Fortalecimento da capacidade técnica da participação social no processo de regulação
BID BR-M1035
Teresa Liporace
Brasília, 07 de Outubro de 2009
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1. Atuação do Idec em regulação
2002 2002 Apresentação de projeto ao BIDApresentação de projeto ao BID Metodologia de avaliação Metodologia de avaliação – transparência e configuração institucional e efetividade (sob a ótica do consumidor)
Final da década de 90 (privatizaçõesFinal da década de 90 (privatizações) esforço para ampliar atuação em serviços públicos (telefonia, energia elétrica, água e saneamento)
2003, 2005 e 2006 2003, 2005 e 2006 Avaliações de 7 agências e órgãos reguladores federais: Anatel, Anvisa, Aneel, ANS, Inmetro, Banco Central e Secretaria de Defesa Agropecuária/Mapa
Relevância da regulação para o consumidor Relevância da regulação para o consumidor equilíbrio entre os equilíbrio entre os interesses econômicos e os interesses e necessidades da sociedadeinteresses econômicos e os interesses e necessidades da sociedade
Início década 90´s Início década 90´s regulamentação técnica (segurança e qualidade de produtos e serviços políticas públicas
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1.1. Existência de canais
institucionalizados e condições para a participação dos consumidores
1.2. Transparência de atos,
procedimentos e processos decisórios
1.3. Acesso à informação, legislação,
dados do setor regulado, atividades e resultados
da ação dos órgãos
1.. Publicidade do órgão e mecanismos para
recebimento e resolução de problemas dos
consumidores
Transparência e Configuração Institucional:
Final
Inmetro 7,5 4,3 9,0 9,3 7,4 6,0 6,7Anvisa 6,0 4,3 8,0 8,5 6,6 6,0 6,3Aneel 2,3 8,8 8,8 9,3 7,6 4,0 5,8Anatel 5,5 5,0 6,0 6,5 5,8 3,5 4,6SDA/MAPA 1,5 2,8 5,3 4,3 3,5 3,5 3,5ANS 5,3 2,3 5,0 5,5 4,4 1,5 3,0Banco Central 0,8 2,5 7,0 5,0 3,8 2,0 2,9
Avaliação das agências e órgãos reguladores 2006 - FINAL
2. Avaliação da
efetividade
1. Avaliação da transparência e Configuração Institucional
Nota Final
0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0
Inmetro
Anvisa
Aneel
Anatel
SDA/MAPA
ANS
Banco Central
Muito Ruim Ruim Regular Bom Muito Bom
Média:4,7
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Idec
DPDC, ENDC, FNECDC, Casa Civil, agências piloto
EXECUTOR
PARCEIROSESTRATÉGICOS
PROJETO: Fortalecimento da capacidade técnica para a participação social na regulação
BID (BR-M1035)início fev 2008 (36 meses)
INTERFACEINTERFACE PRO REG Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação
COMITÊ COMITÊ CONSULTVOCONSULTVO
ABAR, Casa Civil, DPDC, FNECDC, Fórum de Procons, MPCon e Idec
GT – FortalecimentoEntidades consumidores
2 Comitês gestores ANVISA e ANATEL
Casa Civil, DPDC, FNECDC, Forum Procons, MPCon, Casa Civil, DPDC, FNECDC, Forum Procons, MPCon, Idec, Anvisa e AnatelIdec, Anvisa e Anatel
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Objetivos do projeto BID BR-M1035
FFortalecer a participação dos consumidores nos processos de regulação
1. Aprimorar as instâncias de participação na regulação
2. Desenvolver 2 projetos piloto: ANVISA e ANATEL
3. Contribuir para a melhoria da capacidade técnica em temas relacionados à regulação - organizações de defesa do consumidor - e, no caso das organizações civis, melhorar, também, a capacidade em gestão e desenvolvimento institucional
4. Informar o papel das agências reguladoras e direitos básicos dos consumidores nos setores regulados
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Objetivo 1: Aprimorar as instâncias de articulação entre as organizações de consumidores (civis e públicas) e as agências reguladoras
Mapeamento 6 agências federais
Mecanismos de participação dos consumidores no processo regulatórioEspaços de participação institucional (conselhos consultivos e outros)Consultas e audiências públicasCanais de acesso ao consumidor individual Funcionamento das ouvidoriasArticulação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Identificar oportunidades de melhoria
mapear as melhores práticas das agências e experiências positivas interessantes
2 pilotos – Anatel e Anvisa
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1o Semestre 2008 - Apresentação do projeto às agências – Anvisa e Anatel
2o Semestre 2008 – Assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica com o Idec para desenvolvimento conjunto de ações para o fortalecimento da participação social nos processos regulatórios. Junho a Outubro – Mapeamento dos canais de participação dos consumidores com o objetivo de evidenciar aspectos positivos e identificação de barreiras estruturais e legais que afetam a relação entre Agências e organizações de consumidores.
(Pilotos)
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1o. Workshop (3 e 4 novembro, SP)
:
• Mapeamentos das 6 agências
• Diagnóstico sobre necessidades e competências técnicas
e institucionais das organizações civis de defesa do rganizações civis de defesa do
consumidorconsumidor
• Diagnóstico sobre atuação dos Procons dos Procons em regulação
• Experiências internacionaisExperiências internacionais – identificar mecanismos
efetivos e inovadores de participação
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Objetivos do 1o. Workshop
Compartilhar informações: agencias reguladoras e organizações consumidores
Estabelecer consensos sobre boas práticas das agencias em relação à participação do consumidor
Identificar possibilidades e mecanismos que possam fortalecer Identificar possibilidades e mecanismos que possam fortalecer essa participaçãoessa participação
Melhorar práticas nas agencias (pilotos)
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Projeto Fortalecimento da Participaçào Social na Regulação
Fortalecimento das Organizações de Consumidores
FEV / 09 JUN / 09 SET /09 OUT / 09
AprovaçãoPrograma GT Módulo I Módulo II Módulo III
2009
Projetos Piloto
Curso CDCPara Anatel
Curso CDCPara Anvisa
Abril 09 Agosto 09
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Projeto Fortalecimento da Participaçào Social na Regulação
Banco de Dados sobre Consultas e Audiências
Objetivo: Disponibilizar informações para estimular e apoiar a atuação das organizações de consumidores
em consultas e audiências públicas
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O banco abrangerá informações tais como:
- Mecanismos e procedimentos para participação em consultas e audiências públicas junto de agências e órgãos reguladores;
- Agenda de eventos, consultas ou públicas do interesse dos consumidores;