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Economia do Setor Público
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Economia do Setor Público
O Setor Público: Cenário Pós-Bretton Woods
Intervenção e papel do Estado
Richard Abel MUSGRAVE
“The Theory of Public Finance”, 1959
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Economia do Setor Público
Debate com M. Friedman e R. Lucas (Cgo)
Visão cética com relação ao livre-mercado
- Intervenções para sanar “falhas”
- Bens públicos, concorrência imperfeita e informação assimétrica
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Economia do Setor Público
Teoria das finanças públicas
De forma geral, gira em torno da existência de falhas de mercado que tornam necessária
a presença do governo. Estudo as Funções do governo, a Teoria da tributação,
o Gasto público e seu Financiamento.
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Economia do Setor Público
Funções do Governo e
Crescimento do Setor Público
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Economia do Setor Público
Principais variáveis:
Modelo de desenvolvimento
Atribuições assumidas pelo Estado
Funções administrativas
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Economia do Setor Público
Evolução das Funções do governo:
- Serviços à coletividade
(justiça, segurança)
- Industrialização, urbanização e Crises econômicas
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Economia do Setor Público
Evolução das Funções do governo:
- Crescimento da renda per capita
- Aumento populacional
- Mudanças tecnológicas
- Efeitos das guerras e crises
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Economia do Setor Público
Hipóteses teóricas: WAGNER, Adolf
Aumento do PIB = aumento setor público a) Crescimento eleva demanda bens públicos
e semi-públicos b) Aumentam necessidade de gastos
com cultura, bem-estar c) Surgem estruturas de competição imperfeita
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Economia do Setor Público
Hipóteses teóricas: PEACOCK e VISEMAN
- O crescimento dos Gastos do governo são reflexo das possibilidades de obtenção de recursos.
- Em períodos de distúrbios, guerras e crises, haveria a possibilidade de aumentar os impostos.
“Efeito translação”
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Economia do Setor Público
Hipóteses teóricas: MUSGRAVE, ROSTOW e HERBER
Relacionam o crescimento dos Gastos Públicos com os Estágios de crescimento do país. Momento 1: maior demanda por Gastos
Momento 2: complementação de gastos privados Momento 3: passa a valer a “Lei de Wagner”
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Economia do Setor Público
Despesas do governo:
Consumo
Investimentos
Transferências
Financeiras
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Economia do Setor Público
Formas de financiamento dos Gastos:
Emissão de moeda
Elevação de impostos
Empréstimo
Venda de ativos (a, b)
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Economia do Setor Público
“Falhas de mercado” justificariam as intervenções do governo
- Bens públicos
- Externalidades
- Poder de mercado
- Informação assimétrica
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Economia do Setor Público
Bens públicos: bens de uso coletivo
Característica principal: Impossível excluir indivíduos de seu consumo; beneficiam todos
“Princípio da Exclusão”:
É praticamente impossível impedir que um cidadão se beneficie (iluminação da rua)
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Economia do Setor Público
“Princípio da Exclusão”:
“Bem Rival” ou de “Consumo Excludente” Consumo de um exclui consumo dos outros
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Economia do Setor Público
Bem Rival (consumo excludente)
Bem Não-Rival = não satisfaz o “Princípio”
Ou seja: “O consumo de um bem não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais
indivíduos” (serviço meteorológico).
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Economia do Setor Público
“Com tais características, esses bens (sem exclusão) são ofertados de forma insuficiente pelo mecanismo de mercado, visto que não há incentivo para uma empresa ofertar um bem
que pode ser consumido por qualquer um sem nenhum pagamento”, p.27
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Economia do Setor Público
Bem semi-público ou meritório:
Quando Não há rivalidade: um novo aluno ou um novo paciente...
Mas pode haver exclusão: a capacidade de absorver os novos
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Economia do Setor Público
Atribuições econômicas do governo ou funções fiscais; MUSGRAVE
1- Ajustes na alocação de recursos;
2- Ajustes na distribuição da renda;
3- Manter a estabilidade econômica.
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Economia do Setor Público
1) Função Alocativa do governo:
“O mercado não aloca os recursos
de forma totalmente eficiente”
Governo buscaria maior eficiência, ofertando bens e serviços
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Economia do Setor Público
Ação do governo em atividades...
Com elevado custo ou risco de Investimento
Com baixo Retorno do capital
Com longo prazo de Realização
... nas quais não há interesse privado
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Economia do Setor Público
Função alocativa do governo:
- Garantiria bens e serviços públicos não ofertados pelo mercado ou ofertados em
condições pouco adequadas;
- Corrigiria imperfeições, como a presença de oligopólios e monopólios.
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Economia do Setor Público
Bens privados: benefícios limitados a um
consumidor ; há rivalidade e exclusão.
Bens públicos: não limita consumidores; não há rivalidade no consumo e consumidor não é
excluído caso não pague pelo bem.
