RECOMENDADO POR
11 m
ORGANIZADORAS
Sarita Amaro Claudia Sandra Krmpotic
Dicionário Internacional de Serviço Social no Ca~npo Sociojurídico
Rio de Janeiro, 2016
Copyright © Sarita Amaro, 2016.
Dicionário internacional de Serviço Social no campo sociojurídico
AMARo, Sarita C org.)
KRMPOTIC, Claudia Sandra C org.)
REVISÃO GERAL: Sarita Amaro
REVISÃO E FORMATAÇÃO DOS TEXTOS: Smima Cavalheiro
CAPA E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Guilherme Peres
CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Dra. Alicia González Saibene- Universidad Nacional de Rosario (Argentina)
Dra.Annamaria Campanini- Università degli Studi di Milano-Bicocca (Itália)
Dra. Cristina Martins -Federação Internacional de Trabalhadores Sociais I Europa (Portugal)
Dr. Evaristo Colmán Duarte- Universidade Estadual de Londrina (Brasil)
Dr. Francisco Gómez Gómez- Universidad Complutense de Madrid (Espanha)
Dra. Gloria E dei Mendicoa- Universidad de Buenos Aires y de La Matanza (Argentina)
Dr. José Luís D'Almeida- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal)
Dra. Josefa Femández i Barrera- Universidad de Barcelona (Espanha)
Dr. Juan Jesús Viscarret Garro- Universidad Pública de Navarra (Espanha)
Dra. Madalena Sofia Oliveira- Universidade do Porto (Portugal)
Dra. Maria Alexandra Mustafá- Universidade Federal de Pernambuco (Brasil)
Dra. Maria Carmelita Yasbek- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil)
Dra. Maria Lúcia Martinelli- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil)
Dr. Raúl Soto Esteban- Universidad Complutense de Madrid (Espanha)
Dr. Reinaldo Nobre Pontes- Universidade Federal do Pará (Brasil)
Dra. Silvana Martinez- Federação Internacional de Trabalhadores Sociais I Região América Latina e Caribe (Argentina)
Dra. TeresaMatus- Universidad de Chile (Chile)
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
D549 Dicionário internacional de serviço social no campo sociojurídico I organizadoras Sarita Amaro, Claudia Sandra Krmpotic; prefácio Pilar Ruiz,
Silvia Alapanian. -Rio de Janeiro: Autografia, 2016.
64op
ISBN 978-8s-5526-8S7-1
1. Serviço social. 2. Questão social. 3· Fundamentos do trabalho profissional.
4· Direitos sociais. 5· Ciências forenses. I. Amaro, Sarita II. Krmpotic, Claudia
Sandra. III. Ruiz, Pilar. IV. Alapanian, Sílvia.
Editora Autografia Edição e Comunicação Ltda.
Rua Buenos Aires, 168-4° andar, Centro
RIO DE JANEIRO, RJ - CEP: 20070-022
www.autografia.com.br
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução deste livro com fins comerciais sem
prévia autorização do autor e da Editora Autografia.
CDD 23. ed. 361
SUMÁRIO
PREFÁCIO ......................................................................................... 9 Pilar Ruiz
PREFÁCIO ........................................................................................ 14 Sílvia Alapanian
APRESENTAÇÃO ......................................................... .
-- Parte 1: A QUESTÃO SOCIAL NO TRABALHO PROFISSIONAL
ÉTICA, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS: Algumas considerações sobre a realidade brasileira contemporânea à luz do serviço social ...
Maria de Fátima Gomes de Lucena
MIGRAÇÕES, REFÚGIO E TRÁFICO DE PESSOAS:
. ................. 18
. ................. 24
Os (não) direitos nas políticas sociais ........................ . . .......................... 36
Estela Márcia Rondina Scandola
MULHERES EM RISCO: Histórias de violência,
opressão e morte no contexto de relações amorosas .......................................... 65 Véronique Durand
A QUESTÃO DAS CRIANÇAS NA JUSTIÇA:
Tendências no debate internacional ...
Elda Ivonne Allen e Osvaldo Agustín Marcón
. .................................................. 90
O ADOLESCENTE, O ATO INFRACIONAL E A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ............... 108
Adriana Assis Santos
JUSTIÇA JUVENIL:
Indicadores internacionais.
Valeria Nepomuceno Teles de Mendonça
. ................................. 137
A FAMÍLIA NA CONTEMPORANEIDADE:
Reflexões para a atuação profissional no campo sociojurídico
Ana Paula Mafia Policarpo Pereira
........................... 165
FÁBRICA DE MEMÓRIAS: Divórcio e alienação parental. ................................... 186
Samara Peres e Michele Aguette Rodrigues
A QUESTÃO DA TERRA: Reflexões a partir da experiência
colombiana com a implementação da Lei 1.448 de 2011
(Lei de vítimas e restituição de terras) ........................................................ 203
Aura González Sema, Daniel Alejandro Grisales González e Mônica Castafieda Gômez
-- Parte 2: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS
SERVIÇO SOCIAL FORENSE: Conceitos fundamentais ...................................... 220
TinaMaschi
O SERVIÇO SOCIAL FORENSE NO HEMISFERIO IBEROAMERICANO:
Tradições, matizes e bases epistemologicas ....................... . . .................. 242 Ángela María Quintero Velásquez
UM OLHAR SOBRE AS JUSTIÇAS:
Reflexões pendentes entre operadores do sistema judicial. ................................. 261 Mônica De Martino
O SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO DA AÇÃO FORENSE ....................................... 277
Rubén Darío Garzôn Mufioz
DEVERES E INTEGRIDADE PROFISSIONAIS ............................................... 289
Damián Salcedo Megales
A REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES NO CAMPO SOCIOJURÍDICO:
Considerações críticas .......................................................................... 310
Sarita Amaro
-- Parte 3: PROCESSOS DE TRABALHO COMENTADOS
SERVIÇO SOCIAL E INTERVENÇÃO SOCIOJURÍDICA NA ARGENTINA .................. 348
Claudia Sandra Krmpotic e Andrés Ponce de León
DESENVOLVIMENTO E TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL FORENSE
EM PORTO RICO: Uma visão reflexiva Ana María Lôpez Beltrán
................ 369
SERVIÇO SOCIAL SOCIOJURÍDICO NO CONTEXTO JUDICIAL CHILENO ................ 393 Sara Salum Alvarado
O SERVIÇO SOCIAL NAS VARAS DE FAMÍLIA:
Principais demandas e processos de trabalho ................................................ 411
Vanessa Dorada Mikoski
GUARDA COMPARTILHADA VERSUS GUARDA MONOPARENTAL:
Análise da validade preditiva de um instrumento
de avaliação no contexto judicial .............................................................. 426 Rafael Alcázar Ruiz e Raúl Ruiz Callado
REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS
NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUNTO AOS SERVIÇOS
DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR .......................................... 450
Ecléa Correa de Lacerda Silva, Ivandra Carla Carneiro e Lúcia Pereira dos Santos Martarelli
AVALIAÇÃO DE SEQUELAS E LESÕES SOCIAIS DE VÍTIMAS ADULTAS
DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CONTEXTO DO SERVIÇO SOCIAL FORENSE: Dimensões e indicadores
Marta Simón Gil
......................................................... 477
A TRANSIÇÃO DO PARADIGMA TUTELAR AO DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO
INTEGRAL À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA: Perspectivas a partir
do serviço social jurídico de El Salvador ................ . . ............................... 516
Maria Aracely Linares Palacios
O SERVIÇO SOCIAL FORENSE EM ATENÇÃO AO ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL EM PORTO RICO: Uma análise crítica
a partir da perspectiva dos direitos humanos
Iván De Jesús-Rosa e Freeda Jusino-Sierra
(RE)PENSANDO A INTERDIÇÃO: Dispositivos legais
de proteção à cidadania do interditando e contribuições
.................. 530
do serviço social nas ações de interdição civil ................................................ 557 Janary José dos Santos
O SERVIÇO SOCIAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
DE FOZ DO IGUAÇU: Desafios da atuação profissional
na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai .... Adriéli Volpato Craveiro
DILEMAS ÉTICOS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CONTEXTO
DA INTERVENÇÃO NO CAMPO SOCIOJURÍDICO:
Uma reflexão a partir da realidade do Peru ....
