PODER EXECUTIVO Manaus, quinta-feira, 25 de agosto de 2005. Número 1310 ANO VI R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no Ofício n.° 524/05-DAF/DRH/Semdec,
RESOLVE:
AUTORIZAR, o Sr. ALEXANDRE DIAS BARBOSA, Subsecretário Municipal de Defesa Civil/SEMDEC, a se ausentar do Município, no período de 19 a 22.08.2005, a fim de na cidade de Brasília/DF, tratar de assunto de interesse particular, sem ônus para o erário público, relativamente a diárias e passagens aéreas.
Manaus, 23 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no Ofício n.° 2549/2005-SEMED/GS,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Sr. JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR, Secretário Municipal de Educação e Cultura/SEMED, a se ausentar do Município, no período de 21 a 28.08.2005, sem ônus para o erário público relativamente a diárias e passagens.
Manaus, 23 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a Sra. SUELY D´ARAÚJO SANTOS, Subsecretária Municipal de Limpeza e Serviços Públicos / SEMULSP, a se ausentar do Município, no período de 19 a 21.08.2005, a fim de na cidade de São Paulo/SP, tratar de assuntos de interesse do município, com ônus para o erário público.
II - CONCEDER (03) três diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia da referida funcionária.
Manaus, 23 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
Decreto de 08 de agosto de 2005, publicado no D.O.M n° 1.298, de 09.8.2005, que homologou os resultados do Concurso Público destinado ao provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
ERRATA ONDE SE LÊ: ...,
FISCAL DE SAÚDE (ODONTÓLOGO)
Nome Identidade Pont. Coloc. NIRVA RODRIGUES DE SIQUEIRA TORRES 6368700 102,0 1 FABRIZIA HENRIQUES BONATES 11025018 101,0 2 DIANA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO JACOMO 21.464.441-1 98,0 3 DANIELA RODRIGUES FONSECA SANTOS 2288614 95,0 4 ALESSANDRA FILGUEIRA DA FONSECA OLIVEIRA 8339651 95,0 5 MARIA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES 11949155 92,5 6 WALMA SVETLANA GALIZA QUEIROZ 527260 92,0 7 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES MG-9011639 89,5 8 CIBELLE CHRISTINE GOLENHESKY LUZ DA SILVA 3332127 84,5 9 ANDREW GEORG WISCHNESKI 79805025 84,5 10
..., LEIA-SE: ...,
FISCAL DE SAÚDE (ODONTÓLOGO)
Nome Identidade Pont. Coloc. NIRVA RODRIGUES DE SIQUEIRA TORRES 6368700 102,0 1 FABRIZIA HENRIQUES BONATES 11025018 101,0 2 DIANA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO JACOMO 21.464.441-1 98,0 3
2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
MARIA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES 11949155 96,5 4 DANIELA RODRIGUES FONSECA SANTOS 2288614 95,0 5 ALESSANDRA FILGUEIRA DA FONSECA OLIVEIRA 8339651 95,0 6 WALMA SVETLANA GALIZA QUEIROZ 527260 92,0 7 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES MG-9011639 89,5 8 CIBELLE CHRISTINE GOLENHESKY LUZ DA SILVA 3332127 84,5 9 ANDREW GEORG WISCHNESKI 79805025 84,5 10
...,
Manaus, 23 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
RESULTADO DA REVISÃO DA PROVA DE TÍTULOS – POR NOME publicado no D.O.M n° 1.298, de 09.8.2005, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
ERRATA ONDE SE LÊ: ...,
FISCAL DE SAÚDE (ODONTÓLOGO)
Nome Pontos ALESSANDRA FILGUEIRA DA FONSECA OLIVEIRA 10,0 MARIA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES 5,0 WALMA SVETLANA GALIZA QUEIROZ 8,0
..., LEIA-SE: ..., FISCAL DE SAÚDE (ODONTÓLOGO)
Nome Pontos ALESSANDRA FILGUEIRA DA FONSECA OLIVEIRA 10,0 MARIA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES 9,0 WALMA SVETLANA GALIZA QUEIROZ 8,0
...,
Manaus, 23 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
GABINETE CIVIL - GC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI do artigo 46 do Decreto n° 1589, de 26.06.93, e,
CONSIDERANDO, o teor da ATA DE REUNIÃO realizada no dia 02.05.2005, pela COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, objeto da NAD n° 250801/2005;
CONSIDERANDO, a disponibilidade de recursos financeiros,
CONSIDERANDO, ainda a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, no Processo referente ao Convite n° 011/2005-CML/PMM,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO de acordo com o MAPA COMPARATIVO, objeto do Convite n° 011/2005- CML/PMM.
II - ADJUDICAR a firma FRANCISCO REGIS DE ALMEIDA JÚNIOR, referente aos itens 09, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 26, 27, 28, 30, 36, 40, 42, 43, 44, e 45; a firma LEMAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMETÍCIOS BEBIDAS E FUMO LTDA., referente aos itens 10, 33, 34, 35 e 37; a firma C. DE MELO – ME, referente aos itens 01, 02, 22 e 38; a firma M.C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., referente aos itens 03, 07, 13, 24, 25, 39 e 41; e a firma RYMO – IMAGEM E PRODUTOS GRÁFICOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos itens 04, 05, 06, 08, 11, 29, 31, e 32.
