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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
E.I.V.
RESTAURANTE PARQUE DOS PINHEIROS
Área total do empreendimento 633,96m²
Farroupilha, 15 de abril de 2019.
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Lista de Figuras
Figura 01 – Localização da Implantação_______________________________________08
Figura 02 – Tabela de Atividades Permitidas por Zona Ambiental____________________10
Figura 03 – Mapa de Zoneamento de Farroupilha________________________________11
Figura 04 – Vista superior da área____________________________________________13
Figura 05 – Tabela de Níveis Médios de Poluentes Atmosféricos_____________________14
Figura 06 – Recursos Hídricos do Município de Farroupilha_________________________16
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Lista de Anexos
Anexo 01: Matrícula da área________________________________________________26
Anexo 02: CNPJ _________________________________________________________27
Anexo 03: Viabilidade Urbanística - VU________________________________________28
Anexo 04: Termo de permissão de uso de bem público____________________________30
Anexo 05: Relatório do Item ________________________________________________36
Anexo 06: Relatório de consulta de viabilidade – JUCIS RS_________________________38
Anexo 07: Registro de responsabilidade técnica – RRT do EIV______________________41
Anexo 08: Boleto RRT_____________________________________________________43
Anexo 09: Comprovante de pagamento_RRT___________________________________44
Anexo 10: contrato social___________________________________________________45
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Sumário
1. Apresentação______________________________________________________06
2. Características do Empreendimento______________________________________07
2.1. Características do Local do Empreendimento_____________________08
2.2. Características da Área de Influência do Empreendimento___________09
3. Legislação Urbana e Ambiental Aplicável____________________________________09
4. Diagnóstico e Representação da Situação Atual da Área do Empreendimento________11
5. Impactos do Empreendimento sobre a Área de Vizinhança _______________________11
5.1. Impacto Ambiental _______________________________________________11
5.1.1. Meio Físico___________________________________________________11
5.1.1.1. Características Geológicas, Formação e Tipos de Solo ________________11
5.1.1.2. Topografia, Relevo e Declividade ________________________________13
5.1.1.3. Características do Clima e Condições Meteorológicas da Área
Potencialmente Atingida ___________________________________________________13
5.1.1.4. Características da Qualidade do Ar na Região _______________________14
5.1.1.5. Características dos Níveis de Ruído ______________________________15
5.1.1.6. Características da Ventilação e Iluminação _________________________15
5.1.1.7. Características dos Recursos Hídricos ____________________________15
5.1.2. Meio Biológico ________________________________________________16
5.1.2.1. Características dos Ecossistemas Terrestres da Região _______________16
5.1.2.2. Características e Análise dos Ecossistemas Aquáticos da Área de
Influência_______________________________________________________________18
5.1.2.3. Características e Análise dos Ecossistemas de Transição da Área do
Empreendimento_________________________________________________________18
4
5.1.2.4. Áreas de Preservação Permanente (APP), Unidades de Conservação e Áreas
Protegidas por Legislação Ambiental _________________________________________18
5.1.3. Meio Antropológico _____________________________________________18
5.1.3.1. Características da Dinâmica Populacional da Área de Influência_________18
5.1.3.2. Características do Uso e Ocupação do Solo, com Informações em Mapa da
Área de Influência do Empreendimento _______________________________________19
5.2. Impactos na Estrutura Urbana Instalada ______________________________19
5.2.1. Equipamentos Urbanos e Comunitários _____________________________19
5.2.2. Abastecimento de Água _________________________________________19
5.2.3. Esgotamento Sanitário __________________________________________19
5.2.4. Fornecimento de Energia Elétrica __________________________________19
5.2.5. Rede de Telefonia ______________________________________________19
5.2.6. Coleta de Lixo _________________________________________________20
5.2.7. Pavimentação _________________________________________________20
5.2.8. Iluminação Pública _____________________________________________20
5.2.9. Drenagem Natural e Rede de Águas Pluviais _________________________20
5.3. Impactos na Morfologia ___________________________________________20
5.3.1. Volumetria das Edificações Existentes da Legislação Aplicável ao Projeto __20
5.3.2. Bens Tombados na Área de Vizinhança_____________________________21
5.3.3. Vias Públicas Notáveis que se Constituam em Horizonte Visual de Ruas e