Raquel Cuentas Ramírez
OS ASSISTENTES SOCIAIS COMO PERITOS FORENSES:
. .................... ~86
. ..................... 609
Atuação a partir do exercício liberal da profissão ............................................ 632
Ana Hernández Escobar
GUARDA COMPARTILHADA VERSUS GUARDA MONOPARENTAL: Análise da validade preditiva de um instrumento de avaliação no contexto judicial1
1. Introdução
Rafael Alcázar Ruiz 2
Raúl Ruiz Callado3
P ara a tomada de decisões, a Administração conta com órgãos de consul
ta. Nesses se enquadra a função de assessoria que disciplinas como a so
ciologia, a psicologia ou o serviço social costumam realizar. No âmbito da
Administração da Justiça, o órgão consultivo de assessoria do tribunal é confor
mado pela equipe técnica. Por outra parte, na disciplina do serviço social e da so
ciologia os fenômenos a serem estudados são os sociais, submetidos sempre às
mudanças. Nos Tribunais de Família e de Violência contra a Mulher, a família é
a unidade de observação e o tribunal é demandado sobre ela acerca de diversas
questões, uma destas é a denominada guarda compartilhada.
Traduzido do original Custodia compartida versus custodia monoparental: análisis de la validez pre
dictiva de un instrumento de evaluación en el contexto judicial, por Lídia Barroso.
2 Diplomado em Trabalho Social por la Universidad Complutense de Madrid. Licenciado em So
ciologia pela Universidade de Alicante. Mestre em Drogodependencias pela Universidad Católica de
Valencia. Presta serviço como trabalhador social adscrito aos Juizados de Família e de Violência sobre
a Mulher, de Alicante. Professor Associado do Departamento de Sociologia I, da Universidad de Ali
cante. E-mail: [email protected]
Doutor em Sociologia pela Universidad de Alicante (2005), com prêmio extraordinário de dou
torado e de licenciatura (1995-1999). Hoje, atua como professor no Departamento de Sociologia I, da
Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales de la Universidad de Alicante; com quatro triênios
de docência e um sexênio de investigação. Ao mesmo tempo, é investigador associado do Centre de
Recherche en Immigration, Ethnicité et Citoyenneté (CRIEC), da Université du Québec à Montré
al (UQÀM) e membro titular da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO), Espana.
E-mail: [email protected]
- 426 -
,.
O estudo de cada família é finalizado com a redação de um relatório pericial
sociofamiliar que é ratificado e desenvolvido durante o juízo. Nos Tribunais de
Família e de Violência sobre a Mulher, o referido relatório versa sobre alternati
vas de guarda possíveis em casos de ruptura familiar ou de proteção de menores
(VÁZQUEZ, 2005). Os técnicos, seja qual for o âmbito de sua intervenção, neces
sitam de instrumentos validados cientificamente. Para a validação desses instru
mentos é necessário realizar pesquisa social aplicada, sendo esta, atualmente,
uma das carências do Serviço Social (GAITÁN, 2009; ZAMANILLO, 2009 ), e que
se transforma numa diligente necessidade no âmbito do Serviço Social Forense
(RUIZ RODRÍGUEZ 2009), uma vez que a apresentação de provas objetivas é ne
cessária no juízo e sobre as quais são colocadas as avaliações do profissional que
resulta na emissão do relatório pericial. Quando se fala em assuntos que afetam
a instituição familiar, sempre aparecem as questões ideológicas (CEA D'ANCO
NA2007).
O debate ideológico surgiu em 1981, quando foi aprovada a Lei do Divórcio4
e voltou a emergir com a nova legislação sobre guarda compartilhada. Esse con
texto é muito favorável à análise subjetiva, parcial e distorcida da realidade, mui
to distante da necessidade dos técnicos encarregados do assessoramento judi
cial, dos quais é exigida a mais objetiva análise possível. Por esse motivo, o fato de
adquirir instrumentos objetivos, com validade científica e que possam apresen
tar em juízo como parte integrante de seu relatório é um resultado especialmen
te relevante.
Ao mesmo tempo, existe uma dificuldade acrescentada ao estudo da guarda
compartilhada que deriva do próprio conceito. O termo "guarda compartilhada"
é polissêmico e se refere às situações difíceis de serem concretizadas em uma
única categoria (IBÁNEZ, 2004; RAMÍREZ, 2003; SIMÓN, 2009). Assim, as ex
pressões "guarda exclusiva", "guarda partida", "guarda repartida" ou "guarda
4 A Lei 30/1981, de 7 de julho, deu início à possibilidade de divórcio na Espanha depois da ditadura.
A lei anterior foi modificada pela Lei n° 15/2005, de 8 de julho, que permite o divórcio direto, sem trâ
mite prévio da separação. Também, é estabelecido o conceito de guarda compartilhada.
