EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMENTA
ESTADO E APARELHO DO ESTADO
• ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO
• ESTADO DE DIREITO, SOCIAL DE DIREITO, DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• DIMENSÕES DO ESTADO DE DIREITO
• ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO
• REGIMES POLÍTICOS
• FEDERALISMO BRASILEIRO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMENTA
PODERES DO ESTADO
• FUNÇÕES
• COMPOSIÇÃO
• ESPÉCIES NORMATIVAS
• CONTROLE EXTERNO
• FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMENTA
ESTADO BRASILEIRO
VISÃO HISTÓRICA POLÍTICO-SOCIAL
• ESTADO NOVO
• PRIMEIRO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
• REGIME AUTORITÁRIO
• SEGUNDO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMENTA
ESTADO BRASILEIRO
• REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO
• DESAFIOS E PERSPECTIVAS
• PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO (PDRAE)
• MODELO DE ESTADO / SETORIZAÇÃO DO ESTADO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMENTA
REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO
O ESTADO EM MUDANÇA
• PLANO DIRETOR DA REFORMA
• SETORIZAÇÃO DO ESTADO
• PRIMEIRO SETOR
• SEGUNDO SETOR
• TERCEIRO SETOR
• QUARTO SETOR
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMENTA
REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO
O ESTADO BRASILEIRO ATUAL
• DESAFIOS E PERSPECTIVAS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMENTA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• OBJETIVOS
• PRINCÍPIOS
• CLASSIFICAÇÃO
• FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMENTA
MODELOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
MODELOS PARTICIPATIVOS DE GESTÃO PÚBLICA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMENTA
GESTOR PÚBLICO
• PERFÍL DO BOM GESTOR PÚBLICO
• O NOVO GESTOR PÚBLICO COMO AGENTE TRANSFORMADOR DA A.P.
• GESTOR PÚBLICO COMO LÍDER
• LÍDER COACH
GOVERNO EMPODERADOR
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ESTADO
• PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
• COMPETÊNCIA PARA CRIAR DIREITO
• SUBMETE-SE ÀS LEIS POR ELE CRIADAS
• OBJETIVA A BOA APLICAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA E DA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
DO ESTADO
POVO
• GRUPO DE PESSOAS LIGADAS JURIDICAMENTE AO ESTADO PELO VÍNCULO DA NACIONALIDADE.
• NATURAIS E NATURALIZADOS DE UM ESTADO (ART. 12, CF/88). É O ELEMENTO HUMANODO ESTADO.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
DO ESTADO
TERRITÓRIO
ELEMENTO MATERIAL DO ESTADO • ESPAÇOS TERRESTRE E AÉREO
• MAR TERRITORIAL (12 MILHAS / 22 Km)
• EMBAIXADAS
• AERONAVES E AS EMBARCAÇÕES
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
DO ESTADO
SOBERANIA
• ELEMENTO FORMAL DO ESTADO
• CONTROLE RECURSOS
• RUMOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS
• NÃO INTERFERÊNCIA EXTERNA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
DIMENSÕES DO ESTADO DE DIREITO
ESTADO SOCIAL DE DIREITO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ESTADO DEMOCRÁTICODE DIREITO
“ART. 1º CAPUT CF:
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVELDOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DODISTRITO FEDERAL, CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
[...]”
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ESTADO DEMOCRÁTICODE DIREITO
CARACTERÍSTICAS
• SEPARAÇÃO DE PODERES
• SOCIEDADE LIVRE E IGUALITÁRIA
• GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• COMPROMISSO CONSTRUÇÃO JUSTIÇA SOCIAL
• PLURALISMO POLÍTICO
• DIREITO RECURSAL CONTRA ABUSOS DA ORDEM PÚBLICA
• SUBORDINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO À CF
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ESTADO DEMOCRÁTICODE DIREITO
• O PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE DIRETAMENTE OU POR MEIO DE REPRESENTANTES
• ASSEGURA AOS SEUS CIDADÃOS O EXERCÍCIO EFETIVO DOS DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ESTADO DEMOCRÁTICODE DIREITO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
• LEGALIDADE
• IMPESSOALIDADE
• MORALIDADE
• PUBLICIDADE
• EFICIÊNCIA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ESTADO DEMOCRÁTICODE DIREITO
PRINCÍPIOS REPUBLICANOS
• IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA
• INVESTIDURA NO PODER E ACESSO A CARGOS PÚBLICOS FRANQUEADOS A TODOS OS INDIVÍDUOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
REGIMES POLÍTICOS
• DEMOCRÁTICO
• NÃO DEMOCRÁTICO
(Autoritarismo / Totalitarismo)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FEDERALISMO BRASILEIRO
CF/1988 - ART. 18
“A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMPREENDE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, TODOS AUTÔNOMOS, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO.”
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FEDERALISMO BRASILEIRO
ESTADOS FEDERADOS(CF ART. 25)
ORGANIZAM-SE E REGEM-SE
PELAS CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE ADOTAREM, OBSERVADOS OS
PRINCÍPIOS DA CF/1988
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FEDERALISMO BRASILEIRO
CARACTERÍSTICAS
DIVERSIDADE NAS CONSTRUÇÕES DOS MODELOS FEDERATIVOS
• DESCENTRALIDADE POLÍTICA E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FEDERALISMO BRASILEIRO
ESTADOS FEDERADOS
• AUTO-ORGANIZAÇÃO
EXISTÊNCIA DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS
• NORMATIZAÇÃO PRÓPRIA (AUTOLEGISLAÇÃO)
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS RESERVADA AOS ESTADOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FEDERALISMO BRASILEIRO
ESTADOS FEDERADOS
• AUTOGOVERNO
ESCOLHA DOS TITULARES DOS SEUS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PELO PRÓPRIO POVO
• AUTO-ADMINISTRAÇÃO
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DOS SEUS PRÓPRIOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FEDERALISMO BRASILEIRO
CRÍTICA CORRENTE
DESIGUALDADE NA
REPARTIÇÃO DOS RECURSOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
REPARTIÇÃO DE TRIBUTOS
EM 1989R$ 4,00 ARRECADADOS PELA UNIÃO
R$ 3,00 DIVIDIDOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
EM 2015R$ 4,00 ARRECADADOS PELA UNIÃO
R$ 1,50 DIVIDIDOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
FONTE: FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO DA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS SUFICIENTES AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES PÚBLICAS
AUMENTANDO, SENSIVELMENTE, SUA DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PODER CENTRAL.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
MUNICÍPIOS
POTENCIAL PARA TRIPLICAREM
SUA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
RTD (RECEITA TRIBUTÁRIA DISPONÍVEL)/RCL
(RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS +
¼ RECEITAS IPVA, ICMS, FPM E FUNDEB)
FONTE: ALEXANDRE CIALDINE
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
MUNICÍPIOS
• REVISÃO/ATUALIZAÇÃO NORMAS TRIBUTÁRIAS
• REVISÃO ISENÇÕES CONCEDIDAS SEM CRITÉRIOS
• IMPLANTAÇÃO NOTA FISCAL ELETRÔNICA
• FORTALECIMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
• SEFAZ (MODERNIZAÇÃO T.I; FISCALIZAÇÃO; RECADASTRAMENTO E CRUZAMENTO CADASTROS INSS E/OU OUTROS ÓRGÃOS)
• PROCURADORIA-GERAL (RECUPERAÇÃO CRÉDITOS)
• IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO• PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E
DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS (PMAT) – BNDES
• PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM) - BID
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS(MATERIAL E LEGISLATIVA)
• COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
(ARTS. 21, 22 CF )
• COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
(ARTS. 23, 24 CF)
O QUE NÃO FOR VEDADO AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS, LHES SÃO COMPETENTES
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
(ARTS. 23, 24 CF)
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III – (...)
