Editorial
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Fechando a ediçãomarço/abrilde 2010
INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - Nº 80 - MARÇO/ABRIL DE 2010
ImpressoEspecial2015/2005-DR/CE
CREMEC
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Artigo:ARS GRATIA ARTIS e Fórum em Sobral
No dia 16 de dezembro de 2009, deu entra-da na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 454/2009 (texto acessível no sítio http://www.camara.gov.br/sileg/inte-gras/727136.pdf ), que estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado.
Alguns aspectos da proposta devem ser assinalados:
1. No serviço público federal, estadual e municipal a medicina passa a ser privativa dos membros da carreira única de medico de Estado, organizada e mantida pela União.
2. O ingresso na carreira de médico de Estado dar-se-á através de concurso público de provas e títulos, com a participação do respectivo órgão de fi scalização profi ssional (o Conselho de Medicina).
3. O médico de Estado exercerá seu cargo em regime de dedicação exclusiva e não poderá exercer outro cargo ou função pública, salvo no magistério, na forma da Constituição Federal.
4. Para a ascensão funcional do médico, por merecimento, serão levados em conta critérios de aperfeiçoamento profi ssional do médico, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.
5. O médico federal admitido por concurso antes da promulgação da emenda tem o direito de migrar para a carreira de médico de Estado.
6. Serão fi xados, por lei, critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos de Estado, se-gundo a necessidade do serviço e considerando, para a elaboração dos requisitos de remoção, a pontuação por lotação em localidades remotas ou de difícil ou perigoso acesso.
7. O médico de Estado não poderá receber honorários, tarifas ou taxas, auxílio ou contri-buições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nem participar do produto da sua arrecadação, ressalvadas as exceções previstas em lei.
8. A remuneração inicial da carreira de médico de Estado será fi xada, por lei específi ca,
em R$ 15.187,00 (quinze mil e cento e oitenta e sete reais) e será reajustada anualmente.
A matéria é instigante e suscita refl exões e indagações: a criação de uma carreira de Estado, com as características apontadas, é do interesse dos médicos brasileiros? Poderá contribuir para garantir a presença de médicos em todas as loca-lidades do país? Trará benefícios para a assistên-cia à saúde da população? Será importante para melhorar o SUS? Estes são pontos centrais que
devem ocupar nossa atenção. Há muita estrada pela frente antes que uma emenda constitucional como esta seja votada pelo Congresso Nacional. Estamos convencidos, porém, que devem ser buscados mecanismos e caminhos que permitam uma evolução mais rápida no sentido de garantir acesso universal da população a uma saúde de boa qualidade. É evidente que as medidas neste sentido passam por uma melhor organização e gestão do sistema de saúde e por aporte mais substancial de recursos para o setor. O que nos remete, ainda uma vez, à Emenda 29, cuja regulamentação foi tantas vezes agendada para votação no Congresso Nacional, mas que parece enfrentar poderosas resistências à sua aprovação.
É hora de intensifi carmos a mobilização de todos os que defendem a saúde como um direito fundamental da cidadania. Urge que nos articulemos em defesa da saúde pública e que busquemos sensibilizar os parlamenta-res, particularmente os deputados federais e senadores cearenses, no intuito de que estes contribuam para que seja regulamentada a Emenda Constitucional nº 29, possibilitando, assim, recursos para dar mais abrangência ao SUS, ampliar o Programa de Saúde da Família e estruturar outros serviços que amenizem a superlotação dos hospitais públicos. E que nossos parlamentares também analisem, dis-cutam e votem a criação da carreira de médico de Estado, viabilizando a presença de médicos em todos os municípios do Brasil.
Dr. Ivan de Araújo Moura FéPresidente do CREMEC
CARREIRA DE MÉDICO DE ESTADO
A matéria é instigante e
suscita refl exões e indagações: a
criação de uma carreira de Estado,
com as características apontadas, é
do interesse dos médicos brasileiros?
Poderá contribuir para garantir
a presença de médicos em todas
as localidades do país? Trará
benefícios para a assistência à saúde
da população? Será importante
para melhorar o SUS?
Artigos: Rojões, indicadores e o futuro do SUS
Queremos uma Carreira de Estado ?
I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2010
Fórum de Discussões do CREMEC
Fechando a Edição
Realizou-se em Sobral o CV Fórum de Ética Médica. Neste número estamos apresentando fl agrantes do evento.
