Download - Diário Oficial - Alerj Notícias (30/06/16)
PARTE IIPODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADAELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE2005
ANO XLII - Nº 119QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2016
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trabalho”, destacou.Em discurso no plenário, a
deputada Cidinha Campos (PDT) lembrou que a seguran-ça tem recebido poucos recur-sos. “Ele não está recebendo um terço do que precisa para administrar bem a Segurança. É desumano crucifi cá-lo quan-do não há dinheiro para botar
helicóptero no ar”, discursou.Apesar do orçamento prever
pouco mais de R$ 7 bilhões para a segurança, a crise fez com que o gasto neste primeiro se-mestre de 2016 fosse de R$, 1,9 bilhão, 27% menor que na pri-meira metade dos anos de 2015 e de 2014, quando foram gastos
R$ 2,6 bi. Do total pago neste ano, 94% foi gasto com salários. Levando em conta gastos com custeio, a queda em relação ao ano da Copa do Mundo é ain-da maior: 63%. Os valores são os menores desde 2012. Isso se refl ete na falta de manutenção e combustível para veículos e helicópteros, fundamentais no apoio a operações policiais.
Morte de policiaisO presidente da Alerj clas-
sifi cou como inaceitáveis os casos de assassinatos de po-liciais. “Temos que resguar-dar as instituições, que são a base da democracia”, desta-cou. Picciani lembrou que a Alerj tem uma Comissão Par-lamentar de Inquérito (CPI) que investiga esses crimes. O grupo, presidido pelo depu-tado Paulo Ramos (PSol), já contabiliza 56 casos de poli-ciais mortos só neste ano.
Comissão exige pagamento de terceirizados
Deputado sugere uso de verba do Governo Federal>Página 2
Plano para a região metropolitana
Audiência sobre gestão integrada lotou plenário>Página 3
Parlamentares vão votar projetos para garantir custeio >Página 2
Recursos para hospital do Médio Paraíba
Apouco mais de um mês do início dos Jogos Olímpicos, os casos de violên-
cia no estado têm preocupado a sociedade e parlamentares. Exemplos como os assassina-tos da médica Gisele Palhares e do policial Denilson Theodoro, segurança do prefeito do Rio, Eduardo Paes, no último fi m de semana na Pavuna, na Zona Norte da Capital, acenderam o sinal de alerta. Diante desse ce-nário, o presidente da Assem-bleia Legislativa do Estado do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), convidou o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, para discu-tir os planos de segurança com os deputados estaduais, na pró-xima terça-feira (05/07), às 13h.
O objetivo é detalhar os planos de segurança tanto nas áreas que receberão eventos dos Jogos Olímpicos quanto em outras regiões do estado, além do uso dos R$ 2,9 bilhões de reais que o Governo Federal deverá enviar como ajuda ao es-tado após a decretação de cala-midade pública.
Picciani saiu em defesa do secretário, e lembrou que a área foi muito afetada pela crise. “Beltrame é um servidor exem-plar, que fez muito pelo estado e tem enfrentado as maiores difi -culdades pela falta de recursos”, afi rmou. O presidente da Alerj citou a insatisfação de alguns deputados com a segurança, em especial com áreas que não receberão os Jogos. “Vamos dis-cutir como podemos priorizar sobretudo as regiões de maior incidência de crimes contra a vida. Mas nenhum de nós é es-pecialista em segurança, ele é secretário de segurança, e eu tenho total confi ança em seu
Só em 2016, CPI identifi cou 56
assassinatos de policiais no Rio
ANDRÉ COELHOFoto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Deputados querem reforço no policiamento também em áreas que não vão receber eventos ligados aos Jogos Olímpicos
Alerj receberá Beltramepara discutir segurança
Crescimento da criminalidade será pauta de encontro com secretário
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2012 2013 2014 2015 2016
TotalSaláriosCusteio
*Valores em milhões de Reais
Fonte: Portal da Transparência / Governo do Estado
Gasto com segurança no primeiro semestre é o menor desde 2012
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Unidade vai atender um milhão de habitantes de 12 municípios
Hospital do Médio Paraíba:Alerj votará projetos de custeio
Comissão pressiona por pagamento de terceirizados
Opresidente da Comissão de Trabalho da As-sembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Ja-neiro (Alerj), deputado Paulo Ramos (PSol), afi rmou, em audiência na última terça-feira (28/06), que vai buscar maneiras de garantir que par-te do dinheiro que o Governo Federal de-verá liberar para o estado nos próximos dias seja usa-do para paga-mento de dívidas com servi-dores públicos e funcionários de empresas terceirizadas com contratos com o estado. Com a decretação de calami-dade pública, no último dia 17 de junho, a União publicou uma medida provisória para garantir uma ajuda emergen-cial de R$ 2,9 bilhões ao Rio.
