UNISALESIANO
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium
Curso de Psicologia
Ana Luisa Cardador Rocco
Juliana Aparecida dos Santos Morgado
ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DE
STRESS UTILIZADAS PELA MULHER
CONTEMPORÂNEA
LINS-SP
2014
Ana Luisa Cardador Rocco
Juliana Aparecida dos Santos Morgado
ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DE STRESS UTILIZADAS PELA
MULHER CONTEMPORÂNEA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, curso de Psicologia, sob a orientação do Prof.º Me. Oscar Xavier de Aguiar e orientação técnica da Prof.ªMa. Jovira Maria Sarraceni
LINS-SP
2014
Rocco, Ana Luisa Cardador; Morgado, Juliana Aparecida dos Santos
Estratégias de Enfrentamento de Stress utilizadas pela mulher
contemporânea / Ana Luisa Cardador Rocco; Juliana Aparecida dos Santos
Morgado. – – Lins, 2014.
71p. il. 31cm.
Monografia apresentada ao Centro Universitário Católico Salesiano
Auxilium – UNISALESIANO, Lins-SP, para graduação em Psicologia, 2014.
Orientadores: Jovira Maria Sarraceni; Oscar Xavier de Aguiar
1. Stress. 2. Mulher Contemporânea. 3. Psicologia Cognitiva Comportamental. 4. I Título.
CDU 658
P49g
ANA LUISA CARDADOR ROCCO
JULIANA APARECIDA DOS SANTOS MORGADO
ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DE STRESS UTIIZADAS PELA MULHER
CONTEMPORÂNEA
Monografia apresentada ao Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium,
para obtenção do título de Bacharel em Psicologia.
Aprovada em: 11/12/2014
Banca Examinadora:
Profº Orientador: Oscar Xavier de Aguiar
Titulação: Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Assinatura:_________________________________
1º Prof(a): José Ricardo Lopes Garcia
Titulação: Doutor em Psicologia Clínica de orientação Psicanalítica pela
Universidade de São Paulo-USP.
Assinatura:_________________________________
2º Prof(a): Viviane Cristina Bastos Armede
Titulação: Enfermeira Especializada em Centro Cirúrgico e Central de Materiais,
professora no curso de Enfermagem no Unisalesiano de Lins.
Assinatura:_________________________________
AGRADECIMENTOS
Agradeço à minha família pelo apoio em todos os momentos, especialmente
aos meus pais.
Juliana Ap. dos Santos Morgado
Agradeço a todos que fizeram parte da minha formação, em especial meus
pais e minha avó pelo incentivo e apoio.
Ana Luisa Cardador Rocco
RESUMO
A história da mulher na sociedade brasileira passou por várias mudanças durante séculos, até chegar aos dias atuais. Possuindo uma nova configuração de estilo de vida a qual lhe é atribuída o espaço público, saindo assim apenas de submissa ao homem com papel de reprodutora para habitar os espaços ocupacionais, sociais, políticos e os já atribuídos desde o inicio da história como o familiar. Por conta desse novo estilo de vida e rotina, a mulher contemporânea detentora de multiplicidade de papéis está exposta a variados eventos externos e internos, que podem ser geradores de stress, decorrente das mudanças constantes em sua rotina. A pesquisa verificou a ocorrência de stress, a sintomatologia e fase, assim como as estratégias de enfrentamento utilizadas pelas mulheres para lidar com as situações cotidianas geradoras de stress. Através desta, compreendeu-se que o stress esta presente nesta população, com prevalência de sintomas psicológicos e a fase de resistência como mais frequente, as estratégias com foco no comportamento e avaliação positiva dos eventos mostraram ser mais eficazes, as estratégias relacionadas às cobranças internas e emocionais, tendem ao descontrole fazendo com que o stress se agrave. Os resultados apontam para um olhar de alerta para esta população, que pode estar com a qualidade de vida prejudicada, portanto, através da Psicologia Cognitivo Comportamental e suas técnicas buscar reestruturação nas avaliações dos eventos e algumas mudanças na rotina podem colaborar para o manejo do stress, impedindo com que este chegue ao nível de exaustão, causando doenças e atrapalhando diretamente a vida do sujeito. Palavras Chave: Stress. Mulher Contemporânea. Psicologia Cognitivo Comportamental. Estratégias de Enfrentamento.
ABSTRACT
The history of women in Brazilian society has been true several changes over the centuries, until the present day, having a new lifestyle, from beingsubmissive to man, withthe reproductiverole, to beat occupational places, social, political, withthe alreadyassigned roles since the beginning of the storysuch as the homelike. Due this new lifestyle and routine, the contemporary woman holds multiple roles, and is exposed to various external and internal events that can be generators of stress resulting from the constant changes in your routine. The research found the occurrence of stress, thesymptomatologyand phase, as the coping strategies used by women to deal with the situations that are generating stress. Through this it is understood that stress is present in this population, with prevalence of psychological symptoms and the stage of resistance as more frequent, the strategies are focusing on behavior and positive assessment of events proved to be more effective, and strategies related to internal demands and the emotional, tend to lack causing more stress . The results indicate a warning look for this population which may have impaired the quality of life, therefore through Cognitive Behavioral Psychology and its techniques seek restructuring the evaluations of events and some changes in routine can collaborate to manage stress, preventing it reaches the level of exhaustion, causing disease and directly disrupting the subject's life.
Keywords: Stress. Contemporary woman. Cognitive Behavioral-Psychology. Coping
Strategies.
LISTA DE TABELA
Tabela 1-Ocorrência de Stress...................................................................................31
Tabela 2-Estratégias de Enfrentamento do Stress.....................................................34
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 8
CAPÍTULO I..............................................................................................................................................10
MULHER CONTEMPORÂNEA ........................................................................................................10
1.1 A Mulher na História do Brasil ...................................................................... 10
1.2 A Mulher Contemporânea ............................................................................. 14
CAPÍTULO II ............................................................................................................................................18
O STRESS E AS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO .................................................18
2.1 O Stress ........................................................................................................ 18
2.2 Estratégias de Enfrentamento de Stress ...................................................... 23
CAPÍTULO III ...........................................................................................................................................29
O STRESS E AS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO UTILIZADAS PELA
MULHER CONTEMPORÂNEA ........................................................................................................29
3.1 Pesquisa ....................................................................................................... 29
3.2 Instrumento ................................................................................................... 29
3.3 Participantes ................................................................................................. 29
3.4 Procedimento ................................................................................................ 30
3.5 Resultados da Pesquisa ............................................................................... 30
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ....................................................................................................37
CONCLUSÃO ..........................................................................................................................................39
REFERÊNCIAS .......................................................................................................................................41
APÊNDICES .............................................................................................................................................46
ANEXOS ....................................................................................................................................................49
8
INTRODUÇÃO
Este trabalho aborda sobre o stress na mulher contemporânea, e as
estratégias de enfrentamento utilizadas por estas.
Através da evolução social da mulher, hoje esta possui um estilo de vida
distinto ao de algumas décadas atrás, onde se limitava a ser mãe, esposa e dona de
casa. Após lutas, hoje a mulher possui várias conquistas e papel ativo na sociedade
em diversos âmbitos, sem deixar de ocupar seus papéis tradicionais. Além de mãe,
esposa e dona de casa, a mulher contemporânea está no ambiente ocupacional,
acadêmico, social e político.
A partir desta perspectiva pode-se pensar que o novo estilo de vida da mulher
a expõe a uma variedade de eventos estressores, estando suscetível a mudanças
em sua rotina, cobranças e exigências desses vários ambientes a qual habita,
facilitando assim a ocorrência de stress.
Assim, com a hipótese de que a multiplicidade de papéis vivenciada pela
mulher contemporânea pode facilitar o surgimento do stress, o que se torna mais
grave quando elas não sabem a maneira de lidar com ele, propõe-se nesta pesquisa
compreender de que forma essa população lida com os eventos estressores e se
possuem stress.
Para averiguar se o estilo de vida da mulher atual é gerador de stress,
realizou-se a pesquisa com mulheres detentoras de multiplicidade de papéis
estudantes dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Psicologia do Unisalesiano de
Lins, com papel ativo no mercado de trabalho e que residem sozinhas ou com
cônjuge. Verificou-se por meio do Inventário de Sintomas de Stress para Adultos de
Lipp- ISSL (2005) se há ocorrência de stress, a sintomatologia e fase e também por
meio do Questionário de Estratégias de Enfrentamento de Stress (Apêndice-A) as
estratégias de enfrentamento utilizadas por estas para lidar com as situações
cotidianas geradoras de stress.
Compreendendo que o stress é uma resposta física e psicológica a eventos
externos ou internos, seja bom ou ruim, fazendo com o que o organismo utilize
energia adaptativa para a nova situação, gerando sintomas (LIPP e MALAGRIS,
2001), este está diretamente ligado a mudanças que exijam adaptação, buscando no
9
organismo novas formas de respostas para restabelecer o equilíbrio tanto físico
quanto psíquico.
Portanto, com o objetivo de compreender se realmente o stress atinge essa
população bem como estas lidam com este, esta pesquisa poderá contribuir em
melhorias na qualidade de vida e rotina da mulher atual.
Através da Psicologia Cognitivo-Comportamental, serão avaliadas as
estratégias de enfrentamento de stress utilizadas pela mulher e como estas
contribuem para o agravamento ou controle do stress influenciando em sua rotina.
10
CAPÍTULO I
MULHER CONTEMPORÂNEA
1.1 A Mulher na História do Brasil
No Brasil à mulher inicialmente era atribuída às funções de esposa e mãe,
sendo submissa ao marido, excluída da vida pública e mercado de trabalho, assim,
ficavam apenas na vida privada.
Desde a colonização dos portugueses às mulheres se limitavam ao lar e a
igreja. Mesmo com algumas lutas no período imperial, seu espaço continuou restrito
devido ao regime patriarcal, o qual a mulher cabia à submissão (SOUZA, BALDWIN
e ROSA, 2000; PRIORE, 1988).
Neste mesmo período, a educação feminina não era vista como necessária e
havia somente alguma possibilidade de estudo nos conventos religiosos, sendo a
maioria destes voltados a mulheres ricas. Elas aprendiam a ler e escrever, música,
dança e afazeres domésticos. Já para as mulheres pobres foram criados
recolhimentos, lá elas aprendiam noções da catequese e recebiam instruções sobre
o Recolhimento do Parto, que era uma instituição que acolhia mulheres
desobedientes (MOTT, 1988).
A história mostra que no passado a maior importância para as mulheres era
constituir família, ou seja, casar-se e cumprir o papel de esposa e reprodutora,
dependente economicamente do marido, o qual era responsável pelo sustento da
casa e que possuía um papel ativo na vida pública e política. Desta forma,
condenando as mulheres que eram solteiras. Estas vistas como mulheres mal
procedidas, pois tinham que trabalhar em praças, casas de comércio, em atividades
como costura, venda de alimentos e também em casas de prostituição para garantir
o próprio sustento e o dos filhos.
