Download - Diagnóstico da Ilha de Itaparica
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Relatório
Diagnóstico da Ilha de Itaparica
CONTRATO SEDUR-BA
Nº 002/2014
OBJETO
Contratação de serviços especializados de consultoria
para a realização de estudos urbanísticos e a
elaboração, com participação social, dos instrumentos
de política urbana, essenciais e estratégicos
relacionados ao desenvolvimento socioeconômico da
macroárea de influência da Ponte Salvador –
Itaparica/SVO.
Salvador-BA
setembro 2014
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EQUIPE TÉCNICA
DEMACAMP
Eleusina Lavôr Holanda de Freitas coordenadora Paola Paes Manso coordenadora da Mobilização Social
Maria Célia Caiado urbanista sênior Sylvio Fleming Batalha da Silveira antropólogo
João Pedro Vilella urbanista
Fernanda Serralha consultora em Finanças Públicas José Marcos Cunha consultor em Demografia
Guilherme Margarido Ortega consultor em Demografia
Késia Anastácio consultor em Demografia Antonio Gonçalves Pires consultor em Meio Ambiente
Monica Mitie Kanematsu Wolf arquiteta e urbanista
Gabriella Rizzo arquiteta e urbanista
Gabriel Santos estagiário Rafael Baldan estagiário
INSTITUTO PÓLIS
Margareth Matiko Uemura coordenadora geral
Nelson Saule Junior coordenador Danielle Klintowicz urbanista sênior
Guadalupe M.J.A.Almeida - advogada senior - coordenadora juridica PUI
Raphael Bishof advogado sênior
Mariana Levy advogada sênior
Paulo Romeiro advogado sênior
Helio Wicher Neto advogado pleno
Flavio Ghilardi sociólogo
Joice Genaro arquiteta e urbanista Carolina Rocha economista
Leandro Morais consultor em Economia Thiago Dallaverde economista pleno
Jorge Kayano coordenador de indicadores sociais
Marcel Fantin consultor em Meio Ambiente
Felipe Moreira Arquiteto pleno Vitor Nishida Arquiteto pleno
OFICINA CONSULTORES
Marcos Bicalho consultor em Mobilidade Urbana
Felício Sakamoto consultor em Mobilidade Urbana
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SUMÁRIO
1. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL................................................... 6
1.1. A Ilha de Itaparica no contexto metropolitano.............................................................. 6
1.1.1. Formação Econômica e estruturação urbana na RMS (Papel na rede
urbana brasileira) ............................................................................................................ 7
1.1.2. RMS e sua configuração interna: Ilha de Itaparica no contexto
metropolitano ................................................................................................................ 18
1.2. Demografia .................................................................................................................... 23
1.2.1. Caracterização da dinâmica demográfica da RMS e da Ilha de Itaparica ... 23
1.2.2. Análise da dinâmica migratória da Região Metropolitana de Salvador e a
relação de complementariedade com a Ilha de Itaparica: Volumes, fluxos e perfil
do migrante .................................................................................................................... 31
1.2.3. A pendularidade como um indicador de integração da Ilha de Itaparica
com a Região Metropolitana de Salvador. .................................................................. 48
1.3. Caracterização Econômica da Ilha de Itaparica .......................................................... 57
1.3.1. Nível de Atividade .......................................................................................... 57
1.3.2. PIB – Produto Interno Bruto........................................................................... 57
1.3.3. Estabelecimentos ............................................................................................. 62
1.3.4. Indicadores Socioeconômicos ........................................................................ 66
1.3.5. Indicadores de Concentração de Renda ......................................................... 72
1.3.6. Mercado de Trabalho ...................................................................................... 74
1.3.7. Quociente Locacional (QL) ............................................................................ 87
1.3.8. Conclusões a partir dos dados de desenvolvimento econômico da Ilha de
Itaparica ......................................................................................................................... 88
2. ELEMENTOS ESTRUTURADORES DO ORDENAMENTO
TERRITORIAL ......................................................................................................................... 91
2.1. Meio Ambiente ............................................................................................................. 91
2.1.1. Caracterização Ambiental ............................................................................... 91
2.1.1.1 Elementos Climáticos ..................................................................................... 91
2.1.1.2 Condicionantes bióticos .................................................................................. 92
2.1.1.3 Atributos Geoambientais ................................................................................ 99
2.1.1.4 Terrenos ......................................................................................................... 108
2.1.2. Restrições Jurídicas Ambientais................................................................... 126
2.1.2.1 Limites e potencialidades jurídicas de uso e ocupação do solo na Ilha de
Itaparica: expansão urbana, meio ambiente e patrimônio histórico-cultural no
ordenamento territorial. .............................................................................................. 126
2.1.2.2 Do novo marco legal sobre expansão urbana: Lei Federal nº 12.608/2012126
2.1.2.3 As espécies de unidades de conservação e o uso e ocupação do solo na
Ilha de Itaparica ........................................................................................................... 130
2.1.2.4 O uso e ocupação do solo na APA Bahia de Todos os Santos (Decreto
estadual nº 7.595/99) .................................................................................................. 133
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2.1.2.5 Outros espaços territoriais especialmente protegidos: a Lei da Mata
Atlântica, o Novo Código Florestal e a Política Nacional e Estadual de
Mudanças Climáticas. ................................................................................................. 135
2.1.2.6 Legislação do Estado da Bahia e os espaços territoriais especialmente
protegidos .................................................................................................................... 140
2.1.2.7 Proteção do patrimônio histórico cultural e ordenamento territorial ......... 141
2.1.2.8 Política Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro e o Zoneamento
Ecológico Econômico como instrumento de planejamento no Estado da Bahia. ... 144
2.2. Mobilidade .................................................................................................................. 186
2.2.1. Dados gerais de mobilidade na Ilha de Itaparica......................................... 187
2.2.2. Índices de Mobilidade e Imobilidade ........................................................... 189
2.2.2.1 Índice de Mobilidade segundo gênero ......................................................... 190
2.2.2.2 Índice de Mobilidade segundo classe........................................................... 190
2.2.2.3 Índice de Mobilidade segundo o grau de instrução ..................................... 191