[email protected] JORNAL CONSELHO
Flagrante 1: Mesa diretora do CREMEC e da Seccional da Zona Norte constituída pelos Conselheiros José Roo-sevelt Luna, Lino Cavalcanti Holanda, Ivan Moura Fé, Francisco José Azevedo e Francisco José Mont’Alverne, à solenidade de entrega de credenciais de recém-formados.
Flagrante 2: Representativo dos recém-formados que receberam as credenciais; em pose com o Presidente do Conselho Regional, Dr. Ivan Moura Fé.
Flagrante 3: Ilustra a solenidade de abertura do CV Fórum de Ética Médica ; presentes Dr. Vicente Pinto - Sub-Secretário de Saúde de Sobral, Dra. Socorro Melo – Coordenadora de Atenção Básica, Dr. Ivan Moura Fé – Presidente do CREMEC, Dr. Artur Guimarães – Conselheiro do CREMEC- Seccional da Zona Norte.
Flagrante 4: Organização do Evento: Fatima Sampaio, Beatriz, Lilian e Regina Holanda
Flagrante 5: Assistência ao Fórum, em que foram tratados os seguintes temas: Sigilo Médico, Atestados Médicos, Interface Profi ssiomal, Prontuário Médico e Responsabilidade Profi ssional.
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Na minha juventude, não perdia um fi lme da Metro, só para o prazer de ver aquele leão rugindo, dentro de uma faixa circular
com o inesquecível dístico "Ars Gratia Artis",cujo significado desconhecia. Somente muito mais tarde ao estudar latim, encontrei a beleza que ela expressa: Arte pela Arte ! - Onde está a arte, vemos encanto e prazer para os olhos e a mente; nossa imaginação se desdobra em busca de conheci-mentos. Alex Carrel, fi siologista francês, dizia que o cérebro é o órgão que mais traduz a linguagem divina, pois é nele que garimpamos nossas idéias, para torná-las realidades e assim construir o mun-do, segundo Flaubert "La vie ce le monde" - A vida é o mundo.
Ainda na atualidade os rádios e jornais estampam:"A propaganda é a alma do comércio; é alavanca que impulsiona o progresso. Graças a ela, o governo mostra suas obras e as empresas
também, aos que dela usam, como as administram. Recentemente, a maior prestadora de serviços de saúde do nordeste:UNIMED Fortaleza, ocupou toda a imprensa tupiniquim: falada, escrita e verbal, sobre o processo eleitoral quadrienal. Dois robustos e valentes grupos se mobilizaram vigorosamente numa campanha!!!
...Não foi bem campanha, foram dois gla-diadores invejáveis pela audácia:"Audaces Fortuna Juvat"- A sorte favorece os audaciosos. Acolitados por assessores destemidos e, muitas vezes, atrevi-dos, vestiram a camisa daquele sempre lembrando imperador romano: Cesar Augusto:"Se vis pacem, para bellum" - Se queres a paz, prepara-te para a guerra ! E foram à luta, não fraticida de frater (irmão), pois são anjos da saúde, cuidam da vida deles e dos outros.
Quase 4 mil médicos unimedianos foram às eleições e o resultado foi esperado por todos os
descendentes do imortal Hipócrates: a ética e a grandeza da nossa querida união de médicos. - E aqui entra o valor da olímpica arte da comuni-cação, que hoje se denomina Marketing :de um lado e de outro não houve improvisação. Foram verdadeiros gênios da sutileza na transmissão de fatos e promessas baseados em evidências de recursos. Se existe arte em abrir um abdômen e retirar uma criança; desmontar e consertar um minúsculo relógio de pulso, também nos encan-tamos com a versatilidade desses encantadores artífices da imaginação. Solicito dos mesmos permissão para levar minha imaginação até o senado romano do início da era cristã, para parafrasear a sua saudação aos senadores e dizer "Ad majora natus" - colegas: também nascemos para grandes feitos.
Dr. José Asfor.
Artigo ARS GRATIA ARTIS
CV FÓRUM DE ÉTICA MÉDICASobral / Ceará - 8 e 9 de abril de 2010
JORNAL CONSELHO [email protected]
Neste número, a partir do Editorial do conselheiro Moura Fé, tratamos dos assuntos: Carreira de Estado para Médico, motivo do PEC 454, e do PEC 29 que prevê a maior dotação e abrangência de fundos para o SUS. Sobre o mesmo assunto, expressam-se o conselheiro Presidente do CFM Roberto D’Ávila (pág. 06) e o conselheiro Roberto Wagner Bezerra de Araújo, Ouvidor do
CREMEC (pág. 07); estes assuntos são candentes e vão continuar na pauta de discussões dos médicos, em âmbito nacional*. A propósito do que escreveu o professor Roberto Wagner, queremos ressaltar que ele indaga “Querem realmente os médicas carreira de Estado”? e propõe setores tais como PSF e outros que natural e inegavelmente seriam benefi ciados com a proposta de Carreira de Estado.
