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Direito Internacional dos Direitos Humanos Gonzalo Lopez
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NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS HUMANOS
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CONCEITO E TERMINOLOGIAS DOS DIREITOS HUMANOS
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CONCEITO E TERMINOLOGIA
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Direitos Públicos
Subjetivos
Direitos Naturais
Direitos dos Povos
Direitos Morais
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TERMINOLOGIA
DIREITOS HUMANOS
ORDEM INTERNACIONAL
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
ORDEM INTERNA
CONSTITUIÇÃO DE 1988
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FUNDAMENTOS DE CONTEÚDOS E ESTRUTURAS DOS DIREITOS HUMANOS
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: FUNDAMENTOS
FUNDAMENTOS DOS DIREITOS
HUMANOS
TEORIA JUSNATURALISTA
TEORIA MORALISTA
TEORIA POSITIVISTA
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: JUSNATURALISMO
TEORIA JUSNATURALISTA
para essência dos Direitos Humanos
Valores IMUTÁVEIS, PERENES e ETERNOS
Fundamentados numa Ordem
SUPERIOR, UNIVERSAL, IMUTÁVEL e
INDERROGÁVEL
NÃO são Criação nem Concessão
Estatal
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: POSITIVISMO
TEORIA POSITIVISTA
para essência dos Direitos Humanos
ValoresVARIÁVEIS e RELATIVOS a
cada CONTEXTO HISTÓRICO
Estabelecidos conforme a
ORDEM JURÍDICA posta
SOMENTE osEXPRESSOS de
FORMA POSITIVA são considerados
DIREITOS HUMANOS
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: MORALISMO
TEORIA MORALISTA
para essência dos Direitos Humanos
A FUNDAMENTAÇÃO
não pode ser Apenas Jurídica, mas AXIOLÓGICA
Consistem na EXPERIÊNCIA E CONSCIÊNCIA
MORAL do POVO
PERCEBIDAS na CONVICÇÃO SOCIAL e NECESSIDADE de
PROTEÇÃO de determinado VALOR
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: DUDH (1948)
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 das Nações Unidas (Preâmbulo)
Considerando
“que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência
da humanidade”,
Proclama
“ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja
compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”
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EM PROVA:(UECE-SEV – Agente Socioeducador – SEAS/CE – 2017) Assinale aopção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado:“A teoria _______________ fundamenta os direitos humanos naexperiência e consciência moral de um determinado povo, ou seja,na convicção social acerca da necessidade da proteção dedeterminado valor”.
a) moralistab) modernac) positivistad) jusnaturalista
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GABARITO COMENTADO:
LETRA: (A).Item em acordo com a fundamentação ética dePerelman.
Os demais itens não são compatíveis com adescrição teórica.
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CONTEÚDO, TRANSVERSALIDADE E ATRIBUTOS DOS DIREITOS HUMANOS
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CONTEÚDO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Preâmbulo da DUDH de 1948 das Nações Unidas
Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Art. 11, § 1º) Decreto nº
678/1992
Fundamento da CRFB/88 (Art. 1º, III)
VETOR (MORAL / AXIOLÓGICO) DE CRIAÇÃO,
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
PRINCÍPIO (NORMATIVO) PARA CRIAÇÃO,
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: TRANSVERSALIDADE
DIREITOS HUMANOS
Direito Civil
Liberdades Civis
Direito Penal
Devido Processo Legal
Demais Ramos
TRANSVERSAIS
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: ATRIBUTOS
C
A
R
A
C
T
E
R
Í
S
T
I
C
A
S
UNIVERSALIDADE * TRANSNACIONALIDADE, INERÊNCIA
IMPRESCRITIBILIDADE
HISTORICIDADE* PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO
INEXAURIBILIDADE* CARÁTER NÃO EXAUSTIVO
INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E * PONDERAÇÃO (DIR. HUM.)