Praças em Lagoa, Rios e de Morros __________________________________________21
5.3.4. Marcos de Referência Local ______________________________________21
5.4. Impactos sobre o Sistema Viário ____________________________________21
5.4.1. Geração e Intensificação de Polos Geradores de Tráfego e capacidade das
Vias___________________________________________________________________21
5
5.4.2. Sinalização Viária ______________________________________________21
5.4.3. Condições de Deslocamento, Acessibilidade, Oferta e Demanda Por Sistema
Viário e Transportes Coletivos ______________________________________________22
5.4.4. Demanda de Estacionamento _____________________________________22
6. Impactos Durante a Fase de Obras do Empreendimento_________________________22
6.1. Proteção das áreas ambientais lindeiras______________________________22
6.2. Destino final do entulho___________________________________________22
6.3. Produção e nível de ruído__________________________________________22
6.4. Movimentação de veículo de carga e descarga de materiais _______________22
7. Proposição de Medidas Preventivas________________________________________23
8. Relatório Conclusivo____________________________________________________23
9. Equipe Técnica Responsável pela Elaboração do EIV __________________________23
10. Bibliografia __________________________________________________________23
11. Anexos _____________________________________________________________25
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1. Apresentação
Segundo Lei Municipal n° 4.169 de 11 de Novembro de 2015, o Estudo de Impacto
de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV é o documento que apresenta
o conjunto de estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação e
prevenção dos impactos urbanísticos ou construtivos de significativa repercussão ou
interferência na vizinhança quanto da implantação, instalação ou ampliação de um
empreendimento, de forma a permitir a avaliação das diferenças entre as condições
existentes e as que existirão com a implantação ou ampliação do empreendimento.
O EIV/EIR deverá considerar os aspectos positivos e negativos do empreendimento,
em relação à qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e de
seu entorno, incluindo no mínimo, as seguintes questões prováveis de ocorrência:
I. Alteração no adensamento populacional ou habitacional da área de influência;
II. Alteração que exceda os justos limites da capacidade de atendimento da
infraestrutura, equipamentos e serviços públicos existentes;
III. Alteração na característica do uso e ocupação do solo em decorrência da
implantação do empreendimento;
IV. Valorização ou depreciação do valor de mercado dos imóveis na área de
influência;
V. Aumento na geração de tráfego de veículos e pedestres, e na demanda por áreas
de estacionamento e guarda veículos;
VI. Interferência abrupta na paisagem urbana ou rural e, em particular, referente à
ventilação e iluminação, com atenção nas interferências causadas na circulação
natural do ar e na insolação de áreas de vizinhança;
VII. Aumento na geração de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos e demais formas
de poluição, sejam sonoras, atmosféricas, hídricas ou visuais;
VIII. Elevação do índice de impermeabilização do solo na área de influência;
IX. Alteração no entorno que descaracterize áreas de interesse histórico, cultural,
paisagístico e ambiental;
X. Presença de riscos à segurança pública;
XI. Possibilidade de perturbação ao trabalho e ao sossego da vizinhança;
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XII. Alteração do padrão socioeconômico da população residente ou atuante no
entorno;
XIII. Vibração;
XIV. Periculosidade;
XV. Riscos Ambientais.
1. Características do Empreendimento
Empresa: Restaurante Parque dos Pinheiros
CNPJ: 32.798.698/0001-29
Endereço: Av. Independência, s/n, bairro Do Parque, Parque dos Pinheiros, Farroupilha -
RS, CEP 95170-166.
O lote em questão pertence ao Municipio de Farroupilha, CNPJ 89.848.949/0001-50
com sede na Praça da Emancipação, s/n°, bairro Centro, na cidade de Farroupilha – RS.
O empreendimento possui uma área total de 633.96 metros quadrados, que será
utilizado para a atividade de comércio e serviço, restaurantes, lancherias e similares e
estabelecimento de recreação e lazer.
O empreendimento tem como atividade principal a de Restaurantes, lancherias e
similares (com ênfase em restaurante), estabelecimento de recreação e lazer (casa de festas
e eventos), e comércio e serviço diversificados (Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos
de uso doméstico e pessoal).
Contatos:
Restaurante Parque dos Pinheiros
Responsável pela empresa: Diego Berwanger
Tel.: (54) 3261-2210 / (54) 99214-9217
Endereço: Av. Independência, s/n, bairro Do Parque, Parque dos Pinheiros, Farroupilha -
RS, CEP 95170-166.
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Arquiteta e Urbanista Adriana Magagnin (Responsável Técnico pelo EIV).
