SERGIO PINTO MARTINS Desembargador do TRT da 2~ Regiatildeo
Professor titular da Faculdade de Direito da USP
Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico
ePriuado
17 ediccedilatildeo 2017
saraiva1J
STJ00104353
SO~9~ Isaraivae
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Claudio Lensing
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Thaiacutes de Camargo Rodrigues
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Martins Sergio Pinto
Instituiccedilotildees de direito puacuteblico eprivado I Sergio Pinto Marshytins -17 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2017
1 Direito pUacuteblico - Brasil 2 Direito privado - Brasil Tiacutetulo
17-0224 CDU 342(81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Instituiccedilotildees de direito puacuteblico 342(81) 2 Brasil Instituiccedilotildees de direito privado 342(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 3-3-2017
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CL I 603260 I CAE ~
STJ00104353
I
I
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I
I
-rins
ida prevista na Medida Provisoacuteria n Jurisprudecircncia n 994 p 149 texto
iadj) n 331 do TST Orientador Tra bashymenta de Legislllfatildeo jurisp-rudecircncia e
I ou convenccedilatildeo coletiva apoacutes sentenccedila Jricntador Trabalhista Mapa Fiscal- Sushyisprwleacutencia e Doutrina n 694 p 386
matildee adoliva Orientador TrahalhisUl I de Legislaccedilatildeo Jurisprudecircncia e Doutrishy
~ Jomal do 6Q Congresso Brasileiro de talho promovido pela LTr nos dias 25 a
or do ISS Suplemento Tlibuldno LTr n
revezamento Orientad01 Trabalhista ~ de LeRisl~atildeo Juristmulecircncia e Doutri-
I do novo Estatuto da OAB Reperr6rio 1794 set 1994 p 291 texto 29269 Orientador Trabalhista M Qjla Fisca1 - Sushyisprud~ncia c Doutrina n 994 p 519 W adquirido e irredut ibi lidade salarial ~apa Fiscal - Suplemento de Legislaccedilatildeo I n 1094 p 586 cnto de dados e o Enunciado n 239 do Ia Mapa Fiscal -Suplemento de LegislashyIlina n 1194 p 653 ito administrativo c judicial pa ra discumiddot de social Orientador Trabalhilt1a Mapa gi3laccedilatildeo Juriprudecircncia e Doutrina n
Jllcntes sindicais beneficiados com estamiddot deJuriltlrudmcia n 2494 dez 1994 p
incidecircncia da contribuiccedilatildeo previdenci aacutemiddot Social n 168 novo 1994 p 853
crianccedila e do adolescente - consideramiddot Im Tributaacuterio Conlaacutebil- Trabalho cPre-timiddot p625 ainaccedilatildeo no trabalho Orientador TrabashykTllcnto de Legi5lllfatilden Jurisprudecircncia e
no processo do trabalho e a Lei n RCleTLoacuterio IOB de Jurispwdecircncia n
775 p 41 Questotildees polecircmicas Orienuulor Trabashylemen ro de Legislaccedilatildeo Jurilprudecircncia e
alo para refeiccedilatildeo e pagamento ue hora lhi5ta Mapa Fiscal - Suplemen lo de Lcgil IOltrina n 395 p 199 ~ faz prowr confli tos ReVista Literaacuteria de 13
ao re~ime de uuraccedilatildeo do traba lho e o or Trahalhilla Mapa Flscal - Suplemenshyncia e DOldrina n 495 p 240
natildeo pode ser competente para reso lver h d~ emprc~ados e empregador Revista ~jun 1995 p 10 e sucedem a jornada de trabalho Orien shy
Fi scal - Suplemento de Legislaccedilatildeo Jurisshy595 p 297 s contra a mulher e a Lei n 902995 wllncia n J195 jun 1995 p 149 tex to
~islaccedilatildeo salarial e a norma co letiva antemiddot lsra Mapa Fiscal - Suplemento de Legislashy~ Irina n 695 p 362 Iplemento Tributaacuterio LTr 3495 p 241 ~unar Regional do Trabalho da 8~ Regiatildeo 5 p 101 nencador Trabalhista Mapa Fiscal - Supleshysprud~ncia c Doutrina n 795 p 409 Jornal do 7 Congresso Brasileiro de Direi SlIo Paulo LTr 24 a 26 jul 1995 p 54 e direitos previdenciaacuter ios Jornal do 8
ideacutencia Social n 179 ou 1995 p 723 ema I e coisa julgada no processo do Iramiddot lInsta LTr 09995 p 665 e Revista do TRT
n 55 jul dez 1995 p 39
SUMAacuteRIO
Trabalhos do Autor 5
Nota do Autor 19
Parte I - Teoria do Direito
Capiacutetulo 1 Conceito de direito 23
11 Etimologia 23 12 Denominaccedilatildeo 23 13 Conceito 23 14 Direito objetivo e Direito subjetivo 25 15 Distinccedilatildeo 26 16 Caracteriacutesticas 27 Questionaacuterio 27
Capiacutetulo 2 Ramos do direito 29
Questionaacuterio 31
Capiacutetulo 3 Fontes do direito 33
31 Introduccedilatildeo 33
STJ00104353
-------
8 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado Sergio Pinto Martins
32 Constituiccedilotildees 35
33 Lei 35
331 Conceito 35
332 Classificaccedilatildeo 36
333 Formaccedilatildeo das leis 36
34 Atos do Poder Executivo 37
35 Disposiccedilotildees contratuais 37
36 Usos e costumes 38
37 Doutrina e jurisprudecircncia 40
38 Hierarquia 41
Questionaacuterio 43
Capiacutetulo 4 Aplicaccedilatildeo das normas de direito 45
41 Interpretaccedilatildeo 45
42 Integraccedilatildeo 48
43 Eficaacutecia 49
431 Eficaacutecia no tempo 50
432 Eficaacutecia no espaccedilo 51
Questionaacuterio 51
Princiacutepios de direito 53
51 Conceito geneacuterico de princiacutepio 53
52 Conceito de princiacutepio para o Direito 54 53 Distinccedilotildees 55
531 Diferenccedila entre princiacutepio e norma 55
532 Diferenccedila entre princiacutepio e regra 56
533 Diferenccedila entre princiacutepios e diretrizes 59
534 Diferenccedila entre princiacutepios e peculiaridades 59
54 Consideraccedilotildees gerais 59
55 Funccedilotildees dos princiacutepios 60
56 Princiacutepios gerais de Direito 61
Questionaacuterio 63
Parte 11 - Direito Puacuteblico
Caprtulo 6 ~ Teoria do Estado 67
61 Histoacuterico 67
62 Conceito 74
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rrins
35
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55 56
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67
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Sumaacuterio 9
63 Elementos do Estado 74 64 Fundamentos do Estado 76 65 Fins do Estado 76 66 Formas de Estado 77 67 Formas de governo 77 68 Sistema de governo 78 69 Regime poliacutetico 79 610 Sistemas eleitorais 81 Questionaacuterio 82
Capiacutetulo 7 Direito constitucional 83
71 Histoacuterico 83 72 Conceitos 85 73 Denominaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 86 74 Classificaccedilotildees 86 75 Constituiccedilotildees brasileiras 87 76 Princiacutepios constitucionais 88
761 Princiacutepios fundamentais 89 77 Aplicabilidade da norma constitucional 91 78 Poder Constituinte 92 79 Organizaccedilatildeo do Estado 94 710 Intervenccedilatildeo 96 711 Da defesa do Estado 97 712 Divisatildeo dos poderes 97
7121 Poder Legislativo 99 71211 Processo legislativo 101
7122 Poder Executivo 105 7123 Poder Judiciaacuterio 106
713 Direitos e garantias fundamentais 106 714 Nacionalidade 113 715 Direitos poliacuteticos 114 716 Partidos poliacuteticos 115 717 Ordem social 115 Questionaacuterio 117
Capitulo 8 Direito econocircmico 119
81 Histoacuterico 119 82 Conceito 119 83 Distinccedilatildeo 119 84 Regras gerais 120
STJ00104353
10 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
85 Princiacutepios 120
86 Intervenccedilatildeo do Estado no domiacutenio econocircmico 122
87 Os regimes de mercado 130
88 Cade 132
89 Agecircncias reguladoras 135
810 Sistema Financeiro Nacional 135
811 Poliacutetica urbana 137
812 Poliacutetica agraacuteria e fundiaacuteria 139
Questionaacuterio 140
Capiacutetulo 9 Direito administrativo 141
91 Conceito 141
92 Administraccedilatildeo Puacuteblica 143
93 Oacutergatildeos da administraccedilatildeo 146
931 Administraccedilatildeo federal 146
932 Administraccedilatildeo estadual 146
933 Administraccedilatildeo municipal 146
94 Ato administrativo 146
941 Classificaccedilatildeo 146
942 Espeacutecies de atos administrativos 147
95 Contratos administrativos 149
96 Licitaccedilatildeo ~ 153
97 Serviccedilos puacuteblicos e de utilidade puacuteblica 155
98 Servidor puacuteblico 155 99 Propriedade puacuteblica 164
910 Poder de poliacutecia 164
Questionaacuterio 164
Capiacutetulo 10 Direito financeiro 167
101 Direito financeiro e ciecircncia das financcedilas 167
102 Receitas puacuteblicas 167
103 Despesas puacuteblicas 169
104 Orccedilamento puacuteblico 172
1041 Leis orccedilamentaacuterias 174
1042 Vedaccedilotildees orccedilamentaacuterias 176
1043 Despesas com pessoal 177
1044 Exerciacutecio financeiro 177
1045 Creacuteditos adicionais 178
1046 Execuccedilatildeo do orccedilamento 179
STJ00104353
II
178
179 1119 Diacutevida ativa
Questionaacuterio 212
212
lrtins
120
122
130 132 135 135 137 139 140
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141
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146
146 146
146 146
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155
155
164
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164
167
167
167
169
172
174
176
177
177
Sumaacuterio
105 Responsabilidade fiscal 182 106 Precatoacuterio 183 107 Tribunal de Contas 185 108 Creacutedito puacuteblico 187 Questionaacuterio 188
Capiacutetulo 11 Direito tributaacuterio 189
111 Denominaccedilatildeo 189 112 Conceito 189 11 3 Princiacutepios 190 114 Tributo 190
1141 Imposto 191 1142 Taxa 192
11421 Histoacuterico 192
11422 Conceito 193 11423 Classificaccedilatildeo 193 11424 Caracteriacutesticas essenciais 194 11425 Base de caacutelculo 194
1143 Contribuiccedilatildeo de melhoria 195 1144 Contribuiccedilatildeo social 196 1145 Empreacutestimo compulsoacuterio 197
115 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 197 116 Discriminaccedilatildeo de rendas tributaacuterias 200
1161 Impostos da Uniatildeo 200 1162 Impostos dos Estados e do Distrito FederaL 201 1163 Impostos dos municiacutepios 202
117 Competecircncia tributaacuteria 204 118 Normas gerais sobre tributaccedilatildeo 204 119 Fato gerador 206 1110 Sujeito ativo 207 1111 Sujeito passivo 207 1112 Base de caacutelculo 207 1113 Aliacutequota 207 1114 Obrigaccedilatildeo tributaacuteria 208 1115 Creacutedito tributaacuterio 208 1116 Lanccedilamento 208 1117 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 210 1118 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 210
