. A decisão favorável do CRTE deverá ser expressa por meioda emissão de uma Certidão de Reconhecimento, conforme modeloanexo desta Resolução, conferindo validade no âmbito interno daUniversidade Estadual Vale do Acaraú e legitimando seu detentor a gozardas prerrogativas legais conferidas ao referido título.
§2º. A Certidão de Reconhecimento Interna Corporis emitidapelo CRTE, para efeito de promoção funcional, terá o mesmo valor, noâmbito interno da UVA, à revalidação por universidades brasileiras dostítulos stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras.
Art.8º. O prazo estabelecido para o pronunciamento do comitêé de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data de solicitação.
§1º. A decisão do CRTE deverá ser comunicada ao Departamentode Recursos Humanos da UVA, por meio do envio do processo paraposterior comunicação, ciência e entrega do original da Certidão deReconhecimento ao Interessado.
§2º. Nos casos em que o interessado tenha seu pedido indeferido,poderá propor recursos solicitando revisão do parecer, no prazo máximode 30 (trinta) dias, a contar da data do conhecimento da decisão,observando-se o seguinte:
I. a partir do recurso, o processo deverá ser novamenteencaminhado para o CRTE, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para novaavaliação do processo;
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II. se ainda inconformado com a decisão, o interessado poderárecorrer ao CONDIR que nomeará um conselheiro para avaliar o processo,na reunião posterior à data da apresentação do recurso, para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar Parecer que será votado pelo colegiado do CONDIR.
Art.9º. Os procedimentos previstos nesta Resolução só asseguramo reconhecimento dos títulos no âmbito desta Universidade. Arevalidação, em nível nacional de certificados e títulos, é de inteiraresponsabilidade do servidor interessado que deverá buscar IES que atendaao estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.
Art.10. A presente Resolução passa a ter vigência a partir destadata, revogas as disposições em contrário.SOBRAL, SALA DAS SESSÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES DAUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, aos 27 defevereiro de 2013.
Antônio Colaço MartinsPRESIDENTE DO CONDIR
ANEXO
Certidão de ReconhecimentoInterna Corporis
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ(UVA), no uso de suas atribuições, na qualidade de Presidente do ConselhoDiretor da UVA, nos termos da Resolução do Conselho Diretor nº002/2013,aprovada na reunião de 27 de fevereiro de 2013, na apreciação de item sobrereconhecimento de título de pós-graduação outorgado por instituiçãoestrangeira, decidiu considerar os estudos realizados e reconhecer o título de:
(título correspondente)Conferido a _________________________________, CPF
nº_____________, Cédula de Identidade nº______________, órgãoexpedidor ________, filho de __________________________________e __________________________, natural de _________________,nascido em _____ de ___________________ de ________.
Conforme processo nº_____________________, datado de_____ de ______________ de ______, apreciado e aprovado peloComitê para Reconhecimento de Títulos Estrangeiros (GRTE), pormeio da comissão de avaliação indicada pela Portaria Nºxxx/xx-CONDIR, cuja tese: (nome da tese ou dissertação), defendida em ____de ___________ de ______, na Universidade: (nome da universidade)em (nome da cidade), (nome do País), encontra-se anexada, juntamentecom os demais documentos exigidos para outorga da presente certidão,a fim de que possa gozar de todos os direitos e prerrogativas legais noâmbito interno da UVA.SOBRAL, SALA DAS SESSÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES DAUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, aos 27 defevereiro de 2013.
Antônio Colaço MartinsPRESIDENTE DO CONDIR
*** *** ***
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 163398-14,lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO DE INOVAÇÃO, doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deGERENTE, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO a partir de 31 de Janeiro de 2013.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, em Fortaleza, 01 de 03 de 2013.
René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORHaroldo Rodrigues de Albuquerque Junior
PRESIDENTEAntônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIAGORETTI MAMEDIO DE SOUSA, matrícula 163399-11, lotado(a)no(a) GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DETECNOLOGIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de GERENTE, simbolo DNS-3 integrante da Estruturaorganizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO a partir de31 de Janeiro de 2013. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 06 de 03 de 2013.
René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORHaroldo Rodrigues de Albuquerque Junior
PRESIDENTEAntônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, emconformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com oDecreto Nº28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam decessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) DecretoNº31.023 de 11 de Outubro de 2012, publicado no Diário Oficial doEstado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, MARIAGORETTI MAMEDIO DE SOUSA com cargo de SECRETARIO,matrícula 100550-16 pertencente ao órgao do(a) FUNDAÇÃONÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, para exerceras funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão, de GERENTE, símbolo DNS-3 com lotação no(a) GERÊNCIADE PROGRAMA DE INOVAÇÃO integrante da Estrutura organizacionaldo(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 01 de Fevereiro de 2013.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, em Fortaleza, 06 de 03 de 2013.
René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORHaroldo Rodrigues de Albuquerque Junior
PRESIDENTEAntônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)Decreto Nº31.023 de 11 de Outubro de 2012, e publicado no DiárioOficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR,ROBERLEIDE GOES FELICIANO, para exercer as funções do Cargode Direção e Assessoramento de provimento em Comissão deGERENTE,símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DEPROSPECÇÃO DE INOVAÇÃO, integrante da Estrutura organizacionaldo(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 01 de Fevereiro de 2013.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, em Fortaleza, 01 de 03 de 2013.
René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORHaroldo Rodrigues de Albuquerque Junior
PRESIDENTEAntônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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75DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
EDITAL PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONALEDITAL 05/2013
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), por intermédio da FundaçãoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE),por intermédio da Fundação Cearense de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico (FUNCAP), em conformidade com o Acordopara Cooperação Técnica e Acadêmica firmado entre a CAPES e aFUNCAP e assinado em 10 de agosto de 2010, tornam público olançamento do presente Edital e convidam os interessados aapresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos , e emconformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante desteEdital.
1. OBJETIVOO presente Edital tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa científica,tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas para apoiofinanceiro a projetos relacionados ao objeto abaixo indicado, emconformidade com as condições estabelecidas no REGULAMENTOanexo a este Edital.OBJETOSeleção pública de propostas para a execução de projetos conjuntos depesquisa científica, tecnológica e de inovação, no âmbito de acordosbilaterais de cooperação científica e tecnológica.
2. APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS2.1 As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto eencaminhadas à FUNCAP exclusivamente via Internet, por intermédiodo Formulário de Solicitação disponível na pagina www.funcap.ce.gov.br(Plataforma Montenegro), a partir da data do Lançamento do Editalindicado no subitem 1.4 (Cronograma) do REGULAMENTO.2.2 As propostas devem ser apresentadas em conformidade com odescrito no item 2 - CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE – doREGULAMENTO contendo rigorosamente todos os itens previstosneste Edital.2.3 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer meio, tampoucoapós o prazo final de recebimento estabelecido no subitem 1.4(Cronograma) do REGULAMENTO.2.4 Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese deenvio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta seráconsiderada substituta da anterior, sendo levada em conta para análiseapenas a última proposta recebida.2.5 Em se constatando propostas idênticas, ainda que de proponentesdistintos, todas serão desclassificadas.
3. ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTOA seleção das propostas submetidas em atendimento a este Edital, serárealizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Paratanto, são estabelecidas as seguintes etapas:3.1 Etapa I – Análise pela Área TécnicaEsta etapa, a ser realizada pela área técnica da FUNCAP, consiste naanálise das propostas apresentadas quanto ao atendimento aosCRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, estabelecidos no item 2 doREGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, e efetuada a análisequanto à adequação da proposta ao presente Edital. Todas as propostasanalisadas e selecionadas nesta etapa seguirão para avaliação nas etapasseguintes.3.2 Etapa II - Análise por EspecialistasEsta etapa consistirá na análise aprofundada da demanda, quanto aomérito e relevância das propostas, a ser realizada por especialistas que semanifestarão sobre os tópicos relacionados no item 3 – CRITÉRIOSPARA JULGAMENTO do anexo REGULAMENTO.3.3 Etapa III – Análise, Julgamento e Classificação por um ComitêJulgador misto CAPES e FUNCAP3.3.1 As propostas serão avaliadas e classificadas nesta etapa,considerando as análises das etapas anteriores e os CRITÉRIOS PARAJULGAMENTO indicados no item 3 – CRITÉRIOS PARAJULGAMENTO do REGULAMENTO.3.3.2 A pontuação final de cada projeto será aferida conforme estabelecidono item 3 – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO, do REGULAMENTO.3.3.3 Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e daadequação de seu orçamento, o Comitê Julgador, dentro dos limitesorçamentários, poderá recomendar:
a) aprovação, com ou sem cortes orçamentários; oub) não aprovação.
3.3.4 Não é permitido integrar o Comitê Julgador o pesquisador quetenha apresentado propostas a este Edital ou que participe da equipe doprojeto.
3.3.5 É vedado a qualquer membro do Comitê Julgador avaliar propostasde projetos em que:
a)haja interesse direto ou indireto seu;b)esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge,companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha retaou na colateral, até o terceiro grau; ouc)esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquermembro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges oucompanheiros.
3.4 Etapa IV – Aprovação pelo Conselho Executivo da FUNCAP e pelaDiretoria de Programas e Bolsas no País da CAPESTodas as propostas recomendadas pelo Comitê Julgador serão submetidasà apreciação do Conselho Executivo da FUNCAP, que emitirá a decisãofinal sobre sua aprovação, observados os seus limites orçamentáriospara este Edital. O resultado será em seguida homologado pela Diretoriade Programas e Bolsas no País da CAPES.
4. RESULTADO DO JULGAMENTO4.1 A relação das propostas aprovadas será divulgada na páginawww.funcap.ce.gov.br.4.2 Todos os proponentes do presente Edital tomarão conhecimentodo parecer sobre sua proposta, através do envio de correspondência aoendereço de preferência indicado no Formulário de Solicitação,preservada a identificação dos pareceristas.
5. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS5.1 Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado dojulgamento das propostas, poderá apresentar recurso no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data de recepção do parecer negativo, emuma das duas seguintes formas:
a)enviar o recurso pelo correio comum, obrigatoriamente emcorrespondência registrada com aviso de recebimento (AR); oub) fazer protocolar o recurso na sede da FUNCAP.
5.2 O recurso deverá ser dirigido à Diretoria Científica da FUNCAP, quepoderá valer-se, para análise, das suas Câmaras de AssessoramentoTécnico-Científico e/ou pareceristas Ad hoc, se julgar conveniente. Ojulgamento do recurso será feito pelo Conselho Executivo da FUNCAP.5.3 Nenhum prazo de recurso se inicia ou corre sem que o parecer doComitê Julgador esteja disponibilizado, com vista franqueada aointeressado. Assim sendo, o prazo somente se iniciará na data derecebimento do parecer relativo à sua proposta.5.4 Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dovencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só seinicia e vence em dias de expediente na FUNCAP.
6. DA CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS6.1 As propostas aprovadas serão contratadas na modalidade de AuxílioIndividual, em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinaturade Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio a Projeto de Pesquisa,com prazo máximo de execução de 24 meses, desde que não ultrapassea vigência do Acordo CAPES/FUNCAP, que é de 10 de agosto de 2016.6.2 A existência de alguma inadimplência do proponente com aAdministração Pública Federal e Estadual direta ou indireta, constituiráfator impeditivo para a contratação do projeto.
7. CANCELAMENTO DA CONCESSÃOA concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pelo ConselhoExecutivo da FUNCAP, por ocorrência, durante sua implementação, defato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outrasprovidências cabíveis em decisão devidamente fundamentada.
8. PUBLICAÇÕES8.1 As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação detrabalho de pesquisa, apoiados pelo presente Edital, deverão citar,obrigatoriamente, o apoio das entidades/órgãos financiadores.
9. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL9.1 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponenteque não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecidopara recebimento das propostas. Ademais, não terá efeito de recurso aimpugnação feita por aquele que, em o tendo aceito sem objeção, venhaapontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.9.2 A impugnação deverá ser dirigida ao Conselho Executivo daFUNCAP, por correspondência eletrônica, para o endereço:[email protected].
10. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL10.1 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado,no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Conselho Executivo
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da FUNCAP ou pela CAPES, seja por motivo de interesse público ouexigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitosa indenização ou reclamação de qualquer natureza.
11. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS11.1 É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotartodas as providências que envolvam permissões e autorizaçõesespeciais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução doprojeto.11.2 Coordenadores brasileiros de projetos de pesquisa, relacionados àbiodiversidade, devem observar a legislação em vigor (MP nº2.186,Decreto nº3.945/01, Decreto nº98.830/90, Portaria MCT nº55/90 eDecreto nº4.946/03) para autorizações de acesso, coleta e remessa deamostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeirosparticipantes do projeto.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS12.1 Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicaçãocom a FUNCAP deverá ser feita por meio de correspondência eletrônicaà Diretoria Científica da FUNCAP ([email protected]).12.2 Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá sersolicitada à FUNCAP por seu coordenador, acompanhada da devidajustificativa, devendo a mesma ser autorizada antes de sua efetivação.12.3 Ao final da vigência, o proponente deverá apresentar a prestaçãode contas financeira e o relatório técnico, em conformidade com oestabelecido no Termo de Concessão e demais normas da FUNCAP.12.4 O projeto será avaliado em todas as suas fases, nos termos definidosno Termo de Concessão.12.5 A FUNCAP reserva-se o direito de, durante a execução do projeto,promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais.12.6 As informações geradas com a implementação das propostasselecionadas e disponibilizadas na base de dados da FUNCAP e da CAPESserão de domínio público.12.7 Nos casos em que os resultados do projeto ou o relatório em sitenham valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de umproduto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, atroca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão deacordo com o estabelecido na Lei de Inovação nº10.973, de 02 dedezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº5.563, de 11 de outubrode 2005, as demais disposições legais vigentes.12.8 O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, emespecial, pelas disposições da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e, noque couber, pelas normas internas da FUNCAP e da CAPES.
13. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAISACERCA DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DOFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO ON LINEOs esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desteEdital e sobre o preenchimento do Formulário de Solicitação online(Plataforma Montenegro) poderão ser obtidos por intermédio doendereço eletrônico e telefones indicados em item específico do AnexoREGULAMENTO.
14. CLÁUSULA DE RESERVAO Conselho Executivo da FUNCAP e a CAPES reservam-se o direito deresolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.Fortaleza, 27 de fevereiro de 2013.
Haroldo Rodrigues de Albuquerque JuniorPRESIDENTE
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONALEDITAL 05/2013REGULAMENTO
CONDIÇÕES ESPECÍFICASO presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades aserem apoiadas financeiramente e as condições para implementação doapoio, mediante a seleção, por edital, de propostas para execução deprojetos de cooperação científica entre grupos de pesquisa vinculados ainstituições de ensino superior e pesquisa sediadas no Estado do Ceará egrupos de pesquisa vinculados a instituições de ensino e pesquisa sediadosno exterior.
1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS1.1 Das definições1.1.1 Para os fins deste edital, são adotadas as seguintes definições:a) Acordo CAPES-FUNCAP para Cooperação Técnica e Acadêmica é oacordo de cooperação entre a FUNCAP e a CAPES destinado a apoiaros Programas de Pós-Graduação Stricto sensu das Instituições de EnsinoSuperior (IES) sediadas no Ceará, no qual uma das ações previstas é o
fomento à cooperação internacional entre pesquisadores vinculados àpós-graduações sediadas no Estado e pesquisadores vinculados àinstituições de pesquisa no exterior;b) Projetos do Tipo I - fomento à prospecção de cooperaçãointernacional. São projetos de cooperação internacional propostos porpesquisadores vinculados a programas de pós-graduação sediados noEstado do Ceará, onde a contrapartida financeira da(s) instituição(ões)estrangeira(s) e o histórico de colaboração prévia não são obrigatórios,porém são desejáveis e conferem prioridade à proposta;c) Projeto do Tipo II - fomento à cooperação internacional. São projetosde cooperação internacional propostos por pesquisadores vinculados aprogramas de pós-graduação sediados no Estado do Ceará, onde ofinanciamento é bilateral, ou seja, há contrapartida financeiracomprovada da(s) instituição(ões) estrangeira(s) parceira(s) ou deagência(s) de fomento do(s) país(es) onde se encontra(m) a(s)instituição(ões). O histórico de colaboração prévia confere prioridade àproposta;d) A contrapartida da instituição estrangeira pode ser efetivada atravésde uma das ações seguintes: financiamento total ou parcial de visitas dosseus pesquisadores ao Brasil ou de participantes brasileiros em missõesnas instituições estrangeiras e pagamento de qualquer modalidade debolsa a estudantes e/ou pesquisadores brasileiros em estágio nas instituiçõesestrangeiras parceiras.1.2 Do objetivoEste Edital tem por objetivo apoiar, de forma complementar, odesenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisas científicas,tecnológicas e de inovação, por meio do financiamento a atividades decooperação entre pesquisadores vinculado à instituições sediadas no Estadodo Ceará e pesquisadores vinculados a instituições sediadas no exterior.O apoio destina-se ao financiamento da mobilidade de cientistas epesquisadores com atuação em projetos conjuntos de pesquisa científica,tecnológica e de inovação, no âmbito de acordos bilaterais de cooperaçãocientífica e tecnológica.1.3 Proponente1.3.1 Poderão apresentar propostas pesquisadores e especialistas quetenham vínculo empregatício/funcional com instituições de ensinosuperior (IES), centros e institutos de pesquisa e desenvolvimentopúblicos e privados, constituídos sob as leis brasileiras, e que tenham suasede e administração no Estado do Ceará, todos sem fins lucrativos,doravante denominados “instituição executora nacional”.1.3.2 O proponente será, necessariamente, o pesquisador coordenadordo projeto e deverá ser docente permanente de programa de pós-graduaçãosediado no Estado do Ceará.1.3.3 Ao apresentar a proposta, o proponente assume o compromissode manter, durante a execução do projeto, todas as condições dequalificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeitocumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dadoscadastrais junto aos registros competentes.1.4 Cronograma
EVENTOS DATAS
Lançamento do Edital na página 27 de fevereiro de 2013eletrônica da FUNCAPPostagem do Formulário de Solicitação 06 de março de 2013para submissão de proposta na páginada FUNCAP www.funcap.ce.gov.br(Plataforma Montenegro)Data limite para submissão das propostas 03 de abril de 2013
até às 17h00Data limite para apresentação da 04 de abril de 2013documentação complementar até às 17h00Divulgação dos resultados na página a partir de 03 deeletrônica da FUNCAP junho de 2013Início da contratação dos projetos a partir de 03 de
junho de 2013
1.5 Recursos financeiros1.5.1 As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor globalestimado de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), oriundos dosrecursos Tesouro Estadual do a serem liberados em até duas parcelas, deacordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FUNCAP.1.5.2 Os projetos terão o valor máximo de até R$40.000,00 (quarentamil reais).1.6 Itens financiáveis1.6.1 Serão financiados, pela FUNCAP os seguintes itens:a) Até 04 passagens aéreas internacionais, na classe econômica, novalor máximo de R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) cadapassagem;
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b) Até 60 diárias no país ou internacionais para o financiamento dasmissões. Para fins de prestação de contas, os cartões de embarque quecomprovem o deslocamento e período de viagem do beneficiário dasdiárias, tenha sido a passagem paga ou não com recursos do projeto,devem ser apresentadas no ato da prestação de contas. Os valores dasdiárias deverão obedecer a tabela da FUNCAP, disponível para consultano site: www.funcap.ce.gov.br.1.7 Prazo de execução dos projetosAs propostas a serem apoiadas pelo presente Edital deverão ter o prazomáximo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.1.8 Documentação complementar1.8.1 A documentação complementar a ser enviada à FUNCAP até adata estabelecida no Cronograma da Seção 1.4 compreende:a) Formulário de Solicitação impresso e assinado (gerado a partir dopreenchimento e submissão online) pelo solicitante e pelo representantelegal da instituição executora do projeto;b) Cópia impressa do projeto de pesquisa enviado eletronicamente;c) Cópia impressa do curriculum vitae do Coordenador e dos demaispesquisadores da equipe do projeto, no modelo Lattes, com destaquepara a produção científica dos últimos 05 (cinco) anos;d) Cartas de anuência dos pesquisadores da equipe do projeto quanto àsua participação;e) Termo de Compromisso de todas as instituições participantes:executoras e colaboradoras, nacionais e estrangeiras, quanto àdisponibilidade de infra-estrutura adequada e cobertura de gastos nãoprevistos neste Edital, necessários à execução do projeto;f) Documento comprobatório de contra-partida da instituição estrangeira,emitido pela mesma (obrigatório para projetos do Tipo II).
2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE (REQUISITOS OBRIGATÓRIOSE CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA)Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. Oatendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o exame,enquadramento, análise e julgamento da proposta. A ausência ouinsuficiência de informações sobre quaisquer deles resultará nadesclassificação da proposta.2.1 Quanto ao proponente e à equipe de apoio2.1.1 O proponente deve atender aos itens abaixo:a) ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente, residente noBrasil;b) possuir o título de doutor e experiência em projetos de cooperaçãointernacional e/ou alta qualificação atestada pela sua produção científica eexperiência de formação de recursos humanos no tema do projeto;c) ter vínculo empregatício/funcional com a instituição de execução doprojeto, constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede eadministração no País, e seja sem fins lucrativos;
d) ter produção científica e tecnológica relevante, nos últimos cincoanos, na área específica do projeto de pesquisa;e) ser, obrigatoriamente, o coordenador do projeto;f) ser, obrigatoriamente, docente permanente de Programa de Pós-graduação sediado no Estado do Ceará;g) não ter tido projeto contemplado, como coordenador, no Edital 03/2011 Programa de Cooperação Internacional CAPES/FUNCAP;h) caso participe como pesquisador em equipe de projeto contempladono Edital 03/2011 Programa de Cooperação Internacional CAPES/FUNCAP, a equipe local e estrangeira da presente proposta não pode termembros comuns ou pertencer à mesma instituição (no caso da equipeestrangeira) do projeto anteriormente aprovado.2.1.2 Deve a equipe brasileira:a) ser constituída por pesquisadores doutores e estudantes de doutorado,com visto permanente e residentes no Brasil;b) somente deverão ser incluídos, na equipe do projeto, aqueles quetenham prestado anuência formal escrita.2.1.3 O proponente não poderá coordenar mais de uma proposta nesteEdital.2.2 Quanto à proposta2.2.1 O projeto deve estar claramente caracterizado como pesquisacientífica, tecnológica ou de inovação.2.2.2 A proposta deverá ser redigida em LÍNGUA PORTUGUESA eestar de acordo com o roteiro do “Detalhamento do Projeto”.2.2.3 Ser necessariamente apresentada à FUNCAP pelo Coordenadorbrasileiro.2.2.4 As propostas deverão ser apresentadas na forma de projeto depesquisa. Recomenda-se que o mesmo contenha as seguintesinformações, de modo a permitir sua adequada avaliação:a) identificação da proposta, com indicação explícita do Tipo do Projeto(se I ou II);b) relevância do tema;c) estado-da-arte;d) histórico de colaboração e justificativa para a cooperaçãointernacional;e) objetivos: geral e específicos;f) metodologia;g) plano de trabalho;h) interação e qualificação das parcerias;i) infraestrutura disponível para realização do projeto conjunto;j) fontes de financiamento;k) existência de financiamento de outras fontes e/ou contrapartida dospaíses envolvidos;l) resultados esperados;m) indicadores da avaliação e acompanhamento e produtos esperados;n) informações complementares.
3. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTOSão os seguintes os critérios para enquadramento das propostas quanto ao mérito técnico-científico e sua adequação orçamentária:
Critérios de análise e julgamento Nota
A Qualidade científica do grupo proponente e do(s) grupo(s) estrangeiro(s) parceiro(s). 0 a 5B Mérito da proposta: excelência científica, abrangência e relevância do tema abordado, objetivos, metodologia, 0 a 5originalidade, potencial de inovação científica e tecnológica, possibilidade de desenvolvimento de produtos e processos,metas globais a serem alcançadas e abordagem multi e interdisciplinar.C Potencial do impacto da cooperação internacional proposta na qualidade do programa de pós-graduação ao qual o 0 a 5proponente está vinculado.D Parcerias: interação, comprovada pelo histórico de colaboração prévia, e qualificação das mesmas, agregação 0 a 5institucional, inclusive do setor privado, quando houver; importância estratégica, benefícios e pertinência dacooperação internacional.E Qualificação dos coordenadores e das equipes: experiência em coordenação de projetos de cooperação 0 a 5internacional no(s) tema(s) proposto(s), competência, titularidade e co-produção científico-tecnológica; capacidadede formação e capacitação de recursos humanos.F Coerência e adequação entre a capacitação e a experiência da equipe do projeto aos objetivos, atividades e metas propostos. 0 a 5G Adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostos. 0 a 5H Resultados gerais esperados: publicações conjuntas, formação de recursos humanos, impactos socioeconômicos 0 a 5e demais benefícios mútuos que poderão ser gerados pela cooperação internacional.I Volume da contrapartida estrangeira e sua adequação aos objetivos do projeto. 0 a 5
3.1 Para estipulação das notas poderão ser utilizadas até uma casa decimal.3.2 A pontuação final de cada projeto será aferida pela média das notas atribuídas.3.4 O critério de desempate terá como parâmetro a maior nota nos itens A e I, nessa ordem.3.5 Os projetos de Tipo II recomendados terão prioridade de atendimento.3.6. Serão prioritariamente atendidos, entre os projetos do Tipo I e do Tipo II aqueles com o menor número de pesquisadores comuns com osprojetos aprovados no Edital 03/2011 Programa de Cooperação Internacional CAPES/FUNCAP.
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4. AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTASO Coordenador do projeto deverá encaminhar, no prazo de até 30(trinta) dias após o término da vigência do projeto, em conformidadecom o Termo de Concessão e demais normas da FUNCAP:a) a prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantesde despesas, em conformidade com as normas de Prestação de Contasdisponíveis no endereço eletrônico www.funcap.ce.gov.br;b) o relatório técnico-científico final, com detalhamento de todas asatividades desenvolvidas na fase de realização do projeto e o registro detodas as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento, no prazo deaté 30 (trinta) dias, após o término da vigência do projeto.
5. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAISACERCA DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DOFORMULÁRIO DE PROPOSTA ONLINEOs esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desteEdital e sobre o preenchimento do Formulário de Solicitação poderãoser obtidos por intermédio do endereço e telefones indicados abaixo:5.1 Sobre o conteúdo do EditalOs esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desteEdital podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereçoeletrônico: [email protected] Sobre o preenchimento do Formulário de Proposta onlineO atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento doFormulário de Propostas Eletrônico será feito pelo endereç[email protected], ou pelos telefones (85) 3275-2901/3275-9115,de segunda a sexta-feira, no horário de 8h30 às 17h.
