CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
MARCUS VINÍCIUS NUNES SANDES
JOÃO VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS
DISPOSITIVOS UTILIZADOS EM OBRAS DE CONTENÇÃO NO COMBATE AO AVANÇO DA EROSÃO COSTEIRA NO
LITORAL DE ALAGOAS: análise do trecho da orla de Pajuçara à Ponta Verde
MACEIÓ-AL
2017/1
MARCUS VINÍCIUS NUNES SANDES
JOÃO VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS
DISPOSITIVOS UTILIZADOS EM OBRAS DE CONTENÇÃO NO COMBATE AO AVANÇO DA EROSÃO COSTEIRA NO
LITORAL DE ALAGOAS: análise do trecho da orla de Pajuçara à Ponta Verde
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito final, para conclusão do curso de Engenharia Civil do Centro Universitário Cesmac, sob a orientação da professora MSc. Roseneide Honorato dos Santos.
MACEIÓ-AL 2017/1
MARCUS VINÍCIUS NUNES SANDES
JOÃO VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS
DISPOSITIVOS UTILIZADOS EM OBRAS DE CONTENÇÃO NO COMBATE AO AVANÇO DA EROSÃO COSTEIRA NO
LITORAL DE ALAGOAS: análise do trecho da orla de Pajuçara à Ponta Verde
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito final, para conclusão do curso de Engenharia Civil do Centro Universitário Cesmac, sob a orientação da professora MSc. Roseneide Honorato dos Santos.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos primeiramente a Deus por toda ajuda, proteção e por ter
iluminado nossos passos. Que nos dê força para continuar a caminhada em busca
dos nossos objetivos.
Aos nossos pais e família, por todo o apoio, conselhos e incentivos nessa
longa jornada, pois sem eles não teríamos conseguido chegar tão longe.
Neste momento de agradecimento não poderíamos esquecer nossas
namoradas que em todos os momentos estiveram disponíveis a nos ajudar, por
estarem sempre ao nosso lado, apoiando nos momentos mais difíceis dessa
trajetória de curso, não nos deixando fraquejar em momento algum.
Em especial também agradeço a Professora MSc. Roseneide Honorato Dos
Santos, pela paciência, por seus ensinamentos e assessoramentos na elaboração
de todo o TCC.
Aos professores pelo apoio direto e indireto, que tanto contribuíram para a
nossa formação pessoal e profissional.
A todos que de alguma forma desejaram a nossa obtenção do Grau de
Engenheiro Civil.
Aos nossos amigos por todo apoio que nos deram.
DISPOSITIVOS UTILIZADOS EM OBRAS DE CONTENÇÃO NO COMBATE AO AVANÇO DA EROSÃO COSTEIRA NO LITORAL DE ALAGOAS: Analise do trecho
da orla de Pajuçara à Ponta Verde
DEVICES USED IN CONTAINMENT WORKS IN COMBATING THE ADVANCE OF COASTAL EROSION IN THE COAST OF ALAGOAS: Analysis of the stretch from
the border of Pajuçara to Ponta Verde
João Victor Gouveia dos Santos Graduando do Curso de Engenharia Civil
[email protected] Marcus Vinicius Nunes Sandes
Graduando do Curso de Engenharia Civil [email protected]
Roseneide Honorato dos Santos Engenheira Civil, Mestrado em Engenharia de Produção
RESUMO
Tendo em vista que a dinâmica entre o continente e o oceano está em constante alteração, seja de forma natural ou devido à ação do homem, por essa razão é comum observar inúmeros dispositivos de engenharia para intervir na preservação do solo, problema que afeta áreas densamente urbanizadas e o ambiente costeiro. O extenso litoral do estado de Alagoas sofre com esse processo, o que levou a elaboração desta pesquisa, que abordou um trecho das praias da cidade de Maceió que correspondem a orla de Pajuçara-Ponta Verde, onde foi observado/estudado os meios antigos e atuais de contenções utilizados no local, expondo suas vantagens e desvantagens, a fim de se obter as melhores soluções para se combater os processos erosivos que tanto degradam o território costeiro. Com o intuito de se obter dados mais concretos sobre a situação atual, foram entrevistados técnicos e engenheiros do IMA que atuaram diretamente no atual modelo do projeto contenção, onde foram expostas as principais causas biológicas e sociais que aceleram a degradação do ambiente. A partir da análise das informações e características elaborou-se um plano de ação como ferramenta para acompanhamento e monitoramento do trecho abordado.
PALAVRAS-CHAVE: Erosão. Contenção. Costeira.
ABSTRACT
Given that the dynamics between the continent and the ocean is constantly changing naturally or due to human action, it is common to detect engineering devices to intervene in soil conservation, a problem that affects densely urbanized areas and Coastal environment. The extensive coastline of the state of Alagoas suffers from this process, which led to the elaboration of this research, which approached a section of the beaches of the city of Maceió that correspond to the border of Pajuçara-Ponta Verde, where it was observed / studied the old and current media Containment, exposing its advantages and disadvantages, in order to obtain as best solutions to combat the erosive processes that so degrade the coastal territory. To obtain more concrete data about a current situation, IMA technicians and engineers were interviewed who acted directly on the current model of the containment project, where the main biological and social causes that accelerate the degradation of the environment have been exposed. Based on the analysis of the information and characteristics, an action plan was developed as a tool for following and monitoring the section.
KEY WORDS: Erosion. Retaining. Coastal.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 3 1.1 Tema ................................................................................................................................. 6 1.2 Problema .......................................................................................................................... 7 1.3 Objetivos .......................................................................................................................... 7 1.3.1 Objetivo Geral ................................................................................................................. 7 1.3.2 Objetivos Específicos ..................................................................................................... 8 1.4 Metodologia ...................................................................................................................... 8 1.5 justificativa ....................................................................................................................... 9 2 DISPOSITIVOS UTILIZADOS EM OBRAS DE CONTENÇÃO MARÍTIMA ...................... 10 2.1 Litoral de Alagoas .......................................................................................................... 13 2.2 Dispositivos de Contenção Marítima ........................................................................... 13 2.3 Muro de Arrimo .............................................................................................................. 15 2.4 Gabião ............................................................................................................................. 17 2.4.1 Gabião Caixa ................................................................................................................ 18 2.4.2 Gabião Saco ................................................................................................................. 18 2.4.3 Gabião Colchão ............................................................................................................ 19 2.5 Enrocamento .................................................................................................................. 20 2.6 Bagwall/Bolsacreto ........................................................................................................ 22 3 CARACTERIZAÇÃO DO TRECHO ABORDADO ............................................................. 26 4 INSTRUMENTO PROPOSTO ............................................................................................ 36 4.1 Integração de Órgãos e Entidades ............................................................................... 36 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................. 41 CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 41 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 44
3
1 INTRODUÇÃO
Historicamente, a costa brasileira é ocupada por diferentes configurações
espaciais devido às distintas atividades econômicas ali instaladas e sujeita a
processos morfodinâmicos cujos efeitos afetam a ocupação urbana (FARINACCIO,
2008).
Os processos morfodinâmicos estão relacionados a alterações no terreno
costeiro, causados por ação natural e pela urbanização da orla. Tem-se nestes
casos a ação humana como vetor principal na transformação do ambiente natural
em áreas de uso urbano para diversas atividades, muitas vezes sem ações
ambientais adequadas.
Isso gera um desequilíbrio e um aumento da degradação da orla devido a
erosão costeira, necessitando recorrer a dispositivos de engenharia para a proteção
da orla e amenização dos impactos nos pontos afetados, por este fenômeno.
O Estado de Alagoas apresenta uma extensa faixa de território litorâneo e,
consequentemente, devido ao número de praias, é fácil observar o significativo
número de espaços públicos que necessitam de tratamento urbanístico para a
melhoria estética e infraestrutural, decorrente do tipo de urbanização e fenômenos
morfodinâmicos.
A morfologia praial relaciona-se com as características dos sedimentos, a
dinâmica das ondas, as condições de maré e vento. Durante um longo período,
determinada praia tende a expor um estágio modal ou mais frequentemente
dependente das condições ambientais (ALVES, 2001).
Figura 1 – Perfil do ambiente praial Fonte: Universidade Federal do Paraná, 2014.
4
O corte transversal mostrado na figura 1, mostra os componentes que formam
o ambiente praial, onde o trem de ondas formado na zona de arrebentação segue
até colidir na berma. A duna tem papel fundamental na reposição de sedimentos a
faixa da praia, equilibrando o processo morfodinâmico.