Priore (1988) fala sobre a precária condição de vida dessas mulheres, muitas
vezes abandonadas pelos maridos, que tem por ofício buscar homens passageiros,
tornando comum, mães, pais e maridos consentirem a prostituição de suas mulheres
e filhas, devido à extrema pobreza em que viviam.
11
Caio Prado ressaltou que mulheres fora do espaço doméstico, viram mulheres
propagadoras de irregularidade moral, rotuladas como mulheres com facilidades de
costumes (apud PRIORE, 1988).
Pode se atribuir essa concepção a religião, que possuía grande influência
sobre a política e vida das pessoas. O casamento era valorizado e sua finalidade era
a reprodução condenando o prazer físico no sexo, assim era de interesse da igreja
adestrar a sexualidade dentro do contexto conjugal, com o motivo de tornar a família
o centro da moral cristã. Os discursos proclamados pela igreja buscavam enfatizar o
valor da virgindade, do casamento, como uma oportunidade de boa vida, como algo
grandioso (PRIORE, 1988; ARAUJO, 2002).
Distantes das purezas das mulheres casadas estavam às mulheres livres,
negras e brancas empobrecidas, que tinham de lutar contra todas as dificuldades
que a vida lhes apresentava.
Essas mulheres eram vistas como desabusadas, tinham como fonte de renda
e sobrevivência o ofício da prostituição com a aceitação dos pais, decorrente da
miséria em que viviam (PRIORE, 1988) que ainda acrescenta:
A prostituição, embora aparentemente transgressora, constitui-se numa prática a serviço da ordem sócio-espiritual no mundo moderno. No Brasil, no entanto, as características que a tornavam um mal necessário, vão misturar-se com outras práticas consideradas pelas autoridades como transgressoras, fazendo com que a igreja enxergasse em cada mulher que infringisse as normas uma prostituta em potencial. Como não se isolava prostitutas em “putarias e mancebias” nem se as cobria com véus como era uso na metrópole, na colônia os limites entre os comportamentos tidos por desviantes e a prostituição eram tênues. (p. 22)
Era totalmente ignorado o fato de uma mulher viver do trabalho honesto. As
mulheres pobres nem sonhavam com a idéia de casamento, pois, para isso era
necessário dinheiro, então estas já eram vistas como indisciplinadas.
Esse processo acabou gerando grandes desordens na sociedade. As
mulheres desejosas de companheiros e filhos, dividir tarefas de trabalho, se
relacionavam com outras pessoas, dando origem ao concubinato, intitulado como
casamento por juras, ou seja, o clero compreendia que o casamento era o ser
marido e mulher, partilhando da mesma casa, do mesmo leito e estes só procuravam
a benção dos padres por medo das penas divinas.
12
Assim, o matrimônio era reservado às mulheres da elite, os restantes das
mulheres formavam uniões alternativas que garantiam a realização da maternidade
e da vida conjugal.
As mulheres concubinadas, casadas ou separadas, enfrentavam a
maternidade da maneira que podiam, de acordo com a sua realidade.
De acordo com Priore (1988) a rotatividade dessas crianças tidas fora do
casamento, era natural, visto que se as mulheres pobres, com dupla jornada de
trabalho, somadas a ausência de um companheiro acabava distribuindo os filhos
entre amigos e parentes para criar.
Havia também mulheres que compartilhavam da fome e da pobreza com seus
filhos. Assim como havia mulheres que tinham o orgulho de sustentar a família
sozinha e aquelas que recebiam o apoio e o sustento dos maridos.
O início das mudanças envolvidas no papel social da mulher foi ao final do
século XIX e inicio do século XX.
Na Assembléia Constituinte de 1823, Manoel Costa defendia a necessidade
da educação para ambos os sexos, mas apenas em 1827 foram feitas as primeiras
escolas para mulheres e realizado os primeiros exames para admissão de
professora (MOTT, 1988). A lei de 15 de outubro de 1827 além de determinar
escolas para meninas nos locais mais populosos pregava a igualdade de salários
para professores de ambos os sexos. Mesmo após a inserção de escolas, alguns
pais não consideravam necessário ás filhas os estudos e sim o aprendizado nas
atividades domésticas (THOMÉ, 1968).
Em 1850, foi proibido que as mulheres participassem do comércio sem
permissão do marido (GRAHAM, 1990 apud, SOUZA, BALDWIN e ROSA, 2000),
entre os anos de 1872 a 1900, houve aumento das mulheres atuando na educação,
porém, com salários inferiores (SOUZA, BALDWIN, ROSA, 2000).
Assim, em 1910, criou-se o Partido Republicano Feminino, que incluía em sua
luta o sufrágio. Em 1919 foi apresentado um projeto de lei que estendia o direito de
voto ás mulheres, mas não teve aprovação. Alguns movimentos feministas se
reuniam para tratar de seus interesses, entre eles o sufrágio, as participantes eram
em maioria mulheres com graduação e nível social elevado. Em 1927 as mulheres
do Rio Grande do Norte foram as primeiras na conquista ao voto (ARAUJO, 2003).
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A mulher somente adquiriu o direito ao voto no ano de 1932, voto este
universal e secreto, além do direito de participar da política podendo realizar a
candidatura (ARAUJO, 2003).
Neste sentido, vale mencionar a edição do Decreto 21.076/1932 que dita o
direito de alistamento eleitoral a todos sem distinção de sexo (ANEXO I).
Com a queda da democracia em 1964 e o golpe militar, o movimento
feminista retornou na década de 1970.
Com o modernismo, o mercado de trabalho e a educação criaram novas
oportunidades para as mulheres, além do acesso a métodos contraceptivos, e
acesso a terapia psicológica, o movimento buscava em seus ideais o espaço nos
campos da saúde, educação, política, trabalho e direitos, além de igualdades
(SARTI, 2004).
Como influência para o movimento feminista na década de 1970, pode-se
citar três fatores, entre eles, a força do movimento em 1975, com a ênfase
internacional e criação do Dia Internacional da Mulher; o segundo fator econômico,
com o aumento de mulheres em altos cargos e economicamente ativas; e como
terceiro fator o apoio da igreja (SOUZA, BALDWIN e ROSA, 2000).
Com a anistia no ano de 1979, na década de 1980 o movimento feminista se
uniu a sindicatos, associações, partidos, incluindo assim, a mulher na sociedade
pública. Obteve-se várias conquistas entre elas, delegacias próprias para tratar a
violência contra a mulher, atenção especializada na saúde pública, em 1988 uma
alteração na Constituição Federal extinguiu a tutela masculina no casamento
(SARTI, 2004).
É de notório conhecimento da sociedade, que ao longo da história as
mulheres sempre foram vistas, socialmente falando, submissas às vontades e
desejos do homem, quase sem direitos, porém com várias obrigações. A mulher
durante séculos foi vítima da opressão e de teorias machistas.
O processo de emancipação da mulher foi uma tarefa árdua, que perdurou
durante séculos até alcançar o status que possui hoje. De sexo frágil, a mulher
passou a ser responsável pelo mais novo processo que o mundo vem sofrendo: a
revolução feminina, onde as mulheres deixaram de ser apenas do lar e vieram
efetivamente participar da construção da história.
A lei 11.340/2006 (Anexo II), conhecida como Lei Maria da Penha, chegou à
sociedade para impor o respeito aos direitos humanos das mulheres. Ela tipifica e
14
define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as formas de
violência, que podem ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, com o
propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar,
mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores.
Sendo assim, o objetivo desta lei, é tratar a mulher como qualquer outro ser
humano, é dar a mesma o direito de uma vida livre de violência e de todo tipo de
discriminação, direito de ser valorizada e educada, livre de padrões, de
comportamentos e práticas com base em conceitos de inferioridade e subordinação.
Assim, o papel da mulher na sociedade foi reconfigurado, o que também
modificou o modelo de família.
Mais adiante a concepção de casamento se renova de acordo com as
mudanças nas relações individuais, assim, o casamento adquiriu novos valores
como a amizade e companheirismo, podendo optar pela reprodução, o qual a mulher
pode estar em igualdade com o marido, isto ocorre com a emancipação sexual da
mulher, que não é mais apenas de reprodução, adquirindo autonomia. Segundo
Araújo, 2002: “O declínio do controle sexual dos homens sobre as mulheres colocou
possibilidades reais de transformação da intimidade” (p.08).
De encontro, surgiram as creches e novas concepções de cuidados com os
filhos. Em 1978, para controle de natalidade, o governo tomou como medida o
planejamento familiar, distribuindo pílulas anticoncepcionais (SOUZA, BALDWIN e
ROSA, 2000).
Segundo Hintz, (2001): “houve uma reformulação dos papéis masculino e
feminino na relação conjugal, o que propiciou o surgimento de novos modelos de
comportamento para ambos os gêneros, tendo o movimento feminista contribuído de
forma significativa para que isso ocorresse” (p.10).
Todas as mudanças sociais, culturais, políticas e econômicas pelas quais a
mulher passou, conseguindo igualdade e mudanças nas suas relações, colaboraram
para o estilo de vida e papel social que esta representa hoje dentro do lar e fora.
1.2 A Mulher Contemporânea
No Brasil e em outros países ocidentais a mulher hoje desempenha vários
papéis em diversos âmbitos sociais, sendo esses frutos de suas conquistas e
evolução na vida pública ao longo da história.
15
Os vários eventos históricos tiveram influências para que isso acontecesse,
dos mais marcantes para que esta evolução ocorresse, podemos relacionar à
revolução industrial, capitalismo, as guerras mundiais, o movimento feminista,
inserção na política, emancipação sexual, mudanças na concepção do casamento,
entre outros.
Com a inserção das máquinas e industrialização no século XIX a mulher
passou a ser mão de obra nas fábricas, trabalhando fora por longas horas, com
baixos salários, além de trabalhar no lar com serviços domésticos e cuidados com os
filhos.
As Guerras Mundiais também tiveram importância na concepção da mulher
contemporânea, pois, colaborou para sua ocupação no mercado de trabalho,
enquanto os homens lutavam na guerra, elas assumiram seus trabalhos, não
desocupando mais esse espaço (PROBST e RAMOS, 2003; THOMÉ, 1968).
Os papéis femininos vieram se modificando ao longo dos anos e com isso a
família, o trabalho e a sexualidade também se modificaram. Diferente de
antigamente, onde os papeis já eram preestabelecidos, no mundo contemporâneo a
individualidade se torna cada vez mais importante.
A individualidade traz a idéia de poder escolher quem ser e a partir desse eu
constituído de pensamentos, sentimentos, formarem relacionamentos afetivos, ou
seja, conciliar projetos individuais de cada um com o outro.
De acordo com Sarti (1995) este processo de individualização foi
impulsionado pelas mulheres a partir do fato de que elas têm o controle de
reprodução, o que permitiu uma reformulação na participação da mulher na vida
privada e publica.