IV – (...)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
(ARTS. 23, 24 CF)
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
(...)
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamentobásico;
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
(ARTS. 23, 24 CF)
X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
(...)
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(...)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
REPARTIÇÃO DOS PODERES
PODERES FUNÇÕES(TÍPICAS)
LEGISLATIVO LEGISLAR E FISCALIZAR
JUDICIÁRIO JULGAR
EXECUTIVO ADMINISTRAR
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FUNÇÃO LEGISLATIVA
• COMPETE AO PODER LEGISLATIVO
• CONSISTE EM INOVAR A ORDEM JURÍDICA E CRIAR DIREITO NOVO
• FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PODER LEGISLATIVOCOMPOSIÇÃO
(NO ÂMIBITO FEDERAL – ART 44 CF/1988)
CONGRESSO NACIONAL
• CÂMARA DOS DEPUTADOS
(513)
• SENADO FEDERAL(81)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ESPÉCIES NORMATIVAS
CF, art. 59, I a VII:
I - emendas à constituição
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
Parágrafo único - Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação
das leis.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
LEIS DE INICIATIVA POPULARCF (art. 61, §2º).
PROJETO DE LEI APRESENTADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS,
SUBSCRITO POR, NO MÍNIMO,
1% ELEITORADO NACIONAL, DISTRIBUÍDO EM, PELO MENOS,
5 ESTADOS, COM MÍNIMO DE
003% DOS ELEITORES
DE CADA UM.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL,
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA(NO ÂMIBITO FEDERAL – ART 70 CF/1988)
CONTROLE EXTERNOCONTROLE INTERNO DE CADA PODER
CONTROLE EXTERNO(NO ÂMIBITO FEDERAL – ART 71 CF/1988)
CONGRESSO NACIONALTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FUNÇÃO JURISDICIONAL
• COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO
• OBJETIVA APLICAR A LEI AO CASO CONCRETO PARASOLUCIONAR LITÍGIOS, RESTABELECENDO A PAZ INDIVIDUAL E SOCIAL
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PODER JUDICIÁRIOCOMPOSIÇÃO
(NO ÂMIBITO FEDERAL – ART 92 CF/1988)
• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -CNJ
• SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
• TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS -TRFs
(TRF E JUÍZES FEDERAIS)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PODER JUDICIÁRIOCOMPOSIÇÃO
(NO ÂMIBITO FEDERAL – ART 92 CF/1988)
• TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO
• TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS
• TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
• TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO(ART. 127 CF/1988)
• DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
• DO REGIME DEMOCRÁTICO
• DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
ADVOCACIA PÚBLICA(AGU)
(ART. 131 CF/1988)
• REPRESENTA A UNIÃO, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
DEFENSORIA
PÚBLICA(ART. 133 CF/1988)
• ORIENTAÇÃO JURÍDICA E A DEFESA, EM TODOS OS GRAUS, JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, DOS NECESSITADOS, NA FORMA DO ART. 5º LXXIV CF/1988
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
• COMPETE AO PODER EXECUTIVO
• GERIR / EXECUTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COLETIVO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
COMPOSIÇÃO DOPODER EXECUTIVO
(ÂMBITO DA UNIÃO – ART. 76 A 91 CF/1988)
• PRESIDENTE
• VICE-PRESIDENTE
• MINISTROS
• CONSELHO DA REPÚBLICA
• CONSELHO DE DEFESA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
COMPOSIÇÃO DOPODER EXECUTIVO
(ÂMBITO DOS ESTADOS)
• GOVERNADOR
• VICE-GOVERNADOR
• SECRETÁRIOS ESTADUAIS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
COMPOSIÇÃO DOPODER EXECUTIVO
(ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS)
• PREFEITO
• VICE-PREFEITO
• SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1937:
ALA DIREITA BASE GOVERNISTA CONVENCE PRESIDENTE GV:
AMEAÇA CONSPIRAÇÃO ESQUERDA
MANUTENÇÃO CONTROLE DITATORIAL
(PLANO COHEN)
IMPEDIMENTO ELEIÇÕES DIRETAS
CONTROLE DOS TRÊS PODERES
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1945:
DESGASTE DO ESTADO NOVO
POPULISMO COM AS MASSAS URBANAS
FIM DO ESTADO NOVO
(QUEDA PELA MESMA ELITE QUE O ELEGEU)
INÍCIO DO 1º PROCESSO DE
REDEMOCRATIZAÇÃO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
• 1945:
ELEIÇÃO PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA
• 1946:
5ª CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
PLANO SALTE
• 1947:
PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA E HARRY TRUMAN (EUA): TRATADO INTERAMERICANO DE ASSITÊNCIA RECÍPROCA.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1955:
INDEPENDÊNCIA IDEOLÓGICA
BRASILEIRA (JK)
• 1956:
BRASIL (JK) E EUA (JFK): OPERAÇÃO PAN-AMERICANA;
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1961 / 1962:
INQUIETUDE EUA POR INTERESSES
ECONÔMICOS CONTRARIADOS
RENÚNCIA PRESIDENTE JQ
POSSE VICE-PRESIDENTE JG
PARLAMENTARISMO
REMESSA RECURS FINANC PELOS EUA
PREPARATIVOS PARA O GOLPE
TREINAMENTO PM/MG
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
• 1962: SUGESTÃO EUA AO BRASIL:
SANÇÕES A CUBA = NEGAÇÃO BRASILEIRA
• 1963:
CRESCIMENTO POLITIZAÇÃO
SEVERAS CRÍTICAS GOV CARLOS LACERDA
SOLICITAÇÃO “ESTADO SÍTIO”
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PERÍODO
31/03/1964 (MILITARISMO)
À
15/03/1985 (NOVA REPÚBLICA)
GUERRA FRIA
(PERÍODO MANIQUEÍSTA)
EUA x URSS(BEM X MAL)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
TEMOR NORTE-AMERICANO
• TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL NUMA “GIGANTESCA CUBA”
(“MAU EXEMPLO” PARA A AMÉRICA LATINA)
• LINHA DE PENSAMENTO NÃO ALINHADACOM EUA
• TENDÊNCIA ESQUERDISTA JANGO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
TEMOR NORTE-AMERICANO
• PERDA MERCADO CONSUMIDOR
• BRASIL TORNAR-SE FORNECEDOR MATÉRIAS PRIMA AOS DESALINHADOS POLITICAMENTE
• PERDA GEO-POLÍTICO ESTRATÉGICO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
TEMOR NORTE-AMERICANO(E DAS ELITES BRASILEIRAS)
REFORMAS SOCIAIS NO BRASIL,
EM ANDAMENTO
• AGRÁRIA:
• DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA
• ESTATUTO TRABALHADOR RURAL
• EDUCAÇÃO:
• COMBATE AO ANALFABETISMO (MÉTODO PAULO FREIRE)
• REFORMA UNIVERSITÁRIA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
TEMOR NORTE-AMERICANO(E DAS ELITES BRASILEIRAS)
• URBANA:
• ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO
• FORNECIMENTO HABITAÇÕES DÍGNAS A POPULAÇÃO
• BANCÁRIA:
• AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO PELOS
PRODUTORES
• NACIONALIZAÇÃO SETORES INDUSTRIAIS
• ENERGIA ELÉTRICA / REFINO PETRÓLEO /
QUÍMICO-FARMACÊUTICO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
TEMOR NORTE-AMERICANO(E DAS ELITES BRASILEIRAS)
• FISCAL:
• DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / AJUSTE FISCAL
• DIMINUIÇÃO DÉFICT PÚBLICO
• COMBATE A INFLAÇÃO
• LIMITAÇÃO REMESSA LUCROS PARA O EXTERIOR
(MULTINACIONAIS)
DAS 55 EMPRESAS NO BRASIL 31 NORTE-AMERICANAS
• ELEITORAL:
• EXTENÇÃO VOTOS AOS ANALFABETOS E MILITARES DE
BAIXA PATENTE
• LEGALIZAÇÃO PCB
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1964:
INQUETUDE GRANDES PROPRIETÁRIOS,
GRANDE EMPRESARIADO, CLASSE MÉDIA
MANIFESTAÇÕES INTITULADAS DE
“MARCHA DA FAMÍLIA COM DEUS
PELA LIBERDADE”
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1964:
THE NEW YORK TIMES
“OS EUA NÃO MAIS PUNIRÃO AS JUNTASMILITARES QUE DERRUBAREMGOVERNOS DEMOCRÁTICOS NA A.L.”