2.2.2.4 Índice de Mobilidade segundo a faixa etária ............................................... 192
2.2.3. Divisão Modal ............................................................................................... 194
2.2.4. Motivos das viagens ...................................................................................... 196
2.2.5. Sistema viário e circulação ........................................................................... 198
2.2.5.1 Circulação regional ....................................................................................... 198
2.2.5.2 Rodovias estruturais ...................................................................................... 199
2.2.5.3 Sistema viário urbano.................................................................................... 204
2.2.5.4 Sistema viário na região das praias .............................................................. 205
2.2.6. Serviços de transporte coletivo..................................................................... 206
2.2.6.1 Ligações com o continente ........................................................................... 206
2.2.6.2 Ligações internas ........................................................................................... 207
2.3. Estruturação urbana e uso e ocupação do solo .......................................................... 209
2.3.1. Evolução urbana e formação de centralidades ............................................ 209
2.3.2. Padrões de Ocupação do Solo ...................................................................... 218
2.3.2.1 Usos Ocasional e Permanente ...................................................................... 218
2.3.2.2 Necessidades Habitacionais .......................................................................... 235
2.3.3. Patrimônio...................................................................................................... 253
2.3.3.1 Proteção do patrimônio histórico cultural e ordenamento territorial ......... 253
2.3.3.2 Patrimônio Imaterial ..................................................................................... 261
2.3.3.3 Patrimônio Arqueológico.............................................................................. 262
2.3.4. Comunidades tradicionais ............................................................................. 263
2.3.5. Desenvolvimento humano, saúde e educação ............................................. 270
2.3.5.1 A rede de saúde ............................................................................................. 271
2.3.5.2 Educação ........................................................................................................ 273
2.3.6. Infraestrutura urbana ..................................................................................... 282
2.3.6.1 Abastecimento de Água ................................................................................ 282
2.3.6.2 Esgotamento Sanitário .................................................................................. 288
2.3.6.3 Resíduos Sólidos ........................................................................................... 296
3. GESTÃO ..................................................................................................................... 308
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3.1.Finanças públicas municipais .............................................................................. 308
3.2.Gestão Metropolitana ........................................................................................... 315
3.3.Arranjos institucionais de cooperação e consórcios públicos. ........................... 318
BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................... 326
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APRESENTAÇÃO O Plano Urbano Intermunicipal (PUI) da Ilha de Itaparica é a peça regional articuladora dos planos diretores dos municípios de Vera Cruz e Itaparica. O PUI deverá identificar os principais desafios e potencialidades de âmbito regional, de forma a possibilitar a articulação de novos
arranjos institucionais que sejam capazes de fazer frente aos desafios comuns à vários municípios.
O PUI deverá contemplar uma visão sobre a Ilha de Itaparica inserida no contexto dos municípios do Recôncavo baiano, que deverão estar alinhados às principais diretrizes de ocupação do território propostos, considerando o cenário de ocupação apontado para a região, a partir da construção do Sistema Viário Oeste-SVO.
As análises do PUI deverão considerar a integração das temáticas setoriais de forma articulada e integrada no território. A partir destas análises, serão formuladas diretrizes que deverão nortear propostas de desenvolvimento integrado e sustentável do território regional, focando na ocupação da ilha em longo prazo, e apontar as limitações e restrições para o Planejamento Urbano.
Desta forma, o objetivo deste documento (Diagnóstico do Plano Urbano Intermunicipal - PUI) é subsidiar a construção das propostas para formulação dos planos, projetos e leis previstos nas demais etapas de trabalho. Portanto, é um diagnóstico intencionado e propositivo que deverá orientar as escolhas, decisões e posicionamentos relacionados com as futuras propostas.
Trata-se de um diagnóstico de caráter regional, que aborda aspectos urbanos, sociais,
econômicos e ambientais levando em consideração recortes regionais, superando os limites territoriais dos dois municípios que constituem a Ilha de Itaparica – Itaparica e Vera Cruz.
O documento está organizado a partir dos três eixos estruturantes, sendo o primeiro o Desenvolvimento Econômico e Social, o segundo Elementos Estruturadores do
Ordenamento Territorial e o terceiro a Gestão.
A primeira versão do diagnóstico foi apresentada no dia 03 de julho (quinta-feira) das 18:30 as 22:30h no CTL – Centro de Treinamento de Líderes-Rua Rui Barbosa, S/N - Centro – Itaparica. O relato e sobre a realização deste evento, assim como os registros referentes ao mesmo encontram-se em anexo, ao final desse relatório.
1. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
1.1. A Ilha de Itaparica no contexto metropolitano
O Território da Ilha de Itaparica está inserido administrativamente na Região Metropolitana de
Salvador. Entender como esse território se insere e interage com os diferentes segmentos
territoriais regionais, tais como o Recôncavo, o Baixo Sul e os demais municípios da Região
Metropolitana de Salvador é o objetivo da análise que se segue.
No contexto de uma rede de cidades, as centralidades urbanas hierarquizadas ordenam e
comandam o território. A malha de infraestrutura, especialmente do sistema de transportes,
determina, em última escala, o ordenamento do território e tem forte articulação com a
distribuição demográfica e econômica dentro do mesmo.
Assim, a posição assumida pela Ilha no contexto regional deriva do papel assumido pelo seu
território no processo de formação histórica e desenvolvimento econômico do Estado da Bahia e
da RMS no contexto nacional.
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Na sequencia serão arrolados os principais fatores do processo de formação econômica e
estruturação territorial da RMS, identificando o papel assumido pela mesma na rede urbana
nacional, sempre com foco na identificação do impacto desse processo na estruturação
econômica e urbana da ilha de Itaparica.
Mapa 1: Localização. Região Metropolitana de Salvador.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Malha Censitária (Nepo-Unicamp).