Tel.: (54) 3412-0282 ou (54) 99995-8496
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Jacob Zucco, n° 75, sobreloja, bairro Planalto, Farroupilha – RS
1.1. Características do Local do Empreendimento
O empreendimento está localizado na Av. Independência, s/n, bairro Do Parque, Parque
dos Pinheiros, Farroupilha - RS, CEP 95170-166, zona ambiental G (ZAG), local este onde
já existem outras atividades na mesma área. Seu entorno se caracteriza pelo uso residencial
unifamiliar, comércio e serviço e industrial.
Figura 01 – Localização da Implantação
No entorno, as edificações existentes dividem-se em três tipos: comercial e serviços,
residenciais unifamiliares e industrial que aparece em menor quantidade, portanto, no
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entorno da edificação há um misto dos usos. As zonas ambientais que as compõem é
juntamente com a Zona Ambiental G (ZAG) a Zona Ambiental BC (ZABC), Zona Ambiental
D (ZAD), Zona Ambiental E (ZAE) e ainda próximo a Zona Ambiental A (ZAA).
1.2 Características da Área de Influência do Empreendimento
Pode-se analisar que em seu entorno possuem características predominantemente
comercial/serviços, residencial e uso misto, e por estar localizado em área central, é possível
encontrar em vários pontos equipamentos públicos e privados.
Por consequência da localização a densidade populacional no entorno imediato é alta,
o que faz com que o empreendimento seja compatível, devido ao seu gabarito e usos,
somando com a região.
2. Legislação Urbana e Ambiental Aplicável ao Empreendimento
Neste terreno aplica-se a Lei Municipal n° 4.176 de 26 de Novembro de 2015, que institui
o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado do Município de Farroupilha –
PDDTI -, que dispõe sobre a organização do espaço territorial do Município de Farroupilha,
urbano e rural, visando alcançar o desenvolvimento sustentável e a função social da cidade
e da propriedade, em atendimento às disposições do Artigo 182 da Constituição Federal, da
Lei Federal n° 10.257, de 20 de Julho de 2001- Estatuto da Cidade, da Lei Federal n° 12.587
de 03 de Janeiro de 2012 – Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e da Lei
Federal n° 13.089 de 12 de Janeiro de 2015 – Estatuto da Metrópole.
A zona onde se encontra locado o empreendimento classifica-se como Zona
Ambiental G (ZAG), zoneamento de proteção ambiental, que é caracterizada por ser uma
área de usos mistos não sendo permitido apenas as atividades geradoras de trafego pesado,
postos de combustível, industrias abaixo e acima de 300m² com baixo e médio potencial
poluidor, industrias com alto potencial poluidor, indústrias de bebidas, agroindústrias,
atividades rurais e oficina/manutenção de veículos, conforme indica tabela abaixo.
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Figura 02 –Tabela de Atividades Permitidas Por Zona Ambiental Fonte: Prefeitura Municipal de Farroupilha
Segundo a Lei citada anteriormente, e constante no anexo 3 – Quadro de Regime
Urbanístico, aplicando-se os índices da Zona Ambiental G (ZAG), sendo ele, Índice de
Aproveitamento (IA) do terreno é de 0.6, a Taxa de Ocupação (TO) é de 30%. Com relação
aos recuos laterais, em casos de existência de janelas deverá ser respeitado um recuo lateral
mínimo de 1,50 metros. No empreendimento em questão, todos estes itens são respeitados.
Para esta atividade foi considerada uma vaga a cada 150,00m² de Área Construída
Computável (ACC), totalizando a necessidade mínima de 5 vagas. O empreendimento em
questão conta com um pátio onde o número de vagas é bem maior que o exigido, sendo
assim, acomoda muito bem seus frequentadores e não gera trafego e nem ocupa as vagas
de estacionamento das vias públicas.
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Figura 03 – Mapa de Zoneamento de Farroupilha Fonte: Prefeitura Municipal de Farroupilha
3. Diagnóstico e Representações da Situação Atual da Área do Empreendimento
O terreno onde está implantado o empreendimento encontra-se totalmente dento da
Zona Ambiental G (ZAG) e está localizada dentro do Parque dos Pinheiros. Ao Norte, leste
e Oeste está rodeado por vegetação e equipamentos que compõe o Parque dos Pinheiros,
a sul possui edificações residenciais.
