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DIÁRIO DE CLASSE
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Instrumento usado para o lançamento e controle de freqüência, aproveitamento e matéria lecionada em todos os dias letivos.
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O DIÁRIO DE CLASSE constitui documento importante de escrituração escolar. Ele será ARQUIVADO NA ESCOLA para ser consultado sempre que houver duvidas com relação à VIDA ESCOLAR de seus alunos.
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USO - Vale destacar que sua escrituração é de exclusiva competência e responsabilidade do professor, observadas as disposições do regimento escolar da escola.
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O diário deve ter:•Preenchimento do cabeçalho
•Frequência diária•Matéria Lecionada
•Fechamento bimestral ou trimestral•Anotações das avaliações
•Ocorrências•Data/Assinatura
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Ao avaliar o diário de classe a coordenação da escola deve observar se
estão devidamente preenchidos quanto a:
dias letivos previstos, dias letivos dados e ainda...
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paralisações e reposições;apuração de freqüência;
matéria lecionadaregistro das avaliações sem
rasuras.Rasuras validadas (quando for o caso) assinadas e datadas pelo
professor.A coordenação deve observar
também:
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IMPORTANTE:•As assinaturas do responsável pela analise ao longo do ano letivo e ao
final do ano.•Ver se os registros dos diários
conferem com os livros de secretaria e o Livro de Atas de Resultados Finais.•Os registros conferem com o Plano Curricular e o nº. de dias letivos do
calendário escolar dadas.
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registro das observações referentes a alunos amparados pelo decreto nº. 1044/69 dos alunos dispensados das
aulas de Educação Física; registro de alunos submetidos a exames
especiais; registro de resultado final sem rasura, rendimento e frequência com somatório correto, devidamente assinado e datado pelo professor.
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PORQUE...Caso haja divergência quanto ao registro de rendimento escolar nos diversos instrumentos escolares – prevalece o registro do Diário de Classe (do professor)
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Os lançamentos da frequência e faltas dos
alunos devem ser diários.NÃO DEVEM CONTER RASURAS, emendas,
anotações a lápis.
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Educação Física: não há exigência legal do registro de frequência do 1º ao 5º ano, somente o registro de conteúdo ministrado e o desenvolvimento de cada aluno.
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Educação Física: a partir do 6º ano o diário deve ser completo com o registro da frequência, conteúdo diário e o desenvolvimento de cada aluno.
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O PROFESSOR DEVE SEMPRE:Comunicar ao
coordenador/direção, o nome dos alunos infrequentes.
Anular os espaços em branco à frente dos nomes dos alunos
realmente infrequentes (desistentes), após informação
da Secretaria da Escola.
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Anular os espaços em branco à frente dos nomes dos alunos
realmente infrequentes (desistentes), somente a depois do registro do nome do aluno, e
não a partir dele.
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Ao findar o ano letivo a carga horária dos dias letivos deverá estar cumprida, assim como, o fechamento da escrituração escolar sobre sua responsabilidade, sob pena de complementação da mesma ou o desconto em folha (falta).
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O Professor só será liberado pela direção da escola, depois de cumprir a sua carga horária e o fechamento da carga horária do aluno e de toda a escrituração sob sua responsabilidade.
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Todo Professor deve conhecer o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica da escola, o Calendário Escolar, o Plano Curricular, o Estatuto do Magistério, o ECA e a LDB.
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Em Escrituração Escolar são
consideradas:
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Rasuras: os erros e alterações de datilografia ou escrita manual corrigidas com o auxilio de borracha, removedor de tinta, rebatidas ou raspadas.
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Incorreções: as divergências entre os nomes, datas e locais lançados nos registros escolares e os constantes em documentos de identificação civil.
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As divergências quanto ao registro do rendimento escolar nos diversos instrumentos escolares;
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Falta de data e o não lançamento de conceito, pontos, notas ou menções.
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DO ECA...Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou
pupilos na rede regular de ensino.Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos
de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos
escolares;III - elevados níveis de repetência.
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LEGISLAÇÃO SOBRE DIÁRIO DE CLASSE
Res. SEE nº. 1025/07Regimento Escolar
Portarias Ministeriais nº. 511 de 19/05/52 e nº. 168 item I e G Art. 117
Res.CEE nº. 362/87Res.CEE nº. 334/85Res.CEE nº. 384/91
Res. SEE nº. 7762/95Inst.SEE nº. 01/96, 01/98 , 01/01 e 01/03
Res. SEE nº. 06/00