1.1.1. Formação Econômica e estruturação urbana na RMS (Papel na rede
urbana brasileira)
A RMS, instituída em 1973 durante o período do regime político da ditadura militar, tem como
origem, a região conhecida como Recôncavo, e os municípios que a compõem tiveram
crescimento econômico fortemente impactado pela implantação de grandes projetos industriais,
como se verá mais adiante. Para compreender a inserção atual da Ilha no contexto regional será
necessário retroceder no tempo, identificando os fatores estruturais do desenvolvimento
econômico da Bahia e formação da RMS.
Até 1950 a região do Recôncavo Baiano teve papel de destaque no desenvolvimento do Estado
da Bahia se constituindo como importante entreposto comercial, em função da base econômica
agroexportadora, na qual prevalecia a agricultura do açúcar e do fumo. Até então, a economia de
Salvador e seu entorno era baseada na exportação de commodities minerais e agrícolas, com
destaque para a produção de cacau, além do açúcar e do fumo, produtos suscetíveis à variação
da oferta que aumentava rapidamente, com o aparecimento de novos concorrentes. Neste
período o território do Recôncavo assume a posição de ocupação com maior densidade
populacional, localizada em torno do núcleo histórico de Salvador.
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A concorrência com as cidades de outras regiões do país, tais como o Sul (produção de fumo) e
o Sudeste (produção de açúcar), transformou o cacau em principal produto de exportação da
Bahia, condição que perdurou até a década de 1960. A diminuição da participação das
exportações do fumo e do açúcar nos mercados nacional e estrangeiro e as flutuações cíclicas
deste tipo de produção não permitiram a modernização dessa atividade produtiva do Recôncavo,
imprimindo ao desenvolvimento da região e do estado um ritmo mais lento em relação ao País e
as regiões concorrentes, levando a estagnação do crescimento econômico da região, e
consequentemente do estado da Bahia.
A economia cacaueira, localizada principalmente ao Sul, na região de Ilhéus, por sua vez, não
foi capaz de criar as condições de acumulação necessárias para alavancar o desenvolvimento
industrial da Bahia, que ficou em desvantagem em relação ao desenvolvimento do Sudeste
brasileiro.
O posterior processo de industrialização da Bahia foi fortemente impactado pela base
econômica do final da década de 1950, como se verá mais adiante.
Salvador e região chegam à década de 1950 sem contar com uma base industrial complexa e
diversificada, com empresas de diversos ramos e portes, e sem constituir um mercado regional
de mão de obra qualificada, entre outras características que poderiam propiciar uma
transformação mais estrutural no processo de desenvolvimento.
O Impacto dessa estagnação na formação da rede urbana baiana também foi descrito por
Almeida (2006):
“Sem mercados no campo, em virtude da lenta implantação de relações capitalistas de
produção e da extrema concentração da propriedade fundiária e da renda gerada por uma
produção agropecuária estagnada tecnologicamente, a incipiente indústria baiana
permaneceu, durante a primeira metade do século XX, sem poder contar, também, com a
expansão dos mercados urbanos regionais.
Os poucos centros urbanos existentes na Bahia, até a primeira metade do século XX,
encontravam, a exemplo de Salvador, nas atividades de comércio e administração pública, seus
principais suportes econômicos.”
Apesar da ocupação na Ilha de Itaparica datar do século XVI (a História da ilha de Itaparica
começa por volta de 1556, quando suas terras foram doadas em sesmaria ao Conde de
Castanheira, por Tomé de Souza), seu território passa a ter destaque nos cenários regional,
nacional e até internacional a partir da década de 1970, assumindo papel de local de veraneio
para a população do Recôncavo, Baixo Sul e da RMS, alterando de forma irreversível o padrão
de ocupação da ilha. Essa ocupação foi fortemente impulsionada pela inauguração, em 1970, da
Ponte João das Botas, popularmente denominada ponte do funil, ligando a ilha ao continente no
território do Recôncavo.
Essa ligação, associada à construção da BR-101, que viabilizou a construção de outras estradas
na ilha, permitiu o acessoa ilha por via terrestre, transformaram a dinâmica de ocupação urbana,
sem, no entanto, viabilizar o dinamismo econômico necessário a construção de uma base
econômica sólida, que viabilizasse seu pleno desenvolvimento socioeconômico. Em 1972, com
a implantação do sistema de travessia marítima por Ferry-boat, a ilha assume papel de ligação
territorial entre o interior da Bahia (Baixo Sul e Recôncavo) e a RMS, ainda em processo de
institucionalização (criada oficialmente em 1973).
A implantação do sistema Ferry boat e a construção das rodovias associadas a este sistema
buscavam estimular o crescimento do transporte rodoviário, no contexto da política nacional de
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fomento a indústria automobilística no País. O resultado dessa política foi a integração de
Salvador ao interior da Bahia e outras cidades do Sul do Brasil, aquecendo a economia do
Recôncavo e transformando a economia da Ilha, instituindo como principal atividade econômica
o turismo de veraneio e a ocupação urbana ocasional, com repercussão internacional, a partir da
construção e operação do Club Méditerranée no Município de Vera Cruz, a partir da década de
1970.
A expansão da mancha urbana na Ilha baseada nas atividades de turismo ocasional ocorreu,
principalmente, em direção à orla, e principalmente no município de Vera Cruz, como pode ser
observado nos mapas apresentados a seguir, que retratam seu crescimento urbano no período
que se segue à construção da ponte do Funil.
Esses investimentos, sem dúvida alguma, foram um marco definitivo no processo de
desenvolvimento da Ilha, atraindo turistas, aumentando a oferta de empregos relacionados a esta
atividade, atraindo investimentos públicos em infraestrutura e equipamentos sociais, alterando a
vida dos moradores, não só da ilha, mas também de outras localidades que de alguma forma se
beneficiaram da ligação mais rápida a Salvador e sua região de entorno mais imediato, tais
como Santo Antônio de Jesus, Nazaré das Farinhas, Salinas das Margaridas, entre outras. No
entanto, as consequências dessa transformação no território e na economia da Ilha não
garantiram seu pleno desenvolvimento social e econômico, como se verá mais adiante.