*** *** ***
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRANº154/2012
ESPÉCIE:PRIMEIRO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA -SECULT E O SR. LUIZ ALBERTO VIANA PINTO OBJETO:onstituiobjeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo deCooperação Financeira nº154/2012 referente ao Projeto “ROCK,MARACATU E BAIÃO (CETENÁRIO DE LUIZ GONZAGA) ” até 03de Maio de 2013 DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condiçõesdo Termo Original que não foram expressamente modificadas por esteInstrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.FORO:FORTALEZA - CEARÁ DATA E ASSINANTES:26 de fevereirode 2013 FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - Secretario de Cultura e LUIZALBERTO VIANA PINTO – Selecionado. SECRETARIA DACULTURA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2013.
Luiz Emerson Mota de AlmeidaASSESSOR JURÍDICO
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º,combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,e também combinando com o(a) Decreto Nº31.088 de 07 de Janeiro de 2013,e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Janeiro de 2013, RESOLVENOMEAR, GABRIEL BRUNO SILVA CAVALCANTE, para exercer asfunções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEODE ADMINISTRAÇÃO, integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 01 deFevereiro de 2013. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 07 de morço de 2013.
José Nelson Martins de SousaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***PORTARIA Nº168/2013 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de
2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora LIDIA MARIAPORTELA FERNANDES, durante os meses de JANEIRO eFEVEREIRO/2013. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2013.
José Nelson Martins de SousaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DO
PROGRAMA LEITE FOME ZERO 2013O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, por força do Art.97, da LeiNº3.875, de 07 de fevereiro de 2007, inscrita no CNPJ/MF sob oNº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, neste ato representadopelo titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA, tornapúblico, pelo presente Edital, o resultado do CREDENCIAMENTO DOPROGRAMA LEITE FOME ZERO 2013, para credenciamento econtratação de empresas laticinistas de pasteurização de leitedo tipo “C” instaladas no Estado do Ceará, especializadas naprestação de serviço de captação, pasteurização, transporte e entrega deleite, com vistas à operacionalização do Programa Leite Fome Zero doEstado do Ceará, edital este referendado na Lei 10.696, de 2 de Julho de2003 que instituiu o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO –PAA Leite, e demais normas pertinentes.
1. O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS FOI REALIZADO PORLOTES, CONFORME ANEXO 04 (RELAÇÃO DOS LOTES) DOEDITAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA LEITE FOMEZERO 2013.1.1. LOTE 01 – Compreende os municípios de Senador Sá e Uruoca.
A empresa BEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME foi a única ase inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaBEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME manifestou interesse parao referido lote, e por esta empresa preencher todos os requisitosdo Edital bem como da Lei do PAA, a Comissão declarou que amesma teve seu credenciamento deferido para o presente lote.
1.2. LOTE 02 – Compreende os municípios de Barroquinha,Camocim e Chaval. Nenhuma empresa se inscreveu para oreferido lote.JULGAMENTO: O presente lote restou deserto, tendo em vistaque nenhuma empresa se interessou pela contratação.
1.3. LOTE 03 – Compreende os municípios de Frecheirinha,Moraújo, Coreaú, Alcântaras e Meruoca. A empresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBL foi aúnica a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBLmanifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.4. LOTE 04 – Compreende os municípios de Granja e Martinópole.A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS -CBL foi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBLmanifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.5. LOTE 05 – Compreende os municípios de Croatá, Carnaubal,São Benedito e Guaraciaba do Norte. Nenhuma empresa seinscreveu para o referido lote.JULGAMENTO: O presente lote restou deserto, tendo em vistaque nenhuma empresa se interessou pela contratação.
1.6. LOTE 06 – Compreende os municípios de Ubajara, Ibiapina,Tianguá e Viçosa do Ceará. Nenhuma empresa se inscreveu parao referido lote.JULGAMENTO: O presente lote restou deserto, tendo em vistaque nenhuma empresa se interessou pela contratação.
1.7. LOTE 07 – Compreende os municípios de Mucambo, Pacujá eGraça: A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS -CBL foi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBL
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manifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.8. LOTE 08 – Compreende os municípios de Ipu, Pires Ferreira eReriutaba. Nenhuma empresa se inscreveu para o referido lote.JULGAMENTO: O presente lote restou deserto, tendo em vistaque nenhuma empresa se interessou pela contratação.
1.9. LOTE 09 – Compreende os municípios de Hidrolândia, Ipueirase Santa Quitéria. A empresa EDILBERTO ARAÚJO DONASCIMENTO - ME foi a única a se inscrever para o referidolote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaEDILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO - ME manifestouinteresse para o referido lote, sendo que a mesma deixou deapresentar o Certificado de Registro expedido pelo Serviço deInspeção Oficial (Estadual ou Federal) e a Declaração do SIE ouSIF referente ao CNPJ apresentado e à atividade debeneficiamento de leite e derivados. Diante de tais ocorrências,a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentoindeferido para o presente lote.
1.10. LOTE 10 – Compreende os municípios de Forquilha e Sobral. Aempresa LASSA LATICÍNIOS SOBRALENSE S/A foi a única ase inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaLASSA LATICÍNIOS SOBRALENSE S/A manifestou interessepara o referido lote, sendo que a mesma apresentou a cópia doAlvará de Funcionamento emitido pelo Poder Público Municipalvencido. Diante de tal ocorrência, a Comissão declarou que amesma teve seu credenciamento indeferido para o presentelote.
1.11. LOTE 11 – Compreende os municípios de Cariré, Groaíras eVarjota. Nenhuma empresa se inscreveu para o referido lote.JULGAMENTO: O presente lote restou deserto, tendo em vistaque nenhuma empresa se interessou pela contratação.
1.12. LOTE 12 – Compreende os municípios de Massapê e Santanado Acaraú. A empresa BEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME foia única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaBEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME manifestou interesse parao referido lote, e por esta empresa preencher todos os requisitosdo Edital bem como da Lei do PAA, a Comissão declarou que amesma teve seu credenciamento deferido para o presente lote.
1.13. LOTE 13 – Compreende os municípios de Trairi, Paracuru eParaipaba. A MALIBRU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS LACTOS LTDA, foi a única a se inscrever para oreferido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaMALIBRU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOSLACTOS LTDA manifestou interesse para o referido lote, sendoque a mesma deixou de apresentar a a Declaração do SIE ou SIFreferente ao CNPJ apresentado e à atividade de beneficiamentode leite e derivado e apresentou a cópia do Alvará defuncionamento emitido pelo Poder Público Municipal e oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal), vencidos. Diante de tais ocorrências, aComissão declarou que a mesma teve seu credenciamentoindeferido para o presente lote.
1.14. LOTE 14 – Compreende os municípios de Morrinhos e Marco.A empresa BEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME foi a única ase inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaBEZERRA LATICÍNIOS - ME manifestou interesse para oreferido lote, e por esta empresa preencher todos os requisitosdo Edital bem como da Lei do PAA, a Comissão declarou que amesma teve seu credenciamento deferido para o presente lote.
1.15. LOTE 15 – Compreende os municípios de Cruz, Bela Cruz eJijoca de Jericoacoara. A empresa BEZERRA LATICÍNIOSLTDA - ME foi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaBEZERRA LATICÍNIOS manifestou interesse para o referidolote, e por esta empresa preencher todos os requisitos do Editalbem como da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento deferido para o presente lote.
1.16. LOTE 16 – Compreende os municípios de Acaraú, Amontada eItarema: A MALIBRU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS LACTOS LTDA, foi a única a se inscrever para oreferido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresa
MALIBRU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOSLACTOS LTDA manifestou interesse para o referido lote, sendoque a mesma deixou de apresentar a a Declaração do SIE ou SIFreferente ao CNPJ apresentado e à atividade de beneficiamentode leite e derivado e apresentou a cópia do Alvará defuncionamento emitido pelo Poder Público Municipal e oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal), vencidos. Diante de tais ocorrências, aComissão declarou que a mesma teve seu credenciamentoindeferido para o presente lote.
1.17. LOTE 17 - Compreende os municípios de Miraíma e Itapipoca.A empresa BEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME foi a única ase inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaBEZERRA LATICÍNIOS manifestou interesse para o referidolote, e por esta empresa preencher todos os requisitos do Editalbem como da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento deferido para o presente lote.
1.18. LOTE 18 – Compreende os municípios de Tururu, Uruburetamae Umirim. A empresa KM CACAU – ME, foi a única a seinscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaKM CACAU – ME manifestou interesse para o referido lote, epor esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.19. LOTE 19 – Compreende os municípios de Pentecoste, SãoGonçalo do Amarante e São Luiz do Curu. A empresa KM CACAU –ME, foi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaKM CACAU – ME manifestou interesse para o referido lote, epor esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.20. LOTE 20 – Compreende os municípios de General Sampaio,Tejuçuoca e Apuiarés. A empresa KM CACAU – ME, foi a únicaa se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaKM CACAU – ME manifestou interesse para o referido lote, epor esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.21. LOTE 21 – Compreende os municípios de Irauçuba e Itapajé. Aempresa KM CACAU – ME, foi a única a se inscrever para oreferido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaKM CACAU – ME manifestou interesse para o referido lote, epor esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.22. LOTE 22 – Compreende os municípios de Aiuaba, Arneiroz eParambu. A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITEDOS INHAMUNS – COTALEITE foi a única a se inscreverpara o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOSINHAMUNS – COTALEITE manifestou interesse para o referidolote, sendo que a mesma deixou de apresentar o Certificado deRegistro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial (Estadual ouFederal) e a Declaração do SIE ou SIF referente ao CNPJapresentado e à atividade de beneficiamento de leite e derivados.Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento indeferido para o presente lote.
1.23. LOTE 23 – Compreende os municípios de Novo Oriente eCrateús. A empresa FRANCISCO HILDO OLIVEIRA FILHO -ME foi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaFRANCISCO HILDO OLIVEIRA FILHO - ME manifestouinteresse para o referido lote, sendo que a mesma apresentou oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal) vencido e deixou de apresentar aDeclaração do SIE ou SIF referente ao CNPJ apresentado e àatividade de beneficiamento de leite e derivados. Diante de taisocorrências, a Comissão declarou que a mesma teve seucredenciamento indeferido para o presente lote.
1.24. LOTE 24 – Compreende os municípios de Tauá eQuiterianópolis. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DELEITE DOS INHAMUNS – COTALEITE foi a única a seinscrever para o referido lote.
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JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOSINHAMUNS – COTALEITE manifestou interesse para oreferido lote, sendo que a mesma deixou de apresentar oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal) e a Declaração do SIE ou SIF referente aoCNPJ apresentado e à atividade de beneficiamento de leite ederivados. Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou quea mesma teve seu credenciamento indeferido para o presentelote.
1.25. LOTE 25 – Compreende os municípios de Independência ePedra Branca. A empresa FRANCISCO HILDO OLIVEIRAFILHO - ME foi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaFRANCISCO HILDO OLIVEIRA FILHO - ME manifestouinteresse para o referido lote, sendo que a mesma apresentou oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal) vencido e deixou de apresentar aDeclaração do SIE ou SIF referente ao CNPJ apresentado e àatividade de beneficiamento de leite e derivados. Diante de taisocorrências, a Comissão declarou que a mesma teve seucredenciamento indeferido para o presente lote.
1.26. LOTE 26 – Compreende os municípios de Ipaporanga, Ararendáe Poranga. A empresa FRANCISCO HILDO OLIVEIRA FILHO -ME foi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaFRANCISCO HILDO OLIVEIRA FILHO - ME manifestouinteresse para o referido lote, sendo que a mesma apresentou oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal) vencido e deixou de apresentar aDeclaração do SIE ou SIF referente ao CNPJ apresentado e àatividade de beneficiamento de leite e derivados. Diante de taisocorrências, a Comissão declarou que a mesma teve seucredenciamento indeferido para o presente lote.
1.27. LOTE 27 – Compreende os municípios de Catunda, Tamboril,Monsenhor Tabosa e Nova Russas. A empresa EDILBERTOARAÚJO DO NASCIMENTO - ME, foi a única a se inscreverpara o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaEDILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO - ME manifestouinteresse para o referido lote, sendo que a mesma deixou deapresentar o Certificado de Registro expedido pelo Serviço deInspeção Oficial (Estadual ou Federal) e a Declaração do SIE ouSIF referente ao CNPJ apresentado e à atividade debeneficiamento de leite e derivados. Diante de tais ocorrências,a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentoindeferido para o presente lote.
1.28. LOTE 28 – Compreende os municípios de Quixadá, Ibaretamae Choró. Duas empresas se inscreveram para o referido lote:ADILSON CARNEIRO – ME e a COOPERATIVAAGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL – COAC.JULGAMENTO: A Comissão verificou que a CooperativaAgropecuária do Sertão Central – COAC manifestou interessepara o referido lote, sendo que a mesma deixou de apresentar oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal), a Declaração do SIE ou SIF referente aoCNPJ apresentado e à atividade de beneficiamento de leite ederivados e os comprovantes de DAP´s, RG e CPF dos produtores,havendo pois razão para sua desclassificação; diante de talocorrência e pela empresa ADILSON CARNEIRO – MEpreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.29. LOTE 29 – Compreende os municípios de Quixadá, Ibaretamae Choró. Duas empresas se inscreveram para o referido lote:ADILSON CARNEIRO – ME e a COOPERATIVAAGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL – COAC.JULGAMENTO: A Comissão verificou que a CooperativaAgropecuária do Sertão Central – COAC manifestou interessepara o referido lote, sendo que a mesma deixou de apresentar oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal), a Declaração do SIE ou SIF referente aoCNPJ apresentado e à atividade de beneficiamento de leite ederivados e os comprovantes de DAP´s, RG e CPF dos produtores,havendo pois razão para sua desclassificação; diante de talocorrência e pela empresa ADILSON CARNEIRO – MEpreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.30. LOTE 30 – Compreende os municípios de Mombaça e PiquetCarneiro. A empresa MARIANA BARROS – ME, foi a única ase inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaMARIANA BARROS – ME manifestou interesse para o referidolote, e por esta empresa preencher todos os requisitos do Editalbem como da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento deferido para o presente lote.
1.31. LOTE 31 – Compreende os municípios de Senador Pompeu,Milhã e Deputado Irapuãn Pinheiro. A empresa LATICÍNIOSMILHÃ – ME, foi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaLATICÍNIOS MILHÃ – ME manifestou interesse para o referidolote, sendo que a mesma deixou de apresentar o Certificado deRegistro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial (Estadualou Federal), a Declaração do SIE ou SIF referente ao CNPJapresentado e à atividade de beneficiamento de leite e derivadose a Lista de Produtores. Diante de tais ocorrências, a Comissãodeclarou que a mesma teve seu credenciamento indeferido parao presente lote.
1.32. LOTE 32 – Compreende os municípios de Canindé, Paramoti eCaridade. A empresa BEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME foia única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaBEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME manifestou interesse parao referido lote, e por esta empresa preencher todos os requisitosdo Edital bem como da Lei do PAA, a Comissão declarou que amesma teve seu credenciamento deferido para o presente lote.
1.33. LOTE 33 – Compreende os municípios de Boa Viagem,Madalena e Itatira. Três empresas se inscreveram para o referidolote: BEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME, MARIANABARROS ME e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOSERTÃO CENTRAL – COAC.JULGAMENTO: A Comissão verificou que a CooperativaAgropecuária do Sertão Central – COAC manifestou interessepara o referido lote, sendo que a mesma deixou de apresentar oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal), a Declaração do SIE ou SIF referente aoCNPJ apresentado e à atividade de beneficiamento de leite ederivados e os comprovantes de DAP´s, RG e CPF dos produtores,havendo pois razão para sua desclassificação; ficando a disputaentre as empresas Bezerra Laticínios LTDA - ME e MarianaBarros ME. A Comissão verificou que ambas apresentaram adocumentação corretamente. E sendo as duas microempresas,verificou a comissão que o critério de desempate a ser utilizadoserá o do item 9.2, item “d”, qual seja o número de produtores,tendo a empresa Bezerra Laticínios LTDA - ME apresentadomaior número de produtores, tendo pois sido declaradavencedora do referido lote.
1.34. LOTE 34 – Compreende os municípios de Ocara e Chorozinho.A empresa T. A. BASTOS – ME foi a única a se inscrever parao referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaT. A. BASTOS – ME manifestou interesse para o referido lote,e por esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.35. LOTE 35 – Compreende os municípios de Capistrano, Itapiúna,Aracoiaba. A empresa T. A. BASTOS – ME foi a única a seinscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaT. A. BASTOS – ME manifestou interesse para o referido lote,e por esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.36. LOTE 36 – Compreende os municípios de Guaiúba e Redenção.A empresa T. A. BASTOS – ME foi a única a se inscrever parao referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaT. A. BASTOS – ME manifestou interesse para o referido lote,e por esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.37. LOTE 37 – Compreende os municípios de Maracanaú ePacatuba. A empresa T. A. BASTOS – ME foi a única a seinscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaT. A. BASTOS – ME manifestou interesse para o referido lote,e por esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bem
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como da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.38. LOTE 38 – Compreende os municípios de Barreira e Acarape.A empresa T. A. BASTOS – ME foi a única a se inscrever parao referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaT. A. BASTOS – ME manifestou interesse para o referido lote,e por esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.39. LOTE 39 – Compreende os municípios de Itaiçaba, Fortim,Palhano, Jaguaruana e Russas. A empresa COMPANHIABRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBL foi a única a se inscreverpara o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBLmanifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.40. LOTE 40 – Compreende os municípios de Morada Nova eIbicuitinga. A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DELATICÍNIOS - CBL foi a única a se inscrever para o referidolote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas aempresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBLmanifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.41. LOTE 41 – Compreende o municípios de Jaguaribara,Jaguaretama e Solonópoles. A empresa COMPANHIABRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBL foi a única a se inscreverpara o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBLmanifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.42. LOTE 42 – Compreende os municípios de Icó e Orós. A empresaCÍCERA RUFINO - ME foi a única a se inscrever para o referidolote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCÍCERA RUFINO - ME manifestou interesse para o referidolote, sendo que a mesma deixou de apresentar o Certificado deRegistro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial (Estadualou Federal) e a Declaração do SIE ou SIF referente ao CNPJapresentado e à atividade de beneficiamento de leite e derivados.Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento indeferido para o presente lote.
1.43. LOTE 43 – Compreende os municípios de Pereiro, Ererê eJaguaribe. A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DELATICÍNIOS - CBL foi a única a se inscrever para o referidolote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBLmanifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.44. LOTE 44 – Compreende os municípios de Alto Santo, Iracema,Tabuleiro do Norte e Potiretama. A empresa COMPANHIABRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBL foi a única a se inscreverpara o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBLmanifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
1.45. LOTE 45 – Compreende os municípios de Umari, Baixio eIpaumirim. A empresa CÍCERA RUFINO - ME foi a única a seinscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCÍCERA RUFINO - ME manifestou interesse para o referidolote, sendo que a mesma deixou de apresentar o Certificado deRegistro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial (Estadualou Federal) e a Declaração do SIE ou SIF referente ao CNPJ
apresentado e à atividade de beneficiamento de leite e derivados.Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento indeferido para o presente lote.
1.46. LOTE 46 – Compreende os municípios de Barro e Aurora. Aempresa CÍCERA RUFINO - ME foi a única a se inscrever parao referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCÍCERA RUFINO - ME manifestou interesse para o referidolote, sendo que a mesma deixou de apresentar o Certificado deRegistro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial (Estadualou Federal) e a Declaração do SIE ou SIF referente ao CNPJapresentado e à atividade de beneficiamento de leite e derivados.Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento indeferido para o presente lote.
1.47. LOTE 47 – Compreende os municípios de Mauriti, Abaiara eMilagres. A empresa CÍCERA RUFINO - ME foi a única a seinscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCÍCERA RUFINO - ME manifestou interesse para o referidolote, sendo que a mesma deixou de apresentar o Certificado deRegistro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial (Estadualou Federal) e a Declaração do SIE ou SIF referente ao CNPJapresentado e à atividade de beneficiamento de leite e derivados.Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento indeferido para o presente lote.
1.48. LOTE 48 – Compreende os municípios de Cariús, Jucás eTarrafas. A empresa CÍCERA RUFINO - ME foi a única a seinscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCÍCERA RUFINO - ME manifestou interesse para o referidolote, sendo que a mesma deixou de apresentar o Certificado deRegistro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial (Estadualou Federal) e a Declaração do SIE ou SIF referente ao CNPJapresentado e à atividade de beneficiamento de leite e derivados.Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento indeferido para o presente lote.
1.49. LOTE 49 – Compreende os municípios de Lavras da Mangabeirae Cedro. A empresa CÍCERA RUFINO - ME foi a única a seinscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCÍCERA RUFINO - ME manifestou interesse para o referidolote, sendo que a mesma deixou de apresentar o Certificado deRegistro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial (Estadualou Federal) e a Declaração do SIE ou SIF referente ao CNPJapresentado e à atividade de beneficiamento de leite e derivados.Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento indeferido para o presente lote.
1.50. LOTE 50 – Compreende os municípios de Granjeiro e VárzeaAlegre. A empresa CÍCERA RUFINO - ME foi a única a seinscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCÍCERA RUFINO - ME manifestou interesse para o referidolote, sendo que a mesma deixou de apresentar o Certificado deRegistro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial (Estadualou Federal) e a Declaração do SIE ou SIF referente ao CNPJapresentado e à atividade de beneficiamento de leite e derivados.Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento indeferido para o presente lote.
1.51. LOTE 51 – Compreende os municípios de Araripe, CamposSales, Potengi e Salitre. Nenhuma empresa se inscreveu para oreferido lote.JULGAMENTO: O presente lote restou deserto, tendo em vistaque nenhuma empresa se interessou pela contratação.
1.52. LOTE 52 – Compreende os municípios de Antonina do Norte,Assaré e Saboeiro. A empresa COOPERATIVA DOSPRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS – COTALEITEfoi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOSINHAMUNS – COTALEITE manifestou interesse para oreferido lote, sendo que a mesma deixou de apresentar oCertificado de Registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal) e a Declaração do SIE ou SIF referente aoCNPJ apresentado e à atividade de beneficiamento de leite ederivados. Diante de tais ocorrências, a Comissão declarou quea mesma teve seu credenciamento indeferido para o presentelote.
1.53. LOTE 53 – Compreende os municípios de Caririaçu e Juazeirodo Norte. A COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO
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NORDESTE – COLAT, foi a única a se inscrever para o referidolote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO NORDESTE –COLAT manifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei do PAA, aComissão declarou que a mesma teve seu credenciamento deferidopara o presente lote.
1.54. LOTE 54 – Compreende os municípios de Missão Velha, Barbalhae Jardim. A COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DONORDESTE – COLAT, foi a única a se inscrever para o referidolote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO NORDESTE –COLAT manifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei do PAA, aComissão declarou que a mesma teve seu credenciamento deferidopara o presente lote.
1.55. LOTE 55 – Compreende os municípios de Jati, Brejo Santo,Penaforte e Porteiras. A COOPERATIVA CENTRAL DELATICINIOS DO NORDESTE – COLAT, foi a única a seinscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO NORDESTE –COLAT manifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei do PAA, aComissão declarou que a mesma teve seu credenciamento deferidopara o presente lote.
1.56. LOTE 56 – Compreende os municípios de Farias Brito, Altaneira,Crato, Nova Olinda e Santana do Cariri. Nenhuma empresa seinscreveu para o referido lote.JULGAMENTO: O presente lote restou deserto, tendo em vistaque nenhuma empresa se interessou pela contratação.
1.57. LOTE 57 – Compreende os municípios de Acopiara, Catarina,Iguatu e Quixelô. A empresa MARIANA BARROS – ME foi aúnica a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaMARIANA BARROS – ME manifestou interesse para o referidolote, e por esta empresa preencher todos os requisitos do Editalbem como da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesmateve seu credenciamento deferido para o presente lote.
1.58. LOTE 58 – Compreende os municípios de Caucaia e Fortaleza.A empresa T. A. BASTOS – ME foi a única a se inscrever parao referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaT. A. BASTOS – ME manifestou interesse para o referido lote,e por esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.59. LOTE 59 – Compreende os municípios de Maranguape, Pacotie Palmácia. A empresa BEZERRA LATICÍNIOS LTDA - MEfoi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaBEZERRA LATICÍNIOS LTDA - ME manifestou interesse parao referido lote, e por esta empresa preencher todos os requisitosdo Edital bem como da Lei do PAA, a Comissão declarou que amesma teve seu credenciamento deferido para o presente lote.
1.60. LOTE 60 – Compreende os municípios de Guaramiranga,Baturité, Mulungu e Aratuba. A empresa T. A. BASTOS – MEfoi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaT. A. BASTOS – ME manifestou interesse para o referido lote,e por esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.61. LOTE 61 – Compreende os municípios de Eusébio, Itaitinga,Aquiraz e Pindoretama. A empresa T. A. BASTOS – ME foi aúnica a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaT. A. BASTOS – ME manifestou interesse para o referido lote,e por esta empresa preencher todos os requisitos do Edital bemcomo da Lei do PAA, a Comissão declarou que a mesma teveseu credenciamento deferido para o presente lote.
1.62. LOTE 62 – Compreende os municípios de Aracati e Icapuí. Aempresa COMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBLfoi a única a se inscrever para o referido lote.JULGAMENTO: A Comissão verificou que apenas a empresaCOMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBLmanifestou interesse para o referido lote, e por esta empresapreencher todos os requisitos do Edital bem como da Lei doPAA, a Comissão declarou que a mesma teve seu credenciamentodeferido para o presente lote.
Fortaleza (CE), 04 de março de 2013.Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***CORRIGENDA
No Diário Oficial nºSÉRIE 3 ANO V Nº024, FORTALEZA, 04 DEFEVEREIRO DE 2013, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 001/2013. Onde se lê: Constitui objeto destecontrato a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA OPERACIONALI-ZAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR 2012/2013,COMPREENDENDO INSETICIDA, LONA, COBRA DE AREIA, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -Termo de Referência do Edital de PE 20120056 e na proposta daCONTRATADA. Leia-se: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃODE PRODUTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMAHORA DE PLANTAR 2012/2013, COMPREENDENDO O LOTE 2REFERENTE A LONA, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I - Termo de Referência do Edital de PE 20120056e na proposta da CONTRATADA. Fortaleza, 06 de março de 2013.
Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam os Senhores Acionistas das CENTRAIS DE ABASTECIMENTODO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em AssembléiaGeral Extraordinária a realizar-se no dia 13/03/2013, às 09:00horas, nasede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº- Pajuçara -Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)DESTITUIR E ELEGER OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL e b)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAISDE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em MARACANAÚ/CE, 27de fevereiro de 2013..