OPERAÇÃO BROTHER SAM
GOLPE MILITAR
RENÚNCIA PRESIDENTE JANGO
CONGRESSO NACIONAL DECLARA VAGOO CARGO DE PRESIDENTE
AI 1
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1964:
CONVERSA ENTRE O PRESIDENTE EUA (LINDON JOHNSON) COM O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO EUA (GEORGE BALL) E O
SECRETÁRIO ASSISTENTE PARA AL (THOMAS MANN),
SOBRE O APOIO DOS EUA AO GOLPE INTERVENCIONISTA
“PENSO QUE DEVEMOS TOMAR TODAS AS MEDIDAS QUE PUDERMOS E ESTAR
PREPARADOS PARA FAZER TUDO O QUE FOR PRECISO”
FONTE: BIBLIOTECA LINDON BAUNES (EUA)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
• 1965:
EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
IMPLANTAÇÃO BIPARTIDARISMO
• 1966:
SUSPENÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS
PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO 1968:
AI 5
CASSAÇÃO DIREITOS POLÍTICOS
PERMISSÃO PARA PRISÕES AOS QUE
SE MANIFESTASSEM CONTRA O REGIME
FECHAMENTO DO CONGRESSONACIONAL
DESPARECIMENTOS, TORTURAS,MORTES, EXÍLIOS (MILITARES NEGAM ESTA
VERSÃO)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1970:
EXPECTATIVA COPA DO MUNDO
DISSEMINAÇÃO DAS PRÁTICAS DA“LINHA DURA DO REGIME”, POR PARTE DAOPOSIÇÃO POLÍTICA, CULTURAL EINTELECTUALIZADA
PERMISSÃO PARA PRISÕES AOS QUE
SE MANIFESTASSEM CONTRA O REGIME
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1970:
FECHAMENTO DO CONGRESSONACIONAL
DESISNTERESSE DA POPULAÇÃO, EMRAZÃO DA EUFORIA DO PSEUDO
“CRESCIMENTO ECONÔMICO”
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
CAUSAS
DESGASTES DEVIDO AOS
INÚMEROS CASOS DE CORRUPÇÃO
• CONSTRUÇÃO TRANSAMAZÔNICA
• OPERAÇÃO CAPEMI
• CONSTRUÇÃO PONTE RIO-NITERÓI
• COMPRA DA LIGTH
• GE, ERICSSON, GOODYEAR E COCA-COLA
• PAN AIR
• HIDROELÉTRICAS TUCURUÍ E ITAIPU
• CAPEMI
• COROA BRASTEL
• DELFIM CRÉDITO IMOBILIÁRIO
• BRASILINVEST
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
HISTÓRICO
1983:
INÍCIO CAMPANHA “DIRETAS JÁ”
• 1985:
DIFICULDADES DOS MILITARES PARA
RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA
DESEQUILÍBRIO NAS CONTAS PÚBLICAS
ALTOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
DÉFICITS FINANCEIROS NA EDUCAÇÃO E NASAÚDE
PRESÃO DA SOCIEDADE PARA O FIM DOINTERVENCIONISMO MILITAR;
PRIMEIRA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL CIVÍL, APÓS1964 (TANCREDO NEVES).
1988:
CF
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
• CRISE ECONÔMICA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO (EXCETO ÁSIA)
• PERCEPÇÃO DE QUE O ESTADO AFASTAVA-SEFUNÇÕES BÁSICAS
• INTERFERÊNCIA NA PRODUÇÃO DO MERCADO
• ESTADO PASSA A SER REGULADOR E
PROVEDOR SERVIÇOS PÚBLICOS(EDUCAÇÃO/SAÚDE)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO
FORTE RECESSÃO
INCAPACIDADE DO ESTADO
ATENDER DEMANDAS SOCIAIS
CRISE DE
GOVERNABILIDADE
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
APÓS O PERÍODO DITATORIAL
EM 1988, UMA NOVA CONSTITUIÇÃO(CONSTITUIÇÃO CIDADÃ)
• LIBERDADES CIVIS
• DIREITOS DOS CIDADÃOS
• GARANTIAS SOCIAIS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO
• FATORES ANTERIORES
• GLOBALIZAÇÃO
• FLUXO INTERNACIONAIS CAPITAIS DESREGULAMENTADO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO
• AVANÇOS TECNOLÓGICOS ECIENTÍFICOS
• RECURSOS EXCASSOS EINCAPACIDADE ENFRENTAMENTO GRANDES CONGLOMERADOS MULTINACIONAIS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
CRISE DO ESTADO
• CRESCENTE PERDA DO CRÉDITO
• POUPANÇA PÚBLICA SE TORNA NEGATIVA
• ESGOTAMENTO ESTRATÉGIA ESTATIZANTE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
CRISE DO ESTADO
• ESTRATÉGIA DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES NO TERCEIRO MUNDO
• ESTATISMO NOS PAÍSES COMUNISTAS
• DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA ESTATAL
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
CRISE DO ESTADO
• INSTABILIDADE MONETÁRIA
• DÉFICITS PÚBLICOS
• ENDIVIDAMENTO ESTATAL
• ENCARECIMENTO SIGNIFICATIVO DO CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
A ÉPOCA, QUAL O PAPEL DO
ESTADO DESEJADO ?
NECESSIDADE DA
REFORMA DO ESTADO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PERSPECTIVAS E DESAFIOS
• PROMOVER E REGULAR (E NÃO PRODUZIR)
O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• REFORMAS ECONÔMICAS ORIENTADAS PARA O MERCADO E ENFRENTAMENTO DA COMPETIÇÃO INTERNACIONAL
• AJUSTAMENTO FISCAL DURADOURO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PERSPECTIVAS E DESAFIOS
• DESOBRIGATORIEDADE DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
• ADMISSÃO DE CELETISTAS POR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E MANUTENÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NO CASO DE ESTATUTÁRIOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PERSPECTIVAS E DESAFIOS
• FLEXIBILIZAÇÃO DA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS (EXONERAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO E POR EXCESSO DE QUADROS)
• AFASTAMENTO DE SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO COMO ALTERNATIVA À EXONERAÇÃO POR EXCESSO DE QUADROS (DISPONIBILIDADE)
• POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DE ESTRANGEIROS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PLANO DIRETOR DA REFORMA
DO APARELHO DO ESTADO
PDRAE(1995)
• DIAGNÓSTICO DA CRISE
• ESTABELECE DIRETRIZES DA REFORMA DA A.P. BRASILEIRA (SETORIZAÇÃO)
• REJEITA PROPOSTA NEOLIBERAL DE ESTADO MÍNIMO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PLANO DIRETOR DA REFORMA
DO APARELHO DO ESTADO
PDRAE(1995)
• ENXUGAMENTO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
PROMOVER A RECONSTRUÇÃO DO APARELHO ESTATAL
TORNÁ-LO MAIS ÁGIL, COMPETITIVO EEFICIENTE, DESCENTRALIZADO E MENOS DISPENDIOSO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
“(...) UM ESTADO MENOR, PORÉM MAIS FORTE, MAIS ÁGIL E EFICIENTE, COMPROMETIDO COM SEU PAPEL SOCIAL, QUE APOSTA NO MERCADO E TAMBÉM NA REGULAÇÃO ESTATAL E NOS QUASE-MERCADOS, QUE É ABERTO AO CONTROLE SOCIAL E AOS CONTROLES DEMOCRÁTICOS, QUE SE DISTANCIA, PORTANTO, DAS PROPOSTAS DE ESTADO MÍNIMO.”