A população cresceu e a ocupação urbana se expandiu, porém sem ser acompanhada por
investimentos capazes de garantir a implantação de infraestrutura urbana necessária ao
atendimento da demanda dos moradores locais. O uso ocasional não gerou contingente
populacional residente capaz de pressionar a demanda por infraestrutura urbana, gerando
núcleos de ocupação urbana dispersos, desarticulados, sem integração funcional urbana,
abrigando número insuficiente de estabelecimentos de atividades econômicas capazes de gerar
empregos suficientes e renda para a população local
Na segunda metade do século XX, a conclusão da BR 116 ligando Salvador às regiões
industriais do Centro Sul do País, associada aos investimentos da Petrobrás (em função da
descoberta e exploração do petróleo da Bahia de Todos os Santos), contribuem para a
desarticulação da rede de transportes baseada no transporte marítimo e ferroviário. Esse fato
associado à decadência da economia agroexportadora baseada na produção do açúcar e do fumo,
são responsáveis pelo declínio do papel de do Recôncavo na economia Baiana, e da
desarticulação da hierarquia urbano regional do Recôncavo Sul (cana-de-açúcar) e dos
tabuleiros do Paraguaçu (fumo), deslocando o papel de centralidade principal do entorno de
Salvador para os municípios que receberam esses investimentos e abrigaram a nova indústria,
no Recôncavo Norte, São Francisco do Conde, Candeias, Simões Filho e no Litoral Norte
Atlântico, Lauro de Freitas e Camaçari.
A RMS passou atrair a grande maioria dos investimentos e da intervenção governamental,
transformando assim a configuração do território e da rede urbana estadual e relegando a Ilha
papel dedependência econômica da RMS, com baixíssima participação na produçãode riquezas
no total da RMS, com sua economia baseada no setor terciário baseado no comércio local e
serviços voltados as atividades turísticas de veraneio ocasional, e por falta de base econômica
sólida, baseada em atividades produtivas com inserção no mercado regional, torna-se
importadora de bens e produtos gerados em outras regiões do estado.
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Figura 1. Evolução da mancha urbana– Ilha de Itaparica 1959-2014
Fonte: Elaboração Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
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Neste período mais recente, a estreita associação entre a reestruturação econômica e a
reconfiguração espacial, imposta pelo processo de globalização, torna-se um fenômeno
bastante conhecido e estudado pelos especialistas em desenvolvimento econômico e
regional, inclusive no Brasil. Nesse contexto, na segunda metade do século XX mudanças
estruturais, vinculadas ao processo de industrialização regional, provocam alterações na
estrutura econômica do estado da Bahia e nas funções econômicas do município de Salvador,
sua capital, e de sua região metropolitana.
Ocorre em todo o país o processo de alteração dos padrões locacionais da indústria no Brasil
(últimas décadas do século XX e no início do século XXI). Uma das tendências deste
processo que repercute na nossa região de interesse, é a desconcentração relativa da indústria
no Brasil, gerando (além do fenômeno conhecido como interiorização do desenvolvimento
no Estado de São Paulo) a expansão industrial da região Nordeste do país, com destaque para
Bahia, Ceará e, mais recentemente, Pernambuco. Na RMS, além do polo petroquímico
implantado e ampliado a partir da década de 1970, a localização da montadora Ford gerou
um forte efeito multiplicador na região, representando mudanças na estrutura industrial em
prol de atividades mais intensivas em capital e tecnologia.
Salvador vai se transformando, deixando de se desenvolver em torno das atividades
portuárias e administrativas, e a partir da redefinição de sua estrutura produtiva regional,
redefinindo seu papel na economia nacional, com rebatimentos na organização espacial da
RMS, ainda que o processo de substituição do capital comercial pelo capital industrial, tenha
ocorrido em uma escala bem menor que em outras regiões do país. Os investimentos
associados a este processo possibilitaram novamente uma articulação dos espaços regionais,
com base principalmente nos municípios industriais, gerando novas relações entre os
diferentes espaços na metrópole.
Como já foi relatado, iniciativas estatais como a construção da usina hidrelétrica de Paulo
Afonso, a implantação das atividades de extração e refino do petróleo no Recôncavo
Norte, a construção da ligação rodoviária Rio-Bahia (BR-116) e a criação do Banco do
Nordeste do Brasil e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste tiveram
impacto na aceleração das transformações econômicas e urbanas nesse período (1970).
No entanto a mais importante delas foi a implantação da Petrobras e a exploração do
petróleo no Recôncavo baiano, com a construção do terminal marítimo de Madre de Deus
e na implantação da refinaria Landulpho Alves - Mataripe (RLAM) em São Francisco do
Conde. Os investimentos da empresa estatal geraram transformações imediatas na
economia da região (alteração no uso do solo agrário, crescimento cidades de pequeno
porte, surgimento de uma importante malha rodoviária, desenvolvimento de algumas
indústrias metal-mecânica, associadas ao fornecimento de equipamentos) e aumento da
renda gerada no estado da Bahia.
Outra importante iniciativa que surge atrelada a estes fatos foi a criação do Complexo
Petroquímico de Camaçari (COPEC) implantado entre 1972 e 1978:
“Operando em grande escala, e com tecnologia de ponta, as novas fábricas do Polo
Petroquímico, implantadas entre os anos de 1970 e 1980, alteraram completamente o
perfil da indústria baiana, no que foram ajudadas por outros grandes
empreendimentos isolados, como aqueles centrados na siderurgia (SIBRA,
FERBASA e USIBA) e na mineração-metalurgia do cobre (Caraíba Metais,
inaugurada em 1984).
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O que seria mais importante para a economia estadual é que, ..., essas grandes
empresas teriam consideráveis custos potenciais de saída, o que asseguraria a
perenidade das suas plantas. (Almeida, 2008)”
Apesar da significativa mudança na dinâmica econômica e estruturação urbana da RMS,
essas mudanças não foram capazes de superar o atraso relativo da economia Baiana no
cenário nacional, mantendo o déficit no número de empregos gerados, com impacto direto na
formação da principal metrópole baiana, como veremos a seguir.