STJ00104353
12 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
Capiacutetulo 12 Direito da seguridade social 215
121 Conceito 215
122 Princiacutepios 215 123 Custeio 216 124 Previdecircncia Social 217 125 Assistecircncia Social 224 126 Sauacutede 225 Questionaacuterio 225
Capiacutetulo 13 Direito penal 227
131 Conceito 227 132 Fontes 227
133 Princiacutepios 229 134 Imunidade parlamentar 229 135 Sujeito ativo e passivo 230 136 Crimes e penas 230 137 lnimputabilidade 231 138 Penas 232 139 Circunstacircncias agravantes e atenuantes 232 1310 Concursos 233 1311 Sursis 233 1312 Medidas de seguranccedila 234 1313 Extinccedilatildeo da punibilidade 234 1314 Alguns crimes 235 Questionaacuterio 238
Capiacutetulo 14 Direito processual 239
141 Denominaccedilatildeo 239 142 Divisatildeo 239 143 Organizaccedilatildeo judiciaacuteria brasileira 240 144 Funccedilotildees essenciais agrave justiccedila 243 145 Processo 243 146 Juizados especiais ciacuteveis e criminais 245 Questionaacuterio 247
Capiacutetulo 1S Direito Internacional Puacuteblico 249
151 Conceito 249
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13
215
215
215 216 217
224 225 225
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rtins Sumaacuterio
152 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) 249
153 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 251
154 Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) 253
155 Santa Seacute 253
156 Uniatildeo Europeia 253
157 Mercosul 254
158 Declaraccedilotildees internacionais 254
159 Tratados 255
Questionaacuterio 259
Parte 111 - Direito Privado
Direito civil 263
161 Conceito 263
162 Codificaccedilatildeo 263
163 Personalidade 263
164 Capacidade 264
165 Pessoa juriacutedica 266
166 Fundaccedilotildees 268
167 Domiciacutelio 270
168 Bens 271
169 Fatos juriacutedicos 273
1691 Elementos dos negoacutecios juriacutedicos 274
1692 Forma dos negoacutecios juriacutedicos 275
1610 Condiccedilatildeo termo e encargo 276
1611 Defeitos dos negoacutecios juriacutedicos 277 16111 Erro 277 16112 Dolo 278
16113 Coaccedilatildeo 278
16114 Estado de perigo 279
16115 Lesatildeo 279
16116 Fraude contra credores 279
1612 Invalidade do negoacutecio juriacutedico 279
1613 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 283
1614 Direito das obrigaccedilotildees 289
16141 Conceito 289
16142 Fontes 290
16143 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 290
16144 Modalidades das obrigaccedilotildees 291
16145 Obrigaccedilotildees alternativas 292
16146 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 292
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
----
15 lrtins
292 293 293 293 293 294 294 294 295 295 295 296 296 296 297 297 298 298 298 299 299 300 302 302 302 302 303 303 304 304 305 306 306 307 307 307 308 308 309 309 310 310
Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
348
349
350
350
350
352
352
356
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363
363
364
364
364
365
I acionistas 365
366
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369
eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
378
379
380
382
382
L1ciedades 384
385
386
386
387
388
388
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390
391
394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
SO~9~ Isaraivae
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Martins Sergio Pinto
Instituiccedilotildees de direito puacuteblico eprivado I Sergio Pinto Marshytins -17 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2017
1 Direito pUacuteblico - Brasil 2 Direito privado - Brasil Tiacutetulo
17-0224 CDU 342(81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Instituiccedilotildees de direito puacuteblico 342(81) 2 Brasil Instituiccedilotildees de direito privado 342(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 3-3-2017
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CL I 603260 I CAE ~
STJ00104353
I
I
I
I
I
-rins
ida prevista na Medida Provisoacuteria n Jurisprudecircncia n 994 p 149 texto
iadj) n 331 do TST Orientador Tra bashymenta de Legislllfatildeo jurisp-rudecircncia e
I ou convenccedilatildeo coletiva apoacutes sentenccedila Jricntador Trabalhista Mapa Fiscal- Sushyisprwleacutencia e Doutrina n 694 p 386
matildee adoliva Orientador TrahalhisUl I de Legislaccedilatildeo Jurisprudecircncia e Doutrishy
~ Jomal do 6Q Congresso Brasileiro de talho promovido pela LTr nos dias 25 a
or do ISS Suplemento Tlibuldno LTr n
revezamento Orientad01 Trabalhista ~ de LeRisl~atildeo Juristmulecircncia e Doutri-
I do novo Estatuto da OAB Reperr6rio 1794 set 1994 p 291 texto 29269 Orientador Trabalhista M Qjla Fisca1 - Sushyisprud~ncia c Doutrina n 994 p 519 W adquirido e irredut ibi lidade salarial ~apa Fiscal - Suplemento de Legislaccedilatildeo I n 1094 p 586 cnto de dados e o Enunciado n 239 do Ia Mapa Fiscal -Suplemento de LegislashyIlina n 1194 p 653 ito administrativo c judicial pa ra discumiddot de social Orientador Trabalhilt1a Mapa gi3laccedilatildeo Juriprudecircncia e Doutrina n
Jllcntes sindicais beneficiados com estamiddot deJuriltlrudmcia n 2494 dez 1994 p
incidecircncia da contribuiccedilatildeo previdenci aacutemiddot Social n 168 novo 1994 p 853
crianccedila e do adolescente - consideramiddot Im Tributaacuterio Conlaacutebil- Trabalho cPre-timiddot p625 ainaccedilatildeo no trabalho Orientador TrabashykTllcnto de Legi5lllfatilden Jurisprudecircncia e
no processo do trabalho e a Lei n RCleTLoacuterio IOB de Jurispwdecircncia n
775 p 41 Questotildees polecircmicas Orienuulor Trabashylemen ro de Legislaccedilatildeo Jurilprudecircncia e
alo para refeiccedilatildeo e pagamento ue hora lhi5ta Mapa Fiscal - Suplemen lo de Lcgil IOltrina n 395 p 199 ~ faz prowr confli tos ReVista Literaacuteria de 13
ao re~ime de uuraccedilatildeo do traba lho e o or Trahalhilla Mapa Flscal - Suplemenshyncia e DOldrina n 495 p 240
natildeo pode ser competente para reso lver h d~ emprc~ados e empregador Revista ~jun 1995 p 10 e sucedem a jornada de trabalho Orien shy
Fi scal - Suplemento de Legislaccedilatildeo Jurisshy595 p 297 s contra a mulher e a Lei n 902995 wllncia n J195 jun 1995 p 149 tex to
~islaccedilatildeo salarial e a norma co letiva antemiddot lsra Mapa Fiscal - Suplemento de Legislashy~ Irina n 695 p 362 Iplemento Tributaacuterio LTr 3495 p 241 ~unar Regional do Trabalho da 8~ Regiatildeo 5 p 101 nencador Trabalhista Mapa Fiscal - Supleshysprud~ncia c Doutrina n 795 p 409 Jornal do 7 Congresso Brasileiro de Direi SlIo Paulo LTr 24 a 26 jul 1995 p 54 e direitos previdenciaacuter ios Jornal do 8
ideacutencia Social n 179 ou 1995 p 723 ema I e coisa julgada no processo do Iramiddot lInsta LTr 09995 p 665 e Revista do TRT
n 55 jul dez 1995 p 39
SUMAacuteRIO
Trabalhos do Autor 5
Nota do Autor 19
Parte I - Teoria do Direito
Capiacutetulo 1 Conceito de direito 23
11 Etimologia 23 12 Denominaccedilatildeo 23 13 Conceito 23 14 Direito objetivo e Direito subjetivo 25 15 Distinccedilatildeo 26 16 Caracteriacutesticas 27 Questionaacuterio 27
Capiacutetulo 2 Ramos do direito 29
Questionaacuterio 31
Capiacutetulo 3 Fontes do direito 33
31 Introduccedilatildeo 33
STJ00104353
-------
8 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado Sergio Pinto Martins
32 Constituiccedilotildees 35
33 Lei 35
331 Conceito 35
332 Classificaccedilatildeo 36
333 Formaccedilatildeo das leis 36
34 Atos do Poder Executivo 37
35 Disposiccedilotildees contratuais 37
36 Usos e costumes 38
37 Doutrina e jurisprudecircncia 40
38 Hierarquia 41
Questionaacuterio 43
Capiacutetulo 4 Aplicaccedilatildeo das normas de direito 45
41 Interpretaccedilatildeo 45
42 Integraccedilatildeo 48
43 Eficaacutecia 49
431 Eficaacutecia no tempo 50
432 Eficaacutecia no espaccedilo 51
Questionaacuterio 51
Princiacutepios de direito 53
51 Conceito geneacuterico de princiacutepio 53
52 Conceito de princiacutepio para o Direito 54 53 Distinccedilotildees 55
531 Diferenccedila entre princiacutepio e norma 55
532 Diferenccedila entre princiacutepio e regra 56
533 Diferenccedila entre princiacutepios e diretrizes 59
534 Diferenccedila entre princiacutepios e peculiaridades 59
54 Consideraccedilotildees gerais 59
55 Funccedilotildees dos princiacutepios 60
56 Princiacutepios gerais de Direito 61
Questionaacuterio 63
Parte 11 - Direito Puacuteblico
Caprtulo 6 ~ Teoria do Estado 67
61 Histoacuterico 67
62 Conceito 74
STJ00104353
rrins
35
35
35
36
36
37
37
38
40
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45
48
49 50 51
51
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54 55
55 56
59
59
59
60
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63
67
67
74
Sumaacuterio 9
63 Elementos do Estado 74 64 Fundamentos do Estado 76 65 Fins do Estado 76 66 Formas de Estado 77 67 Formas de governo 77 68 Sistema de governo 78 69 Regime poliacutetico 79 610 Sistemas eleitorais 81 Questionaacuterio 82
Capiacutetulo 7 Direito constitucional 83
71 Histoacuterico 83 72 Conceitos 85 73 Denominaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 86 74 Classificaccedilotildees 86 75 Constituiccedilotildees brasileiras 87 76 Princiacutepios constitucionais 88
761 Princiacutepios fundamentais 89 77 Aplicabilidade da norma constitucional 91 78 Poder Constituinte 92 79 Organizaccedilatildeo do Estado 94 710 Intervenccedilatildeo 96 711 Da defesa do Estado 97 712 Divisatildeo dos poderes 97
7121 Poder Legislativo 99 71211 Processo legislativo 101
7122 Poder Executivo 105 7123 Poder Judiciaacuterio 106
713 Direitos e garantias fundamentais 106 714 Nacionalidade 113 715 Direitos poliacuteticos 114 716 Partidos poliacuteticos 115 717 Ordem social 115 Questionaacuterio 117
Capitulo 8 Direito econocircmico 119
81 Histoacuterico 119 82 Conceito 119 83 Distinccedilatildeo 119 84 Regras gerais 120
STJ00104353