4. Impactos do Empreendimento Sobre a Área de Vizinhança
4.1. Impacto Ambiental
4.1.1. Meio Físico
4.1.1.1. Características Geológicas, Formação de Tipos de Solo
12
Regionalmente o município de Farroupilha tem o substrato rochoso composto de rochas
vulcânicas da Formação Serra Geral – fácies Caxias do Sul, sendo que nas cotas mais
baixas, principalmente no entorno das principais drenagens, afloram os depósitos
aluvionares quaternários.
A Formação Serra Geral é produto de um dos mais importantes eventos de
magmatismo ocorridos no planeta, cobrindo cerca de 1.200.000 km², ou ainda, em torno de
75% de toda a área da Bacia do Paraná. É resultado de um vulcanismo de platô bimodal,
sendo as rochas mais antigas representadas por um magma mais primitivo resultando em
rochas básicas (basaltos – fácies Gramado) intercaladas por fluidos tardios mais silicosos
(riodacitos e dacitos – fácies Caxias). O derrame foi iniciado a cerca de 120 M.a., e tem suas
origens atribuídas a ascensão de plumas do manto sob a crosta gondwânica e o
consequente extravasamento por falhamentos profundos (principalmente na direção
NE/SO). Este evento se deu na região hoje ocupada pelo Oceano Atlântico, quando ainda
coexistiam os continentes Americano e Africano unidos no então Super-Continente
Gondwana. Assim, grande parte de sua porção meridional foi coberta pela deposição de
dezenas de estratos de rochas vulcânicas, restando a ocorrência destas tanto sobre o Brasil
quanto na África Ocidental. No Brasil todo o pacote já foi parcialmente dissecado e apresenta
as maiores espessuras da ordem de 800 a 1.000 metros, recobrindo aproximadamente toda
a metade norte do Estado do Rio Grande do Sul além de partes dos estados de Santa
Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Em Farroupilha ocorrem predominantemente as rochas da fácies Caxias, com
litologias variando entre dacitos e riodacitos. Estas rochas apresentam textura afanítica ou
porfirítica, com fenocristais compostos de quartzo de alta temperatura e comumente
apresentam estruturas de fluxo horizontais. Estruturalmente, a Formação Serra Geral
apresenta fraturamento de resfriamentos horizontais e verticais, proporcionando boas
condições de armazenar e conduzir fluidos, por isso esta unidade é considerada um
excelente aquífero de onde se explota a água que supre as necessidades de muitos
municípios localizados sobre ela. Geotecnicamente os riolitos apresentam grande
resistência à pressão não sofrendo recalque por adensamento, porém geram solos mais
ácidos e silicosos.
13
4.1.1.2. Topografia, Relevo e Declividade
A cobertura de solo na área de estudo é praticamente homogênea, variado em
espessura entre 0,5m e 1,5m. O solo apresenta-se argiloso-arenoso com horizontes bem
definidos. O horizonte A de maneira geral está saturado em matéria orgânica, o que se nota
pela coloração escura e odor de ácidos orgânicos presentes no mesmo.
O terreno apresenta uma diferença entre cotas de aproximadamente 15 metros,
sendo que o relevo se classifica como suavemente ondulado, 3 a 8% de declividade.
Vale salientar, que a edificação já está totalmente edificada desde o ano de 1979, e
desde então exerce a atividade similar a que será exercida pelo empreendimento.
Figura 04 – Vista superior da área e edifícios já existentes Fonte: google Earth
4.1.1.3. Características do Clima e Condições Meteorológicas da
Área Potencialmente Atingida pelo Empreendimento
14
O clima de Farroupilha é classificado como temperado, a pluviosidade é significativa
ao longo do ano sendo as chuvas bem distributivas durante o ano. A distribuição sistêmica
das chuvas durante o ano nesta região acontece como consequência direta da floresta
atlântica, que por meio da evapotranspiração é responsável por cerca de 70% das chuvas
regionais. O aumento do desmatamento pode ser notado temporalmente pela gradativa
substituição de chuvas esparsas e calmas por eventos de precipitação intensas e severas.
Esta tendência tende a deixar o clima local mais seco e suscetível a eventos pluviométricos
extremos que podem causar grandes prejuízos econômicos, principalmente nos sistemas
agrícolas e abastecimentos hídricos.