Com isso todas as questões que eram predeterminadas antigamente como a
divisão do trabalho doméstico, a cooperação financeira, o papel de autoridade
designado ao homem, o afeto e educação dos filhos que era tarefa da mãe, hoje é
necessário repensar essas questões de acordo com os sujeitos inseridos no
contexto.
Romanelli (1995) aponta que essas mudanças vêm ocorrendo com
intensidade desde os anos sessenta. A crescente participação da mulher no
mercado de trabalho trouxe mudanças, dependendo do ponto de vista, boas ou
ruins, tanto no contexto familiar em relação ao cuidado com o marido e filhos, como
na distribuição dos afazeres domésticos, assim como na saúde dessas mulheres.
16
A evolução da mulher no mercado de trabalho, um espaço o qual não era
explorado no inicio da história teve como marco os anos noventa, no qual além de
maior participação em trabalho remunerado, teve um aumento do grau de
escolaridade, e de acordo com estatísticas do IBGE, as famílias sob o comando de
mulheres passaram de 18% a 25% (PROBST e RAMOS, 2003). Estes atribuem essa
evolução feminina no mercado de trabalho a dois fatores: aumento de escolaridade,
instrução feminina e a baixa taxa de fecundidade, que desde o início dos anos
noventa baixou para 2,6% caindo para 2,3% ao final da década.
Por outro lado elas conquistaram um significado simbólico positivo, o que
resulta a formas alternativas de viver a vida.
Para Manzini-Covre (1995) a subjetividade não pode estar ligada somente a
uma identidade, ou seja, o papel do homem é somente o exercício profissional e a
mulher ser somente mãe, segundo ela, é interessante que esses desenvolvam e
desempenhem variados papéis, pois se houver perdas ou falhas há outros
importantes papeis a serem exercidos.
Apesar da jornada de trabalho ser igual a do sexo masculino e ainda possuir
as funções às quais sempre lhe foram atribuídas como esposa, mãe e responsável
pelos cuidados com o lar, a mulher assume uma postura independente em sentidos
econômicos e sociais, tendo liberdade em sua vida pública e com relação ao sexo
oposto.
A mulher contemporânea é diferente da mulher descrita por Michelet (1859)
possuindo papel benéfico apenas no casamento, cumprindo o papel de mãe, caso
contrário, se participassem da vida política assim como as adulteras e feiticeiras
seria um mal a sociedade (apud PRIORE, 1988). Hoje diferentemente a sociedade
valoriza a mulher com maior nível de escolaridade, que a cada dia assumem
maiores cargos nas empresas, além de independência financeira e afetiva. Se no
passado as mulheres que eram solteiras eram mal vistas, hoje algumas optam por
esse estado civil.
Por conta da nova identidade de mulher na sociedade, algumas adiam seus
projetos que antigamente eram prioridade como filhos e casamentos (PROBST e
RAMOS, 2003), em busca de realização pessoal, sejam no trabalho, ou em novas
possibilidades, já que hoje a mulher transita pelo espaço público de forma livre e
totalmente aceita.
Vieira, 2005 conclui:
17
A nova identidade da mulher agora se confronta com um mundo instável, em crise de valores, fragmentado, sem direção clara sobre o que ser, o que fazer, o que sentir e pensar, de como viver uma vida significativa e plenamente realizada. Esse novo contexto criado pela pós-modernidade coloca o sujeito diante de uma multiplicidade nunca vista de escolhas e de oportunidades, traz também a possibilidade de análise, do autoconhecimento da mulher, do seu corpo, de sua vida e do que fazer dela. Traz também indicações de como se relacionar com o outro e uma nova concepção de destino como algo aberto, a ser preenchido pela interação de desejos e de liberdades da vida de cada um. (p. 237)
Segundo dados do IBGE de 2012 a população feminina é maioria no Brasil
sendo 100.755.204 mulheres, sendo que em pesquisa realizada em 2010, conclui
que as mulheres são minoria no mercado de trabalho, apesar de que em relação ao
grau de escolaridade estas tem mais anos de estudos do que os homens, sendo
61,2% das mulheres inseridas no mercado de trabalho possuíam 11 anos ou mais
de estudo, o equivalente ao ensino médio completo, para os homens este percentual
era de 53,2%. Das mulheres trabalhadoras com curso de nível superior completo era
de 19,6%, superior ao dos homens, 14,2%. Outra diferença é em relação aos
salários a pesquisa apontou que os homens possuem remuneração maior mesmo
com igualdade de nível de escolaridade e ramos de trabalho (Pesquisa: Mulher no
mercado de trabalho: perguntas e respostas), assim, pode-se concluir que mesmo
após as lutas das mulheres ao longo do século XX e as várias conquistas, ainda
hoje, existe discriminação acerca da sua inserção na sociedade (BRASIL, 2014).
Mesmo com aceitação de seu novo estilo de vida e papéis, no Brasil existe
certa desigualdade entre os sexos, pelo menos no que diz respeito ao mercado de
trabalho.
Cada vez maiores as exigências do mercado e sociais, a mulher obtém um
acumulo de papéis que vão desde os estudos, trabalho e as conquistas materiais e
pessoais que procuram realizar.
18
CAPÍTULO II
O STRESS E AS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO
2.1 O Stress
Observando-se as dimensões biológicas e psicológicas o stress é um
assunto bastante popular atualmente, sendo utilizado para definir diversos estados
pelo quais grandes partes das pessoas passam, ou já passaram em algum
momento.
O stress pode ser compreendido como uma reação à quebra do equilíbrio do
organismo, sendo uma resposta física e psicológica a estímulos que necessitem de
energia adaptativa para lidar com uma nova situação (LIPP e MALAGRIS, 2001).
Diante das frequentes experiências estressantes, como por exemplo, ficar
preso no trânsito por horas, levar advertência do chefe, avaliações no ambiente
acadêmico, doença de um filho ou ente querido, entre outras situações cotidianas, o
stress ocorre no organismo da seguinte maneira:
Quando é alertado para uma ameaça (para eventos negativos de incontroláveis), nosso sistema nervoso nos excita. As frequências respiratória e cardíaca aumentam. O sangue se desloca do sistema digestivo para os músculos esqueléticos. O corpo libera açúcar e gordura para se preparar para a luta ou para a fuga. Simultaneamente, o cérebro (via hipotálamo e glândula pituitária adjacente) ordena que as glândulas adrenais secretem cortisol, o hormônio do estresse. O sistema é maravilhosamente adaptativo. Mas se o estresse for continuo, problemas de saúde e exaustão podem advir. (MYERS, 2006 p. 543)
Assim, a resposta de stress é necessária à sobrevivência e defesa, porém,
em caso de exposição prolongada pode afetar a saúde, causando impactos nos
âmbitos físico, psicológico e social.
O homem é um ser biopsicossocial constituído por estes três meios, isto
quer dizer que todo estímulo que provenha de alguns deles repercutirá em todos os
outros, pois estão interligados.
De acordo com Oliveira (2005), as pessoas, consciente ou
inconscientemente, baseiam as suas vidas na experiência de vida que tiveram na
infância, pode se chamar esse processo de modelo neural. Acontecimentos
19
vivenciados na infância podem marcar e serem levados para o resto da vida,
influenciando no modo de interpretar as situações e sentimentos na vida adulta, o
que pode se resultar muitas vezes em uma interpretação errônea dos eventos,
formando assim um modelo neural patológico. Então, se o individuo sofrer algum
estímulo aversivo (consequência de algo já vivido), ele passa a considerar a
situação atual como uma ameaça, desencadeando o stress crônico.
Todo esse processo deixará o organismo em estado de alerta, acarretando
doenças orgânicas e psíquicas.
Quando o individuo possui o modelo neural patológico, desencadeia o estresse patológico devido à interpretação errônea dos fatos. Isso leva às defesas somáticas cognitivas, que são as doenças orgânicas decorrentes do constante estado de alerta e defesa (este processo também pode ser chamado de somatização). Tentando defender o organismo, o córtex entra em ação formando-se as doenças neuróticas cognitivas, que são as doenças psíquicas que irão gerar mecanismos patológicos de defesa. Essas doenças psíquicas aumentam as doenças orgânicas, formando-se, assim, um ciclo patológico de retroalimentação. (OLIVEIRA, 2005, p. 180)
A Psicologia Cognitiva tem como foco, ajudar o paciente a mudar essa
interpretação errônea, possibilitando uma mudança na maneira de enxergar e agir
frente a estímulos aversivos.
Chamam-se estressores os eventos externos ou internos que podem ser
bons ou ruins, agentes de mudanças no organismo quebrando a homeostase,
gerando sintomas, esses podendo se agravar, prejudicando a rotina, relações e
gerar doenças graves.
Os estressores internos estão relacionados a características próprias do
indivíduo, como tipo de humor, ansiedade, perfeccionismo, cognições distorcidas,
entre outros, que tendem a avaliar os eventos de forma facilitadora a tensão. Os
estressores externos se caracterizam por serem estímulos ambientais, no mundo
exterior. Como, eventos no ambiente ocupacional, familiar e social, os sintomas
afetam as relações interpessoais do sujeito (LIPP, 2001; LIPP e MALAGRIS, 2001;
SADIR, BIGNOTTO e LIPP, 2010 e LIPP, 2007)
Mesmo os eventos externos dependem da interpretação de cada um, que
varia de acordo com a história de vida, crenças e outros aspectos que fazem com
que o mesmo evento pode ser gerador de stress para algumas pessoas enquanto
não atingem outras.
20
Além destes há os estressores de ordem biológica, chamado “biogênico”
(EVERLY, 1989 apud LIPP e MALAGRIS, 2001), estes são necessários a
sobrevivência, como fome, sede, frio e calor, gerando desconforto e desequilíbrio,
mas, ao ser alimentado, hidratado, por exemplo, este é restabelecido.
As fontes de stress podem estar relacionadas com o trabalho, que estão
ligadas aos fatores do ambiente organizacional como: a função exercida, pressões,
relacionamento interpessoal, desafetos, liderança e outros, que acarretam em
desmotivação, improdutividade, afetando assim, seu desempenho, além de formas
inadequadas de lidar que podem acarretar em sintomas, que não só se relacionam
com o trabalho, mas, em outros âmbitos, como social e familiar, apresentando como
sintomas, isolamento, irritabilidade, impaciência, entre outros. O mesmo ocorre com
os estressores sociais, gerados por fatores internos, relacionados com a
personalidade, e distorções cognitivas e com fatores externos como exclusão,
violência, e outros. A fonte de stress ligada ao ambiente familiar, que são os
eventos ocorridos neste, como brigas, situações de preocupações com entes
familiares, doenças, entre outros aspectos, também geram sintomas, esses afetando
o indivíduo psicológica e fisiologicamente.
Na sociedade atual, as mudanças ocorrem a todo o momento, sendo essas
econômicas, políticas, culturais, trazendo modificações no estilo de vida. As
exigências de adaptação geram insegurança, que pode ser estressor e exigir formas
de lidar (LIPP, 2001).