As praias são formadas por um aglomerado de sedimentos, na maioria
arenosos, que se delimitam, de um lado, por uma região onde ocorrem as
passagens das ondas que não afetam a faixa de areia submersa, ou seja, a base da
onda, e do outro em uma região aonde não ocorre uma frequente movimentação da
faixa da areia, região mais conhecida como berma. A berma, consiste basicamente
na região que fica protegida das marés e das ondas, é um local do ambiente praial
aonde somente pode ser alcançado por altas marés e tempestades.
Segundo Muehe (1998), o perfil transversal de uma praia dependerá do
ganho ou perda de areia, de acordo com a energia das ondas. Quando houver
tempo bom, haverá ganho de sedimento, e quando houver tempestade, haverá
perda de sedimento.
Figura 2 – Sequência típica de configurações de um perfil de praia com detalhes da concavidade da praia
Fonte: Sonu e Vaan Beek (1971 apud FARIAS, 2006, p.36).
A imagem ilustrativa da figura 2 mostra que a configuração convexa está mais
ligada ao processo construtivo praial, enquanto a concavidade liga-se com o perfil
erosivo. A esse perfil dar-se o nome de berma, que aumenta significativamente nos
processos de acreção (acumulo de sedimentos), ou seja, ocorre o engordamento da
praia e diminui em eventuais ventos de erosão.
5
A erosão costeira é o conjunto de processos nos quais é removido mais
material da praia do que suprido, devido à quebra do equilíbrio dinâmico original,
sendo um dos principais problemas mundiais do ponto de vista da preservação do
solo. De fato, nas zonas densamente povoadas, com infraestruturas urbanas,
industriais e turísticas de alto valor econômico, a erosão costeira representa custos
sociais, ambientais e econômicos muito elevados (ALFREDINI, 2014, p. 886).
Os processos morfodinâmicos são transformações da zona litorânea
ocasionadas pelas ações naturais e antrópicas que, sendo o sujeito modificador, se
enquadra como o principal responsável por essas altas mudanças do cenário
costeiro.
Em boa parte, isto é acelerado e potencializado pela presença humana
descaracterizando o cenário natural com a mínima consciência ambiental,
agravando o impacto da erosão costeira, dando a orla peculiaridades que exigem
esforços constantes por meio de dispositivos de defesa dos litorais para manter-se
em equilíbrio dinâmico.
As obras de defesa dos litorais são intervenções estruturais cujas funções são
agir no balanço do transporte sólido, favorecer a estabilização ou a ampliação da
linha da costa, e defendê-la contra a erosão (ALFREDINI, 2014).
As intervenções realizadas por estes dispositivos sejam emergenciais ou
preventivas, devem ser analisadas para que se tenha uma solução adequada e uso
do dispositivo ideal. Pois um dispositivo instalado inadequadamente pode agravar o
problema estético e estrutural.
Figura 3 – Limites de orla Fonte: Ministério do Planejamento, 2004.
6
Levando em consideração os limites mínimos de outros países e o quadro
geomorfológicos do Brasil, seria razoável estabelecer um limite mínimo de 50m a
retaguarda da praia, em áreas com urbanização consolidada e de 100m em áreas
com características rurais.
Acrescenta-se a largura necessária à absorção de uma taxa de erosão em um
horizonte de tempo a ser definido, tudo conforme designa o Projeto Orla. Este
projeto é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de
sua Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), e o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do
Patrimônio da União (SPU/MP).
Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da
União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação
entre as três esferas de governo e a sociedade. Além disso, o Projeto busca
responder a uma série de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas da
orla, do crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, do
aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes.
É possível observar, a presença de problemas de erosão costeira em alguns
trechos ao longo da orla alagoana. Esta destruição é considerada mais evidente nas
praias da Sereia, Garça Torta, Jatiúca, Ponta Verde e Pontal da Barra em Maceió
(LYRA, 2011).
Assim como em vários litorais brasileiros, o Litoral de Alagoas apresenta o
problema de erosão, no trecho da orla entre as praias de Pajuçara e Ponta Verde.
Devido a isso, é importante pesquisar os dispositivos de proteção utilizados em
Alagoas, sua eficiência e como está sendo enfrentado esse problema.
1.1 Tema
O tema escolhido pelos presentes pesquisadores trata da curiosidade dos
mesmos em investigar e obter algumas informações a respeito das ocorrências
percebidas na costa litorânea em nossa cidade, visto que se percebe uma
degradação das áreas urbanizadas do território costeiro de Maceió-AL.
Pesquisar sobre as intervenções realizadas por dispositivos de engenharia
utilizados em obras de contenção, para combate ao avanço da erosão costeira no
7
litoral de Alagoas; analisando o trecho da orla de Pajuçara à Ponta Verde, e
contribuir na descoberta e esclarecimentos de quais fatores promovem a erosão.
Por ter belas praias, cenários paradisíacos ao longo do seu extenso território
litorâneo, a cidade de Maceió tem alto potencial turístico. Possui orla altamente
urbanizada e bem consolidada. A cidade é voltada para o mar, mas o avanço do mar
tem sido um tormento para as instalações urbanas de espaços públicos da orla de
Pajuçara à Ponta Verde, o que despertou o interesse do estudo.
Logo o tema tem como foco a identificação dos dispositivos de defesa
utilizados e o comportamento destas obras de defesa, visto que o litoral sofre
constante alteração pela interação das ações naturais e humanas. O uso de técnicas
de defesa do litoral são recursos da engenharia de medidas emergencial, corretiva e
preventiva em zonas agredidas ou expostas a erosão costeira.
1.2 Problema
Ao identificar o tema dos dispositivos utilizados em obras de contenção no
combate ao avanço da erosão costeira no litoral de Alagoas, foco da pesquisa
representada por este projeto, percebe-se que se originou com fins de resolução, ou
mais uma solução do seguinte problema de erosão costeira.
Portanto o problema da erosão costeira nos trechos de Pajuçara à Ponta
Verde deu origem ao tema, visto que se inicia um ciclo onde identifica-se, analisa-se
e relata um diagnóstico, para posteriormente ser feito um plano de ações que
solucione o problema.
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
O estudo tem por objetivo proporcionar uma adequação das áreas
urbanizadas do trecho abordado da orla de Pajuçara à Ponta Verde. Através da
caracterização do ambiente atual, por meio de análise dos aspectos físicos,
socioeconômico, como também ocupação e uso desta faixa de território costeiro.
Pretende-se promover ações que minimizem os efeitos de degradação da orla, por
meio de dispositivos de engenharia e conscientização.
8
1.3.2 Objetivos Específicos
Caracterizar o trecho da Pajuçara – Ponta Verde, descrever o cenário
atual e impacto sofrido pela erosão costeira;
Analisar as ações que interferem no equilíbrio dinâmico, que podem
agravar os impactos;
Identificar as técnicas de contenção utilizadas como ferramenta de
combate aos danos da erosão costeira;
Avaliar o desempenho das obras de contenção encontradas nas praias
de Pajuçara e Ponta Verde, da cidade de Maceió - AL;
Promover um plano de ação e de conscientização para o combate da
erosão costeira do trecho abordado.
1.4 Metodologia
A metodologia utilizada no desenvolvimento deste trabalho consiste na
análise através das visitas in loco, dos ambientes estudados, trecho de Pajuçara à
Ponta Verde, onde foram expostos os dispositivos de contenção utilizados para
dissipar a energia decorrente do avanço do mar, retardando a erosão costeira.
Durante o desenvolvimento da pesquisa foram realizados relatórios
fotográficos, mostrando o desenvolvimento pelo qual a capital estudada passou ao
longo dos anos, gráficos da balneabilidade das praias evidenciando também o
crescimento populacional e domiciliar. Foram expostos os tipos de contenções
utilizadas na orla de Pajuçara e Ponta Verde, aplicadas para preservação do solo e
combate a erosão e quais delas ainda resistem aos processos de intemperismo.
A pesquisa baseou-se principalmente em fontes bibliográficas, pois dela
foram extraídos os maiores conhecimentos sobre o tema. Dessa pesquisa tirou-se a
conclusão dos melhores meios a serem utilizados no ambiente atual, levando em
consideração a trabalhabilidade, sua eficiência em situações adversas, acesso a
população e custos de execução. Além disso, buscou-se em técnicos e engenheiros
que participaram e atuaram na realização do projeto local, informações e possíveis
ações que possam vir a melhorar a situação presente em nosso litoral, onde foram
debatidos e explanados os principais motivos que aceleram os processos erosivos
9
em nossa costa litorânea.