III - DETERMINAR a emissão de NOTAS DE EMPENHO, nos valores ordinários de: R$ 2.131,37 (Dois mil cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos) em favor da firma FRANCISCO REGIS DE ALMEIDA JÚNIOR; R$ 14.481,70 (Catorze mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) em favor da firma LEMAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BEBIDAS E FUMO LTDA.; R$ 342,50 (Trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos) em favor da firma M.A.C. DE MELO – ME: R$ 1038,40 (Hum mil trinta e oito reais e quarenta centavos) em favor da firma M. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; R$ 5.576,00 (Cinco mil quinhentos e setenta e seis reais) em favor da firma RYMO – IMAGEM E PRODUTOS GRÁFICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Manaus, 20 de junho de 2005.
ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA Secretário-Chefe do Gabinete Civil
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI do artigo 46 do Decreto n° 1589, de 26.06.93, e
CONSIDERANDO, o que consta na NAD n° 250825, bem como a correspondente disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO, também a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, no processo referente ao Pregão n° 040/2004 – CML/PMM
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação, de acordo com Mapa Comparativo objeto do Pregão n° 040/04-CML/PMM, de 03/06/2005.
II - ADJUDICAR a firma ARNORTE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 04.996.594/0001-40, situada à Rua da Glória, n° 89 Bairo Glória, Manaus-AM, referente a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica especializada em condicionadores de ar modelo janela, split e centrais de várias potências conforme Projeto Básico e Anexo I do Pregão n° 040/2005. O valor global é de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais), conforme consta na proposta vencedora.
Manaus, 23 de agosto de 2005.
ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA Secretário-Chefe do Gabinete Civil
3 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto no Art. 1° do Decreto n.° 0973 de 16 de Dezembro de 1994.
CONSIDERANDO os Termos da (s) NAD’(s) n°(s) 180241-180242-180243-180244-180510-180511-180512-180513/2005 – SEMED.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão n° 076/2005 CML/PMM.
II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S): CECIL CONCORDE COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXP LTDA. R$ 29.635,00 METRO IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA. R$ 52.960,00 M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. R$ 48.642,00 DISTRIBUIDORA COMERCIAL REMBRAZ LTDA. R$ 3.361,00 N M MARTINS & CIA LTDA. R$ 530.692,50 FRANCISCO RÉGIS DE ALMEIDA JÚNIOR-ME. R$ 5.025,00 MAXPEL COMERCIAL LTDA. R$ 3.470,00 INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LEONORA LTDA. R$ 93.900,00 KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. R$ 24.840,00 M A C DE MELO. R$ 36.250,00
Como vencedor(a) (s) da licitação para a aquisição de material de expediente para atender as necessidades das Escolas Municipais do Ensino Fundamental e sede desta secretaria/SEMED.
III - Determinar a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores globais constantes da(s) proposta(s) da(s) empresa(s), indicada(s) no item anterior.
IV - Publique–se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 23 de agosto de 2005.
SÉRGIO AUGUSTO FREIRE DE SOUZA Secretário Municipal de Educação e Cultura, em exercício
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 1° do Decreto n.° 0973 de 16 de Dezembro de 1994.
CONSIDERANDO os Termos da(s) NAD’(s) n°(s) 180323-180509/2005 – SEMED.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão n° 083/2005 CML/PMM.
REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS
� As matérias devem ser digitadas em papel branco tipo A4, com cabeçalho contendo o timbre da Instituição e rodapé com endereço e telefone para contato.
� Os TÍTULOS devem estar em
letras MAIÚSCULAS, em fonte ARIAL, TAMANHO 9, Cor PRETO, NEGRITO e Estilo NORMAL.
� A fonte do texto deve ser ARIAL,
TAMANHO 8.5, Cor PRETA e Estilo NORMAL.
� O texto deve obedecer a
LARGURA de 8cm. � O recuo da Primeira Linha do
Parágrafo deve ser de 1,5 cm e Entrelinhas Simples.
� É muito importante, também, que
o texto esteja SEM RASURAS e SEM ERROS ORTOGRÁFICOS.
� A ASSINATURA do responsável
pela matéria NÃO DEVE SOBREPOR O TEXTO em hipótese alguma.
� É extremamente necessário que
as matérias do Poder Executivo sejam enviadas para a CDPA/SEMAD da seguinte forma: matéria original impressa, assinada, revisada e acompanhada do disquete.
� As matérias devem chegar na
CDPA/SEMAD no máximo às 12:00h.
� As matérias do Poder Legislativo
devem ser enviadas diretamente para o Setor de Publicação do DOM até às 14:00h.
4 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S): MILLENNIUM LOCADORA LTDA. R$ 359.800,00 LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. R$ 243.300,00
Como vencedor(a) (s) da licitação para a prestação de serviços de locação de veículos, destinado a atender as necessidades de locomoção e transporte dos servidores e técnicos pedagógicos desta secretaria/Semed.
III - Determinar a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores globais constantes da(s) proposta(s) da(s) empresa(s), indicada(s) no item anterior.
IV - Publique–se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 23 de agosto de 2005.
SÉRGIO AUGUSTO FREIRE DE SOUZA Secretário Municipal de Educação e Cultura, em exercício
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 21/05 de Aquisição,
celebrado em 16.08.05. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED e a empresa FEITOZA SERVIÇOS LTDA.