José Nelson Martins de SousaPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº13/2010PERMITENTE:CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA-CE.PERMISSIONÁRIA:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ-SEFAZ.OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEVIGÊNCIA.FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 57-PARÁGRAFO PRIMEIRODA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.VIGÊNCIA:(12) DOZE MESES.FORO: MARACANAÚ/CE.DATA DA ASSINATURA: 1ºDE NOVEMBRO DE 2012.SIGNATÁRIOS: ANTONIO REGINALDO COSTAMOREIRA e OSCAR SALDANHA DO NASCIMENTO-PERMITENTE eMARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO-PERMISSIONÁRIA.
Eliezé Moura Brasil TeixeiraPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSE MARIA BARBOZA,matrícula 474442-17, lotado(a) no(a) BREJO SANTO - LICEUPROFESSOR JOSÉ TELES DE CARVALHO (NÍVEL B), do Cargo de
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Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETORI, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Janeiro de 2013.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORROAIRES FURTADO RIBEIRO, matrícula 002027-11, lotado(a) no(a)BARBALHA - EEF SENADOR MARTINIANO DE ALENCAR (NÍVELB), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissãode SECRETÁRIO ESCOLAR, simbolo DAS-3 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 deJaneiro de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 defevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CICERO ALVESFERNANDES, matrícula 479181-11, lotado(a) no(a) CRATO - EEMJOAQUIM VALDEVINO DE BRITO (NÍVEL C), do Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADORESCOLAR, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Janeiro de 2013.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA MENEZESGONCALVES RICARTE , matrícula 121947-14, lotado(a) no(a)BARBALHA - EEF SENADOR MARTINIANO DE ALENCAR (NÍVELB), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissãode COORDENADOR ESCOLAR, simbolo DAS-2 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 deJaneiro de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 defevereiro de 2013.
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Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I daLei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, APEDIDO, o(a) servidor(a) LUIZ ODONIL GOMES DOS SANTOS,matrícula 123192-15, lotado(a) no(a) ARACATI - EEFM BENICARVALHO (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, simboloDAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO a partir de 28 de Dezembro de 2012. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereirode 2010, em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, os SERVIDORESintegrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Dezembro de 2012. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2013.
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Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Lotação: IPU - EEM DONA THEREZA ODETE (NÍVEL C)
Nome Matrícula Cargo Símbolo
ANA MARCIA RODRIGUES FARIAS 161546-1X COORDENADOR ESCOLAR DAS-2KARINE ARAGAO XIMENES BARROSO 474920-17 DIRETOR I DNS-3
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, os
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SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes daestrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,20 de fevereiro de 2013.
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Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Lotação: MARANGUAPE - EEEP SANTA RITA
Nome Matrícula Cargo Símbolo
FRANCISCO ADRIANO FREIRE BANDEIRA 160074-12 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2
Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO (NÍVEL C)
Nome Matrícula Cargo Símbolo
JANINE BARREIRA LEANDRO 159604-18 DIRETOR II DAS-1
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº30.593 de 30 de Junho de 2011 e publicadano Diário Oficial em 06 de Julho de 2011 e com fundamento no resultadofinal do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº002/2008,realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004, publicada noDiário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451, de 24 desetembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro de2008, alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de 2010, publicadono Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a)BEBERIBE - EEEP PEDRO DE QUEIROZ LIMA, integrante daEstrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de02 de Janeiro de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,04 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, etambém combinado com o(a) Decreto Nº30.282 de 04 de Agosto de2010 e publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2010,RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORROAIRES FURTADO RIBEIRO, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de SECRETÁRIOESCOLAR, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) BARBALHA - EEMALMIRO DA CRUZ (NÍVEL C), integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Fevereiro de2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereirode 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado com
o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº30.282 de 04 de Agosto de 2010 e publicadano Diário Oficial em 05 de Agosto de 2010 e com fundamento noresultado final do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº002/2008, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004,publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451,de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubrode 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de 2010,publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) ANA MARCIA RODRIGUES FARIAS,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de DIRETOR I, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) IPU - EEMDONA THEREZA ODETE (NÍVEL C), integrante da EstruturaOrganizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 02 deJaneiro de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 defevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº30.282 de 04 de Agosto de 2010 e publicadano Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2010 e Lei Nº14.508 de18 de novembro de 2009, que altera o parágrafo único do art.26 da LeiNº11.966 de 17 de junho de 1992, RESOLVE NOMEAR, MARIAAPARECIDA ALVES, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de SECRETÁRIOESCOLAR, símbolo DAS-3 lotado(a) no(a) CRATO - EEEP MARIAVIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU, integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partirde 01 de Fevereiro de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 20 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0136/2013 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o Decreto Nº30.282 de 04 de Agosto de 2010,publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2010,RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.41, parágrafo único da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCOADRIANO FREIRE BANDEIRA para responder pelo Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor II, simboloDAS-1, lotado(a) no(a) FORTALEZA - EEFM PROFESSOR PAULO
85DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
AYRTON DE ARAÚJO (NÍVEL C), integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 deFevereiro de 2013 até ulterior deliberação. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0193/2013-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 209, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR asSERVIDORAS Sandra Maria Praciano de Sousa, Maria das Graças deOliveira Brito e Maria Arlete Barbosa da Silva, para sob a presidência daprimeira, comporem Comissão de Sindicância, com vista a apuraçãode denúncias de supostas irregularidades na gestão da EEFM DeputadoAntonio Leite Tavares, localizada no Distrito de Iara, Barro, sob a áreade abrangência da 20ª CREDE - Brejo Santo/Ce, elencadas no processonº12585134-0/SPU. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,28 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0204/2013-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta do processo nº12736039-5/VIPROC, RESOLVEdeterminar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com afinalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora DALVAMARIA DE CASTRO COELHO, matrícula nº114408-1-9, ocupantedo cargo de Professor, acusada de haver praticado o ilícito tipificado noart.199, inciso III, §1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracterizaabandono de cargo/função, a partir de 02 de outubro de 1996, até apresente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0205/2013-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta do processo nº12671093-7/VIPROC, RESOLVEdeterminar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com afinalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIAAURILENE VASCONCELOS, matrícula nº113498-1-1, ocupante docargo de Professor Pleno I, acusada de haver praticado o ilícito tipificadono art.199, inciso III, §1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracterizaabandono de cargo/função, a partir de 02 de outubro de 1996, até apresente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0206/2013-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta dos processos nos12664866-2 e 12739049-9/VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoriade Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidorFRANCISCO MORAIS DA SILVA, matrícula nº051563-1-9,exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, acusado de haverpraticado o ilícito tipificado no art.199, inciso III, §1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), emrazão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, a partir de
novembro de 1989, até a presente data, passível da sanção prevista nocaput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,07 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0207/2013-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendoem vista o que consta do processo nº12045205-7 e 12766667-2/VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoriade Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidorDANIEL SENA TALEIRES, matrícula nº479783-1-9, ocupante do cargode Professor Pleno I, acusado de haver praticado o ilícito tipificado noart.199, inciso III, §1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracterizaabandono de cargo/função, nos meses de agosto a novembro de 2012,até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referidoartigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0208/2013-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta do processo nº12736035-2/VIPROC, RESOLVEdeterminar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com afinalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIOGAUTIER FARIAS FALCONIERI, matrícula nº114201-1-7, exercenteda função de Professor Pleno I, acusado de haver praticado o ilícitotipificado no art.199, inciso III, §1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de condutaque caracteriza abandono de cargo/função, a partir de 01 de setembro de1996, até a presente data, passível da sanção prevista no caput doreferido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 demarço de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0209/2013-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta do processo nº12667478-7/VIPROC, RESOLVEdeterminar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com afinalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ DESOUSA SALES , matrícula nº093883-1-1, ocupante do cargo deProfessor Pleno I, acusado de haver praticado o ilícito tipificado noart.199, inciso III, §1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracterizaabandono de cargo/função, a partir de novembro de 1995, até a presentedata, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0210/2013-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta dos processos nos11049622-1 e 12736303-3/VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoriade Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidoraKATARINA MARIA AMORIM DO NASCIMENTO, matrículanº027308-1-2, exercente da função de Professor de Ensino de 1º Grau,acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art.199, inciso III, §1º,
86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estadodo Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, a partir de março de 1988, até a presente data, passível dasanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12766846-2/2012 -
ASJUR 340I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº0002/2012; II -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO, em favor das Escolas Indígenas – PIRATININGA -MARACANAÚ/CE, neste ato representada pelo seu Coordenador Sr. PedroHenrique Sampaio Silveira; III - ENDEREÇO: PIRATININGA - MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: LKS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES ECOMERCIO LTDA-EPP, neste ato representada pela Sra. Leonilia de SousaMarcelino, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CartaConvite nº0038/2012, publicado no DOE de 30/08/2012, e de acordo com oprocesso nº12567285-3/2012 - ASJUR 231; V - ENDEREÇO: PIRATININGA- MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noart.65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII-FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem comofinalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem porobjetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DEMERENDA ESCOLAR dos alunos das Escolas Indígenas através da 1ª CREDE,conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: R$41.037,07 (quarentae um mil trinta e sete reais e sete centavos), pagos em conformidade com ocontrato original; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULASÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado pormais 59 (cinquenta e nove) dias, a partir de 31 de dezembro de 2012, até 28de fevereiro de 2013. O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata daexecução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 59 (cinquenta enove) dias, a partir de 31 de dezembro de 2012, até 28 de fevereiro de 2013;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original e seus aditivos; XII - DATA: 12 de dezembro de 2012;XIII - SIGNATÁRIOS: Pedro Henrique Sampaio Silveira - CONTRATANTEe Leonilia de Sousa Marcelino - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1.Lucineide Cavalcante Aguiar, 2. Benedita Ferreira da Silva. Fortaleza, 05 demarço de 2013.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2012/
PROCESSO Nº12548997-8I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2012;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO,, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FLÁVIA FONTELESDE AZEVEDO-ME , representada neste ato pela Sra. FLÁVIAFONTELES DE AZEVEDO, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Contrato nº166/2012, publicado no D.O.E de 01.08.2012, de acordocom o Processo nº12548997-8, datado em 20.02.2013; V - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noart.65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentarvalor ao contrato, que tem por objetivo serviço de hospedagem ejantar para técnicos e docentes, tendo em vista a sua participação nascapacitações e encontros técnicos da Coordenadoria de Cooperaçãocom os Municípios – COPEM, de acordo com as especificações previstasno ANEXO I - Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA, em conformidade com o contrato original,independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valorprevisto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento dePreço ao contrato, ora aditado, será acrescido em R$47.097,50 (quarentae sete mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo 25%(vinte e cinco por cento), ao valor atual do contrato, correspondenteaos recursos provenientes da nova dotação orçamentária: 505922100022.12.362.073.19513.22.33903900.07.1.40, conformejustificativa exarada na C.I. Nº019/2013-CECOF/COPEM e IG nº774526,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demaiscláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:05 de março de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação, FLÁVIA FONTELESDE AZEVEDO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Cristina RodriguesC. Bacelar, 2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 07 de março de 2013.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12806388-2/2013 -
ASJUR 18I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº0003/2012; II -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO, em favor das Escolas Indígenas, PIRATININGA –MARACANAÚ/CE, neste ato representada pelo seu Coordenador Sr. PedroHenrique Sampaio Silveira; III - ENDEREÇO: PIRATININGA – MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DAAGRICULTURA FAMILIAR DO CAMINHO DE ASSIS - COOPERFAM,neste ato representada pelo Sr. Airton Aloisio Kern, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo de acordo com a Chamada Pública nº0002/2012, publicado noDOE de 01/10/2012, e de acordo com o processo nº12577904-6/2012 - ASJUR268; V - ENDEREÇO: PIRATININGA – MARACANAÚ/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.65, inciso I, alínea “b”, daLei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII -OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo devigência e execução, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃOESCOLAR dos alunos das Escolas Indígenas através da 1ª CREDE, conformeorçamento de despesas em anexo ao contrato original, independentementede transcrição; IX - VALOR GLOBAL: R$16.736,12 (Dezesseis mil, setecentose trinta e seis reais e doze centavos), pagos em conformidade com o contratooriginal; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, quetrata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 59(cinquenta e nove) dias, a partir de 31 de dezembro de 2012, até 28 defevereiro de 2013. O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata daexecução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 59 (cinquenta enove) dias, a partir de 31 de dezembro de 2012, até 28 de fevereiro de 2013;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original e seus aditivos; XII - DATA: 12 de dezembro de 2012;XIII - SIGNATÁRIOS: Pedro Henrique Sampaio Silveira - CONTRATANTEe Airton Aloisio Kern - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. LucineideCavalcante Aguiar, 2. Benedita Ferreira da Silva. Fortaleza, 05 de março de2013.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12806390-4/2013 -
ASJUR 19I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº0003/2012; II -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO, em favor das Escolas Indígenas, PIRATININGA –MARACANAÚ/CE, neste ato representada pelo seu Coordenador Sr. PedroHenrique Sampaio Silveira; III - ENDEREÇO: PIRATININGA – MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTODE AGROECOLOGIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR – ADAFAM,neste ato representada pelo Sr. Aldemir Pereira Cortês, resolvem firmar opresente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública nº0002/2012 -ASJUR 266, publicado no DOE de 01/10/2012, e de acordo com o processonº12577902-0/2012 - ASJUR 266; V - ENDEREÇO: PIRATININGA –MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noart.65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII-FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem comofinalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem porobjetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR dos alunos das Escolas Indígenasatravés da 1ª CREDE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contratooriginal, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: R$5.833,70(cinco mil oitocentos e trinta e três reais e setenta centavos), pagos em conformidadecom o contrato original; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULASÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais59 (cinquenta e nove) dias, a partir de 31 de dezembro de 2012, até 28 de fevereirode 2013. O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da execução docontrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 59 (cinquenta e nove) dias, apartir de 31 de dezembro de 2012, até 28 de fevereiro de 2013; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato
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Original e seus aditivos; XII - DATA: 12 de dezembro de 2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Pedro Henrique Sampaio Silveira - CONTRATANTE e AldemirPereira Cortês - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Lucineide CavalcanteAguiar, 2. Benedita Ferreira da Silva. Fortaleza, 05 de março de 2013.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2013/PROCESSO Nº12827864-1CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOCONTRATADA: EMPRESA B&K TRANSPORTE E SERVIÇOSLTDA-ME, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, deacordo com a Dispensa de Licitação nº02/2013, têm entre si justa eacordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas econdições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato acontratação do serviço de 99 (noventa e nove) veículosautomotores para perfazerem 99 (noventa e nove) rotas previstas noroteiro e para transportar os 2.627 (dois mil, seiscentos e vinte e sete)alunos da zona rural, matrículados nas seguintes Escolas Estaduais: EEMJoaquim Magalhães, EEM Murilo Serpa, EEFM Anastácio Alves Braga,EEM Nossa Senhora da Assunção, EEM Hildebrando Barroso, EEM Mariade Nazaré de Sousa, de acordo com as especificações previstas no ANEXOI, do contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato temcomo fundamento a Dispensa de Licitação nº002/2013, os preceitos dodireito público, e o art.24, Inciso IV, c/c o art.26 da Lei de a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato.Prazos de execução: 105 dias letivos a partir da assinatura do contrato..VALOR GLOBAL: R$1.901.952,15 (Um milhão, novecentos e um mil,novecentos e cinquenta e dois reais, e quinze centavos), sujeito a reajustesrespeitado a periodicidade anual do Contrato nos termos da legislaçãovigente pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato,correrão pela fonte de recurso: Programa: 073. PA: 21502. Fontes: 51,07 e 82. 22100022.12.368.073.21502.0200000.33903900.51.0.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 8 . 0 7 3 . 2 1 5 0 2 . 0 2 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 7 . 1 . 3 022100022.12.368.073.21502.0200000.33903900.82.1.30. DATA DAASSINATURA: 18 de fevereiro de 2013 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação, ISRAEL SILVAMENDES - Representante legal da empresa e TESTEMUNHAS: 1. SimoneAlmeida da Silva, 2. Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar. Fortaleza 07de março de 2013.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
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SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014
CORRIGENDANo Diário Oficial nº037 Página 79 Série 3 Ano V, de 25 de Fevereiro de2013, que publicou o Extrato de Dispensa de Licitação Nº001/2013.Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52100001.27.122.500.28164.01.33903900.00.0.00. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5210001.27.122.500.28164.01.33913900.00.0.00. SECRETARIAESPECIAL DA COPA 2014, 01 de março de 2013.
Eduardo Gonçalves RamosCOORDENADOR JURÍDICO
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SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº039/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora HARIÁDINA SALVEANO DE SOUSA, ocupante do cargode Orientador de Célula, matrícula nº169847-1-X, desta Secretaria, aviajar à cidade de Aracati - Ce, no dia 22 de fevereiro de 2013, a fim derealizar serviço a pedido do Secretário Adjunto, no ginásio de Aracati,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta esete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais ecinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, emFortaleza, 27 de fevereiro de 2013.
Raimundo Nonato Chaves JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº040/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora HARIÁDINA SALVEANO DE SOUSA, ocupante do cargode Orientador de Célula, matrícula nº169847-1-X, desta Secretaria, aviajar à cidade de Morada Nova - Ce, no período de 19 a 20 defevereiro de 2013, a fim de participar da entrega de material doPrograma Segundo Tempo, concedendo-lhe uma diária e meia, novalor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 27 de fevereirode 2013.
Raimundo Nonato Chaves JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº041/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora HARIÁDINA SALVEANO DE SOUSA, ocupante docargo de Orientador de Célula, matrícula nº169847-1-X, destaSecretaria, a viajar à cidade de Paraipaba - Ce, no período de 23 a24 de fevereiro de 2013, a fim de participar do Esporte na MinhaCidade, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário deR$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea B, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe IIIdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de2013.
Raimundo Nonato Chaves JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº043/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora FERNANDA LESSA FERNANDES FRAGA, ocupante docargo de Orientador de Célula, matrícula nº169762.1.0, destaSecretaria, a viajar à cidade de Aracati - Ce, no dia 05 de março de2013, a fim de participar de vistoria técnica para a realização da 2ªEtapa do Circuito das Águas, concedendo-lhe meia diária, no valorunitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizandoR$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classeIII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 01 de marçode 2013.
Raimundo Nonato Chaves JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº044/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora HARIÁDINA SALVEANO DE SOUSA, ocupante do cargode Orientador de Célula, matrícula nº169847-1-X, desta Secretaria, aviajar à cidade de Quixadá - Ce, no dia 28 de fevereiro de 2013, a fim departicipar da entrega de material do projeto Segundo Tempo, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um
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centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 04 de março de2013.
Raimundo Nonato Chaves JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº59/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E., de 14 de janeiro de2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Morada Nova,Quixeré,Jaguaretamae Palhano - CE, a fim de participarem de diligência cadastral, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea A do §1º do art.4º, art.5 e seu§1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 demarço de 2013.
Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013DOCUMENTO DE VIAGEM Nº59/2013
DIÁRIAS
NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL
MARIA LAENES DE FREITAS RODRIGUES 106010.1.0 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.A V 15,18,22/3 DILIGÊNCIA 1,5 61,33 92,00
CADASTRAL
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA 013765.1.9 Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 14,21,25/3 DILIGÊNCIA 1,5 77,10 115,65
XAVIER CADASTRAL
VANDILSON GOMES PAIVA 032720.1.X Orientador de Célula de Administração III 11,13,15,18, DILIGÊNCIA 4 77,10 308,40
Fazendária - DNS-3 20,22,25,27/3 CADASTRAL
ANGELA LETÍCIA RAMALHO RABELO 087157.1.8 Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.D V 13,20,26/3 DILIGÊNCIA 1,5 61,33 92,00
DO NASCIMENTO CADASTRAL
MARIA MARLIEIDE ALEXANDRE DA 103957.1.2 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.A V 14,21,27/3 DILIGÊNCIA 1,5 61,33 92,00
SILVA GUIMARÃES CADASTRAL
ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA 103967.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 15,18,25/3 DILIGÊNCIA 1,5 61,33 92,00
CADASTRAL
TOTAL 792,05
*** *** ***PORTARIA Nº60/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor JOAQUIM JOSÉ DEOLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da ReceitaEstadual - 3.E, matrícula 009729.1.6, lotado no Posto Fiscal José AlvesFeitosa (Monte Alegre), desta Secretaria, a viajar ao município deFortaleza - CE, nos períodos de 8, 11 a 15 e 25 a 28 de março docorrente ano, a fim de realizar diligência fiscal, junto a Célula deFiscalização do Trânsito de Mercadorias - CEFIT, concedendo-lhe 8,5(oito diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reaise trinta e três centavos), totalizando R$521,30 (quinhentos e vinte eum reais e trinta centavos) de acordo com o art.1º, alínea A e B, ClasseV, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de2013.
Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº61/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor EDILSON CHAVESJÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual -3.A, matrícula 003421.1.4, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Sobrale Juazeiro do Norte - CE, nos períodos de 13 a 17 e 28 de março a 1 de
abril do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito demercadorias, concedendo-lhe 9 (diárias), no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$551,96(quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), acrescidosde 20%, no valor de R$110,38 (cento e dez reais e trinta e oito centavos),totalizando R$662,34 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e quatrocentavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2013.
Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº62/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados noanexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Choro,Canindé, Pedra Branca,Quixeramobim,Banabuiu,Ibicuitinga e Milhã -CE, a fim de participarem de Diligência Fiscal e liberação de PAIDFS,concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea A do §1º doart.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2013.
Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
89DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº62/2013 DE 06 DE MARÇO DE 2013DOCUMENTO DE VIAGEM Nº62/2013
NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL
MARIA VIRGINIA DE QUEIROZ SAMPAIO 009949.1.X Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.D V 12,20,21/3 DILIGÊNCIA FISCAL 1,5 61,33 92,00FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA 106663.1.7 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual- 3.A V 13,20/3 DILIGÊNCIA FISCAL 1 61,33 61,33LIDUINA REGIO DE ARAÚJO 009991.1.3 Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.C V 14,18,20, LIBERAÇÃO/PAIDFS 2,5 61,33 153,33
25,27/3
TOTAL 306,66
*** *** ***PORTARIA Nº64/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO GUIMARÃESDA MOTA JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual - 4.E, matrícula 106064.1.1, lotado na Coordenadoriade Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar aomunicípio de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 11 a 15 de março docorrente ano, a fim de acompanhar as obras dos Postos Fiscais da regiãodo Juazeiro do Norte - Projeto de Automação, concedendo-lhe 4,5(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e umreais e trinta e três centavos), toalizando R$275,98 (duzentos e setentae cinco reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 20%, no valor deR$55,19 (cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), totalizandoR$331,17 (trezentos e trinta e um reais e dezessete centavos) de acordocom o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de março de 2013.
Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº66/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E., de 14 de janeiro de2013, autoriza o servidor ANTONIO ROLDÃO DOS SANTOS, ocupantedo cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E, matrícula 036158.1.2,lotado na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, destaSecretaria, a viajar ao município de Quixadá - CE, nos dias 11 e 12 demarço do corrente ano, a fim de executar auditoria fiscal restrita, junto aocontribuinte José Wagner de Holanda Neto ME - CGF - 06.192.865-8,concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),totalizando R$97,24(noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 10%, novalor de R$9,72 (nove reais e setenta e dois centavos), totalizando R$106,96(cento e seis reais e noventa e seis centavos) de acordo com o art.1º, alíneaB, Classe IV, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de2013.
Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº67/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor PEDRO JÚNIOR NUNESDA SILVA, que exerce a função de Coordenador de AdministraçãoFazendária - DNS-2, matrícula 100508.1.2, lotado na Coordenadoria deAdministração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar aomunicípio de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 13 a 15 de março docorrente ano, a fim de acompanhar obras dos Posto Fiscais da região doJuazeiro do Norte, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valorunitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizandoR$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos),
acrescidos de 20%, no valor de R$38,55 (trinta e oito reais e cinquentae cinco centavos), totalizando R$231,30 (duzentos e trinta e um reais etrinta centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe III, do §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2013.
Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº142/2013 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado doCeará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §3º do art.40,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidorFERNANDO ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA, Auditor FiscalAssistente da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrículanº004894-1-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de Supervisor do Núcleo de Atendimento eMonitoramento em Maracanau, símbolo DAS-1, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titularANTONIO GILBERTO FARIAS, Auditor Fiscal Adjunto da ReceitaEstadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº083464-1-0, em virtudede estar respondendo pelo Orientador da Célula de Execução daAdministração Tributária em Maracanau, LAURA JUDITE MENDESDIAS, matrícula nº072553-1-4, no período de 14.02.2013 a 28.02.2013.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de fevereiro de 2013.
João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDAAntônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃORegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº184/2013 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decretonº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, oinciso III do art.17, art.39 e §3º do art.40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE NOMEAR a servidora GIOVANNA MARIA LIMAHOLANDA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe,Referência C, matrícula nº034188-1-2, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de Orientador da Célula deEducação Fiscal, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular ARGEMIRO TORRESNETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrículanº104071-1-7, em virtude de férias no período de 25.02.2013 a 26.03.2013.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de fevereiro de 2013.