1.5 justificativa
O que impulsionou a realização deste trabalho foi compreender os processos
erosivos ocorridos na costa praieira de Maceió e buscar soluções em obras de
contenções marítimas que se mostrem eficientes, apresentando ferramentas, que
são necessárias no combate contra a erosão costeira.
É importante salientar que este trabalho, além de buscar a preservação
ambiental local, tem como objetivo demonstrar através da construção civil, buscando
em fontes bibliográficas e pesquisas em campo, meios para que se obtenha um
maior aproveitamento da praia por parte da população, minimizando os danos
causados por obras de contenção ineficientes.
Justifica-se pesquisar sobre dispositivos utilizados em obras de contenção
para buscar melhoria nos processos de educação ambiental, gestão de costas,
preservação urbanística das cidades.
10
2 DISPOSITIVOS UTILIZADOS EM OBRAS DE CONTENÇÃO MARÍTIMA
Segundo o Projeto Orla (MMA, 2006), a ocupação urbana na costa marítima
brasileira tem início com a chegada dos europeus em busca de riquezas naturais.
Entre as primeiras regiões ocupadas estavam Rio de Janeiro, Salvador e Recife, que
apresentavam significativo contingente populacional em suas zonas costeiras até
fins do século XIX.
Contudo, esse padrão de ocupação tornou-se problemático a partir da década
de 1950, com a intensificação das atividades ligadas ao processo de
industrialização, sendo acentuado com a chegada das multinacionais. Nesse
período, a urbanização atinge plena expansão, e as cidades crescem vertical e
horizontalmente, inclusive em áreas ambientalmente vulneráveis (MMA, 2006).
Segundo o Decreto Nº 5300/2004 – “Regulamentada a Lei nº 7.661, de 16 de
maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estão:
Ministério do Meio Ambiente: a este compete a avaliação e
implementação permanente do Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro – PNGC; promover o fortalecimento institucional dos órgãos
executores da gestão da zona costeira, mediante o apoio técnico,
financeiro e metodológico; propor normas gerais, referentes ao controle
e manutenção de qualidade do ambiente costeiro; promover a
consolidação do Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro –
SIGERCO.
IBAMA: executar, em âmbito federal, o controle e a manutenção da
qualidade do ambiente costeiro, em estrita consonância com as
normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA; apoiar o Ministério do Meio Ambiente na consolidação do
SIGERCO; executar e acompanhar os programas de monitoramento,
controle e ordenamento; executar as ações do PNGC segundo as
diretrizes definidas pelo Ministério do Meio Ambiente; conceder o
licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades de
impacto ambiental de âmbito regional ou nacional incidentes na zona
costeira, em observância as normas vigentes; promover, em
articulação com Estados e Municípios, a implantação de unidades de
11
conservação federais e apoiar a implantação das unidades de
conservação estaduais e municipais na zona costeira.
Poder Público Estadual: na esfera de suas competências e nas áreas
de sua jurisdição, planejará e executará as atividades de gestão da
zona costeira em articulação com os Municípios e com a sociedade;
designar o Coordenador para execução do PEGC; elaborar,
implementar, executar e acompanhar o PEGC, obedecidas a legislação
federal e o PNGC; estruturar e manter o subsistema estadual de
informação do gerenciamento costeiro; elaborar e promover a ampla
divulgação do PEGC e do PNGC.
Poder Público Municipal: observadas as normas e os padrões federais
e estaduais, planejará e executará suas atividades de gestão da zona
costeira em articulação com os órgãos estaduais, federais e com a
sociedade; elaborar, implementar, executar e acompanhar o PMGC,
observadas as diretrizes do PNGC e do PEGC, bem como o seu
detalhamento constante dos Planos de Intervenção da orla marítima,
conforme previsto no art. 25 deste Decreto; estruturar o sistema
municipal de informações da gestão da zona costeira; estruturar,
implementar e executar os programas de monitoramento; promover a
compatibilização de seus instrumentos de ordenamento territorial com
o zoneamento estadual.
Visto que apenas em 2005 com a elaboração do plano diretor da cidade de
Maceió, lei municipal construída essencialmente com a participação popular, de
acordo com a Constituição de 1988, refere-se a:
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder
Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório
para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico
da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
12
Serve para orientar o crescimento, definir vetores, estabelecer o
macrozoneamento e propriedades estruturais no processo de evolução da malha
urbana, para uma melhoria da qualidade de vida na cidade. Lei 5.486/2005
Lei Municipal Nº 5.593, de 08 de fevereiro de 2007, código de urbanismo e
edificações do município de Maceió, baseada no plano diretor, diz:
Art. 158. No parcelamento do solo urbano serão observadas as
determinações da legislação federal, estadual e municipal vigentes
quanto às faixas de domínio previstas para as rodovias e ferrovias,
além da reserva das seguintes faixas de proteção não edificáveis:
III – 33,00 m (trinta e três metros) a partir do limite da linha de preamar
média na planície costeira e fluviolagunar, que poderá ser utilizada
para fins de lazer e implantação de vias públicas;
§ 1°. A faixa não edificável, prevista no inciso III deste artigo, será
contada a partir do limite da linha de salsa de praia, nos trechos onde
houver avanço da linha de preamar sobre áreas passíveis de serem
ocupadas.
Segundo o Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do
Instituto do Meio Ambiente (IMA, 2015) “Nossa costa marítima não possui areia o
suficiente para a formação de uma praia consistente. Os bairros de Ponta Verde e
Pajuçara são os mais atingidos. Existe uma forma de conter essa erosão, mas é de
custo alto e, neste momento, inviável para o município. Grande parte da costa de
Maceió é propícia para esse tipo de erosão e que as obras de contenção do mar
foram feitas de forma emergencial”.
Nos casos em que a orla apresenta algum tipo de problema ambiental ou de
infraestrutura, são necessárias intervenções físicas, mesmo de forma provisória,
para manter o funcionamento das atividades naturais e antrópicas ali exercidas.
Segundo Farinaccio (2008), as obras costeiras podem ter função de proteção,
recuperação ou de infraestrutura e lazer.
Essas obras têm o objetivo de resguardar as propriedades, privadas ou
públicas, contra as ações diretas da maré. Nos casos necessários, as obras
recompõem o perfil praial para garantir o desenvolvimento das atividades ali
exercidas (FISCHER, 2005).
13
2.1 Litoral de Alagoas
A orla das praias de Pajuçara à Ponta Verde na cidade de Maceió – AL,
podem ser descritas pelas suas características físicas, como uma orla exposta, um
ambiente litorâneo formado por praias oceânicas, com alta taxa de circulação e
renovação de água, predomínio de praias abertas, com zona de arrebentação bem
desenvolvida, já em caráter de ocupação populacional e adensamento. O trecho
apresenta urbanização consolidada de perfil verticalizado.
Maceió possui um alto nível de ocupação urbana e elevado adensamento de
construções e população, paisagens altamente antropizadas, modificadas pela ação
humana, para a criação de ambientes de multiplicidade de uso ao público. Tem um
forte potencial turístico. Outro ponto característico do trecho abordado é o seu perfil
verticalizado, com presença de construções que ultrapassam, na sua maioria, os
cincos andares ou 18 metros de altura. Proporciona um ambiente sujeito a alta
energia de onda, ventos e correntes, como também elevada poluição, seja ela
sanitária, estética e visual.
As características observadas têm como consequência um fenômeno que
afeta constantemente a região, a erosão costeira. Provocado pela incidência do trem
de ondas nos ambientes urbanizados, causando degradação do local.
2.2 Dispositivos de Contenção Marítima
O ambiente extenso e paradisíaco do litoral brasileiro proporciona cenários
admiráveis, mas a costa brasileira é constantemente afetada pela erosão costeira,
onde o mar avança sobre a costa atingindo áreas urbanizadas. Transforma assim a
zona costeira em um ambiente caótico agravado pela ação natural, mudança
climática, aumento do nível de mar, efeito estufa, exaustão das fontes supridoras e
pela ação antrópica, retenção de sedimentos por obras de engenharia,
desmatamento da vegetação litorânea, dispersão de esgoto no mar.