Bens meritórios: bens de “utilidade social”
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Economia do Setor Público
Bens públicos: Transporte, energia, comunicações, armazenamento, saneamento
básico, infraestrutura urbana
Bens semi-públicos ou meritórios: Alto nível de preços pode comprometer acesso
da sociedade à educação e à saúde
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Economia do Setor Público
2) Função Distributiva do governo:
- “O mercado não consegue garantir a distribuição considerada justa”
- “Importância de socorrer grupos de indivíduos com baixo rendimento”
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Economia do Setor Público
Função distributiva
“Redistribuição de rendas via transferências, impostos e subsídios governamentais”
“Diminuir disparidades sociais”
“Distribuir melhor a renda”
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Economia do Setor Público Função distributiva
“Objetivo de tornar a sociedade mais homogênea em termos de renda e riqueza, por
meio de ferramentas de tributação, transferência financeiras, subsídios às famílias,
incentivos fiscais a determinados setores”.
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Economia do Setor Público
Função Distributiva
Estado utiliza instrumentos como:
- Transferências
- Impostos
- Subsídios
- Isenções
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Economia do Setor Público
Função Distributiva
Exemplos:
- Alíquotas progressivas do IR
- Alíquotas maiores para produtos de luxo
- Gastos Públicos nos serviços de saúde...
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Economia do Setor Público
3) Função Estabilizadora
“Aplicar políticas macroeconômicas para intervir no nível de emprego, no nível dos
preços, no resultado da Balança de Pagos e no crescimento econômico, já que o Mercado por
si só não garante esses objetivos”.
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Economia do Setor Público
Aquecer ou Esfriar a Demanda Agregada
Instrumentos de política fiscal, monetária e cambial + Decretos
Gastos Públicos, Consumo, Investimentos, Impostos, Open market
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Economia do Setor Público
Objetivos e Alternativas de Intervenção
Principais objetivos e instrumentos:
1) Satisfazer necessidades coletivas
2) Manter a Estabilidade Macroecômica
3) Promover o crescimento econômico
4) Melhorar a distribuição de renda/riqueza
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Economia do Setor Público
Intervenção Direta ou Indireta
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Economia do Setor Público
Intervenção Direta
Ampliação do papel da Administração, produção de bens e serviços; Empresas governamentais (ônibus, luz, bancos)
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Economia do Setor Público
Intervenção Indireta
Ações que interferem sobre as decisões do setor privado.
a) Direta: tabelamentos, quotas, regulações
b) Indireta: medidas de política econômica
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Economia do Setor Público
Possibilidades de conflito entre Esferas de Governo
Necessidade de Coordenação
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Economia do Setor Público
Necessidades de Coordenação:
C. Macroeconômica: relações entre instrumentos e objetivos (planeja/paga)
C. Administrativa: responsabilidade da execução
C. Político-Institucional: tomada de decisões
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Economia do Setor Público Tendência à confusão geral
Aumento da população, urbanização...
- Necessidades/queixas locais
- Rendas locais
- O Plano Nacional
- Custos/escala
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Economia do Setor Público
Solução possível:
Transferência de recursos do Gov.Federal para Estados e Municípios
a) Transferência incondicional
b) Transferências vinculadas
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Economia do Setor Público
a) Transferência incondicional
Pode promover a ineficiência do gasto
Importância de vincular custos c/ benefícios
Maior dificuldade de controle
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Economia do Setor Público
b) Transferência vinculada
Programas aprovados pelos Ministérios
Interlocução entre as esferas
Maior cumprimento de metas
Divulgação pública dos resultados
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Economia do Setor Público
Repartição dos Encargos por nível de governo
i- Repartição clara e excludente das funções
ii- Competição e conflitos institucionais
“Interesses predominantes nas forças políticas que conformam a sociedade” (poder)
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Economia do Setor Público
“As competências são classificadas em três categorias principais”:
1- c. exclusiva/privativa
2- c. concorrente
3- c. supletiva
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Economia do Setor Público
1- C. Exclusiva/privativa
Só uma das esferas tem o poder
2- C. Concorrente
Exercida de forma simultânea
3- C. Supletiva
Complementa a competência de outro nível (Lei)
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Economia do Setor Público
Críticas à atual divisão no Brasil:
- Não há divisão nítida
- Dificuldade de estabelecer responsáveis
- Conflitos geram ineficiência
- Dificulta a divisão dos recursos
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Economia do Setor Público
Solução pelo “Critério das Escalas”:
E. Alcance Espacial (geografia)
E. Econômica (escala)
E. Financeira (custos)
E. Técnica (capacidade)
E. Política-Institucional (interesses/controle)
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Economia do Setor Público
Atribuições Municipais:
- Benefícios sejam internalizados
- Escala não eleve tanto os custos
- Produção local não dependa de etapas longe
- Volume de recursos e capacidade
- Reduza burocracia... controle local
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Economia do Setor Público
Tópicos Especiais sobre Setor Público:
1) Federalismo e Guerra Fiscal
2) Tributação na América Latina
3) A Previdência Social
4) Dívida pública
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Economia do Setor Público
Seminários abertos:
a) Estados Unidos 2) China 3) Cuba
4) Noruega? 5) Outros países