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EVENTO 25/03/2010
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EVENTO 25/03/2010
Ponto Eletrônico
Portaria 1.510/09 – MTE
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Palestrante
Alencar Berwanger
Gerente de Produto
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Gerente de ProdutoSenior Sistemas
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Agenda
Impacto nas Empresas
Aspectos Gerais da Portaria
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Alterações nos Sistemas
Questões Legais e Prazos
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Portaria 1.510
Art. 1º Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Parágrafo único. SREP - é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e
saída dos trabalhadores das empresas, previsto no art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Observação : até esta portaria somente o uso de registros manuais ou mecânicos eram regulamentados.
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Principais Pontos da Portaria 1.510
• a. Proíbe todo tipo de restrição à marcação de ponto, marcações automáticas e alteração dos dados registrados;
• b. Estabelece requisitos para o equipamento de registro de ponto, identificado pela sigla REP (Registrador Eletrônico de Ponto);
• c. Obriga a emissão de comprovante da marcação a cada registro efetuado no REP;
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• d. Estabelece os requisitos para os programas que farão o tratamento dos dados oriundos do REP;
• e. Estabelece os formatos de relatórios e arquivos digitais de registros de ponto que o empregador deverá manter e apresentar à fiscalização do trabalho.
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Fatores Motivadores
Sistemas eletrônicos utilizados para manipular jornadas.
Falta de confiabilidade das informações apresentadas pelas empresas.
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Acúmulo de causas trabalhistas na JT.
Dificuldade de julgamento dos casos.
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• Dar segurança jurídica ao uso de Sistemas de Registro Eletrônico de Ponto para empregadores e empregados;
• Garantir ao empregado a integridade e autenticidade das informações usadas no cálculo de sua remuneração;
• Aumentar a eficiência da Fiscalização do Trabalho e a
Objetivos da Portaria 1.510
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• Aumentar a eficiência da Fiscalização do Trabalho e a rapidez no julgamento dos processos na Justiça do Trabalho.
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REP - Registrador Eletrônico de Ponto
• Art.4 - Características do REP:– Relógio de tempo real: precisão, autonomia 60 dias;– Mostrador em hh:mm:ss;– Impressora anexa: comprovante deve durar 5 anos;– Memória de Registro de Ponto (MRP): permanente, dados não
podem ser apagados ou alterados;
digicon
podem ser apagados ou alterados;– Memória de Trabalho (MT): listas, cadastros;– Porta fiscal: USB para uso do auditor fiscal do trabalho;– Não pode depender de nenhum outro equipamento externo;– Interromper marcação de ponto quando for feita qualquer
operação de comunicação com outro equipamento.
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REP - Registrador Eletrônico de Ponto
• Art.5 - Dados gravados na MT:– Dados empregador: CNPJ/CPF, CEI, razão social, local prestação
serviço;– Dados empregado: nome, PIS, demais dados necessários para
identificar o empregado.
• Art.6 - Dados gravados na MRP:
digicon
• Art.6 - Dados gravados na MRP:– Inclusão ou alteração de dados do empregador;– Marcação do ponto: número do PIS, data e hora;– Ajustes do relógio interno: data e hora antes, data e hora ajustadas;– Inclusão, alteração ou exclusão de dados do empregado;– Cada registro gravado na MRP deve conter número sequencial (NSR).
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REP - Registrador Eletrônico de Ponto
• Art.7 - Funcionalidades do REP:– Registrar marcação do ponto:
• Receber identificação do trabalhador;• Obter hora do relógio de tempo real;• Registrar a marcação na MRP;
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• Imprimir o comprovante.
– Gerar Arquivo-Fonte de Dados (AFD): gravação pela Porta Fiscal de todas as marcações da MRP;
– Imprimir relação instantânea de marcações: últimas 24 horas.
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REP - Registrador Eletrônico de Ponto
• Art.10 - Requisitos do REP:– Não permitir alteração ou apagamento de dados da
MRP;– Ser inviolável conforme Artigo 2;– Não restringir marcações de ponto;
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– Não restringir marcações de ponto;– Não permitir registros automáticos;– Possuir identificação externa do fabricante e número
de série.
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REP - Registrador Eletrônico de Ponto
• Art.11 - Comprovante do empregado:– Cabeçalho “Comprovante de Registro de Ponto do
Trabalhador”;– Identificação empregador: nome, CNPJ/CPF e CEI;– Local prestação do serviço;
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– Local prestação do serviço;– Número de fabricação do REP;– Identificação do trabalhador: nome e PIS;– Data e horário da marcação;– Número sequencial.