- 427 -
conjunta", são tipos de guarda possíveis que poderiam se encaixar dentro do con
ceito geral de guarda compartilhada. A própria legislação valenciana não se refe
re ao termo guarda compartilhada, mas o que define como regime de convivên
cia compartilhada.
Seja qual for o conteúdo desses conceitos, o ponto de partida da definição
deste termo de "guarda compartilhada" faz referência ao fato de que ambos os
progenitores participem responsavelmente no processo de criação de seus filhos
e ambos tenham a possibilidade tanto de cuidar de seus filhos de maneira equili
brada nos tempos de permanência Com eles como a de representá-los legalmen
te (SIMÓN, 2009).
Partindo dessa definição, e após uma revisão da literatura científica publicada
sobre critérios de atribuição da guarda compartilhada (CATALÁN, 2011; CONDE
-PUMPIDO, 2011; GUILARTE, 2010; IBÁNEZ, 2004; RAMÍREZ, 2003), foiproje
tado um instrumento de avaliação da guarda compartilhada. O resultado da apli
cação deste inventário a uma amostra de famílias avaliadas no contexto forense
constitui o estudo empírico que é apresentado neste artigo.
Um instrumento de medição é considerado válido, quando mede- o que pre
tende medir. Tal validação parte sempre da pesquisa empírica. Dito de outro
modo, antes de serem confiáveis, os indicadores devem ser válidos (CEA D'AN
CONA, 1998). Ou seja, têm de proporcionar uma representação adequada do
conceito teórico que medem. Enquanto a confiabilidade se refere à precisão do
instrumento, a validez faz referência à relação que existirá entre o conceito teó
rico e o indicador empírico. Para o estudo da validez do instrumento, o pesquisa
dor tem de comprovar se os indicadores escolhidos realmente "indicam" o que se
pretende que indiquem; se "medem" corretamente o significado aplicado ao con
ceito teórico em questão.
Existem três modalidades de validade: validade de critério ou preditiva, vali
dade de conteúdo e validade de referência teórica. O estudo que aqui é apresen
tado é uma prova da validade preditiva do instrumento de avaliação da guarda
compartilhada. O objetivo da validade preditiva é demonstrar que a nova medi
da classifica as famílias em função das variáveis preditas. No tratamento estatís-
- 428 -
tico da validade preditiva os procedimentos de regressão resultam de grande uti
lidade porque permitem estudar relações múltiplas entre mais de duas variáveis.
A pesquisa, cujos resultados são apresentados, tem como objetivo principal
conhecer as variáveis que são levadas em consideração pelos tribunais espanhóis
na atribuição da guarda compartilhada dos menores. Uma vez identificadas essas
variáveis e apresentadas em forma de escala, foi realizada uma análise multivariá
vel com a finalidade de conhecer aquelas variáveis que maior valor preditivo têm
na atribuição da guarda compartilhada, segundo os critérios reais aplicados pelos
especialistas. Finalmente, conhecidas as variáveis com maior valor preditivo, ob
teve-se uma equação de regressão logística que permite estimar, com margens de
erro aceitáveis, a probabilidade de uma família de assumir ou não um modelo de
guarda compartilhada em função de seu comportamento nas variáveis preditas.
Entre as perguntas com resposta nesta pesquisa, encontram-se duas: 1. Por
que os tribunais de família não atribuem a guarda compartilhada na mesma proporção
que a guarda única a favor de um progenitor, normalmente as mães? 2. Quais variáveis
influenciam para que existam essas diferenças na atribuição da guarda?
A hipótese da qual se parte é que, nos últimos anos, houve um aumento progres
sivo no percentual de casos que a guarda compartilhada foi assumida5 (10,5% em
2010; 12,3% em 2011; e 14,6% em 2013). Sem dúvida, ainda existe uma diferença im
portante a respeito da atribuição da guarda materna (83,2% em 2011; 81,7% em 2012;
e 75,1% em 2013). Essa diferença percentual se deve à existência de variáveis psicos
sociais que se pretende identificar neste trabalho. O comportamento dessas variá
veis psicossociais é a manifestação de uma estrutura social desigual na divisão das
funções educativas e domésticas, atualmente em processo de mudança. As decisões
judiciais são, por sua vez, o reflexo de uma estrutura social em fase de mudança.
2. Referencial teórico
Nos últimos anos, assistimos a uma série de mudanças estruturais profundas que
tem afetado a vida econômica, social, laboral e cultural dos indivíduos. A expli-
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE).
- 429-
cação dessas mudanças tem sido debatida por diferentes autores e recebeu dife
rentes denominações: segunda modernidade (BECK; BECK-GERNSHEIM, 2003);
modernidade líquida (BAUMAN, 2004); modernização reflexiva (BECK et al.,
1997), ou rede social (CASTELLS, 2006). Falar de modernidade é fazer referên
cia a um conjunto de teorias que tratam de dar conta da complexidade da mudan
ça social e seu impacto em diferentes âmbitos da vida cotidiana em geral e da fa
mília em particular.
A família é uma instituição social muito permeável a essas transformações es
truturais, pois é um espaço onde reflete a marca dessa transformação social, devi
do à enorme capacidade de adaptação das famílias às mudanças na estrutura eco
nômica e social. O estudo da guarda compartilhada pode ser considerado como
uma expressão de mudança social e reflete, de um modo muito claro, o trânsito
de um modelo de sociedade a outro que se forma na crise do modelo de família
patriarcal (CASTELLS, 2003), marcando o trânsito ao modelo de família negocia-
-dora (MEIL, 1999).
A teoria da segunda transição demográfica (LESTHAEGHE, 1994; VAN DE
KAA, 2002), trata de descobrir as mudanças na formação das famílias; a disso
lução das uniões e os padrões de reconstrução familiar que são produzidos nas
nações ocidentais como, por exemplo, os baixos níveis de fecundidade e de
nupcialidade; atraso do calendário matrimonial; aumento dos divórcios e o apa
recimento de novas formas familiares são indicadores demográficos que dão con
ta desta mudança social. A evolução das decisões judiciais, em questão de atri
buição de guarda dos filhos, poderia ser considerada também como um indicador
claro do modo como a mudança social, a que assistimos, afeta a estrutura e a or
ganização familiar.