João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDAAntônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃORegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº185/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com inciso c, do art.20 do Decreto nº29.704 de 08 de abril de
90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexoúnico desta Portaria, a partir de 13. 03.2013. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereirode 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
ANEXO ÙNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2013, DE26.02.2013
Nº NOME
01 – ROMÁRIO SOUSA DOS SANTOS02 – LARISSE LILIAN DO NASCIMENTO ANDRADE03 – TAINÁ ENDYO VIEIRA DE SOUSA04 – BRENDA DA SILVA BERNADINO05 – JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS06 – AMANDA JAMILLE JACINTO DA SILVA07 - JESSIANE DA SILVA MESQUITA08 - MAXWELL MARTINS DA SILVA09 – FRANCISCA DINARA CLEMENTE COSTA10 – LÍDIA SOARES TEIXEIRA11 – EDIRLANIA DE ANDRADE TEMOTEO12 – SAULO BEZERRA DE ARAÚJO13 – FRANCISCO JOEL NASCIMENTO DE MOURA14 – ALANA BRENDA BRITO RODRIGUES15 - MARÍLIA GABRIELLE DA SILVA DE ANDRADE16 – GESSICA CAROLINE DOS SANTOS CAVALCANTE17 - PATRÍCIA MONTEIRO DA SILVA18 – JOÃO CARLOS DA SILVA19 – DANYELE DOS SANTOS FERREIRA20 – MARINA GOMES DA SILVA21 – BRYAN RODRIGUES DE SOUSA
*** *** ***PORTARIA Nº188/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE, a partir de 13.03.2013, excluir da Portaria nº138/2012,de 13.02.2012, publicada no D.O. de 13.03.2012, que designou osESTAGIÁRIOS ROMÁRIO SOUSA DOS SANTOS, matrículanº800156-1-5, e MAXWELL MARTINS DA SILVA, matrículanº800155-1-8, para o Posto Fiscal Aeroporto, ALANA BRENDA BRITORODRIGUES, matrícula nº800153-1-3, para a Célula de ApoioAdministrativo, GESSICA CAROLINE DOS SANTOS CAVALCANTE,matrícula nº800152-1-6, para a Corregedoria, JOÃO CARLOS DASILVA, matrícula nº800157-1-2, para a Célula de Execução daAdministração Tributária em Juazeiro do Norte, DANYELE DOSSANTOS FERREIRA, matrícula nº800154-1-0, para a Célula deExecução da Administração Tributária em Messejana. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereirode 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº189/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE, a partir de 13.03.2013, excluir da Portaria nº314/2012,de 12.02.2012, publicada no D.O. de 14.05.2012, que designou osESTAGIÁRIOS JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS, matrículanº800164-1-7, para a Célula de Desenvolvimento de RecursosHumanos, MARILIA GABRIELLE DA SILVA DE ANDRADE,matrícula nº800163-1-X, e BRENDA DA SILVA BERNADINO,matrícula nº800161-1-5, para a Célula de Consultoria e Normas,LARISSE LILIAN DO NASCIMENTO ANDRADE, matrículanº800159-1-7, para a Assessoria Juririca. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº190/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE, a partir de 13.03.2013, excluir da Portaria nº398/2012,de 02.05.2012, publicada no D.O. de 30.05.2012, que designou osESTAGIÁRIOS SAULO BEZERRA DE ARAÚJO, matrícula
nº800187-1-1, para a Célula de Execução da Administração Tributáriano Centro, BRYAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº800188-1-9,para a Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba,TAINÁ ENDYO VIEIRA DE SOUSA, matrícula nº800186-1-4, paraa Célula de Controle e Informações. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº191/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE, a partir de 13.03.2013, excluir da Portaria nº323/2012,de 02.05.2012, publicada no D.O. de 30.05.2012, que designou osESTAGIÁRIOS FRANCISCO JOEL NASCIMENTO MOURA,matrícula nº800166-1-1, para a Célula de Execução da AdministraçãoTributária no Centro, AMANDA JAMILLE JACINTO DA SILVA,matrícula nº800170-1-4, para a Célula de Finanças, LIDIA SOARESTEIXEIRA, matrícula nº800174-1-3, para a Célula de Informações deNormas, MARINA GOMES DA SILVA, matrícula nº800169-1-3, para aCélula de Execução da Administração Tributária em Messejana,JESSIANE DA SILVA MESQUITA, matrícula nº800171-1-1, para aCélula de Finanças. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº192/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE, a partir de 13.03.2013, excluir da Portaria nº324/2012,de 13.04.2012, publicada no D.O. de 14.05.2012, que designou asESTAGIÁRIAS FRANCISCA DINARA CLEMENTE COSTA, matrículanº800177-1-5 e EDIRLANIA DE ANDRADE TEMOTEO, matrículanº800178-1-2, para a Célula de Recursos Logisticos, PATRICIAMONTEIRO DA SILVA, matrícula nº800179-1-X, para a Corregedoria.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de fevereiro de 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº196/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE designar FRANCISCA FABIANA DOS SANTOS,Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrículanº497783-1-7 e EVANEIDE DUARTE VIEIRA, Auditor Fiscal Adjuntoda Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº106063-1-4,para sob a presidência da primeira, compor comissão responsável emdar continuidade aos trabalhos realizados pela comissão anterior,designada pela Portaria nº3/2013, publicada no DOE em 14 de janeirode 2013, cujo prazo expirou em 6/2/2013. O prazo de vigência dessaportaria será de trinta dias e terá início na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, emFortaleza, 1º de março de 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº041/2013
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº12683159-9 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir opresente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos paraimpressão manual.
91DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL
F. L. MAIA DE SOUSA 06.388290-6 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 07 de março de 2013 até 06 de março de 2014,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, 07 de março de 2013.
José Raimundo Morais VilarCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº042/2013
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº13034055-3 encontra-se compatívelcom o disposto, nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir opresente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada, para confecção de documentos fiscais tipo “4” blocos oujogos soltos para impressão por processo datilográfico.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL
ROSALVO PONTES DO AMARAL 06.845286-1 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 07 de março de 2013 até 06 de março de 2014,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, 07 de março de 2013.
José Raimundo Morais VilarCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº003/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ- NUAT EM MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO MARANGUAPE, não atenderam aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editaisnº01 e 03/2013 (publicado no D.O.E. de 15/01/2013 e 08/02/2013).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.199382-4 ZENILDA FERREIRA BRASIL02 06.313628-7 C. LABORET ANDRADE BRAGA03 06.193891-2 MONTSERRAT SUITES E ECO RESORT
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS04 06.559798-2 MARACANAU MOTOS COMERCIO
SERVICOS E PECAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Maracanau, 20 de fevereiro de 2013.
Laura Judite Mendes DiasORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº07/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrucao Normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº02/2013 (publicado no D.O.E. de 30/01/
2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.577846-4 ANTONIO EDINARDO DE SOUSA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 06 de março de 2013.
José Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº08/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrucao Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célulade Execução, conforme Edital nº03/2013 (publicado no D.O.E. de 07/02/2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 06 de março de 2013.
José Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº08/2013,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)03/2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.180878-4 REI DO PISO COMERCIAL LTDA ME02 06.182028-8 MANOEL MESSIAS MENEZES FRANKLIM
LTDA03 06.195192-7 INAL INDUSTRIA NACIONAL DE
ALIMENTOS LTDA04 06.301376-2 WELITON DA SILVA CAMPELO - EPP05 06.315930-9 JOSE ESTENIO CAPISTRANO CARNEIRO
ME06 06.369457-3 CARLEONES AIRTON ANDRADE ME07 06.682008-1 ATIBONE NOBRE NOJOSA ME08 06.695039-2 J L MONTEIRO FERRAGENS09 06.696163-7 JOSE IVAN RODRIGUES DA SILVA
PINHEIRO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº09/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrucao Normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº05/2013 (publicado no D.O.E. de 19/02/2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.667114-0 TREVO COMERCIO DE DERIVADOS DEPETROLEO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 06 de março de 2013.
José Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº010/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOBARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientadorda Célula de Execução, conforme Editais nº011, 012, 014 e 015/2013(publicado no D.O.E. de 09 de fevereiro de 2013). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barrado Ceará, 05 de março de 2013.
Antônio Alves BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2013,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S) 011, 012, 014, 015/2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06 189382 0 MARIA DA LUZ GOMES CAVALCANTE ME02 06 195517 5 FARMACIA DROGALESTE LTDA EPP03 06 278957 0 MAURICIO VANDERLEI GOMES - EPP04 06 410595 4 RAIMUNDA CRISTINA DAS NEVES
OLIVEIRA - ME05 06 619482 2 F W DOS SANTOS OLIVEIRA ME06 06 982858 0 JULIO AUGUSTO CUNHA NETO ME07 06 198100 1 FERNANDA LILIAN LIMA MOTA-ME08 06 208604 9 TATIANA ARAUJO DE SOUZA
MICROEMPRESA09 06 365077 0 CF INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA10 06 586356 9 MARIA CLAUDETE FREITAS BARBOSA
ME11 06 283925 0 INOVATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA12 06 410747 7 M I NOGUEIRA COSTA MOVEIS ME13 06 899834 1 J F DA SILVA PLASTICOS14 06 964774 7 GELSON DA COSTA - EPP
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº011/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOBARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientadorda Célula de Execução, conforme Edital nº013/2013 (publicado no D.O.E.de 09 de fevereiro de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direitode aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 05 de março de 2013.
Antônio Alves BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2013,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)013/2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06 191679 0 IARA MOREIRA OSTERNO02 06 215933 0 DEIJANIR MENEZES MOTA ME03 06 366072 5 W X DE SOUSA ME04 06 382378 0 A E TELES DOS PASSOS-ME05 06 403860 2 FORTALEZA DETALLES CERAMICOS
LTDA06 06 419315 2 MULTEMPREX COMÉRCIO E SERVIÇO DE
ALIMENTAÇÃO EVE07 06 423615 3 MARCIO ALAN NOGUEIRA SOARES08 06 569725 1 GETULIO ARAUJO CHAVES JUNIOR09 06 874996 1 BRASIL COMERCIAL DE COMPENSADOS
LTDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº12/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM. TRIB. EMCRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono art.22 da Instrução normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCrato, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Editais nº05 e 06/2012 (publicado no D.O.E. de 24de janeiro de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.594441-0 CARVALHO E MELO ALIMENTOS LTDAME
02 06.605815-5 GERALDO CIPRIANO FILHO ARMAZENSME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crato, 05 de março de 2013.
Daniel Pereira da CunhaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº13/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM. TRIB. EMCRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostoo disposto no art.21 da Instrução Normativa Nº033/93; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO em Crato, não atendendo a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº01/2013 (publicadono D.O.E. de 23 de janeiro de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.619304-4 J RANGEL DE SOUSA COMERCIO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crato, 05 de março de 2013.
Daniel Pereira da CunhaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
93DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2013O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº004/2013 (publicado no D.O.E. de 22/01/2013).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Iguatu, 05 de março de 2013.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2013,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)004/2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06 266270-8 JOSE ADAIL DE LIMA MICROEMPRESA02 06 275851-9 JOSEFA MARLI DO NASCIMENTO
MICROEMPRESA03 06 376578-0 J. T. VIEIRA DA SILVA ALIMENTOS - ME04 06 386428-2 F W NOCRATO HOLANDA FILHO05 06 583462-3 C. G. DE MELO ME06 06 585188-9 D. S. PEREIRA DA SILVA ME07 06 612780-7 ARNALDO BATISTA DA SILVA ME08 06 692037-0 WENES FRANCISCO DA SILVA
MICROEMPRESA09 06 698166-2 RAIMUNO BARBOSA MERCEARIA
MICROEMPRESA10 06 819624-5 ANTONIO JOSE LOURENCO-
MICROEMPRESA11 06 849869-1 OTICA LUZ LTDA12 06 938336-7 J V DE FREITAS MICROEMPRESA13 06 940409-7 MAGDA FERREIRA QUEIROGA - ME14 06 961261-7 R A MARQUES PRODUTOS
AGROPECUARIOS - ME15 06 966082-4 JOSEFA ANDRADE DUARTE
MICROEMPRESA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº016/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº005/2013 (publicado no D.O.E. de 28/01/2013).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06 024462-3 MARIA MAILIZA GOMES VENTURAMICROEMPRESA
02 06 849846-2 PAULINO BARRETO DE ARAUJO-MICROEMPRESA
03 06 949214-0 C. T. DE MENEZES MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Iguatu, 05 de março de 2013.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2013O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº007/2013 (publicado no D.O.E. de 05/02/2013).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06 207476-8 MERIERI FERREIRA LIMA MACHADO02 06 355042-3 CONSUELIA NAIZA PEREIRA LIMA - ME03 06 558624-7 ANTONIO MARCOS TEMOTEO DE
ALMEIDA ME04 06 677281-8 CAMILA LAURINDA PEREIRA DE ARAUJO
MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Iguatu, 05 de março de 2013.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº25/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº39/2013 (publicado no D.O.E. de 20 de fevereiro de2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Água Fria, 06 de fevereiro de 2013.
Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº25/2013,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)39/2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 061886149 ITC COMERCIO EXTERIOR LTDA002 062899350 ROSSANA M. DE SOUSA - EPP003 063213923 MEX MEDICAMENTOS EXPRESSOS LTDA004 063566400 ARAUJO & SILVEIRA RESTAURANTE
LTDA005 065889975 MARIZETE PERETTI006 066795702 FARMACIA COM MANIPULACAO
MEDICAMENTUM LTDA007 066902363 VENTOS ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA008 066988250 CS COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº26/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº40, 41 e 42/2013 (publicado no D.O.E. de 20 defevereiro de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
001 062027620 MOREIRA NETO COMERCIO DE RAÇÕESLIMITADA ME
002 065554493 INFORBYTE COMPUTADORES LTDA003 066791006 WIND COMERCIO E REPRESENTAÇAO
LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2012.
Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº30/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÀGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº30, 31, 32 e 33/2013 (publicado no D.O.E. de 08 defevereiro de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
001 065793218 MPM LOCAÇÕES IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA
002 061906077 MARIA ARLENE BARBOSA DUTRA DEARAUJO
003 061978612 HERBERT GOMES PIZANO ME004 063878267 ERIKA SANTOS SALAO DE BELEZA LTDA
ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Água Fria, 04 de março de 2013.
Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº31/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº34, 35, 36 e 37/2013 (publicado no D.O.E. de 15 defevereiro de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
001 065724500 LITORAL PESCADOS LTDA ME002 066655528 ALUMIACO DISTRIBUIDORA DE
ALUMINIO E FERRAGENS LTDA003 063929279 MYCONOS COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA004 069652295 PLIE ARTIGOS DE DANCA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2013.
Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº32/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁguaFria, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº38/2013 (publicado no D.O.E. de 15 defevereiro de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
001 061880345 CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS ESERVICOS FINANCEIROS LTDA
002 066761344 CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS ESERVICOS FINANCEIROS LTDA
003 066956250 J M FERREIRA MADEIRAS004 068609841 JOSE PEREIRA SOARES - MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2013.
Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL Nº11/2013 - COMUNICAÇÃO – SUSTENTAÇÃO ORALAtendendo ao pedido de SUSTENTAÇÃO ORAL das razões do recurso impetrado nos autos dos PROCESSOS abaixo relacionados, comunicamosque os julgamentos de 2ª Instância se realizarão conforme estabelecido na tabela abaixo, às 8 (oito) horas. Lembramos, outrossim, queestabelece o art.21 da Lei nº12.732/97 que a parte comparecerá ao Contencioso Administrativo Tributário pessoalmente ou representado poradvogado legalmente constituído.
Interessado Processo A.I. Data Câmara
CARVALHO E FERNANDES LTDA 1/5190/08 1/200815104 08/04/2013 2ª CÂMARAJOSÉ ALVES NETO VESTUÁRIO 1/1526/06 1/200604063 09/04/2013 2ª CÂMARA
Considerar-se-á efetivada a ciência à presente comunicação 5 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado. CÉLULA DE SUPORTE AOPROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, 04 de março de 2013.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CEPAT
*** *** ***
95DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2013O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista Art.21, da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 04 de março de 2013.
Charnscleison Zózimo Ary de VasconcelosORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº001/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.027341-0 JOSÉ CARLOS DE SOUSA ME002 06.184714-3 BENILDO DOS SANTOS - ME003 06.198981-9 MARIA DA PENHA CASTRO FEITOSA - ME004 06.203508-8 V. M. BASTOS CARNEIRO - ME005 06.205599-9 NAINA SOUSA ALVES BARROSO ME006 06.298071-8 ANGELA M S PINHEIRO MERCEARIA007 06.363451-1 R R PESCADOS LTDA ME008 06.381665-2 K LUX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ME009 06.396408-2 FRANCINALDO FERREIRA SALES ME010 06.400515-1 M G R CHAGAS BOMBONIERE ME011 06.406258-9 FRANCISCA BORGES MENDONÇA ME012 06.416449-7 V. C. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME013 06.423565-3 DANIELA BRITO LIMA014 06.555404-3 L & L MARINHO IMPORTADOS LTDA ME015 06.561044-0 J FERREIRA DE ARAUJO RESTAURANTE
ME016 06.578663-7 A3 COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA ME017 06.582396-6 QUEIROZ GAS LTDA018 06.595340-1 QUEIROZ GAS LTDA019 06.600012-2 K LUX COMERCIAL DE COSMETICOS
LTDA ME020 06.871369-0 FRANCISCO MARCELO SANTIAGO
TEIXEIRA021 06.871589-7 FERNANDO FERREIRA DE LIMA ME
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no Art.21 da IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 01 de março de 2013.
Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº002/2013 DE 01 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06395493-1 MARIA EVILENE MENDES ME02 06555219-9 ELINEIDE LIMA DE ALBUQUERQUE ME03 06557522-9 E C RODRIGUES CONSTRUCOES ME04 06559635-8 A COSTA AR CONDICIONADO ME05 06626627-0 J ELISEARIO XAVIER ME06 06673821-0 ELIZANGELA DIOGENES SALDANHA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2013O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EMQUIXADÁ - NUAT CANINDÉ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no Artigo 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CANINDE, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ - NUAT CANINDÉ,em Canindé, 01 de março de 2013.
José Júnior PereiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº05/2013 DE 01 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.205335-3 CLEIDIANE SERAFIM DE ALMEIDA - MS02 06.358417-4 PAULO ALVES DA SILVA FILHO - ME03 06.392136-7 DEBORA CAMILA FERNANDES DANTAS -
ME04 06.929022-9 MARIA HELENA FERREIRA - ME
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21 DAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suainscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMSOBRAL, em Sobral, 05 de março de 2013.
Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº008/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.849613-3 COOPERATIVA DE ARTESANATOIPAGUASSU MIRIM LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 28de fevereiro de 2013.
José Maria Dantas VieiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº08/2013 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.314954-0 RAIMUNDO NONATO CARLOS DUARTEMICROEMPRESA
002 06.372501-0 RAIMUNDA MARIA RIBEIRO DE SOUSA ME003 06.375664-1 DJANNE A MORAIS MICROEMPRESA
96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
004 06.392704-7 J L ALVES DA CRUZ ME005 06.411978-5 ARAGORN INVESTIMENTO
IMOBILIARIOS E COMERCIO LTDA006 06.574591-4 DITIANGUA COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEX) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZACENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 04 de março de 2013.
José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº014/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 062890905 DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SANTOSLTDA ME
02 063660059 AMÉRICA - COMERCIO DE PRODUTOS DEHIGIENE E LIMP
03 063888378 INDUSTRIA & COMERCIO DECONFECÇÕES MA & G LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZACENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 04 de março de 2013.
José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº015/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 060282843 ORGANIZACAO COMERCIAL DEMOLDURAS E VIDROS LTDA
02 063119625 COMERCIAL CAPOPLAST LTDA03 068420412 JACIRA DE AGUIAR MUNIZ - EPP
*** *** ***
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº016/2013O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05de março de 2013.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº016/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06 070497-7 ENEDINA TEIXEIRA MACIEL02 06 209724-5 JOSE LUIS DE FRANCA03 06 566187-7 DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA04 06 609308-2 I D H BEZERRA ME05 06 620255-8 ADENILDO VICENTE DA SILVA ME06 06 625379-9 O. CAMPOS NASCIMENTO - ME
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº016/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, em Fortaleza, 04 de março de 2013.
José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº016/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 060859130 ORGANIZACAO CONFIANCA LTDA02 063160803 NICE COMERCIO LTDA ME03 063746190 VP COMERCIO DE ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA EPP04 066237866 MARIA EDILENE FERREIRA - ME05 066237963 J N L DA SILVA VIDRACARIA ME06 066238862 EDNARDO MONTEIRO DA SILVA -ME07 066257743 BRAZILWORLDEXPORT COMERCIAL
ATACADISTA E VAREJIS08 068835280 KAZUAUTO REC DE MOTORES E PECAS
COMERCIO E SERVI
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2013.
Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº22/2013 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.315.281-9 ELEUZA MARIA RIBEIRO ME
*** *** ***
97DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº32/2013O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 01 demarço de 2013.
Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº32/2013 DE 01 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.294.357-0 DEUSANIR LOPES MELO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº33/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dias) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 01 demarço de 2013.
Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº33/2013 DE 01 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.308.948-3 COMERCIAL DE CARNES ARARIPE LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº54/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04de março de 2013.
Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº54/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 062038206 S. KEILY DA C. GUIMARAES ME002 064019039 VANILLA DELIVERY ALIMENTOS LTDA
ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº55/2013A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficaa EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de marçode 2013.
Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº55/2013 DE 06 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 064092488 MB SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº56/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficaa EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 07 de marçode 2013.
Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº56/2013 DE 06 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 064154076 MDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE REVISÃO FISCAL - CEREF, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 815 e 822 doDecreto nº24.569/97, FAZ SABER que conforme o artigo 1º, parágrafo2º da Instrução Normativa nº28/2000 e artigos 5º parágrafos 1º e 2º e 9ºparágrafo 2º da Instrução Normativa 49/2011, o CONTRIBUINTErelacionado no Anexo Único deste Edital fica através da pessoa do seutitular, sócio-gerente, diretor, ou representante legal relacionado noAnexo Único deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstasna legislação, CIENTIFICADO da conclusão dos trabalhos de fiscalizaçãoe INTIMADO a dirigir-se à CÉLULA DE REVISÃO FISCAL – CEREFpara receber as vias destinadas ao contribuinte referentes aos Autos deInfração relacionados em anexo, e no prazo de 20 (vinte) dias contadosa partir de 5 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste edital,manifestar-se sobre os mesmos,impugnando-os ou recolhendo olançamento correspondente aos respectivos créditos tributários.CÉLULA DE REVISÃO FISCAL - CEREF, em Fortaleza, 5 de março de2013.
Fca Helena Paixão de SouzaORIENTADORA DA CÉLULA DE REVISÃO FISCAL
Registre-se e publique-se.
98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2013, DE 5 DE MARÇO DE 2013
Nº AUTO Nº TERMO DE Nº ATO DIRIGENTE OU RESPONSÁVEL/CPF DIRIGENTE OU RESPONSAVEL/RAZÃO SOCIAL - CGFDE INFRAÇÃO CONCLUSÃO DESIGNATÓRIO
2013.05133 2013.04689 2012.36721 244.810.503-06 Fco. Edson Oliveira de Farias (UAI ATACADISTA LTDA - 06.979.815-0 15511050001-00)445.782.883-15 Fco. Fernando Oliveira Dutra (UAI ATACADISTA LTDA – 06.979.815-0 15511050001-00)
2013.05136 2013.04689 2012.36721 244.810.503-06 Fco. Edson Oliveira de Farias (UAI ATACADISTA LTDA – 06.979.815-0 15511050001-00)445.782.883-15 Fco. Fernando Oliveira Dutra (UAI ATACADISTA LTDA – 06.979.815-0 15511050001-00)
2013.05137 2013.04689 2012.36721 244.810.503-06 Fco. Edson Oliveira de Farias (UAI ATACADISTA LTDA – 06.979.815-0 15511050001-00)445.782.883-15 Fco. Fernando Oliveira Dutra (UAI ATACADISTA LTDA – 06.979.815-0 15511050001-00)
2013.05138 2013.04689 2012.36721 244.810.503-06 Fco. Edson Oliveira de Farias (UAI ATACADISTA LTDA – 06.979.815-0 15511050001-00)445.782.883-15 Fco. Fernando Oliveira Dutra (UAI ATACADISTA LTDA – 06.979.815-0 15511050001-00)
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL digo, SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E MONIT. ELETRÔNICO, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista O AUTO DE INFRACAO Nº2006.14397-5, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTErelacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DIGO, NUCLEO DEFISCALIZACAO E MONITORAMENTO ELETRONICO, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicaçãoou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DEGESTÃO FISCAL DIGO, NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, em Fortaleza, 05 de marco de 2013.
Sérgio Ricardo Alves BarrosORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM
001 06.391539-1 LUIZ ANTONIO ALMEIDA PEREIRA-ME 2006.14397-5
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE REVISÃO FISCAL - CEREF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 815 e 822 do Decretonº24.569/97, FAZ SABER que conforme o artigo 1º, parágrafo 2º da Instrução Normativa nº28/2000 e artigos 5º parágrafos 1º e 2º e 9º parágrafo 2ºda Instrução Normativa 49/2011, o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica através da pessoa do seu titular, sócio-gerente,diretor, ou representante legal relacionado no Anexo Único deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, CIENTIFICADOda conclusão dos trabalhos de fiscalização e INTIMADO a dirigir-se à CÉLULA DE REVISÃO FISCAL – CEREF para receber a via destinada aocontribuinte referente ao Termo de Conclusão lavrado, conforme anexo, com ciência fixada em 5 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste edital(art.46 parágrafo 7º III do decreto 25.468/1999). CÉLULA DE REVISÃO FISCAL - CEREF, em Fortaleza, 6 de março de 2013.
Fca. Helena Paixão de SouzaORIENTADORA DA CÉLULA DE REVISÃO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2013, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Nº TERMO DE Nº ATO DIRIGENTE OU DIRIGENTE OU RESPONSÁVEL/RAZÃO SOCIAL – CGFCONCLUSÃO DESIGNATÓRIO RESPONSÁVEL/CPF
2013.04733 Portaria 986/2012 244.810.503-06 Fco. Edson Oliveira de Farias (UAI ATACADISTA LTDA - 06.979.815-015511050001-00)445.782.883-15 Fco. Fernando Oliveira Dutra (UAI ATACADISTA LTDA – 06.979.815-0 15511050001-00)
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0003/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.26, incis.3º, paragraf. 4º e paragraf. 5º, incis. 3º da lei 12.732/97,, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único desteEdital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05(cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 04 de março de 2013.
Aníbal Silva Rosas GalenoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0003/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM
01 07.188.395/0001-47 STRACHOSKI TRANSPORTES LTDA 201304173-4
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que oCONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentar documentos fiscaise contábeis necessários à realização do trabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentados ao ConteciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 27 de fevereiro de 2013.
Eliane Lopes MereiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS
99DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2013-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO
JOÃO BOSCO RIBEIRO LIMA 06.215168-1 1/200907100 1/2868/2009
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2013 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber queo CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo, apresentarmanifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso AdministrativoTributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado seráiniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 06 de março de 2013.