De acordo com a classificação climática de Köppen e Geiger o clima em Farroupilha
é classificado como Cfb – clima temperado marítimo húmido. A temperatura média é 16.8°C
e a pluviosidade anual é de 1.837 mm. O mês de maior pluviometria em geral é o mês de
Setembro, com uma média de 188 mm, sendo Maio o mês mais seco com uma média mensal
de 118 mm.
As temperaturas médias durante o ano variam de 8.9°C a 21.7°C. Em junho, a
temperatura média é 12.8 °C, sendo a média mais baixa do ano.
4.1.1.4. Características da Qualidade de Ar na Região
A qualidade do ar na região é mediana, sendo que as classificações de qualidade do
ar variam conforme os poluentes atmosféricos analisados. A tabela 01 apresenta os valores
médios de concentração e classificações para 05 poluentes usualmente utilizados como
índices.
Figura 05– Níveis médios de poluentes atmosféricos verificados na região. Fonte: CPTEC – INPE
15
4.1.1.5. Características dos níveis de Ruído na Região
E empreendimento deve se responsabilizar para que o ruído gerado pelos eventos
não ultrapasse 80 decibéis causando desconforto e gerando impacto a vizinhança, portanto
é sempre mantido pelo proprietário do empreendimento um controle rígido do som para que
tal problema não ocorra.
Também foram instalados aparelhos de ar condicionado, mantendo sempre uma boa
temperatura no ambiente, assim possibilitando que as portas e janelas do empreendimento
fiquem sempre fechadas, evitando que o som seja propagado para a parte externa da
edificação mantendo dentro do limite de 80 decibéis assim não causando incomodo a
vizinhança.
Leva-se em consideração também a distância entre o empreendimento e as
edificações vizinhas, sendo ela de aproximadamente 60m, onde nesta área possui uma
densa vegetação que serve como barreira para os efeitos possíveis dos ruídos.
4.1.1.6. Características da Ventilação e Iluminação
A área do empreendimento está localizada em uma região de vegetação mais aberta,
com boa ventilação, ventos predominantemente vindos do nordeste e boa luminosidade ao
longo do ano.
4.1.1.7. Características dos Recursos Hídricos da Região
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico de Farroupilha, a cidade está
inserida em duas bacias hidrográficas, a bacia Taquarí – Rio das Antas e a bacia do Rio Caí.
Como o município se encontra em um divisor de águas, são encontrados rios de
vazões menos expressivas e sub-bacias hidrográficas com tratamento inferior a 500 km².
Os cursos d’água com maior destaque deságuam no Rio das Antas, com o Arroio
Biazus e Arroios Alencastro, Burati e Barracão, que foram a sub-bacia do Rio Burati. Na
porção da bacia do Rio Caí, podem ser citados os arroios das Pedras, Fuzil e Ventoso.
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Figura 06 – Recursos Hídricos de Farroupilha Fonte: Sustentare Soluções Ambientais
4.1.2. Meio Biológico
4.1.2.1. Características dos Ecossistemas Terrestres da Região
Farroupilha está situada na região fitogeográfica da Floresta Ombrófila Mista,
pertencente ao Bioma da Mata Atlântica, também conhecida como Floresta de Araucária,
formação que cobria originalmente cerca de 175.000 km 2 na Região Sul do Brasil.
Atualmente restam apenas 20.000 km², povoando os mais diferentes tipos de relevos,
solos, litologias e situações afastadas das influências marítimas.
A alteração dos ambientes naturais da região teve início no final do século XIX, junto
a chegada dos primeiros colonizadores italianos, que primeiramente se instalaram onde hoje
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estão localizados os municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, São Marcos, Garibaldi, Carlos
Barbosa, Bento Gonçalves entre outros.
A princípio, dentro de pequenas propriedades, os colonizadores promoveram o
desmatamento da floresta para a implantação de culturas de trigo, milho, feijão, videira e
pequenas áreas de pastagem. Por tratar-se de solos pouco profundos, distróficos,
pedregosos e de alta erosão, passou a ocorrer degradação gradual dos terrenos, tornando-
os menos produtivos. Assim, a solução encontrada foi a abertura de novas frentes a partir
da derrubada de florestas e abandono dos terrenos desgastados.
A partir do século XX as terras começaram a ter uso comercial e as culturas de
frutíferas, o plantio de espécies exóticas, as áreas destinadas às pastagens e exploração da
madeira cresceram rapidamente, acelerando a degeneração das matas e provocando
processos erosivos, com consequente aumento da turbidez e assoreamento das águas.