Se a teoria da segunda transição demográfica nos mostra indicadores demo.:.
gráficos globais de mudança social, a teoria da mudança no sistema de valores
propugna uma explicação a estes comportamentos (BECK; BECK-GERNSHEIM,
2003). Esta teoria defende que os novos comportamentos demográficos são re
flexo de uma mudança de valores de longo percurso nas sociedades ocidentais
(MARTÍNEZ PASTOR, 2008). Segundo os defensores dessa teoria, a mudança
- 430 -
r
no sistema de valores é produzida por um processo de secularização da socieda
de, entendida como fé decrescente nos esquemas religiosos tradicionais e por um
processo de individualização, que é definido como uma desintegração de formas
sociais anteriormente existentes, que fazem com que as biografias pessoais já não
sejam prescritas pela sociedade, mas por pessoas que constroem suas próprias
biografias com maior autonomia. Na primeira modernidade, as pessoas estavam
limitadas pelas regras e pelas convenções informais ligadas à classe, ao gênero e à
etnia, e atualmente isso acontece cada vez menos. A individualização vem acom
panhada de maior liberdade, mas também de maior pressão psicológica nas pes
soas, uma vez que necessitam tomar decisões sobre suas vidas (BECK; BECK
-GERNSHEIM, 2003).
A individualização descreve um processo de transformação dos mecanismos
de controle social e a correspondente ganância de autonomia individual nos pro
jetos de vida dos indivíduos (BECK; BECK-GERNSHEIM, 2001), e se traduz em
menor pressão social normativa e em maior liberdade, que faz com que os indiví
duos possam escolher diferentes opções de vida. Entre essas escolhas, encontra
-se a resposta para como e quando formar uma família. As trajetórias de vida indi
viduais deixam de estar prescritas pela norma e pelo costume e é produzida uma
progressiva debilidade da regulação institucional das trajetórias individuais atra
vés de normas coletivas com interesse de maior liberdade individual.
A teoria da individualização é especialmente aplicável aos processos de mu
dança que afetam a família. Boa parte dos estudos sobre o impacto da mudança
social na estrutura e dinâmica das famílias na Espanha partem desta teoria (AL
BERDIET et al., 1994; ALBERDI, 1999; CEA D'ANCONA, 2007; JURADO, 2005;
MEIL, 1999).
Meil (1999) sintetiza as mudanças que o processo de individualização implica
na família do seguinte modo: mudança na função social das mulheres. A função
social da mulher já não é definida somente em torno das funções domésticas e fa
miliares como, por exemplo, donas de casa, mães e cuidadoras de familiares, mas
abarca também o trabalho remunerado. Do modelo de família tradicional caracte
rizado por uma divisão restrita das funções, segundo a idade e o sexo, e no que ao
- 431-
homem correspondia a responsabilidade de prover os recursos monetários para
sua família, passou-se a um modelo em que ambos os membros do casal devem
se corresponsabilizar tanto ao trabalho fora como dentro do espaço doméstico.
Do mesmo modo, produz-se um progressivo desaparecimento da família pa
triarcal em favor do aparecimento e proliferação da família negociadora. As deci
sões sobre a organização da vida familiar; a relação entre os cônjuges e as relações
entre as gerações já não ocorrem como na família patriarcal. Também assistimos
a uma pluralização das formas de vida e a emergência de novas formas familiares.
A ganância por autonomia dos indivíduos na definição de seus projetos de vida
familiar tem sido traduzida pela extensão de formas de convivência alternativas.
O estudo dos efeitos que o processo de individualização tem sobre a estrutura
familiar permite que seja identificado um perfil do que é uma família pós-moderna,
em contraste com a família tradicional, cujo traço mais característico era uma es
trutura patriarcal e uma segregação de funções (CASTELLS, 2003). Abordar a aná
lise da guarda compartilhada supõe, em suma, examinar as famílias num momen
to histórico e concreto, que se caracteriza por ser uma fase de transição das famílias
de um modelo de sociedade a outro que é modelado, também, na coexistência de
um modelo de família tradicional com outros novos modelos de família. A identifi
cação dos traços diferenciadores de um modelo de família tradicional e de família
pós-moderna pode nos ajudar a alcançar o objetivo central da pesquisa, que é o de
esclarecer o conceito de guarda compartilhada a partir dos fatores que a definem.
3. Metodologia
3 .1. Participantes
A amostra utilizada neste estudo consiste em 247 famílias residentes em cidades
da Espanha que foram selecionadas para sua inclusão por parte das equipes técni
cas encarregadas de avaliar a idoneidade da guarda compartilhada. As cidades nas
quais foi aplicada a avaliação são Alicante, Badajoz, Castellón de la Plana, Fuen
labrada, Logrofío, Madri, Valência e Vitória. O tamanho da amostra é suficiente
mente adequado para a realização de uma análise de regressão logística2•
- 432-
r
3.2. Procedimento
Para o recolhimento da informação, o instrumento de avaliação foi exposto no re
positório da rede acadêmica I ris para assistentes sociais3• Sendo o relatório es
crito e apresentado em juízo, os técnicos, por sua vez, atendiam o cumprimen
to da escala, que lhes era enviada por e-mail, indicando a finalidade. Durante os
primeiros cinco meses, a aplicação da escala esteve em fase de experimento (fase
de pré-teste). No período de junho de 2012 a junho de 2013, foram recolhidos os
questionários preenchidos.
Para a análise de dados, foi utilizado o método de análise multivariável de re
gressão logística. Escolheu-se este modelo estatístico porque a análise se apro
ximava da realidade social tal e como é avaliada pelos técnicos, ou seja, o estudo
de uma variável dicotômica (guarda compartilhada ou guarda única), analisada
em função de uma série de variáveis independentes que definem o termo guarda
compartilhada, segundo a literatura científica consultada.
O modelo de regressão logística permite identificar aquelas variáveis psicos
sociais que mais discriminam entre a população que acede ter guarda comparti
lhada ou guarda única. A análise estatística proporciona informação para poder
ponderar o peso de cada variável no estudo da guarda compartilhada ou no grupo
de guarda única em função das pontuações obtidas nas variáveis independentes.
O tratamento dos dados foi realizado com o software SPSS 21.
3.3. Instrumentos
O instrumento de recolhimento de informação foi a escala de avaliação da guarda
compartilhada no contexto judicial, elaborada a partir do Departamento de So
ciologia I da Universidade de Alicante6• A seleção dos itens do instrumento par
tiu de uma revisão bibliográfica exaustiva encontrada nas principais fontes e ba-
6 A escala foi apresentada em forma de comunicação na IV Jornada de Professores de Sociologia
de Empresa e Organizações, realizada na Universidade Jaume I de Castellón de la Plana, na Espanha,
entre os dias 8 e 9 de junho de 2012. Está disponível na Rede Iris de assistentes sociais forenses e pu
blicada em: El cambiante mundo de las organizaciones: teoria, metodología e investigación, eds. Amparo Fa
braGalofre e Ana Giménez Adelantado, 47-78. Castellón de la Plana: Universitat Jaume I.