3. OBJETO: Aquisição de prestação de serviços de limpeza de fossa séptica, sumidouro e filtros anaeróbios, identificados no Anexo I, item 1, do Pregão n° 015/2005 – CML/PMM.
4. VALOR GLOBAL: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n° 774 à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361.1001.02077-339039-107-3353 no valor de R$ 280.000,00, datada de 13.05.05. (Pregão n° 015/2005 – CML/PMM).
6. PRAZO: O prazo do presente contrato terá vigência durante o exercício de 2005, a contar da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município.
Manaus, 16 de agosto de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo n° 01, ao Contrato
n° 136/04, celebrado em 19/08/05. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
SEMED e a Apeiron Construção, Comércio e Transporte Ltda.
3. OBJETO: Acréscimo de serviços para a obra de reforma, urbanização, ampliação da Escola Municipal Ulisses Guimarães, construção de recreio coberto, construção de abrigo da subestação de 225 KVA, e construção de subestação de 225 KVA, a serem realizadas na rua 27 com a Rua 42, s/n° - Conj. Amazonino Mendes, Cidade Nova, em Manaus.
4. VALOR: Fica acrescido em R$ 25.483,03 (Vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e três centavos), equivalente a 3,12% do valor global do Contrato n° 136/2004, para a complementação da execução dos serviços.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n° 00180, de 16.08.2005, a conta da rubrica orçamentária n° 18100-12361100110320000-0100000000-44905100-180101-103201.
6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 60 (sessenta) dias corridos.
Manaus, 19 de agosto de 2005.
SÉRGIO AUGUSTO FREIRE DE SOUZA Secretário Municipal de Educação e Cultura em exercício
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo n° 01, ao Contrato
n° 002/04, celebrado em 23/08/05. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
SEMED e a Apeiron Construção, Comércio e Transporte Ltda.
3. OBJETO: Acréscimo de serviços para a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com duas salas de aula, realizada na Estrada Manaus-Caracaraí, Km 18, BR-174 – Zona Rural.
4. VALOR: Fica acrescido em R$ 59.252,01 (Cinqüenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e um centavo), equivalente a 24,92% do valor global do Contrato n° 002/2004, para a complementação da execução dos serviços.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n° 00160, de 12.08.2005, a conta da rubrica orçamentária n° 18100-12361101910460000-0100000000-44905100-180101-104601.
6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 60 (sessenta) dias.
Manaus, 23 de agosto de 2005.
SÉRGIO AUGUSTO FREIRE DE SOUZA Secretário Municipal de Educação e Cultura, em exercício.
ERRATA
Errata referente ao Extrato do Termo de Contrato de Locação de imóvel n° 058/2005, celebrado em 29/07/2005 e publicado em 09/08/2005. ONDE SE LÊ:
...1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de locação de imóvel n° 058/05, celebrado em 23/07/2005.
...6. PRAZO: O prazo da presente locação será até 31 de dezembro de 2005, a contar da data da sua assinatura. LÊ-SE:
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de locação de imóvel n° 058/05, celebrado em 29/07/2005.
6. PRAZO: O prazo da presente locação será até 31 de dezembro de 2005, a contar da data da publicação do extrato.
Manaus, 22 de agosto de 2005.
SÉRGIO AUGUSTO FREIRE DE SOUZA Secretário Municipal de Educação e Cultura, em Exercício.
5 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
PORTARIA N° 352/2005 - GAB/SEMSA
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica convocada a 1a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, conforme determinação legal do Decreto n° 8.021/05 de 28/07/05 do Prefeito Municipal de Manaus.
Artigo 2° - A 1a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência pela Coordenadora Geral da Conferência.
Artigo 3° - A Conferência será realizada no Studio 5 - Centro de Convenções, Av General Rodrigo Otávio - Distrito Industrial n° 3555, na cidade de Manaus.
Artigo 4° - A 1a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde tem uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.