*Coincidentemente, queremos lembrar que o governo americano deu um tímido passo à frente, quando neste mesmo período, os deputados( representatives, lawmakers) aprovaram a lei que visa dar acesso a todo povo americano ao Sistema de Saúde, o que não acontece com cerca de 50 milhões de americanos, como denunciado mundialmente no fi lme Sicko de Michael Moore. Não há termo de comparação quanto, per capita, caberá a um americano do norte quando comparado a um brasileiro. Todavia, recordamos que, de há muito, toda a população brasileira tem acesso ao SUS, embora, precariamente.
ComentáriosDalgimar B. de Menezes
RECADASTRAMENTO CHAMADA FINAL
O C o n s e l h o Regional de Medicina do Estado do Ceará p a r t i c i p o u d o I Encontro Nacional d o s C o n s e l h o s d e M e d i c i n a d o ano de 2010 , em
Florianópolis/SC, realizado nos dias 03, 04, e 05 de março de 2010; representantes ou delegados do CREMEC foram os conselheiros José Albertino Souza, Lúcio Flávio Gonzaga Silva (do CFM), Ivan de Araújo Moura Fé, Lino
Antonio Cavalcanti Holanda e Dalgimar Beserra de Menezes. Temas tratados nesse Encontro de dimensão Nacional: Cuidados Paliativos: Quando as autonomias se cruzam, Sistema de Saúde Público e Privado, Assistência Pré-Hospitalar e Medicina de Urgência, Conflitos entre Médicos Peritos e Assistentes, Carreira de Estado para Médicos, Ensino Médico: Desafios para o Futuro.
Abrilhantaram o evento os conferencistas Moacyr Sc l iar e Rubem Alves , ce lebradas personalidades nacionais da medicina e da arte.
Data final do recadastramento: 11 de maio de 2010
Aldaíza Marcos RibeiroAlessandro Ernani Oliveira Lima
Dagoberto César da SilvaDalgimar Beserra de Menezes
Erika Ferreira GomesEugênio de Moura CamposFernando Queiroz Monte
Francisco Alequy de Vasconcelos FilhoFrancisco das Chagas Dias Monteiro
Francisco de Assis ClementeFrancisco Dias de Paiva
Francisco Flávio Leitão de Carvalho FilhoHelena Serra Azul Monteiro
Helly Pinheiro ElleryHelvécio Neves Feitosa
Ivan de Araújo Moura FéJosé Ajax Nogueira Queiroz
José Albertino SouzaJosé Fernandes Dantas
José Gerardo Araújo PaivaJosé Málbio Oliveira Rolim
José Roosevelt Norões LunaLino Antonio Cavalcanti Holanda
Lucio Flávio Gonzaga SilvaLuiz Gonzaga Porto Pinheiro
Maria Neodan Tavares RodriguesOrmando Rodrigues Campos Junior
Rafael Dias Marques NogueiraRegina Lúcia Portela Diniz
Régis Moreira ConradoRenato Evando Moreira Filho
Roberto César Pontes IbiapinaRoberto da Justa Pires Neto
Roberto Wagner Bezerra de AraújoRômulo César Costa BarbosaSylvio Ideburque Leal Filho
Tales Coelho SampaioUrico Gadelha de Oliveira NetoValéria Góes Ferreira Pinheiro
REPRESENTANTES DO CREMEC NO INTERIOR DO ESTADO
SECCIONAL DA ZONA NORTEARTHUR GUIMARÃES FILHO
FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA ARCANJOFRANCISCO JOSÉ FONTENELE DE AZEVEDO
FRANCISCO JOSÉ MONT´ALVERNE SILVAJOSÉ RICARDO CUNHA NEVES
RAIMUNDO TADEU DIAS XEREZEndereço:
Rua Oriano Mendes - 113 - CentroCEP: 62.010-370 - Sobral - Ceará