Tudo isso contribui com a degradação da linha de recifes de corais (quebra-
mar natural), exigindo a elaboração de ferramentas realizadas através de técnicas
que possuem característica especifica de funcionar como estruturas dissipativas de
energia, denominadas obras de proteção costeira, reduzindo o impacto causado
pelo regime da maré auxiliando no equilíbrio dinâmico.
14
As estruturas dissipativas são sistemas essencialmente evolutivos. Essa
evolução requer tanto que um sistema esteja sujeito a mudanças, quanto que ele
seja capaz de resistir a mudanças, na medida em que a capacidade de auto-
organização de um sistema exige que ele mantenha, até certo ponto, a sua
estrutura. Assim, um sistema dissipativo, para ser capaz de evoluir, deve ser
suficientemente flexível, isto é, apresentar uma instabilidade interna que lhe permita
sofrer mudanças, mas, também apresentar certo grau de resiliência, isto é,
capacidade de absorver impactos externos de maneira a não comprometer o seu
processo de organização (Rihani, 2002).
Figura 4 – Contenção Ponta Verde Fonte: LYRA, 2011, p. 489.
No trecho da costa litorânea Alagoana, entre as praias de Pajuçara e Ponta
Verde analisado, constatou-se visualmente o impacto causado pela erosão costeira
e os esforços realizados para combater tal processo, diversos meios de contenções
foram utilizados a fim de se obter resultados no combate aos processos erosivos,
15
entre os dispositivos de contenção encontrados e observados in loco, estão o: Muro
de Arrimo; Gabião; Enrocamento; Bagwall/bolsacreto, descritos a seguir.
2.3 Muro de Arrimo
As estruturas de arrimo estão entre as mais antigas construções humanas, acompanhando a civilização desde as primeiras construções em pedra da pré-história. No entanto, o seu dimensionamento em bases racionais, utilizando modelos teóricos, só se desenvolveu a partir do século XVIII. Em 1773, Coulomb apresentou seu trabalho “Essai sur une des règles de maximis et minimis à quelques problèmes de statique, relatifs à l’achitecture”. Em um dos capítulos deste trabalho Coulomb trata da determinação do empuxo lateral aplicado pelo solo sobre uma estrutura de arrimo. Esta determinação é o passo mais importante no dimensionamento de uma estrutura de arrimo. (BARROS, 2001, p.06).
É um tipo de contenção que serve para suportar a pressão da terra, sem
deixar que ela ceda, deixando o ambiente plano para uma possível construção, e em
segurança em terrenos que tenham grande declive. Além disso, podem servir como
contenções em obras marítimas, sua função é quebrar o choque da maré contra as
construções litorâneas e evitar o processo erosão do local retardando o efeito do
mar.
Os muros de arrimo podem ser construídos com os mais diversos tipos de
materiais, como pedras, gabiões, concretos ciclópico, solo-cimento, concreto armado
e etc. Seu uso requer estudos, planejamentos e projetos bem elaborados e
dimensionados para que não ocorram acidentes.
Em obras de contenção marítima, é mais comum usarem esse método com
pedras e gabiões; o método com pedras trás algumas vantagens e desvantagens
para seu uso em contenções costeiras, algumas vantagens são:
Simplicidade de construção;
Dispensa de dispositivos de drenagem;
Custo reduzido;
Redução da velocidade de escoamento de águas superficiais.
Andando pela orla marítima de Maceió, nota-se que várias foram as tentativas
de se conter o avanço do mar. No trecho da Ponta Verde foram feitos em alguns
pontos contenções de arrimo em pedras para conter a erosão e o avanço da maré.
De início o método se mostrou eficiente, porém com o passar do tempo se tornou
16
ineficaz, além de não funcionar, deixou grandes pedaços da estrutura exposta na
areia, causando impactos e desfigurando a paisagem da praia, expondo algumas
das desvantagens do seu uso.
Exposição das pedras sobre a areia;
Poluição visual;
Dificuldade na circulação da população na areia;
Riscos de acidente.
Figura 5 – Contenção Ponta Verde Fonte: Instituto do Meio Ambiente-IMA, 2015.
Figura 6 – Contenção em muro de arrimo Ponta Verde Fonte: Arquivo pessoal.
17
Figura 7 – Contenção Danificada Ponta Verde Fonte: Arquivo pessoal.
Figura 8 – Contenção Danificada Ponta Verde Fonte: Arquivo pessoal.
Nota-se que nas figuras 5 a 8, alguns trechos desse tipo de contenção já
sofrem com o avanço constante do mar e com a energia de arrebentação sobre a
estrutura, na figura 7 nota-se que as forças das ondas derrubaram a contenção
expondo parte da estrutura na areia, e na figura 8, vê-se uma rachadura que rompe
toda a estrutura, risco de possível rompimento no futuro.
2.4 Gabião
O Muro de gabião é um dos meios de contenção mais utilizados na
engenharia e um dos mais antigos da história. Os antigos egípcios já utilizavam
meios rudimentares do método para problemas de contenção nas margens do Nilo,
mas sua forma atual com telas metálicas veio a aparecer no final do séc. XIX na
Itália firmou-se no mercado e vem sendo cada vez mais utilizado como soluções de
problemas na construção civil.
18
Segundo Barros (2001, p.16), gabiões:
São elementos modulares, com formas variadas, confeccionados a partir de telas metálicas em malha hexagonal de dupla torção que, preenchidos com pedras de granulometria adequada e costurados juntos, formam estruturas destinadas à solução de problemas geotécnicos, hidráulicos e de controle da erosão. A montagem e o enchimento destes elementos podem ser realizados manualmente ou com equipamentos mecânicos comuns.
Os gabiões diferem entre si pelas dimensões da tela e pelos métodos a serem
utilizados, são eles;
2.4.1 Gabião Caixa
Estrutura aramada em formato de paralelepípedo, com lados de mesma
dimensão, com malha hexagonal, detalhe na figura 9.
Figura 9 – Gabião Caixa Fonte: BARROS, 2001, p. 16.
São mais utilizados como muro, onde é preciso obter o conhecimento do solo
para se dimensionar o tamanho exato do muro e das telas que serão usadas.
2.4.2 Gabião Saco
É uma estrutura aramada com formato cilíndrico, feitos por uma malha
hexagonal em forma de saco, detalhe na figura 10.
Figura 10 – Gabião Saco Fonte: BARROS, 2001, p. 18.
19
Utilizado mais em casos emergenciais onde o solo tem baixa capacidade de
apoio e em locais de difícil acesso, onde se precisa de uma intervenção rápida.
2.4.3 Gabião Colchão
Tem o formato de paralelepípedo de grande área e pequena espessura,
formado por dois elementos: base e tampa, também com malha hexagonal e torção
dupla.
Figura 11 – Gabião Colchão Fonte: BARROS, 2001, p. 20.
Esse tipo de gabião é usado em revestimento de canal e barragens de terra,
tem a função de dissipar a energia hidráulica liberada pelo curso da água, fazendo
com que o escoamento seja mais suave, evitando erosões.
Com a maior ocupação populacional nas zonas costeiras de Maceió, os
números de construções nessas regiões estão cada vez maiores, porém, essas
obras feitas sem respeitar a faixa litorânea provocam erosões na costa devido ao
avanço das águas, pela constante mudança climática, preocupando parte da
população e comerciantes das regiões litorâneas.
A prefeitura vendo os riscos desses constantes avanços da maré na área
litorânea deu início a projetos de contenção. O gabião inicialmente foi o meio de
contenção utilizado entre o eixo da Ponta Verde. Porém, com o passar do tempo
esse método veio a se tornar um problema ao invés de solução, pois não conseguiu
barrar o avanço da maré devido a destruição da tela pelo choque da maré e a
salinidade da água, deixando grandes impactos com os restos de estrutura exposta.
20
Figura 12 – Gabião na orla da Ponta Verde Fonte: Lyra, Engenheiro Civil Especialista em Obras de Defesas Costeiras, 2011
O Gabião é um método de contenção econômico, com fácil transporte,
aplicação, resistência e drenagem, porém, precisam regulares manutenções. Além
disso, as estruturas de gabião oferecem algumas significativas desvantagens, entre
elas;
Difícil acesso à praia pela população
Presença de pragas
Riscos de acidentes com as telas oxidadas
Desarrumação das pedras após a destruição das telas.