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2013-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO
MONVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA 06.683.015-0 1/200812294 1/4521/2008
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atosnos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito àAv. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 22 de fevereiro de 2013.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2013-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO
JOSE DIAS DE ALENCAR 06.087452-0 1/200816301 NULO 1ª CÂMARAJOSE DIAS DE ALENCAR 06.087452-0 1/200816318 NULO 1ª CÂMARAJOSE DIAS DE ALENCAR 06.087452-0 1/200816293 NULO 1ª CÂMARAMAGAZINE MART.CENTER LTDA 06.265468-3 1/200816154 NULO 1ª CÂMARAMAGAZINE MART.CENTER LTDA 06.265468-3 1/200816182 NULO 1ª CÂMARAMAGAZINE MART.CENTER LTDA 06.265468-3 1/200816195 NULO 1ª CÂMARASANKA ART.DE VESTUARIO LTDA (TERMACO TERM. MARIT. DE CONT. 06.888754-0 1/200901781 IMPROCEDENTE 1ª CÂMARAE SERV. ACESSORIOS LTDA)ANTONIA GEANE ARARUNA SOUZA EPP 06.692140-6 1/200615487 IMPROCEDENTE 1ª CÂMARABRASIL IMP E EXP DE PRODUTOS DE INFORMATICA 06.368673-2 1/200908867 NULO 1ª CÂMARACOUROCEL COM DE COUROS CEARENCE LTDA 06.282856-8 1/200809239 NULO 1ª CÂMARACOMERCIAL CEARENSE DE BOMBONS LTDA 06.192767-8 1/201007883 NULO 1ª CÂMARAJOSE BARRETO FONSECA FILHO 06.198182-6 1/200712129 NULO 1ª CÂMARAL M CELULAR COM E SERVIÇOS LTDA 06.319994-7 1/200706186 NULO 1ª CÂMARAKRONE COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06.964477-2 1/200910917 IMPROCEDENTE 1ª CÂMARAMANOEL CANUTO DE SOUSA 06.056361-3 1/200708438 IMPROCEDENTE 1ª CÂMARAM C MOURA FERRAMENTAS 06.191755-9 1/201013437 IMPROCEDENTE 1ª CÂMARASOLFRIO COMERCIO DE FRIOS LTDA 06.945162-1 1/200808932 NULO 1ª CÂMARAVINILEX DO NORDESTE PRODUTOS SINTETICOS LTDA 06.985061-5 1/200802646 NULO 1ª CÂMARASUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A 06.685176-9 1/200511979 EXTINTO 1ª CÂMARA
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atosnos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito àAv. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 04 de março de 2013.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2013-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO
ABN REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 06.277653-3 1/200802181 IMPROCEDENTE 2ª CÂMARAABN REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 06.277653-3 1/200802186 IMPROCEDENTE 2ª CÂMARAENDLESS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA 09439992/0001-22 1/200901132 IMPROCEDENTE 2ª CÂMARAJ NAHAS (DATA TRANSP. E LOGISTICA LTDA) 06.361635-1 1/200811610 IMPROCEDENTE 2ª CÂMARAJ P DE OLIVEIRA ME (DATA TRANSP. E LOGISTICA LTDA) 06.191256-5 1/200811610 IMPROCEDENTE 2ª CÂMARAARTE & BANHO PROJETOS E ACESSORIOS P/BANHEIRO LTDA 06.073381-0 1/200704211 NULO 2ª CÂMARAJ CARDUCI COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06.900216-9 1/200912973 NULO 2ª CÂMARAJ CARDUCI COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06.900216-9 1/200912964 NULO 2ª CÂMARAATENA COM ELETRO ELETRONICOS LTDA 06.195960-0 1/200807885 NULO 2ª CÂMARABRYAN BACS IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA 06.949722-2 1/200801444 IMPROCEDENTE 2ª CÂMARAFRANCISCO DE ASSIS COSME 06.066617-0 1/200903824 IMPROCEDENTE 2ª CÂMARAFG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 06.674503-9 1/201001097 NULO 2ª CÂMARA
100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
FRANCISCO ROMÃO FILHO ME 06.366267-1 1/201002456 NULO 2ª CÂMARAJ R MARICULTURA COMERCIAL LTDA 06.702348-7 1/201001498 NULO 2ª CÂMARARENNA CALÇADOS LTDA 06.997568-0 1/200712710 NULO 2ª CÂMARAINDUSTRIA DE MALHAS JABOATÃO LTDA 06.316733-6 1/200623640 NULO 2ª CÂMARALAMINAÇÃO DE ALUMINIO FORTALEZA LTDA 06.925269-6 1/200601555 NULO 2ª CÂMARA
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº43/2013 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, noprazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância.CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 01de março de 2013.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº43/2013-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
A R PONTES 06304064-6 1/201012265 PROCEDENTE 15.464,00A R PONTES 06304064-6 1/201012266 PROCEDENTE 3.000,59A R PONTES 06304064-6 1/201012252 PROCEDENTE 3.562,21ANTONIO VALCLIDES F. MOTA 06375281-6 1/201110265 PARCIAL PROCEDENTE 257,01A F GOMES DA FROTA - EPP 06680643-7 1/201104001 PROCEDENTE 3.161,47BEZERRA & GADELHA LTDA - ME 06317578-9 1/201203400 PROCEDENTE 203,88CONASG COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06700545-4 1/201100146 PARCIAL PROCEDENTE 827,78LUIZ BATISTA NUNES 06696572-1 1/201108217 PROCEDENTE 133,68MARIA ELIETE GONÇALVES SALES 06903283-1 1/201114045 PROCEDENTE 29.995,34M DO S FLOR INFORMATICA - ME 06363158-0 1/201103325 PARCIAL PROCEDENTE 340,45M DO SOCORRO DOS S. LIMA - ME 06991480-0 1/201020152 PROCEDENTE 3.301,05MARIA ELIZETE GUERRA -EPP 06052624-6 1/201109647 PROCEDENTE 18.946,46MARIA ELIZETE GUERRA -EPP 06052624-6 1/201109650 PROCEDENTE 55,03P C DE L BANDEIRA - ME 06699764-0 1/201211730 PROCEDENTE 271,76P C DE L BANDEIRA - ME 06699764-0 1/201211733 PROCEDENTE 58,30P C DE L BANDEIRA - ME 06699764-0 1/201211735 PROCEDENTE 332,91
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2013 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, noprazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 01de março de 2013.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2013-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
A L COM DE DOCES & SALGADOS LTDA 06355002-4 1/201100070 PROCEDENTE 61,48A L COM DE DOCES & SALGADOS LTDA 06355002-4 1/201100066 PROCEDENTE 179,66ADJOIN MALHAS IND E COMERCIO LTDA 06277696-7 1/201020299 PROCEDENTE 6.394,29ADJOIN MALHAS IND E COMERCIO LTDA 06277696-7 1/201020302 PROCEDENTE 5.920,64DISTRIBUIDORA ESPERANÇA LTDA 06206363-4 1/201011651 PROCEDENTE 133.632,55DISTRIBUIDORA ESPERANÇA LTDA 06206363-4 1/201011671 PROCEDENTE 1.290,84DISTRIBUIDORA ESPERANÇA LTDA 06206363-4 1/201011654 PROCEDENTE 91.220,71JOSE LIMA DA S. CONSTRUÇÕES - EPP 06197812-4 1/201022648 PROCEDENTE 1.587,96JOSE LIMA DA S. CONSTRUÇÕES - EPP 06197812-4 1/201022655 PROCEDENTE 1/3.809,99JOSE LIMA DA S. CONSTRUÇÕES - EPP 06197812-4 1/201022649 PROCEDENTE 2.940,67JOSEFA EDILEUDA DA SILVA 06902555-0 1/201103153 PROCEDENTE 714,34LIDIANA B. MACEDO CONFECÇÕES - ME 06387877-1 1/201109970 PROCEDENTE 353,94LIDIANA B. MACEDO CONFECÇÕES - ME 06387877-1 1/201109971 PARCIAL PROCEDENTE 809,37TIAGO BEZERRA TEMOTEO-ME 06203512-6 1/201204609 PROCEDENTE 465,45TIAGO BEZERRA TEMOTEO-ME 06203512-6 1/201204615 PROCEDENTE 758,13W100 COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 06406916-8 1/201107467 PARCIAL PROCEDENTE 1.482,69
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2013 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, noprazo legal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 05de março de 2013.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO
101DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2013-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
ANDRE V. SOUZA - ME 06391134-5 1/201102243 PARCIAL PROCEDENTE 21.177,79A R PONTES 06304064-6 1/201006301 PROCEDENTE 5.544,70B & A DIST DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 06398997-2 1/201107464 PARCIAL PROCEDENTE 5.602,17COML DE DROGAS SEGUNDINO LTDA 06086685-3 1/201022785 PROCEDENTE 31.759,29COOP SOCIO AMBIENTAL E RECICLAGEM DE QUIXADA 06383901-6 1/201108026 PROCEDENTE 5.602,16CEARÁ OPTICAL COM E IMP DE PROD OPTICOS LTDA 06200689-4 1/201008494 PROCEDENTE 5.477,46COOP DE ENERGIA TEL E DESENV RURAL DO SERTÃO CENTRAL LTDA 06821531-2 1/201022981 PROCEDENTE 5.252,60DELL VALLE COM DE MOVEIS LTDA 06367547-1 1/201110537 PROCEDENTE 1.091,21D & T COMERCIAL DE VEICULOS LTDA 06692882-6 1/201106407 PROCEDENTE 3.766,69EMPORIO LIMPO COM DE PROD DE LIMPEZA LTDA ME 06190647-6 1/201100939 PROCEDENTE 5.817,34FCO TEIXEIRA SOBRINHO-ME 06868086-4 1/201103655 PARCIAL PROCEDENTE 31.224,64FCO ELBER XAVIER DA SILVA - ME 06697722-3 1/201020346 PROCEDENTE 12.433,34FCO GLAYSON ARÃO DE SOUSA 06192194-7 1/201101216 PROCEDENTE 34.904,07FCO GLAYSON ARÃO DE SOUSA 06192194-7 1/201101214 PROCEDENTE 7.756,46GOL TRANSPORTES AEREOS S/A 06318770-1 2/201101854 PROCEDENTE 2.806,84J S LOPES MERCEARIA - ME 06290068-4 1/201100610 PROCEDENTE 2.585,49LUIZ ALBERTO C. ROCHA FILHO 06684947-0 1/201021322 PROCEDENTE 5.293,20LUIZ ALBERTO C. ROCHA FILHO 06684947-0 1/201022168 PROCEDENTE 10.586,41LUIZ ALBERTO C. ROCHA FILHO 06684947-0 1/201100025 PROCEDENTE 11.634,69
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2013 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicaçãooficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 05 de março de 2013.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2013-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
W C M DE LIMA 06391256-2 1/201109982 PROCEDENTE 1.850,88LUIZ BATISTA NUNES 06696572-1 1/201108215 PROCEDENTE 4.220,93LUECI ROSA COELHO DE FREITAS 06016820-0 1/201111595 PROCEDENTE 1.115,71JOANA DARC HOLANDA DA SILVA - ME 06201460-9 1/201205901 PROCEDENTE 3.226,73DISTRIBUIDORA ESPERANÇA LTDA 06206363-4 1/201011657 PROCEDENTE 1.950,37DISTRIBUIDORA ESPERANÇA LTDA 06206363-4 1/201011661 PROCEDENTE 150,01EDMILSON BARBOSA DE O. SANTOS-ME 06360582-1 1/201113876 PROCEDENTE 2.982,81BRASERVES ELETRODOMESTICOS LTDA- ME 06416416-0 1/201106987 PARCIAL PROCEDENTE 538,41A R PONTES 06304064-6 1/201012253 PROCEDENTE 12.346,06A R PONTES 06304064-6 1/201012262 PROCEDENTE 246.793,80
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº031/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.CONTRATADO: F. A. LEITÃO JÚNIOR ME. OBJETO: Fornecimento,por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, de 100 (cem) garrafõesde água mineral sem gás (só o líquido), para consumo humano,acondicionada em garrafão de polipropileno ou policarbonato azul claro, aspectotransparente, com capacidade para 20 (vinte) litros, contendo dados deidentificação do produto: data da envase, validade, composição química,características físico-químicas, para uso no CEXAT de Crateús. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:IncisoV do Art.24 da Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contratoé de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicadona forma do parágrafo único do art.61 da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL:R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), pagos em conformidade com ofornecimento. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Opagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil após cada entrega, por parteda CONTRATADA, condicionado a apresentação da Certidão Negativa deDébitos Estaduais, Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos TributosFederais e à Dívida Ativa da União, Certificado de Regularidade do FGTS e daCertidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às deTerceiros, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Certidão Negativa deDébitos Trabalhistas e da Fatura/Nota Fiscal devidamente atestada pelaCélula de Recursos Logísticos – CELOG. Irreajustável. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.22.339030.01.0. DATADA ASSINATURA: 01/03/2013. EXECUÇÃO/GESTÃO: Lineu Jucá Martins,matrícula nº053934-1-8. SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto VasconcelosCoelho - Secretário Executivo da SEFAZ e Fernando Antonio Leitão Júnior -Sócio da Empresa.
Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2013DIVULGA OS VALORES DOSPRODUTOS QUE INDICA,PARA EFEITO DE COBRANÇADO ICMS POR SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.36 da LeiNº12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no art.475 do Decreto Nº24.569,de 31 de julho de 1997 -RICMS; Considerando o resultado da consultaaos preços médios dos produtos refrigerantes e energéticos indicados noCatálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR da Secretaria daFazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dos extraídos dasNotas Fiscais Eletrônicas; Considerando o disposto nos Protocolos ICMSnº11/91, de 21 de maio de 1991, nº10/92, de 03 de abril de 1992, nº28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;RESOLVE:
Art.1º Divulgar os valores dos produtos indicados no AnexoÚnico desta Instrução Normativa, para efeito de exigência do ICMS porsubstituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes desteEstado.
Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmenteos valores de preço ao consumidor final dos produtos discriminados noAnexo Único da Instrução Normativa nº27/2012, de 19 de setembro2012, que estejam em conflito com esta Instrução Normativa.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 15 de fevereiro de 2013.
Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA
102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2013
DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE PREÇO A
CONSUMIDOR
FINAL
CERVEJA MILLER GARRAFA VIDRO UN 2,19
DESCARTÁVEL 250ML
CERVEJA MILLER GARRAFA VIDRO UN 3.70
DESCARTÁVEL 355 ML
CERVEJA MILLER LATA 355 ML UN 3,70
CERVEJA NOVA SCHIN PILSEN
GARRAFA RETORNÁVEL 300 ML UN 1.11
ENERGETICO EXTRA POWER 710 ML UN 5.49
ENERGETICO FLYING HORSE LATA 710 ML UN 6.49
ENERGETICO NIGHT POWER GARRAFA PET 1,5 L UN 8.50
ENERGETICO ON LINE GARRAFA PET 1 L UN 4.59
ENERGETICO ON LINE GARRAFA PET 2 L UN 6,89
*** *** ***TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD Nº01/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o queestabelecem as Leis Estaduais do ITCD nos13.417 de 30/12/2003 e 14.447de 01/09/2009, FAZ SABER que os seguintes CONTRIBUINTErelacionados ficam NOTIFICADOS, para usufruir a prerrogativa daespontaneidade junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Fortaleza Centro,a recolherem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicaçãodeste EDITAL, o ITCD e demais acréscimos legais no ato do pagamento,sob pena da inscrição do referido crédito tributário na Divida Ativa doEstado, com os acréscimos previstos no art.17, da citada Lei. ITCDGUIA 47043, INVENTARIANTE MARILENE CAVALCANTE MAIA,CPF 262.800.277-91/ITCD GUIA 49028, INVENTARIANTE JOSEHELIO TORRES BATISTA, CPF 021.515.548-30/ITCD GUIA 42967,INVENTARIANTE LEUA JACOME MACHADO BARBOSA, CPF013.329.693-80/ITCD GUIA 49003, INVENTARIANTEFRANCINEIDE SANTOS DUMONT, CPF 142.783.163-72/ITCD GUIA48868, INVENTARIANTE DEIRY JANNE LOPES DE ALMEIDA,CPF 845.561.703-97/ITCD GUIA 44766, INVENTARIANTEDANIEL COUTO UCHOA, CPF 384.897.403-72/ITCD GUIA 48231,INVENTARIANTE FERNANDO GOMES VIANA, CPF 889.029.513-91/ITCD GUIA 48869, INVENTARIANTE VICENTE DE PAULAFERREIRA DE CARVALHO, CPF 778.501.903-78/ITCD GUIA 47025,INVENTARIANTE JOAO PONTE JUNIOR, CPF 543.640.867-20/ITCD GUIA 46578 INVENTARIANTE MARIA TEREZINHA DOSSANTOS ALBUQUERQUE, CPF 520.113.053-49/ITCD GUIA 46642,INVENTARIANTE JOEL CIRINO DE ALCANTARA, CPF098.875.557-20/ITCD GUIA 46586, INVENTARIANTE MICHAELJESUS MIRANDA CUNHA, CPF 419.223.283-91/ITCD GUIA 44747,INVENTARIANTE RITA LUIZA MARINHO GRANJEIRO, CPF208.914.583-87/ITCD GUIA 46621, INVENTARIANTE FELIPEFERNANDES, CPF 601.355.113-80/ITCD GUIA 47606,INVENTARIANTEMARIA CLEIRE SILVA OTAVIANA, CPF123.402.193-53/ITCD GUIA 47243, INVENTARIANTE ANTONIAEDINAR DIAS, CPF 117.354.813-00/ITCD GUIA 47356,INVENTARIANTE MARIA MARLENE DE MORAES OUSTEIRAL,CPF 391.111.643-87/ITCD GUIA 45237, INVENTARIANTEMIRABEAU FAÇANHA BEZERRA FILHO, CPF 623.779.223-68/ITCD GUIA 61320, INVENTARIANTE PAULO CYSNE RIOSJUNIOR, CPF 211.193.333-34/ITCD GUIAS 48321 E 58300,INVENTARIANTE JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA,CPF 267.370.193-15/ITCD GUIA 61260, INVENTARIANTEFRANCISCA LUCIA SALES, CPF 090.030.023-04/ITCD GUIA 61045,INVENTARIANTE MARIA HELOÍSA ARAUJO DE QUEIROZ, CPF283.385.023-91/ITCD GUIA 57326, INVENTARIANTE ANA NEUSAMELO MENDES BEZERRA, CPF 211.257.753-00/ITCD GUIA 47837,INVENTARIANTE MARIA ARACI GONDIM DA SILVA, CPF573.326.903-06/ITCD GUIA 46157, INVENTARIANTE ANA MARIACAVALCANTE HOLANDA, CPF 389.850.473-53/ITCD GUIA 44652,INVENTARIANTE ANEMARY ROMERO BARROS FERREIRA, CPF370.114.303-00/ITCD GUIA 48830, INVENTARIANTE ALINERODRIGUES FEITOZA, CPF 784.427.373-91/ITCD GUIA 47578,INVENTARIANTE JOAO QUINTINO DA CUNHA, CPF 073.684.378-72/ITCD GUIA 44556, INVENTARIANTE LUCIANE CAMPOSSISNANDO DE LIMA, CPF 398.739.003-49. CELULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2013.
José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR CEXAT CENTRO
*** *** ***
CORRIGENDANo Diário Oficial nº041, 01 DE MARÇO DE 2013, que publicou aDISPENSA DE LICITAÇÃO N 005/2013. Onde se lê: A DISPENSADE LICITAÇÃO Nº005/2013. Leia-se: DISPENSA DE LICITAÇÃONº026/2013.Fortaleza, 01 de março de 2013.
Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2013 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC, no uso de suas atribuições legais econforme estabelece o Decreto Federal nº21.981/32, bem como aInstrução Normativa nº113 do Departamento Nacional de Registro doComércio - DNRC, RESOLVE: Art.1º - Tornar Público o concelamento,a pedido, da matrícula de nº12 do Leiloeiro FABIO MANOELGUIMARÃES, protocolado na Junta Comercial do Estado do Ceará -JUCEC sob o número 12607715-0 e deferido em 06 de Fevereiro de2013. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 defevereiro de 2013.
Ricardo Luiz Andrade LopesPRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº049/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO DOSSANTOS FORTES, matrícula nº01.000.012-7, ocupante do cargo deDIRETOR-PRESIDENTE da Companhia Cearense de TransportesMetropolitanos - METROFOR, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia01.03.2013, com a finalidade de entregar no Ministério das Cidades oajuste à Carta Consulta da Linha Leste, concedendo-lhe 0,5 (meia)diária, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais ecinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), novalor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$378,50 (trezentose setenta e oito reais e cinquenta centavos), e passagens aéreas, para otrecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.743,46 (hum milsetecentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), perfazendoo valor total de R$2.311,21 (dois mil trezentos e onze reais e vinte e umcentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do Art.4º, §1º; arts.2º, 5ºe seu §1º, art´s 6º, 10º e 15º; classe II do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA- SEINFRA, em Fortaleza, 05 de março de 2013.
Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº050/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DEAZEVEDO, ocupante do cargo Superintendente do DER, matrículanº010199-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, período06/03/2013, a fim de participar da reunião com o ministro de transportessobre a estrada da sabiaquaba e a duplicação do acesso ao porto de Pecém,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$236,56 (Duzentos e trintae seis e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$70,97(setenta reais e noventa e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor deR$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavis), totalizandoR$425,81 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e hum centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classeII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do DER. SECRETARÍA DAINFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de março de 2013.
Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
103DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
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110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2013 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
RELAÇÃO DOS AUTORIZADORES DE VIAGEM CLASSIFICAÇÃO AUTORIZADOR
1 Viagem para fora do Estado Superintendente Ordenador de Despesas
Secretário Geral Ordenador de Despesas
2 Viagem para dentro e/ou fora do Estado
(não fazendo parte de comissões de Fiscalização ou Habilitação) Diretores Ordenador de Despesas
Gerentes Ordenador de Despesas
Servidores Ordenador de Despesas
3 Viagem de servidores dentro do Estado – Entre Regionais Servidores Gerente do Núcleo de Supervisão de Regionais
4 Viagem para dentro do Estado
(fazendo parte de comissões de Fiscalização ou Habilitação) Comissões de Habilitação Diretor de Habilitação
Comissões de Fiscalização de Trânsito Gerente do Núcleo de Fiscalização
Comissões de Fiscalização de Transportes Gerente do Núcleo de Fiscalização de Transportes
*** *** ***PORTARIA Nº01/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede Tratar de Assuntos Administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA. V CANINDE/CE, 17/08/2010 à 19/08/2010 1,5 61,33 80,70 0,00 80,70
ITAPIPOCA/CE,
QUIXADA/CE
FRANCISCO GILSON PINHEIRO AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 01/09/2010 à 03/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
GURGEL
FRANCISCO KEINIS AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 01/09/2010 à 03/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
MOREIRA MAIA
MAURO CESAR SILVA DE OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO 01/09/2010 à 03/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
OLIVEIRA DO NORTE/CE
TEREZINHA MARQUES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO 01/09/2010 à 03/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
MACHADO DO NORTE/CE
MARCUS ANTONIO DE SOUZA DESENHISTA V JUAZEIRO 01/09/2010 à 03/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
DO NORTE/CE
FRANCISCO JULIO DIAS SECRETÁRIOGERAL III GRANJA/CE, 03/09/2010 à 07/09/2010 4,5 77,10 319,05 0,00 319,05
CAVALCANTE SOBRAL/CE,
TAUA/CE,
TIANGUA/CE
FRANCISCO AGESILAU ARAUJO ENGENHEIRO TRAFEGO IV JUAZEIRO 10/09/2010 à 12/09/2010 2,5 64,83 177,25 0,00 177,25
FILHO DO NORTE/CE
FRANCISCO ADEILDO XAVIER FISCAL TRANSITO V BREJO SANTO/CE 08/09/2010 à 10/09/2010 2,5 61,33 149,05 0,00 149,05
JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BREJO SANTO/CE 08/09/2010 à 10/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
FRANCISCO KEINIS MOREIRA AGENTE DE TRANSITO V QUIXADA/CE 06/09/2010 à 07/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
MAIA
JOSE WILLAME RABELO MOTORISTA. V CAMOCIM/CE, 09/09/2010 à 11/09/2010 2,5 61,33 149,05 0,00 149,05
SOBRAL/CE,
CRUZ/CE
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA 08/09/2010 à 11/09/2010 3,5 61,33 197,40 0,00 197,40
NOVA/CE,
QUIXADA/CE,
RUSSAS/CE
ROBSON MAIA QUEIROZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V CANINDE/CE 14/09/2010 à 15/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA. V CANINDE/CE 14/09/2010 à 15/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V CANINDE/CE 13/09/2010 à 14/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V CRATEUS/CE, 13/09/2010 à 24/09/2010 11,5 61,33 648,60 0,00 648,60
MORADA NOVA/CE,
QUIXADA/CE,
RUSSAS/CE
FRANCISCO FLAVIO COELHO OFICIAL DE MANUTENCAO V CRATEUS/CE 14/09/2010 à 16/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
MATOS
JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V MORADA NOVA/CE 15/09/2010 à 16/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
JOSE ITAMAR DOS SANTOS MOTORISTA. V CANINDE/CE 15/09/2010 à 15/09/2010 0,5 61,33 28,20 0,00 28,20
RANIERE DAGER ROSA COSTA FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE 16/09/2010 à 18/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
LEONARDO CHAVES SOARES FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE 16/09/2010 à 18/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
MAURO CESAR SILVA DE OFICIAL DE MANUTENCAO V ITAPIPOCA/CE 20/09/2010 à 21/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
OLIVEIRA
FRANCISCO KEINIS AGENTE DE TRANSITO V ITAPIPOCA/CE 20/09/2010 à 21/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
MOREIRA MAIA
111DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
FRANCISCO FLAVIO COELHO OFICIAL DE MANUTENCAO V MORADA 21/09/2010 à 24/09/2010 3,5 61,33 197,40 0,00 197,40
MATOS NOVA/CE
CARLOS ANTONIO DE MOTORISTA. V MORADA 21/09/2010 à 24/09/2010 3,5 61,33 197,40 0,00 197,40
BARROS MIRANDA NOVA/CE
AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V GUARAMIRANGA/CE 21/09/2010 à 22/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V GUARAMIRANGA/CE 21/09/2010 à 22/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
JOSE MARQUES DA SILVA MECANICO V HORIZONTE/CE, 23/09/2010 à 24/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
CANINDE/CE,
PACAJUS/CE
FRANCISCO VALMIR DE ENGENHEIRO TRAFEGO IV HORIZONTE/CE, 23/09/2010 à 24/09/2010 1,5 64,83 89,43 0,00 89,43
VASCONCELOS CANINDE/CE,
PACAJUS/CE
JOSE LAIRTON NOBRE RABELO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V VICOSA DO 27/09/2010 à 29/09/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
CEARÁ/CE
AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V SANTA 23/09/2010 à 24/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
QUITERIA/CE
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SANTA 23/09/2010 à 24/09/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
QUITERIA/CE
FRANCISCO VALMIR DE ENGENHEIRO TRAFEGO IV GRANJA/CE, 10/11/2010 à 12/11/2010 2,5 64,83 149,05 0,00 149,05
VASCONCELOS PARACURU/CE,
TIANGUA/CE,
UBAJARA/CE
FRANCISCO JULIO DIAS SECRETÁRIOGERAL III JUAZEIRO DO 02/12/2010 à 05/12/2010 3,5 77,10 248,15 0,00 248,15
CAVALCANTE NORTE/CE
JOAO BATISTA DE LIMA NETO MOTORISTA. V JUAZEIRO DO 01/12/2010 à 02/12/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
NORTE/CE
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 01/12/2010 à 02/12/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
NORTE/CE
JOSE ERIALDO DE SOUSA MOTORISTA. V BOA VIAGEM/CE 21/12/2010 à 23/12/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
LUCIANO PINHEIRO OFICIAL DE MANUTENCAO V CRATO/CE 01/12/2010 à 02/12/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
CASTELO BRANCO
CALIXTA IARA SANTOS VARELA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 05/12/2010 à 08/12/2010 3,5 61,33 197,40 0,00 197,40
IRENE FERREIRA DOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 07/12/2010 à 11/12/2010 4,5 61,33 253,80 0,00 253,80
SANTOS TEIXEIRA
ANGELA MARIA CARDOSO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 09/12/2010 à 11/12/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
CHAGAS
FRANCISCO ADEILDO XAVIER FISCAL TRANSITO V TAUA/CE 12/12/2010 à 18/12/2010 6,5 61,33 387,53 0,00 387,53
FRANCISCO AGESILAU ENGENHEIRO TRAFEGO IV TAUA/CE 12/12/2010 à 14/12/2010 2,5 64,83 177,25 0,00 177,25
ARAUJO FILHO
SANDRA MARIA PEIXOTO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 15/12/2010 à 18/12/2010 3,5 61,33 197,40 0,00 197,40
DE ALMEIDA
MAURO CESAR SILVA DE OLIVEIRA OFICIAL DE MANUTENCAO V TAUA/CE 15/12/2010 à 18/12/2010 3,5 61,33 197,40 0,00 197,40
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V SOBRAL/CE 02/12/2010 à 03/12/2010 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
GERALDO MILITAO DA SILVA MOTORISTA. V CRATEUS/CE 07/12/2010 à 09/12/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
MARIA DE JESUS ALEXANDRE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V CRATEUS/CE 07/12/2010 à 09/12/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
RODRIGUES
JOAO BATISTA DE LIMA NETO MOTORISTA. V IGUATU/CE 14/12/2010 à 16/12/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 14/12/2010 à 16/12/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
IRENE FERREIRA DOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BARBALHA/CE, 14/12/2010 à 16/12/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
SANTOS TEIXEIRA JUAZEIRO DO
NORTE/CE
TEREZINHA MARQUES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BARBALHA/CE, 14/12/2010 à 16/12/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
MACHADO JUAZEIRO DO
NORTE/CE
CARLOS ANTONIO DE MOTORISTA. V BARBALHA/CE, 14/12/2010 à 16/12/2010 2,5 61,33 141,00 0,00 141,00
BARROS MIRANDA JUAZEIRO DO
NORTE/CE
ANTONIO QUIRINO NETO MOTORISTA. V BOA VIAGEM/CE 21/12/2010 à 24/12/2010 3,5 61,33 197,40 0,00 197,40
FRANCISCO FLAVIO OFICIAL DE MANUTENCAO V BOA VIAGEM/CE 21/12/2010 à 24/12/2010 3,5 61,33 197,40 0,00 197,40
COELHO MATOS
ANGELA MARIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TRAIRI/CE 30/06/2011 à 30/06/2011 1 61,33 56,40 0,00 56,40
CARDOSO CHAGAS
AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V CANINDE/CE 30/06/2011 à 01/07/2011 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V CANINDE/CE 30/06/2011 à 01/07/2011 1,5 61,33 84,60 0,00 84,60
JOAO CARLOS MACEDO COSTA GERENTE III SAO JOAO 31/05/2012 à 02/06/2012 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
DO JAGUARIBE/CE
ANTONIO VALDIR GUERREIRO AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA V SAO JOAO DO 31/05/2012 à 02/06/2012 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JAGUARIBE/CE
ELIZABETH SILVA LOPES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V RUSSAS/CE 25/12/2012 à 25/12/2012 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
DALBA DE OLIVEIRA LIMA PRESIDENTE DE COMISSÃO IV JUAZEIRO 03/02/2013 à 09/02/2013 6,5 64,83 421,40 20,00 505,68
DO NORTE/CE
CALIXTA IARA SANTOS VARELA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 03/02/2013 à 09/02/2013 6,5 61,33 398,65 20,00 478,38
NORTE/CE
LORENA MARIA MOREIRA DIRETOR III JUAZEIRO DO 04/02/2013 à 05/02/2013 1,5 77,10 115,65 20,00 138,78
CHAGAS NORTE/CE
JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V SOBRAL/CE 04/02/2013 à 05/02/2013 1,5 61,33 92,00 20,00 110,40
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
FRANCISCO JUAREZ DE SOUZA MOTORISTA V SOBRAL/CE 04/02/2013 à 05/02/2013 1,5 61,33 92,00 20,00 110,40
JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO ASSESSORTÉCNICO III SOBRAL/CE 04/02/2013 à 05/02/2013 1,5 77,10 115,65 20,00 138,78
DALBA DE OLIVEIRA LIMA PRESIDENTEDE COMISSÃO IV JUAZEIRO DO 17/02/2013 à 23/02/2013 6,5 64,83 421,40 20,00 505,68
NORTE/CE
CALIXTA IARA SANTOS VARELA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/02/2013 à 23/02/2013 6,5 61,33 398,65 20,00 478,38
NORTE/CE
RAFAEL EDUARDO SAMPAIO FISCAL DE TRANSPORTES V FORTALEZA/CE 07/02/2013 à 08/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
ANGELA MARIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 15/02/2013 à 17/02/2013 2,5 61,33 153,33 5,00 161,00
CARDOSO CHAGAS
MAURO CESAR SILVA DE OFICIAL DE MANUTENCAO V IGUATU/CE 15/02/2013 à 17/02/2013 2,5 61,33 153,33 5,00 161,00
OLIVEIRA
TEREZINHA DINIZ ROCHA PSICOLOGO IV IGUATU/CE 15/02/2013 à 17/02/2013 2,5 64,83 162,08 5,00 170,18
ANTONIO QUIRINO NETO MOTORISTA. V SALITRE/CE 19/02/2013 à 23/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
FRANCISCO PEREIRA ADRIANO OFICIAL DE MANUTENCAO V IGUATU/CE 20/02/2013 à 21/02/2013 1,5 61,33 92,00 5,00 96,60
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 20/02/2013 à 21/02/2013 1,5 61,33 92,00 5,00 96,60
FRANCISCO GILSON AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 19/02/2013 à 21/02/2013 2,5 61,33 153,33 5,00 161,00
PINHEIRO GURGEL
FRANCISCO KEINIS AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 19/02/2013 à 21/02/2013 2,5 61,33 153,33 5,00 161,00
MOREIRA MAIA
LORENA SAMPAIO MARTINS GERENTE III TAUA/CE 21/02/2013 à 23/02/2013 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
FRANCISCO JULIO DIAS SECRETÁRIOGERAL III TAUA/CE 21/02/2013 à 23/02/2013 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
CAVALCANTI
JOSE MARQUES DA SILVA MECANICO V BEBERIBE/CE 21/02/2013 à 21/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
PAULO ERNESTO SARAIVA SERPA ASSESSORESPECIAL III SOBRAL/CE 22/02/2013 à 23/02/2013 1,5 77,10 115,65 20,00 138,78
JOAO CARLOS MACEDO COSTA GERENTE III CRATO/CE 21/02/2013 à 23/02/2013 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
ANTONIO QUIRINO NETO MOTORISTA. V JIJOCA DE 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
JERICOACOARA/CE
MARIA DAS DORES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JIJOCA DE 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
FERNANDES AGUIAR JERICOACOARA/CE
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA GERENTE III JIJOCA DE 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 77,10 269,85 0,00 269,85
JERICOACOARA/CE
JOAO CARLOS MACEDO COSTA GERENTE III MISSAO VELHA/CE 03/03/2013 à 05/03/2013 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
DALBA DE OLIVEIRA LIMA PRESIDENTEDE COMISSÃO IV SOBRAL/CE 04/03/2013 à 09/03/2013 5,5 64,83 356,57 20,00 427,88
CALIXTA IARA SANTOS VARELA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 04/03/2013 à 09/03/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
*** *** ***PORTARIA Nº02/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede Tratar de Assuntos Administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
JOSE VALDENIR MORAIS DATILOGRAFO V MORADA 26/12/2012 à 27/12/2012 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
NOVA/CE
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MENESES NETO BRANCA/CE
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
MENESES NETO BRANCA/CE
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
MENESES NETO BRANCA/CE
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MENESES NETO BRANCA/CE
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
MENESES NETO BRANCA/CE
FRANCISCO ANTONIO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V BOA VIAGEM/CE 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
DO NASCIMENTO
FRANCISCO ANTONIO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V BOA VIAGEM/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DO NASCIMENTO
FRANCISCO ANTONIO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V PEDRA 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DO NASCIMENTO BRANCA/CE
FRANCISCO ANTONIO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V BOA VIAGEM/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DO NASCIMENTO
JOSE CARLOS PEREIRA SUPERVISORREGIONAL III MONSENHOR 05/02/2013 à 06/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
DE VASCONCELOS TABOSA/CE
JOSE CARLOS PEREIRA SUPERVISORREGIONAL III INDEPENDENCIA/CE 19/02/2013 à 20/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
DE VASCONCELOS
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
113DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
JOSE CARLOS PEREIRA SUPERVISORREGIONAL III NOVA RUSSAS/CE 26/02/2013 à 27/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
DE VASCONCELOS
FRANCISCO ANTONIO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V BOA VIAGEM/CE 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
DO NASCIMENTO
ANTONIO LINO SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V SENADOR 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
POMPEU/CE
ANTONIO LINO SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V SENADOR 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
POMPEU/CE
WILSON DIOGENES LEITE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO 03/02/2013 à 09/02/2013 6,5 61,33 398,65 20,00 478,38
DA COSTA DO NORTE/CE
ANTONIO LINO SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V SENADOR 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
POMPEU/CE
WILSON DIOGENES LEITE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO 17/02/2013 à 23/02/2013 6,5 61,33 398,65 20,00 478,38
DA COSTA DO NORTE/CE
WILSON DIOGENES LEITE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO 24/02/2013 à 28/02/2013 4,5 61,33 275,99 20,00 331,19
DA COSTA DO NORTE/CE
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 25/02/2013 à 01/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ANTONIO LINO SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V SENADOR 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
POMPEU/CE
JOAO MARIA PESSOA CATUNDA FISCAL DE TRANSPORTES V IPU/CE 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
EDVARDES MENDES DE SUPERVISORREGIONAL III SENADOR 05/02/2013 à 06/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
CARVALHO FILHO POMPEU/CE
EDVARDES MENDES DE SUPERVISORREGIONAL III SENADOR 13/02/2013 à 13/02/2013 0,5 77,10 38,55 0,00 38,55
CARVALHO FILHO POMPEU/CE
EDVARDES MENDES DE SUPERVISORREGIONAL III BOA VIAGEM/CE 19/02/2013 à 20/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
CARVALHO FILHO
EDVARDES MENDES DE SUPERVISORREGIONAL III BOA VIAGEM/CE 26/02/2013 à 27/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
CARVALHO FILHO
JOAO MARIA PESSOA CATUNDA FISCAL DE TRANSPORTES V IPU/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
JOAO MARIA PESSOA CATUNDA FISCAL DE TRANSPORTES V IPU/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOAO MARIA PESSOA CATUNDA FISCAL DE TRANSPORTES V IPU/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
JOAO MARIA PESSOA CATUNDA FISCAL DE TRANSPORTES V IPU/CE 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
FRANCISCO ASSIS CARNEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO V VICOSA DO 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
CEARÁ/CE
FRANCISCO ASSIS CARNEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO V VICOSA DO 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
CEARÁ/CE
FRANCISCO ASSIS CARNEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO V VICOSA DO 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
CEARÁ/CE
ANTONIO SEVERINO DE PINHO FISCAL DE TRANSPORTES V MOMBACA/CE 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
ANTONIO SEVERINO DE PINHO FISCAL DE TRANSPORTES V MOMBACA/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ANTONIO SEVERINO DE PINHO FISCAL DE TRANSPORTES V MOMBACA/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
ANTONIO SEVERINO DE PINHO FISCAL DE TRANSPORTES V MOMBACA/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ANTONIO SEVERINO DE PINHO FISCAL DE TRANSPORTES V MOMBACA/CE 25/02/2013 à 01/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS V ITAPAJE/CE 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS V ITAPAJE/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS V ITAPAJE/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS V ITAPAJE/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS V ITAPAJE/CE 25/02/2013 à 01/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ANTONIO CRISOSTOMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
DAMASCENO
ANTONIO CRISOSTOMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DAMASCENO
ANTONIO CRISOSTOMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DAMASCENO
ANTONIO CRISOSTOMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DAMASCENO
ANTONIO CRISOSTOMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 25/02/2013 à 01/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DAMASCENO
ANZILMEIRO CRISTIANO FISCAL DE TRANSPORTES V LIMOEIRO DO 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
MAIA MENDES NORTE/CE
ANZILMEIRO CRISTIANO FISCAL DE TRANSPORTES V LIMOEIRO DO 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MAIA MENDES NORTE/CE
ANZILMEIRO CRISTIANO FISCAL DE TRANSPORTES V LIMOEIRO DO 14/02/2013 à 15/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
MAIA MENDES NORTE/CE
ANZILMEIRO CRISTIANO FISCAL DE TRANSPORTES V LIMOEIRO DO 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MAIA MENDES NORTE/CE
ANZILMEIRO CRISTIANO FISCAL DE TRANSPORTES V LIMOEIRO DO 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
MAIA MENDES NORTE/CE
ANTONIO ALMIR FERREIRA MOTORISTA. V ARACATI/CE 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
PARENTE
ANTONIO ALMIR FERREIRA MOTORISTA. V ARACATI/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
PARENTE
ANTONIO ALMIR FERREIRA MOTORISTA. V ARACATI/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
PARENTE
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANTONIO ALMIR FERREIRA MOTORISTA. V ARACATI/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
PARENTE
ANTONIO ALMIR FERREIRA MOTORISTA. V ARACATI/CE 25/02/2013 à 01/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
PARENTE
FRANCIJARLES FREIRE AGENTE DE TRANSITO V TABULEIRO 05/02/2013 à 07/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
ANDRADE DO NORTE/CE
PAULO DE TARSO FERREIRA PINTOR LETREIRO V CANINDE/CE 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
PAULO DE TARSO FERREIRA PINTOR LETREIRO V CANINDE/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE AGENTE DE TRANSITO V TABULEIRO 14/02/2013 à 15/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
DO NORTE/CE
PAULO DE TARSO FERREIRA PINTOR LETREIRO V CANINDE/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE AGENTE DE TRANSITO V TABULEIRO 19/02/2013 à 21/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DO NORTE/CE
FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE AGENTE DE TRANSITO V TABULEIRO 26/02/2013 à 28/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DO NORTE/CE
PAULO DE TARSO FERREIRA PINTOR LETREIRO V CANINDE/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
RICARDO ROCHA FREIRE SUPERVISORREGIONAL III ARACOIABA/CE 06/02/2013 à 07/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
RICARDO ROCHA FREIRE SUPERVISORREGIONAL III REDENCAO/CE 13/02/2013 à 14/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
VICENTE EMMANUEL AGENTE DE TRANSITO V SAO BENEDITO/CE 19/02/2013 à 21/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
COSTA LIMA ARAGAO
RICARDO ROCHA FREIRE SUPERVISORREGIONAL III OCARA/CE 20/02/2013 à 21/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
VICENTE EMMANUEL AGENTE DE TRANSITO V SAO BENEDITO/CE 26/02/2013 à 28/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
COSTA LIMA ARAGAO
RICARDO ROCHA FREIRE SUPERVISOR REGIONAL III CANINDE/CE 27/02/2013 à 28/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
TEOMAR DE SOUSA RAMOS AGENTE DE ADMINISTRACAO V VICOSA DO 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
CEARÁ/CE
TEOMAR DE SOUSA RAMOS AGENTE DE ADMINISTRACAO V VICOSA DO 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
CEARÁ/CE
FRANCISCO WALTER MOTORISTA. V PENTECOSTE/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
BARROSO FORTE
FRANCISCO WALTER MOTORISTA. V PENTECOSTE/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
BARROSO FORTE
JOSE FRANCISCO BEZERRA SUPERVISOR REGIONAL III JIJOCA DE 04/02/2013 à 05/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
JERICOACOARA/CE
JOSE FRANCISCO BEZERRA SUPERVISOR REGIONAL III ITAPAJE/CE 14/02/2013 à 15/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
JOSE FRANCISCO BEZERRA SUPERVISOR REGIONAL III PARACURU/CE 18/02/2013 à 19/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
JOSE FRANCISCO BEZERRA SUPERVISOR REGIONAL III ACARAU/CE 25/02/2013 à 25/02/2013 0,5 77,10 38,55 0,00 38,55
MANOEL SOARES NETO MECANICO MAQUINA VEICULO V PEDRA BRANCA/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
MANOEL SOARES NETO MECANICO MAQUINA VEICULO V PEDRA BRANCA/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MANOEL SOARES NETO MECANICO MAQUINA VEICULO V PEDRA BRANCA/CE 25/02/2013 à 01/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
PAULO SERSIO CORREIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ACARAU/CE 05/02/2013 à 08/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
DE OLIVEIRA
PAULO SERSIO CORREIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ACARAU/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DE OLIVEIRA
PAULO SERSIO CORREIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ACARAU/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DE OLIVEIRA
PAULO SERSIO CORREIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ACARAU/CE 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
DE OLIVEIRA
FRANCISCO KLEBER DE ARAUJO AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 01/02/2013 à 01/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
FRANCISCO KLEBER DE ARAUJO AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
FRANCISCO KLEBER DE ARAUJO AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 14/02/2013 à 15/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
FRANCISCA REJANE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
FERREIRA LAVOR
ALVINO ALVES SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 04/02/2013 à 08/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ALVINO ALVES SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 14/02/2013 à 15/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
FRANCISCO CLIDENOR SUPERVISOR REGIONAL III ICO/CE 14/02/2013 à 15/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
TEIXEIRA FILHO
FRANCISCA REJANE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
FERREIRA LAVOR
ALVINO ALVES SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
FRANCISCA REJANE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
FERREIRA LAVOR
ALVINO ALVES SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
ANTONIO VALDIR GUERREIRO AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA V PARACURU/CE 01/02/2013 à 02/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
ANTONIO VALDIR GUERREIRO AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA V BATURITE/CE 04/02/2013 à 07/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
ELENIR OLIVEIRA DO AUXILIAR TECNICO IV ARACATI/CE 01/02/2013 à 02/02/2013 1,5 64,83 97,25 0,00 97,25
NASCIMENTO
ANTONIO MARTINS DE FARIAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SANTA 06/02/2013 à 07/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
QUITERIA/CE
ANTONIO MARTINS DE FARIAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SANTA 14/02/2013 à 15/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
QUITERIA/CE
ANTONIO MARTINS DE FARIAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SANTA 19/02/2013 à 21/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
QUITERIA/CE
ANTONIO MARTINS DE FARIAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SANTA 26/02/2013 à 28/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
QUITERIA/CE
MARIA DE FATIMA HELENA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V CRATEUS/CE 05/02/2013 à 08/02/2013 3,5 61,33 214,66 1,43 217,73
MAIA CHAVES
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
115DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
JOAQUIM LOPES DA SILVA VIGIA V ACARAU/CE 01/02/2013 à 02/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
FAGNER DE FRANÇA CRUZ AGENTE DE TRANSITO V MAURITI/CE 04/02/2013 à 09/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FAGNER DE FRANÇA CRUZ AGENTE DE TRANSITO V MAURITI/CE 13/02/2013 à 15/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
FAGNER DE FRANÇA CRUZ AGENTE DE TRANSITO V MAURITI/CE 18/02/2013 à 22/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
FAGNER DE FRANÇA CRUZ AGENTE DE TRANSITO V MAURITI/CE 25/02/2013 à 01/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
FRANCISCO RICARDO AGENTE DE TRANSITO V MONSENHOR 05/02/2013 à 07/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
CARNEIRO DE PAIVA TABOSA/CE,
TAMBORIL/CE
FRANCISCO RICARDO AGENTE DE TRANSITO V IPUEIRAS/CE, 19/02/2013 à 20/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
CARNEIRO DE PAIVA NOVA RUSSAS/CE
JOZIMAR CRUZ FERNANDES SUPERVISOR REGIONAL III ALTO SANTO/CE 06/02/2013 à 07/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
JUNIOR
JOZIMAR CRUZ FERNANDES SUPERVISOR REGIONAL III PEREIRO/CE 19/02/2013 à 20/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
JUNIOR
ANTONIO IVANILDO DATILOGRAFO V FORTALEZA/CE 06/02/2013 à 07/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
CAETANO COSTA
TEOMAR DE SOUSA RAMOS AGENTE DE ADMINISTRACAO V VICOSA DO 06/02/2013 à 07/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
CEARÁ/CE
JOSE MARIA DE LIMA SUPERVISOR REGIONAL III VICOSA DO 06/02/2013 à 07/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
CEARÁ/CE
FRANCISCO TADEU SILVA OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS V CRATO/CE 14/02/2013 à 14/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
FRANCISCO TADEU SILVA OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS V CRATO/CE 20/02/2013 à 21/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
FRANCISCO TADEU SILVA OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS V CRATO/CE 27/02/2013 à 28/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
JOAQUIM LOPES DA SILVA VIGIA V CRATO/CE 14/02/2013 à 16/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
FRANCISCO CLIDENOR SUPERVISOR REGIONAL III CEDRO/CE 18/02/2013 à 19/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
TEIXEIRA FILHO
FRANCISCO CLIDENOR SUPERVISOR REGIONAL III ICO/CE 21/02/2013 à 22/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
TEIXEIRA FILHO
FRANCISCO CLIDENOR SUPERVISOR REGIONAL III SABOEIRO/CE 25/02/2013 à 26/02/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
TEIXEIRA FILHO
AGILBERTO OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V LAVRAS DA 16/02/2013 à 16/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
DE ALCANTARA MANGABEIRA/CE
AGILBERTO OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V LAVRAS DA 23/02/2013 à 23/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
DE ALCANTARA MANGABEIRA/CE
AGILBERTO OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPAUMIRIM/CE 20/02/2013 à 20/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
DE ALCANTARA
AGILBERTO OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPAUMIRIM/CE 27/02/2013 à 27/02/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
DE ALCANTARA
DANIEL GOMES SILVA AGENTE DE TRANSITO V JUAZEIRO 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 20,00 184,00
DO NORTE/CE
SERGIO SANTIAGO DE LACERDA AGENTE DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 20,00 184,00
DO NORTE/CE
ANTONIO VALDIR GUERREIRO AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA V TIANGUA/CE 14/02/2013 à 15/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA SUPERVISOR REGIONAL III CAMOCIM/CE 18/02/2013 à 21/02/2013 3,5 77,10 269,85 0,00 269,85
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA SUPERVISOR REGIONAL III VARJOTA/CE 25/02/2013 à 28/02/2013 3,5 77,10 269,85 0,00 269,85
FRANCISCO SOARES DE CHEFE DE POSTO IV MISSAO VELHA/CE 19/02/2013 à 21/02/2013 2,5 64,83 162,08 0,00 162,08
MORAES FILHO
JOAO GONÇALVES DE ALENCAR CONTÍNUO V BARBALHA/CE 18/02/2013 à 21/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
JOAO GONÇALVES DE ALENCAR CONTÍNUO V TARRAFAS/CE 26/02/2013 à 28/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
SERGIO SANTIAGO DE LACERDA AGENTE DE ADMINISTRACAO V BREJO SANTO/CE 26/02/2013 à 28/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOSE MARIA DE LIMA SUPERVISOR REGIONAL III SAO BENEDITO/CE 18/02/2013 à 20/02/2013 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
OBERDAN SOUSA MALVEIRA SUPERVISOR REGIONAL III ARACATI/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 0,5 77,10 38,55 0,00 38,55
ANTONIO VALDIR GUERREIRO AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA V LIMOEIRO 20/02/2013 à 21/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
DO NORTE/CE
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 18/03/2013 à 18/03/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 20/03/2013 à 22/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 25/03/2013 à 28/03/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MENESES NETO BRANCA/CE
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 01/03/2013 à 01/03/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
MENESES NETO BRANCA/CE
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MENESES NETO BRANCA/CE
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MENESES NETO BRANCA/CE
BENIGNO BEZERRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA 25/03/2013 à 27/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
MENESES NETO BRANCA/CE
ANTONIO LINO SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V SENADOR 01/03/2013 à 01/03/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