REGINA SILVIA PACHECO
ENSAIOS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA NO LIMIAR DO SÉCULO XXI. BRASÍLIA: UNB, ENAP, 1999, P. 106-107
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
REQUISITOS PARA A REFORMA
• TRANSFERÊNCIA PARA O SETOR PRIVADO DAS ATIVIDADES QUE PUDESSEM SER CONTROLADAS PELO MERCADO
• PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS NACIONAIS
• DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS (PUBLICIZAÇÃO)
• CONTROLE DE GASTOS COM PESSOAL LIMITADOS PELA CF/1988
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
MODELO DE ESTADO
PDRAE
• NÚCLEO ESTRATÉGICO (PRIMEIRO SETOR)
• ATIVIDADES EXCLUSIVAS (SEGUNDO SETOR)
• SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (TERCEIRO SETOR)
• PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (QUARTO SETOR)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
NÚCLEO ESTRATÉGICO (PRIMEIRO SETOR)
ESTADO
ATIVIDADES EXCLUSIVAS (SEGUNDO SETOR)
____________________________________________
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS (TERCEIRO SETOR)
ESTADO E SOC CIVIL
PRODUÇ DE BENS E SERVIÇ P/ MERCADO (QUARTO SETOR)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
NÚCLEO ESTRATÉGICO(PRIMEIRO SETOR)
• FORMULAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS, MONITORANDO SEU CUMPRIMENTO
• TOMADAS DE DECISÕES ESTRATÉGICAS
• CORRESPONDE AOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E MINISTÉRIO PÚBLICO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ATIVIDADES EXCLUSIVAS(SEGUNDO SETOR)
SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE
PRESTADOS PELO ESTADO
(FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E REGULAMENTAÇÃO)
• FORÇAS ARMADAS
• POLÍCIA
• AGÊNCIAS REGULADORAS E EXECUTIVAS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ATIVIDADES EXCLUSIVAS(SEGUNDO SETOR)
SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE
PRESTADOS PELO ESTADO (FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E REGULAMENTAÇÃO)
• PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
• ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DE FOMENTO EM DIVERSAS ÁREAS DE SERVIÇO SOCIAL
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS(TERCEIRO SETOR)
REFLEXO DA INCAPACIDADE DO ESTADO
EM CUMPRIR SUAS FUNÇÕES BÁSICAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
ESTADO: ATRAIR, FOMENTAR E SUBSIDIAR
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
RESULTADOS FIXADOS EM CONTRATAO DE GESTÃO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS(TERCEIRO SETOR)
• ATUAÇÃO SIMULTÂNEA DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVÍL
• SERVIÇOS PROMOVIDOS SEM AEXCLUSIVIDADE DO ESTADO
INSTITUIÇÕES UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS
ORGANIZAÇÕES NÃO ESTATAIS
ENTIDADES A.I. CUJO SERVIÇO SEJA ESSENCIALMENTE PÚBLICO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS(TERCEIRO SETOR)
FORMAS DE PROPRIEDADECAPITALISMO CONTEMPORÂNEO
• PÚBLICA ESTATALDETÊM O PODER DE ESTADO E/OU
É SUBORDINADA AO APARATO DO ESTADO
• PÚBLICA NÃO-ESTATAL VOLTADA PARA O INTERESSE PÚBLICO SEM FINS LUCRATIVOS REGIDA PELO DIREITO PRIVADO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS(TERCEIRO SETOR)
SURGIMENTO DA PUBLICIZAÇÃO
TRANSFERÊNCIA PARA O
SETOR PÚBLICO NÃO ESTATAL
PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS COMPETITIVOS NÃO-EXCLUSIVOS DE ESTADO
SISTEMA DE PARCERIA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE (FINANCIAMENTO E CONTROLE)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
OS
_________________________
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
OSCIP
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS
• LEI Nº. 9.637, DE 15/05/1998
• CLÁSSICO EXEMPLO PARCERIA
ESTADO / SOCIEDADE
• ORGANIZAÇÃO PÚBLICA NÃO ESTATAL
• PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS
• INSTITUÍDAS POR INICIATIVA DE PARTICULARES
• DESEMPENHAM SERVIÇOS SOCIAISNÃO EXCLUSIVOS DO ESTADO
• ENSINO
• PESQUISA CIENTÍFICA
• DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
• PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE
• CULTURA
• SAÚDE
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS
• RECEBEM INCENTIVO E FISCALIZAÇÃODO PODER PÚBLICO
• CELEBRAM COM O ESTADO CONTRATO DE GESTÃO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
• LEI Nº. 9.790, DE 23/03/1999
• CLÁSSICO EXEMPLO PARCERIA ENTRE
ESTADO / SOCIEDADE
• ORGANIZAÇÃO PÚBLICA NÃO ESTATAL
• PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
• INSTITUÍDAS À PARTIR DE PRÉVIA QUALIFICAÇÃO DO MJ
• REQUISITOS PARA QUALIFICAÇÃODEFINIDOS ART. 3° LEI Nº. 9.790/99
• DESEMPENHA SERVIÇOS SOCIAIS NÃO EXCLUSIVOS DO ESTADO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADECIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
• ÁREAS DE ATUAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA EDUCAÇÃO SAÚDE COMBATE À POBREZA
• RECEBE INCENTIVO E FISCALIZAÇÃODO PODER PÚBLICO
• CELEBRA COM O ESTADO TERMO DE PARCERIA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PRODUÇÃO DE BENS E
SERVIÇOS PARA O MERCADO(QUARTO SETOR)
• SETOR “EMPRESARIAL” DO ESTADO
• EMPRESAS ESTATAIS
• SETORES FINANCEIRO E PRODUTIVO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
AGÊNCIAS EXECUTIVAS
• LEI Nº. 9.649, DE 27/05/1998
• ATUAÇÃO ATIVIDADES EXCLUSIVAS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
AGÊNCIAS EXECUTIVAS
• REQUISITOS PARA QUALIFICAÇÃO
PLANO ESTRATÉGICO
PLANO DESENVOLVIMENTO EM ANDAMENTO
CONTRATO DE GESTÃO COM RESPECTIVO ÓRGÃO SUPERVISOR
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
AGÊNCIAS REGULADORAS
• SURGIMENTO À PARTIR DA DESESTATIZAÇÃO (DÉCADA 90)
• AUTARQUIA ESPECIAL
• OBJETIVA DISCIPLINAR E FISCALIZARPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
AGÊNCIAS REGULADORAS – UNIÃO
• ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
• ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