Erosão do aterro da contenção
E a estética local
2.5 Enrocamento
Nota-se a presença de uma linha transversal de pedras, ao longo na orla
formando uma proteção da área urbanizada na praia de Ponta Verde, caracterizando
um quebra-mar artificial denominado enrocamento.
O enrocamento é um dispositivo amortecedor formado por estrutura
executada em pedra, destinado à proteção de taludes e canais, contra efeitos
erosivos ou solapamentos, causados pelos fluxos d'água. O enrocamento pode ser
de pedra arrumada ou lançada, rejuntadas ou não com argamassa. É utilizado na
fundação de galerias e bueiros ou ainda, caso especificado pela fiscalização, no
adensamento dos materiais de fundação, para que venham a apresentar as
21
condições exigidas para fundação de galerias ou canais de concreto (DER-SP,
2007).
Figura 13 – Disposição das rochas usadas para enrocamento na orla da Ponta Verde
Fonte: Lyra, Engenheiro Civil Especialista em Obras de Defesas Costeiras, 2011
Figura 14 – Rochas usadas para o Enrocamento na orla da Ponta Verde Fonte: Arquivo Pessoal.
Figura 15 – Enrocamento na orla da Ponta Verde Fonte: Arquivo Pessoal.
22
O enrocamento nada mais é do que um maciço formado por fragmentos de
rocha comprimidas, cujo a função desse corpo sólido é resistir a impulsos
hidrostáticos, foi mais um dos métodos utilizados na área da ponta verde, o seu uso
se mostrou pouco eficaz e problemático, pois as disposições das pedras dificultam o
acesso à praia pela população, além de ser um ambiente altamente propício a
aparição de pragas.
O tipo de rocha a ser utilizado nesses revestimentos deverá ser resistente ao intemperismo. Preferencialmente, serão empregadas rochas ígneas ou metamórficas, tais como granitos, basaltos, diabásios, gnaisses, quartzitos ou outras de características similares, desde que aprovadas pela fiscalização. Com a finalidade de evitar o arrancamento do revestimento devido às forças de arraste da água, as pedras a serem utilizadas deverão possuir diâmetros médios acima de 15 cm. Os vazios remanescentes do encaixe entre essas pedras deverão ser preenchidos com pedras de dimensões inferiores, porém de forma a não serem arrastadas pela corrente de água. Em função das condições locais, da intensidade das correntes de água e do grau de importância do enrocamento, o projeto ou a fiscalização poderão determinar a necessidade de rejuntamento das pedras com argamassa. Esse rejuntamento será executado com argamassa de cimento e areia, no traço 1:3 em volume. Sempre que o enrocamento for rejuntado, cuidados especiais com a drenagem deverão ser tomados, no sentido de se evitar o acúmulo de água no interior do solo do maciço. Nessas situações, necessariamente deverá ser executado um sistema de drenagem. Os projetos de proteção de margens e taludes poderão ainda prever o uso de outras técnicas como alternativa para os enrocamentos, particularmente revestimentos tais como resinas especiais, concreto projetado ou gunitagem (SANEPAR, 2012).
Com isso, conclui-se que o material rochoso utilizado dever ser resistente ao
intemperismo, ter um bom comportamento frente ao ataque físico, químico e
biológico, que as rochas estarão expostas. O dimensionamento variado acima de 15
cm em diante, para que se possa acomodar de forma regular e preencher os vazios
entre as rochas maiores, como rochas menores sem que sofram arrasto, caso a
incidência das ondas vença a resistência da pilha, é feito um rejuntamento com
argamassa de cimento e areia, para não desorganizar a linha de rocha e executar
um sistema de drenagem, para que não venha acumular água e romper a
contenção.
2.6 Bagwall/Bolsacreto
O bagwall é a tecnologia aqui apresentada como dispositivo de contenção,
porém, conceituado como dissipador de energia. Sua utilização se dá sobre a linha
da costa de forma longitudinal e é a alternativa mais vantajosa para sua função, pois
23
possui como características dominantes para o processo de escolha: sua facilidade
em dissipar as energias providas das ondas, sem interferir na dinâmica do mar e do
ambiente a sua volta, além do baixo custo de manutenção e montagem.
É a técnica mais recente utilizada na orla de Ponta Verde, no primeiro trecho
que compreende 70m, em frente ao Mix um, e depois seguem para trabalhar nos
60m próximo a barraca Eu e Tu. A área entre as Avenidas Júlio Marques Luz e
Doutor Gomes de Barros (Jatiúca), que abrangem 150m também receberam a ação.
(PMM, 2015).
Os investimentos são mais de R$ 1 milhão em recursos próprios do
município, fruto da arrecadação dos tributos. (PMM, 2015) que foram utilizados de
forma bastante eficiente, já que o mar estava avançando em vários locais da orla.
Com esse tipo de investimento, barraqueiros e banhistas sentem-se mais tranquilos,
pois além do bagwall passar confiança na estabilidade da erosão, com ele
implantado o banhista pode passear livremente pelo local, o que era impossível de
se fazer quando se utilizava pedra rachão. Os trabalhos foram feitos em maré baixa,
pois a maré alta impossibilitava a implantação, portanto, um recurso que ajudou
muito no desenvolvimento do projeto foi o “Tábuas da maré”, que auxiliava as
equipes nos dias corretos a ser trabalhado.
Nas praias onde os dissipadores de energia Bagwall foram instalados, eles
funcionam como um sistema essencialmente evolutivo. Essa evolução requer que o
sistema esteja sujeito a mudanças, isto é, ele é capaz de apresentar uma
instabilidade que lhe permite sofrer mudanças, mas apresenta capacidade de
absorver impactos externos, sem comprometer o processo de auto-organização do
sistema, no caso a praia. (LYRA, 2013)
Os resultados positivos obtidos nos últimos nove anos no litoral do Nordeste
do Brasil, onde foram construídos cinco dissipadores de energia Bagwall para
controle da erosão costeira, em condições geológicas, geográficas, morfológicas e
hidro- dinâmicas completamente distintas, indicam coincidências constantes que
devem ser repetidas em outras praias com processos erosivos. (LYRA, 2013)
As figuras 16 e 17 representam uma pequena parte do sistema viário local,
com a localização das avenidas (corredores) importantes da região, destacadas em
função de que estão próximas perpendicularmente ao trecho de praia beneficiado
com a tecnologia do bagwall/bolsacreto.
24
Figura 16 – Mapa da Localização do bagwall Fonte: Google Earth, 2017
Figura 17 – Mapa da Localização do bagwall, Barraca eu e tu. Fonte: Google Earth, 2017
Tabela 1 – Quadro com o uso do Bagwall nos litorais.
Fonte: LYRA, 2011, p. 489.
25
Na tabela 1 acima nota-se que a tecnologia bagwall foi utilizada na capital de
Maceió na mesomaré, fenômeno em que a amplitude da maré pode variar de 2 a 4
metros. O momento em que o mar atinge seu nível máximo é chamado de preamar
(maré alta), e o mínimo se chama baixamar (maré baixa) e sua classificação se dá
pela diferença entre a preamar e a baixamar em: micro-marés (variação da maré
inferiores a 2 metros), meso-marés e a macro-maré (com variações superiores a 4
metros). A tabela demonstra os locais onde foram utilizados o bagwall nos litorais do
Ceará e de Alagoas; em ambos, o bagwall foi usado para quebrar/dissipar a energia
das ondas e seu uso resultou na contenção do avanço do mar sem dissipar a erosão
às áreas adjacentes.
Figura 18 – Bagwall na orla da Ponta Verde Fonte: Lyra, Engenheiro Civil Especialista em Obras de Defesas Costeiras, 2011
É uma geoforma têxtil de várias dimensões padronizadas, confeccionado com
tecido de combinações poliméricas, com fios de alta resistência tracionados,
retorcidos e fibrilizados, semipermeáveis, para moldagem in loco dentro ou fora
d’água, com microconcreto usinado, argamassa de cimento e areia ou solo-cimento
injetável, sem a necessidade de ensecadeiras, ou de esgotamento. Destacam-se
pelo dispositivo de microfiltrante unifixo, que garante a drenagem do excesso de
água da massa do enchimento, sem a migração da nata de cimento, impedindo a
entrada de água do exterior para a forma, garantindo a qualidade do concreto
(ALFREDINI, 2013).