POMPEU/CE
ANTONIO LINO SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V SENADOR 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
POMPEU/CE
ANTONIO LINO SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V SENADOR 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
POMPEU/CE
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANTONIO LINO SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V SENADOR 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
POMPEU/CE
ANTONIO LINO SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V SENADOR 25/03/2013 à 28/03/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
POMPEU/CE
EDVARDES MENDES DE SUPERVISOR REGIONAL III QUIXERAMOBIM/CE 19/03/2013 à 20/03/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
CARVALHO FILHO
JOSE WANDEMBERG MOTORISTA. V CRATEUS/CE 21/02/2013 à 23/02/2013 2,5 61,33 153,33 5,00 161,00
CHAVES MAIA
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA SUPERVISOR REGIONAL III GRACA/CE 22/02/2013 à 22/02/2013 0,5 77,10 38,55 0,00 38,55
JOSE CARLOS PEREIRA SUPERVISOR REGIONAL III MONSENHOR 12/03/2013 à 13/03/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
DE VASCONCELOS TABOSA/CE
ANZILMEIRO CRISTIANO FISCAL DE TRANSPORTES V LIMOEIRO 05/03/2013 à 07/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
MAIA MENDES DO NORTE/CE
ANZILMEIRO CRISTIANO FISCAL DE TRANSPORTES V LIMOEIRO DO 12/03/2013 à 15/03/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
MAIA MENDES NORTE/CE
ANZILMEIRO CRISTIANO FISCAL DE TRANSPORTES V LIMOEIRO DO 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MAIA MENDES NORTE/CE
ANZILMEIRO CRISTIANO FISCAL DE TRANSPORTES V LIMOEIRO DO 25/03/2013 à 28/03/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
MAIA MENDES NORTE/CE
FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE AGENTE DE TRANSITO V TABULEIRO 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DO NORTE/CE
FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE AGENTE DE TRANSITO V TABULEIRO 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DO NORTE/CE
FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE AGENTE DE TRANSITO V TABULEIRO 19/03/2013 à 21/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DO NORTE/CE
FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE AGENTE DE TRANSITO V TABULEIRO 26/03/2013 à 28/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DO NORTE/CE
FRANCISCO ANTONIO DO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V BOA VIAGEM/CE 01/03/2013 à 01/03/2013 0,5 61,33 30,67 0,00 30,67
NASCIMENTO
FRANCISCO ANTONIO DO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V BOA VIAGEM/CE 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
NASCIMENTO
FRANCISCO ANTONIO DO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V BOA VIAGEM/CE 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
NASCIMENTO
FRANCISCO ANTONIO DO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V BOA VIAGEM/CE 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
NASCIMENTO
FRANCISCO ANTONIO DO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V BOA VIAGEM/CE 25/03/2013 à 27/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
NASCIMENTO
JOSE CARLOS PEREIRA SUPERVISOR REGIONAL III IPUEIRAS/CE 19/03/2013 à 20/03/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
DE VASCONCELOS
JOSE CARLOS PEREIRA SUPERVISOR REGIONAL III INDEPENDENCIA/CE 26/03/2013 à 27/03/2013 1,5 77,10 115,65 0,00 115,65
DE VASCONCELOS
FRANCISCO SOARES DE CHEFE DE POSTO IV MISSAO VELHA/CE 26/02/2013 à 28/02/2013 2,5 64,83 162,08 0,00 162,08
MORAES FILHO
ANTONIO SEVERINO DE PINHO FISCAL DE TRANSPORTES V MOMBACA/CE 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ANTONIO SEVERINO DE PINHO FISCAL DE TRANSPORTES V MOMBACA/CE 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ANTONIO SEVERINO DE PINHO FISCAL DE TRANSPORTES V MOMBACA/CE 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ANTONIO SEVERINO DE PINHO FISCAL DE TRANSPORTES V MOMBACA/CE 25/03/2013 à 27/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS V ITAPAJE/CE 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS V ITAPAJE/CE 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS V ITAPAJE/CE 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS V ITAPAJE/CE 25/03/2013 à 27/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JULIO CESAR GADELHA ENGENHEIRO ELETRICISTA IV CRATO/CE 27/02/2013 à 02/03/2013 3,5 64,83 226,91 0,00 226,91
ALVINO ALVES SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ALVINO ALVES SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ANTONIO VALDIR GUERREIRO AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA V LIMOEIRO 26/02/2013 à 27/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
DO NORTE/CE
ALVINO ALVES SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
ANTONIO CRISOSTOMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DAMASCENO
ANTONIO CRISOSTOMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DAMASCENO
ANTONIO CRISOSTOMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
DAMASCENO
ANTONIO CRISOSTOMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 25/03/2013 à 27/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DAMASCENO
PAULO DE TARSO FERREIRA PINTOR LETREIRO V CANINDE/CE 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
PAULO DE TARSO FERREIRA PINTOR LETREIRO V CANINDE/CE 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
PAULO DE TARSO FERREIRA PINTOR LETREIRO V CANINDE/CE 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
PAULO DE TARSO FERREIRA PINTOR LETREIRO V CANINDE/CE 25/03/2013 à 27/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO V CAMOCIM/CE 06/03/2013 à 08/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO V CAMOCIM/CE 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO V CAMOCIM/CE 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO V CAMOCIM/CE 25/03/2013 à 27/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
GERALDO PEREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V PEDRA 04/03/2013 à 08/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
BRANCA/CE
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
117DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
GERALDO PEREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V PEDRA 11/03/2013 à 15/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
BRANCA/CE
MANOEL SOARES NETO MECANICO MAQUINA VEICULO V PEDRA 18/03/2013 à 22/03/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
BRANCA/CE
MANOEL SOARES NETO MECANICO MAQUINA VEICULO V PEDRA 25/03/2013 à 27/03/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
BRANCA/CE
*** *** ***PORTARIA Nº41/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Operação Radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2013 07 DE JANEIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL
DIÁRIAS
ARTUR GOMES MESQUITA CHEFE DE POSTO IV PALMACIA/CE 11/01/2013 à 14/01/2013 3,5 64,83 226,91
BENIGNO
HELIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE V PALMACIA/CE 11/01/2013 à 14/01/2013 3,5 61,33 214,66
SERVICOS GERAIS
VICENTE DE PAULO DA MOTORISTA. V PALMACIA/CE 11/01/2013 à 14/01/2013 3,5 61,33 214,66
COSTA DUTRA
JOSE DE CARVALHO CITÓ AUXILIAR TÉCNICO V PALMACIA/CE 11/01/2013 à 14/01/2013 3,5 61,33 214,66
EM ENGENHARIA
*** *** ***PORTARIA Nº92/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Operação Radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº92/2013 DE 29 DE JANEIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR TOTAL
DIÁRIAS
FRANCISCO COSMO RODRIGUES FISCAL TRANSITO V JIJOCA DE 29/01/2013 à 04/02/2013 6,5 61,33 398,65 398,65
JERICOACOARA/CE
GERARDO VANDY DE GERENTE III JIJOCA DE 29/01/2013 à 04/02/2013 6,5 77,10 501,15 501,15
VASCONCELOS JERICOACOARA/CE
FRANCISCO LEONARDO AUXILIAR DE V CANINDE/CE 29/01/2013 à 03/02/2013 5,5 61,33 337,32 337,32
DOS SANTOS ADMINISTRACAO
*** *** ***PORTARIA Nº96/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Operação Radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº96/2013 DE 30 DE JANEIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
JOAO PAULO DOS SANTOS AGENTE DE TRANSITO V PARACURU/CE 22/12/2012 à 25/12/2012 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
CARDOSO VERAS
PEDRO DE ALCANTARA FORTE GERENTE III TRAIRI/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
JOSÉ EDMILSON FREITAS MOTORISTA. V TRAIRI/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
SILVEIRA
ALBANISA MOTA BARBOSA GERENTE III OCARA/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
DA ROCHA
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
FRANCISCO GILSON PINHEIRO AGENTE DE TRANSITO V OCARA/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
GURGEL
FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA AGENTE DE TRANSITO V OCARA/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
ELIAS MARTINS DE MENEZES MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
VALDECI DOS SANTOS TRAJANO AUXILIAR DE TRANSITO V PARACURU/CE 09/02/2013 à 13/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
GILDON DE ANDRADE ROCHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V PARACURU/CE 09/02/2013 à 13/02/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99
CAETANO LEITAO DE ALENCAR GERENTE III PARACURU/CE 09/02/2013 à 13/02/2013 4,5 77,10 346,95 0,00 346,95
DAVID ANDRADE DE FREITAS AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 07/02/2013 à 13/02/2013 6,5 61,33 398,65 0,00 398,65
JOSE GERARDO BARROSO PINTOR LETREIRO V TRAIRI/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO V TRAIRI/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
JOSE ELAN DE PAULO TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 01/02/2013 à 04/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
PAULO SERSIO CORREIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 01/02/2013 à 04/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS PEREIRA DE SUPERVISORREGIONAL III FORTALEZA/CE 01/02/2013 à 04/02/2013 3,5 77,10 269,85 0,00 269,85
VASCONCELOS
JOZIMAR CRUZ FERNANDES SUPERVISORREGIONAL III FORTALEZA/CE 01/02/2013 à 04/02/2013 3,5 77,10 269,85 0,00 269,85
JUNIOR
RAIMUNDO SANTOS LIMA NETO AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 01/02/2013 à 04/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES FISCAL TRANSITO V TRAIRI/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOAQUIM BELO NETO FISCAL TRANSITO V TRAIRI/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
FRANCISCO MILTON FRANCA FISCAL TRANSITO V TRAIRI/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DE SOUSA
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA AUXILIARTECNÍCO IV BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 64,83 162,08 0,00 162,08
FRANCISCO LIMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
NELSON FERNANDES DE FREITAS MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
GILDON DE ANDRADE ROCHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
PEDRO FERREIRA DA COSTA MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOAO PAULO DOS SANTOS AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
CARDOSO VERAS
HELANO DE SOUSA MOURA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
LEONARDO ANANDA FERREIRA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DE AZEVEDO
JIMMY DOUGLAS DA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
SILVA IZIDIO
HENRIQUE JORGE BARRETO AGENTE DE TRANSITO V PARACURU/CE 02/02/2013 à 03/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
VIEIRA
JOSE RICARDO NUNES SOUSA AGENTE DE TRANSITO V PARACURU/CE 02/02/2013 à 03/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
VALDEMAR ARAUJO DOS CHEFE DEPOSTO IV BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 03/02/2013 1,5 64,83 97,25 0,00 97,25
SANTOS
JOAO LUCIO DE ASSIS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 03/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 03/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
MIGUEL DE ALENCAR HILUY AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 03/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE GERENTE III BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
ROBSON MAIA QUEIROZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
VALDECI DOS SANTOS TRAJANO AUXILIAR DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOSE ONIVARDO MOURA TECNICO DE CONTABILIDADE V BEBERIBE/CE 02/02/2013 à 04/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOAO ANTONIO ALVES AUXILIARTECNÍCO IV ARACATI/CE 09/02/2013 à 13/02/2013 4,5 64,83 291,74 0,00 291,74
JULIANA RODRIGUES FISCAL DE TRANSPORTES V SOBRAL/CE 10/02/2013 à 13/02/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59
MOREIRA PINHEIRO
CELSO OSORIO DA SILVA LIMA AGENTE DE TRANSITO V TIANGUA/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
PAULO CESAR MOREIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO III TIANGUA/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 77,10 424,05 0,00 424,05
DE SOUSA FINANCEIRO
DILZA DE FREITAS MOREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V FORTALEZA/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
LIMA
FATIMA DE VASCONCELOS CHEFE DE POSTO IV FORTALEZA/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
BANDEIRA
RAIMUNDO SANTOS LIMA NETO AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
JOSE DE RIBAMAR MAGALHAES SUPERVISOR REGIONAL III ARACATI/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 77,10 424,05 0,00 424,05
FIUZA FILHO
LORENA MARIA MOREIRA DIRETOR III ARACATI/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 77,10 424,05 0,00 424,05
CHAGAS
DANIEL CAVALCANTI ADEODATO ADMINISTRADOR IV BEBERIBE/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
FRANCISCA DE FATIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORQUILHA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DIVINO ARAUJO
JOAQUIM LOPES DA SILVA VIGIA V FORQUILHA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MARIA EMILIA DIAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORQUILHA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
CARNEIRO LINHARES
WALTER COELHO DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORQUILHA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FLAUDENIA DE ASSIS MENDONÇA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V FORQUILHA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
EMANUEL AGUIAR AZEVEDO CHEFE DE POSTO IV FORQUILHA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
FRANCISCO JEOVAN AGENTE DE ADMINISTRACAO V QUIXADA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 10,00 371,05
FONSECA CORDEIRO
ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA. V QUIXADA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 10,00 371,05
FRANCISCO PINTO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V QUIXADA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 10,00 371,05
ROBERTO CORREIA AGENTE DE ADMINISTRACAO V QUIXADA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 10,00 371,05
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
119DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANTONIO GECIVAL AGENTE DE ADMINISTRACAO V QUIXADA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 10,00 371,05
FERNANDES DUARTE
JOSE LAIRTON NOBRE RABELO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V QUIXADA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 10,00 371,05
LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO V QUIXADA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 10,00 371,05
CARLOS ANTONIO DE MOTORISTA. V QUIXADA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 10,00 371,05
BARROS MIRANDA
MAURO CESAR SILVA DE OFICIAL DE MANUTENCAO V TAUA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
OLIVEIRA
ANTONIO JOSE PAIXAO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO V TAUA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA V TAUA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MARIA APARECIDA ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
PINTO SANTANA
LEANDRO BARBOSA ALVES FISCAL DE TRANSPORTES V TAUA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DIANA HOLANDA SOARES CHEFE DE POSTO IV TAUA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
ANA RITA BIZERRIL FORTE FISCAL DE TRANSPORTES V TAUA/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MARIA DE FATIMA MOREIRA DATILOGRAFO V ITAPAJE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DOS SANTOS
JOSE SINVAL CAMURÇA FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPAJE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO V ITAPAJE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
REGIS LIMA COELHO FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPAJE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPAJE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
CARLOS RUMMENIGGE FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPAJE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MOREIRA DA SILVA
EVANGELISTA RODRIGUES MOTORISTA. V ARACATI/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
SAMPAIO
LAURINDO DO PINTOR LETREIRO V ARACATI/CE 08/02/2013 à 13/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
NASCIMENTO CRISPIM
FRANCISCO LEONARDO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BATURITE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DOS SANTOS
JAMES DAVIS FREITAS DE FISCAL DE TRANSPORTES V BATURITE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
ARAUJO
LEONARDO CHAVES SOARES FISCAL DE TRANSPORTES V BATURITE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
JULIANA RODRIGUES FISCAL DE TRANSPORTES V BATURITE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MOREIRA PINHEIRO
FRANCISCO KLEITON FISCAL DE TRANSPORTES V BATURITE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MONTEIRO DE OLIVEIRA
GLEDSON DUARTE DOS SANTOS FISCAL DE TRANSPORTES V BATURITE/CE 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
AURELYR DOS SANTOS GOMES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V GUARACIABA 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DO NORTE/CE
JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V GUARACIABA 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DO NORTE/CE
RAFAEL EDUARDO SAMPAIO FISCAL DE TRANSPORTES V GUARACIABA 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DO NORTE/CE
SANDRO LOPES SILVA FISCAL DE TRANSPORTES V GUARACIABA 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DO NORTE/CE
FABRICIO DA SILVA TAVARES FISCAL DE TRANSPORTES V GUARACIABA 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DO NORTE/CE
CHARLES BARBOSA GABRIEL CHEFE DE POSTO IV GUARACIABA 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
DO NORTE/CE
MARIA VALDELICE AZEVEDO FISCAL DE TRANSPORTES V GUARACIABA 19/02/2013 à 24/02/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MEDEIROS DO NORTE/CE
ELIAS MARTINS DE MENEZES MOTORISTA. V FORTALEZA/CE 15/02/2013 à 18/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
JOSE CARLOS PEREIRA SUPERVISOR REGIONAL III FORTALEZA/CE 15/02/2013 à 18/02/2013 3,5 77,10 269,85 0,00 269,85
DE VASCONCELOS
JOZIMAR CRUZ FERNANDES SUPERVISOR REGIONAL III FORTALEZA/CE 15/02/2013 à 18/02/2013 3,5 77,10 269,85 0,00 269,85
JUNIOR
FRANCISCO RICARDO AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 15/02/2013 à 18/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
CARNEIRO DE PAIVA
RAIMUNDO SANTOS LIMA NETO AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 15/02/2013 à 18/02/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66
VITOR ARAUJO DAMASCENA AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
MIGUEL DE ALENCAR HILUY AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 17/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
JOSE RICARDO NUNES SOUSA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 17/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES FISCAL TRANSITO V TRAIRI/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOAQUIM BELO NETO FISCAL TRANSITO V TRAIRI/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
FRANCISCO MILTON FRANCA FISCAL TRANSITO V TRAIRI/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DE SOUSA
MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOSE GERARDO BARROSO PINTOR LETREIRO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
PEDRO FERREIRA DA COSTA MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
CARLOS ALBERTO COELHO TÉCNICO EM ESTRADAS V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DE ARAUJO
HELANO DE SOUSA MOURA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA CHEFE DE POSTO IV BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 64,83 162,08 0,00 162,08
RODRIGUES
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
JOAO ANTONIO ALVES AUXILIAR TÉCNICO IV PARACURU/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 64,83 162,08 0,00 162,08
LUIZA DE MARILLAC AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
BEZERRA NATALENSE
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA AUXILIAR TÉCNICO IV PARACURU/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 64,83 162,08 0,00 162,08
JOSE DE RIBAMAR DINIZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
BACELAR
MARIA DE LOURDES ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DE SOUZA
HELIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V PARACURU/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
VICENTE DE PAULO DA MOTORISTA. V PARACURU/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
COSTA DUTRA
JOAO PAULO DOS SANTOS AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 17/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
CARDOSO VERAS
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 17/02/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00
PEDRO DE ALCANTARA FORTE GERENTE III TRAIRI/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 77,10 192,75 0,00 192,75
JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA MOTORISTA. V TRAIRI/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOSE DE CARVALHO CITÓ AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DULCE PESSOA NOGUEIRA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
ANTONIO ALDANI ARAUJO MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
DEUSILA SOUZA DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
JOCILEIDE FROTA NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 16/02/2013 à 18/02/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33
FRANCISCA DE FATIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORQUILHA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DIVINO ARAUJO
JOAQUIM LOPES DA SILVA VIGIA V FORQUILHA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO V FORQUILHA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
EMANUEL AGUIAR AZEVEDO CHEFE DE POSTO IV FORQUILHA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
MARONI LIMA SARAIVA FISCAL DE TRANSPORTES V FORQUILHA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V CAMPOS SALES/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRACAO V CAMPOS SALES/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO FISCAL DE TRANSPORTES V CAMPOS SALES/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
JOSE PEREIRA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO V CAMPOS SALES/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MARIA LANDIM DA CRUZ FISCAL DE TRANSPORTES V CAMPOS SALES/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA CHEFE DE POSTO IV CAMPOS SALES/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO FISCAL DE TRANSPORTES V CAMPOS SALES/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FRANCISCO LEONARDO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DOS SANTOS
JOSE ARY GONÇALVES FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DOS REIS FILHO
CARLOS RUMMENIGGE FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MOREIRA DA SILVA
ALVARO RAULINO FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
BACELAR DE ARRUDA
FRANCISCO DANIEL DA FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
COSTA CARNEIRO
MARIA DE FATIMA MOREIRA DATILOGRAFO V BATURITE/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DOS SANTOS
VALDEMAR PINHEIRO FILHO TÉCNICO EM ESTRADAS V BATURITE/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
SERGIO RENATO TAVARES FISCAL DE TRANSPORTES V BATURITE/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DE MOURA
DIEGO AGUIAR LIMA FISCAL DE TRANSPORTES V BATURITE/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DIEGO BRAGA DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES V BATURITE/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
ANTONIO JOSE PAIXAO TRABALHADOR DE CAMPO V INDEPENDENCIA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DA SILVA
PEDRO AUGUSTO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V INDEPENDENCIA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FONTENELE MARTINS
LUCIANO MARQUES MOREIRA OFICIAL DE MANUTENCAO V INDEPENDENCIA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA V INDEPENDENCIA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO V INDEPENDENCIA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO V INDEPENDENCIA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DIANA HOLANDA SOARES CHEFE DE POSTO IV INDEPENDENCIA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
ANTONIO CESAR MOTORISTA. V QUIXERAMOBIM/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MASCARENHAS DE MELO
AURELYR DOS SANTOS GOMES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V QUIXERAMOBIM/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
JOSE ERIALDO DE SOUSA MOTORISTA. V QUIXERAMOBIM/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
OBEDE FERREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V QUIXERAMOBIM/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
FRANCISCO DE ASSIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V QUIXERAMOBIM/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
ROCHA FAUSTINO
OSMAR RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V QUIXERAMOBIM/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
CLOVIS CARIOCA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO V QUIXERAMOBIM/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
JOAO BATISTA LIMA MARTINS FISCAL DE TRANSPORTES V QUIXERAMOBIM/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
GUILHERME BATISTA DE FREITAS CHEFE DE POSTO IV QUIXERAMOBIM/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IBIAPINA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO FISCAL DE TRANSPORTES V IBIAPINA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
VALDELIO MOREIRA DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES V IBIAPINA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
SANDRO LOPES SILVA FISCAL DE TRANSPORTES V IBIAPINA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
121DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
FABRICIO DA SILVA TAVARES FISCAL DE TRANSPORTES V IBIAPINA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
CHARLES BARBOSA GABRIEL CHEFE DE POSTO IV IBIAPINA/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57
JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V ICO/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
MARLY HENRIQUE VIANA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V ICO/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
ALVES ROCHA
PAULO INACIO DA SILVA MOTORISTA. V ICO/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
ANTONIO OSMAR ARAUJO FISCAL DE TRANSPORTES V ICO/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
DE LIMA
FRANCISCO JUAREZ DE SOUZA MOTORISTA V ICO/CE 26/02/2013 à 03/03/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32
*** *** ***PORTARIA Nº121-A/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação de Legislação na cidade de Russas, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01de fevereiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121-A/2013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL
DIÁRIAS
MARIA DE FATIMA ARARIPE AUXILIAR DE V RUSSAS/CE 01/02/2013 à 20/02/2013 0 0,00 0,00
NOGUEIRA ADMINISTRACAO
ARIXANCER PINHEIRO MENDES AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 01/02/2013 à 20/02/2013 19,5 61,33 1.195,94
*** *** ***PORTARIA Nº123-A/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporemComissão de Exames de Habilitação de Legislação na cidade de Crateús, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123-A/2013 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
ANTONIO TOMAZ DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V CRATEUS/CE 01/02/2013 à 19,5 61,33 1.195,94 5,00 1.255,74
20/02/2013
JOSE LEUZOLON AGUIAR VISTORIADOR V CRATEUS/CE 01/02/2013 à 0 0,00 0,00 0,00 0,00
20/02/2013
*** *** ***PORTARIA Nº133-A/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporemComissão de Exames de Habilitação de Legislação na cidade de Quixadá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133-A/2013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
ANA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V QUIXADA/CE 01/02/2013 à 0 0,00 0,00 0,00 0,00
20/02/2013
JOSE LOURINHO COELHO FILHO MOTORISTA. V QUIXADA/CE 01/02/2013 à 19,5 61,33 1.195,94 10,00 1.315,53
20/02/2013
*** *** ***PORTARIA Nº171-A/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR COMPLEMENTO da Portaria nº171/2013, de 01 uma diária aos SERVIDORES relacionados no Anexo único destaa viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante Juazeiro do Norte, concedendo-lhes
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171-A/2013, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
BERMARY ALVES COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
DE ARAUJO
JOSE FERREIRA DA SILVA PERITO TRANSITO IV JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 64,83 20,01 77,80
MARIA NEUMA DE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
OLIVEIRA SOARES
LUSIRENE DE BRITO BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
TEREZINHA DE LUNA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
ANTONIO MONTEIRO BARBOSA MOTORISTA. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
FRANCISCO PEREIRA ADRIANO OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
MARIA EDILENE LOBO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
MARIA IRACY VAZ MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
ANTONIO RODRIGUES FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
ALBUQUERQUE
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
TEREZINHA MARQUES MACHADO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
EDMILSON BATISTA SILVA DESENHISTA V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
JOSE GOMES SIQUEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
PAULO SERGIO GADELHA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
MOREIRA
LUIS FLAMARION FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
SOARES MACIEL
CELIA REGINA ARAGAO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
DE ARAUJO
FRANCIMAR MENDES SANTANA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
JOSE GERARDO DO FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
NASCIMENTO VIDAL
FRANCISCO NEUDIVAR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 0 0 ,00 ,00
FRANCELINO RIBEIRO
JOAO HORÁCIO DO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
NASCIMENTO NETO
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS DAS 3 IV JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 64,83 20,01 77,80
JOSE BATISTA NETO MOTORISTA. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 0 0 ,00 ,00
JOSE WANDEMBERG MOTORISTA. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
CHAVES MAIA
GERARDO RODRIGUES VISTORIADOR V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
DE FREITAS
JOSE ITAMAR DOS SANTOS MOTORISTA. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 61,33 20,01 73,60
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO VIGIA V JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 0 0 ,00 ,00
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA DNS 3 III JUAZEIRO DO NORTE/CE 19/02/2013 à 19/02/2013 1 77,1 20,00 92,52
*** *** ***PORTARIA Nº206/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade Morada Nova, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21de fevereiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº206/2013 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL
DIÁRIAS