Artigo 5° - A Comissão Organizadora tem a seguinte composição: Comissão Executiva Coordenadora Geral: Socorro de Fátima Moraes Nina Coordenadora Adjunta: Aline Santos Monteiro Relator Geral: José Carlos Gomes Sardinha Secretária Geral: Mônica Maria Pereira Soares Secretária Adjunta: Conselheira – Neila Falcone da Silva Bonfim Comissão de Relatoria Coordenador: José Carlos Gomes Sardinha Coordenador Adjunto: Randolpho Castro de Araújo Membros: Wagner de Andrade Rodrigues Ângela M. Angelim da Frota Alessandra Nazaré Pereira Conselheira – Ana Maria Medeiros de Souza Comissão de Programação Coordenadora: Maria do Perpétuo Socorro Frazão Aguiar Coordenadora Adjunta: Luciene Pereira da Costa Membros: Delzuita Pinheiro da Silva Maria do Carmo Aires dos Santos Mônica Marques Teles de Souza Conselheira – Vera Lúcia Pereira Marques Comissão de Secretaria e Registro Coordenadora: Cleomar Martins Moreira Coordenadora Adjunta: Maria das Graças Bastos Magalhães Membros: Josiméa Souza Vieira Francisca Edna Silva de Santos Almeida Ana Mélia Camurça Cavalcante Charlene Socorro Moreira Santos Comissão de Infra-estrutura Coordenador: Rosedilson Lopes de Assis Júnior Coordenadora Adjunta: Jonaice Sampaio Coutinho Membros: Mário Antônio da Silva Lima
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
Da Nulidade dos Contratos. ART. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
I - Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vício de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
II - Subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos no código de defesa do consumidor;
III - Transfiram responsabilidades a terceiros; IV - Estabeleçam obrigações consideradas
iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;
V - VETADO VI - Estabeleçam inversão do ônus da prova
em prejuízo do consumidor; VII - Determinem a utilização compulsória de
arbitragem; VIII - Imponham representante para concluir
ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor;
IX - Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor;
X - Permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação de preço de maneira unilateral;
XI - Autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;
XII - Obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;
XIII - Autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração;
XIV - Infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais;
XV - Estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor;
XVI - Possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias
6 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
Élson S. de Paula Margareth Lopes Sabino da Silva Vieira Maria Emília Trigueiro Dias Ajucilandia Gonçalves Maciel Comissão de Divulgação e Articulação Comunitária Coordenadora: Maria de Nazaré de Morais Campos Coordenadora Adjunta: Alcilene Maria Amazonas de Alencar Membros: Úrsula Chavez da Eguiz da Silva Oriana Barreto Nascimento Nildes Neves dos Santos Zona Sul: Conselheiro – Roberto Soares Aragão Zona Centro-Sul: Conselheiro – Josuel Martins Zona Centro-Oeste:Conselheira – Marlene Pereira da Silva Zona Oeste: Conselheira – Suely da Silva Mota Zona Norte: Conselheira – Josete Ferreira Moraes Zona Leste: Conselheira – Manoel de Jesus Souza Ferreira
Artigo 6° - O Comitê Executivo e as Comissões têm as seguintes funções:
Comitê Executivo: Assume a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, delibera sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.
Subcomissão de Relatoria: Elabora
previamente o roteiro para os grupos de discussão, consolida os relatórios parciais, ordena e consolida as moções e elabora o relatório final.
Subcomissão de Programação: Define a
forma de apresentação das temáticas, define e convida expositores, elabora a programação técnico-científica e orienta na organização das mesas.
Subcomissão de Infra-estrutura: Define a
estrutura organizativa da conferência: local de realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento. Adquire o material necessário e providencia recursos para o funcionamento das subcomissões.
Subcomissão de Divulgação e Articulação
Comunitária: Elabora e propõe ao Comitê Executivo instrumentos de divulgação (slogans, cartazes, convite e etc), viabiliza a participação dos grupos formais e informais da conferência, providencia cobertura do evento pela imprensa escrita, falada e televisionada, organiza a sessão solene de abertura, com a composição da mesa.
Subcomissão de Secretaria e Registro:
Acompanha a execução dos diversos trabalhos junto à comissão organizadora. Instala a secretaria e faz a inscrição dos participantes da conferência, presta apoio logístico, credencia os indicados a delegado.
Artigo 7° - As inscrições dos delegados para a 1a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde está prevista para o período de 19 a 21/09 no horário de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, no hall do auditório da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, situada à rua Recife, 1695.