Pode-se dizer que, no período entre 1950-1980, a Bahia não se industrializou, apesar
de ter se tornado o principal polo industrial do Nordeste e disso ter implicado o fim
da hegemonia do capital mercantil regional sobre o processo de acumulação no
estado. Vale dizer: não se formou, no estado, um setor industrial com movimento
próprio, diversificado e integrado, capaz de acelerar a urbanização, alterar a
distribuição do emprego em favor do setor secundário, elevar significativamente o
nível da renda regional e redefinir o papel e os métodos de produção da agricultura
regional. O desenvolvimento da agroindústria e da produção industrial de bens finais
foi limitado: a nova indústria era, basicamente, produtora de insumos e divisas,
sustentando-se nas exportações intra-regionais e internacionais de produtos
intermediários petroquímicos. Sua evolução estava, desse modo, subordinada à
dinâmica da acumulação do grande capital financeiro e industrial concentrado no
polo econômico do país. A nova indústria não eliminou, portanto, o atraso relativo
da economia regional diante da economia do “polo” nacional; ela apenas o repôs
num patamar mais elevado. E, como se viu, ela tampouco criou a massa de empregos
prometida (Almeida, 2008).
Esses investimentos, ainda que se caracterizassem por apresentar poucos vínculos com os
demais setores da economia, estimularam o desenvolvimento de outros setores da economia,
elevando a participação da RMS no PIB da Bahia, apresentando crescimento superior ao
estado e ao Brasil, de meados da década de 70 à primeira metade da década de 80. No
entanto, no que se refere à geração de empregos, o efeito não foi marcante.
A opção por uma indústria de bens intermediários, centrada em grandes plantas
automatizadas de produção contínua, a exiguidade do mercado consumidor regional
(pouco atrativo para investimentos com maior capacidade de absorção de mão-de-
obra, como a indústria de bens de consumo final) e a centralização espacial e
empresarial mantiveram a parcela de trabalhadores ocupados por esse setor bem
mais reduzida que em outras metrópoles brasileiras. No Polo Petroquímico de
Camaçari, por exemplo, no início dos anos 1990, US$ 8 bilhões de investimento
significaram 24 mil trabalhadores empregados diretamente. Vale dizer: 3 postos para
cada milhão de dólares investido (Almeida, 2006).
Configurava-se assim, uma região metropolitana com problemas estruturais de desemprego e
postos de trabalho pouco qualificados e com baixas remunerações, cujos reflexos podem ser
observados até os dias atuais.
Ainda, assim, com os efeitos desse crescimento sobre a construção civil, as
atividades governamentais, o comércio e os serviços, a estrutura social da região
também mudou, com ampliação e diversificação das classes médias e a emergência
de um (reduzido) operariado industrial moderno. Contudo, as transformações
assinaladas incidiram sobre um mercado de trabalho marcado pela super oferta de
mão-de-obra de baixa qualificação, reforçada pela atração de fluxos migratórios para
Salvador e sua área metropolitana, pela vinculação de uma grande parcela da força
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de trabalho a ocupações precárias e de baixa remuneração e por uma reduzida oferta
de postos de trabalho de qualidade, impactando sobre as condições de pobreza e
sobre as condições habitacionais de uma ampla parcela da população (Carvalho;
Souza, 1980; Carvalho; Almeida; Azevedo, 2001).
Essas transformações econômicas tiveram impacto sobre a estruturação da rede urbana
baiana, ampliando as articulações entre Salvador e municípios próximos, conformando a
Região Metropolitana de Salvador – RMS. A RMS apresenta diferentes condições
socioeconômicas, diferentes níveis de especialização funcional, com integração e
complementariedade de funções, sendo responsável por grandes participações da indústria de
transformação, no contingente populacional e da produção de riqueza do estado da Bahia,
como veremos mais adiante.
Desta forma a articulação e expansão da mancha urbana assume maior peso, com a ocupação
urbana se distanciando do núcleo de ocupação inicial de Salvador, constituindo novos bairros
residenciais em regiões, até então, periféricas, em direção aos municípios impactados com
esses investimentos.
“Esse fenômeno foi acentuado no final dos anos 1970 com a construção do primeiro
grande shopping regional, a transferência da estação rodoviária e a instalação do
primeiro hipermercado da capital em uma região fora da área central. Com isso, a
Orla Atlântica passou a concentrar os interesses e investimentos do capital
imobiliário, a infraestrutura, equipamentos, serviços e condomínios horizontais
fechados, transformando-se na área onde se concentram as moradias das classes altas
e médias de Salvador e de sua região metropolitana. Paralelamente à valorização da
orla, o encarecimento do solo urbano na capital começou a empurrar a população
mais pobre para o centro geográfico e as bordas da Baía de Todos os Santos em
Salvador, assim como para os municípios vizinhos de Simões Filho e Lauro de
Freitas. (Carvalho e Pereira, 2007)”
Com a implantação do polo de Camaçari e a abertura da estrada do Coco, o mercado
imobiliário inicia a ocupação da orla marítima através da implantação de condomínios
horizontais para alta e média renda (Vilas do Atlântico, foi o primeiro empreendimento deste
tipo nesta região), transformando a orla marítima de Lauro de Freitas em uma continuação da
área "nobre" da capital. Nos demais municípios da RMS, predomina uma população de baixa
renda, em boa parte atraída pela implantação das indústrias e de outros empreendimentos.
“Acompanhando esse movimento ocorre a ocupação da orla atlântica, com os
empreendimentos turísticos, movimento reforçado pela implantação de melhorias
viárias, interligando as orlas marítimas de diversos municípios da região, o que
promove a multiplicação dos imóveis de veraneio e empreendimentos turísticos,
inclusive grandes resorts internacionais, ao longo do litoral.(Carvalho, Carvalho e
Góes, 2011)”
Configura-se na metrópole de Salvador novo padrão de produção do espaço urbano,
conformando diferentes eixos de expansão. Na orla norte se consolida a área nobre da
cidade, destinada prioritariamente o uso residencial, serviços e de lazer, onde se concentram
a riqueza, os investimentos públicos, os equipamentos urbanos e os interesses do mercado
imobiliário.