- 433-
ses de dados acerca dos fatores que afetam os critérios de atribuição da guarda
compartilhada. Realizou-se uma síntese de todas as variáveis e foram identifica
dos onze indicadores que agrupavam o conjunto de variáveis que definem a base
teórica da "guarda compartilhada". Os indicadores foram avaliados como favorá
veis, desfavoráveis e de risco.
Toda a informação obtida em cada caso concreto, através das entrevistas e
questionários, fica agrupada em onze fatores. A Tabela 1 nos mostra a planilha
para a valorização da guarda compartilhada. Cada fator contém outras variáveis
relevantes para o estudo das alternativas de guarda. Os onze fatores são avaliados
pelo técnico numa escala de o a 3, em que o indica que o fator é muito desfavo
rável para o exercício da guarda compartilhada, 2 indica que o fator é muito favo
rável e 1, por sua vez, concorrem elementos positivos e negativos. O formato de
resposta aos itens foi adaptado a uma escala de três dimensões para a avaliação
dos indicadores favoráveis ou desfavoráveis. A alternativa de utilização de três di
mensões é prática em sua aplicação ao poder avaliar se determinada condição se
cumpre completamente (pontuação 2), se cumpre parcialmente em alguma de
suas características (pontuação 1), ou se não cumpre (pontuação o). A confecção
de uma escala com mais dimensões em cada variável enriquece a informação, mas
seu grau de complexidade implica o risco de fazê-la inviável. Por outra parte, na
literatura científica consultada existem escalas que seguem este sistema de me
dição que permitem a elaboração da análise estatística multi variável de regressão
logística (ARRUABARRENA, 1994; MARTÍNEZ et al., 2007).
Tabela 1: Planilha para a avaliação da guarda compartilhada
Indicador Pontuação
1. Predisposição para o diálogo construtivo sobre questões médicas, edu- o 1 2
cativas.
2. Modelo educativo comum. Pautas educativas concordantes.
3· Valorização do grau de conflito. Tipo de comunicação e percepção do
outro progenitor.
- 434-
,..
4· Implicação na criação dos filhos. Participação em função educativa e assistencial.
5· Proximidade dos domicílios.
6. Meios materiais suficientes.
7· Idade dos menores. Sistema de alternância previsível.
8. Vontade dos menores.
9· Figuras de apego. Enraizamento social, escolar, familiar.
10. Disponibilidade de tempo. Possibilidades de conciliação da vida fami-
liar com a vida laboral.
11. Plano de atenção viável.
Fonte: Elaboração própria a partir da bibliografia relacionada
aos critérios de atribuição da guarda compartilhada: Conde
Pumpido (2011); Guilarte (201o);Martín Corral (1993); Ramírez
González (2003); Simón Gil (2009) e Vifias (2012).
Junto a esses indicadores avaliados como favoráveis ou desfavoráveis existem
outros fatores de risco, cuja presença resulta incompatível com o exercício de um
modelo de guarda compartilhada. Os indicadores de risco não precisavam de uma
escala de três dimensões, já que sua existência ou não, em forma dicotômica, re
sultava suficiente para sua avaliação. Os fatores de exclusão de guarda compar
tilhada que aqui são expostos estão definidos a partir da existência de indicado
res de desproteção infantil e pela presença de indicadores de avaliação de guarda
compartilhada. Esses indicadores são apresentados no Quadro 1.
Quadro 1: Indicadores de risco na avaliação da guarda compartilhada
Indicador Risco
1. Progenitor abusivo ou negligente. sim não
2. Consumo de drogas. Não está em tratamento, ou em tratamento de desintoxica-
ção e desabituação inacabada.
3· Problemas de saúde mental. Problemas de saúde física (invalidez em grau seve-
ro ), que afetem a capacidade parenta! para atender as necessidades dos filhos.
- 435-
4· Violência familiar em qualquer uma de suas formas: violência de gênero ou via-
lência intrafamiliar.
S· Alto conflito parental.
6. Ausência de comunicação entre os pais. Críticas frequentes. Comunicação atra-
vés dos filhos.
7· Estilos educativos divergentes. Questionamento mútuo de figuras de autoridade.
8. Distância física dos lares.
9. Características especiais dos menores. Problemas emocionais ou de conduta. Pa-
tologias físicas graves.
Fonte: Elaboração própria a partir de indicadores de desproteção infantil
(ARRUABARRENA, 1994; Martínez et al., 2007) e pela presença de indicadores
de avaliação de guarda compartilhada desfavoráveis num grau extremo.
Uma vez avaliadas todas as variáveis expostas, o técnico redata um relató
rio explicando como se comportam cada um desses fatores em cada família estu
dada. O referido relatório é exposto no julgamento. Junto com a redação deste,
prossegue-se com o cumprimento da escala e recomenda-se uma atuação ao ór
gão judicial. O tipo de medida proposta pode ser: guarda compartilhada; guarda
única a favor do pai; guarda única a favor da mãe ou outra opção especial.
4. Resultados
A amostra selecionada foi realizada com 247 famílias. Dos casos analisados, em
34,4% foi recomendado um regime de guarda compartilhada, a frente de 65,6 %
que obteve uma guarda individual. Em 59,1% dos casos foi favorável a um regi
me de guarda única a favor da mãe, enquanto 5,67% dos casos foi por uma guar
da única a favor do pai.
A análise de regressão logística das variáveis com duas categorias se recodifi
cam a valores o e 1. Este é o caso da variável independente "Plano de atenção". O
resto das variáveis independentes são variáveis qualitativas que apresentam três
categorias (o, 1, 2), em que o indica que o fator é muito desfavorável, 2 indica que
o fator é muito favorável e 1 no qual concorrem, por sua vez, elementos positivos
e negativos. Para sua codificação são geradas tantas variáveis como o total de ca-
- 436 -
tegorias menos um. Cada nova variável recebe valor 1 para determinada categoria
e o no resto, de tal forma que os indivíduos numa mesma categoria recebem valor
1 numa mesma variável e o no restante. A categoria não considerada, ou categoria
de referência, está representada pelo valor o em todas as novas variáveis (FER
RAN, 2001, MARTÍN MARTÍNET et al., 2008).
A Tabela 2, "Variáveis na equação", representa a análise de regressão logística.
O modelo vai incorporando, em sucessivas etapas, as variáveis que formam parte
da equação. As variáveis plano de atenção viável; predisposição para o diálogo; vonta
de dos menores e disponibilidade de tempo são, nesta esta ordem, as variáveis que se
incorporam à equação de regressão por não cumprir com os requisitos estatísti
cos que as convertam em variáveis preditas.