Artigo 8° - O credenciamento dos delegados inscritos ocorrerá no local de realização da Conferência, no dia 19 de setembro.
Artigo 9° - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão organizadora.
Artigo 10 - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 28/07/2005 referente ao Decreto N° 8021/05.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2005.
ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário Municipal de Saúde
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO N.° 079/2005 – CLS/PMM.
CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a contratação de pessoa jurídica, objetivando a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, para os equipamentos de apoio médico hospitalares (laboratorial) das Unidades de Saúde, desta SEMSA, de acordo com a Ata acima proferida.
II - ADJUDICAR a empresa: COMODONTO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora no item único no valor total de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte e nove mil reais), o objeto licitado.
III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.
Manaus, 23 de agosto de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.° 514, de 16-12-99,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do
7 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).
A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.
Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. ABILIO AUGUSTO HENRIQUES
JWP-5888
AC00316370 545-2 07/08/05 12/08/05
2. ADEVALDO GOMES BRANCHES
JWJ-8661
AC00309008 545-2 07/08/05 12/08/05
3. AFONSO LOBO MORAES
JWW-6784
AC00305788 548-7 09/08/05 12/08/05
4. AGNALDO SAVIO DOS PASSOS DIAS
JWH-6446
AC00314193 604-1 03/08/05 09/08/05
5. ALLAN WILLIAM RAMOS FERREIRA
JWX-5513
AC00316736 704-8 07/08/05 12/08/05
6. ANDRE CARLOS DE ARAUJO NUNES
JWQ-0813
AC00316905 615-7 09/08/05 13/08/05
7. ANDRE DA SILVA ANDRADE
JWH-6175
AC00311377 736-6 02/08/05 11/08/05
8. ANDRESSA DE SOUZA MARAFIGO
JXP-9039
AI00078979 556-8 31/07/05 10/08/05
9. ANGEL MEDINA GARRIGOS
JXH-7758
AI00078994 555-0 03/08/05 13/08/05
10. ANTONIO DARCIO DE MATTOS JUNIOR
JWT-5501
AC00310021 736-6 04/08/05 12/08/05
11. ANTONIO DE JESUS CUNHA
JWN-1497
AC00317349 736-6 05/08/05 13/08/05
12. ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
JWY-6493
AC00313319 736-6 10/08/05 13/08/05
13. ARISCO INDUSTRIAL LTDA
JXD-9851
AC00315685 704-8 07/08/05 13/08/05
14. ARISTERCLE DA SILVA GALVAO ME
JWY-9898
AC00315989 656-4 08/08/05 12/08/05
15. ARNALDO ANDRADE RAMOS
JWR-0084
AC00313469 583-5 05/08/05 12/08/05
16. ARNALDO ANDRADE RAMOS
JWR-0084
AC00313469 548-7 05/08/05 12/08/05
17. BADAUI FACUCE CAZAZ
JWX-7968
AC00315841 555-0 06/08/05 12/08/05
18. BASSAM ADIB YAUHARI EL ARIDI
HPD-1371
AC00298994 545-2 08/08/05 13/08/05
19. BELCIMAR RODNEY BARROSO DE QUEIROZ
JWS-5378
AC00314905 538-0 04/08/05 11/08/05
20. BELCIMAR RODNEY BARROSO DE QUEIROZ
JWS-5378
AC00317374 656-4 07/08/05 13/08/05
21. BONNA VITTA IND E COM LTDA
JWU-8492
AD00260805 622-0 06/08/05 15/08/05
22. BRASCOBRA CENTER LTDA
JXF-4563
AC00317731 605-0 05/08/05 12/08/05
23. BUREAU COMERCIAL LIMITADA
JXX-4609
AC00304235 604-1 09/08/05 13/08/05
24. CALCIDES DOS SANTOS RIBEIRO
JWP-4420
AC00299479 548-7 03/08/05 10/08/05
25. CARLOS MAGNO DE ABREU HOLANDA
JWS-8805
AC00311869 583-5 05/08/05 11/08/05
26. CARLOTA PRAIA LIRA
JWN-0260
AC00315761 556-8 09/08/05 13/08/05
27. CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA
JXG-0363
AC00315750 736-6 05/08/05 13/08/05
28. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWO-7577
AC00308866 605-0 07/08/05 12/08/05
29. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXK-8668
AC00305785 548-7 09/08/05 12/08/05
30. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXK-8668
AC00305785 583-5 09/08/05 12/08/05
31. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWM-5034
AC00314579 554-1 09/08/05 12/08/05
32. CINIRA MARIA BELTRAO DUARTE
JWZ-1529
AC00302703 545-2 10/08/05 13/08/05
33. CLAUDIA MARIA MORENO
JWZ-5467
AC00316800 736-6 09/08/05 13/08/05
34. CLAUDIO MAURICIO M DA SILVA
GYV-4579
AC00308557 555-0 01/08/05 04/08/05
35. CLAUDIO MAURICIO M DA SILVA
GYV-4579
AC00314626 555-0 03/08/05 09/08/05
36. CRISTIANO GARCIA
JXU-9159
AC00314753 555-0 05/08/05 12/08/05
37. DALVA FERREIRA MAGALHAES
JWZ-0474
AC00316275 736-6 04/08/05 11/08/05
38. DELVAN CLEITON BITENCOURT DIAS
JWR-8522
AC00315852 704-8 07/08/05 10/08/05
39. DILSON MARCOS KOWALSKI
JWW-9144
AC00308726 736-6 08/08/05 12/08/05
40. EDMILSON SILVA DANTAS
JXV-8529
AC00317128 599-1 09/08/05 12/08/05
41. EDNA DE OLIVEIRA SILVA
JXR-3460
AC00314665 576-2 09/08/05 13/08/05
42. EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
JWO-2206
AC00315716 562-2 04/08/05 11/08/05
43. EFRAHIM DIAS XAVIER