A partir do momento que o stress se instala no indivíduo, ele pode se
agravar caso não haja tratamento e estratégias de enfrentamento adequadas. Pode
se classificar o stress de acordo com Lipp em quatro fases, acrescentado se outra
ao modelo trifásico de nível de stress de Selye.
As fases do stress são classificadas em Alerta, Resistência, Quase-
Exaustão e Exaustão, sendo subsequentes (LIPP e MALAGRIS, 2001 e FALSETTI e
LIPP, 2011).
Na fase de alerta, surgem os primeiros sintomas e o corpo passa a
responder com desequilíbrio ao estressor. Seguido da fase de resistência, que é a
fase no qual o indivíduo passa a buscar recursos de adaptação, nesse período
sintomas, e doenças adaptativas se instalam, pela diminuição da imunidade.
Caso o indivíduo não se adaptou a nova situação, nem buscou tratamento
as energias adaptativas começam a se esgotar, na fase de quase exaustão e os
21
sintomas se agravam, até a última fase que é a fase de exaustão onde as energias
se esgotaram por completo e doenças graves se instalam, esse estado não é
irreversível.
Os sintomas frequentes do stress são de ordem psicológica e fisiológica,
sendo os mais freqüentes, ansiedade, cansaço físico e mental, batimentos cardíacos
acelerados, baixa imunidade, insônia, humor depressivo e isolamento. Das doenças
causadas pelo agravamento do stress, estão entres elas, hipertensão arterial,
diabetes, úlceras, alergias, impotência sexual e outras (LIPP e MALAGRIS, 2001).
As consequências desses sintomas e doenças afetam o individuo e meio
social, como as falta no trabalho, licenças, depressão, aumento de câncer, suicídios,
podendo interferir no ambiente ocupacional, caso haja grande número de afetados,
como nos períodos de crise econômica e guerra, o desenvolvimento do país pode
ser afetado.
Em pesquisa realizada por Calais, Andrade e Lipp (2003), a ocorrência do
stress é maior na população feminina, as hipóteses para esse resultado estão
relacionadas a questões hormonais e a multiplicidade de papéis desempenhados
pela mulher contemporânea, que esta exposta a mais fontes estressoras devido às
exigências a estas dentro do ambiente ocupacional, familiar e social. O mesmo
estudo demonstra que a maioria apresenta como sintomas mais freqüentes os de
ordem psicológica, sendo: sensibilidade emotiva, irritabilidade excessiva, cansaço
físico, e dificuldades com a memória, além da maioria estar na segunda fase, de
resistência.
Alguns estudos apontam a multiplicidade de papéis como beneficiadora do
bem-estar psicológico da mulher como em pesquisa realizada por Possati e Dias
(2002) no qual apontou que os benefícios do trabalho remunerado e papel materno
são mais recompensadores e só afetam o bem-estar quando as mudanças são de
sentido negativo.
Rosenfield, (1980 apud ALLEGRETTI, 2006) confirmou com o resultado de
sua pesquisa, que mulheres só apresentam um índice mais elevado de depressão
quando as mesmas estão desempenhando papéis tradicionais e que as mulheres
casadas que trabalham são mais saudáveis do que as que não possuem um
trabalho remunerado.
Apesar do estilo de vida da mulher contemporânea trazer diversas
recompensas e propiciarem um maior reconhecimento, a rotina imposta pelas
22
exigências e estilo de vida atual, favorecem mudanças a maior parte do tempo e a
necessidade de adaptação.
Outro estudo sobre as variáveis pessoais relacionadas ao stress e qualidade
de vida (SADIR, BIGNOTTO, LIPP, 2010) aponta novamente maior stress na
população feminina, relacionando com o stress ocupacional, o qual é ocupado pela
mulher contemporânea em diversos cargos e setores. O estudo mostra que a
ocupação exercida não tem relação com a ocorrência de stress e que o quesito
saúde na qualidade de vida é o mais afetado. Casadas, também, apresentou maior
incidência de stress, o que se relaciona com a multiplicidade de papéis como, fator
contribuinte à incidência de stress. A exposição a tantos eventos estressores,
advindos de diversos papéis como cuidadora do lar, marido, filhos, trabalho
remunerado, pode colaborar para os resultados.
O stress é uma reação normal e muitas vezes necessária para que se possa
reagir diante de algumas situações, mas, como dito acima, se o stress for continuo,
pode acarretar diversos problemas de saúde.
Myers (2006) classifica em três os fatos geradores de stress, sendo eles:
a) Catástrofes, eventos imprevisíveis vistos como ameaçadores, como
guerras e desastres naturais.
b) Alterações significativas na vida, que são transições que ocorrem e
trazem angústia como, a perda de uma pessoa, divórcio, perda do
emprego, entre outras.
c) Dificuldades cotidianas, como ter de enfrentar filas, muitas tarefas para
realizar, colega de trabalho inoportuno, entre outros.
Estressores considerados como perturbadores, quebrando conceitos
internalizados podem ser chamados de eventos traumáticos. Decorrente deste surge
o stress agudo que se caracteriza por ser a resposta através de sintomas ao evento
traumático por um período determinado.
Segundo Lipp, (2007): “O Transtorno de Stress Agudo (TEA) está
relacionado a sintomas físicos e psicológicos que podem surgir devido à intensidade
do evento crítico experienciado que leva a alterações disfuncionais nos sistemas
neurológico, endócrino e imunológico” (p.75).
Segundo Oliveira (2005) o stress patológico acontece quando é vivido
constantemente, desse modo o organismo fica sempre preparado para reagir,
apresentando reações fisiológicas como mudança de humor, falta de fome e sono,
23
desse modo ficam mais propensos a adquirir doenças devido ao sistema
imunológico pouco ativado.
Na maioria das vezes, as pessoas tende ao controle e se mantém
impassível frente determinadas situações, ao que pode ser uma fonte intensa de
stress.
A diferenciação do stress crônico do recorrente se dá pelo agravamento das
fases e sintomas e pela exposição recorrente a estressores, sendo prejudicada
assim, sua qualidade de vida (LIPP, 2007).
Levi, (1999 apud SADIR, BIGNOTTO, LIPP, 2010) afirma que a combinação
entre ser mulher e ter excesso de trabalho, uma situação econômica menos
favorecida e um inadequado repertório de respostas para enfrentamento de
determinadas situações faz com que as mulheres apresentem um maior nível de
stress do que os homens,
As estratégias de enfrentamento do stress são fundamentais para
tratamento, aumento ou diminuição dos sintomas e até agravamento, caso não
sejam adequadas e ignoradas.
2.2 Estratégias de Enfrentamento de Stress
Estratégia de Enfrentamento pode ser compreendida como as formas de
enfrentar, lidar.
As estratégias de enfrentamento de stress são os recursos que se usará
para tratar, amenizar, ou lidar com os sintomas. A Psicologia Cognitivo-
Comportamental possui técnicas que podem ser utilizadas a fim de promover a
amenização dos sintomas e tratamento, além de evitar que o stress se agrave.
Segundo Guimarães, (2001), o comportamento, cognição e emoção são os eixos
dos procedimentos interventivos na terapia cognitivo-comportamental. As técnicas
partem do conceito de inibição recíproca, de base física, em que o sistema nervoso
simpático mobiliza o organismo nas situações de stress, para fuga ou luta, inibindo
este o sistema nervoso parassimpático, age na defesa do equilíbrio do organismo
para inibir as respostas a agentes estressores.
Dentro dessas técnicas há treinamentos com foco no atendimento clínico
com o objetivo de enfrentar e amenizar os sintomas que prejudicam o indivíduo.
24
O Treino de Inoculação de Stress-TIDS descrito por Deffenbacher, 2008,
surgiu em meados de 1970 e consiste em um treinamento de estratégias de
enfrentamento do stress, considerando todos os aspectos sociais, fisiológicos e
psicológicos nas relações estabelecidas afetivamente, culturalmente e os padrões
de cognição e comportamento. Consiste em fases, sendo essas:
reconceitualização, aquisição e ensaio de habilidades e aplicação e consolidação.
Primeiramente os problemas são reconceitualizados, com foco na visão positiva,
avaliando os estressores e o ambiente externo, além das distorções cognitivas,
utilizam-se técnicas de relaxamento; Na segunda fase, treinam-se as habilidades em
enfrentamento, bem como as respostas a fatores ambientais, como técnicas focadas
na solução de problemas, auto eficácia, habilidades comportamentais, relaxamento,
reestruturação cognitiva, entre outras; e por fim as habilidades adquiridas são
reforçadas nas sessões de forma a serem levadas ao mundo exterior, e utilizadas
quando necessário. O Treino de Inoculação do Stress (TIDS) é focado no
atendimento clínico.
Lazarus e Folkman (1984 apud HOCKENBURY, 2002) e (PARGAMENT,
1997 apud e FARIA e SEIDL, 2004) defendem que uma experiência estressante não
está no evento em si, mas na forma como as pessoas avaliam a situação. Todo
evento pode se tornar uma fonte de stress se houver o questionamento da
capacidade e de recursos necessários para lidar efetivamente com o evento.
A forma de encarar as situações ameaçadoras, vão definir as estratégias de
enfrentamento utilizadas. Se possuírem recursos adequados para lidar com
determinada situação é possível que o grau de stress seja baixo ou mesmo nem
apareça, o que pode dar-se de maneira muito intensa no caso de não acreditar na
capacidade de enfrentar a situação, não mobilizando recursos suficientes para
enfrentá-la.
Vale Ressaltar que o modo como às mulheres irão enfrentar o problema é
influenciado pela cultura, já que as avaliações das situações estão envolvidas com o
contexto sociocultural em que vivem. (FARIA e SEIDL, 2004).
Hockenbury, (2002) e Andolhe, Guido e Bianchi (2008) citam as estratégias
de coping elaborada por Lazarus e Folkman como estratégias que facilitam a
manutenção do stress diante de determinadas situações. Existem dois tipos de
coping, um com enfoque no problema, no qual o indivíduo foca na solução do evento
estressante, avaliando as variáveis e os recursos disponíveis para o enfrentamento
25
e eliminação do problema. O outro tipo de coping é com enfoque na emoção, no
qual o sujeito foca no alivio do impacto emocional ocasionado, ou mesmo quando
percebe que não há nada que se possa fazer para alterar a situação. Embora o
último não possa mudar o problema, ele pode facilitar o enfrentamento.
No Treinamento em Solução de Problemas de Nezu e Nezu (2008), o foco
na solução pode ter dois objetivos:
Ao estabelecer os objetivos, podem-se identificar dois tipos gerais: objetivos centrados no problema compreendem objetivos relacionados com mudanças reais no próprio problema. Estes seriam especialmente relevantes para situações que podem ser mudadas. Por outro lado, os objetivos centrados na emoção relacionam-se com objetivos destinados a reduzir ou minimizar o impacto do mal-estar associado com o sofrer o problema. Estes objetivos relacionam-se com situações que podem ser identificadas como imodificáveis. (p. 482)
Assim, pode-se considerar que o objetivo da solução de problemas terá
relação com evento estressor, como exemplo, em caso de morte, ou eventos
externos como catástrofes e outros independentes do indivíduo, o foco estará
relacionado à emoção, a fim de, manejar o sofrimento no processo de adaptação.