Tabela 2: Variáveis na equação
PASSO VARIÁVEL B(a) ET(b) Wald(c) Gl(d) Sig.(e) Exp B(f)
1 PLANO DE ATENÇÃO (1) -3,679 ,413 79,251 1 ,o o o ,025
Constante 1,130 ,251 20,262 1 ,ooo 3,095
2 PREDISPOSIÇÃO DIÁ- 23,140 2 ,ooo
LOGO
P. Diálogo (1) 3,277 ,697 22,105 1 ,o o o ,038
P. Diálogo (2) -,518 ,523 ,982 1 ,322 ,596
PLANO DE ATENÇÃO (1) -3,669 ,484 57,430 1 ,ooo ,026
Constante 2,099 A34 23,397 1 ,ooo 8,162
3 PREDISPOSIÇÃO DIÁ- 14,403 2 ,001
LOGO
P. Diálogo (1) 3,044 8o6 14,277 1 ,ooo ,048
P. Diálogo ( 2) -,521 ,548 ,905 1 ,341 ,594
VONTADE DO MENOR 14,639 2 ,001
Vontade (1) 2,694 ,717 14,ll1 1 ,ooo ,o68
Vontade (2) 1,151 568 4,108 1 ,043 ,316
PLANO DE ATENÇÃO (1) -3,962 ,552 51,444 1 ,ooo ,019
Constante 3,115 ,590 27,905 1 ,ooo 22,534
- 437-
4 PREDISPOSIÇÃO DIÁ- 15,203 2 ,ooo
LOGO
P. Diálogo (1) -3,170 ,823 14,841 1 ,ooo ,042
P. Diálogo ( 2) -,324 ,565 ,330 1 ,566 ,723
VONTADE DO MENOR 14,645 2 ,001
Vontade (1) -2,693 ,726 13,744 1 ,o o o ,o68
Vontade (2) -1,320 ,589 5,017 1 ,025 ,267
DISPON. TEMPO 5,283 2 ,071
D. Tempo (1) -2,177 1,133 3,691 1 ,055 ,113
D. Tempo (2) -,996 ,611 2,657 1 ,103 ,369
PLANO DE ATENÇÃO (1) 3,418 ,578 34,971 1 ,ooo ,033
Constante 3,286 ,603 29,745 1 ,o o o 26,749
(a) Os coeficientes de inclinação B indicam incremento (sinal positivo) ou di
minuição (sinal negativo) no logaritmo da razão de razão de probabilidades.
(b) A coluna ET mostra o erro típico.
(c) O estatístico de Wald mede o significado de cada coeficiente. É o quocien-
te do quadrado do coeficiente de regressão e o quadrado de seu erro típico.
( d) A coluna indica os graus de liberdade
(e)A coluna Sig mostra o significado associado ao estatístico.
(f) Os Expoentes (B) expressam a mudança na razão de probabilidades.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados obtidos na amostra.
A estatística de Wald é o coeficiente de regressão logística estimado (B) di
vidido pelo quadrado do erro típico do quociente estimado (CEA D 'ÁNCONA,
2002, p. 151). Para qualquer variável independente Xj selecionada, se Bj é o parâ
metro associado a Xj na equação de regressão logística, a estatística de Wald per
mite contrastá-la hipótese nula: Ho: Bj=o, de que o coeficiente é zero. Ou seja,
que a variável independente não tem nenhum efeito na predição da variável de
pendente. A interpretação da referida hipótese é que a informação que se perde
ria ao eliminar a variável Xj no seguinte passo não é significativa. Se o p-valor as
sociado à estatística de Wald é menor que alfa, rechaçar-se-á a hipótese nula ao
nível de significação alfa. Deste modo, em cada etapa do processo de seleção de
- 438 -
, variáveis, a candidata a ser eliminada será a que apresente o máximo p-valor asso
ciado à estatística de Wald. Será eliminada se tal máximo é maior que o valor crí
tico 0,1 (FERRAN, 2001, p. 239; MARTÍN MARTÍN et al., 2007, p. 275).
Uma vez conhecidas as variáveis que passam a formar parte da equação, rea
liza-se a estimativa dos parâmetros e escreve-se o modelo de regressão em forma
de equação. A estimativa dos parâmetros (coeficientes) é obtida mediante o mé
todo da função de máxima verossimilhança.
Os coeficientes B indicam incremento (sinal+), ou diminuição no logaritmo
da razão de probabilidades de ter guarda compartilhada a não tê-la ante o aumen
to de uma unidade no valor da variável independente, não variando o valor das
demais variáveis independentes (CEA D 'ANCONA, 2002). A coluna ET represen
ta o erro-padrão na estimativa dos coeficientes.
A coluna dos Exp (B) expressa a mudança na razão de probabilidade de per
tencer ao grupo de guarda compartilhada em sua relação com seu oposto. Um va
lor superior à unidade significa que aumenta a probabilidade. Valores abaixo da
unidade, como é o caso, mostram que a presença desse fator reduz proporcional
mente a probabilidade de pertencimento ao grupo dos que formam a guarda com
partilhada. Com as colunas dos coeficientes B e a dos Exp (B) formamos a equa
ção de regressão logística:
Z = (3,28) - 3,17(predisp.1) - o,32(predisp.2) - 2,7(vontade1) - 1,3(vontade
2 )-2,2( disponib.1 )-0,1 ( disponib2 )-3,4(planm).
Com esta equação obtida com os coeficientes B, obtemos a probabilidade
de que um indivíduo pertença ao grupo dos que obtêm a guarda compartilhada.
Também podemos projetar a equação do seguinte modo, mais acessível a sua lei
tura em termos de probabilidade. Utilizamos, neste caso, dados da coluna coefi
cientes Exp (B):
P/Q=26,749*0,042(predisp.1)*0,723(predisp.2)*o,o68(vontade.1)*o,267(vonta
de.2 )* 0,113 ( disponib.1) *0,369 ( dispon.2 )*0,033(plano.1).