JWS-6387
AC00299484 583-5 08/08/05 13/08/05
44. ELIAS MATOS DA SIVLA
JWR-0469
AC00305787 612-2 09/08/05 12/08/05
45. ELSON FERRO RIBEIRO
JXK-4258
AC00317361 566-5 04/08/05 13/08/05
46. ELSON FERRO RIBEIRO
JXG-0317
AC00318964 566-5 05/08/05 13/08/05
47. ELSON FERRO RIBEIRO
JXG-0317
AC00318361 566-5 09/08/05 13/08/05
48. FLAVIO PIO OLIVEIRA
JXS-5029
AC00310023 599-1 04/08/05 12/08/05
49. FRANCISCO AMARILDO N DE SOUSA
JXE-8688
AC00269992 601-7 01/08/05 11/08/05
50. FRANCISCO DANTAS VIEIRA
LCR-2095
AC00315751 736-6 05/08/05 13/08/05
51. FRANCISCO ELIAS LIMA LUZ
JXD-5445
AC00312472 605-0 04/08/05 12/08/05
52. FRANK MAGALHAES DE ALBUQUERQUE
JWV-3387
AC00310515 545-2 07/08/05 13/08/05
53. FUNDACAO DJALMA BATISTA
DFE-1495
AD00260780 621-1 04/08/05 15/08/05
54. GERALDO MAGELA DA SILVA
JWR-4843
AC00310756 574-6 09/08/05 13/08/05
55. GERCINO JOAO VENDRAME
JXO-8818
AD00260800 621-1 05/08/05 15/08/05
56. GUILHERME NUNES GAMA
JWH-3929
AI00078974 555-0 06/08/05 13/08/05
57. HELEN GRACE AFONSO NAHMIAS
JXU-7349
AC00312746 704-8 01/08/05 06/08/05
58. HERNANE TOLENTINO MAGALHAES
JXF-6353
AC00315930 554-1 05/08/05 11/08/05
59. HERNANE TOLENTINO MAGALHAES
JXF-6353
AC00315930 541-0 05/08/05 11/08/05
60. ISRAEL M ROCHA - ATACADISTA
JWX-0104
AC00316023 548-7 09/08/05 12/08/05
61. IVANEIDE PIRES RIBEIRO
JWY-2427
AC00315543 704-8 08/08/05 12/08/05
62. JAIR AMADOR REIS
KSM-2942
AC00315702 555-0 04/08/05 11/08/05
63. JANDER COELHO CINTRA
JWV-6092
AC00316738 704-8 05/08/05 12/08/05
64. JEAN CARLOS RODRIGUES DE SENA
JWM-7371
AC00311329 555-0 01/08/05 04/08/05
65. JOSE BENTO MENDES
JXG-8009
AC00318363 566-5 09/08/05 13/08/05
66. JOSE MARIA RIOS MOREIRA
JXA-2929
AD00260349 605-0 02/08/05 15/08/05
67. JOSE NILSON SILVA DE FREITAS
JWF-3086
AC00315817 545-2 07/08/05 12/08/05
8 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
68. JOSE WILSON BANDEIRA DE SOUSA
JWO-2160
AC00315158 545-2 07/08/05 12/08/05
69. KILZE KRISLY KRAUSS ARAUJO
JWY-5296
AC00317672 736-6 08/08/05 12/08/05
70. LUIS AUGUSTO D AVILA DA SILVA
JXE-3760
AC00314179 704-8 02/08/05 06/08/05
71. MANOEL PAULINO DE MORAES E BARROS
JXQ-0007
AC00317406 605-0 05/08/05 12/08/05
72. MARIA DAS GRACAS TINOCO NEIA
JWJ-2020
AC00317738 605-0 06/08/05 12/08/05
73. MARIA DO CARMO LYRA LOUREIRO
JXH-8128
AC00311382 545-2 04/08/05 12/08/05
74. MARIA GORETY DA SILVA SANTOS
JWY-1329
AC00304223 704-8 04/08/05 11/08/05
75. MARIA LEILA F DE OLIVEIRA
JTP-0147
AC00317531 545-2 07/08/05 10/08/05
76. MARIA SUELY DOS SANTOS SILVA
JWL-2587
AC00310248 555-0 05/08/05 12/08/05
77. MARJA TAYANA FARIAS CAMPOS
JWS-8756
AI00078847 550-9 31/07/05 10/08/05
78. MARTA CLEMENCIA PEREIRA FARIAS
JWT-4976
AC00314987 736-6 04/08/05 09/08/05
79. MIGUEL CAXIAS DA SILVA JUNIOR
JXL-3459
AC00315499 545-2 07/08/05 13/08/05
80. MISSAO AMAZON OUTREACH
JWZ-2867
AD00261138 605-0 31/07/05 15/08/05
81. MOACYR MARQUES FILHO
JXF-9247
AC00311309 555-0 04/08/05 12/08/05
82. NAHA ASSY HATOUM
JXW-3880
AC00311384 545-2 04/08/05 12/08/05
83. NEIDE GARCIAS ALVES DE FARIAS
JWX-4073
AC00312430 704-8 04/08/05 13/08/05
84. NELCI CAMPELO DA CONCEICAO
JWT-8766
AC00313318 599-1 10/08/05 13/08/05
85. NELCI CAMPELO DA CONCEICAO
JWT-8766
AC00313318 521-5 10/08/05 13/08/05
86. NERI PEREIRA DE CAMPOS
JWO-2123
AC00310237 555-0 03/08/05 10/08/05
87. ORION TEIXEIRA CAROLINO
JWP-1926
AD00260522 622-0 06/08/05 15/08/05
88. ORVACIO LIZARDO
JXM-3369
AC00315187 605-0 04/08/05 11/08/05
89. PAULINA ALVES DA SILVA
JWX-5937
AC00317471 736-6 09/08/05 13/08/05
90. PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO
JXH-6679
AC00312602 605-0 10/08/05 13/08/05
91. PEDRO ROGERIO DA SILVA SANTOS
JTG-0261
AC00285931 545-2 07/08/05 13/08/05
92. R.N.DA COSTA PINTO
JXX-9639
AC00317529 545-2 07/08/05 10/08/05
93. R.N.DA COSTA PINTO
JXU-2489
AC00317311 545-2 07/08/05 10/08/05
94. R.P DE SOUSA FILHO ME
JWK-7900
AC00313224 545-2 08/08/05 12/08/05
95. RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA
JWI-8318
AC00316446 599-1 08/08/05 12/08/05
96. RAIMUNDO NONATO NOBRE PEREIRA
JWY-3156
AC00298995 605-0 08/08/05 13/08/05
97. REGINA GUIMARAES RIBAS
JWU-6977
AC00316240 554-1 05/08/05 12/08/05
98. REGINA GUIMARAES RIBAS
JWU-6977
AC00316243 582-7 05/08/05 12/08/05
99. REGINALDO BARROS DE ALMEIDA
JWX-2586
AC00311284 555-0 05/08/05 11/08/05
100. RIGOCELIA COSTA JWJ-9471
AC00315028 555-0 05/08/05 12/08/05
101. RIVANILDO QUEIROZ COSTA
JWX-7282
AC00269999 704-8 02/08/05 06/08/05
102. ROBERVAL DE OLIVEIRA MESQUITA
JWT-2131
AC00317376 566-5 04/08/05 13/08/05
103. RORID COELHO DA SILVA
JWG-5798
AC00311364 545-2 03/08/05 11/08/05
104. ROSEMARY CAMPOS DE S PINHEIRO
JWI-3646
AC00318367 555-0 10/08/05 13/08/05
105. ROSILENE SOBRINHO RAMALHO
JWZ-1924
AC00317642 605-0 08/08/05 10/08/05
106. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC
JWS-8299
AC00311338 605-0 01/08/05 04/08/05
107. SANDRO MARTINS PIANOWSKI
JWT-5411