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO TECNICO DE PERICIA V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
SOUSA ADMINISTRACAO
JOAO DINANCES DE ANDRADE AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ADMINISTRACAO
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ MOTORISTA V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
TEREZA DE JESUS COELHO AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
SERVICOS GERAIS
PAULO ROBERTO PEREIRA MOTORISTA. V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA MOTOCICLISTA V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
123DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
JOAO BATISTA DE LIMA NETO MOTORISTA. V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
JOAO FREITAS FILHO MOTORISTA. V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
LUIS CLOVIS DOS SANTOS AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
NEPOMUCENO TRANSITO
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ADMINISTRACAO
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ADMINISTRACAO
LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ADMINISTRACAO
MARIA DE JESUS ALEXANDRE AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
RODRIGUES ADMINISTRACAO
MARIA DAS GRACAS DE SA ASSISTENTE DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
BARRETO ADMINISTRACAO
MARIA MADALENA MENDES AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
DE AQUINO ADMINISTRACAO
FRANCISCA NEUDA FRANÇA AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
DE SOUSA ADMINISTRACAO
ELIEZER VERCOSA PEREIRA VIGIA V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
MARIA SOCORRO PINHEIRO AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ADMINISTRACAO
VERA LUCIA PEREIRA DA AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ROCHA FERNANDES ADMINISTRACAO
FRANCISCO JUVENIL COSTA PINTOR LETREIRO V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
RAIMUNDO DE MELLO BARROS AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ADMINISTRACAO
MARIA LUCIA MELO FIALHO AUXILIAR DE V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ADMINISTRACAO
ANTONIO LEITE DA SILVA MOTORISTA. V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
ALEXANDRE JOSE DA SILVA MOTORISTA. V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
JOSE ITAMAR DOS SANTOS MOTORISTA. V MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66
JOSE DE RIBAMAR MAGALHAES SUPERVISOR GERAL III MORADA NOVA/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 77,10 269,85
FIUZA FILHO
*** *** ***PORTARIA Nº208/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissãode Exames de Habilitação Volante na cidade Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2013 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
LUIZA DE MARILLAC AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
BEZERRA NATALENSE DO NORTE/CE
FRANCISCA SHEILA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
NOGUEIRA DA SILVA DO NORTE/CE
IRISMAR PINHEIRO HERCULES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
DO NORTE/CE
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
DO NORTE/CE
FRANCISCO JOSE DE LIMA OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
DO NORTE/CE
JOSE DE RIBAMAR DINIZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
BACELAR DO NORTE/CE
ANTONIO RODRIGUES FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
ALBUQUERQUE DO NORTE/CE
DAVID GOMES MENDONCA FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
NORTE/CE
JOSE EVANDRO FERREIRA TECNICO DE PERICIA V JUAZEIRO DO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
FONTELES NORTE/CE
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
CORREIA NORTE/CE
JOAO HORÁCIO DO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 61,33 337,32 20,00 404,78
NASCIMENTO NETO NORTE/CE
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS CHEFE DE POSTO IV JUAZEIRO DO 22/02/2013 à 27/02/2013 5,5 64,83 356,57 20,00 427,88
NORTE/CE
*** *** ***
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
PORTARIA Nº210/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade Iguatu, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 defevereiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2013 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
CELIA NEIVA GOMES MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
JOSE NILO CARNEIRO MOTORISTA. V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
MARIA LUCIENE FREIRES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
GERALDO MILITAO DA SILVA MOTORISTA. V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
FAUSTINIANO SILVEIRA MOTOCICLISTA V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
LUSIRENE DE BRITO BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
TEREZINHA DE LUNA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
JOSE ESTANAILTON DE TECNICO DE PERICIA V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
ALENCAR MARTINS
FRANCISCO ALVES DA SILVA MOTORISTA. V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
JOSE MARQUES DA SILVA MECANICO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
VERONICA MOREIRA DA ROCHA CHEFE DE POSTO IV IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 64,83 226,91 5,00 238,26
FRANCISCO DAS CHAGAS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA ADRIANO OFICIAL DE MANUTENCAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
LINDALVA REBOUCAS DE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
OLIVEIRA
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
NERTAN ALVES DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
MARIA IRACY VAZ MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
STANISLAU LALLEMOND SILVA VIGIA V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
JOSE ORLANDO PINTO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
JOSE FERREIRA NOGUEIRA OFICIAL DE MANUTENCAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
LAIS PINHEIRO DA ROCHA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
CAROLINO
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
MANUEL MESSIAS DE SALES DESENHISTA V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
LUIS FLAMARION SOARES MACIEL FISCAL TRANSITO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
FRANCISCO NEUDIVAR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
FRANCELINO RIBEIRO
JOSE BATISTA NETO MOTORISTA. V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
MARIA FATIMA DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
TAVARES
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
GERARDO RODRIGUES DE FREITAS VISTORIADOR V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
RUBENS DE TARSO LIMA AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 22/02/2013 à 25/02/2013 3,5 61,33 214,66 5,00 225,39
DE ARAUJO
*** *** ***PORTARIA Nº219/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRACY FERNANDES DA COSTA, ocupante do cargo de GERENTE, matrícula nº2870-1-6, desteDepartamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, a viajar à cidade de Cuiabá-MT, no período de 26/02/2013 à 28/02/2013, a fim de deligênciano DETRAN e SEFAZ referente ao repasse do RENAINF juntamente com o DENATRAN, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$662,38 (seiscentos e sessenta e dois reaise trinta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Cuiabá/Fortaleza, no valor de R$2.412,93 (dois mil, quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), perfazendoum total de R$3.264,55 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º doartigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,22 de fevereiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº222/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redaçãodada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2013. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
125DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
NOME CARGO MATRÍCULA VALOR DOTICKET
Agilberto Oliveira de Alcântara Auxiliar de Administração 01210-1-0 232,10Alba Lúcia Moreira Albino César Auxiliar de Administração 00228-1-0 232,10Alysson Roberio de Sousa Rodrigues Agente de Trânsito 03536-1-2 189,90Ana Lúcia Ribeiro de Oliveira Auxiliar de Administração 00608-1-X 232,10Ana Lusia Vieira Monteiro Auxiliar de Administração 00965-1-2 232,10Antonia Zélia Nogueira de Mendonça Moraes Auxiliar de Administração 00424-1-2 232,10Antonio Alves da Silva Filho Auxiliar de Administração 00536-1-9 232,10Antônio Grigório de Souza Auxiliar de Administração 01014-1-9 232,10Antônio Idelfonso de Moraes Vistoriador 01201-1-1 179,35Antônio Julio Neto Vistoriador 02101-1-0 232,10Antônio Martins de Farias Auxiliar de Administração 00537-1-6 126,60Antonio Martins Setubal Filho Vistoriador 01701-1-9 232,10Antônio Osmar Araujo de Lima Fiscal de Transportes 02790-1-3 221,55Antônio Pinheiro Peixoto Vistoriador 01113-1-7 232,10Antonio Severino de Pinho Fiscal de Transportes 02768-1-2 21,10Antonio Sirlândio de Araújo Vigia 02109-1-9 232,10Antonio Tomaz Oliveira Auxiliar de Administração 00030-1-8 116,05Antonio Wilame Oliveira Auxiliar de Administração 00947-1-4 232,10Anzilmeiro Cristiano Maia Mendes Fiscal de Transportes 02789-1-2 63,30Aprígio Teles Mascarenhas Neto Agente de Trânsito 02915-1-X 232,10Arixancer Pinheiro Mendes Agente de Trânsito 02798-1-1 116,05Aroldo Maciel de Sousa Auxiliar de Administração 00434-1-9 232,10Assis Terto de Araujo Agente de Trânsito 02945-1-9 179,35Áurea Fátima Mendes Moura Agente de Trânsito 03512-1-0 232,10Cecília Maria Marreiros de Almeida Auxiliar de Administração 01602-1-0 232,10Charles Barbosa Gabriel Fiscal de Transportes 02907-1-8 189,90Daniel Alencar Abagaro Agente de Trânsito 03519-1-1 232,10Daniel Lima Diógenes Fiscal de Transportes 02904-1-6 232,10Diana Holanda Soares Fiscal de Transportes 02939-1-1 189,90Diego Aguiar Lima Fiscal de Transportes 02775-1-7 232,10Dilza de Freitas Moreira Lima Auxiliar de Serviços Gerais 01414-1-0 232,10Edilson Lopes de Moura Agente de Trânsito 02837-1-1 232,10Edvardes Mendes de Carvalho Filho Datilógrafo 01515-1-3 158,25Elenice Moura Costa Auxiliar de Administração 00730-1-6 232,10Elizabeth Silva Lopes Auxiliar de Serviços Gerais 00199-1-7 232,10Emanuel Aguiar Azevedo Fiscal de Transportes 02937-1-7 189,90Erbenia Maria Barros Correia Auxiliar de Administração 00017-1-6 211,00Evaldo Bezerra de Oliveira Ofiicial de Manutenção 00873-1-9 211,00Evangelista Rodrigues Sampaio Motorista 00281-1-8 116,05Eveline de Farias Barroso Duarte Agente de Trânsito 02946-1-6 232,10Fagner de Franca Cruz Agente de Trânsito 02816-1-1 94,95Fátima de Vasconcelos Bandeira Auxiliar de Administração 01700-1-1 232,10Fernando César de Almeida Auxiliar de Administração 00528-1-7 232,10Francijarles Freire Andrade Agente de Trânsito 02912-1-8 116,05Francisca Auzenir dos Santos Andrade Auxiliar de Administração 00732-1-0 232,10Francisco Alberto Marreiros da Rocha Motorista 00356-1-0 232,10Francisco Antonio de Oliveira Neto Fiscal de Trânsito 02785-1-3 232,10Francisco Artur Sindeuax Viana Auxiliar de Administração 01712-1-2 232,10Francisco Assis Araujo Castelo Branco Auxiliar de Administração 00541-1-9 232,10Francisco das Chagas Mendonça Furtado Motorista 00256-1-5 126,60Francisco Edmar da Ponte Vistoriador 01802-1-1 232,10Francisco Fabricio Silvino Ximenes Agente de Trânsito 02917-1-4 232,10Francisco Ferreira Nogueira Pintor de Letreiros 00857-1-5 232,10Francisco Francilio de Lima Vistoriador 01504-1-X 232,10Francisco Gomes dos Santos Vistoriador 00467-1-X 232,10Francisco Gracindo Fernandes Auxiliar de Administração 01313-1-8 232,10Francisco Jose de Lima Oficial de Manutenção 00473-1-7 232,10Francisco Jose Monteiro Motorista 01013-1-1 232,10Francisco Kleber de Araújo Agente de Trânsito 03522-1-7 168,80Francisco Mario Cordeiro Gomes Auxiliar de Serviços Gerais 00475-1-1 232,10Francisco Neudivar Francelino Ribeiro Auxiliar de Administração 01115-1-1 232,10Francisco Raimundo de Moura Auxiliar de Serviços Gerais 00188-1-3 232,10Francisco Ricardo Carneiro de Paiva Agente de Trânsito 03530-1-9 179,35Francisco Sérgio Guimarães Cordeiro Fiscal de Transportes 02935-1-2 232,10Francisco Soares de Morais Filho Agente de Trânsito 02839-1-6 168,80Francisco Valdécio Carneiro Vistoriador 01603-1-8 232,10Francisco Walter Barroso Forte Motorista 02117-1-0 147,70Gerardo Magela Fernandes Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais 00203-1-1 232,10Gerardo Magela Maia Estácio Motorista 00063-1-9 232,10Gerardo Rodrigues de Freitas Vistoriador 01901-1-X 211,00Guilherme Batista de Freitas Fiscal de Transportes 02933-1-8 211,00Hermesson Silva Alves do Nascimento Agente de Trânsito 03520-1-2 232,10Iran Costa Ribeiro Filho Auxiliar de Administração 00501-1-3 232,10Isabele Batista Coelho Bonfim Fiscal de Transportes 02932-1-0 232,10
126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
Janderson Alves de Santiago Agente de Trânsito 03529-1-8 232,10João Batista Lima Martins Fiscal de Transportes 02788-1-5 232,10João Bosco Geraldo Cavalcante Auxiliar de Administração 05/01/43 232,10João Lúcio de Assis Auxiliar de Administração 01905-1-9 232,10João Matos Vaz Auxiliar de Administração 00076-1-7 232,10João Vianney dos Santos Ayres Pedrosa Auxiliar de Administração 00759-1-4 232,10Joaquim Antonio da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01317-1-7 232,10José Batista Neto Motorista 01307-1-0 232,10José Carlos Pereira de Vasconcelos Agente de Trânsito 02911-1-0 168,80José Domingos de Sousa Motorista 02102-1-8 232,10Jose Gomes Siqueira Auxiliar Administrativo 00877-1-8 211,00José Laerte Bezerra Vistoriador 01211-1-8 189,90José Leuzolon de Aguiar Vistoriador 01006-1-7 232,10José Lourinho Coelho Filho Motorista 01514-1-6 116,05José Maria de Lima Auxiliar de Administração 00185-1-1 179,35José Moacir Serpa Filho Auxiliar de Administração 00532-1-X 232,10José Nilo Carneiro Motorista 00034-1-7 116,05José Ribamar Dutra Auxiliar de Administração 00458-1-0 232,10José Ricardo Nunes Sousa Agente de Trânsito 03524-1-1 232,10José Valdenir Morais Datilógrafo 02927-1-0 232,10José Valdir da Ponte Nogueira Auxiliar de Administração 01805-1-3 232,10Josenias Carlos Parente de Oliveira Oficial de Manutenção 00498-1-6 232,10Julia Maria Maia Costa Auxiliar de Administração 00753-1-0 232,10Lindemberg dos Santos Domingos Agente de Trânsito 03528-1-0 232,10Luís Aldeci Diógenes Auxiliar de Administração 01418-1-X 232,10Luis Gonzaga de Souza Alves Fiscal de Trânsito 00210-1-6 232,10Luiz Argemiro Nobre Motorista 00106-1-8 126,60Luzia Gondim Uchoa da Silva Auxiliar de Administração 00548-1-X 211,00Manoel Enelias Filho Fiscal de Transportes 02929-1-5 232,10Marcio Cordeiro Bezerra Agente de Trânsito 02807-1-2 232,10Marcos Roberto Muniz Negreiros Agente de Trânsito 02808-1-X 232,10Maria Clenia de Oliveira Auxiliar de Administração 00566-1-8 221,55Maria Consuelo Pereira Soares Auxiliar de Administração 00865-1-7 232,10Maria das Graças Alencar Leite Auxiliar de Administração 01209-1-X 232,10Maria de Fátima Aguiar Ramos Auxiliar de Administração 00793-1-6 232,10Maria de Fátima Araripe Nogueira Auxiliar de Administração 01613-1-4 232,10Maria de Fátima de Castro Gino Auxiliar de Administração 00571-1-8 232,10Maria de Fátima de Oliveira Auxiliar de Administração 01311-1-3 232,10Maria de Nazaré Plutarco Lima Auxiliar de Administração 00023-1-3 232,10Maria de Salete Costa Rocha Auxiliar de Administração 00371-1-7 232,10Maria Elice do Carmo Moura Auxiliar de Serviços Gerais 01222-1-1 232,10Maria Iracy de Sousa Lima Auxiliar de Serviços Gerais 01116-1-9 232,10Maria José de Araújo Lima Auxiliar de Administração 01608-1-4 94,95Maria Landim da Cruz Fiscal de Transportes 02767-1-5 189,90Maria Neuma de Oliveira Soares Auxiliar de Administração 00132-1-8 211,00Maria Socorro Santos Auxiliar de Administração 01114-1-4 232,10Marly Henrique Viana Alves Rocha Auxiliar de Serviços Gerais 01219-1-6 189,90Messias Ferreira Lima Auxiliar de Serviços Gerais 01624-1-8 232,10Mirvana Gomes Magalhães Auxiliar de Administração 00352-1-1 232,10Neumarion Oliveira Auxiliar de Administração 00816-1-2 232,10Normandy Chaves Maia Auxiliar de Administração 01420-1-8 232,10Oberdan Sousa Malveira Agente de Trânsito 02836-1-4 221,50Otacílio Belém Gomes Auxiliar de Serviços Gerais 01326-1-6 232,10Paulo de Tarso Ferreira Pintor de Letreiros 00631-1-8 232,10Paulo Roberto Leite da Silva Agente de Trânsito 03535-1-5 232,10Paulo Roberto Pereira Motorista 00337-1-5 232,10Paulo Sersio Correia de Oliveira Auxiliar de Administração 02103-1-5 63,30Pedro Lopes Auxiliar de Administração 02004-1-7 232,10Rafael Eduardo Sampaio Fiscal de Transportes 02772-1-5 232,10Raimunda Cleide Sousa Correia Auxiliar de Administração 00824-1-4 200,45Raimundo Donizete Braga Auxiliar de Administração 01809-1-2 137,15Raimundo Feitosa Junior Auxiliar de Administração 01109-1-4 232,10Raimundo Nonato da Silva Sousa Vistoriador 01810-1-3 232,10Raimundo Santos Lima Neto Agente de Trânsito 03532-1-3 232,10Reginaldo Feitosa de Miranda Auxiliar de Administração 00411-1-4 232,10Renata Maria Ximenes Pessoa Uchoa Fiscal de Transportes 02928-1-8 232,10Rita de Cassia Rodrigues Matos Auxiliar de Administração 00914-1-3 232,10Rosa Maria de Almeida Auxiliar de Administração 00212-1-0 232,10Sandro Lopes Silva Fiscal de Transportes 02777-1-1 232,10Silvana Barbosa do Nascimento Auxiliar de Administração 00891-1-7 232,10Soraya Quixadá Bezerra Auxiliar de Administração 00955-1-6 232,10Stanislau Lalemond Silva Vigia 00729-1-5 232,10Tarcio Nogueira Braga Auxiliar de Administração 00648-1-5 232,10Teresinha de Luna Auxiliar de Administração 00202-1-4 211,00Thiago Silveira de Almeida Fiscal de Transportes 02776-1-4 189,90
NOME CARGO MATRÍCULA VALOR DOTICKET
127DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
Valdemar Araujo dos Santos Auxiliar de Administração 00653-1-5 232,10Valderson Viana França Agente de Trânsito 03537-1-X 232,10Vera Lucia Preira da Rocha Auxiliar de Administração 00835-1-8 200,45Veronica Moreira da Rocha Auxiliar de Administração 00376-1-3 232,10Vicente Emmanuel Costa Lima Aragão Agente de Trânsito 03523-1-4 168,80Vitor Araújo Damascena Agente de Trânsito 03534-1-8 232,10
TOTAL 32.821,00
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NOME CARGO MATRÍCULA VALOR DOTICKET
PORTARIA Nº270/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, no uso dasatribuições legais, e, Considerando a necessidade de viabilizar e asseguraro controle e legalidade dos processos relacionados com Habilitação deCondutores de Veículos Automotores e Registro de Veículos Automotores,no que se referem aos comprovantes de residência; Considerando que oDETRAN/CE deve zelar pela máxima segurança dos documentos dehabilitação e de registro de veículos, buscando garantir a veracidade dosdados cadastrados, isto com o objetivo de preservar os usuários deeventuais fraudes praticadas por terceiros; RESOLVE: Art.1º –Determinar que será aceito como comprovante de residênciapara fazer prova junto ao DETRAN-CE nos serviços de habilitaçãode condutor (primeira habilitação, segunda via e renovação da CNH, eetc.) e de registro de veículos (primeiro licenciamento, averbação, segundavia do Certificado de Registro do Veículo, etc.) os seguintesdocumentos: a) Contas de água, energia, telefones fixo ou móvel; b)Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV; c) Extratode Imposto de Renda; d) Extrato de Cartão de Crédito; e) Contra-cheques; f) Cadastros no INCRA; g) Cadastro de empresa na JuntaComercial; h) Correspondência bancária; i) Registro Nacional deEstrangeiro definitivo. Parágrafo Primeiro - O comprovante de residênciadeverá ser apresentado sempre em original, ter prazo máximo de 90(noventa) dias de sua emissão e passar por conferência do servidor doDETRAN/CE, dele ficando fotocópia anexada ao processo. ParágrafoSegundo - O comprovante de residência deverá ser emitido em nome dosolicitante. Art.2º – Admitir-se-á, caso o solicitante não tenha comocomprovar seu endereço com os documentos relacionados no art.1º: a)Declaração escrita indicando sua residência, com firma reconhecida emcartório, b) Declaração escrita, indicando sua residência, preenchida eassinada na presença do servidor do DETRAN, com a devidaautenticação do servidor. Parágrafo Primeiro – A declaração de que tratao art.2º, deverá ser no modelo disponível no site do DETRAN-CE(www.detran.ce.gov.br), anexo dessa Portaria. Art.3º – Para serviços detransferências de Registro de Habilitação (Averbação) e Registro deCondutor Estrangeiro, o comprovante de residência obrigatoriamentedeverá estar em nome do solicitante. Art.4º – Em qualquer hipótese,também serão aceitos como comprovantes de residência a EscrituraPública Declaratória e/ou a Declaratória Particular, registradas emCartório de Títulos e Documentos. Art.5º – As empresas sediadas emoutras unidades da Federação Brasileira que aqui não possuam filiais,poderão utilizar-se do comprovante de endereço dos seus escritórios,devidamente constituídos, no Estado do Ceará. Art.6º - Esta Portariaentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário, em especial a Portaria nº275/2008. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN-CE, em Fortaleza, 04 de marçode 2013.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Cearáe do Decreto Nº30.086 de 02 de feverei ro de 2010, e emconformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826,de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO,o(a) servidor(a) LAZARO DE MESQUITA SILVA, matrícula125794-11, lotado(a) no(a) INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOROLAVO OLIVEIRA I, do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simboloDAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 31 de Janeiro de 2013.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 01 defevereiro de 2013.
Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***PORTARIA Nº104/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidaspelo art.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolveDESLIGAR, de acordo o disposto no inciso III do Decreto supracitado,os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partirde 01 DE FEVEREIRO DE 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.
Paulo Roberto Bentes VasconcelosSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2013 DE25 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº NOME ÁREA
01 ERLANE SOUSA FARIAS PSICOLOGIA02 JULIANA NOGUEIRA LOIOLA DIREITO
*** *** ***PORTARIA Nº107/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidaspelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserçãofutura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Cearáresolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiárioMARDEN MATEUS CANUTO BEZERRA que perceberá a importânciamensal de R$307,63 (trezentos e sete reais e sessenta e três centavos)proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazode 01 (HUM) ano a partir da data da publicação.. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26de fevereiro de 2013.
Paulo Roberto Bentes VasconcelosSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº108/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto no art.77 e seguintes da Leinº8.666/93. Tendo tomado conhecimento dos fatos narrados nosdocumentos anexos, que versam sobre possível inexecução/inadimplemento contratual, por parte da empresa SKYSERVLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, que deixou de efetuar opagamento dos salários dos seus funcionários, relativamente aoContrato nº009/2012, firmado com essa Secretaria da Justiça eCidadania, e considerando o previsto nos documentos suprareferenciados, DETERMINA que seja instaurado o competenteProcesso Administrativo, visando constatar se houvedescumprimento de obrigação contratual; apurar as responsabilidadesdecorrentes; e concluir sobre o cabimento de rescisão do contrato e/ouaplicação de sanções administrativas, à luz da legislação em referência,delegando a V. Sa., Augusto Sérgio de Câmara Cardoso, SecretárioAdjunto da Justiça e Cidadania, para esse fim, as atribuições que mecompetem, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 15
128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº048 FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2013
(quinze) dias corridos, contados a partir da publicação desta portaria.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. Fortaleza, 26 de fevereirode 2013.
Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº109/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.77 e seguintes da Lei nº8.666/93. Tendotomado conhecimento dos fatos narrados nos documentos anexos, que versamsobre possível inexecução/inadimplemento contratual, por parte da empresaSKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, que deixou de efetuaro pagamento dos salários dos seus funcionários, relativamente ao Contratonº015/2008, firmado com essa Secretaria da Justiça e Cidadania, e considerandoo previsto nos documentos supra referenciados, DETERMINA que sejainstaurado o competente Processo Administrativo, visando constatarse houve descumprimento de obrigação contratual; apurar as responsabilidadesdecorrentes; e concluir sobre o cabimento de rescisão do contrato e/ou aplicaçãode sanções administrativas, à luz da legislação em referência, delegando a V.Sa., Augusto Sérgio de Câmara Cardoso, Secretário Adjunto da Justiça eCidadania, para esse fim, as atribuições que me competem, devendo os trabalhosserem concluídos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir dapublicação desta portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.Fortaleza, 26 de fevereiro de 2013.
Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2012
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº038/2012; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MFsob o nº07.954.530/0001-18, neste ato representada por sua titular, Dra.MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE; III - ENDEREÇO: RuaTenente Benévolo, nº1055, Meireles, em Fortaleza (CE); IV -CONTRATADA: EMPRESA CALHEIROS, FONTENELE E PONTECOMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MFsob o nº07.368.999/0001-75, neste ato representada pelo Sr. OTON COSTADA PONTE; V - ENDEREÇO: Rua Lauro Maia, nº1056 – Bairro de Fátima– Fortaleza/CE, CEP: 60.055-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Processo nº12256219-4/SPU, que será regido pela Lei nº8.666/93 e suasmodificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA QUINTA –DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, do ContratoOriginal nº038/2012, que tem como objeto os serviços de manutençãopreventiva e corretiva, reposição de peças e acessórios, originais genuínas,para a frota dos veículos da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado doCeará, com serviço de socorro, através de veículo tipo guincho/reboque, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termode Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20120008-SEJUS e naproposta da CONTRATADA, tendo em vista a inclusão de veículos cedidospela SEPLAG, de acordo com o Termo de Transferência de Bens Patrimoniaisnº004/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/11/2012.A execuçãodo objeto do presente Contrato passará a ser acompanhada e fiscalizada,nos eventuais impedimentos do gestor titular do presente contrato, Sr.Antônio Luiz Batista de Sena, pelo Servidor Sr. JOSÉ IVAN MELO BONFIM;IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº038/2012 fica elevado emR$62.840,04 (sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e quatrocentavos), que corresponde a um acréscimo de 8,79% (oito inteiros esetenta e nove centésimos por cento), do valor inicial do Contrato, passandoo seu valor global R$715.000,00 (setecentos e quinze mil reais) paraR$777.840,04 (setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta reaise quatro centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Administrativo-Financeira da CONTRATANTE; X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas econdições do Contrato nº038/2012, não expressamente modificados nesteInstrumento.; XII - DATA: 18/02/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANALOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA; OTON COSTA DA PONTE EMPRESA CALHEIROS,FONTENELE E PONTE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.;JOSÉ IVAN MELO BONFIM, GESTOR EVENTUAL DO CONTRATO.
Yanne Michelle A. Diógenes SaidCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 002/2013
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereçona Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP60.160-040, neste ato representada pela Secretária da Justiça e Cidadania,Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE CONTRATADA:MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA., inscrita noCNPJ/MF sob o nº13.271.710/0001-06, estabelecida na Rodovia BR116 – Nº2799 – A - Fortaleza (CE), CEP 60824-115, neste atorepresentado pela Sra. MARIANA LANDIM DA SILVEIRA. OBJETO:Serviços de transporte coletivo, mediante locação de 04 (quatro)veículos, do tipo ônibus, com motorista, com fornecimento decombustível, destinado ao deslocamento de servidores, colaboradorese, assistidos, a serviço da Secretaria da Justiça e Cidadania.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PE nº20120020, e seus Anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e Processo nº12246295-5 FORO: Fortaleza (CE). VIGÊNCIA:12 (doze) meses contado(s) a partir da sua assinatura devendo serpublicado na forma do parágrafo único do art.61, da Lei nº8666/93.VALOR GLOBAL: R$535.999,68 (quinhentos e trinta e cinco mil,novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) pagos emparcelas, referente à prestação do serviço de transporte, mediante locaçãode veículos (Ônibus), efetuado mensalmente pela Secretaria da Justiçae Cidadania em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação danota fiscal/fatura, referente ao mês de execução do serviço,devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito emconta corrente em nome da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18100004.14.421.077.28793.01.33903900.01.0.30. DATA DA ASSINA-TURA: 21/02/2013 SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;MARIANA LANDIM DA SILVEIRA, MAPE FRETAMENTO ETURISMO DO CEARÁ LTDA. e ANTONIO LUIZ BATISTA DE SENA,GESTOR DO CONTRATO.
Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2013CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereçona Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP60.160-040, neste ato representada pela Secretária da Justiça e Cidadania,Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE CONTRATADA:ARLENE NOGUEIRA RAMOS LIMA - ME, situada nesta capital, naRua Antônio Alves Ribeiro nº7676, bairro: Jangurussu – CEP: 60.865-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.985.381/0001-30, neste atorepresentada legalmente pela sra. ARLENE NOGUEIRA RAMOS LIMA.OBJETO: Serviços de recarga de extintores de incêndio, portáteis,das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiçae Cidadania do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Editaldo Pregão Eletrônico nº20120035, e seus Anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/1993 e Processo nº12253111-6 FORO:Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados a partir da suaassinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único doart.61, da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$24.000,00 (vinte equatro mil reais) pagos em parcelas, efetuado pela Secretaria da Justiçae Cidadania em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação danota fiscal/fatura, referente ao mês de execução do serviço,devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito emconta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 18100004.14.421.077.28793.01.339039000.00.0.001 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 2 8 7 9 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 0 . 0 1 . 0 . 0 018100004.14.421.077.28793.08.339039000.01.0.00. DATA DA ASSI-NATURA: 28/02/2013 SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;ARLENE NOGUEIRA RAMOS LIMA, ARLENE NOGUEIRA RAMOSLIMA - ME e JOSÉ IVAN MELO BONFIM, GESTOR DO CONTRATO.
Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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