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Equipamentos atuais
Equipamentos atuais
Equipamentos de Acesso
Equipamentos de Acesso
Manutenção + Insumos
Manutenção + Insumos
Portaria 1510 – Impacto nas Empresas
InvestimentosInvestimentos
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Aumento tempo de registro
Aumento tempo de registro
1 REP para cada CNPJ1 REP para cada CNPJInfra-estruturaInfra-estrutura
Preço dos REPs
Preço dos REPs
InvestimentosInvestimentos
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Portaria 1510 - Operacionalização
• Troca de papel;• Armazenamento dos REPs;• Manutenções no equipamento: registro no sistema;• Como os REPs serão atualizados e gerenciados:
– Admissões e demissões;– Alteração do local de trabalho;
digicon
– Alteração do local de trabalho;– Troca de crachá;– Gestão da identidade: crachá, biometria, senha;– Data/hora;– Coleta dos AFDs.
Trabalho manual ou automatização do processo?
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Como controlar o Registro do Ponto?
Controle de Disciplina
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de Acesso
Disciplina
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Comunicação entre Sistema e REP
• É permitida a comunicação on-line/real-time entre sistema e REP? Não existe restrição quanto a isto, porém, no momento da comunicação, o REP deve ficar bloqueado;
• Solução: comunicar quando o equipamento
digicon
• Solução: comunicar quando o equipamento estiver ocioso.
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Comunicação real/time com os REPs
Status papelStatus memória MRPStatus funcionamentoUso porta fiscal
Uso impressão relação instantânea Atu. data e horaColeta backup pontoAFDPapel em x%Atualização cadastral Dados empregadorDados empregados
Operando com energia auxiliar
Benefícios: Menos erros
Dados confiáveisMenor custo operacional
Velocidade
digicon ENVIO COMANDO REQUISIÇÃO
VelocidadeEvita adulterações dos AFDs
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Alterações no Sistemas da Senior
• Criptografia das marcações coletadas;• Justificar antes de incluir, alterar ou excluir
marcações;• Captura ponto ativo até agosto/2010;• Cadastros: dispositivos, colaboradores;
digicon
• Cadastros: dispositivos, colaboradores; • Carga de dados e listas no REP: dados
empregador, dados dos empregados.
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Alterações nos Sistemas da Senior
• Relatórios legais:– AFD (Arquivo-Fonte de Dados);– AFDT (Arquivo-Fonte de Dados Tratados);– ACJEF (Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos
Fiscais).
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Fiscais).
• Relatórios padrão:– Espelho do ponto: Marcações Alteradas X Marcações
Originais;– Espelho de ponto com justificativas.
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Alterações nos Sistemas da Senior
• Funcionalidades de ponto que serão eliminadas:– Faixas horárias de ponto, entrada/saída não
obrigatória, entrada/saída gerada, refeição gerada;– Carga de listas horárias para coletores de ponto;– Ignorar marcações em afastamento;
digicon
– Ignorar marcações em afastamento;– Eliminar marcações ou inserir marcações
automáticas para colaboradores;– Desprezar marcações intermediárias na refeição.
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Pontos Positivos da Portaria 1.510
• Compra de equipamentos homologados e sistemas mais seguros;
• Redução das dúvidas judiciárias sobre os apontamentos registrados pela empresa e aqueles demandados pelo empregado;
digicon
aqueles demandados pelo empregado;• Redução de causas trabalhistas;• Tranquilidade e segurança para o empregado:
correto apontamento do seu trabalho.
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Pontos Negativos da Portaria 1.510
• Investimentos iniciais;• Maiores custos de operação e manutenção;• Maior tempo para o registro do ponto;• Guarda dos comprovantes pelos empregados;• Uso do REP em locais insalubres?
digicon
• Uso do REP em locais insalubres?• Segurança de TI?• Menos ofertas e evolução mais lenta dos REPs.
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Questões Legais para a Empresa
• Art.19 - Empregador só poderá utilizar o SREP se possuir atestados dos fabricantes do hardware e software;
• Art.20 - Empregador usuário do SREP deverá se cadastrar no MTE, informando seus dados, equipamentos e sistema utilizados;
digicon
equipamentos e sistema utilizados;• Art.21 - REP disponível no local de trabalho para pronta
extração e impressão dos dados pelo auditor fiscal; • Art.22 - Empregador deverá prontamente fornecer
arquivos e relatórios aos auditores fiscais do trabalho;• Acordos podem ser mantidos, como banco de horas.
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Prazos da Portaria 1.510
• 25/11/2009 - Programa de Tratamento de Registro de Ponto;
• 21/08/2010 - REP (Registrador Eletrônico de Ponto):– Depende de homologação dos equipamentos pelos Órgãos
Técnicos homologados pela MTE e publicação dos equipamentos no sítio do MTE;
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equipamentos no sítio do MTE;– MTE homologou 3 Órgãos Técnicos;– Digicon já homologou modelos de REPs.
• O prazo de 21/08/2010 é factível?
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Muito Obrigado!
digicon
Alencar BerwangerGerente de [email protected]
Alencar BerwangerGerente de [email protected]