10 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
85 Princiacutepios 120
86 Intervenccedilatildeo do Estado no domiacutenio econocircmico 122
87 Os regimes de mercado 130
88 Cade 132
89 Agecircncias reguladoras 135
810 Sistema Financeiro Nacional 135
811 Poliacutetica urbana 137
812 Poliacutetica agraacuteria e fundiaacuteria 139
Questionaacuterio 140
Capiacutetulo 9 Direito administrativo 141
91 Conceito 141
92 Administraccedilatildeo Puacuteblica 143
93 Oacutergatildeos da administraccedilatildeo 146
931 Administraccedilatildeo federal 146
932 Administraccedilatildeo estadual 146
933 Administraccedilatildeo municipal 146
94 Ato administrativo 146
941 Classificaccedilatildeo 146
942 Espeacutecies de atos administrativos 147
95 Contratos administrativos 149
96 Licitaccedilatildeo ~ 153
97 Serviccedilos puacuteblicos e de utilidade puacuteblica 155
98 Servidor puacuteblico 155 99 Propriedade puacuteblica 164
910 Poder de poliacutecia 164
Questionaacuterio 164
Capiacutetulo 10 Direito financeiro 167
101 Direito financeiro e ciecircncia das financcedilas 167
102 Receitas puacuteblicas 167
103 Despesas puacuteblicas 169
104 Orccedilamento puacuteblico 172
1041 Leis orccedilamentaacuterias 174
1042 Vedaccedilotildees orccedilamentaacuterias 176
1043 Despesas com pessoal 177
1044 Exerciacutecio financeiro 177
1045 Creacuteditos adicionais 178
1046 Execuccedilatildeo do orccedilamento 179
STJ00104353
II
178
179 1119 Diacutevida ativa
Questionaacuterio 212
212
lrtins
120
122
130 132 135 135 137 139 140
141
141
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146
146 146
146 146
146
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153
155
155
164
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164
167
167
167
169
172
174
176
177
177
Sumaacuterio
105 Responsabilidade fiscal 182 106 Precatoacuterio 183 107 Tribunal de Contas 185 108 Creacutedito puacuteblico 187 Questionaacuterio 188
Capiacutetulo 11 Direito tributaacuterio 189
111 Denominaccedilatildeo 189 112 Conceito 189 11 3 Princiacutepios 190 114 Tributo 190
1141 Imposto 191 1142 Taxa 192
11421 Histoacuterico 192
11422 Conceito 193 11423 Classificaccedilatildeo 193 11424 Caracteriacutesticas essenciais 194 11425 Base de caacutelculo 194
1143 Contribuiccedilatildeo de melhoria 195 1144 Contribuiccedilatildeo social 196 1145 Empreacutestimo compulsoacuterio 197
115 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 197 116 Discriminaccedilatildeo de rendas tributaacuterias 200
1161 Impostos da Uniatildeo 200 1162 Impostos dos Estados e do Distrito FederaL 201 1163 Impostos dos municiacutepios 202
117 Competecircncia tributaacuteria 204 118 Normas gerais sobre tributaccedilatildeo 204 119 Fato gerador 206 1110 Sujeito ativo 207 1111 Sujeito passivo 207 1112 Base de caacutelculo 207 1113 Aliacutequota 207 1114 Obrigaccedilatildeo tributaacuteria 208 1115 Creacutedito tributaacuterio 208 1116 Lanccedilamento 208 1117 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 210 1118 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 210
STJ00104353
12 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
Capiacutetulo 12 Direito da seguridade social 215
121 Conceito 215
122 Princiacutepios 215 123 Custeio 216 124 Previdecircncia Social 217 125 Assistecircncia Social 224 126 Sauacutede 225 Questionaacuterio 225
Capiacutetulo 13 Direito penal 227
131 Conceito 227 132 Fontes 227
133 Princiacutepios 229 134 Imunidade parlamentar 229 135 Sujeito ativo e passivo 230 136 Crimes e penas 230 137 lnimputabilidade 231 138 Penas 232 139 Circunstacircncias agravantes e atenuantes 232 1310 Concursos 233 1311 Sursis 233 1312 Medidas de seguranccedila 234 1313 Extinccedilatildeo da punibilidade 234 1314 Alguns crimes 235 Questionaacuterio 238
Capiacutetulo 14 Direito processual 239
141 Denominaccedilatildeo 239 142 Divisatildeo 239 143 Organizaccedilatildeo judiciaacuteria brasileira 240 144 Funccedilotildees essenciais agrave justiccedila 243 145 Processo 243 146 Juizados especiais ciacuteveis e criminais 245 Questionaacuterio 247
Capiacutetulo 1S Direito Internacional Puacuteblico 249
151 Conceito 249
STJ00104353
13
215
215
215 216 217
224 225 225
227
227
227
229
229
230
230
231
232
232
233
233
234
234
235
238
239
239
239
240
243
243
245
247
249
249
rtins Sumaacuterio
152 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) 249
153 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 251
154 Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) 253
155 Santa Seacute 253
156 Uniatildeo Europeia 253
157 Mercosul 254
158 Declaraccedilotildees internacionais 254
159 Tratados 255
Questionaacuterio 259
Parte 111 - Direito Privado
Direito civil 263
161 Conceito 263
162 Codificaccedilatildeo 263
163 Personalidade 263
164 Capacidade 264
165 Pessoa juriacutedica 266
166 Fundaccedilotildees 268
167 Domiciacutelio 270
168 Bens 271
169 Fatos juriacutedicos 273
1691 Elementos dos negoacutecios juriacutedicos 274
1692 Forma dos negoacutecios juriacutedicos 275
1610 Condiccedilatildeo termo e encargo 276
1611 Defeitos dos negoacutecios juriacutedicos 277 16111 Erro 277 16112 Dolo 278
16113 Coaccedilatildeo 278
16114 Estado de perigo 279
16115 Lesatildeo 279
16116 Fraude contra credores 279
1612 Invalidade do negoacutecio juriacutedico 279
1613 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 283
1614 Direito das obrigaccedilotildees 289
16141 Conceito 289
16142 Fontes 290
16143 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 290
16144 Modalidades das obrigaccedilotildees 291
16145 Obrigaccedilotildees alternativas 292
16146 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 292
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
----
15 lrtins
292 293 293 293 293 294 294 294 295 295 295 296 296 296 297 297 298 298 298 299 299 300 302 302 302 302 303 303 304 304 305 306 306 307 307 307 308 308 309 309 310 310
Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
348
349
350
350
350
352
352
356
356
357
363
363
364
364
364
365
I acionistas 365
366
367
369
eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
378
379
380
382
382
L1ciedades 384
385
386
386
387
388
388
389
390
391
394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
I
I
I
I
I
-rins
ida prevista na Medida Provisoacuteria n Jurisprudecircncia n 994 p 149 texto
iadj) n 331 do TST Orientador Tra bashymenta de Legislllfatildeo jurisp-rudecircncia e
I ou convenccedilatildeo coletiva apoacutes sentenccedila Jricntador Trabalhista Mapa Fiscal- Sushyisprwleacutencia e Doutrina n 694 p 386
matildee adoliva Orientador TrahalhisUl I de Legislaccedilatildeo Jurisprudecircncia e Doutrishy
~ Jomal do 6Q Congresso Brasileiro de talho promovido pela LTr nos dias 25 a
or do ISS Suplemento Tlibuldno LTr n
revezamento Orientad01 Trabalhista ~ de LeRisl~atildeo Juristmulecircncia e Doutri-
I do novo Estatuto da OAB Reperr6rio 1794 set 1994 p 291 texto 29269 Orientador Trabalhista M Qjla Fisca1 - Sushyisprud~ncia c Doutrina n 994 p 519 W adquirido e irredut ibi lidade salarial ~apa Fiscal - Suplemento de Legislaccedilatildeo I n 1094 p 586 cnto de dados e o Enunciado n 239 do Ia Mapa Fiscal -Suplemento de LegislashyIlina n 1194 p 653 ito administrativo c judicial pa ra discumiddot de social Orientador Trabalhilt1a Mapa gi3laccedilatildeo Juriprudecircncia e Doutrina n
Jllcntes sindicais beneficiados com estamiddot deJuriltlrudmcia n 2494 dez 1994 p
incidecircncia da contribuiccedilatildeo previdenci aacutemiddot Social n 168 novo 1994 p 853
crianccedila e do adolescente - consideramiddot Im Tributaacuterio Conlaacutebil- Trabalho cPre-timiddot p625 ainaccedilatildeo no trabalho Orientador TrabashykTllcnto de Legi5lllfatilden Jurisprudecircncia e
no processo do trabalho e a Lei n RCleTLoacuterio IOB de Jurispwdecircncia n
775 p 41 Questotildees polecircmicas Orienuulor Trabashylemen ro de Legislaccedilatildeo Jurilprudecircncia e
alo para refeiccedilatildeo e pagamento ue hora lhi5ta Mapa Fiscal - Suplemen lo de Lcgil IOltrina n 395 p 199 ~ faz prowr confli tos ReVista Literaacuteria de 13
ao re~ime de uuraccedilatildeo do traba lho e o or Trahalhilla Mapa Flscal - Suplemenshyncia e DOldrina n 495 p 240
natildeo pode ser competente para reso lver h d~ emprc~ados e empregador Revista ~jun 1995 p 10 e sucedem a jornada de trabalho Orien shy
Fi scal - Suplemento de Legislaccedilatildeo Jurisshy595 p 297 s contra a mulher e a Lei n 902995 wllncia n J195 jun 1995 p 149 tex to
~islaccedilatildeo salarial e a norma co letiva antemiddot lsra Mapa Fiscal - Suplemento de Legislashy~ Irina n 695 p 362 Iplemento Tributaacuterio LTr 3495 p 241 ~unar Regional do Trabalho da 8~ Regiatildeo 5 p 101 nencador Trabalhista Mapa Fiscal - Supleshysprud~ncia c Doutrina n 795 p 409 Jornal do 7 Congresso Brasileiro de Direi SlIo Paulo LTr 24 a 26 jul 1995 p 54 e direitos previdenciaacuter ios Jornal do 8
ideacutencia Social n 179 ou 1995 p 723 ema I e coisa julgada no processo do Iramiddot lInsta LTr 09995 p 665 e Revista do TRT
n 55 jul dez 1995 p 39
SUMAacuteRIO
Trabalhos do Autor 5
Nota do Autor 19
Parte I - Teoria do Direito
Capiacutetulo 1 Conceito de direito 23
11 Etimologia 23 12 Denominaccedilatildeo 23 13 Conceito 23 14 Direito objetivo e Direito subjetivo 25 15 Distinccedilatildeo 26 16 Caracteriacutesticas 27 Questionaacuterio 27
Capiacutetulo 2 Ramos do direito 29
Questionaacuterio 31
Capiacutetulo 3 Fontes do direito 33
31 Introduccedilatildeo 33
STJ00104353
-------
8 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado Sergio Pinto Martins
32 Constituiccedilotildees 35
33 Lei 35
331 Conceito 35
332 Classificaccedilatildeo 36
333 Formaccedilatildeo das leis 36
34 Atos do Poder Executivo 37
35 Disposiccedilotildees contratuais 37
36 Usos e costumes 38
37 Doutrina e jurisprudecircncia 40
38 Hierarquia 41
Questionaacuterio 43
Capiacutetulo 4 Aplicaccedilatildeo das normas de direito 45
41 Interpretaccedilatildeo 45