COMPLEMENTARIEDADE * PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
INDISPONIBILIDADE, INALIENABILIDADE, IRRENUNCIABILIDADE * INTEGRAM O JUS COGENS
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EM PROVA:(FCC – Defensor Público – DPE/PR – 2017) No plano da teoria geral, certosatributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das característicasprincipais dos direitos humanos, é correto afirmar:
a) A irrenunciabilidade dos direitos humanos deve ser harmonizada com aautonomia da vontade, donde se conclui que a pessoa civilmente capaz pode sedespojar da proteção de faceta de sua dignidade, a exemplo do famoso casofrancês do “arremesso de anões”.b) Admite-se a relatividade dos direitos humanos, pois estes colidem entre si epodem sofrer restrições por ato estatal ou de seu próprio titular, a exemplo davedação de associação para fins paramilitares previsto pelo poder constituinteoriginário.c) Tendo em vista que as normas de proteção aos direitos humanos nãointegram o chamado jus cogens, a universalidade dos direitos humanos érelativizada, prevalecendo uma forte ideia de respeito ao relativismo cultural,ainda que o Estado seja parte formal da comunidade internacional.
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EM PROVA:
(FCC – Defensor Público – DPE/PR – 2017) No plano da teoria geral, certosatributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das característicasprincipais dos direitos humanos, é correto afirmar:
d) A imprescritibilidade dos direitos humanos não alcança a pretensão àreparação econômica decorrente de sua violação. Portanto, inexiste direito àindenização por violação a direitos humanos ocorridos durante o regime militar.e) Em razão do caráter histórico dos direitos humanos, existe consensodoutrinário acerca de sua divisibilidade, estabelecendo-se independência entreos direitos humanos e priorização de sua exigibilidade a partir do espaçogeográfico em que seu titular esteja inserido.
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GABARITO COMENTADO:
Letra: (B). Pode haver a ponderação na hipótese de conflito de direitoshumanos.
(A): Direitos Humanos não podem ser objetos de renúncia(Irrenunciabilidade);(C): Direitos Humanos integram o jus cogens.(D): A Imprescritibilidade alcança pretensões de caráter indenizatório, porexemplo, há jurisprudência do STJ permitindo indenização pordeformações congênitas pelo uso da Talidomida, bem como por danos aodireito de personalidade no regime militar. Quanto a isso, oportuno situarque a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou a lei da Anistiacomo Inconvencional.(E): Direitos Humanos são gradativamente estabelecidos, mas indivisíveis.
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: EVOLUÇÃO
Religião • Dez Mandamentos
Grécia• Antropocentrismo
• Alguns Direitos Superiores às Leis
Roma • Direitos dos Cidadãos Romanos
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: EVOLUÇÃO
IDADE MEDIEVAL
Magna Carta de 1215: Punição mediante Julgamento com
Condenação e Liberdade Gerais (Igreja e Barões, em essência)
São Tomás de Aquino: Direitos Naturais que devem ser
Respeitados porque Emanados por Deus
IDADE MODERNA
Absolutismo Monárquico (Teoria do Direito Divino)
Relativização de Direitos Humanos (Concedios ou
Revogados pelo Rei)
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: EVOLUÇÃO INGLESA
1679
•Habeas Corpus Act
1689
•Bill of Rights
•Liberdade, Segurança e Propriedade Privada
1689
•Eficiência Relativa
• Imposição de Religião Oficial
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: EVOLUÇÃO AMERICANA
1765
• "No Taxation Without Representation": Assembleias
• 1773: "Festa do Chá" em Boston
1775
• Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia
• Liberdade e Independência de Todos os Povos
• "Direitos Inatos": Vida, Liberdade, Propriedade, Felicidade e Segurança
04 de Julho / 1776
• Declaração de Independência dos EUA
• Todos são Iguais perante Deus com Direitos Inalienáveis acima de qualquer Poder Político: à Vida, Liberdade e Busca da Felicidade
• Denúncias de Abusos e Direito de Revolta Legítima
• 1787: Constituição dos EUA
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: DECLARAÇÃO FRANCESA
1789
• DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
• "UNIVERSALIDADE" DE DIREITOS
• DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE
• SEPARAÇÃO DOS PODERES