26
3 CARACTERIZAÇÃO DO TRECHO ABORDADO
O trecho abordado para estudar o uso de dispositivos de contenção no
combate a erosão costeira, compreende uma faixa de praia chamada de Caribe
brasileiro, denominado pelo setor turístico devido a sua semelhança visual, que
corresponde às praias de Pajuçara à Ponta Verde. Têm aproximadamente 4 km de
comprimento dos cerca de 230 km que formam a costa de Alagoas; de mar calmo
em inúmeros pontos devido a proteção natural de recifes de corais e de tonalidade
azul-esverdeado, que torna ainda mais convidativo e encantador para o setor
turístico.
As figuras 19 e 20 mostram uma vista aérea das praias analisadas, um
cenário de beleza convidativa, com grande potencial turístico que tem como cartão
postal suas praias. Nota-se o elevado desenvolvimento da malha urbana, grande
potencial hoteleiro e áreas com alto adensamento.
Figura 19 – Orla da Pajuçara Fonte: Tnh1, 2017
Figura 20 – Vista aérea da praia de Ponta Verde Fonte: UOL, 2008
27
Apresenta grande variedade urbanística, calçadões ao logo da orla com lazer
ao público, com presença de: quadra poliesportiva, praças multieventos, bares,
restaurantes, quiosques e bancas de revista, ciclovias, centro de artesanato, balança
de peixes (centro de comercialização de pescados), monumentos históricos, e uma
gama hoteleira e condomínios a beira mar, caracterizam as diversas atividades e
distribuições do adensamento urbano ao longo da orla de Pajuçara à Ponta Verde.
A diversidade das características encontradas em cada litoral permite
estabelecer um agrupamento de informações, para que possa descrever o perfil de
diferentes tipos de praias, segundo suas características naturais, urbanísticas e nível
de povoamento:
As características geológicas e urbanísticas, que indicam a fragilidade
da orla frente a processos naturais e antrópicos.
E índices de ocupação humana instalada, referente ao nível de
povoamento e as atividades realizadas em cada localidade.
Realiza-se a avaliação da diversidade da faixa de praia, com a adoção desses
aspectos. Sendo o primeiro referente à forma da orla, pela sua posição e
características naturais e urbanísticas e o segundo de acordo com seu nível de
ocupação e adensamento populacional.
O perfil encontrado no trecho em estudo é de orla exposta com urbanização
consolidada, formado pelo agrupamento das suas características: uma praia
oceânica, banhada pelo oceano atlântico, com alta taxa de renovação e circulação
de água, zona de arrebentação desenvolvida, de baixa concavidade sendo mais
retilínea, sendo moldada na direção das ondas e dos ventos, em geral sua
composição sedimentar é de areia grossa, média e fina.
28
Figura 21 – Orla exposta Maceió Fonte: Google Earth, 2017
Em relação a segunda tipologia que se trata de uma orla com urbanização
consolidada: alto nível de adensamento de construções e população; alteração da
paisagem natural pela ação humana; trecho urbanizado com multiplicidade de usos
e consequentemente elevado potencial de poluição sanitária e visual; e perfil urbano
traçado de acordo com os níveis hierárquicos.
Denomina-se poluição sanitária, aquela poluição proveniente dos esgotos que
são encaminhadas das atividades domésticas e comerciais que ocorrem na região;
esses esgotos têm como destino a praia, e seu destino irregular formam as famosas
línguas sujas, que poluem o ambiente marinho e deixam as praias inapropriadas
para banho.
Figura 22 – Hotelaria na orla da Pajuçara Fonte: Prefeitura de Maceió, 2013
29
Figura 23 – Hotelaria na orla de Ponta verde Fonte: Prefeitura de Maceió, 2013
Com perfil vertical dominante, as edificações a beira mar encontram-se com
mais de 5 andares ou maiores de 18 metros de altura, formando uma parede linear
ao longo da orla, demonstrado nas figuras 22 e 23. Configura um desenho urbano
bem desenvolvido, com áreas convencionais de formas diversas, os edifícios vão
desde: condomínios, comerciais a serviços. O acesso a praia é de forma direta e
fácil, sem nenhuma dificuldade de chegar ao mar, visto que o cenário é formado por
avenidas, calçadão e praia, por ser uma área de relevo plano totalmente inserida na
área urbana.
A respeito do adensamento do trecho estudado, a ocupação do litoral é de
caráter histórico por fins socioeconômicos, visto que a cidade de Maceió cresceu em
torno do porto. A cidade evoluiu gradativamente sempre ligada a esta relação porto
e economia, mas também, devido as necessidades de sobrevivência, por viver do
pescado, figuras 24 a 26. A proximidade da água levou ao grande povoamento
dessa região.
Figura 24 – Praia dos Sete Coqueiros Fonte: IBGE, 1970
30
Figura 25 – Vista panorâmica da orla da Pajuçara Fonte: IBGE, 1970
Figura 26 –Vista panorâmica da orla da Ponta Verde Fonte: IBGE, 1970
Gráfico 1 – Mostra do gráfico da evolução do número de domicilio em relação ao número de habitantes de Maceió.
Fonte: IBGE, 2010
31
Conforme o gráfico 1 acima, a população da cidade de Maceió evolui de
263.670 em 1970 para 932.748 em 2010, correspondendo um crescimento de 350%;
enquanto que os domicílios subiram em 568% passando de 48.168 para 273.924
unidades, no mesmo período comparado.
Observa-se que o maior crescimento relativo dos itens analisados foi o de
números de domicílios. Portanto, conclui-se que, cada vez mais áreas inapropriadas
são ocupadas para atender a demanda populacional, em muitos desses casos a
ocupação gera danos colaterais, como é o caso da ocupação populacional no litoral,
que consequentemente agravam os problemas da erosão nesses locais.
Gráfico 2: Gráfico da evolução populacional
Fonte: IBGE, 2010 O gráfico 2, faz um comparativo do crescimento populacional do município em
relação a evolução populacional de Alagoas e a do Brasil. No intervalo de 9 anos,
período o qual foi realizada a pesquisa, o crescimento da população de Maceió foi
de 303707 habitantes, totalizando 932748 habitantes que correspondem a
aproximadamente 30% em relação ao Estado e cerca de 0,49% ao Brasil, da
população em 2010.
O aumento dessa densidade populacional como retrata o censo de 2010,
realizado pelo IBGE, representa em números o quanto cresceu o adensamento
urbano não só na cidade de Maceió, mas também no trecho da orla de Pajuçara a
Ponta Verde da capital alagoana, como retrata as imagens das figuras 22 a 26 na
década de 70 comparadas à atual. A predominância da vegetação nativa, poucos
32
edifícios, baixo adensamento populacional, pouca poluição sanitária, estética e
visual, características que contribuem para o equilíbrio dinâmico e evita a erosão
costeira.
A erosão costeira, fenômeno este que ocorre quando o balanço dos
sedimentos da praia é negativo, ou seja, a praia tem uma grande perda de
sedimentos e não recebe nas mesmas proporções, pode variar de acordo com o
tempo. A mudança na costa pode acontecer em processos rápidos ou longos, a
primeira é rapidamente perceptível já a segunda não. Desta forma, as causas da
erosão podem ser antrópicas (retirada de areia pelo homem) ou naturais
(tempestades, maré alta, alteração nas bacias).
Mas com o natural crescimento populacional e socioeconômico, evidenciam-
se as ações antrópicas, onde o cenário paisagístico natural torna-se cada vez mais
urbanizados, para atender as necessidades de uso ao público; construções
compactam o solo retendo os sedimentos que alimentam naturalmente a praia.
Outro elemento do crescimento da malha urbana é o saneamento básico, deve ser
adequado para atender a população atual e evitar poluição das águas. Hoje a rede
de saneamento básico da orla de Pajuçara à Ponta Verde, pertencente a bacia de
esgotamento sudeste, administrada pela Companhia de Saneamento de Alagoas, é
insuficiente para a demanda do trecho abordado, causa de comuns acidentes
ambientais. (CASAL, 2016)
Figura 27 – balneabilidade das praias de Maceió em percentual de tempo por ano Fonte: UFAL, 2015
33
A figura 27 retrata a balneabilidade das praias situadas na nossa costa.
Percebe-se que na praia da Ponta Verde houve um pico no ano de 2014 chegando a
85%; há também relativa a esta faixa litorânea um acréscimo de 2013 a 2014 em
função do provável crescimento hoteleiro na região aonde os esgotos são
direcionados para o mar ocasionando as “línguas sujas”.