42 Integraccedilatildeo 48
43 Eficaacutecia 49
431 Eficaacutecia no tempo 50
432 Eficaacutecia no espaccedilo 51
Questionaacuterio 51
Princiacutepios de direito 53
51 Conceito geneacuterico de princiacutepio 53
52 Conceito de princiacutepio para o Direito 54 53 Distinccedilotildees 55
531 Diferenccedila entre princiacutepio e norma 55
532 Diferenccedila entre princiacutepio e regra 56
533 Diferenccedila entre princiacutepios e diretrizes 59
534 Diferenccedila entre princiacutepios e peculiaridades 59
54 Consideraccedilotildees gerais 59
55 Funccedilotildees dos princiacutepios 60
56 Princiacutepios gerais de Direito 61
Questionaacuterio 63
Parte 11 - Direito Puacuteblico
Caprtulo 6 ~ Teoria do Estado 67
61 Histoacuterico 67
62 Conceito 74
STJ00104353
rrins
35
35
35
36
36
37
37
38
40
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45
48
49 50 51
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55 56
59
59
59
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63
67
67
74
Sumaacuterio 9
63 Elementos do Estado 74 64 Fundamentos do Estado 76 65 Fins do Estado 76 66 Formas de Estado 77 67 Formas de governo 77 68 Sistema de governo 78 69 Regime poliacutetico 79 610 Sistemas eleitorais 81 Questionaacuterio 82
Capiacutetulo 7 Direito constitucional 83
71 Histoacuterico 83 72 Conceitos 85 73 Denominaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 86 74 Classificaccedilotildees 86 75 Constituiccedilotildees brasileiras 87 76 Princiacutepios constitucionais 88
761 Princiacutepios fundamentais 89 77 Aplicabilidade da norma constitucional 91 78 Poder Constituinte 92 79 Organizaccedilatildeo do Estado 94 710 Intervenccedilatildeo 96 711 Da defesa do Estado 97 712 Divisatildeo dos poderes 97
7121 Poder Legislativo 99 71211 Processo legislativo 101
7122 Poder Executivo 105 7123 Poder Judiciaacuterio 106
713 Direitos e garantias fundamentais 106 714 Nacionalidade 113 715 Direitos poliacuteticos 114 716 Partidos poliacuteticos 115 717 Ordem social 115 Questionaacuterio 117
Capitulo 8 Direito econocircmico 119
81 Histoacuterico 119 82 Conceito 119 83 Distinccedilatildeo 119 84 Regras gerais 120
STJ00104353
10 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
85 Princiacutepios 120
86 Intervenccedilatildeo do Estado no domiacutenio econocircmico 122
87 Os regimes de mercado 130
88 Cade 132
89 Agecircncias reguladoras 135
810 Sistema Financeiro Nacional 135
811 Poliacutetica urbana 137
812 Poliacutetica agraacuteria e fundiaacuteria 139
Questionaacuterio 140
Capiacutetulo 9 Direito administrativo 141
91 Conceito 141
92 Administraccedilatildeo Puacuteblica 143
93 Oacutergatildeos da administraccedilatildeo 146
931 Administraccedilatildeo federal 146
932 Administraccedilatildeo estadual 146
933 Administraccedilatildeo municipal 146
94 Ato administrativo 146
941 Classificaccedilatildeo 146
942 Espeacutecies de atos administrativos 147
95 Contratos administrativos 149
96 Licitaccedilatildeo ~ 153
97 Serviccedilos puacuteblicos e de utilidade puacuteblica 155
98 Servidor puacuteblico 155 99 Propriedade puacuteblica 164
910 Poder de poliacutecia 164
Questionaacuterio 164
Capiacutetulo 10 Direito financeiro 167
101 Direito financeiro e ciecircncia das financcedilas 167
102 Receitas puacuteblicas 167
103 Despesas puacuteblicas 169
104 Orccedilamento puacuteblico 172
1041 Leis orccedilamentaacuterias 174
1042 Vedaccedilotildees orccedilamentaacuterias 176
1043 Despesas com pessoal 177
1044 Exerciacutecio financeiro 177
1045 Creacuteditos adicionais 178
1046 Execuccedilatildeo do orccedilamento 179
STJ00104353
II
178
179 1119 Diacutevida ativa
Questionaacuterio 212
212
lrtins
120
122
130 132 135 135 137 139 140
141
141
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146 146
146
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155
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164
167
167
167
169
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174
176
177
177
Sumaacuterio
105 Responsabilidade fiscal 182 106 Precatoacuterio 183 107 Tribunal de Contas 185 108 Creacutedito puacuteblico 187 Questionaacuterio 188
Capiacutetulo 11 Direito tributaacuterio 189
111 Denominaccedilatildeo 189 112 Conceito 189 11 3 Princiacutepios 190 114 Tributo 190
1141 Imposto 191 1142 Taxa 192
11421 Histoacuterico 192
11422 Conceito 193 11423 Classificaccedilatildeo 193 11424 Caracteriacutesticas essenciais 194 11425 Base de caacutelculo 194
1143 Contribuiccedilatildeo de melhoria 195 1144 Contribuiccedilatildeo social 196 1145 Empreacutestimo compulsoacuterio 197
115 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 197 116 Discriminaccedilatildeo de rendas tributaacuterias 200
1161 Impostos da Uniatildeo 200 1162 Impostos dos Estados e do Distrito FederaL 201 1163 Impostos dos municiacutepios 202
117 Competecircncia tributaacuteria 204 118 Normas gerais sobre tributaccedilatildeo 204 119 Fato gerador 206 1110 Sujeito ativo 207 1111 Sujeito passivo 207 1112 Base de caacutelculo 207 1113 Aliacutequota 207 1114 Obrigaccedilatildeo tributaacuteria 208 1115 Creacutedito tributaacuterio 208 1116 Lanccedilamento 208 1117 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 210 1118 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 210
STJ00104353
12 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
Capiacutetulo 12 Direito da seguridade social 215
121 Conceito 215
122 Princiacutepios 215 123 Custeio 216 124 Previdecircncia Social 217 125 Assistecircncia Social 224 126 Sauacutede 225 Questionaacuterio 225
Capiacutetulo 13 Direito penal 227
131 Conceito 227 132 Fontes 227
133 Princiacutepios 229 134 Imunidade parlamentar 229 135 Sujeito ativo e passivo 230 136 Crimes e penas 230 137 lnimputabilidade 231 138 Penas 232 139 Circunstacircncias agravantes e atenuantes 232 1310 Concursos 233 1311 Sursis 233 1312 Medidas de seguranccedila 234 1313 Extinccedilatildeo da punibilidade 234 1314 Alguns crimes 235 Questionaacuterio 238
Capiacutetulo 14 Direito processual 239
141 Denominaccedilatildeo 239 142 Divisatildeo 239 143 Organizaccedilatildeo judiciaacuteria brasileira 240 144 Funccedilotildees essenciais agrave justiccedila 243 145 Processo 243 146 Juizados especiais ciacuteveis e criminais 245 Questionaacuterio 247
Capiacutetulo 1S Direito Internacional Puacuteblico 249
151 Conceito 249
STJ00104353
13
215
215
215 216 217
224 225 225
227
227
227
229
229
230
230
231
232
232
233
233
234
234
235
238
239
239
239
240
243
243
245
247
249
249
rtins Sumaacuterio
152 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) 249
153 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 251
154 Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) 253
155 Santa Seacute 253
156 Uniatildeo Europeia 253
157 Mercosul 254
158 Declaraccedilotildees internacionais 254
159 Tratados 255
Questionaacuterio 259
Parte 111 - Direito Privado
Direito civil 263
161 Conceito 263
162 Codificaccedilatildeo 263
163 Personalidade 263
164 Capacidade 264
165 Pessoa juriacutedica 266
166 Fundaccedilotildees 268
167 Domiciacutelio 270
168 Bens 271
169 Fatos juriacutedicos 273
1691 Elementos dos negoacutecios juriacutedicos 274
1692 Forma dos negoacutecios juriacutedicos 275
1610 Condiccedilatildeo termo e encargo 276
1611 Defeitos dos negoacutecios juriacutedicos 277 16111 Erro 277 16112 Dolo 278
16113 Coaccedilatildeo 278
16114 Estado de perigo 279
16115 Lesatildeo 279
16116 Fraude contra credores 279
1612 Invalidade do negoacutecio juriacutedico 279
1613 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 283
1614 Direito das obrigaccedilotildees 289
16141 Conceito 289
16142 Fontes 290
16143 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 290
16144 Modalidades das obrigaccedilotildees 291
16145 Obrigaccedilotildees alternativas 292
16146 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 292
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
----
15 lrtins
292 293 293 293 293 294 294 294 295 295 295 296 296 296 297 297 298 298 298 299 299 300 302 302 302 302 303 303 304 304 305 306 306 307 307 307 308 308 309 309 310 310
Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
348
349
350
350
350
352
352
356
356
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363
363
364
364
364
365
I acionistas 365
366
367
369
eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
378
379
380
382
382
L1ciedades 384
385
386
386
387
388
388
389
390
391
394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
-------
8 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado Sergio Pinto Martins
32 Constituiccedilotildees 35
33 Lei 35
331 Conceito 35
332 Classificaccedilatildeo 36
333 Formaccedilatildeo das leis 36
34 Atos do Poder Executivo 37
35 Disposiccedilotildees contratuais 37
36 Usos e costumes 38
37 Doutrina e jurisprudecircncia 40
38 Hierarquia 41
Questionaacuterio 43
Capiacutetulo 4 Aplicaccedilatildeo das normas de direito 45
41 Interpretaccedilatildeo 45
42 Integraccedilatildeo 48
43 Eficaacutecia 49
431 Eficaacutecia no tempo 50
432 Eficaacutecia no espaccedilo 51
Questionaacuterio 51
Princiacutepios de direito 53
51 Conceito geneacuterico de princiacutepio 53
52 Conceito de princiacutepio para o Direito 54 53 Distinccedilotildees 55
531 Diferenccedila entre princiacutepio e norma 55
532 Diferenccedila entre princiacutepio e regra 56
533 Diferenccedila entre princiacutepios e diretrizes 59
534 Diferenccedila entre princiacutepios e peculiaridades 59
54 Consideraccedilotildees gerais 59
55 Funccedilotildees dos princiacutepios 60
56 Princiacutepios gerais de Direito 61
Questionaacuterio 63
Parte 11 - Direito Puacuteblico
Caprtulo 6 ~ Teoria do Estado 67
61 Histoacuterico 67
62 Conceito 74
STJ00104353
rrins
35
35
35
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37
37
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67
67
74
Sumaacuterio 9