O litoral da Bahia de Todos os Santos transformou-se na área mais carente e problemática da
cidade, concentrando uma população extremamente pobre em loteamentos populares e
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invasões, marcados pela precariedade habitacional, pelas deficiências de infraestrutura e
serviços básicos e, mais recentemente, por altos índices de violência.1
Com a conformação de novo eixo de turismo de veraneio no litoral Norte da RMS, inicia-se
o período de declínio dessa atividade na Ilha de Itaparica, gerando ociosidade e abandono
dos imóveis destinados a este fim, e alterando o papel funcional da Ilha na RMS. A
reconfiguração do espaço urbano torna-se mais evidente e cresce o numero de invasões de
baixa renda na ilha.
A metrópole baiana, como as demais metrópoles brasileiras, apresenta no final de século XX
e início do século XXI alterações na sua estrutura produtiva coerentes com o rápido processo
de urbanização, de modernização tecnológica e de alterações na estrutura produtiva
observados no Brasil:
“No caso do Brasil, os dados estatísticos apurados pela PNAD indicam a velocidade
dessas transformações. Em 1976, 65% da ocupação e 59% da renda do trabalho
estavam vinculadas aos setores produtores de bens (indústria, agricultura, mineração,
silvicultura, pesca). Em 2010 esses dados haviam sido alterados de forma marcante,
caindo para, respectivamente, 34% da ocupação e apenas 27% da renda. Além do
aumento da produtividade, parte das atividades antes contabilizadas nas estatísticas
dos setores produtores de bens foi transferida para o setor terciário. Em
contrapartida, a participação do conjunto de atividades denominadas serviços teve
suas participações aumentadas respectivamente, para 66% e 73% da ocupação e da
renda. O comportamento foi generalizado para todo o país, embora com diferenças
entre estados e regiões.
........
O setor serviços, até então considerado o resto da economia, passa a ter importância
central na geração de emprego e renda, no manejo da política econômica, nas
diretrizes de desenvolvimento tecnológico e na política social. Por sua vez, eles estão
fortemente articulados com o processo de urbanização, e tem localização
predominantemente urbana.(Diniz, 2013)”
Estas transformações assumem características próprias no interior da RMS, com uma
economia pautada em uma plataforma de negócios voltada para o mercado internacional.
“A região não se destaca como um polo de serviços nacionais avançados, seja na
área de informática, consultoria empresarial, logística, atividades de ensino, saúde e
financeira. Sua influência é tipicamente regional, suprindo as necessidades
“domésticas” e da indústria situada em seu entorno.(Carvalho, Carvalho e Góes,
2011)”
Nesse contexto regional, em função da ausência de base econômica produtiva, restou à Ilha o
papel de integração física entre Salvador, municípios de Recôncavo e a região sudeste do
país. A economia do Recôncavo, baseada nas atividades de produção e exportação de
produtos primários tradicionais, consumidos principalmente pela RMS, depende do território
1CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de; ALMEIDA, Paulo Henrique de & AZEVEDO, José Sérgio Gabrielli de.
Dinâmica metropolitanae estrutura social em Salvador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 13(2): 89-114,
novembro de 2001.
15
da ilha para escoamento e comercialização da sua produção através da integração
rodovias/Ferry boat, transformando-a em eixo logístico multimodal.
A RMS e a Ilha de Itaparica na rede urbana brasileira
Salvador é uma metrópole classificada, no contexto da rede urbana brasileira, como
metrópole regional. Em termos demográficos e econômicos, tem uma inserção destacada no
contexto brasileiro, sendo a mais importante das regiões Nordeste e Norte, apesar de
apresentar indicadores socioeconômicos que a colocam em posição de inferioridade em
relação às metrópoles do Sul e Sudeste do País, como retrato das desigualdades regionais que
caracterizam o processo de desenvolvimento brasileiro, com elevada concentração
econômica no Sudeste, particularmente em São Paulo e em sua região metropolitana.
RMS ocupa a 8ª posição em população entre as metrópoles brasileiras, no Produto Interno
Bruto e na renda per capita. A RMS tem uma forte base industrial e de serviços, ainda que
em termos de gestão empresarial não se destaca no cenário nacional.
Tabela 1: Brasil – Dez maiores RMs/RIDEs em população total - 2010
RMs/RIDE População
RM de São Paulo 19.683.975
RM de Rio de Janeiro 11.835.708
RM de Belo Horizonte 4.883.970
RM de Porto Alegre 3.978.470
RM de Recife 3.870.004
RIDE do Distrito Federal e Entorno 3.724.181
RM de Fortaleza 3.615.767
RM de Salvador 3.573.973
RM de Curitiba 3.223.836
RM de Campinas 2.797.137
Observação: RM - Região Metropolitana; RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento.
Fonte: IBGE. SIDRA, 2010. Elaboração: Silva, S.B.M., Silva B.C.N. e Silva, M.P., 2014
Tabela 2: Brasil – PIB total e per capita das dez maiores RMs/RIDEs em população -
2010
RMs/RIDE PIB (R$)
Total Per capita
RM São Paulo 701.848.591.000 35.656
RM Rio de Janeiro 275.189.466.000 23.251
RIDE do Distrito Federal e Entorno 160.213.433.000 43.020
RM Belo Horizonte 120.833.978.000 24.741
RM Porto Alegre 110.776.467.000 27.844
RM Campinas 98.485.075.000 35.209
RM Curitiba 94.994.580.000 29.466
RM Salvador 75.605.691.000 21.155
RM Recife 62.969.963.000 16.271
RM Fortaleza 50.605.705.000 13.996
Fonte: IBGE, 2010.Elaboração: Silva, S.B.M., Silva B.C.N. e Silva, M.P., 2014.