AGÊNCIAS REGULADORAS – UNIÃO
• ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
• ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES
• ANTAQ – AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ANCINE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
AGÊNCIAS REGULADORAS – PE
• ARPE – AGÊNCIA REGULADORA DE PE
• APEVISA – AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PROPOSTA DE REFORMA
DO ESTADO BRASILEIRO
PRETENDEU FORTALECER A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTRATÉGICO (PRIMEIRO SETOR)
CONFERIU MAIOR AUTONOMIA PARA AS AGÊNCIAS QUE EXECUTAM AS ATIVIDADES EXCLUSIVAS (SEGUNDO SETOR)
PROPORCIONOU MAIOR INDEPENDÊNCIAAS O.S QUE ATUAM NOS SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS (TERCEIRO SETOR)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ÊXITOS ALCANÇADOS ALÉM
DA REFORMA DO ESTADO
• PROGRAMA PRIVATIZAÇÕES
• REFORMA DA PREVIDÊNCIA (ECs 20/98; 41/03 E 47/05)
• CRIAÇÃO DAS OS; OSCIPS; AGÊNCIAS REGULADORAS E DE EXECUÇÃO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ÊXITOS ALCANÇADOS ALÉM
DA REFORMA DO ESTADO
• REFORMA (PARCIAL) TRIBUTÁRIA
(ECs 42/03; 44//04 E 55/07)
• LC 101/00 (LRF)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
INOVAÇÕES TRAZIDAS
PELA EC 19/1988
• AMPLIAÇÃO DO PRAZO DA
ESTABILIDADE FUNCIONAL (3 ANOS)
• CRITÉRIOS PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL QUE EXCEDEREM OS LIMITES FIXADOS NA LRF(INCLUSIVE AFASTAMENTO DE SERVIDOR ESTÁVEL)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
INOVAÇÕES TRAZIDAS
PELA EC 19/1988
• POLÍTICA DE RH NO SERVIÇO PÚBLICO, UTILIZANDO ID CLARAMENTE DEFINIDOS
• CONSELHOS DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM CADA ENTE
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
INOVAÇÕES TRAZIDAS
PELA EC 19/1988
• ESCOLAS DE GOVERNO PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO
• PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA CF/1988
• CONTRATOS DE GESTÃO COM METAS DE QUALIDADE TOTAL PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
CRÍTICA CORRENTE
• > ENFASE NAS REFORMAS FISCAIS E ECONÔMICAS
• < FOMENTO AS POLÍTICAS SOCIAIS
• CRISE ECONÔMICA MUNDIAL 2008
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• APARELHAMENTO DO ESTADO
• INSTRUMENTO DO GOVERNO
PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, CONTROLAR
AÇÕES ADMINISTRATIVASPARA ATENDER AS
NECESSIDADES COLETIVAS BÁSICAS
Eduardo Maia
NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA SÓ É ADMITIDO
FAZER AQUILO QUE A
LEI PERMITIR.
NA ADMINISTRAÇÃO
PRIVADA É PERMITIDO
TUDO O QUE A LEI NÃO
PROIBIR.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS DO REGIMEJURÍDICO ADMINISTRATIVO
• EXPLÍCITOS
• IMPLÍCITOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS
• LEGALIDADE• IMPESSOLIDADE• MORALIDADE• PUBLICIDADE • EFICIÊNCIA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
• FINALIDADE• AUTOTUTELA• RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE• SUPREMACIA INTERESSE PÚBLICO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
• PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE• CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO• MOTIVAÇÃO• SEGURANÇA JURÍDICA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NO SENTIDO SUBJETIVO, FORMAL OU ORGÂNICO
• DESIGNA OS ENTES QUE EXERCEM A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
• COMPÕE-SE POR PESSOAS JURÍDICAS, ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NO SENTIDO OBJETIVO,
MATERIAL OU FUNCIONAL
• DESIGNA A NATUREZA DA ATIVIDADE EXERCIDA PELOS REFERIDOS ENTES
• INCUMBE PREDOMINANTEMENTE AO PODER EXECUTIVO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA
NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO DA UNIÃO
(DECRETO LEI FEDERAL Nº 200/67 ART. 4º)
COMPÕE-SE DOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EDOS MINISTÉRIOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INDIRETA
• AUTARQUIAS• EMPRESAS PÚBLICAS• SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA• FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• AGÊNCIAS EXECUTIVAS• AGÊNCIAS REGULADORAS• CONSÓRCIOS PÚBLICOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FORMAS DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS CENTRALIZADOS
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIRETAMENTE SEM DELEGAÇÃO
• O ESTADO ATUA DIRETAMENTE, POR MEIO DOS SEUS ÓRGÃOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FORMA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS
TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO OU TITULARIDADE DO SERVIÇO
• PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO
• PESSOAS DE DIREITO PRIVADO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
• ADMINISTRAÇÃO
PATRIMONIALISTA
• ADMINISTRAÇÃO
BUROCRÁTICA
• ADMINISTRAÇÃO
GERENCIAL
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO
PATRIMONIALISTA
• APARELHO DO ESTADO FUNCIONA COMO UMA EXTENSÃO DO PODER SOBERANO
• INEXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO CLARA ENTRE PATRIMÔNIO PÚBLICO X PRIVADO
• SEUS AUXILIARES E SERVIDORES POSSUEM STATUS DE NOBREZA REAL
• CONSEQUÊNCIA: CORRUPÇÃO E NEPOTISMO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO
PATRIMONIALISTA
À PARTIR DA PREDOMINÂNCIA DO CAPITALISMO E A DEMOCRACIA
INÍCIO DA DISTINÇÃO ENTRE ESTADO X MERCADO E A SOCIEDADE CIVIL
VISÃO PATRIMONIALISTA DO ESTADO TORNA-SE OBSOLETA E ULTRAPASSADA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
SURGIMENTO À PARTIR
• NO MUNDO:
SEGUNDA METADE SÉC. XIX
• NO BRASIL
PRIMEIRA METADE SÉC. XX
(1936)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
SURGIMENTO À PARTIR
• EXPANÇÕES DAS FUNÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DO ESTADO
• GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL
• DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
• NESSECIDADE DA EFICIÊNCIA DA A.P.