Na praia da Pajuçara conforme a figura 27 há uma verdadeira variação de
balneabilidade ao longo do período de 2006 – 2014, mantendo-se quase que
constante entre 2014 – 2015 com 90%. Analisando mais a fundo os gráficos da
figura 27, de uma forma geral, constata-se que as praias urbanas de Maceió entre
2014 e 2015 permaneceram inapropriadas para banho, com proporções
comparáveis a praia da avenida, praia esta que sempre atualmente é imprópria para
banho.
Esses aspectos caracterizados anteriormente, proporcionaram um
desequilíbrio dinâmico, o qual resultou na degradação da área urbanizada, pelo
impacto causado pelo trem de ondas, fenômeno chamado de erosão costeira. Em
vários pontos do trecho da orla de Pajuçara à Ponta Verde, locais estes onde a
balneabilidade era mais regular, fica mais evidente o cenário deteriorado devido a
ação antrópica, e pode-se notar alguns dispositivos utilizados para amenizar e até
mesmo sanar esse problema. Dentre os dispositivos de contenção costeira,
utilizados para proteção de áreas urbanas como calçadão, bares e restaurante,
encontram os tipos denominados: enrocamento, gabião caixa, muro de arrimo e
bolsacreto/bagwall.
Figura 28 – Enrocamento praia da Ponta Verde Fonte: Arquivo Pessoal.
34
O enrocamento apresentando na figura 28 representa um maciço de pedras
compactados usados na contenção da orla da Pajuçara, com intuito de impedir que
na maré alta o trem de ondas avance sobre o calçadão e a pista, prejudicando a livre
circulação da comunidade. Sua aplicação neste trecho prejudicou a acessibilidade
das pessoas, além de apresentar uma poluição visual para praia.
Figura 29 – Muro de Arrimo praia da Ponta Verde Fonte: Arquivo Pessoal.
Com a finalidade de bloquear o trem de ondas sem mudar a geometria da
praia, e já que a calçada nesse ponto está em um nível muito acima do nível da
praia, a solução aqui foi a construção de um muro de arrimo, tanto para conter a
pressão de terra existente em um lado, quanto evitar que as ondas cheguem até a
área urbanizada.
Figura 30 – Bagwall praia da Ponta Verde Fonte: Arquivo Pessoal
O bagwall foi aplicado em trechos da orla de Ponta Verde, como resultado
obteve-se não só a estabilização do impacto causado pela erosão nos locais, mas
também se percebeu o engordamento da praia, acumulo de sedimentos.
35
Figura 31 – Gabião coberto na praia da Ponta Verde Fonte: Arquivo Pessoal
Com o efeito protetor imediato o gabião foi implantado para reprimir o avanço
da maré sobre e costa e retardar a erosão costeira, sua estrutura resiste a fortes
esforços, tem elevada resistência mecânica e física, além de ser econômico e ter
baixo valor de manutenção. Dispositivo foi utilizado na praia de Ponta Verde, para
conter o avanço da erosão, mas o resultado não foi o esperado, sendo substituído
por bolsacreto.
36
4 INSTRUMENTO PROPOSTO
Neste capítulo são mostradas as ferramentas utilizadas pelos pesquisadores
como assentamento de propostas que são apresentadas no final deste capitulo com
seu respectivo objetivo. A fim de se obter uma preservação e conservação do
ambiente estudado os pesquisadores mostraram soluções que se colocadas em
prática poderiam resolver o problema da erosão costeira na capital de Alagoas. Para
um melhor aproveitamento dos objetivos propostos é de fundamental importância
que os órgãos competentes pela fiscalização trabalhem em conjunto com
monitoramento integrado e fiscalização in loco do ambiente.
4.1 Integração de Órgãos e Entidades
Primeiramente para se ter um plano de ações eficiente, é necessária uma
grande interação das entidades responsáveis pela gestão e proteção da orla, entre
os órgãos/entidades responsáveis por manter essa fiscalização por toda a costa.
Segundo o Decreto Nº 5300/2004 – “Regulamentada a Lei nº 7.661, de 16 de maio
de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estão:
Portanto envolvidas as esferas federal, estadual e municipal respectivamente
IBAMA; IMA e a SEMARH; SEMPMA e SMCCU, juntamente ao órgão técnico
CREA-AL.
A Criação de um comitê de responsáveis técnicos de cada setor, tendo como
objetivo mapear, não apenas o trecho abordado no estudo, mas também o litoral do
estado de Alagoas, localizando os pontos onde já possui um cenário bem marcado
pela erosão costeira e local que por perspectiva do zoneamento e crescimento,
como o trecho da praia de Jacarecica, tem potencial para apresentar futuros
problemas.
Promover uma avaliação das condições das estruturas urbanísticas presente,
referente ao seu uso ao público, turismo, área de balneário e atividades executadas
(lazer, esporte, bares, restaurante, centro comercial e serviços diversos). Quais os
pontos afetados pela erosão costeira, já que na maioria das construções urbanas
não respeitam o limite de 50 metros após a primeira berma. Muitas construções
antigas por ausência de diretrizes foram implantadas a beira mar, ficando vulnerável
a ação da erosão costeira.
37
Através de relatório descritivo do impacto causado, se as áreas construídas
estão conforme o Plano Diretor e Código de Urbanismo e Edificações do município
de Maceió, e leis vigentes, por meio de análise sugerir qual o dispositivo ideal,
dentre os já existentes e identificados no trecho de Pajuçara a Ponta Verde, para
conter a degradação causada pelo mar. E quais dispositivos de engenharia precisam
ser substituídos ou precisem de reparos e manutenção, para uma maior vida útil.
Evitando obras onerosas.
Promover ações aos pontos críticos que potencializam o fenômeno da erosão
costeira: adequação do sistema de esgotamento sanitário corresponde a menos de
40% do ordenado, causa constante de acidentes ambientais, devido a ligações
ilegais ou rompimento da rede coletora de esgoto, que caem nas galerias de águas
pluviais e chegam à praia, tornando-as impróprias para banho e degradando a
proteção natural da costa, formada pelo recife de corais.
Figura 32 – bacias de esgotamento sanitário de Maceió Fonte: Casal, 2016
Campanhas de conscientização: ações educativas e sociais: campanhas para
conscientização quanto a: uso dos locais públicos; processo urbanístico da orla;
implantação de edificações; preservação da paisagem natural; e poluição da praia.
O desempenho do bolsacreto/bagwall, chamou a atenção por ser um
dissipador de energia muito eficiente e ao mesmo tempo contribuiu para o
38
engordamento da praia nos trechos críticos que foram utilizados, se destacando por
suas características físicas, mas também esteticamente por não agredir a paisagem
natural, visualmente e praticamente uma escada de direto e fácil acesso do público
ao balneário.
A implantação do dispositivo como medida de reparo e prevenção ideal no
atual cenário, nos demais trechos afetados que não receberam tratamento
adequado e avaliação na possível substituição dos outros dispositivos presentes.
Figura 33 – Gabião ao lado da Barraca Pedra Virada Fonte: Arquivo Pessoal
Foi então sugerido, por estes pesquisadores como proposta a ser
representada na formulação do trabalho de pesquisa, por meio de avaliação das
características observadas um plano de ação a ser adotado pelos órgãos
competentes, para melhor resposta às transformações e agressões causadas pela
erosão marítima. Com o intuito de integrar, fiscalizar e prevenir de forma conjunta as
ações do intemperismo e antrópicas.
Este plano de ação, além de buscar em campanhas educativas para a
comunidade e comerciantes locais a proteção e cuidado com o ambiente costeiro,
visa também em sua elaboração, a integração conjunta dos órgãos públicos com a
população local e através de audiências públicas ouvir a opinião da comunidade
sobre os problemas encontrados e como soluciona-los, estimulando o combate à
erosão costeira e o desenvolvimento urbanístico dentro dos limites de orla no trecho
da Pajuçara à Ponta Verde.
A elaboração do quadro baixo está relacionada com uma quantidade de
ações e para cada uma dessas, há um objetivo proposto, esses objetivos, consistem
nos resultados finais para resolver os problemas expostos.
39
Quadro 1 – Quadro com as ações e objetivos propostos
PLANO DE AÇÕES PARA O TRECHO ANALISADO
AÇÃO OBJETIVO
Realizar campanha de
conscientização junto a comunidade
local.