“Nós temos duas situações: primeira dos servidores esta-
tutários. O estado subdividiu a data de pagamento. Além disso, várias atividades estão sendo paralisadas porque não têm vigilância, limpeza, entre outros serviços essenciais”, disse o deputado Paulo Ra-mos. “Esses funcionários es-tão há seis meses sem receber e ainda sofrendo assédio mo-ral, trabalhando sob ameaça de perder o emprego”, com-pletou o parlamentar. “Nossa
pressão vai ser para que os dois bilhões e novecentos milhões que o governo fede-ral está trans-ferindo para os
cofres do estado, sejam usa-dos para pagar terceirizados e servidores”, concluiu ele.
Difi culdadesRepresentantes de diver-
sos sindicatos, como os de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Sin-tuperj), do Departamento Ge-ral de Ações Socioeducativas (Sind-Degase), e do Sindicato
Foto: Lucas Moritz
Comissão de Trabalho lotou auditório da Alerj em debate sobre atrasos de salários
CAROLINA MOURA
Opresidente da As-sembleia Legis-lativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj), deputado Jorge Piccia-ni (PMDB), se comprometeu a colocar na pauta de votações da próxima semana quatro projetos de lei que visam destinar recur-sos para o Hospital Regional do Médio Paraíba, em Volta Redon-da, no Sul Fluminense. O anún-cio foi feito durante reunião, na terça-feira (28/06), com dez pre-feitos de municípios da região.
Os projetos de lei, de auto-ria conjunta de Picciani com os deputados Edson Albertas-si (PMDB) e Ana Paula Re-chuan (PMDB), modifi cam o funcionamento do Fundo de De-senvolvimento Econômico e So-cial (Fundes) na Região do Médio Paraíba. Os recursos do fundo são destinados a projetos sociais, culturais e assistenciais. Mas, caso as leis sejam aprovadas, a verba poderá ser repassada tam-bém ao Hospital. Atualmente, as montadoras de automóveis que da região destinam ao Fundes
Foto: Thiago Lontrav
Deputados e prefeitos se reuniram na terça-feira; projetos serão colocados em pauta na Alerj
GUSTAVO NATARIO Obras
O hospitalO Hospital Regional
vai atender a mais de um milhão de pessoas de 12 municípios do Sul do Es-tado. A unidade terá capa-cidade para realizar cerca de sete mil consultas por mês e contará 40 leitos de UTIs, 130 leitos de enfer-maria e 40 leitos de Unida-des Intermediárias (UI).
Visita parlamentarNo mês de maio, Jorge
Picciani esteve no hospital para entregar uma doação de R$ 4,4 milhões para a conclusão das obras, ini-ciadas em 2011. O repas-se foi aprovado pela Mesa Diretora da Casa e teve o apoio dos deputados da re-gião: Edson Albertassi (PMDB), Nelson Gon-çalves (PSD), Ana Pau-la Rechuan (PMDB), Dr. Julianelli (Rede), Bene-dito Alves (PRB) e Mar-cus Vinicius (PTB).
dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Rio (Siemaco), participaram da audiência. O pessoal da limpeza, da cozinha, está pas-sando necessidade. Servidores tentam fazer vaquinha para dar uma ajuda a eles”, afi rmou João Luis Pereira Rodrigues, presidente do Sind-Degase.
Gilberto Cesar de Alencar, vice-presidente do Sindicato dos Empregados de Empre-sas de Asseio, defendeu que as empresas tenham um fun-do de reserva para situações como essa. “Elas não ganham licitação só com o dinheiro que será repassado aos tra-balhadores”, disse ele. “É
necessário que elas tenham compromisso com os funcio-nários”, concluiu.
Os deputados Dr. Julia-nelli (Psol), Eliomar Coe-lho (Psol) e os procuradoresdo Ministério Público do Tra-balho João Berther e Valdeni-ce Furtado, também compare-ceram à reunião.
‘Vamos fazer pressão para que
ajuda federal pague salários’
1% do que economizam com be-nefícios fi scais.
A previsão para 2016 é que as indústrias automobilísticas locais destinem R$ 1,8 milhão ao Fundo. O recurso seria sufi cien-te para a inauguração do Centro de Imagens do hospital, que ne-cessita de um custeio de R$ 800 mil por mês. O líder do governo na Alerj, deputado Edson Alber-tassi, explicou que além de auxi-liar na inauguração, os recursos do Fundes também vão ajudar
a manter o hospital. “Primeiro é necessário começar os atendi-mentos, mas também é impor-tante reservar uma quantia fi xa de dinheiro para ajudar a manter a unidade”, disse Albertassi.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, outra prioridade é inaugurar 40 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), que teriam um custeio de R$ 2,5 milhões por mês. “Para o Centro de Imagem, vamos enviar o apa-
relho de ressonância magnética”, garantiu Luiz Antônio.