SECCIONAL DO CARIRICLÁUDIO GLEIDISTON LIMA DA SILVAGERALDO WELILVAN LUCENA LANDIM
JOÃO ANANIAS MACHADO FILHOJOÃO BOSCO SOARES SAMPAIOJOSÉ FLÁVIO PINHEIRO VIEIRAJOSÉ MARCOS ALVES NUNES
Endereço: Rua da Conceição - 536, Sala 309Ed. Shopping Alvorada - Centro
Fone: 511.3648 - Cep.: 63010-220Juazeiro do Norte - Ceará
LIMOEIRO DO NORTEEfetivo: Dr. Michayllon Franklin BezerraSuplente: Dr. Ricardo Hélio Chaves Maia
CANINDÉEfetivo: Dr. Francisco Thadeu Lima Chaves
Suplente: Dr. Antônio Valdeci Gomes FreireARACATI
Efetivo: Dr. Francisco Frota Pinto JúniorSuplente: Dr. Abelardo Cavalcante Porto
CRATEÚSEfetivo: Dr. José Wellington Rodrigues
Suplente: Dr. Antônio Newton Soares TimbóQUIXADÁ
Efetivo: Dr. Maximiliano LudemannSuplente: Dr. Marcos Antônio de Oliveira
IGUATUEfetivo: Dr. Antônio Nogueira VieiraSuplente: Dr. Ariosto Bezerra Vale
ITAPIPOCAEfetivo: Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro
Suplente: Dr. Nilton Pinheiro GuerraTAUÁ
Efetivo: Dr. João Antônio da LuzSuplente: Waltersá Coelho Lima
COMISSÃO EDITORIALDalgimar Beserra de Menezes
Urico GadelhaFrancisco Alequy de Vasconcelos Filho
(Suplente)CREMEC
Rua Floriano Peixoto, 2021 - José BonifácioCEP: 60.025-131
Telefone: (85) 3230.3080 Fax: (85) 3221.6929www.cremec.com.br
E-mail: [email protected] responsável: Fred Miranda
Projeto Gráfi co: WironEditoração Eletrônica: Júlio Amadeu
Impressão: Gráfi ca Íris
CONSELHEIROS
Este é o novo número do telefone do CREMEC
Fique Ligado! (85) 3230.3080
I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2010
Antes de iniciar o seu recadastramento, leia atentamente as seguintes instruções:
- Apenas a s insc r i ções PRIMÁRIAS deverão so f re r o recadastramento.
- 1º passo: O recadastramento poderá ser feito atráves do site www.cremec.com.br ou na sede do CREMEC (Rua Floriano Peixoto, 2021 - José Bonifácio)
- 2º passo: Dirija-se ao CREMEC, de posse dos originais e cópias dos seguintes documentos:
• Carteira de identidade (RG);• Título de eleitor;• CPF;• Comprovante de residência (recente);• Diploma;• Títulos de especialista (Caso não tenha registro da especialidade no CREMEC, trazer cópia autênticada da Residência Médica ou título da AMB);
• Carteira profissional (Livro verde);• Comprovante de sociedade em empresa de serviços médicos, se for o caso;• Se médico estrangeiro, apresentar, também, comprovante de legalidade de permanência no país;
Obs.: Não é necessário o agendamento do dia e de horário para execução destes serviços no CREMEC.
- Foto: colorida, atual e sem data, 3x4cm, fundo branco ou cinza-claro, sem qualquer tipo de mancha, alteração, retoque, perfuração, deformação ou correção. Não serão aceitas fotografias em que o portador esteja sorrindo, utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer item de vestuário ou acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça.
- Você receberá um aviso por e-mail para retirar a sua nova carteira, assim que estiver disponível no CREMEC.