• NESSECIDADE DE REDUÇÃO DE CUSTOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO
BUROCRÁTICA
• FORMA DE ORGANIZAÇÃO HUMANA BASEADA NA RACIONALIDADE, ISTO É, NA ADEQUAÇÃO DOS MEIOS AOS OBJETIVOS (FINS) PRETENDIDOS
• BUSCA GARANTIR A MÁXIMA EFICIÊNCIAPOSSÍVEL NO ALCANCE DESSES OBJETIVOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO
BUROCRÁTICA
• ENFATIZA:• PROFISSIONALIZAÇÃO
• FORMALISMO
• ESPECIALIZAÇÃO (COMPETÊNCIAS FIXAS)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO
BUROCRÁTICA
RAZÕES PARA O SURGIMENTO
• FRAGILIDADE E PARCIALIDADE DA TEORIACLÁSSICA E DA TEORIA DAS RELAÇÕESHUMANAS
• CRESCENTE TAMANHO E COMPLEXIDADE DAS EMPRESAS PASSOU A EXIGIR MODELOSORGANIZACIONAIS MAIS BEM DEFINIDOS
• RESSURGIMENTO DA SOCIOLOGIA DA BUROCRACIA, A PARTIR DA DESCOBERTA DOS TRABALHOS DE MAX WEBER
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO
BUROCRÁTICAALGUMAS VANTAGENS
• PRECISÃO NA DEFINIÇÃO DO CARGO E NA OPERAÇÃO, PELO CONHECIMENTO EXATO DOS DEVERES
• CONSTÂNCIA, POIS OS MESMOS TIPOS DE DECISÃO DEVEM SER TOMADOS NAS MESMASCIRCUNSTÂNCIAS
• UNIFORMIDADE DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS QUE FAVORECE A PADRONIZAÇÃO, REDUÇÃO DE CUSTOS E DE ERROS, POIS OS PROCEDIMENTOS SÃO DEFINIDOS POR ESCRITO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO
BUROCRÁTICA
ALGUMAS DISFUNÇÕES
• INTERNALIZAÇÃO DAS REGRAS E EXAGERADOAPEGO AOS REGULAMENTOS
• RESISTÊNCIA ÀS MUDANÇAS
• EXCESSO DE FORMALISMO E DE PAPELÓRIO
• DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS CLIENTES E CONFLITOS COM O PÚBLICO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GERENCIAL
“SURGIMENTO” NO BRASILNO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO DA UNIÃO
DECRETO LEI FEDERAL Nº 200/67 ART. 4º
• AUTARQUIAS• EMPRESAS PÚBLICAS• SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA• FUNDAÇÕES PÚBLICAS
PRINCÍPIOS
PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO - DESCENTRALIZAÇÃO - CONTROLE RESULTADOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GERENCIAL
CARACTERÍSTICAS
• DESCENTRALIZAÇÃO
• CONCENTRA-SE NOS RESULTADOS E NÃO NOS PROCESSOS (CONTROLES MAIS EFICIENTES)
• INCENTIVOS A CRIATIVIDADE
• MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES PRIVADOS E/OU DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GERENCIAL
CARACTERÍSTICAS
• ROMPIMENTO PARCIAL (*) COM O MODELO DA A.P. BUROCRÁTICA
• FORMAS FLEXÍVEIS DE GESTÃO
• HORIZONTALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS
• REDUÇÃO DOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GERENCIAL
• ADMISSÕES SEGUNDO RÍGIDOS CRITÉRIOS DE MÉRITO
• EXISTÊNCIA DE UM SISTEMA ESTRUTURADO E UNIVERSAL DE REMUNERAÇÃO
• CARREIRAS E AVALIAÇÃO CONSTANTE DE DESEMPENHO
• TREINAMENTO SISTEMÁTICO
ROMPIMENTO PARCIAL COM O MODELO DA A.P. BUROCRÁTICA,
POIS MANTEM:
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GERENCIAL
CONSEQUÊNCIAS INDESEJÁVEIS
DO DL Nº 200/67
• AUSÊNCIA POLÍTICA DE PESSOAL
• CONTRATAÇÕES PESSOAL SEM CONCURSOS PÚBLICOS
• CRISE POLÍTICA REGIME MILITAR(SISTEMA AUTORITÁRIO)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
INOVAÇÕES TRAZIDAS
PELA EC 19/1988
• PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
• CONTRATOS DE GESTÃO COM METAS DE QUALIDADE TOTAL PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS
• ESCOLAS DE GOVERNO PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
INOVAÇÕES TRAZIDAS
PELA EC 19/1988
• AMPLIAÇÃO DO PRAZO DA
ESTABILIDADE FUNCIONAL (3 ANOS)
• CRITÉRIOS PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL QUE EXCEDEREM OS LIMITES FIXADOS NA LRF(INCLUSIVE AFASTAMENTO DE SERVIDOR ESTÁVEL)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GERENCIAL
CONSEQUENCIAS INDESEJÁVEIS DA CF/1988
TRAZIDAS A APG
• PERDA DE AUTONOMIA DO PODER EXECUTIVO
• CLIENTELISMO E COORPORATIVISMO
• PRIVILÉGIOS / FUNCIONÁRIOS CLT ESTATUTÁRIOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ÚLTIMAS QUATRO DÉCADAS,
MODELO BUROCRÁTICO WEBERIANO FOI DESAFIADO POR NOVOS MODELOS
ORGANIZACIONAIS E DE RELACIONAMENTO:
• A ADMINISNISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL (APG);
• O GERENTE EMPREENDEDOR (GE);
• A GOVERNANÇA PÚBLICA (GP).
ESSA TRANSIÇÃO RECENTE TEM SIDO CONSIDERADA UMA NOVA ONDA GLOBAL DE
REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GERENCIALCONSEQUÊNCIAS NO MODO DE GOVERNAR
• DEFINIÇÃO PRECISA DOS OBJETIVOS QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO DEVERÁ ATINGIR EM SUA UNIDADE
• GARANTIA DE AUTONOMIA DO ADMINISTRADOR NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS QUE LHE FOREM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO
• CONTROLE OU COBRANÇA A POSTERIORI DOS RESULTADOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
MODELOS PARTICIPATIVOS
DE GESTÃO PÚBLICA
CONSELHO DE GESTÃO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
PARCERIAS ENTRE GOVERNO E A SOCIEDADE
OS
OSCIP
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
PERFÍL DO BOM
GESTOR PÚBLICO
SER DETERMINADO
TER FOCO
TER CONHECIMENTO DE TÉCNICAS MODERNAS DE GERENCIAMENTO (EMPOWERMENT , BENCHMARKING, QUALIDADE TOTAL, ENTRE OUTRAS)
NÃO IMPROVISAR
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
O NOVO GESTOR COMO AGENTE
TRANSFORMADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PODER (FORÇA) ≠ AUTORIDADE (HABILIDADE)
LIDERENÇA
SERVIR AO OUTRO
COERÊNCIA
A COLHEITA DO QUE PLANTAR
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
LIDERANÇA
É O PROCESSO DE PERSUASÃO, OU DEEXEMPLO, ATRAVÉS DO QUAL UM INDIVÍDUO(OU EQUIPES DE LIDERANÇA) INDUZ UMGRUPO A DEDICAR-SE A OBJETIVOSDEFENDIDOS PELO LÍDER, OU PARTILHADOSPELO LÍDER E SEUS SEGUIDORES.
(JONH GARNER)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
LIDERANÇA
A INFLUÊNCIA INTERPESSOAL EXERCIDA NUMASITUAÇÃO E DIRIGIDA ATRAVÉS DO PROCESSODA COMUNICAÇÃO HUMANA À CONSECUÇÃO DEUM OU DE DIVERSOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS.
(IDALBERTO CHIAVENATTO)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
LIDERANÇA
A ÚNICA DEFINIÇÃO DE LÍDER É ALGUÉM QUEPOSSUI SEGUIDORES. ALGUMAS PESSOAS SÃOPENSADORAS. OUTRAS, PROFETAS. OS DOISPAPÉIS SÃO IMPORTANTES E MUITONECESSÁRIOS. MAS, SEM SEGUIDORES, NÃOPODEM EXISTIR LÍDERES.
(PETER DRUCKER)
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
LIDER COACH
APOIAR A IDENTIFICAÇ PTS FORTES/FRACOS;
APOIAR O AUTODESENVOLVIMENTO;
ENSINAR “A PESCAR”;
VIABILIZAR E OTIMIZAR RECURSOS NECESSÁRIOSAO ATINGIMENTO DAS METAS;
OUVIR E COMPARTILHAR RESPONSABILIDADES;
PROVOCAR A REFLEXÃO;
DIRECIONAR FOCO NA SOLUÇÃO.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMPOWERMENT
CONCEITO
TÉCNICA DE GESTÃO BASEADA NA DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER E
AUTONOMIA DE TOMADA DE DECISÕES, QUE VISA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA
EQUIPE EM ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMPOWERMENT
CONSISTE EM
DELEGAR AUTORIDADE
DELEGAR RESPONSABILIDADE
FOMENTAR COLABORAÇÃO SISTÊMICA (CONTÍNUA,
FREQUENTE, PERMANENTE) ENTRE DIFERENTES
NÍVEIS HIERÁRQUICOS
PROPAGAR CONFIANÇA ENTRE OS LIDERADOS E OS LÍDERES
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMPOWERMENT
“PILARES”
PODER
DELEGAR AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DA ORGANIZAÇÃO. ISSO SIGNIFICA DAR IMPORTÂNCIA E CONFIAR NAS PESSOAS, DAR-LHES LIBERDADE E AUTONOMIA DE AÇÃO.