AD00260997 567-3 05/08/05 15/08/05
108. SILVANA BENEVIDES FREIRE
JWT-7439
AC00292517 583-5 10/08/05 13/08/05
109. SIMONE MARIA SOUSA OLIVEIRA
JWM-0627
AC00317257 554-1 04/08/05 11/08/05
110. SONIA MARIA DE MELO CRUZ
JXQ-0101
AD00260689 605-0 06/08/05 15/08/05
111. TELMA CRISTINA OLIVEIRA
JWP-6536
AC00314115 736-6 08/08/05 12/08/05
112. UNIBANCO LEASING S.A ARREND MERC
JXF-4028
AC00317216 605-0 08/08/05 12/08/05
113. URIAS SERGIO DE FREITAS
JWR-1409
AC00314977 599-1 03/08/05 09/08/05
114. WAGNER QUEIROZ DA SILVA
JWW-6862
AC00317123 554-1 08/08/05 10/08/05
115. WELINGTON CLAUDINO PINTO
JWR-7143
AI00078769 555-0 02/08/05 13/08/05
116. ZEINA BARROS DE ARAUJO
JWZ-0077
AC00308770 704-8 08/08/05 11/08/05
Manaus, 23 de agosto de 2005.
TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIREITOS BÁSICOS
Dos Contratos Art. 46 Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Art. 47 As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Art. 48 As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica. Art. 49 O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produto e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. Art. 50 Parágrafo Único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Art. 51 A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. Art. 52 Parágrafo Único. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso de produto em linguagem didática, com ilustrações.
9 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/SEMASC
RESOLUÇÃO N° 003, DE 23 DE AGOSTO DE 2005 – CMAS
Aprovado no CMAS o Balanço Geral do ano 2004, do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, por unanimidade.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme inciso XVII, art. 2°, cap.II do Regimento Interno do CMAS e;
Em reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no dia 22 de agosto de 2005, foi avaliado e aprovado por unanimidade o Balanço Geral do ano de 2004, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Parecer Técnico da Comissão de Finanças, que aprova o Balanço Geral e Orçamento Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao exercício de 2004.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Manaus, 23 de agosto de 2005.
PERINA DE FÁTIMA AGUIAR COSTA Presidenta do CMAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM
AVISO DE CANCELAMENTO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse e/ou necessidade pública, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 2014/2005- GS/SEDEMA, de 23-08-2005, de ordem da Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente-SEDEMA, solicita desta Comissão o cancelamento do Procedimento Licitatório sob a modalidade Tomada de Preços n. 002/2005-CML/PMM por razões administrativas.
RESOLVE:
Tornar público o cancelamento da Tomada de Preços n. 002/2005-CML/PMM, na fase em que se encontra o respectivo procedimento licitatório.
Manaus, 24 de agosto de 2005.
RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ Vice-Presidente da CML, em exercício
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
O Programa de Formação do Servidor Público foi criado pelo governo federal e seus recursos são administrados pelo Banco do Brasil. Estes recursos financiam o pagamento do seguro desemprego e o abono salarial, pagamento de um salário mínimo anual ao servidor público cadastrado e que atenda as condições do Programa.
Os critérios que devem ser atendidos pelo servidor para ter direito ao abono salarial:
Cadastrado no Pasep há pelo menos 5 anos;
Recebido remuneração média mensal de até 2 salários mínimos em 2004;
Trabalhado no mínimo 30 dias no ano de 2004 em cargo público;
Relacionado corretamente na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) pelo empregador. CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PASEP PARA 2005. FINAL DE INÍCIO DO INSCRIÇÃO PAGAMENTO
0 e 1 10/08/2005 2 e 3 17/08/2005 4 e 5 24/08/2005 6 e 7 31/08/2005 8 e 9 14/09/2005
O empregador que possui convênio firmado com o Banco do Brasil, terá disponibilizado o benefício diretamente em folha de pagamento, independente do cronograma oficial. Informações BB Responde: 0800785678. Fonte: Banco do Brasil (www.bb.com.br)
10 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM
ATO DA MESA DIRETORA N° 008/2005, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso I, alínea “c”, in fine e, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno, e considerando, ainda, a decisão do Plenário.
CONSIDERANDO a tradição nacional da Independência do Brasil, que envolve a população na comemoração da Semana da Pátria,
RESOLVE:
Art.1° - DECLARAR ponto facultativo no dia 06/09/2005, terça-feira, nas atividades deste Poder Legislativo.
Art.2° - Durante o período a que se refere o art. 1° desse Ato, os serviços administrativos essenciais relativos à segurança, guarda e manutenção do patrimônio da Câmara serão mantidos regularmente.