O recadastramento é obrigatório
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
4 JORNAL CONSELHO [email protected]
Fórum de DiscussõeBeberibe - Ceará - 16 e 17 de abril de 2010
Realizado o XVII Fórum de discussões do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, na cidade de Beberibe, nos dias 16 e 17 de abril de 2010. A seguinte programação foi desenvolvida, após a abertura, que está contemplada no (flagrante 01), em que se vêem, o presidente Moura Fé, ladeado pelos conselheiros Rafael Dias Marques Nogueira, tesoureiro do CREMEC e Lino Antônio Cavalcanti Holanda, Secretário Geral;
Comunicação do Conselho (Imprensa, Jornal do CREMEC, Televisão, Boletim Informativo e Página Eletrônica), relatada pelo cons. Ivan de Araújo Moura Fé (fl agrante 02); Corregedoria, relatada pelo conselheiro corregedor Fernando Queiroz Monte (fl agrante 03); Parceria da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública com o CREMEC, de que participou o Dr Antônio Tadeu Uchoa Filho (fl agrante 04); Fiscalização do CREMEC, relatada pelos
conselheiros José Málbio de Oliveira Rolim e Maria Neodan Tavares Rodrigues (fl agrante 05); Relatório das Comissões do CREMEC, Câmaras Técnicas e Ouvidoria (fl agrante 06), o Ouvidor Roberto Wagner, em primeiro plano, em meio a outros conselheiros (Alequy, Dagoberto, Luna, Málbio, Ajax e Neodan); Seccionais e Representantes Municipais, (fl agrante 07); da esq. para dir.: João Antonio da Luz, Tauá; Francisco Frota Pinto Junior,
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ões do CREMEC
Aracati; Ricardo Hélio Chaves Maia, Limoeiro do Norte; Maximiliano Ludemann, Quixadá; Antonio Nogueira Vieira, Iguatu; Plano de Metas para o ano de 2010; esta última atividade, bem como a penúltima, realizada no sábado, dia 17 de abril; outros fl agrantes do Fórum: conselheiros Luna (fl agrante 08) e Ajax, (fl agrante 09) engajados nas discussões; conselheiros Renato Evando, Helly Ellery, Roberto Wagner, Frota Pinto (representante de Aracati), e ao fundo cons. Lúcio Flávio (fl agrante 10); conselheiros Régis Moreira Conrado, Antônio da Luz, Flávio Leitão Filho; ao fundo, Brito Júnior e Clealdo, apoio logístico e infraestrutura (fl agrante 11); conselheiros Francisco Clemente, José Antônio da Luz, Frota Pinto e Régis; ao fundo Manoel Brito Júnior e Regina Holanda (fl agrante 12); coonselheiros, Ludemann, representante do Quixadá, Érika Ferreira Gomes, Flávio Leitão Filho, Fernando Monte e Antônio Nogueira Vieira (fl agrante 13).
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Os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e do estudo Vigilância de Fatores de
Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel 2008) – ambos fi nanciados pelo Ministério da Saúde e divulgados recentemente – indicam um caminho promissor para o país no que se refere a promoção dos hábitos saudáveis e a prevenção de doenças. Por exemplo, a PeNSE mostrou que 76% dos estudantes brasileiros nunca experi-mentaram um cigarro na vida. Revelou ainda que 80% dos alunos da rede pública aprenderam a evitar a gravidez precoce em sala de aula.
Já o Vigitel 2008 apontou queda de 20,5% nas mortes por doenças cardiovasculares num período de 16 anos (de 1990 a 2006). Na população de 20 a 74 anos, observou-se que o risco de morte caiu de 187,9 por 100 mil habitantes, em 1990, para 149,4 por 100 mil habitantes, em 2006, ou seja, menos 1,4% ao ano. Isso sem contar com a queda de 30,9% das mortes especifi camente por doenças cere-brovasculares (AVC) no mesmo período.
Diante de quadro estatístico tão alvissareiro, as autoridades brasileiras se apressaram a assumir a paternidade (a esquerda e a direita) dos indicadores e atribuí-los a adoção de políticas e programas governamentais. Lembraram-se, inclusive, de reconhecer o papel da assistência à saúde pela expansão da atenção básica, hoje ancorada no Programa Saúde da Família (PSF), peça chave no repasse de informações e no diagnóstico precoce de doenças crônicas que, nos tempos modernos, insistem em engrossar os dados de mortalidade.
Falou-se que o Ministério da Saúde está no caminho certo e em condições de combater os principais problemas enfrentados pela população. Se por um lado, como cidadãos, nos
regozijamos com o êxito nacional, por outro, sentimos a necessidade de fazer um alerta: o tom ufanista, o clima do já ganhou – tão comum às torcidas antes dos grandes embates – não faz bem a saúde e deveria ser substituído urgentemente.
Não podemos negar que o Brasil da atualidade está anos-luz à frente daquele que se debatia com a ausência de uma política publica eficaz no campo da assistência. Em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe esperança de acesso universal,
integral e equânime a milhões de pessoas que dependiam da filantropia. O modelo tornou o Brasil referencia internacional e deu norte ao conjunto de atividades de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, capacitação de profissionais, vigilância e assistência farmacêutica. Mas como manter tais políticas e programas enaltecidos pelo Ministério da Saúde na sua rota de sucesso?