Este treinamento com enfoque clínico tem como base a orientação para o
problema, que é a percepção do problema em todas as dimensões como causa,
além de promover a motivação de recursos para que este se resolva. Assim
seguindo, da definição e formulação o qual se definirá os objetivos (solução focada
no problema, ou na emoção) e obstáculos presentes na tomada da decisão; o
levantamento de alternativas, que consiste em criar soluções variadas sem avaliá-
las, sendo assim o máximo de possibilidades de soluções possíveis; a tomada de
decisões consiste na definição das soluções mais eficazes, sendo essas as que
possuírem mais consequências positivas e menos negativas. E por fim, a prática da
solução de problemas e verificação, é a aplicação na situação real, considerando as
probabilidades de erro e acerto.
O enfrentamento é um processo ativo e dinâmico, podendo ser adaptado
seja qual for à situação geradora de stress. O processo permite a mudança de
concepções para uma melhor forma de enfrentamento possível.
No início de um evento estressante, pode-se contar primeiramente com as
estratégias focadas na emoção, dessa forma é possível manter um equilíbrio
emocional para então procurar soluções precisas para o problema.
26
A administração do stress pode dar-se de diversas formas. Hockenbury
(2002) citou quatro estratégias de enfoque emocional:
a) Fuga/esquiva: tem por objetivo evitar o estressor. Isso acontece quando
a pessoa conduz a sua atenção para outras atividades, como para o
trabalho, lazer, exercício.
Como comprovado por diversos experimentos e indicação Médica, a
atividade física é um ótimo aliado a saúde, e, além disso, aumenta a autoconfiança
física, a segurança de si, o que faz com que o humor fique mais resiste à queda.
Muitos estudos sugerem que o exercício aeróbico pode reduzir o estresse, a depressão e a ansiedade. Estudos indicam que três em cada dez americanos e quatro em cada dez canadenses que se exercitam regularmente também lidam melhor com eventos estressantes, exibem maior autoconfiança e se sentem mais vigorosos e menos vezes deprimidos e cansados que os que se exercitam pouco. (N, 2002; SC, 1999 apud MYERS, 2006, p.398)
b) Apoio social: é uma estratégia voltada ao apoio emocional oferecido pelos
familiares e amigos com o objetivo de diminuir o impacto dos estressores.
O apoio social de momentos bons proporcionados pela família e amigos é
fonte de relaxamento, deixam-se os problemas em outro plano. O carinho e
atenção de pessoas importantes ajudam a aumentar a auto-estima. É uma
influência, na maioria das vezes, positiva, que encoraja na administração dos
problemas (MYERS, 2002 e ANDOLHE, GUIDO e BIANCHI, 2008)
c) Distanciamento: ocorre quando as pessoas tentam mudar o sentimento
causado pela fonte estressora, ou seja, tentam diminuir o impacto emocional,
muitas vezes afirmando que a situação não era tão importante assim.
d) Reavaliação positiva: é quando as pessoas reavaliam a situação e criam
significado positivo para o próprio crescimento. Essa estratégia tende a ser a
mais construtiva.
A Religião é outra estratégia adotada pelas pessoas, pois através da fé que
as religiões pregam, aumenta esperança da resolução dos problemas, de uma vida
melhor, de que coisas acontecerão e de acordo com Myers (2006, p.405) a fé “é a
proteção contra o stress e o aumento do bem estar, associados com uma versão
coerente do mundo, um sentimento de esperança em longo prazo, sentimentos de
aceitação e a meditação relaxada da oração”.
27
Faria e Seidl (2004), refere à fé como uma estratégia de enfrentamento em
relação à doença, justificando que a crença traz pensamentos positivos e otimismo,
sendo esses fatores importantes em situações difíceis.
O Treino de Controle do Stress (TCS) criado por Lipp (LIPP e MALAGRIS,
2001; LIPP e FALSETTI, 2011 e SAVÓIA, SANTANA e MEJIAS, 1996) tem como
fundamento a identificação e modificação das fontes internas de stress por meio de
uma reestruturação cognitiva. O TCS tem como foco mudanças de hábitos de vida e
de comportamentos em quatro áreas: alimentação, relaxamento de tensão mental e
física, exercício físico e mudanças cognitivo-comportamentais.
Nas mudanças cognitivo-comportamentais, o treino em assertividade é umas
das técnicas para enfrentamento, melhorando as respostas às fontes estressoras.
Consiste em orientação para respostas adequadas às situações reais, através do
treino comportamental (GUIMARÃES, 2001).
As técnicas de relaxamento estão presentes na maioria dos treinamentos
(LIPP e MALAGRIS, 2001; DEFFENBACHER, 2008 e NEZU e NEZU, 2008), sendo
a base para outras técnicas, desenvolvendo mais habilidades na mudança
comportamental na resposta de stress.
Relacionando relaxamento e stress, segundo Vera e Vila, 2008, a adaptação
decorrente do stress compromete três componentes biológicos: o sistema
neurofisiológico, o neuroendócrino e o neuroimunológico, estando assim,
relacionado a doenças físicas, a fatores hormonais e somáticos.
O relaxamento, portanto é uma resposta oposta a resposta de stress ao
processo de adaptação. O paciente deve saber como o relaxamento age
fisiologicamente na resposta de stress, relacionando com as fontes estressoras, no
movimento de tensionar e relaxar grupos musculares.
“O relaxamento é um processo psicofisiológico que envolve respostas
somáticas e autônomas, informes verbais de tranquilidade e bem-estar, como estado
de aquiescência motora” (GUIMARÃES, 2008, p., 115).
Como parte do Treino de Controle de Stress de Lipp (TCS), pode se
considerar a alimentação um dos fatores para o manejo de stress. Uma alimentação
saudável contribui para melhor qualidade de vida. Nos dias atuais, devido à
variedade de compromissos e tempo limitado na rotina, a mulher se dedica menos a
alimentação, sendo muito comum a procura por comidas rápidas, essas contendo
mais conservantes e menos nutrientes, favorecendo dores de cabeça (enxaqueca),
28
obesidade- sendo uma das doenças ocasionadas pelo stress, além de desfavorecer
o sistema imunológico.
A manutenção do stress é extremamente importante (já que evitá-lo
totalmente é uma tarefa impossível) como medida para a mulher contemporânea
não ser acometida por doenças, e conviver com as mudanças, é necessário que, o
stress seja confrontando.
29
CAPÍTULO III
O STRESS E AS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO UTILIZADAS PELA
MULHER CONTEMPORÂNEA
3.1 Pesquisa
Para verificar a hipótese de que o estilo de vida atual da mulher o qual lhe é
atribuído uma multiplicidade de papéis é facilitador a ocorrência de stress e a falta
de estratégias de enfrentamento, ou o uso incorreto destas podem prejudicar sua
saúde e qualidade de vida, realizou-se a pesquisa descritiva de caráter exploratório
e abordagem quantitativa, aprovada pelo Comitê de Ética (Anexo III) em 29/09/2014.
A pesquisa foi realizada na sala do décimo semestre do curso de Psicologia
no Unisalesiano de Lins, sendo aplicada em dois dias 03/10/2014 e 04/10/2014, com
duração em média de 15 minutos, no período de intervalo de aulas das
participantes.
3.2 Instrumento
Para verificar a incidência do stress na mulher contemporânea, assim como,
as estratégias de enfrentamento utilizadas por estas, utilizou-se como instrumento o
Inventário de Sintomas de Stress para Adultos de Lipp- ISSL (LIPP, 2005), o qual
tem por finalidade verificar a incidência do stress, a fase em que este se encontra
baseado no modelo quadrifásico de Lipp, e a sintomatologia prevalecente, podendo
ser biológica ou psicológica e o Questionário de Estratégias de Enfrentamento de
Stress (Apêndice-A) baseado na adaptação para o português do Inventário de
Estratégias de Coping de Lazarus e Folkman, por, Savóia, Santana e Mejias, 1996,
o qual tem como finalidade avaliar as estratégias de enfrentamento de stress
utilizadas.
3.3 Participantes
30
O teste foi aplicado em estudantes do segundo semestre dos cursos de
Psicologia, Enfermagem e Fisioterapia do Unisalesiano de Lins, tendo como critério
de inclusão ser acima de 18 (dezoito) anos, estar matriculada no segundo semestre
dos cursos citados, possuírem papel ativo no mercado de trabalho e não residir com
os pais, independente do estado civil e o papel materno. Assim, excluíram-se da
pesquisa, as estudantes dos demais cursos e semestres, solteiras ou casadas que
residem com os pais e que não possuem papel ativo no mercado de trabalho.
3.4 Procedimento
A aplicação foi realizada na sala do último semestre do curso de Psicologia no
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, com duração de 15 (quinze)
minutos em média, sendo aplicado no dia 03/10/2014 nas estudantes do curso de
Enfermagem e Psicologia, totalizando quatro sendo duas de cada curso, e em outra
aplicação no dia 04/10/2014 com as estudantes do curso de Fisioterapia, sendo
essas 03 (três) participantes, totalizando 07 (sete). A seleção das participantes foi
feita em horário de aula, durante a semana. Foi-se até as salas dos primeiros anos
das respectivas turmas colocando para eles o objetivo da pesquisa, as
características dos sujeitos pesquisados deixando em aberto para quem quisesse
participar. As interessadas preencheram uma ficha com o nome e o telefone e então
se entrou em contato para marcar a data e o local de encontro para a realização dos
testes e questionário.
Primeiramente esclareceu-se sobre a pesquisa, e as participantes assinaram
o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (anexo IV), estando ciente sobre os
objetivos da pesquisa, o sigilo da identidade e a finalidade deste, após explicou-se e
aplicou-se o teste e questionário de acordo com as normas estabelecidas neste pelo
Conselho Federal de Psicologia.
3.5 Resultados da Pesquisa
Devido ao número reduzido de sujeitos, os resultados serão apresentados em
frequência (fr) de resposta.
31
Na pesquisa realizada seis das participantes apresentaram a incidência de
stress e apenas uma participante não apresentou ocorrência de stress.
Das 06 participantes com ocorrência de stress, 05 se encontram na fase de
resistência, essa fase tem como característica à tentativa de adaptação do
organismo em restabelecer o equilibro interno, pois devido novos estressores que
vão se acumulando o organismo entra em ação para impedir o desgaste total de
energia, o que pode diminuir a produtividade, já que se utiliza energia adaptativa
para lidar com os eventos estressores. Na fase de resistência o individuo fica mais
vulnerável a vírus e bactérias, trazendo malefícios a saúde (LIPP, 2005).
A Tabela de Ocorrência de Stress (tabela 1) demonstra os resultados da
pesquisa quanto à incidência do stress na mulher contemporânea, assim como as
fases em que se encontram.