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CONTEÚDO E ESTRUTURA: SÉCULOS XX / XXI
1ª GUERRA MUNDIAL
TRATADO DE VERSALHES
LIGA DAS NAÇÕES NAZIFACISMO
SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos
DIREITOS do HOMEM de 1948
GUERRA FRIA
NOVA ORDEM
GLOBALIZAÇÃO
MUNDIALIZAÇÃO
GLOBALIZAÇÃO “TOP-DOWN
IMPERIALISMO DOS DIREITOS
HUMANOS
RISCO DE RETROCESSOS
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS: GERAÇÕES / DIMENSÕES
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÕES / GERAÇÕES
DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO / GERAÇÃO
Revoluções do Século XVIII
Liberdades Negativas Clássicas
(Abstenção Estatal)
Princípio da Liberdade
Direitos Civis e Políticos
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÕES / GERAÇÕES
DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO / GERAÇÃO
Revoluções Industriais e Movimentos Sociais
Constitucionalismo Liberal para o
Constitucionalismo Social
Ação Positiva do Estado para Assegurar
Efetividade aos Direitos Fundamentais
Princípio da Igualdade Material (ou
Diminuição da Desigualdade)
Direitos Sociais
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÕES / GERAÇÕES
DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO / GERAÇÃO
Amadurecimento e Continuidade da Luta por Eficiência nas Dimensões (Civis, Políticas, Sociais, Econômicas e Culturais)
Complexidade da Globalização
Direitos Globais conexos às Coletividades e Gerações Futuras
Direitos Difusos e Coletivos
Princípios da Solidariedade e da
Fraternidade
Direitos Ambientais, Sociais, Biodireito, Soberania e outros
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KAREL VASAK: TEORIA GERACIONAL, 1979GERAÇÕES x PRINCÍPIOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA
LIBERDADE
Revoluções do Século XVIII
Princípio da Liberdade
Direitos Civis e Políticos
IGUALDADE
Revoluções Industriais
Constitucionalismo Social
Princípio da Igualdade (Material)
Direitos Sociais
FRATERNIDADE
Globalização
Meio Ambiente, Biodireito, Soberania
Princípios da Solidariedade e Fraternidade
Direitos Difusos e Coletivos
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NOBERTO BOBBIO, em “A ERA DOS DIREITOS”Sobre os Direitos Humanos...
DIR
EITO
S H
UM
AN
OS “Nascem como
Direitos Naturais Universais”
DIR
EITO
S H
UM
AN
OS “Desenvolvem-se como Direitos Positivos Particulares (incorporados pelas Constituições)
DIR
EITO
S H
UM
AN
OS “Plena
Realização como Direitos Positivos Universais”
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BONAVIDES E BOBBIO: 4ª E 5ª GERAÇÕES
4ª GERAÇÃO / DIMENSÃOPAULO BONAVIDES:
GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA (Soberanias, Sociedade Civil
Internacional, outros)
NORBERTO BOBBIO: ENGENHARIA GENÉTICA
5ª GERAÇÃO / DIMENSÃO
PAULO BONAVIDES: DIREITO À PAZ
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÕES X GERAÇÕES
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EM PROVA:(CESPE – Defensor Publico – DPE/PE – 2018)Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular dedireitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral narealização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos,observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três geraçõesde direitos humanos, todos interconectados.Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
a) No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos humanos deu-se na seguinte ordemsequencial e sucessiva: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.b) Os direitos civis referem-se à possibilidade de participação do indivíduo no processo eleitoral de suasociedade.c) A participação do cidadão no governo é característica dos direitos políticos e o seu exercício consistena capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e de ser votado.d) Os direitos sociais garantem a liberdade e independem da participação do Estado para sua consecução.e) Incorporado ao direito ao desenvolvimento e aos bens comuns da humanidade, o direito ao ambientesadio integra a segunda geração de direitos humanos.
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GABARITO COMENTADO:
Letra: (C). Possibilidades do Exercício de DireitosPolíticos.
(A): Direitos Sociais são de Segunda Dimensão /Geração.(B): Trata-se de direito político e não civil.(D): Direitos sociais dependem da ação positiva doEstado.(E): Os direitos coletivos e difusos integram a Terceirageração / Dimensão de Direitos.
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