MOTIVAÇÃO
PROPORCIONAR MOTIVAÇÃO PARA INCENTIVAR CONTINUAMENTE. ISSO SIGNIFICA RECONHECER O BOM DESEMPENHO, RECOMPENSAR OS RESULTADOS, PERMITIR QUE AS PESSOAS PARTICIPEM DOS RESULTADOS DE SEU TRABALHO E FESTEJEM O ALCANCE DAS METAS.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
EMPOWERMENT
“PILARES”
DESENVOLVIMENTO
DAR RECURSOS ÀS PESSOAS EM TERMOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL. ISSO SIGNIFICA TREINAR CONTINUAMENTE, PROPORCIONAR INFORMAÇÕES E CONHECIMENTO, ENSINAR CONTINUAMENTE NOVAS TÉCNICAS, CRIAR E DESENVOLVER TALENTOS NA ORGANIZAÇÃO.
LIDERANÇA
PROPORCIONAR LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO. ISSO SIGNIFICA ORIENTAR AS PESSOAS, DEFINIR OBJETIVOS E METAS, ABRIR NOVOS HORIZONTES, AVALIAR O DESEMPENHO E PROPORCIONAR RETROAÇÃO.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
TRANSFORMANDO ADMINISTRADORES
EM EMPREENDEDORES
INOVAÇÃO PERMANENTE
TRANSPARÊNCIA
FLEXIBILIDADE
ACEITAÇÃO DE MUDANÇAS
NOVAS LIDERANÇAS
SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS
ACEITAÇÃO DE RISCOS
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
TRANSFORMANDO ADMINISTRADORES
EM EMPREENDEDORES
O ADMINISTRADOR PASSA DE
GERENTE (CONTROLADOR DE RESULTADOS) PARA O LÍDER, UM
MOTIVADOR, UM IMPULSIONADOR,
QUE SUBSTITUI A FORÇA PELO
COMPROMETIMENTO, PELA LEALDADE.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
“DEZ MANDAMENTOS”
GOVERNO EMPREENDEDOR
GOVERNO CATALISADOROS GOVERNOS NÃO DEVEM ASSUMIR O PAPEL DEIMPLEMENTADOR DE POLÍTICAS PÚBLICASSOZINHOS, MAS SIM HARMONIZAR A AÇÃO DEDIFERENTES AGENTES SOCIAIS NA SOLUÇÃO DEPROBLEMAS COLETIVOS
GOVERNO QUE PERTENCE À COMUNIDADEOS GOVERNOS DEVEM ABRIR-SE ÀPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NO MOMENTODE TOMADA DE DECISÃO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
“DEZ MANDAMENTOS”
GOVERNO EMPREENDEDOR
GOVERNO COMPETITIVOOS GOVERNOS DEVEM CRIAR MECANISMOS DECOMPETIÇÃO DENTRO DAS ORGANIZAÇÕESPÚBLICAS E ENTRE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS EPRIVADAS, BUSCANDO FOMENTAR A MELHORA DAQUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.ESSA PRESCRIÇÃO VAI CONTRA OS MONOPÓLIOSGOVERNAMENTAIS NA PRESTAÇÃO DE CERTOSSERVIÇOS PÚBLICOS.
GOVERNO ORIENTADO POR MISSÕESOS GOVERNOS DEVEM DEIXAR DE LADO A OBSESSÃOPELO SEGUIMENTO DE NORMATIVAS FORMAIS EMIGRAR A ATENÇÃO NA DIREÇÃO DA SUAVERDADEIRA MISSÃO.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
“DEZ MANDAMENTOS”
GOVERNO EMPREENDEDOR
GOVERNO DE RESULTADOSOS GOVERNOS DEVEM SUBSTITUIR O FOCO NOCONTROLE DE INPUTS PARA O CONTROLE DE OUTPUTSE IMPACTOS DE SUAS AÇÕES, E PARA ISSO ADOTAR AADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS.
GOVERNO ORIENTADO AO CLIENTEOS GOVERNOS DEVEM SUBSTITUIR AAUTORREFERENCIALIDADE PELA LÓGICA DE ATENÇÃOÀS NECESSIDADES DOS CLIENTES/CIDADÃOS.
GOVERNO EMPREENDEDOROS GOVERNOS DEVEM ESFORÇAR-SE A AUMENTARSEUS GANHOS POR MEIO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASE AMPLIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
“DEZ MANDAMENTOS”
GOVERNO EMPREENDEDOR
GOVERNO PREVENTIVOOS GOVERNOS DEVEM ABANDONARCOMPORTAMENTOS REATIVOS NA SOLUÇÃO DEPROBLEMAS PELA AÇÃO PROATIVA, ELABORANDOPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE MODO A ANTEVERPROBLEMAS POTENCIAIS.
GOVERNO DESCENTRALIZADOOS GOVERNOS DEVEM ENVOLVER OS FUNCIONÁRIOSNOS PROCESSOS DELIBERATIVOS, APROVEITANDO OSEU CONHECIMENTO E CAPACIDADE INOVADORA.ALÉM DE MELHORAR A CAPACIDADE DE INOVAÇÃO ERESOLUÇÃO DE PROBLEMAS, A DESCENTRALIZAÇÃOTAMBÉM É APRESENTADA COMO FORMA DE AUMENTARA MOTIVAÇÃO E AUTOESTIMA DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
“DEZ MANDAMENTOS”
GOVERNO EMPREENDEDOR
GOVERNO ORIENTADO PARA O MERCADOOS GOVERNOS DEVEM PROMOVER E ADENTRAR NALÓGICA COMPETITIVA DE MERCADO, INVESTINDODINHEIRO EM APLICAÇÕES DE RISCO, AGINDOCOMO INTERMEDIÁRIO NA PRESTAÇÃO DE CERTOSSERVIÇOS, CRIANDO AGÊNCIAS REGULATÓRIAS EINSTITUTOS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃORELEVANTE E, ASSIM, ABATENDO CUSTOSTRANSACIONAIS.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
GOVERNANÇA PÚBLICA
(GP) COMBINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA.
REQUISITO PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTORECEBEREM RECURSOS ECONÔMICOS E APOIO TÉCNICO (FMI, BANCO MUNDIAL)
ÁREAS DE APLICAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS SÃO AQUELAS ENVOLVIDAS NA MELHORA DA EFICIÊNCIAADMINISTRATIVA, DA ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICA, E DE COMBATE À CORRUPÇÃO COMO EXEMPLOS DE “ELEMENTOS ESSENCIAIS DE UM FRAMEWORK NO QUAL ECONOMIAS CONSEGUEM PROSPERAR”.