Nas potências seriam colocados os valores o ou 1 obtidos para cada variável
independente e o resultado obtido se divide pelo mesmo número dividido pela
unidade R=R/R-1, e será interpretado como a probabilidade de pertencer ao gru-
- 439-
po de guarda compartilhada em oposição ao grupo de guarda única. Assim, por
exemplo, uma família que obteve no fator predisposição uma pontuação 2; no fa
tor vontade dos menores uma pontuação o; no fator disponibilidade de tempo
pontuação 1 e no plano de atenção pontuação 2, obtém-se o seguinte resultado:
(0,042) 0 * (0,723) 0 * (o,o68) 1 * (0,267)0 * (0,113)0 * (0,369) 1 * (0,033) 0 * (26,7)=
o,6717. 67,17,/68,17=0,9853·
O percentual98,53% é expressão da probabilidade representada em porcenta
gem de que a família obtenha a guarda em oposição a não obtê-la em função das
variáveis preditas descritas. Uma vez obtida a equação de regressão, é preciso co
nhecer a bondade de ajuste do modelo. Comprovar a bondade de ajuste é anali
sar quão prováveis são os resultados amostrais a partir do modelo estimado (pela
máxima verossimilhança). Para este ajuste, é utilizada a estatística -2 Logaritmo
da verossimilhança. Seus valores serão baixos quanto maior seja a verossimilhan
ça; terão o quando a verossimilhança for máxima.
No quarto e último passo realizado na análise de regressão logística o R qua
drado de N agelkerke é de o, 751, o que poderia ser interpretado que o modelo de
regressão logística explica o comportamento da variável dependente "guarda
compartilhada" a 75,1%. Uma vez obtida a estatística de Nagelkerke, é procedida
a comprovação do ajuste do modelo, observando em que medida: aumenta o per
centual de casos corretamente classificados ao ir introduzindo a informação das
distintas variáveis. A classificação dos indivíduos em um ou outro grupo é rea
lizada a partir da probabilidade com estimativa de pertencer ao segundo grupo
(p;:::o.5), ou ao primeiro grupo (p=:;o.5). O percentual de casos corretamente clas
sificados é um índice da efetividade do modelo (FERRÁN, 2001, p. 249; MARTÍN
MARTÍNET et al., 2007, p. 283).
A Tabela 3 mostra o resumo dos resultados da classificação, tanto para os ca
sos que formam parte da amostra selecionada aleatoriamente como para os que
não formam parte. A respeito dos casos selecionados, o percentual dos casos cor
retamente classificados no primeiro grupo é igual a 89,3%, enquanto no segun
do é igual a 78,3%. Ao início do processo, antes de considerar a informação de
qualquer das variáveis independentes, ou o que é equivalente, considerando uni-
- 440 -
camente a relacionada com o número de casos em cada grupo, o percentual de
casos corretamente classificados era 66,5% nos casos selecionados e 56,5% nos
casos não selecionados. À medida que variáveis são introduzidas, aumenta-se o
percentual dos casos corretamente classificados. Esse percentual é estabilizado
em torno de 89% e 78,3%, respectivamente, em cada um dos grupos. Esses da
dos configuram o bom ajuste do modelo, já que o conhecimento das variáveis in
dependentes reduz, de modo ostensivo, o erro na estimativa da probabilidade de
que uma família possa ou não obter um sistema de guarda compartilhada.
Tabela 3: Classificação dos indivíduos
Passo Percentual correto em casos Percentual correto em casos
selecionados não selecionados
o 66,s s6,s
1 86,2 82,6
2 90,2 73,9
3 90,6 78,3
4 89,3 78,3
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados obtidos na amostra.
5. Discussão
Nesta pesquisa foram identificadas as variáveis que definem o termo "guarda
compartilhada"; foi construída uma escala e mostrou-se o resultado de uma aná
lise de regressão logística que nos permite identificar as variáveis que são dife
rentes entre um modelo de guarda e outro. Com a informação obtida, chegou-se
a uma equação de regressão a partir da qual se pode estimar a probabilidade de
que a uma família possa ser atribuído judicialmente um regime de guarda com
partilhada segundo os critérios objetivos e com margens de erro aceitáveis cien
tificamente.
O resultado da análise de regressão logística mostra que as variáveis que esta
belecem diferenças entre aquelas famílias nas quais é recomendado um regime de
- 441-
guarda compartilhada e, a respeito daquelas outras para as quais é recomendado
um regime de convivência única são: o fato de contar com um plano de coparen
talidade sólido e coerente; a disponibilidade de tempo real; a comunicação entre
os progenitores e o desejo dos filhos são os fatores que mais se identificam com
um modelo de guarda compartilhada. Portanto, a hipótese de trabalho se vê con
firmada, já que nem todas as variáveis identificadas na avaliação da guarda dispu
tada têm o mesmo valor preditivo. Todas as variáveis são levadas em considera
ção no estudo dos casos, mas nem todos têm o mesmo valor discriminante.
De todos esses fatores, o de contar com um plano de coparentalidade se
transforma em condição necessária, ainda que não seja suficiente, para obter um
regime de guarda compartilhada. Se esse fator não é pontuado de modo favorável
(pontuação 1 ou pontuação 2), uma família não pode assumir um regime de con
vivência compartilhada segundo o resultado da análise empírica.
Relacionado com este fator aparece também a variável disponível de tempo
real, que também aparece como variável predita. Ou seja, não basta que o plano
de coparentalidade seja realista, mas que a possibilidade de que o progenitor as
suma, de modo ativo, a atenção aos filhos, seja também avaliada sem que estares
ponsabilidade seja delegada a terceiros, a outros membros da família extensa, ou
a casais, principalmente, de famílias reconstituídas.
Outro fator que é incluído na equação de regressão é a predisposição para o
diálogo. Os dados nos mostram que não é necessário que, quando os casais rom
pam com a relação, mantenham uma comunicação fluida. Esses dados concor
dam com a maioria dos estudos sobre avaliação de guarda (ARCH, 2010; RAMÍ
REZ GONZÁLEZ, 2003). Na realidade, a maioria dos casais opta por uma ruptura
em que cada um faz sua vida por conta própria, mas sem tratar de obstaculizar a
relação com os filhos; ademais, são capazes de reconhecer alguma qualidade po
sitiva no outro progenitor.
A escala diferencia três tipos de família em virtude de seu comportamento
nesta variável. Assim, aquelas famílias que obtêm uma pontuação 2 se correspon
dem com famílias com um alto nível de comunicação. Nessas famílias, existem
discrepâncias em torno de algumas questões como é o fato de decidir sobre a
- 442-
guarda única ou a compartilhada, mas são casais que mantêm comunicação de
pois da ruptura. As demais famílias, com pontuação 1 na escala, correspondem
aos casais que optam por uma vida individual, mas sem interferências mútuas.
Ou seja, são casais que têm dificuldades para chegar a acordos, mas são capazes
de manter algum tipo de comunicação que versa sobre os filhos e existe entre am
bos um respeito que se configura na não intromissão na relação paterna ou ma
terno-filial e no reconhecimento de alguma qualidade positiva no outro progeni
tor. As demais famílias que não têm habilidade para se comunicar, ou o fazem em
virtude de denúncia, obtêm zero na pontuação da escala. Os casos mais graves,
nos quais esta comunicação afeta negativamente os menores, apareceram pon
tuados na escala como indicador de risco.
