![Page 1: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/1.jpg)
Diário Oficial do Município de São Rafael/RN Instituído Pela Lei N° 261 de 06 de Outubro 2009
Administração do Excelentíssimo Senhor Reno Marinho de Macêdo Souza ANO X – Edição N° 555 – São Rafael/RN– Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
Rua Juvêncio Soares, 399 – Centro – São Rafael/RN – CEP 59518-000 – Telefone: (84) 33362283
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Página 1 Edição Nº 555– 02/02/2018 - Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
PORTARIA N° 026/2018 – GP
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Exoneração a pedido de funcionário por aposentadoria, com base no
artigo 31, v, da lei 292/2011.
O Prefeito Municipal de São Rafael – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na alínea a inciso II, art. 124, da Lei Orgânica
Municipal.
RESOLVE: Art.1° – EXONERAR, a pedido MARIA DO SOCORRO GALDINO,
Matricula: 0168 servidora dentetora do cargo Agente Comunitário de Saúde, em regime estatutário, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço.
Art.2º - Este ato terá seu efeito funcional com Termo de Rescisão de Trabalho
na data de 12 de Dezembro de 2017; Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição. Tornando o
cargo vago no QPP a partir desta data;
Art.4º - – REVOGAR as disposições ao contrário. Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete do Prefeito
São Rafael/RN, 31 de Janeiro de 2018.
RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 029/2018 – GP
Dispõe sobre exoneração de servidor.
O Prefeito Municipal de São Rafael – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na alínea a inciso II, art. 124, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE: Art.1° – EXONERAR, JAINE FONSECA DE MELO, Chefe de Esportes, cargo de Símbolo CC-4, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Eventos
e Cultura.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição;
Art.3º - REVOGAR, as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete do Prefeito São Rafael/RN, 02 de Fevereiro de 2018.
RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 030/2018 – GP
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
O Prefeito Municipal de São Rafael – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na alínea a inciso II, art. 124, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:
Art.1° – NOMEAR, JAINE FONSECA DE MELO, para o cargo de Coordenador de Patrimônio e Arquivo, cargo de símbolo CC-3, lotado na Secretaria Municipal
de Governo; Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição;
Art.3º - REVOGAR, as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Gabinete do Prefeito
São Rafael/RN, 02 de Fevereiro de 2018.
RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 031/2018 – GP
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
O Prefeito Municipal de São Rafael – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na alínea a inciso II, art. 124, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° – EXONERAR a servidora, ROSINEIDE FIGUEIREDO FONSECA, integrante do quadro geral do município, das funções do cargo de Diretor da Escola
Municipal Francisco de Assis de Souza;
![Page 2: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/2.jpg)
Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição;
Art.3º - REVOGAR, as disposições em contrário. Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete do Prefeito
São Rafael/RN, 02 de Fevereiro de 2018.
RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 032/2018 – GP
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão.
O Prefeito Municipal de São Rafael – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na alínea a inciso II, art. 124, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE: Art.1° – NOMEAR, FRANCISCA LUCIA FERNANDES DE SOUZA, para o cargo de Diretor da Escola Municipal Francisco de Assis de Souza;
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição;
Art.3º - REVOGAR, as disposições em contrário. Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete do Prefeito
São Rafael/RN, 02 de Fevereiro de 2018.
RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 033/2018 – GP
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
O Prefeito Municipal de São Rafael – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na alínea a inciso II, art. 124, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:
Art.1° – EXONERAR, NIVALDA LOPES DILIGORI MENDES, integrante do quadro geral do município, das funções do cargo de Diretor da Escola Municipal
Coronel Luiz de Barros; Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição;
Art.3º - REVOGAR, as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Gabinete do Prefeito
São Rafael/RN, 02 de Fevereiro de 2018.
RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 034/2018 – GP
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão.
O Prefeito Municipal de São Rafael – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na alínea a inciso II, art. 124, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° – NOMEAR, MARINEZ CAMPELO DE SOUZA SILVA, para o cargo de Diretor da Escola Municipal Coronel Luiz de Barros; Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição;
Art.3º - REVOGAR, as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Gabinete do Prefeito
São Rafael/RN, 02 de Fevereiro de 2018.
RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 001/2018
Aprova o quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2018.
O Prefeito Municipal de São Rafael/RN, RENO MARINHO DE MACEDO SOUZA, em conformidade com o que lhe autoriza o Art. 8º da Lei Municipal nº 472/2017, de 27 de novembro de 2017.
DECRETA
Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício de 2018, na forma do anexo único deste Decreto, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), em nível de elemento de despesa, com valores expressos em reais, correspondente a programação das Secretarias Municipais e Órgãos equivalentes, integrantes do poder Executivo
Municipal, aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (Lei nº 393/2017, de 25 de Agosto de 2017), e Lei Orçamentária Anual de 2018 (Lei nº 406/2017,
de 27 de novembro de 2017), em nível de modalidade de aplicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de Janeiro de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Rafael/RN, 30 de Janeiro de 2018.
RENO MARINHO DE MACEDO SOUZA
Prefeito Municipal
![Page 3: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/3.jpg)
Página 3 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 4: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/4.jpg)
Página 4 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 5: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/5.jpg)
Página 5 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 6: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/6.jpg)
Página 6 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 7: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/7.jpg)
Página 7 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 8: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/8.jpg)
Página 8 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 9: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/9.jpg)
Página 9 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 10: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/10.jpg)
Página 10 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 11: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/11.jpg)
Página 11 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 12: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/12.jpg)
Página 12 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 13: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/13.jpg)
Página 13 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 14: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/14.jpg)
Página 14 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 15: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/15.jpg)
Página 15 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 16: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/16.jpg)
Página 16 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 17: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/17.jpg)
Página 17 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 18: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/18.jpg)
Página 18 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 19: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/19.jpg)
Página 19 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 20: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/20.jpg)
Página 20 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 21: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/21.jpg)
Página 21 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 22: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/22.jpg)
Página 22 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 23: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/23.jpg)
Página 23 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 24: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/24.jpg)
Página 24 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 25: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/25.jpg)
Página 25 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 26: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/26.jpg)
Página 26 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 27: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/27.jpg)
Página 27 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 28: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/28.jpg)
Página 28 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 29: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/29.jpg)
Página 29 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 30: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/30.jpg)
Página 30 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 31: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/31.jpg)
Página 31 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 32: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/32.jpg)
Página 32 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 33: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/33.jpg)
Página 33 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 34: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/34.jpg)
Página 34 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 35: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/35.jpg)
Página 35 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 36: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/36.jpg)
Página 36 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 37: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/37.jpg)
Página 37 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 38: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/38.jpg)
Página 38 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 39: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/39.jpg)
Página 39 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 40: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/40.jpg)
Página 40 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
![Page 41: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/41.jpg)
Página 41 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
.
![Page 42: Diário Oficial do Município de São Rafael/RNsaorafael.rn.gov.br/download/jornal_2018/ANO-X-Edicao...Página 2 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060802/60864ccc0f01e14f9b7c1aab/html5/thumbnails/42.jpg)
Página 42 Edição Nº 555– 02/02/2018 Diário Oficial do Município de São Rafael/RN
PUBLICAÇÕES DA CÂMARA
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE: VER. CÍCERO PINHEIRO TAVARES
VICE-PRESIDENTE: VER. FRANCISCO ALVES MEDEIROS FILHO
1º SECRETÁRIO: VER. WAGNER MOURA BRITO
2º SECRETÁRIO: VER. JOSÉ CARLOS GONÇALO
BIÊNIO: 2017/2018
“SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA”
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO
ESPAÇO NÃO UTILIZADO