PROCESSO DE ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS HORIZONTAIS DE COLABORAÇÃO PARA LIDAR COM PROBLEMAS TRANSNACIONAIS COMO TRÁFICO DEDROGAS, TERRORISMO E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
REDES ORGANIZACIONAIS
CONCEITO
ESTRUTURAS ABERTAS, QUE SE ULTRAPASSAMAS FRONTEIRAS GEOGRÁFICAS,
HIERÁRQUICAS, SOCIAIS OU POLÍTICAS, CAPAZES DE AGREGAR VALORES E
SUGESTÕES COLABORATIVAS QUE BUSCAM O ATINGIMENTO DOS MELHORES RESULTADOS.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
REDES ORGANIZACIONAIS
O OBJETIVO DESTES SISTEMAS É PERMITIR A TRANSPARÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS
DIVERSAS AÇÕES DO GOVERNO, POSSIBILITANDO SEU ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕESNÃO PRIVATIVAS E NÃO CONFIDENCIAIS PARA O GOVERNO COMO UM TODO E A
SOCIEDADE.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
REDES ORGANIZACIONAIS
CONEXÕES INFORMAIS DÃO O PULSO DA CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DA REAL
EFETIVIDADE DOS PROCESSOS. AO IDENTIFICAR ATORES-CHAVE COMO HUBS, LÍDERES INFORMAIS,
CRIADORES DE PONTE, GARGALOS, É POSSÍVEL:
AUMENTAR A RETENÇÃO DE TALENTOS NA EMPRESA
MELHORAR A CAPACIDADE DE GESTÃO E MOTIVAÇÃO DA EQUIPE
DISTRIBUIR OS ESFORÇOS DE TRABALHO DE ACORDO COM O POTENCIAL DE CADA TIME
APROXIMAR EQUIPES DE MODO A ESTIMULAR A COOPERAÇÃOE EVITAR RETRABALHO
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
• ABRUCIO, Fernando Luiz. Para além da descentralização: os desafios da coordenaçãofederativa no Brasil. In: FLEURY, Sonia (Org.). Democracia, descentralização edesenvolvimento: Brasil e Espanha. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
• ANASTASIA, Fátima: Federalismo e relações intergovernamentais. In: AVELAR, Lúcia eCINTRA, Antônio Octávio (Org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio deJaneiro: Fundação Konrad Adenauer Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp, 2007.
• COSTA, Valeriano. Federalismo. In: AVELAR, Lúcia & CINTRA, Antônio Octávio (Org.).Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp, 2007.
• CRUZ, Maria do Carmo M. T. Consórcios Intermunicipais: uma alternativa de integraçãoregional ascendente. São Paulo: Pólis, Programa Gestão Pública e Cidadania / EAESP-EGV, 2001.
• CUNHA, Rosani Evangelista da. Federalismo e relações intergovernamentais: osconsórcios públicos como instrumentos de cooperação federativa. Disponível em:http://www.enap.gov.br acessado em 13.02.2012.
• DALLARI, Sueli Goandolfi. Os Estados brasileiros e o direito à saúde. São Paulo: EditoraHucitec, 1995.
• MEDAUAR, Odete; OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Consórcios Públicos: comentários àLei 11.107/2005, 2006.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
• MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro. 36 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
• MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional: estrutura constitucional do Estado.Tomo III, 5. Ed. Coimbra: Coimbra, 2004.
• PIRES, Maria Coeli Simões e NOGUEIRA, Jean Alessandro Serra Cyrino. O federalismobrasileiro e a lógica cooperativa-competiviva. In PIRES, Maria Coeli Simões e BARBOSA, Maria Elisa Braz (Coord.). Consórcios Públicos: Instrumentos do federalismo cooperativo.Belo Horizonte: Fórum, 2008.
• PIRES, Maria Coeli Simões e NOGUEIRA, Jean Alessandro Serra Cyrino. O federalismobrasileiro e a lógica cooperativa-competitiva. In PIRES, Maria Coeli Simões e BARBOSA, Maria Elisa Braz (Coord.). Consórcios Públicos: Instrumentos do federalismo cooperativo.Belo Horizonte: Fórum, 2008.
• ROVIRA, Enoch Alberti, Federalismo y Cooperacion en la Republica Federal Alemana,Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1986.
• SOUSA, Marcelo Rebelo de e MATOS, André Salgado de. Direito Administrativo Geral, I, 3.ed, Lisboa: Dom Quixote, 2008.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
http://jus.com.br/artigos/32170/principios-e-valores-constitucionais-no-estado-democratico-de-direito
http://www.brasil.gov.br/
• http://www.sohistoria.com.br/ef2/eravargas/p4.php
• http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas2/artigos/DoisGovernos/Redemocratizacao
• http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-gaspar-dutra-1946-1951-democracia-e-fim-do-estado-novo.htm
• http://tvbrasil.ebc.com.br/os-caminhos-da-democracia/episodio/o-processo-de-redemocratizacao-do-brasil
• http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/relacoes_brasil_eua/contexto1.html
• http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2014/11/24/ditadura-militar-e-corrupcao-os-crimes-que-precisam-ser-investigados/
• http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2014/11/24/ditadura-militar-e-corrupcao-os-crimes-que-precisam-ser-investigados/
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
DADOS SOBRE O PROFESSOR
ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS E/OU EM DESENVOLVIMENTO
Graduado em Direito;
Graduado em Administração de Empresas;
Pós-Graduado em Gestão Pública;
Especialização em Direito Administrativo e em Direito Constitucional;
Especialização em Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG;
Palestrante em diversos eventos (Congressos, Seminários, Workshops, Fóruns)
Professor na Escola Superior de Advocacia de Pernambuco – OAB/PE;
Professor na Escola de Contas Públicas do TCE/PE;
Professor na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado / PE;
Professor na Escola de Administração Fazendária – ESAF;
Professor na Universidade de Pernambuco – UPE/FCAP, em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública;
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
DADOS SOBRE O PROFESSOR
ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS E/OU EM DESENVOLVIMENTO
Professor de Direito Administrativo, para concursos públicos e exame da OAB/PE;
Professor Voluntário de Direito Administrativo, para concursos públicos – Programa Concurso Solidário, mantido pela ONG Tribunal Solidário;
Membro no Conselho Superior da Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE;
Coordenador Adjunto no Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, da Faculdade de Administração de Garanhuns/PE – FAGA;
Professor na Faculdade de Administração de Garanhuns –FAGA/AESGA, em curso de Pós-Graduação em Gestão Pública;
Pregoeiro (capacitação Zênite/Brasília);
Auditoria em Controle Externo, junto ao TCE/PE (servidor efetivo);
Diretor Administrativo e Financeiro na FUNDAC/PE (Governo do Estado de PE);
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
DADOS SOBRE O PROFESSOR
ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS E/OU EM DESENVOLVIMENTO
Presidente da Comissão de Licitação, junto ao TCE/PE;
Chefe na Divisão de Análise das Licitações, junto ao TCE/PE;
Gerente de Correições / Corregedoria Geral, junto ao TCE/PE;
Leiloeiro no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
Secretário Municipal/CGL, junto a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE;
Consultor Internacional em Procurement, junto ao Governo de Moçambique/Banco Mundial;
Consultor Internacional em Procurement, junto ao Tribunal Administrativo/República de Moçambique;
Assessor Técnico Jurídico do Gabinete de Conselheiro, no Tribunal de Contas do Estado/PE;
Chefe da Assessoria Jurídica no Ministério Público do Estado / PE;
Gerente Jurídico Ministerial no Ministério Público do Estado / PE.
EDUARDO MAIAEDUARDO MAIA
“NÃO SE CONFORMEM COM ESTE MUNDO, MAS TRANSFORMEM-SE PELA RENOVAÇÃO DO SEU ENTENDIMENTO, PARA QUE POSSAM DISCERNIR SOBRE O QUE É JUSTO.”
Adaptação à carta do Apóstolo São Paulo aos Romanos
Capítulo 12, Versículo 2
PREFIRA O QUE
É CERTO
E NÃO O QUE É
CONVENIENTE
Projeto Reedificar
Catedral Anglicana da SS Trindade
Diocese Anglicana do Recife