Art.3° - Este Ato da Mesa Diretora entrará em vigor no ato de sua aprovação, ficando revogadas as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, em Manaus, 19 de agosto de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente
Ver. LUIZ FERNANDO MORAES DA COSTA 1° Vice-Presidente
Ver.a MARIA REJANE GUIMARÃES PINHEIRO 2° Vice-Presidente
Ver. FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES 3° Vice-Presidente
Ver. JOÃO LEONEL DE BRITO FEITOZA 1° Secretário
Ver. AMAURI BATISTA COLARES 2° Secretário
Ver. AYR JOSÉ DE SOUZA 3° Secretário
Ver. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA Corregedor/Ouvidor Geral
PORTARIA N. 042/2005 – GP – DIAD
MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
RESOLVE,
I - DESIGNAR, o Procurador EDUARDO TERÇO FALCÃO, para exercer, em substituição, a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Legislativa, do titular GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, no período de 22 de agosto a 20 de setembro de 2005.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 19 de agosto de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
PORTARIA N° 0118/2005 – PP – DIAD
MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o Processo n° 960/2005, de 09/05/2005,
RESOLVE:
AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), a título de adiantamento de despesas miúdas, sob a responsabilidade do servidor WILSON JOSÉ DE MELLO VERÇOSA, portador do CPF. n° 202.208.802-63, com prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e 05 (cinco) dias para comprovação das despesas, sendo que, R$ 800,00 (Oitocentos reais) é na dotação orçamentária 3.390.30 – Material de Consumo – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e R$ 800,00 (Oitocentos reais) na dotação orçamentária 3.390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com apresentação dos documentos comprobatórios.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 25, da Lei n.° 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.° 8.883/94, de 08/06/94;
CONSIDERANDO que o serviço de jornais na Câmara Municipal de Manaus e dependências não pode ser suspenso;
11 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
RESOLVE:
TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de jornais junto a EDITORA NOVO TEMPO LTDA- CORREIO AMAZONENSE, durante o segundo semestre de 2005, a qual já prestara o serviço, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.
À CONSIDERAÇÃO do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manaus, solicitando RATIFICAÇÃO.
Manaus, 01 de agosto de 2005.
ANA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA LAUNÉ Diretora de Administração
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação
nos Termos do Art. 26, da Lei n.° 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.° 8.883/94, de 08/06/94, o ato de Dispensa de Licitação.
Manaus, 01 de agosto de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
EXTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 009/2005. FUNDAMENTO: Processo n° 01383/05. OBJETO: Aquisição, Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Eletrônico de Votação. VALOR GLOBAL: R$ 148.466,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. PRAZO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, pela CMM e o Sr. FABIANO HORN, pela EMPRESA IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM
Cleber Batista de Souza, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n° 074/05, que autoriza a instalação de infra-estrutura destinada ao cultivo de peixes amazônicos, com validade de 365 dias, para Aqüicultura, no Município de Presidente de Figueiredo – AM.
TRANSPORTES COLETIVOS
PONTOS TURÍSTICOS DE MANAUS -
ACESSOS AEROPORTO EDUARDO GOMES Estrada do Aeroporto S/N° ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
306 T1 AEROPORTO/CENTRO TERMINAL RODOVIÁRIO Rua Recife, 2838 Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
005 - CIRCULAR BOSQUE DA CIÊNCIA Av. Otávio Cabral S/N° Aleixo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
541 T1 ADRIANÓPOLIS/ CENTRO
505 T2 V8 / ALEIXO 014 T3 /T4 G. CIRCULAR 015 T3/ T4 G. CIRCULAR 670 T5 T5 / CENTRO
CENTRO DE CONVENÇÕES / VILA OLÍMPICA Av. Pedro Teixeira, S/N° Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 010 T2 NORTE / SUL
CENTRO CULTURAL ESPORTE LAZER PONTA NEGRA Praia da Ponta Negra ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 012 T1 BALNEÁRIOS 120 T1 P. NEGRA / CENTRO 126 T1 P. NEGRA / SIVAM 450 T3 P. NEGRA / C. NOVA 678 T4 / T5 P. NEGRA / V8
JARDIM BOTÂNICO DA RESERVA DUCKE Reserva Ecológica Adolfo Ducke Cidade de Deus ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
448 T1 / T3 C. DE DEUS /CENTRO MUSEU DO ÍNDIO Rua Duque de Caxias, 356 Pç. 14 de janeiro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
PORTO DO SÃO RAIMUNDO (travessia da balsa) Bairro do São Raimundo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
TEATRO AMAZONAS Pç. São Sebastião Centro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS
110 T2 AV. BRASIL/CACHOEIRINHA.
650 T3/T4 JAPIIM/TEFÉ 672 T5 V8/CENTRO
ZOOLÓGICO DO CIG’s Av. São Jorge, 750 São Jorge
120 T1 P.NEGRA/CENTRO 122 T2 SANTO AGOSTINHO
Fonte: EMTU – SAC 3643 5555
12 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1310 quinta-feira, 25 de agosto de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1536 FAX: 3672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 3326-2232/4200/ 3327-5433 FAX: (061) 3328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPES SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.° 1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 3216-7730/3216-7740 FAX: (092) 3216-7760 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3642-5500 / 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110
(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969
Diário Oficial Município de Manaus
CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000
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Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município
Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus
Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas
TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602 www.semad.am.gov.br
e-mail: [email protected]
Prefeitura Municipal de Manaus
Rita Suely Bacuri de Queiroz