16
Como foi explicitado nos parágrafos anteriores, a distribuição da população economicamente
ativa apresenta o predomínio do setor terciário na geração de empregos.
Tabela 3: Pessoas com 10 anos ou mais de idade, ocupadas no período de
365 dias no ano na RMS, por condição de atividades - 2011
Setor econômico Pessoas ocupadas Pessoas ocupadas (%)
Primário 29.000 1,4 Secundário 454.000 23,0 Terciário 1.495.000 75,6 Total 1.978.000 100,0
Fonte: IBGE. SIDRA, 2011. Silva, S.B.M., Silva B.C.N. e Silva, M.P., 2014.
Em relação à movimentação de cargas dos portos e terminais existentes no Brasil, os portos
da RMS ocupam posições de destaque, principalmente o terminal localizado no Município
de Madre de Deus. Apesar do crescimento da produção, a Bahia e sua metrópole, no que diz
respeito ao escoamento da produção, vêm perdendo, nos últimos anos desta década, espaço
para portos localizados em outros estados do país, como os de Recife e Vitória, capitais de
outros estados brasileiros.2
Tabela 4: Movimentação total de cargas dos portos e terminal de uso privativo (TUP)
localizados na RMS e suas posições entre os demais portos e terminais do Brasil - 2011
Portos e terminal Movimentação total de cargas
(t)
Posição no Brasil
TUP de Madre de Deus 20.701.120 10o
Porto de Aratu 5.188.342 32o
Porto de Salvador 3.484.219 39o
Fonte: ANTAQ, 2011. Elaboração: Silva, S.B.M., Silva B.C.N. e Silva, M.P., 2014.
Com a globalização da economia, os transportes aéreos e marítimos assumem maior
importância na inserção nacional e internacional de uma metrópole. O Aeroporto de
Salvador é o 8º em movimentação de passageiros domésticos e o 6º em movimentação
internacional, ainda que apresentando movimentação bem inferior aos principais aeroportos
do país. Em relação ao transporte de cargas, Salvador ocupa a 11ª posição em
movimentação.
Tabela 5: Dez maiores aeroportos do Brasil em número de passageiros - 2012
Aeroportos Passageiros
Total Domésticos Internacionais
Aeroporto Internacional de Guarulhos-SP 32.777.330 21.234.352 11.542.978
Aeroporto Internacional do Galeão-RJ 17.495.737 13.201.049 4.294.688
Aeroporto de Congonhas-SP 16.775.770 16.775.770 0
Aeroporto Internacional de Brasília-DF 15.891.530 15.480.033 411.497
Aeroporto Internacional de Confins-MG 10.398.296 9.952.684 445.612
Aeroporto Santos-Dumont-RJ 9.002.863 9.002.863 0
Aeroporto Internacional de Campinas-SP 8.858.380 8.780.290 78.090
2Do total produzido pelo estado no ano de 1997, 78,8% saíam pela Bahia; em 2009 este percentual cai para 67,1%. O mesmo fenômeno ocorre na RMS que, no mesmo período, vê reduzida sua participação de 70,6%, em
1997, para 65,4%, em 2009. Isso, em parte, pode ser explicado pela falta de investimentos para a expansão da
infraestrutura logística e portuária do estado.(Carvalho, Carvalho e Góes, 2011)
17
Aeroporto Internacional de Salvador-BA 8.811.540 8.502.605 308.935
Aeroporto Internacional de Porto Alegre-RS 8.261.355 7.606.507 654.848
Aeroporto Internacional de Curitiba-PR 6.828.334 6.738.071 90.263
Fonte: INFRAERO, 2012. Elaboração: Silva, S.B.M., Silva B.C.N. e Silva, M.P., 2014.
Tabela 6: Onze maiores aeroportos do Brasil em carga aérea - 2012
Aeroportos Carga aérea (kg)
Total Domésticos Internacionais
Aeroporto Internacional de Guarulhos-SP 474.190.066 167.254.560 306.935.506
Aeroporto Internacional de Campinas-SP 246.226.144 3.075.451 243.150.693
Aeroporto Internacional de Manaus-AM 156.146.921 106.417.231 49.729.690
Aeroporto Internacional do Galeão-RJ 118.782.736 32.214.194 86.568.542
Aeroporto Internacional de Brasília-DF 62.055.274 60.942.466 1.112.808
Aeroporto de Congonhas-SP 60.345.281 60.345.281 0
Aeroporto Internacional de Curitiba-PR 44.477.696 12.126.261 32.351.435
Aeroporto Internacional de Fortaleza-CE 44.309.976 42.214.359 2.095.617
Aeroporto Internacional de Recife-PE 32.483.446 29.609.983 2.873.463
Aeroporto Internacional de Belém-PA 31.217.842 31.195.046 22.796
Aeroporto Internacional de Salvador-BA 30.091.620 24.810.377 5.281.243
Fonte: INFRAERO, 2012. Elaboração: Silva, S.B.M., Silva B.C.N. e Silva, M.P., 2014.
No que se refere à gestão empresarial não existe destaque para a RMS no cenário nacional3.
Grandes empresas como a antiga Cia. Petroquímica do Nordeste (COPENE), a maior
empresa do Polo Industrial de Camaçari, empresa de capital estatal e privado, formou com
outras empresas a Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht, originário de Salvador, que
atua hoje com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, além de Salvador.
“Após a Braskem, a maior empresa da Bahia, destacam-se a Coelba (energia, 74º
lugar no Brasil) e a Suzano (papel e celulose, 89º lugar), ambas com sede em
Salvador, e ainda a empresa Paranapanema (metalúrgica de cobre, antiga Caraíba
Metais, 94º lugar) com sede em Dias d´Ávila, Região Metropolitana de Salvador.
(Silva, S.B.M., Silva B.C.N. e Silva, M.P., 2014)”
O turismo e a cultura merecem destaque da economia baiana no cenário nacional, associado
às belezas cênicas, à história e à cultura popular baiana.