A exploração intensiva da Araucaria angustifolia levou a espécie quase à extinção. O
uso de agrotóxicos e de adubos químicos desequilibrou drasticamente as populações
faunísticas, causou a rarefação de espécies e interferiu diretamente nas cadeias
alimentares. Fatores esses que modificaram significativamente as condições naturais dos
habitats e da paisagem, provocando fortes alterações nas comunidades faunísticas.
A presença de loteamentos, ruas, estradas, rotas e caminhos na propriedade e em
seu entorno favoreceu a passagem de pessoas, perturbando os animais, constituindo,
assim, um impacto local considerável sobre a flora e fauna.
No final do século XX, com o advento de legislações, medidas proibitivas de caça e
desmatamento e movimentos voltados à preservação, a fauna local foi gradativamente
recuperando espaço e hoje é representada por várias espécies, tais como: corujas, gaviões,
quero-quero, saracura, sabiás, morcegos e tatus.
A área do empreendimento foi descaracterizada de suas feições originais em
decorrência da antropização, principalmente através da ocupação urbana no entorno e nela
própria, sendo que o entorno é composto principalmente por terrenos direcionados ao uso
comercial e residencial.
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4.1.2.2. Características e Análise dos Ecossistemas Aquáticos da
Área de Influência do Empreendimento
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída.
4.1.2.3. Características e Análise dos Ecossistemas de Transição
da Área do Empreendimento
Por se tratar de uma área impactada pela ação antrópica, o ecossistema local é
tipicamente urbano. A monocultura implantada no local serve de abrigo principalmente para
avifauna regional, portanto não haverá impactos significativos quanto a ocupação deste lote,
além da impermeabilização do terreno e aumento das drenagens.
4.1.2.4. Áreas de Preservação Permanente, Unidades de
Conservação e Áreas Protegidas por Legislação Ambiental
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída.
4.1.3. Meio Antropológico
4.1.3.1. Características da Dinâmica Populacional da Área de
Influência do Empreendimento
O fluxo de pedestres, a pé, no entorno do empreendimento é de grande fluxo, em
função do ambiente do Parque dos Pinheiros, por estar localizada em área de centro urbano,
existe também um considerável fluxo. O empreendimento não influenciara na dinâmica da
população, pois no local em analise já abrigou atividade similar a atividade em estudo e não
haverá acréscimo de área edificada.
4.1.3.2. Características do Uso e Ocupação do Solo, com
Informações em Mapa, da Área de Influência do Empreendimento.
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O empreendimento encontra-se na Zona Ambiental G, Zoneamento de preservação
ambiental, com ocupações comerciais e de serviços lindeiras a este zoneamento.
A área de influência do complexo está localizada em grande parte no próprio terreno
da implantação, gerando assim pouco impacto a em áreas públicas ou lindeiras à mesma.
4.2. Impactos na Estrutura Urbana Instalada
4.2.1. Equipamentos Urbanos e Comunitários
A localização do empreendimento proporciona que ele seja bem servido de
equipamentos urbanos, tais como paradas de ônibus, prestação de serviços e infraestrutura.
Pois a edificação onde o empreendimento será instalado já é existente e consolidada.
4.2.2. Abastecimento de Água
O abastecimento de água é feito através da rede pública da CORSAN existente no
local.
A demanda de água para a o novo empreendimento o não será superior à oferta já
fornecida a edificação existente.
4.2.3. Esgotamento Sanitário
Os efluentes serão encaminhados até a o sistema de tratamento proposto em projeto
já aprovado da edificação existente.
4.2.4. Fornecimento de Energia Elétrica
A energia elétrica será fornecida pela RGE, conforme já é fornecida e sua demanda
não será alterada.
4.2.5. Rede de Telefonia
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A rede de telefonia já disponibilizada para o entorno e o empreendimento existente,
atende à demanda.
4.2.6. Coleta de Lixo
O empreendimento a ser consolidado manterá a coleta de lixo já feita pelo
empreendimento anterior, tendo em vista que a atividade exercida é a mesma, não havendo
quantidade considerável de resíduos além do já existente.
4.2.7. Pavimentação
O empreendimento a ser consolidado na área utilizará o mesmo acesso já existente
e utilizado pela empresa já consolidada, sendo ele de uso para visitantes do Parque dos
Pinheiros e também aos frequentadores do empreendimento. Este acesso é pavimentado
em pedra e possui as rotulas e demais exigências.