63 Elementos do Estado 74 64 Fundamentos do Estado 76 65 Fins do Estado 76 66 Formas de Estado 77 67 Formas de governo 77 68 Sistema de governo 78 69 Regime poliacutetico 79 610 Sistemas eleitorais 81 Questionaacuterio 82
Capiacutetulo 7 Direito constitucional 83
71 Histoacuterico 83 72 Conceitos 85 73 Denominaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 86 74 Classificaccedilotildees 86 75 Constituiccedilotildees brasileiras 87 76 Princiacutepios constitucionais 88
761 Princiacutepios fundamentais 89 77 Aplicabilidade da norma constitucional 91 78 Poder Constituinte 92 79 Organizaccedilatildeo do Estado 94 710 Intervenccedilatildeo 96 711 Da defesa do Estado 97 712 Divisatildeo dos poderes 97
7121 Poder Legislativo 99 71211 Processo legislativo 101
7122 Poder Executivo 105 7123 Poder Judiciaacuterio 106
713 Direitos e garantias fundamentais 106 714 Nacionalidade 113 715 Direitos poliacuteticos 114 716 Partidos poliacuteticos 115 717 Ordem social 115 Questionaacuterio 117
Capitulo 8 Direito econocircmico 119
81 Histoacuterico 119 82 Conceito 119 83 Distinccedilatildeo 119 84 Regras gerais 120
STJ00104353
10 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
85 Princiacutepios 120
86 Intervenccedilatildeo do Estado no domiacutenio econocircmico 122
87 Os regimes de mercado 130
88 Cade 132
89 Agecircncias reguladoras 135
810 Sistema Financeiro Nacional 135
811 Poliacutetica urbana 137
812 Poliacutetica agraacuteria e fundiaacuteria 139
Questionaacuterio 140
Capiacutetulo 9 Direito administrativo 141
91 Conceito 141
92 Administraccedilatildeo Puacuteblica 143
93 Oacutergatildeos da administraccedilatildeo 146
931 Administraccedilatildeo federal 146
932 Administraccedilatildeo estadual 146
933 Administraccedilatildeo municipal 146
94 Ato administrativo 146
941 Classificaccedilatildeo 146
942 Espeacutecies de atos administrativos 147
95 Contratos administrativos 149
96 Licitaccedilatildeo ~ 153
97 Serviccedilos puacuteblicos e de utilidade puacuteblica 155
98 Servidor puacuteblico 155 99 Propriedade puacuteblica 164
910 Poder de poliacutecia 164
Questionaacuterio 164
Capiacutetulo 10 Direito financeiro 167
101 Direito financeiro e ciecircncia das financcedilas 167
102 Receitas puacuteblicas 167
103 Despesas puacuteblicas 169
104 Orccedilamento puacuteblico 172
1041 Leis orccedilamentaacuterias 174
1042 Vedaccedilotildees orccedilamentaacuterias 176
1043 Despesas com pessoal 177
1044 Exerciacutecio financeiro 177
1045 Creacuteditos adicionais 178
1046 Execuccedilatildeo do orccedilamento 179
STJ00104353
II
178
179 1119 Diacutevida ativa
Questionaacuterio 212
212
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130 132 135 135 137 139 140
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177
177
Sumaacuterio
105 Responsabilidade fiscal 182 106 Precatoacuterio 183 107 Tribunal de Contas 185 108 Creacutedito puacuteblico 187 Questionaacuterio 188
Capiacutetulo 11 Direito tributaacuterio 189
111 Denominaccedilatildeo 189 112 Conceito 189 11 3 Princiacutepios 190 114 Tributo 190
1141 Imposto 191 1142 Taxa 192
11421 Histoacuterico 192
11422 Conceito 193 11423 Classificaccedilatildeo 193 11424 Caracteriacutesticas essenciais 194 11425 Base de caacutelculo 194
1143 Contribuiccedilatildeo de melhoria 195 1144 Contribuiccedilatildeo social 196 1145 Empreacutestimo compulsoacuterio 197
115 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 197 116 Discriminaccedilatildeo de rendas tributaacuterias 200
1161 Impostos da Uniatildeo 200 1162 Impostos dos Estados e do Distrito FederaL 201 1163 Impostos dos municiacutepios 202
117 Competecircncia tributaacuteria 204 118 Normas gerais sobre tributaccedilatildeo 204 119 Fato gerador 206 1110 Sujeito ativo 207 1111 Sujeito passivo 207 1112 Base de caacutelculo 207 1113 Aliacutequota 207 1114 Obrigaccedilatildeo tributaacuteria 208 1115 Creacutedito tributaacuterio 208 1116 Lanccedilamento 208 1117 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 210 1118 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 210
STJ00104353
12 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
Capiacutetulo 12 Direito da seguridade social 215
121 Conceito 215
122 Princiacutepios 215 123 Custeio 216 124 Previdecircncia Social 217 125 Assistecircncia Social 224 126 Sauacutede 225 Questionaacuterio 225
Capiacutetulo 13 Direito penal 227
131 Conceito 227 132 Fontes 227
133 Princiacutepios 229 134 Imunidade parlamentar 229 135 Sujeito ativo e passivo 230 136 Crimes e penas 230 137 lnimputabilidade 231 138 Penas 232 139 Circunstacircncias agravantes e atenuantes 232 1310 Concursos 233 1311 Sursis 233 1312 Medidas de seguranccedila 234 1313 Extinccedilatildeo da punibilidade 234 1314 Alguns crimes 235 Questionaacuterio 238
Capiacutetulo 14 Direito processual 239
141 Denominaccedilatildeo 239 142 Divisatildeo 239 143 Organizaccedilatildeo judiciaacuteria brasileira 240 144 Funccedilotildees essenciais agrave justiccedila 243 145 Processo 243 146 Juizados especiais ciacuteveis e criminais 245 Questionaacuterio 247
Capiacutetulo 1S Direito Internacional Puacuteblico 249
151 Conceito 249
STJ00104353
13
215
215
215 216 217
224 225 225
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249
rtins Sumaacuterio
152 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) 249
153 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 251
154 Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) 253
155 Santa Seacute 253
156 Uniatildeo Europeia 253
157 Mercosul 254
158 Declaraccedilotildees internacionais 254
159 Tratados 255
Questionaacuterio 259
Parte 111 - Direito Privado
Direito civil 263
161 Conceito 263
162 Codificaccedilatildeo 263
163 Personalidade 263
164 Capacidade 264
165 Pessoa juriacutedica 266
166 Fundaccedilotildees 268
167 Domiciacutelio 270
168 Bens 271
169 Fatos juriacutedicos 273
1691 Elementos dos negoacutecios juriacutedicos 274
1692 Forma dos negoacutecios juriacutedicos 275
1610 Condiccedilatildeo termo e encargo 276
1611 Defeitos dos negoacutecios juriacutedicos 277 16111 Erro 277 16112 Dolo 278
16113 Coaccedilatildeo 278
16114 Estado de perigo 279
16115 Lesatildeo 279
16116 Fraude contra credores 279
1612 Invalidade do negoacutecio juriacutedico 279
1613 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 283
1614 Direito das obrigaccedilotildees 289
16141 Conceito 289
16142 Fontes 290
16143 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 290
16144 Modalidades das obrigaccedilotildees 291
16145 Obrigaccedilotildees alternativas 292
16146 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 292
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
----
15 lrtins
292 293 293 293 293 294 294 294 295 295 295 296 296 296 297 297 298 298 298 299 299 300 302 302 302 302 303 303 304 304 305 306 306 307 307 307 308 308 309 309 310 310
Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
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I acionistas 365
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369
eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
378
379
380
382
382
L1ciedades 384
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386
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388
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390
391
394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
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Sumaacuterio 9
63 Elementos do Estado 74 64 Fundamentos do Estado 76 65 Fins do Estado 76 66 Formas de Estado 77 67 Formas de governo 77 68 Sistema de governo 78 69 Regime poliacutetico 79 610 Sistemas eleitorais 81 Questionaacuterio 82
Capiacutetulo 7 Direito constitucional 83
71 Histoacuterico 83 72 Conceitos 85 73 Denominaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 86 74 Classificaccedilotildees 86 75 Constituiccedilotildees brasileiras 87 76 Princiacutepios constitucionais 88
761 Princiacutepios fundamentais 89 77 Aplicabilidade da norma constitucional 91 78 Poder Constituinte 92 79 Organizaccedilatildeo do Estado 94 710 Intervenccedilatildeo 96 711 Da defesa do Estado 97 712 Divisatildeo dos poderes 97
7121 Poder Legislativo 99 71211 Processo legislativo 101
7122 Poder Executivo 105 7123 Poder Judiciaacuterio 106
713 Direitos e garantias fundamentais 106 714 Nacionalidade 113 715 Direitos poliacuteticos 114 716 Partidos poliacuteticos 115 717 Ordem social 115 Questionaacuterio 117
Capitulo 8 Direito econocircmico 119
81 Histoacuterico 119 82 Conceito 119 83 Distinccedilatildeo 119 84 Regras gerais 120
STJ00104353
10 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
85 Princiacutepios 120
86 Intervenccedilatildeo do Estado no domiacutenio econocircmico 122
87 Os regimes de mercado 130
88 Cade 132
89 Agecircncias reguladoras 135
810 Sistema Financeiro Nacional 135
811 Poliacutetica urbana 137
812 Poliacutetica agraacuteria e fundiaacuteria 139
Questionaacuterio 140
Capiacutetulo 9 Direito administrativo 141
91 Conceito 141
92 Administraccedilatildeo Puacuteblica 143
93 Oacutergatildeos da administraccedilatildeo 146
931 Administraccedilatildeo federal 146
932 Administraccedilatildeo estadual 146
933 Administraccedilatildeo municipal 146
94 Ato administrativo 146
941 Classificaccedilatildeo 146
942 Espeacutecies de atos administrativos 147
95 Contratos administrativos 149
96 Licitaccedilatildeo ~ 153
97 Serviccedilos puacuteblicos e de utilidade puacuteblica 155
98 Servidor puacuteblico 155 99 Propriedade puacuteblica 164
910 Poder de poliacutecia 164
Questionaacuterio 164
Capiacutetulo 10 Direito financeiro 167
101 Direito financeiro e ciecircncia das financcedilas 167
102 Receitas puacuteblicas 167
103 Despesas puacuteblicas 169
104 Orccedilamento puacuteblico 172
1041 Leis orccedilamentaacuterias 174
1042 Vedaccedilotildees orccedilamentaacuterias 176
1043 Despesas com pessoal 177
1044 Exerciacutecio financeiro 177
1045 Creacuteditos adicionais 178
1046 Execuccedilatildeo do orccedilamento 179
STJ00104353
II