Essa resposta se confi gura tão complexa quanto o enigma que encerra. E, como provocadores desta reflexão, nos sentimos obrigados a apontar ao menos duas saídas.
A primeira é a definição de uma fonte de financiamento estável para o SUS. A regulamentação da Emenda Constitucional 29, que há anos se arrasta pelo Congresso Nacional, urge pelo engajamento do Governo e pela união de forças políticas e de diferentes segmentos da sociedade que a levem a aprovação defi nitiva. A existência do SUS depende diretamente de recursos em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal), sem os quais se torna inviável manter seus princípios (universalidade, integralidade, gratuidade, equidade, controle social) e ampliar sua linha de cuidados.
A segunda saída se relaciona ao reconhecimento do papel dos profi ssionais da saúde, especialmente dos médicos, sobre os quais repousa a responsabilidade de colocar em prática as propostas desenhadas pelos sanitaristas de Brasília. Para tanto, a criação de uma carreira de estado para estes profi ssionais permitiria levar assistência aos brasileiros de todos os cantos do país. Tal compromisso implica assegurar aos que fazem a saúde nossa de cada dia boa infra-estrutura de trabalho, uma rede integrada capaz de absorver os casos mais graves e salários compatíveis com a responsabilidade e as exigências pertinentes.
Ora, sem recursos assegurados e no vácuo de uma política de reconhecimento da mão-de-obra em saúde, entre outras providencias também urgentes, o tempo dos festejos pode estar perto do fi m. As autoridades e a sociedade devem impedir que estes projéteis atinjam em cheio a maior política social do mundo, e mude o rumo do SUS, fazendo-o marchar, sem escalas, para o abismo.
*presidente do Conselho Federal de Medicina
Rojões, indicadores e o futuro do SUS
Artigo
Não podemos
negar que o Brasil da
atualidade está anos-luz
à frente daquele que se
debatia com a ausência
de uma política publica
efi caz no campo da
assistência.
Roberto Luiz d’Avila*
[email protected] JORNAL CONSELHO 7
Artigo
Além da proposta de
emenda constitucional
criando a carreira de
estado de médico existe a
proposta de regularização
da emenda constitucional
29 – que garante aumento
de dotações orçamentárias
nos três níveis de atuação
do SUS e nas respectivas
esferas (federal,estadual e
municipal ).
Queremos uma Carreira de Estado ?
No último Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina ocorrido em Santa Catarina foi discutida a
Emenda Constitucional de autoria do de-putado Ronaldo Caiado, e outros, em cujo projeto procura ampliar as funções do Estado, incluindo como Carreira de Estado o exercício da Medicina.
Dentro da mesma linha de raciocínio o Conselho Federal de Medicina estabeleceu como uma das prioridades em 2010 encami-nhar em termos legais a questão da profi ssão médica como Carreira de Estado.
O ministério da Saúde e as três entidades médicas nacionais reunidas – CFM, AMB e FENAM poderão trabalhar juntas na elabora-ção de uma proposta de carreira de estado para os profi ssionais médicos vinculados ao SUS –esta, aliás, foi a conclusão da reunião entre representantes do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional pro-SUS –Remuneração e mercado de trabalho com objetivo de acabar com a ¨precarização¨ e ¨má-remuneração¨ do trabalho médico no SUS.
Além da proposta de emenda constitu-cional criando a carreira de estado de médico existe a proposta de regularização da emenda constitucional 29 – que garante aumento de dotações orçamentárias nos três níveis de atuação do SUS e nas respectivas esferas (federal,estadual e municipal).
A emenda 454 foi colocada em discussão na reunião plenária do CREMEC e de pronto suscitou controvérsias, alguns conselheiros foram favoráveis à idéia da emenda, enquanto outros mostraram-se céticos com a efi cácia proposta na referida emenda. Para os que ainda não a conhecem tecerei breves comentários, que não signifi cam de modo algum posição contrária à proposta, e sim um esboço de análise crítica dos pontos mais polêmicos por ela suscitados.
Em sua justifi cativa a emenda propõe ampliar a função de estado incluindo a provisão universal de bens sociais fundamentais, com grifo para a saúde, educação e habitação, co-bertura de riscos sociais e proteção dos setores mais necessitados.
Nessa função se incluiria o médico, que atuaria para dar cumprimento à função social
do Estado em um dos pontos essenciais à vida do cidadão que é a saúde.