Tabela 1- Ocorrência de Stress:
Ocorrência de Stress
Possuem Stress 06
Não possuem Stress 01
Total de Ocorrência de Stress 07
Fases do Stress
Fase de Alerta 00
Fase de Resistência 05
Fase de Quase-Exaustão 01
Fase de Exaustão 00
Fonte: Elaborada pelos autores da pesquisa, 2014.
Das participantes na fase de resistência 03 apresentam em maioria sintomas
psicológicos e 02 possuem a mesma incidência de sintomas físicos e psicológicos.
Uma estudante apresentou ocorrências de stress encontrando-se em nível de
quase-exaustão, a terceira fase do stress, antecedente ao nível máximo. Esta fase
ocorre quando a tensão excede o limite manejável, é caracterizada pelo aumento da
produção de cortisol e diminuição da ativação do sistema imunológico, doenças
começam a surgir. Nessa fase, momentos de desconforto se intercalam com
momentos de funcionamento normal (pensar lucidamente, tomar decisões, se
divertir), no qual são necessários esforços para tais atividades. Além do aumento de
ansiedade e esgotamento das energias adaptativas (LIPP, 2005), a participante em
32
nível de quase-exaustão apresenta sintomas físicos e psicológicos na mesma
proporção.
Entre os sintomas psicológicos mais frequentes em todas estão:
sensibilidade excessiva (citado por todas), pensar constantemente em um só
assunto, irritabilidade excessiva, cansaço excessivo, angústia e ansiedade diária
(última semana), vontade de fugir de tudo e perda do senso de humor. Outros como
pesadelos, diminuição da libido, dúvida quanto a si própria e sensação de
incompetência também foram assinaladas.
Pode-se observar que os sintomas psicológicos se sobressaíram em 03
mulheres e nas outras 03 os sintomas físicos e psicológicos se igualaram, a
avaliação de um determinado evento como bom ou ruim depende da interpretação
que o indivíduo faz, podendo se tornar uma importante fonte de stress. O evento é
visto de acordo com a história de vida do ser humano, de seus valores e das suas
crenças (LIPP, PEREIRA e SADIR 2005, OLIVEIRA, 2005).
Os sintomas biológicos mais frequentes foram: mãos e pés frios, tensão
muscular, taquicardia, problemas com a memória e cansaço constante (manifestado
em todas as participantes) e sensação de desgaste físico constante, alguns outros
sintomas apareceram com frequência em algumas participantes como mudança de
apetite essa nas últimas 24 horas, semana e mês, além de tiques e excesso de
gases.
Dentre as 06 participantes com incidência de stress, 03 possuem estado civil
casadas, dentre essas 02 possuem filhos, e 01 não possui filhos e reside apenas
com o cônjuge. As participantes casadas, que possuem filhos apresentam em
maioria sintomas psicológicos, a participante casada que não possui filhos apresenta
sintomas físicos e psicológicos na mesma proporção. A média de idade variou de 27
a 43 anos. Os sintomas físicos apresentados em todas as participantes casadas,
que possuem trabalho formal, estudam e possuem filhos, foram: problemas com a
memória, cansaço constante. Os sintomas psicológicos assinalados foram:
sensibilidade emotiva, diminuição da libido (últimas 24 horas), vontade de fugir de
tudo, cansaço excessivo (última semana), angústia e ansiedade diária (última
semana) e perda do senso de humor. Em comparação com a estudante casada,
sem o papel de mãe os sintomas se repetem, exceto a diminuição da libido e perda
do senso de humor.
33
As outras 03 mulheres que apresentaram ocorrência de stress, não possuem
cônjuge, faixas etárias entre 20 e 26 anos, sem filhos, residem sozinhas, sendo 01
divorciada. Destas, 02 estão na fase de resistência, com prevalência de sintomas
psicológicos em uma, e a mesma incidência de sintomas físicos e psíquicos na outra
participante. A terceira participante solteira está em nível de quase-exaustão.
Os sintomas físicos apresentados nas estudantes solteiras, que residem
sozinhas e possuem papel no mercado de trabalho são: mãos e pés frios (3), nó no
estomago (2), tensão muscular (2), taquicardia (2), problemas com a memória (3),
sensação de desgaste físico constante (3), cansaço constante (3), tiques (2),
excesso de gases (2), mudança de apetite (2) (últimas 24 horas e última semana).
Os sintomas psicológicos apresentados com mais freqüência foram: vontade
de iniciar novos projetos (2), sensibilidade emotiva (3), duvida quanto a si própria (2),
pensar constantemente em um só assunto (2), irritabilidade excessiva (2), pesadelos
(3), vontade de fugir de tudo (3), apatia, depressão ou raiva prolongada (2), cansaço
excessivo- último mês (3), irritabilidade sem causa aparente (3) e angústia e
ansiedade diária no último mês (3).
Quanto às estratégias de enfrentamento de stress, foram classificadas por
técnicas distintas como resolução de problemas, afastamento, confronto,
autocontrole, aceitação de responsabilidade, suporte social, fuga e esquiva e
reavaliação positiva, baseado em (SAVÓIA, SANTANA e MEJIAS, 1996), sendo
algumas consideradas mais eficazes na adaptação a situação geradora do stress e
outras colaborando para seu agravamento. O questionário conta com 24 estratégias
subdividas em 03 por modelos de enfrentamento.
Dos modelos de estratégias mais utilizados estão: aceitação de
responsabilidade, resolução de problemas, autocontrole, reavaliação positiva e
suporte social. Estas possuem como características segundo, Damião et. al., (2009):
a) Aceitação de Responsabilidade- consiste em aceitar sua responsabilidade
diante da situação. Possui aspecto negativo devido a autocrítica e
sentimento de culpa.
b) Resolução de Problemas- essa estratégia consiste no foco em resolver o
problema, com planejamento. É eficaz e busca a resolução ou a
adaptação a nova situação.
c) Autocontrole- controle sobre as emoções diante das situações estressoras.
Evita atitudes impulsivas.
34
Consideram-se as estratégias de resolução de problemas e autocontrole
eficazes no enfrentamento do stress, de acordo com a pesquisa essas foram
escolhidas em maioria pela participante que não apresenta incidência de stress,
seguidas da reavaliação positiva, que é a forma de interpretar o evento estressor,
dando a este um sentido positivo (DAMIÃO et. al., 2009).
De acordo com a Psicologia Cognitivo-Comportamental, as crenças internas
influenciam diretamente no modo de perceber e enfrentar as situações diárias
(GUIMARÃES, 2001), a reavaliação positiva, pode criar um novo sentido para o
evento estressor, o utilizando a seu favor.
Seguida destas, a técnica suporte social, pode ser concebida como a busca
de apoio no ambiente externo, seja familiar, social e ajuda profissional. No caso das
participantes do questionário 05 participantes, buscam ou já buscaram ajuda na
Psicoterapia, sendo proporcional entre solteiras e casadas, já a busca de suporte
nos amigos, foi escolhida em maioria por participantes solteiras.
As estratégias de confronto, afastamento e fuga e esquiva são as menos
utilizadas.
A estratégia menos utilizada foi à prática de atividades físicas, a qual, não foi
escolhida, sendo utilizada por nenhuma das participantes.
A Tabela 2 a seguir demonstra as estratégias de enfrentamento de stress, de
acordo com o modelo de estratégia e sua utilização, por freqüência (fr).
Tabela 2- Estratégias de Enfrentamento de Stress (continuação até a página
35):
Estratégias de Enfrentamento Utilizadas por
Estrat\égias de Resolução de Problemas
Avalio a situação traçando uma meta para soluciona – lá 06
Esclareço a situação e tomo decisões 04
Concentro-me no problema, e faço o que acho que deve ser feito 04
Total de Respostas Resolução de Problemas 14
Estratégias de Afastamento
Ignoro a situação, não pensando, e seguindo em frente 03
Deixo a vida social, me isolando sem lazer 02
Espero as coisas se acalmarem com o tempo, sem me intrometer. 01
Total de Respostas Afastamento 06
Estratégias de Confronto
35
Falo tudo o que sinto, e tento modificar a situação 02
Faço o que for preciso para encontrar o responsável pela situação 02
Deixo minha raiva interferir nos meus relacionamentos 02
Total de Respostas Confronto 06
Estratégias de Autocontrole
Penso bem antes de agir, não conto para os outros 04
Inspiro-me em modelos de pessoas sensatas 04
Procuro encontrar um lado bom em toda situação 07
Total de Respostas de Autocontrole 15
Estratégias de Aceitação de Responsabilidade
Culpo-me e busco melhorar o meu comportamento 05
Esforço-me para não cometer novamente o erro 07
Percebo que estou errada e peço desculpas 05
Total de Respostas Aceitação de Responsabilidade 17
Estratégias de Suporte Social
Procuro ajuda e conselhos de amigos 03
Penso em procurar ou já procurei ajuda profissional como psicoterapia 05
Converso com pessoas próximas sobre o que estou sentindo 05
Total de Respostas Suporte Social 13
Estratégias de Fuga e Esquiva
Falo pra mim mesmo que isto não tem importância 01
Pratico atividades físicas 00
Deixo de me alimentar ou como compulsivamente 04
Total de Respostas Fuga e Esquiva 04
Estratégias de Reavaliação Positiva
Apego-me a religião e rezo 05
Procuro aprender com os erros 07
Acrescento novos valores a minha vida 06
Total de Respostas Reavaliação Positiva 18
Fonte: elaborado pelos autores da pesquisa, 2014.
Assinalaram a estratégia “ignoro a situação, não pensando e seguindo em
frente”, que faz parte do modelo Afastamento, apenas as solteiras, com idade média
de 22 anos. As mesmas participantes que utilizam a técnica de Confronto “faço o
que for preciso para encontrar o responsável pela situação”, também deixam a raiva
interferir em seus relacionamentos. Isso mostra que de acordo com pesquisa
realizada Neme e Lipp (2010), as estratégias com foco na resolução de problemas, e
adaptação à situação, além de reinterpretação dos eventos de forma positiva, são
36
mais eficazes, do que comparadas as estratégias de afastamento e confronto, as
quais tendem a evitar a situação, ou não manter o controle das emoções, tendem a
agravar o stress, assim, como o estudo mostra diminuir a imunidade, sendo mais
comum o câncer em mulheres que possuem crenças negativas e evitam lidar com as
situações de stress, comparada a mulheres com estratégias de enfrentamento
adequadas.
Como mostra os dados, as participantes solteiras possuem estratégias menos
eficientes, o que colabora com o agravamento do stress, visto que 01 participante se
encontra em nível de quase exaustão.
Lipp e Malagris (2001) colocam que o que precisa ser tratado não é a reação
natural do stress, necessária para a sobrevivência do individuo, mas procurar uma
solução, ou seja, uma estratégia para garantir a manutenção e equilíbrio do
organismo. Devido às mulheres possuírem multiplicidade de papéis e maior
sensibilidade emotiva, está exposta a diversas fontes estressoras, como algumas
pesquisas já comprovaram, estas possuem mais stress em relação ao sexo oposto
(CALAIS, ANDRADE e LIPP, 2003; NEME e LIPP, 2010), o que deve ser motivo de
preocupação, pois, estão cada vez mais vulneráveis a doenças.