178
179 1119 Diacutevida ativa
Questionaacuterio 212
212
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177
Sumaacuterio
105 Responsabilidade fiscal 182 106 Precatoacuterio 183 107 Tribunal de Contas 185 108 Creacutedito puacuteblico 187 Questionaacuterio 188
Capiacutetulo 11 Direito tributaacuterio 189
111 Denominaccedilatildeo 189 112 Conceito 189 11 3 Princiacutepios 190 114 Tributo 190
1141 Imposto 191 1142 Taxa 192
11421 Histoacuterico 192
11422 Conceito 193 11423 Classificaccedilatildeo 193 11424 Caracteriacutesticas essenciais 194 11425 Base de caacutelculo 194
1143 Contribuiccedilatildeo de melhoria 195 1144 Contribuiccedilatildeo social 196 1145 Empreacutestimo compulsoacuterio 197
115 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 197 116 Discriminaccedilatildeo de rendas tributaacuterias 200
1161 Impostos da Uniatildeo 200 1162 Impostos dos Estados e do Distrito FederaL 201 1163 Impostos dos municiacutepios 202
117 Competecircncia tributaacuteria 204 118 Normas gerais sobre tributaccedilatildeo 204 119 Fato gerador 206 1110 Sujeito ativo 207 1111 Sujeito passivo 207 1112 Base de caacutelculo 207 1113 Aliacutequota 207 1114 Obrigaccedilatildeo tributaacuteria 208 1115 Creacutedito tributaacuterio 208 1116 Lanccedilamento 208 1117 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 210 1118 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 210
STJ00104353
12 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
Capiacutetulo 12 Direito da seguridade social 215
121 Conceito 215
122 Princiacutepios 215 123 Custeio 216 124 Previdecircncia Social 217 125 Assistecircncia Social 224 126 Sauacutede 225 Questionaacuterio 225
Capiacutetulo 13 Direito penal 227
131 Conceito 227 132 Fontes 227
133 Princiacutepios 229 134 Imunidade parlamentar 229 135 Sujeito ativo e passivo 230 136 Crimes e penas 230 137 lnimputabilidade 231 138 Penas 232 139 Circunstacircncias agravantes e atenuantes 232 1310 Concursos 233 1311 Sursis 233 1312 Medidas de seguranccedila 234 1313 Extinccedilatildeo da punibilidade 234 1314 Alguns crimes 235 Questionaacuterio 238
Capiacutetulo 14 Direito processual 239
141 Denominaccedilatildeo 239 142 Divisatildeo 239 143 Organizaccedilatildeo judiciaacuteria brasileira 240 144 Funccedilotildees essenciais agrave justiccedila 243 145 Processo 243 146 Juizados especiais ciacuteveis e criminais 245 Questionaacuterio 247
Capiacutetulo 1S Direito Internacional Puacuteblico 249
151 Conceito 249
STJ00104353
13
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243
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rtins Sumaacuterio
152 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) 249
153 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 251
154 Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) 253
155 Santa Seacute 253
156 Uniatildeo Europeia 253
157 Mercosul 254
158 Declaraccedilotildees internacionais 254
159 Tratados 255
Questionaacuterio 259
Parte 111 - Direito Privado
Direito civil 263
161 Conceito 263
162 Codificaccedilatildeo 263
163 Personalidade 263
164 Capacidade 264
165 Pessoa juriacutedica 266
166 Fundaccedilotildees 268
167 Domiciacutelio 270
168 Bens 271
169 Fatos juriacutedicos 273
1691 Elementos dos negoacutecios juriacutedicos 274
1692 Forma dos negoacutecios juriacutedicos 275
1610 Condiccedilatildeo termo e encargo 276
1611 Defeitos dos negoacutecios juriacutedicos 277 16111 Erro 277 16112 Dolo 278
16113 Coaccedilatildeo 278
16114 Estado de perigo 279
16115 Lesatildeo 279
16116 Fraude contra credores 279
1612 Invalidade do negoacutecio juriacutedico 279
1613 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 283
1614 Direito das obrigaccedilotildees 289
16141 Conceito 289
16142 Fontes 290
16143 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 290
16144 Modalidades das obrigaccedilotildees 291
16145 Obrigaccedilotildees alternativas 292
16146 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 292
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
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15 lrtins
292 293 293 293 293 294 294 294 295 295 295 296 296 296 297 297 298 298 298 299 299 300 302 302 302 302 303 303 304 304 305 306 306 307 307 307 308 308 309 309 310 310
Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
348
349
350
350
350
352
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356
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363
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364
364
365
I acionistas 365
366
367
369
eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
378
379
380
382
382
L1ciedades 384
385
386
386
387
388
388
389
390
391
394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
10 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
85 Princiacutepios 120
86 Intervenccedilatildeo do Estado no domiacutenio econocircmico 122
87 Os regimes de mercado 130
88 Cade 132
89 Agecircncias reguladoras 135
810 Sistema Financeiro Nacional 135
811 Poliacutetica urbana 137
812 Poliacutetica agraacuteria e fundiaacuteria 139
Questionaacuterio 140
Capiacutetulo 9 Direito administrativo 141
91 Conceito 141
92 Administraccedilatildeo Puacuteblica 143
93 Oacutergatildeos da administraccedilatildeo 146
931 Administraccedilatildeo federal 146
932 Administraccedilatildeo estadual 146
933 Administraccedilatildeo municipal 146
94 Ato administrativo 146
941 Classificaccedilatildeo 146
942 Espeacutecies de atos administrativos 147
95 Contratos administrativos 149
96 Licitaccedilatildeo ~ 153
97 Serviccedilos puacuteblicos e de utilidade puacuteblica 155
98 Servidor puacuteblico 155 99 Propriedade puacuteblica 164
910 Poder de poliacutecia 164
Questionaacuterio 164
Capiacutetulo 10 Direito financeiro 167
101 Direito financeiro e ciecircncia das financcedilas 167
102 Receitas puacuteblicas 167
103 Despesas puacuteblicas 169
104 Orccedilamento puacuteblico 172
1041 Leis orccedilamentaacuterias 174
1042 Vedaccedilotildees orccedilamentaacuterias 176
1043 Despesas com pessoal 177
1044 Exerciacutecio financeiro 177
1045 Creacuteditos adicionais 178
1046 Execuccedilatildeo do orccedilamento 179
STJ00104353
II
178
179 1119 Diacutevida ativa
Questionaacuterio 212
212
lrtins
120
122
130 132 135 135 137 139 140
141
141
143
146
146 146
146 146
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153
155
155
164
164
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167
167
167
169
172
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176
177
177
Sumaacuterio
105 Responsabilidade fiscal 182 106 Precatoacuterio 183 107 Tribunal de Contas 185 108 Creacutedito puacuteblico 187 Questionaacuterio 188
Capiacutetulo 11 Direito tributaacuterio 189
111 Denominaccedilatildeo 189 112 Conceito 189 11 3 Princiacutepios 190 114 Tributo 190
1141 Imposto 191 1142 Taxa 192
11421 Histoacuterico 192
11422 Conceito 193 11423 Classificaccedilatildeo 193 11424 Caracteriacutesticas essenciais 194 11425 Base de caacutelculo 194
1143 Contribuiccedilatildeo de melhoria 195 1144 Contribuiccedilatildeo social 196 1145 Empreacutestimo compulsoacuterio 197
115 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 197 116 Discriminaccedilatildeo de rendas tributaacuterias 200
1161 Impostos da Uniatildeo 200 1162 Impostos dos Estados e do Distrito FederaL 201 1163 Impostos dos municiacutepios 202
117 Competecircncia tributaacuteria 204 118 Normas gerais sobre tributaccedilatildeo 204 119 Fato gerador 206 1110 Sujeito ativo 207 1111 Sujeito passivo 207 1112 Base de caacutelculo 207 1113 Aliacutequota 207 1114 Obrigaccedilatildeo tributaacuteria 208 1115 Creacutedito tributaacuterio 208 1116 Lanccedilamento 208 1117 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 210 1118 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 210
STJ00104353
12 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
Capiacutetulo 12 Direito da seguridade social 215
121 Conceito 215
122 Princiacutepios 215 123 Custeio 216 124 Previdecircncia Social 217 125 Assistecircncia Social 224 126 Sauacutede 225 Questionaacuterio 225
Capiacutetulo 13 Direito penal 227
131 Conceito 227 132 Fontes 227
133 Princiacutepios 229 134 Imunidade parlamentar 229 135 Sujeito ativo e passivo 230 136 Crimes e penas 230 137 lnimputabilidade 231 138 Penas 232 139 Circunstacircncias agravantes e atenuantes 232 1310 Concursos 233 1311 Sursis 233 1312 Medidas de seguranccedila 234 1313 Extinccedilatildeo da punibilidade 234 1314 Alguns crimes 235 Questionaacuterio 238
Capiacutetulo 14 Direito processual 239
141 Denominaccedilatildeo 239 142 Divisatildeo 239 143 Organizaccedilatildeo judiciaacuteria brasileira 240 144 Funccedilotildees essenciais agrave justiccedila 243 145 Processo 243 146 Juizados especiais ciacuteveis e criminais 245 Questionaacuterio 247
Capiacutetulo 1S Direito Internacional Puacuteblico 249
151 Conceito 249
STJ00104353
13
215
215
215 216 217
224 225 225
227
227
227
229
229
230
230
231
232
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233
233
234
234
235
238
239
239
239
240
243
243
245
247
249
249
rtins Sumaacuterio
152 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) 249
153 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 251
154 Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) 253
155 Santa Seacute 253
156 Uniatildeo Europeia 253
157 Mercosul 254
158 Declaraccedilotildees internacionais 254
159 Tratados 255
Questionaacuterio 259
Parte 111 - Direito Privado
Direito civil 263
161 Conceito 263
162 Codificaccedilatildeo 263
163 Personalidade 263
164 Capacidade 264
165 Pessoa juriacutedica 266
166 Fundaccedilotildees 268
167 Domiciacutelio 270
168 Bens 271
169 Fatos juriacutedicos 273
1691 Elementos dos negoacutecios juriacutedicos 274
1692 Forma dos negoacutecios juriacutedicos 275
1610 Condiccedilatildeo termo e encargo 276
1611 Defeitos dos negoacutecios juriacutedicos 277 16111 Erro 277 16112 Dolo 278