4.2.8. Iluminação Pública
Iluminação pública e particular já existentes no local.
4.2.9. Drenagem Natural e Rede de Águas Pluviais
Não se aplica ao caso pois a edificação existente já possui drenagem.
4.3. Impactos na Morfologia
4.3.1. Volumetria das Edificações Existentes da Legislação
Aplicável ao Projeto
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A edificação já está concluída, desta forma como um todo não gerará impactos ou
influências na percepção visual do entorno atual, sendo que a edificação já faz parte deste
local a muitos anos.
4.3.2. Bens Tombados na Área de Vizinhança
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída.
4.3.3. Vias Públicas Notáveis que se Constituam em Horizonte
Visual de Ruas e Praças em Lagoas, Rios e Morros
Por se tratar de uma edificação construída a mais de 40 anos, a mesma já se faz
importante ao local, já fazendo parte do seu visual
4.3.4. Marcos de Referência Local
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída.
4.4. Impactos sobre o Sistema Viário
4.4.1. Geração e Intensificação de Polos Geradores de Tráfego e
Capacidade das Vias
O fluxo de veículos não terá acréscimo tendo visto a atividade já está consolidada no local
e, assim não gerando acréscimo de fluxo, tendo em vista que as vias atuais atende esta
demanda.
4.4.2. Sinalização Viária
O empreendimento não necessita novas sinalizações públicas além das já existentes.
22
4.4.3. As Condições de Deslocamento, Acessibilidade, Oferta e Demanda por
Sistema Viário e Transporte Coletivo
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída e o empreendimento
possuirá sistema de transporte aos seus funcionários, sendo que não terá acréscimo em
número considerável em relação aos existentes.
4.4.4. Demanda de Estacionamento
O empreendimento possui estacionamento em sua área interna já edificada, para veículos
de pequeno e médio porte. Não necessitando ampliação ou uso da via pública para as vagas
utilizadas pelos veículos dos funcionários e visitantes.
5. Impactos Durante a Fase de Obras do Empreendimento
5.1 Proteção das Áreas Ambientais Lindeiras ao Empreendimento
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída.
5.2. Destino Final do Entulho das Obras
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída.
5.3. Produção e Nível de Ruídos
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída.
5.4. Movimentação de Veículos de Carga e Descarga de Materiais para as
Obras
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída.
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6. Proposição de Medidas Preventivas
Não se aplica ao caso, pois a edificação já está concluída.
7. Relatório Conclusivo
Com base no exposto e em estudos realizado, declaro que os impactos ambientais
advindos do presente empreendimento têm intensidade mínima, por já ser uma edificação
concluída a mais de 40 anos e que não haverá nenhuma obra para a instalação do novo
empreendimento.
Não há barreiras ambientais para a instalação do empreendimento no local.
O empreendimento não causará grandes danos ou transtorno a vizinhança do
entorno, não necessitara de o aumento da demanda de infraestrutura urbana e pública não
irá sobrecarregar a demanda já existente e utilizada na região de entorno, além de seguir
todas as leis e normas de parâmetros urbanísticos e civis vigentes.
Em relação aos ruídos, o proprietário se compromete em mantes e controlar os níveis
de ruídos de modo a não incomodar a população do entrono, mantendo sempre as janelas
e porta da edificação fechadas.
8. Equipe Técnica Responsável pela EIV
Responsável Técnico:
Arquiteta e Urbanista Adriana Magagnin. CAU A 121167-6.
Empresa INFINITI PROJETOS LTDA.
9. Bibliografia
RIO GRANDE DO SUL. Lei Municipal n° 4.169 de 11 de novembro de 2015. Dispõe sobre o
Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança -
EIV/RIV;
24
RIO GRANDE DO SUL. Lei Municipal n° 4.176 de 26 de novembro de 2015. Institui o Plano
Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado do Município de Farroupilha – PDDTI;
RIO GRANDE DO SUL. Plano diretor Municipal de Farroupilha. Institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Farroupilha-PDDUA, e dá Outras
Providencias;
Google Earth.
Farroupilha, 21 de maio de 2019.
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INFINITI PROJETOS
Arq. Urb. Adriana Magagnin
CAU A 121167-6
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RESTAURANTE PARQUE DOS PINHEIROS
CNPJ: 32.798.698/0001-29
Diego Berwanger – responsável
CPF: 764.587.680-87