Conscientizar a população sobre os efeitos
e causas da erosão costeira.
Fortalecer a comunidade através das
Associações de Bairros/Cooperativas
de informações pertinentes.
Estabelecer responsáveis pela comunidade
para que o conhecimento seja passado
para os moradores.
Promover com periodicidades
palestras nas Associações sobre
degradação de costa.
Realizar ações educativas através de
palestras e campanhas educativas
Promover oficinas de educação
ambiental com periodicidade junto às
comunidades, e apoio dos órgãos.
Trabalhar as comunidades para que estas
auxiliem no processo de proteção de costa
Elaboração de um Plano de
Fiscalização construído com a ajuda
de órgãos e comunidade.
Estabelecer diretrizes e responsáveis para
que seja respeitada os limites e
recomendações para urbanização
adequada do local
Criar um grupo comunitário
permanente para fiscalizar o trecho em
conjunto com o órgão fiscalizador.
Designar equipe comunitária para constatar
irregularidades e informar aos órgãos
competentes.
Traçar um plano para visitas as
escolas locais, com educadores,
recreadores, com foco em
sustentabilidade.
Educar e disciplinar por meio de atividades
escolares e ações que esclareçam a
importância da sustentabilidade.
Mapear todo o trecho estudado com
periodicidade fazendo um registro
fotográfico local.
Traçar em intervalos de tempos o perfil da
praia, registrando fotos e informações para
um comparativo
Realização de relatório técnico com a
identificação do problema e as
possíveis soluções
Construir por meio do diagnóstico realizado
um relatório técnico com ações para
solucionar os problemas detectados.
Dentre as soluções – elaborar um
projeto proposto para o local
Planejar qual ação realizar, dispositivo a
utilizar, aplicação, resultados esperados
40
AÇÃO OBJETIVO
Apresentação as Autoridades das
possíveis soluções – projeto.
Apresentar para avaliação e aprovação do
projeto aos órgãos responsáveis.
Realizar Audiência Pública (I) para
ouvir a comunidade.
Discutir em audiência pública e registrar as
opiniões dos populares referentes ao
projeto a ser instalado
Realização de Audiência Pública (II)
para apresentar as soluções ou/ e o
projeto.
Apresentar e familiarizar a população local
as ações do projeto, sobre sua aplicação,
utilidade e preservação.
Acionar legisladores municipais e
estaduais para participarem dos
encontros comunitários
Elencar legisladores para participar das
ações comunitárias com uma periodicidade.
Realizar Ouvidoria para a comunidade,
sempre propor ideias e soluções
Criar canal de telecomunicação para ouvir e
acionar os órgãos fiscalizadores quando
constatado irregularidades.
Enviar aos órgãos gestores relatórios
e/ou sugestões construídas/ criadas
pela comunidade
Introduzir as diretrizes de projetos a opinião
dos populares local, para avaliar as suas
necessidades perante projeto.
Realizar ações educativas com os
proprietários bares e restaurantes a
beira mar.
Educar proprietários de empreendimentos a
beira mar segundo a sua responsabilidade
ambiental, por meio de campanhas
conscientizadoras.
O quadro mostra o plano de ações proposto, com base em ações e objetivos,
que visam a socialização entre os diversos setores para uma posterior sugestão de
implementação das atividades elaboradas. Com esses planos em pauta, as
diretrizes a serem tomadas pelos órgãos fiscais responsáveis pela preservação da
costa, serão de fácil integração e acompanhamento.
É importante ressaltar a importância da comunidade em volta desse plano de
ação, seu papel é fundamental para a intensificação e cobrança de controle por
parte das autoridades sobre o resguardo marinho.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os estudos realizados sobre os dispositivos utilizados em obras de contenção
no trecho da orla de Maceió que corresponde às praias de Pajuçara e Ponta Verde,
no combate ao avanço da erosão costeira e os fatores que influenciam na
preservação e degradação do território costeiro, a partir daí pôde-se fazer um estudo
mais detalhado sobre o local e montar o plano de ações apresentado nesse projeto.
Das dificuldades encontradas na elaboração do trabalho, buscamos
informações detalhadas dos engenheiros projetistas e executores do projeto da
empresa responsável pela ultima implantação do dispositivo no trecho, porém, não
se conseguiu contato.
Destacou-se o auxílio e informações coletadas do Instituto do Meio Ambiente
– IMA onde foi realizado uma coleta de dados com os engenheiros Ricardo Cesar e
Juliano Maurício que atuam na parte que envolve questões ambientais da orla
marítima.
Foram buscados nas bibliografias os conhecimentos de autores e
especialistas na área, destacando-se os autores consultados: Alessandro
Farinaccio, Andrea Fischer, Paolo Alfredini e Pérsio Barros
CONCLUSÃO
A ocupação da costa brasileira, historicamente é proporcionada pelas
atividades econômicas instaladas, com diferentes tipos de configurações e
consequentemente alteração do cenário original. Mudanças realizadas por conjuntos
de ações naturais de intemperismo, força dos ventos, impacto das ondas e outros
processos naturais, somadas às ações do homem durante o processo de
urbanização, por meio de construções de edifício e espaços de lazer ao público. Não
havendo equilíbrio entre a ação natural e antrópica, o processo natural de erosão
costeira é potencialmente aumentado, gerando degradação e cenários caóticos.
O trecho da orla de Pajuçara a orla de Ponta Verde, sofre constantemente
com os efeitos de desequilíbrio, sendo necessário a intervenção realizada por
dispositivos de engenharia. Fato que atraiu a curiosidade da pesquisa para
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identificação dos dispositivos e avaliação do seu comportamento, como também os
fatores que influenciam a erosão costeira.
Em relação a exposição dos dispositivos de contenções antigos e novos
utilizados nas obras de contenção, foi demonstrado como cada tipo de contenção
atuou nas orlas da Pajuçara à Ponta Verde, exibindo suas vantagens e
desvantagens. Embasando-se nessas pesquisas em campo pode-se determinar as
melhores alternativas para se obter êxito no combate à erosão desse trecho.
Objetivando proporcionar uma adequação do trecho abordado, orla de
Pajuçara à Ponta Verde, foi realizado por meio de visita ao local, registro fotográfico
do cenário atual, e coleta ao acervo bibliográfico, realizando a caracterização do
ambiente praial, por tipologia genérica segundo os seus aspectos: físicos,
socioeconômicos, naturais, paisagísticos; identificou-se o perfil do trecho estudado e
quais as influências na erosão costeira, gerado pela malha urbana e sua evolução
para a melhor qualidade de vida e uso da população.
A presença dos esforços para conter o avanço do mar foi vista diante da
variedade de dispositivos de engenharia empregados no intuito de resolver o
problema, como gabião caixa, muro de arrimo, bolsacreto/bagwall e enrocamento.
Nota-se que a orla de Maceió carece de cuidados por parte da população,
comerciantes e dos órgãos públicos, para uma melhor interação entre as partes.
Destacou-se um plano de ações para atuar de forma educativa, reguladora,
fiscalizadora, preventiva da orla de Maceió. Entre as ações sugeridas está a
realização de campanhas de educação e conscientização, em escolas, bares,
restaurantes e eventos ao público, para melhor compreensão das responsabilidades
de cada parte no equilíbrio ambiental e dos danos causados pela erosão costeira.
Outras ações como o mapeamento e diagnóstico da orla com periodicidade para a
elaboração de planos de intervenção com dispositivos de contenção ou manutenção
dos que já estão presentes. Alem de apresentar os problemas e possíveis soluções
aos órgãos e entidades responsáveis para devida aprovação e implantação.
A ausência de uma maior fiscalização e punição por parte dos órgãos
públicos geram impactos ambientais irreversíveis, é o caso das línguas sujas. Todos
esses fatores influenciam na balneabilidade do local, que permanece em níveis
altíssimos, deixando a região inapropriada para banho.
Por fim, conclui-se que a erosão costeira é um problema que precisa de
reparação urgente. Seu combate através do dispositivo de contenção mais eficazes
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deve ser feito o quanto antes, com projetos, planejamento e aplicabilidade voltados
para atender os problemas encontrados nas regiões da Pajuçara à Ponta Verde.
Essa região é cartão postal da capital de Alagoas, muito frequentado pela
comunidade, e fonte de atrações turísticas, que gera emprego, trabalho e renda para
Maceió
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REFERÊNCIAS
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