16113 Coaccedilatildeo 278
16114 Estado de perigo 279
16115 Lesatildeo 279
16116 Fraude contra credores 279
1612 Invalidade do negoacutecio juriacutedico 279
1613 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 283
1614 Direito das obrigaccedilotildees 289
16141 Conceito 289
16142 Fontes 290
16143 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 290
16144 Modalidades das obrigaccedilotildees 291
16145 Obrigaccedilotildees alternativas 292
16146 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 292
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
----
15 lrtins
292 293 293 293 293 294 294 294 295 295 295 296 296 296 297 297 298 298 298 299 299 300 302 302 302 302 303 303 304 304 305 306 306 307 307 307 308 308 309 309 310 310
Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
348
349
350
350
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352
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I acionistas 365
366
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Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
378
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390
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394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
II
178
179 1119 Diacutevida ativa
Questionaacuterio 212
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177
Sumaacuterio
105 Responsabilidade fiscal 182 106 Precatoacuterio 183 107 Tribunal de Contas 185 108 Creacutedito puacuteblico 187 Questionaacuterio 188
Capiacutetulo 11 Direito tributaacuterio 189
111 Denominaccedilatildeo 189 112 Conceito 189 11 3 Princiacutepios 190 114 Tributo 190
1141 Imposto 191 1142 Taxa 192
11421 Histoacuterico 192
11422 Conceito 193 11423 Classificaccedilatildeo 193 11424 Caracteriacutesticas essenciais 194 11425 Base de caacutelculo 194
1143 Contribuiccedilatildeo de melhoria 195 1144 Contribuiccedilatildeo social 196 1145 Empreacutestimo compulsoacuterio 197
115 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 197 116 Discriminaccedilatildeo de rendas tributaacuterias 200
1161 Impostos da Uniatildeo 200 1162 Impostos dos Estados e do Distrito FederaL 201 1163 Impostos dos municiacutepios 202
117 Competecircncia tributaacuteria 204 118 Normas gerais sobre tributaccedilatildeo 204 119 Fato gerador 206 1110 Sujeito ativo 207 1111 Sujeito passivo 207 1112 Base de caacutelculo 207 1113 Aliacutequota 207 1114 Obrigaccedilatildeo tributaacuteria 208 1115 Creacutedito tributaacuterio 208 1116 Lanccedilamento 208 1117 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 210 1118 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 210
STJ00104353
12 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
Capiacutetulo 12 Direito da seguridade social 215
121 Conceito 215
122 Princiacutepios 215 123 Custeio 216 124 Previdecircncia Social 217 125 Assistecircncia Social 224 126 Sauacutede 225 Questionaacuterio 225
Capiacutetulo 13 Direito penal 227
131 Conceito 227 132 Fontes 227
133 Princiacutepios 229 134 Imunidade parlamentar 229 135 Sujeito ativo e passivo 230 136 Crimes e penas 230 137 lnimputabilidade 231 138 Penas 232 139 Circunstacircncias agravantes e atenuantes 232 1310 Concursos 233 1311 Sursis 233 1312 Medidas de seguranccedila 234 1313 Extinccedilatildeo da punibilidade 234 1314 Alguns crimes 235 Questionaacuterio 238
Capiacutetulo 14 Direito processual 239
141 Denominaccedilatildeo 239 142 Divisatildeo 239 143 Organizaccedilatildeo judiciaacuteria brasileira 240 144 Funccedilotildees essenciais agrave justiccedila 243 145 Processo 243 146 Juizados especiais ciacuteveis e criminais 245 Questionaacuterio 247
Capiacutetulo 1S Direito Internacional Puacuteblico 249
151 Conceito 249
STJ00104353
13
215
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224 225 225
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rtins Sumaacuterio
152 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) 249
153 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 251
154 Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) 253
155 Santa Seacute 253
156 Uniatildeo Europeia 253
157 Mercosul 254
158 Declaraccedilotildees internacionais 254
159 Tratados 255
Questionaacuterio 259
Parte 111 - Direito Privado
Direito civil 263
161 Conceito 263
162 Codificaccedilatildeo 263
163 Personalidade 263
164 Capacidade 264
165 Pessoa juriacutedica 266
166 Fundaccedilotildees 268
167 Domiciacutelio 270
168 Bens 271
169 Fatos juriacutedicos 273
1691 Elementos dos negoacutecios juriacutedicos 274
1692 Forma dos negoacutecios juriacutedicos 275
1610 Condiccedilatildeo termo e encargo 276
1611 Defeitos dos negoacutecios juriacutedicos 277 16111 Erro 277 16112 Dolo 278
16113 Coaccedilatildeo 278
16114 Estado de perigo 279
16115 Lesatildeo 279
16116 Fraude contra credores 279
1612 Invalidade do negoacutecio juriacutedico 279
1613 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 283
1614 Direito das obrigaccedilotildees 289
16141 Conceito 289
16142 Fontes 290
16143 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 290
16144 Modalidades das obrigaccedilotildees 291
16145 Obrigaccedilotildees alternativas 292
16146 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 292
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
----
15 lrtins
292 293 293 293 293 294 294 294 295 295 295 296 296 296 297 297 298 298 298 299 299 300 302 302 302 302 303 303 304 304 305 306 306 307 307 307 308 308 309 309 310 310
Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
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I acionistas 365
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eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
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lceiras 374
378
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380
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L1ciedades 384
385
386
386
387
388
388
389
390
391
394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
12 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
Capiacutetulo 12 Direito da seguridade social 215
121 Conceito 215
122 Princiacutepios 215 123 Custeio 216 124 Previdecircncia Social 217 125 Assistecircncia Social 224 126 Sauacutede 225 Questionaacuterio 225
Capiacutetulo 13 Direito penal 227
131 Conceito 227 132 Fontes 227
133 Princiacutepios 229 134 Imunidade parlamentar 229 135 Sujeito ativo e passivo 230 136 Crimes e penas 230 137 lnimputabilidade 231 138 Penas 232 139 Circunstacircncias agravantes e atenuantes 232 1310 Concursos 233 1311 Sursis 233 1312 Medidas de seguranccedila 234 1313 Extinccedilatildeo da punibilidade 234 1314 Alguns crimes 235 Questionaacuterio 238
Capiacutetulo 14 Direito processual 239
141 Denominaccedilatildeo 239 142 Divisatildeo 239 143 Organizaccedilatildeo judiciaacuteria brasileira 240 144 Funccedilotildees essenciais agrave justiccedila 243 145 Processo 243 146 Juizados especiais ciacuteveis e criminais 245 Questionaacuterio 247
Capiacutetulo 1S Direito Internacional Puacuteblico 249
151 Conceito 249
STJ00104353
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rtins Sumaacuterio
152 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) 249
153 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 251
154 Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) 253
155 Santa Seacute 253
156 Uniatildeo Europeia 253
157 Mercosul 254
158 Declaraccedilotildees internacionais 254
159 Tratados 255
Questionaacuterio 259
Parte 111 - Direito Privado
Direito civil 263
161 Conceito 263
162 Codificaccedilatildeo 263
163 Personalidade 263
164 Capacidade 264
165 Pessoa juriacutedica 266
166 Fundaccedilotildees 268
167 Domiciacutelio 270
168 Bens 271
169 Fatos juriacutedicos 273
1691 Elementos dos negoacutecios juriacutedicos 274
1692 Forma dos negoacutecios juriacutedicos 275
1610 Condiccedilatildeo termo e encargo 276
1611 Defeitos dos negoacutecios juriacutedicos 277 16111 Erro 277 16112 Dolo 278
16113 Coaccedilatildeo 278
16114 Estado de perigo 279
16115 Lesatildeo 279
16116 Fraude contra credores 279
1612 Invalidade do negoacutecio juriacutedico 279
1613 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 283
1614 Direito das obrigaccedilotildees 289
16141 Conceito 289
16142 Fontes 290
16143 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 290
16144 Modalidades das obrigaccedilotildees 291
16145 Obrigaccedilotildees alternativas 292
16146 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 292
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
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15 lrtins
292 293 293 293 293 294 294 294 295 295 295 296 296 296 297 297 298 298 298 299 299 300 302 302 302 302 303 303 304 304 305 306 306 307 307 307 308 308 309 309 310 310
Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
348
349
350
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352
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356
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363
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364
365
I acionistas 365
366
367
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eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
378
379
380
382
382
L1ciedades 384
385
386
386
387
388
388
389
390
391
394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
13
215
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215 216 217
224 225 225
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rtins Sumaacuterio
152 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) 249
153 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) 251
154 Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) 253
155 Santa Seacute 253
156 Uniatildeo Europeia 253
157 Mercosul 254
158 Declaraccedilotildees internacionais 254
159 Tratados 255
Questionaacuterio 259
Parte 111 - Direito Privado
Direito civil 263
161 Conceito 263
162 Codificaccedilatildeo 263