Acentuam que as funções sociais tam-bém são exercidas pelo setor privado, além do Estado, e serão considerados servidores Públicos aqueles que integrem a Carreira de Estado com atividades voltadas exclusivamente para atividades de estado e relacionadas com a formulação,controle e avaliação de políticas públicas e com a realização de atividades que pressupõem o estado,enquanto pessoal. Co-mentam sobre o desprestígio do médico que presta serviços para o SUS e elencam uma série de problemas como baixos salários, péssimas condições de trabalho, pouco ou nenhum
estímulo à especialização do profi ssional e sus-ceptibilidade aos desmandos dos governantes locais como sendo percalços que os médicos atravessam quando decidem optar por con-curso público.
Enfi m, a proposta busca a valorização do médico, inserindo-o na Categoria de Carreira de Estado.
Carreira de Estado – Um antigo sonho da categoria médica parece estar se esboçando na Sociedade Brasileira atual, o que pode signifi car uma equiparação salarial médica com aqueles que exercem a Carreira de Estado no Judiciário, por exemplo, a Promotoria Pública, em que o
promotor exerce carreira de estado com um salário inicial de R$ 15000. A possiblidade legal de transformar a carreira de medicina em carreira de estado foi aberta com a inclusão da saúde na Constituição de 1988, como sendo Dever do Estado e Direito de todos . A criação do Sistema Único de Saúde com sua ampla cobertura fez do Brasil uma referencia mundial em assistência médica estatal com o ônus de tal empreitada recaindo no gerenciamento de recursos humanos e materiais.
Como outros colegas do conselho acre-ditamos que até chegar na regulamentação da carreira de estado do médico muitas águas ainda vão rolar embaixo da ponte e a proposta por nós analisada é apenas o ponta-pé inicial de uma luta que vai demandar muita organi-zação e participação política dos médicos e suas entidades. Algumas perguntas à guisa de provocação devem ser colocadas: 1- Os médi-cos estão cientes do signifi cado de carreira de estado ? 2- estão dispostos a dedicar-se apenas a um emprego (no máximo facultado o exercício de magistério – o qual diga-se de passagem ainda não é carreira de estado)? 3-Não seria melhor pensar a carreira de estado por áreas de exercício, em vez de aplicar a toda a medicina ? Por exemplo, para quem se dedica ao exercicio de medicina de Família, para quem exerce a atividade pericial para quem atua em urgência e emergência
É hora de avaliar se a proposta de emenda constitucional que transforma a medicina em carreira de estado é viável e se isso será uma luta que trará realmente retorno para a catego-ria médica – dizendo de outra maneira, vale a pena embarcar nessa ? Será essa a salvação do SUS ou isto apenas trará mais confl itos entre os profi ssionais de saúde?
O debate está aberto ...Com essas idéias iniciais espero que estes
comentários sirvam para abrir a discussão en-tres os colegas e que a participação dos médicos seja a marca da atuação do Ceará no desdobra-mento deste projeto, enfi m ,acredito que se a emenda não resolver o problema, pelo menos nos enriquecerá politicamente.
Roberto Wagner Bezerra de Araújo Conselheiro do CREMEC
8 JORNAL CONSELHO [email protected]
Prezado Dr. Ivan,Encontramos na Faculdade de Medicina-
UFC, Campus Porangabussu, a propaganda de um Curso de Especialização em Endocrinologia de uma empresa denominada SOET.
Acessamos o site da referida empresa e entra-mos em contato por telefone com uma responsável local, sendo informado não haver qualquer ligação com instituições académicas na área ou entidades médicas formadoras reconhecidas. Parece se tratar de uma empresa que passa a atuar nesse segmento agora no Ceará. A representante local a qual dis-ponibilizavam um n° de telefone celular informou que é recém-egressa do curso de graduação em medicina e interessada na especialidade e que, como contactou a empresa, foi convidada a representá-la localmente ("se juntarmos uma turma, fazemos o curso com professores de São Paulo", disse ela ter sido assim informada pelo responsável da empresa de São Paulo).
Em nome da Diretoria da Regional do Ceará da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Meta-bologia (SBEM-CE). representando os especialistas associados deste Estado, venho denunciar tai ini-ciativa e, mui respeitosamente, solicitar avaliação do caso pelo CREMEC e providências cabíveis, caso seja julgado inapropriado, conforme estamos considerando.