No final do estudo, os sujeitos foram informados e orientados quanto ao nível
de stress, as estratégias utilizadas diante de determinadas situações, e no caso das
05 participantes em nível de resistência a procurar o seu manejo, assim como a
participante em nível quase máximo a procurar ajuda psicoterápica.
37
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
A sugestão é realizar um projeto grupal com as mesmas características da
amostra para atendimento semanal a fim de capacitá-las a enfrentar as situações
estressoras, já que a terapia cognitiva comportamental ensina os pacientes a
identificar a fonte geradora de stress, reconhecer seu pensamento disfuncional,
avaliar a validade dos pensamentos em relação ao fato e projetar uma estratégia
para superar determinada situação.
A terapia cognitiva é baseada no modelo cognitivo, o qual levanta a
possibilidade de que os pensamentos, sentimentos e comportamentos das pessoas
são influenciados por sua percepção do acontecimento, ou seja, como as pessoas
interpretam a situação.
O stress é uma reação do organismo frente a qualquer situação diferente e
pode ser benéfica em pequenas doses, mas em excesso pode acarretar diversas
consequências à saúde física, como aparecimento de problemas dermatológicos,
gastrite, hipertensão e também a saúde mental, como o desenvolvimento de
depressão, ansiedade, entre outros. Os sintomas causados podem ser reversíveis e
é necessário que alguns cuidados sejam reforçados diariamente para administrá-lo.
Em momentos de tensão podem-se utilizar alguns recursos da Psicologia
Cognitiva Comportamental como relaxamento, momentos de descanso para
recuperação do stress vivenciado no dia, o que pode ser através da prática de
atividades físicas, treino de respiração, lazer- estes com momentos reservados para
realização de atividades que causam prazer colaboram para a desativação do
estado de alerta constante do organismo, relaxando assim e eliminando o excesso
de adrenalina.
Outros aspectos da rotina podem colaborar na melhoria da qualidade de vida
e amenizar alguns sintomas, como a alimentação que é muito importante para repor
as energias, por meio de vitaminas e nutrientes presentes nos alimentos, em caso
de alimentação prejudicial, acarreta em aumento de desconforto como dores de
cabeça, problemas estomacais, obesidade, entre outros.
A prática de atividade física- estratégia não utilizada pelas participantes, trás
como beneficio diminuição do stress, pois, gera uma sensação de bem estar e
tranquilidade devido à liberação do hormônio beta endorfina que o corpo produz.
38
As estratégias de enfrentamento com o objetivo de manejo de stress são
necessárias para lidar com este, fazendo com que não se agrave, a ponto de
prejudicar a qualidade de vida do sujeito, chegando ao nível máximo.
Lipp (2001) criou o Treino de Controle do Stress (TCS) com o objetivo de
identificar e modificar as fontes estressoras por meio de uma reestruturação
cognitiva. Baseado em princípios cognitivo-comportamentais é um tratamento breve
e focal.
O TCS tem como finalidade mudanças de hábitos de vida e de
comportamentos em quatro áreas que se constituem os pilares do treino: nutrição
anti stress, relaxamento de tensão mental e física, exercício físico e mudança
cognitivo-comportamental. O treino é educativo, visando educar o paciente a ser seu
próprio terapeuta, envolve tarefas semanais, apostilas e é elaborado plano de
prevenção de recaída, antes do término do tratamento.
O Treino de Controle do Stress proporciona alterações no estilo de vida do
individuo, a fim de direcionar a melhor forma de enfretamento do stress.
No que se refere à qualidade de vida, é importante garantir uma atitude
positiva em relação à vida, uma das maneiras de alcançá-la é por meio do controle
do stress emocional.
39
CONCLUSÃO
Por meio da pesquisa, pode-se verificar a incidência do stress, no caso a
ocorrência foi em maioria (06 participantes), a prevalência de sintomas psicológicos,
e a fase, que se encontram a maioria em resistência (05) e 01 participante em fase
de quase-exaustão. As estratégias utilizadas mostram a relação com a incidência
deste e a fase de stress, no caso a participante que não possui stress, possui como
estratégias mais utilizadas, a resolução de problemas, autocontrole e reavaliação
positiva, em todas as suas escolhas das formas de lidar. Essas estratégias se
mostram eficazes com foco na resolução do próprio evento, com posicionamento
diante de determinada situação, além de buscar avaliar positivamente esta,
colaborando cognitivamente para enfrentamento.
A participante com nível de stress mais elevado possui estratégias com foco
emocional, levando a um descontrole maior nas formas de lidar com os agentes
estressores.
As participantes casadas possuem formas mais eficazes de lidar com stress,
além de 01 não possuir stress e as outras 03 estarem em fase de resistência.
As solteiras possuem stress, sendo 03 em resistência e 01 em quase
exaustão, algumas demonstram evolução para a próxima fase, o que mostra que o
stress pode-se agravar. A estratégia aceitação de responsabilidade foi bastante
utilizada, o que pode colaborar para que as participantes se culpem e se
responsabilizam pelos eventos externos cobrando-se cada vez mais.
A pesquisa mostra que o estilo de vida da mulher contemporânea é facilitador
para a ocorrência de stress e que as estratégias de enfrentamento utilizadas nem
sempre são eficazes e podem fazer com que se agrave como também beneficiar o
manejo.
A multiplicidade de papéis já foi tida como beneficiadora do bem estar da
mulher (POSSATI e DIAS, 2002), tendo em vista que o papel de esposa e materno
possui mais efeitos benéficos, o que pode ser constatado pela pesquisa, é que a
incidência de stress é proporcional em casadas como solteiras, assim, como a
sintomatologia mais frequente.
Em relação às formas de lidar e agravamento, as participantes solteiras
possuem estratégias menos eficazes e em nível maior de stress.
40
Sugire-se novos estudos sobre o tema devido ao número pequeno de
participantes que fizeram parte desta amostra, a fim de colher novos informes sobre
a prevalência do stress nesses dois grupos de participantes.
41
REFERÊNCIAS
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45
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46
APÊNDICES
47
APÊNDICE A- Questionário de Estratégias de Enfrentamento do Stress
Questionário de Estratégias de Enfrentamento
As estratégias de enfrentamento são a forma de lidar com algo. O objetivo desse
questionário é avaliar as estratégias de enfrentamento utilizadas por mulheres que
possuem multiplicidade de papéis: mãe, esposa, estudante de cursos da área da
saúde e com papel ativo no mercado de trabalho formal, diante do stress.
Após aplicação do Inventário de Sintomas de Stress para Adultos de Lipp (ISSL), o
qual avaliará o nível de stress, sintomatologia, e fontes estressoras. Este
questionário avaliará as estratégias de enfrentamento. Nas estratégias utilizadas no
questionário estão: afastamento, autocontrole, suporte social, fuga-esquiva,
reavaliação positiva, resolução de problemas, confronto e aceitação de
responsabilidade, estes baseados no Inventário de Estratégias de Coping de
Folkman e Lazarus adaptado por Savóia e outros (1996). Há pouco material em
português com a finalidade de avaliar as estratégias de enfrentamento de stress
(SAVÓIA, SANTANA, MEJIAS, 1996), por isso a utilização desta adaptação como
embasamento na construção desse questionário.
O questionário possui 24 questões, sendo 3 questões referentes a cada estratégia
citada acima.
Questões:
Diante da situação________________
Utilize o x para assinalar a resposta sim (caso seja a resposta utilizada) e não (caso
não seja a estratégia utilizada).
Estratégias Utilizadas Sim Não
Avalio a situação, traçando uma meta para soluciona - lá
Ignoro a situação, não pensando, e seguindo em frente
Falo tudo o que sinto, e tento modificar a situação
48
Penso bem antes de agir, não conto para outros
Culpo-me e busco melhorar o meu comportamento
Procuro ajuda e conselhos de amigos
Esclareço a situação e tomo decisões
Falo pra mim mesmo que isto não tem importância
Esforço-me para não cometer novamente o erro
Apego-me a religião e rezo
Pratico atividades físicas
Penso ou já procurei ajuda profissional como psicoterapia
Deixo de me alimentar ou como compulsivamente
Deixo a vida social, me isolando sem lazer
Inspiro-me em modelos de pessoas sensatas
Me concentro no problema, e faço o que acho que deve ser feito
Espero as coisas se acalmarem com o tempo, sem se intrometer
Faço o que for preciso para encontrar o responsável pela situação
Procuro encontrar um lado bom em toda situação
Percebo que estou errada e peço desculpas
Converso com pessoas próximas sobre o que estou sentindo
Procuro aprender com os erros
Deixo minha raiva interferir nos meus relacionamentos
Acrescento novos valores a minha vida
Adaptado de SAVOIA, M.G.; SANTANA, P.R.;MEJIAS, N.P. Adaptação do Inventário de Estratégias
deCoping de Folkman e Lazarus para o Português. Psicologia USP. São Paulo, v. 7, n.1/2, p. 183-
201, 1996.
49
ANEXOS
50
ANEXO I- Decreto nº 21.076
Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932
Decreta o Código Eleitoral.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil
Decreta o seguinte:
CODIGO ELEITORAL
PARTE PRIMEIRA Introdução
Art. 1º Este Codigo regula em todo o país o alistamento eleitoral e as eleições federais,
estaduais e municipais.
Art. 2º E' eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na fórma deste
Codigo.
Art. 3º As condições da cidadania e os casos em que se suspendem ou perdem os direitos de
cidadão, regulam-se pelas leis atualmente em vigor, nos termos do decreto n. 19.398, de 11 de
novembro de 1930, art. 4º, entendendo-se, porém, que:
a)
o preceito firmado no art. 69, n. 5, da Constituição de 1891, rege igualmente a nacionalidade da mulher estrangeira
casada com brasileiro;
b) a mulher brasileira não perde sua cidadania pelo casamento com estrangeiro;
c)
o motivo de convicção filosofica ou política é equiparado ao de crença religiosa, para os efeitos do art. 72, § 29, da
mencionada Constituição;
d)
a parte final do art. 72, § 29, desta, sómente abrange condecorações ou títulos que envolvam fóros de nobreza,
privilégios ou obrigações incompativeis com o serviço da Republica.
Art. 4º Não podem alistar-se eleitores:
a) os mendigos;
b) os analfabetos;
c) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior.
Parágrafo único. Na expressão praças de pré, não se compreendem:
1º) os aspirantes a oficial e os sub-oficiais;
2º) os guardas civis e quaisquer funcionários da fiscalização administrativa, federal ou
local. (BRASIL, 1932)
51
ANEXO II-Lei Maria da Penha
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
(Vide ADIM nº 4427)
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica
e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do
art. 226 da Constituição Federal, da Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres e da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação
dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; altera o Código de Processo
Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal;
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda,
cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida,
à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das
mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o
efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.
Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e,
especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
TÍTULO II
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
52
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação
dos direitos humanos.
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
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TÍTULO III
DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CAPÍTULO I
DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO
Art. 8o A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á
por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:
I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;
II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;
III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1
o, no inciso IV do art. 3
o e no inciso IV do
art. 221 da Constituição Federal;
IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;
V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;
VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;
VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;
VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;
IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
CAPÍTULO II
DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Art. 9o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de
forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
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§ 1o O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência
doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
§ 2o O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar
sua integridade física e psicológica:
I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;
II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
§ 3o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o
acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
CAPÍTULO III
DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL
Art. 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urgência deferida.
Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.
Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;
II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;
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III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;
IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;
V - ouvir o agressor e as testemunhas;
VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;
VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.
§ 1o O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:
I - qualificação da ofendida e do agressor;
II - nome e idade dos dependentes;
III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.
§ 2o A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1
o o boletim de ocorrência
e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.
§ 3o Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por
hospitais e postos de saúde.
TÍTULO IV
DOS PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.
Art. 14. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Parágrafo único. Os atos processuais poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Art. 15. É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado:
I - do seu domicílio ou de sua residência;
II - do lugar do fato em que se baseou a demanda;
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III - do domicílio do agressor.
Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
CAPÍTULO II
DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Seção I
Disposições Gerais
Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:
I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;
II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso;
III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
§ 1o As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato,
independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
§ 2o As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão
ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
§ 3o Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder
novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
Parágrafo único. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
Parágrafo único. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.
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Seção II
Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei n
o 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:
a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
§ 1o As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na
legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público.
§ 2o Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições
mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei n
o 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz
comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso.
§ 3o Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a
qualquer momento, auxílio da força policial.
§ 4o Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§
5o e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
Seção III
Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;
II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor;
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III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;
IV - determinar a separação de corpos.
Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:
I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;
II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;
III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;
IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.
Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para os fins previstos nos incisos II e III deste artigo.
CAPÍTULO III
DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Art. 26. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário:
I - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros;
II - fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas;
III - cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
CAPÍTULO IV
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Art. 27. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei.
Art. 28. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.
TÍTULO V
DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
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Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
Art. 31. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 33. Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente.
Parágrafo único. Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas no caput.
TÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.
Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;
II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;
III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;
V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Art. 36. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a adaptação de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos princípios desta Lei.
60
Art. 37. A defesa dos interesses e direitos transindividuais previstos nesta Lei poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano, nos termos da legislação civil.
Parágrafo único. O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz quando entender que não há outra entidade com representatividade adequada para o ajuizamento da demanda coletiva.
Art. 38. As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.
Parágrafo único. As Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal poderão remeter suas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei.
Art. 40. As obrigações previstas nesta Lei não excluem outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n
o 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Art. 42. O art. 313 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo
Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:
“Art. 313. .................................................
................................................................
IV - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.” (NR)
Art. 43. A alínea f do inciso II do art. 61 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de
1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 61. ..................................................
.................................................................
II - ............................................................
.................................................................
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;
...........................................................” (NR)
Art. 44. O art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 129. ..................................................
61
..................................................................
§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou
com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.
..................................................................
§ 11. Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido
contra pessoa portadora de deficiência.” (NR)
Art. 45. O art. 152 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 152. ...................................................
Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.” (NR)
Art. 46. Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.
Brasília, 7 de agosto de 2006; 185o da Independência e 118
o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Rousseff
62
ANEXO III- Aprovação do Comitê de Ética
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64
ANEXO IV- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA – CEP / UniSALESIANO
(Resolução nº 466 de 12/12/12 – CNS)
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE OU RESPONSÁVEL LEGAL
1. Nome do Paciente:
Documento de Identidade nº
Sexo:
Data de Nascimento:
Endereço:
Cidade: U.F.
Telefone:
CEP:
1. Responsável Legal:
Documento de Identidade nº
Sexo: Data de Nascimento:
Endereço:
Cidade: U.F.
Natureza (grau de parentesco, tutor, curador, etc.):
65
II – DADOS SOBRE A PESQUISA CIENTÍFICA
1. Título do protocolo de pesquisa: Stress e estratégias de enfrentamento utilizadas pela mulher contemporânea.
2. Pesquisador responsável: Oscar Xavier de Aguiar
Cargo/função:
Psicólogo
Inscr.Cons.Regional:
06/7649
Unidade ou Departamento do Solicitante:
Serviço de Psicologia
3. Avaliação do risco da pesquisa: (probabilidade de que o indivíduo sofra algum dano como conseqüência
imediata ou tardia do estudo).
SEM RISCO RISCO MÍNIMO RISCO MÉDIO RISCO MAIOR
4. Justificativa e os objetivos da pesquisa (explicitar):
O stress é um assunto de interesse e bastante popular atualmente. Concebe-se o stress como
uma resposta física e psicológica a eventos externos ou internos, sejam bons ou ruins, fazendo
com o que o organismo utilize energia adaptativa para a nova situação, assim, gerando sintomas
(LIPP e MALAGRIS, 2001).
Juntamente com a evolução da mulher na sociedade vieram à multiplicidade de papéis atribuída a
elas, desse modo elas ficaram expostas a mais fontes estressoras devido às mudanças em sua
vida cotidiana. De acordo com pesquisa realizada por Calais, Andrade e Lipp (2003) a mulher
apresenta mais stress em relação ao sexo oposto.
Para Langston e Cantor (1989) deve-se considerar que a transição na vida acadêmica dos
estudantes no inicio de seus estudos universitários pode gerar um aumento de responsabilidade,
ansiedade e competitividade, o que facilitaria o stress.
A partir dessa perspectiva, compreender se realmente o stress atinge essa população e quais
estratégias as mulheres mais utilizam para o enfretamento deste, a fim de evitar seu agravamento
ao nível máximo, prejudicando assim a saúde.
As estratégias de enfrentamento podem acabar por prejudicar ou beneficiar os sintomas,
colaborando na qualidade de vida e rotina.
A partir de estudo e conhecimento dessas estratégias torna-se possível identificar as mais
eficientes, de modo que o stress não prejudique outros aspectos na vida da pessoa. A pesquisa
focada nas estratégias de enfrentamento é uma medida preventiva de outras doenças
potencializadas pelo stress.
Objetivos Primários:
x
x
x
66
Verificar a incidência de stress e as estratégias de enfrentamento utilizadas por mulheres que
possuam multiplicidade de papéis, estudantes de cursos da área da saúde do Unisalesiano de
Lins.
Objetivos Secundários:
Através de aplicação do manual Inventário de Sintomas de Stress em Adultos de Lipp (ISSL) e
questionário de avaliação de estratégias de enfrentamento de stress baseado em Savóia,
Santana e Mejias (1996), conhecer o nível, sintomas, estressores e as estratégias utilizadas por
essas mulheres para enfrentamento do stress.
5. Procedimentos que serão utilizados e propósitos, incluindo a identificação dos procedimentos que são experimentais: (explicitar)
Serão utilizados o Inventário de Sintomas de Stress em Adultos de Lipp-ISSL (2005) o qual avalia
a ocorrência do stress, a sintomatologia e fase em que o individuo se encontra.
Para avaliar as estratégias de enfrentamento de stress será elaborado um questionário de 30
questões de estratégias baseadas em “Estratégias de Coping” de Folkman e Lazarus adaptada
por Savóia e outros em 1996, na língua portuguesa.
6. Desconfortos e riscos esperados: (explicitar)
Não há desconforto em relação à pesquisa, e não há risco para o sujeito.
7. Benefícios que poderão ser obtidos: (explicitar)
Novas estratégias de enfrentamento do stress adaptadas ao estilo de vida da mulher contemporânea, de
forma que este não se agrave comprometendo sua saúde.
8. Procedimentos alternativos que possam ser vantajosos para o indivíduo: (explicitar)
Através da pesquisa, conhecer as estratégias de enfrentamento do stress utilizadas pelas participantes,
assim, como essas podem ser colaboradoras ou maléficas para sua saúde interferindo também em sua
qualidade de vida. Através desta pode-se criar possibilidades de manejo do stress de acordo com o estilo
de vida contemporâneo.
9. Duração da pesquisa: 03 meses após aprovação do Comitê de Ética
10. Aprovação do Protocolo de pesquisa pelo Comitê de Ética para análise de projetos de pesquisa em
/ /
III - EXPLICAÇÕES DO PESQUISADOR AO PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL
1. Recebi esclarecimentos sobre a garantia de resposta a qualquer pergunta, a qualquer dúvida acerca dos procedimentos, riscos, benefícios e outros assuntos relacionados com a pesquisa e o tratamento do indivíduo.
2. Recebi esclarecimentos sobre a liberdade de retirar meu consentimento a qualquer momento e deixar de
67
participar no estudo, sem que isto traga prejuízo à continuação de meu tratamento.
3. Recebi esclarecimento sobre o compromisso de que minha identificação se manterá confidencial tanto quanto a informação relacionada com a minha privacidade.
4. Recebi esclarecimento sobre a disposição e o compromisso de receber informações obtidas durante o
estudo, quando solicitadas, ainda que possa afetar minha vontade de continuar participando da pesquisa.
5. Recebi esclarecimento sobre a disponibilidade de assistência no caso de complicações e danos
decorrentes da pesquisa.
Observações complementares.
IV – CONSENTIMENTO PÓS-ESCLARECIDO
Declaro que, após ter sido convenientemente esclarecido (a) pelo pesquisador
responsável e assistentes, conforme registro nos itens 1 a 5 do inciso IV da
Resolução 466, de 12/12/12, consinto em participar, na qualidade de participante da
pesquisa, do Projeto de Pesquisa (colocar o nome do projeto de pesquisa).
________________________________ Local, / / .
Assinatura
68
____________________________________
Testemunha
Nome .....:
Endereço.:
Telefone .:
R.G. .......:
____________________________________
Testemunha
Nome .....:
Endereço.:
Telefone .:
R.G. .......:
69
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, ______________________________(nome do Pesquisador responsável) pelo projeto
______________(nome do Projeto de Pesquisa), solicito perante este Comitê de Ética em
Pesquisa com seres humanos - CEP da Missão Salesiano de Mato Grosso – Centro Universitário
Católico Salesiano Auxilium – UniSALESIANO de Araçatuba – S. P. a dispensa da utilização do
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO para realização do projeto de pesquisa
(colocar o nome do projeto) tendo em vista que o mesmo (colocar justificativa). Nestes termos,
me comprometo a cumprir todas as diretrizes e normas reguladoras descritas na Resolução n°
466 de 12 de dezembro de 2012, referentes às informações obtidas com este Projeto de
Pesquisa.
Araçatuba (nome cidade), ___ de____________ de ____
NOME DO PROF. Orientador (pesquisador responsável)
CPF________________
Curso de ___________________________
Instituição ____________________________