163 Personalidade 263
164 Capacidade 264
165 Pessoa juriacutedica 266
166 Fundaccedilotildees 268
167 Domiciacutelio 270
168 Bens 271
169 Fatos juriacutedicos 273
1691 Elementos dos negoacutecios juriacutedicos 274
1692 Forma dos negoacutecios juriacutedicos 275
1610 Condiccedilatildeo termo e encargo 276
1611 Defeitos dos negoacutecios juriacutedicos 277 16111 Erro 277 16112 Dolo 278
16113 Coaccedilatildeo 278
16114 Estado de perigo 279
16115 Lesatildeo 279
16116 Fraude contra credores 279
1612 Invalidade do negoacutecio juriacutedico 279
1613 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 283
1614 Direito das obrigaccedilotildees 289
16141 Conceito 289
16142 Fontes 290
16143 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 290
16144 Modalidades das obrigaccedilotildees 291
16145 Obrigaccedilotildees alternativas 292
16146 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 292
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
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Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
348
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I acionistas 365
366
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Administraccedilatildeo 371
372
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374
lceiras 374
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Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
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17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
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171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
14 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
16147 Obrigaccedilotildees solidaacuterias 292 16148 Adimplemento e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 293
161481 Pagamento 293
161482 Pagamento indevido 293 161483 Pagamento por consignaccedilatildeo 293 161484 Pagamento com subrogaccedilatildeo 294 161485 Imputaccedilatildeo do pagamento 294 161486 Daccedilatildeo em pagamento 294 161487 Novaccedilatildeo 295 161488 Compensaccedilatildeo 295 161489 Transaccedilatildeo 295
1614810 Confusatildeo 296 1614811 Remissatildeo 296
1614812 Cessatildeo de creacutedito 296
16149 Inadimplemento das obrigaccedilotildees 297 161491 Mora 297 161492 Perdas e danos 298 161493 Juros legais 298 161494 Claacuteusula penal 298
1615 Contratos 299 16151 Conceito 299 16152 Classificaccedilatildeo 300
16153 Arras ou sinal 302 16154 Estipulaccedilatildeo em favor de terceiro ~ 302 16155 Viacutecios redibitoacuterios 302 16156 Evicccedilatildeo 302 16157 Contrato preliminar 303 16158 Extinccedilatildeo do contrato 303 16159 Espeacutecies de contratos 304
161591 Venda e compra 304 161592 Doaccedilatildeo 305 161593 Locaccedilatildeo 306
1615931 Prestaccedilatildeo de serviccedilo 306 161594 Empreitada 307 161595 Empreacutestimo 307
1615951 Comodato 307 1615952 Muacutetuo 308
161596 Depoacutesito 308 161597 Mandato 309 161598 Gestatildeo de negoacutecios 309
161599 Comissatildeo 310 1615910 Corretagem 310
----
15 lrtins
292 293 293 293 293 294 294 294 295 295 295 296 296 296 297 297 298 298 298 299 299 300 302 302 302 302 303 303 304 304 305 306 306 307 307 307 308 308 309 309 310 310
Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
348
349
350
350
350
352
352
356
356
357
363
363
364
364
364
365
I acionistas 365
366
367
369
eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
378
379
380
382
382
L1ciedades 384
385
386
386
387
388
388
389
390
391
394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
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Sumaacuterio
1615911 Transporte 314 1615912 Ediccedilatildeo 314 1615913 Seguro 314 1615914 Jogo e aposta 314 1615915 Fianccedila 314
161510 Responsabilidade civil 315 161511 Preferecircncias e privileacutegios creditoacuterios 319
1616 Direito das coisas 320 16161 Posse 320
161611 Classificaccedilatildeo da posse 320 16162 Propriedade 321 16163 Condomiacutenio 324 16164 Servidatildeo 325 16165 Usufruto 325 16166 Uso 326 16167 Direitos reais de garantia 326
161671 Penhor 326 161672 Anticrese 327 161673 Hipoteca 327
1617 Direito de famiacutelia 327 16171 Conceitos 327 16172 Casamento 328
161721 Regime de bens entre cocircnjuges 330 16173 Separaccedilatildeo e divoacutercio 331 16174 Filiaccedilatildeo 332 16175 Adoccedilatildeo 333 16176 Tutela e curatela 334
1618 Direito das sucessotildees 334 Questionaacuterio 337
Capiacutetulo 17 Direito comercial 339
171 Introduccedilatildeo 339 172 Conceito 340 173 Empresa 340 174 Empresaacuterio 342 175 Estabelecimento 345 176 Fundo empresarial 346
1761 Elementos do fundo empresarial 346 177 Agentes auxiliares do comeacutercio 347 178 Ato de comeacutercio 347 179 Nome empresarial 347
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
348
349
350
350
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352
352
356
356
357
363
363
364
364
364
365
I acionistas 365
366
367
369
eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
378
379
380
382
382
L1ciedades 384
385
386
386
387
388
388
389
390
391
394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
16 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1710 Sociedades comerciais 348
17101 Classificaccedilatildeo 349
17102 Sociedade natildeo personificada 350
171021 Sociedade em comum 350
171022 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 350 17103 Sociedade personificada 352
171031 Sociedade simples 352
171032 Sociedade em nome coletivo 356
171033 Sociedade em comandita simples 356 171034 Sociedade limitada 357 171035 Sociedades por accedilotildees 363
1710351 Sociedades anocircnimas 363 17103511 Denominaccedilatildeo 364
17103512 Objeto social 364
17103513 Espeacutecies 364
17103514 Capital 365
17103515 Responsabilidade dos acionistas 365 17103516 Tiacutetulos 366 17103517 Acionistas 367 17103518 Oacutergatildeos 369
171035181 Assembleia geraL 369
171035182 Conselho de Administraccedilatildeo 371
171035183 Diretoria 372
171035184 Conselho Fiscal bull 372 17103519 Exerciacutecio social 374
171035110 Demonstraccedilotildees financeiras 374 171035111 Controle 378
171036 Sociedade em comandita por accedilotildees 379
171037 Sociedades cooperativas 380
17104 Sociedades coligadas 382
17105 Liquidaccedilatildeo da sociedade 382
17106 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo das sociedades 384 17107 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 385
171071 Sociedade nacional 386
171072 Sociedade estrangeira 386 17108 Sociedade de capital e induacutestria 387
17109 Microempresas 388
171010 Empresa individual de responsabilidade limitada 388 1711 Registro 389
1712 Livros 390
1713 Escrituraccedilatildeo 391
1714 Prepostos 394
STJ00104353
17 lrtins
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I acionistas 365
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Administraccedilatildeo 371
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L1ciedades 384
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394
Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
17 lrtins
348
349
350
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I acionistas 365
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eral 369
Administraccedilatildeo 371
372
cal 372
374
lceiras 374
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L1ciedades 384
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Sumaacuterio
17141 Gerente 394
17142 Contabilista 395
1715 Tiacutetulos de creacutediacuteto 395
17151 Conceito 395
17152 Caracteriacutesticas 396
17153 Endosso 398
17154 Aval 400
17155 Aceite 400
17156 Protesto 400
17157 Espeacutecies 400
171571 Tiacutetulo ao portador 401
171572 Tiacutetulo nominativo 401
171573 Letra de cacircmbio 402
171574 Nota promissoacuteria 402
171575 Cheque 402
171576 Duplicata 403
171577 Conhecimento de depoacutesito e warrant 404
171578 Tiacutetulos de creacutedito rurais 404 1716 Contratos mercantis 404 1717 Falecircncia 406
1718 Recuperaccedilatildeo judicial 417
1719 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 420
1720 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 421
1721 Direito do consumidor 422
Questionaacuterio 424
Capiacutetulo 18 Direito do trabalho 427
181 Histoacuterico 427 182 Denominaccedilatildeo 428
183 Conceito 429
184 Fontes 430
185 Princiacutepios 431 186 Contrato de trabalho 432
187 Empregado 436 188 Empregador 440 189 Remuneraccedilatildeo 442 1810 Modificaccedilotildees no contrato de trabalho 451
1811 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 452
1812 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 453
1813 Aviso preacutevio 458
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
Parte IV - Eacutetica Profissional
Capiacutetulo 20 Eacutetica profissional 503
Questionaacuterio 504
Referecircncias 505
Iacutendice remissivo 511
STJ00104353
18 Instituiccedilotildees de Direito Puacuteblico e Privado bull Sergio Pinto Martins
1814 FGTS 459 1815 Jornada de trabalho 462 1816 Intervalos para descanso 468
1817 Repouso semanal remunerado 470 1818 Feacuterias 471 1819 Trabalho da mulher 474 1820 Trabalho da crianccedila e do adolescente 476 1821 Direito coletivo do trabalho 477
18211 Conceitos 477 18212 Organizaccedilatildeo sindical 477 18213 Funccedilotildees sindicais 479
18214 Receitas sindicais 480 18215 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 481 18216 Participaccedilatildeo na gestatildeo 482
18217 Convenccedilatildeo e acordo coletivo de trabalho 482 18218 Greve 482 18219 Lockout 485
1822 Comissotildees de conciliaccedilatildeo preacutevia 485 Questionaacuterio 486
Direito Internacional Privado 487
191 Histoacuteria 487 192 Conceito 490
193 Fundamentos 490 194 Elementos de conexatildeo 491 195 Contratos comerciais internacionais 494 196 Estrangeiro 498 Questionaacuterio 499
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STJ00104353