Concomitantemente, notifi camos à Nacio-nal da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Médica Cearense, solicitando também os encaminhamentos devidos.
Sabemos do nosso contexto regional - das demandas reprimidas nesta e noutras áreas - e
consequentes necessidades atuais de mais endocri-nologistas, (dentre vários especialistas), ern função da elevada busca de assistência por doenças endó-crinas, hoje de elevada prevalência dentro e fora dos grandes centros. Naquela reunião no CREMEC no ano passado em que estiveram presentes o Secretário de Saúde do Estado e o do Município, representantes de entidades médicas (Sindicato, AMC etc) e representantes de várias especialida-des, em que nós da SBEM-CE também estivemos presentes juntamente com a Coordenação Regional do Departamento de Endocrinologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SOCEP), nos posicionamos contrários a essa proposta de cursos rápidos em larga escala para atender tais demandas. Enxerga-mos que tais propostas não preenchem critérios de qualidade sufi cientes, principalmente em termos de atividades práticas, e portanto não se conseguiria formar um bom especialista dessa maneira.
Ademais, concordamos com o que alguns ou-tros colegas chamaram a atenção - de que o modelo de residência vigente tem se mostrado ao longo de décadas como a melhor opção para a capacitação teórico-prática do especialista. Se há necessidade de mais especialistas, aumentemos o número de vagas nos centros credenciados (trazendo condi-ções para tais aumentos) e/ou credenciemos mais Serviços considerados de boa qualidade, se estes estiverem aptos em termos de infra-estrutura e supervisão. Aliás, este é um movimento que vem sendo conduzido pelo CEREME do Ceará, con-forme orientação do MEC e Comissão Nacional de Residência Médica. Quanto à difi culdade de se ter especialistas fora das capitais - nas policlínicas
e hospitais do interior - bastaria se remunerar de forma adequada e atrativa (como se tem feito muito apropriadamente, por exemplo, com os médicos dos PSFs nos últimos anos), a partir de concursos, criando-se planos de carreira e boas condições de infra-estrutura e de trabalho digno. Entendemos que a colocação de especialistas com formação rá-pida de qualidade duvidosa não resolverá de forma alguma e sim trará esses mesmos profi ssionais para a capital, provavelmente piorando as condições de trabalho dos que já estão, pois provavelmente os com menor formação e competência se submeterão às piores realidades.
Acreditamos que o problema da assistência em enfermidades endócrinas e metabólicas não decorre apenas da falta de especialistas, mas da limitada formação do generalista em doenças endócrinas e metabólicas de alta prevalência e, consequente-mente, a sua incapacidade de resolver tais casos, isto permeado pela desorganização da demanda e falta de estrutura nos loci de trabalho.
Consideramos que precisamos tomar pro-vidências cabíveis o quanto antes. Se deixarmos para depois, corremos o risco de termos tais pro-blemas ampliados, com o comprometimento dos investimentos pessoais de colegas que o fi zeram inadvertidamente, mas principalmente na qua-lidade da assistência, que nos parece ser o maior problema nesse cenário e que ao fi nal penaliza de fato o usuário e cidadão.
Cordialmente,
Renan Montenegro Jr.Presidente da SBEM - Regional do Ceará
Fechando a edição - março/abril de 2010
Medalha Rodolpho Th eófi lo A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, promoveu, em 30 de março último, a entrega da medalha Rodolpho Th eófi lo de Saúde Pública a seis personalidade que se destacaram em ações para o fortalecimento do SUS. Agraciados: o professor emérito da Universidade Federal do Ceará, João Barbosa Pires de Paula Pessoa; a enfermeira do Nú-cleo de Vigilância Epidemiológica da SESA, Maria do Socorro Ramos da Ponte; a pediatra do Hospital Infantil Albert Sabin, Maria Helena Lopes Cavalcante; o clínico geral do Hospital Geral Dr. César Cals, José Otho Leal Nogueira, o Secretário Chefe de Gabinete do Governador e deputado estadual, Ivo Ferreira Gomes e o psiquiatra Nilson Moura Fé, in memoriam, que até dezembro de 2009 era supervisor do Núcleo de Atenção à Saúde Mental da SESA.
No fl agrante, o secretário de Saúde, Dr. Arruda Bastos, a sra. Geralda Moura Fé e o Dr. Nilson de Moura Fé Filho, estes, respectivamente esposa e fi lho do homenageado in memoriam
CORRESPONDÊNCIA