Segundo o prefeito de Vol-ta Redonda, Antônio Francisco Neto, o Hospital vai gerar eco-nomia de gastos às prefeituras. “Atualmente gastamos muito com a contratação de serviços hospitalares terceirizados, já que nenhum hospital público tem, por exemplo, aparelhos de resso-nância. O Hospital Regional irá salvar vidas e melhorar o atendi-mento local”, afi rmou.
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PODER LEGISLATIVO �������� � �
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DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO
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Walter Freitas NettoDiretor FinanceiroJorge Narciso Peres
Diretor-Industrial
Mirella D’EliaEditora
j.mp/instalerj
Descentralizar a oferta de empre-gos e serviços na área metropolita-
na do Rio é um dos principais objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metro-politana do Rio. Atualmente, 75% dos postos de trabalho e 85% dos leitos hospitalares da região se concentram na ca-pital. Para debater as fases de elaboração do plano, o Fórum de Desenvolvimento do Es-tado do Rio, órgão da Assem-bleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta quarta-feira (29/06), uma reunião com integrantes da Câmara Metropolitana e do Consórcio Quanta-Lemer, res-ponsáveis pelo Plano.
O deputado Waldeck Car-neiro (PT), que presidiu o en-contro, defendeu uma ampla participação da sociedade
no debate. “É o povo que co-nhece os problemas das suas cidades e tem as principais reivindicações e sugestões”, afi rmou o parlamentar.
A Região Metropolitana conta com 21 municípios e mais de 12 milhões de habitan-tes. O plano estabelecerá dire-trizes para os próximos 40 anos. A previsão é que o projeto seja
discutido na Alerj no primeiro semestre de 2017. O coordena-dor do Consórcio Quanta-Ler-ner, Alexandre Weber, explicou os focos do plano: “A melhoria na mobilidade entre as cidades é uma das principais deman-das. Também é fundamental melhorar o saneamento e a pre-servação do patrimônio natural e cultural da região”, afi rmou.
Diretor executivo da Câ-mara Metropolitana, Vicente Loureiro explicou que a ideia de um plano integrado ganhou força com a criação do Estatuto das Metrópoles, em 2014. “To-das as regiões metropolitanas devem ter planos estratégicos e estabelecer governança con-junta. Em 2014, o STF também determinou a elaboração de um planejamento integrado nessas áreas”, explicou.
Outra discussão sobre a Região Metropolitana que está tramitando na Alerj é o Projeto de Lei Complemen-tar 10/2015, que determina a criação de conselhos consul-tivos e deliberativos, além de uma agência executiva, com o objetivo de estabelecer uma governança em conjunto na região. Para restabelecer as discussões sobre o tema, o Fó-rum da Alerj realizará três au-diências públicas. A primeira está marcada para a próxima quarta-feira (06/07), às 9h30, no plenário da Casa.
Foto: Lucas Moritz
Encontro discutiu Plano Estratégico de gestão integrada da Região Metropolitana
GUSTAVO NATARIO
Plano estratégido defi ne metas para 40 anos
Metrópole em pauta na Alerj
Comissão de Defesa do ConsumidorA Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estará até amanhã (01/07) na Praça Seca. O serviço será realizado em uma tenda na Praça Barão da Taquara, próximo ao Banco do Brasil. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
Melhoria da mobilidade entre cidades é um dos focos do projeto
Ordem do Dia
A Alerj aprovou na úl-tima terça-feira (28/06), em redação fi nal, o projeto de lei 2.555/13, do depu-tado Comte Bittencourt (PPS), que estabelece re-gras para realização de obra de reforma ou amplia-ção nas escolas públicas estaduais. De acordo com o texto, o projeto da obra de-verá ter a participação da direção da unidade, com disponibilização de relató-rio à comunidade escolar e à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), além
de fi car guardado nos ar-quivos da unidade para consulta futura.
Segundo Comte, o ob-jetivo é estabelecer a inte-gração entre a direção das unidades educacionais, a comunidade escolar e a Seeduc. “Muitas vezes, a secretaria de Obras chega com um planejamento de alterações que não repre-senta a prioridade. O pro-jeto precisa ser sancionado pelo governador em exer-cício, Francisco Dornelles, para virar lei.
Reformas em escolas
Parte da receita da ven-da de bilhetes da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) pode ser destina-da para o pagamento da folha de inativos do órgão, por meio do Rioprevidên-cia. Este é o objetivo do projeto de lei 1.442/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que a Alerj aprovou ontem (29/06), em segunda dis-cussão. A proposta altera a Lei 3.189/99, que trata das aposentadorias e pensões no estado do Rio.
A Loterj deverá recolher para o Rioprevidência os recursos necessários para o pagamento de sua folha de inativos e pensionistas. “Se a Loterj é autossufi ciente e superavitária, é justo que, além de pagar sua folha de ativos, o órgão também pague sua folha de inativos e pensionistas”, explicou o deputado Luiz Paulo.
O texto foi enviado para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para de-cidir pela sanção ou veto.
Pagamento de inativos
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