Não é estranho o resultado desta análise, já que até a reforma da legislação so
bre guarda compartilhada em 2011, a via para o acesso à guarda compartilhada era
quase exclusivamente o mútuo acordo (RUIZ BECERRIL, 1999, 2013), o que com
porta altos níveis de comunicação entre o casal e transforma esse fator em con
dição necessária para que se tenha acesso a um regime de guarda compartilhada.
O resultado obtido mostra que esta variável continua a ter peso na avaliação da
guarda, mas deixou de ser uma condição necessária.
O desejo dos menores é outro fator importante na avaliação da guarda com
partilhada e com valor preditivo na equação de regressão. Contar com o dese
jo explícito dos filhos, ou pelo menos sem contar com sua oposição quando es
ses mostram um desejo maduro, justificado, livre e não mediatizado pelo conflito
familiar, resulta um fator relevante. O desejo dos menores não é avaliado de um
modo favorável para a atribuição de um regime de um modelo de guarda com
partilhada se os menores não forem capazes de expressar livremente suas opi
niões e desejos; tiverem problemas de relação com seus progenitores; receberem
uma informação distorcida sobre o conflito familiar ou sobre seus progenitores;
e apresentarem problemas importantes de adaptação pessoal, familiar, escolar
ou social.
O conjunto desses fatores nos proporciona uma equação de regressão logísti
ca, em virtude da qual, sabendo a pontuação que se tem obtido em cada fator da
- 443-
escala, pode-se estimar a conveniência de que seja aplicado o regime de convi
vência compartilhada.
O resto das variáveis estão incluídas na escala, mas ficaram excluídas da equa
ção de regressão (modelo educativo comum; nível de conflito; implicação na cria
ção dos menores; proximidade dos domicílios; meios materiais; idade dos meno
res ou formas de apego). Esses fatores são importantes para o técnico que estuda
e avalia a família e podem ter um peso fundamental na avaliação de um caso sin
gular, são variáveis que aparecem tanto nas famílias em que é recomendada a
guarda compartilhada como nas que é recomendada a guarda única; em conse
quência, não têm um valor discriminante. Este é, precisamente, um dos limites
mais importantes que o estudo aqui apresentado mostra, uma vez que o fato de
excluir esses elementos na adequação de regressão poderia reduzir sua importân
cia real na avaliação. Daí a necessidade de realizar novas investigações que aju
dem a ponderar, de modo adequado, o peso de cada fator na avaliação da guarda
compartilhada.
O instrumento projetado para a avaliação da guarda exige a submissão às pro
vas de confiabilidade e validade. A análise de regressão logística permite realizar
uma avaliação da validade preditiva do instrumento, mas esta análise é somente
um passo a mais no processo de validade do instrumento. A investigação empíri
ca é indispensável para o estudo da validade de conteúdo e da base teórica, assim
como um exame de sua confiabilidade. Também a investigação é necessária para
a elaboração de questionários mais específicos que avaliem variáveis integradas
na escala. A análise de regressão mostra aqueles fatores que carecem de priorida
de no projeto e na melhoria de questionários, permitindo, assim, o recolhimento
de informações mais elaboradas e precisas.
Outra limitação do estudo está relacionada com o fato de não apresentar in
formação sobre os resultados satisfatórios ou não da opção pelo regime de guar
da compartilhada em determinadas famílias. Esse tipo de informação exige uma
pesquisa psicossocial longitudinal e não transversal, como é o estudo que tem
sido proposto. Com os resultados aqui expostos, pode-se afirmar que, segundo
o critério geral dos técnicos, e não de um critério pessoal e subjetivo, pode ser
- 444-
, aconselhável um regime de convivência compartilhada exposto em termos de
probabilidade. Não saberemos, seguramente, se o regime proposto funcionará ou
não, já que não é esta a questão que, realmente, mede a escala, mas, pelo menos,
pode-se fundamentar a análise do caso em critérios objetivos.
Se o instrumento aqui apresentado tem suas limitações, também tem importan
tes qualidades. Por uma parte, permite a organização e a síntese da informação que
os técnicos recolhem ao longo do estudo das famílias e facilita a elaboração do re
latório pericial em sua seção de considerações. Além disso, permite sua medição,
uma vez que a aplicação da equação de regressão nos informa sobre a distância que
uma determinada família se encontra de obter um regime de guarda compartilhada,
de acordo com o seu comportamento nas variáveis preditas. Por outra parte, a in
vestigação pretende responder à necessidade apontada por Ruiz Rodríguez ( 2003)
relacionada com a carência de instrumentos específicos elaborados pelos próprios
profissionais do serviço social no âmbito forense. A análise aqui exposta não con
clui a validação científica da escala, que exige a submissão a outras provas de con
fiabilidade e validade. Contudo, é um passo adiante na validação da mesma.
Por outra parte, os resultados apresentados orientam as razões que explicam
que as decisões dos tribunais continuam sendo, em sua maioria, guardas únicas a
favor da mãe. O número de decisões judiciais favoráveis à guarda compartilhada
tem aumentado ostensivamente, mas não tanto como para equiparar-se aos per
centuais de guarda única (RUIZ BECERRIL, 2013). Nesse sentido, fazem-se ne
cessárias novas pesquisas que aprofundem o conhecimento dos fatores estrutu
rais que estão influenciando para manter essas diferenças na atribuição da guarda
por parte dos tribunais. Ao final e ao cabo das decisões judiciais, são um reflexo
de uma realidade social.
Os resultados da pesquisa são úteis para os técnicos forenses avaliadores da
guarda disputada, já que mesmo com as dificuldades que estes têm para conver
ter sua análise de casos em pesquisa social empírica (âmbitos regionais diferen
tes, legislação diferente), a escala de avaliação de guarda compartilhada oferece
aos assistentes sociais que prestam serviços nos Tribunais de Família uma ferra
menta para analisar a realidade social com garantias científicas.
- 445-
Do mesmo modo, consegue unir a ação e a pesquisa. De um lado, a ação coti
diana e o exercício profissional habitual do assistente social oferece uma fonte de
dados de primeira ordem à pesquisa; por outra parte, a investigação social devol
ve à ação uma ferramenta para analisar e interpretar essa realidade de um modo
objetivo. Por último, a investigação manifesta a utilidade da sociologia empírica
em âmbitos organizativos da administração como é o âmbito forense.
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