Ética e Ética e LegislaçãoLegislação
Evelyn Santinon Evelyn Santinon
ÉticaÉticaÉtica é o estudo filosófico dos valores Ética é o estudo filosófico dos valores
morais e princípios ideais do morais e princípios ideais do comportamento humano. comportamento humano.
Ciência dos costumes ou moral descritiva (Ampere)
Deontologia
A palavra ética vem do grego e significa moral, costumes.
ÉTICA é uma ciência que trata da moral, de sua origem e seu desenvolvimento, das condutas
humanas e de seus deveres.
Ética = bem comum
Teoria que proporciona uma estrutura de análise ética.
Examina o motivo pelo qual às vezes ignoramos o
comportamento ético ao tomarmos uma decisão
RelativismoRelativismo Não podemos decidir o que é certo Não podemos decidir o que é certo
ou errado, o que é bom ou mal. ou errado, o que é bom ou mal.
A ética é relativa à circunstância A ética é relativa à circunstância pessoal, social, cultural.pessoal, social, cultural.
Existem quatro formas de Existem quatro formas de relativismo básicas.relativismo básicas.
Toda a pessoa tem um padrão que lhe dá condições de fazer escolhas. Ninguém deve
fazer o julgamento moral do comportamento de outra pessoa, já que muitas coisas influenciam na decisão.
Meu “eu” individual é diferente do meu eu público. O papel público exige uma moralidade especial que nos separamos do individuo que faz as escolhas.
É similar ao ingênuo, só que as pessoas se baseiam em normas sociais para fazer
julgamentos éticos. Como práticas empresariais, estatutos, códigos de conduta
profissional e atitudes aceitas.
Afirma que não existe um código moral universal para julgar os padrão éticos de uma outra
sociedade. Usado muito em empresas multinacionais. Nem sempre o que é bom no Brasil
é bom para o resto do mundo. Por exemplo: Macdonald´s na Índia.
Estudo dos Direitos Profissionais. Diz-se que o termo Diceologia Médica é o que contêm no Código de Ética Médica.
Conjunto dos princípios éticos. Estudo dos fundamentos, valores, teorias. Princípios ou fundamentos éticos.
LegislaçãoLegislação
Conjunto de leis de um país, de um Conjunto de leis de um país, de um Estado-Membro ou de um Município. Estado-Membro ou de um Município. Ato de legislar do Poder Ato de legislar do Poder Competente. Competente.
Lei Delegada – incumbe ao Executivo.
LegislaçãoLegislação Direito – o que é isso? Direito – o que é isso? Algumas explicações Algumas explicações
Congresso Nacional
Câmara FEDERAL + Senado República
2 casas = Lei
Lei Estadual – assembléia legislativa estadual – deputados estaduais
Lei Municipal – Assembléia Legislativa Municipal – vereador municipal
Poder Executivo (presidente, governador, prefeito).
Decreto. Ex. Criação do vale transporte CONGRESSO – 1985, regulamento documentos via Executivo.
Decreto.
Não altera, explica.
Administração Pública: Portaria, Regulamentação, Resolução, Instrução Normativa....
Estatuto
Regimento Interno
www.planalto.gov.br
www.senado.gov.br
www.prefeiturasp.gov.br
Conceituação de Lei. Conceituação de Lei. Resoluções. Decreto. Resoluções. Decreto. Portaria. Decretos Portaria. Decretos
Legislativos. Legislativos.
Lei Lei Produto da legislação. Norma jurídica, escrita e costumeira. Toda norma geral de conduta que disciplina relações de fato
incidentes no direito e é imposta pelo poder estatal. Norma
jurídica elaborada por meio de processo adequado pelo Poder
Legislativo. EC – LeiComp – LO – LD – Decreto-Lei – Decreto Legislativo – Resolução.
Lei Delegada – incumbe ao Executivo.
Portaria Portaria
Direito Administrativo.
Norma geral que órgão Superior edita para ser observada por seus subalternos.
Veicula comando administrativo geral e especial, servindo para funcionários para o exercício de funções menores para abrir sindicâncias e inaugurar procedimentos administrativos.
Resolução Resolução Atos, que por força de execução, Atos, que por força de execução,
integram o sitema de normas dando integram o sitema de normas dando nascimento a um dispositivo nascimento a um dispositivo cogente. cogente.
DecretoDecreto Ato expedido pelo chefe do Poder Ato expedido pelo chefe do Poder
Executivo, ao exercício de suas Executivo, ao exercício de suas funções, contendo um comando ou funções, contendo um comando ou determinação. determinação.
Ato pelo qual o Presidente da Ato pelo qual o Presidente da República impõem normas de República impõem normas de caráter administrativo e confere caráter administrativo e confere direitos e deveres à entidades. direitos e deveres à entidades.
DecretosDecretos Decretos: Decretos: - Executivo: executar leis ou tomar medidas Executivo: executar leis ou tomar medidas
administrativas.administrativas.- Legislativo: Competência Congresso. Legislativo: Competência Congresso.
Ratificação de tratados, convenções, Ratificação de tratados, convenções, internacionais, convênios interestaduais. Não é internacionais, convênios interestaduais. Não é sancionada pelo Presidente. É promulgado pelo sancionada pelo Presidente. É promulgado pelo Senado Federal. Senado Federal.
- Decreto-lei: Restringida à alguns assuntos. Decreto-lei: Restringida à alguns assuntos. Legislar por decreto era uma medida especial Legislar por decreto era uma medida especial do Presidente. do Presidente.