“O Carnaval de Salvador é o grande destaque pela sua importante repercussão
nacional e internacional. Em termos nacionais, a Bahia possui o maior número de
grandes resorts do Brasil, a maioria pertencente a grupos estrangeiros (Espanha e
Portugal) e localizados no Litoral Norte, sob a influência direta da metrópole. .
(Silva, S.B.M., Silva B.C.N. e Silva, M.P., 2014).”
Segundo o REGIC/2007 a RI de Salvador abrange praticamente todo o Estado estendendo-se
além do limite estadual, enquanto o estudo da Rede Urbana do Estado da Bahia (SEDUR,
2010), cuja escala de abordagem é intra-estadual e permite maior detalhamento, identifica a
maior centralidade da RMS dentre os pólos regionais do estado, estendendo sua influência,
inclusive a outros estados. Ainda segundo este estudo o município de Salvador é o maior
centro hierárquico da RMS, com elevada diversidade e concentração de atividades e
3Das 20 maiores empresas em vendas com sede no país em 2013, 11 localizam-se na Região Metropolitana de São Paulo-SP, quatro na Região Metropolitana do Rio de Janeiro-RJ, uma na de Belo Horizonte-MG, uma na de
Londrina-PR, uma na RM da Foz do Rio Itajaí-SC, uma na RM do Vale do Itajaí-SC e uma na RIDE do Distrito
Federal e Entorno.
18
serviços, conformando uma Região de Influência (RI)2, que abrange 48 municípios, a de
maior alcance entre as 22 RI identificadas na Bahia.
Além de Salvador, destacam-se na RI de Salvador as cidades de Camaçari, Alagoinhas,
Lauro de Freitas, Candeias e Dias D’Ávila, que apresentam relevante concentração de
equipamentos, serviços e atividades. Apesar disto, a RI de Salvador como um todo,
caracteriza-se pela baixa densidade de níveis hierárquicos, com reduzido número de centros
urbanos de hierarquia superior e inexistência de pólos com hierarquia intermediária.
Segundo o Estudo da Rede Urbana da Bahia (SEDUR/BA, 2010) a Ilha de Itaparica está
inserida na Região de Influência de Salvador. Itaparica e Vera Cruz estão classificadas,
ambas, como Centro Local - 5, que é a ultima hierarquia de cidades na rede de cidades
baianas. Esta classificação significa que estes municípios não polarizam nenhum outro
município, apenas são polarizados.
Em relação aos fluxos e polarização, ambos municípios, Itaparica e Vera Cruz, como pode-
se constatar pela imagem abaixo, são polarizado apenas por Salvador.
Figura 2. Estudo da Rede Urbana da Bahia
Fonte: REGIC, 2007.
1.1.2. RMS e sua configuração interna: Ilha de Itaparica no contexto
metropolitano
A Região Metropolitana de Salvador é composta por treze cidades: Dias D’Ávila, Camaçari,
Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São
Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Vera Cruz e o município-sede,
19
Salvador. Com 3.574.804 habitantes, é a região metropolitana mais populosa da região
Nordeste. A sua área territorial é de 4.375 km2. Além do turismo, destacam-se, na economia
da região, as atividades de indústrias petroquímicas e o comércio.
A RMS representa um dos mais importantes mercados regionais do Brasil, além de ser
responsável por 48% do PIB Estadual (IBGE, 2010). Os principais vetores do dinamismo
dessa Região são os serviços, a indústria automobilística e a petroquímica. A atividade
turística se torna mais expressiva, notadamente no Litoral Norte, e constitui grande vetor da
dinâmica urbana da RMS. Ainda como importantes elementos impulsionadores da dinâmica
metropolitana têm-se os grandes empreendimentos e investimentos, previstos e em
andamento, na RMS, com destaque para os de natureza logística e industrial. Apresenta PIB
Per capita de RS 21.149,60, superior ao Brasil (19.766,33) e a Bahia (11.007,47).
Na composição do PIB regional (2010), cinco municípios apresentam a indústria como o
setor mais importante. Nos demais, o setor de serviços é o principal4. São
predominantemente industriais: Camaçari (petroquímica, automóveis, pneus, autopeças,
equipamentos eólicos, celulose e produtos acrílicos), Candeias (química e metalurgia), Dias
D´Ávila (bebidas, metalurgia de cobre, mecânica), Pojuca (produção de ferro-ligas e ferro-
cromo, petróleo) e São Francisco do Conde (refinaria).
A terceirização da economia (subcontratação de empresas para executar alguma atividade
específica designada pela empresa contratante), fenômeno característico do processo de
reestruturação produtiva mundial, amplia o tamanho do setor de serviços, principalmente nas
metrópoles, uma vez que as principais atividades terceirizadas são típicas do setor terciário e
nele classificadas (Carvalho, Carvalho e Goés, 2011) .
Os municípios cujo setor de serviços se destaca na constituição do PIB são: Itaparica, Lauro
de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Salvador, São Sebastião do Passé (com forte
participação da indústria, como petróleo e mecânica), Simões Filho (com forte participação
da indústria, como a siderúrgica) e Vera Cruz. Em Mata de São João, no setor de serviço
destaca-se a participação do turismo no seu litoral, com a presença de resorts internacionais e
da vila turística de Praia do Forte.
Os municípios com alguma participação do PIB que merece destaque da agropecuária são,
por ordem de importância: Mata de São João, Vera Cruz, Itaparica e São Sebastião do Passé.
Tabela 7: PIB total, por setores econômicos e per capita da RMS e seus municípios -
2010
RMS/Municípios PIB (R$) PIB
Agropecuário
(%)
PIB
Industrial
(%)
PIB
Serviços(%) Total* Per capita
RMS 63.331.363 17.716 0,2 39,4 60,5
Camaçari 11.480.741 47.249 0,1 71,6 28,3
Candeias 2.565.905 30.886 0,2 53,8 46,0
Dias d'Ávila 1.924.474 28.995 0,1 71,2 28,7
Itaparica 107.324 5.170 3,4 16,5 80,1
Lauro de Freitas 2.688.749 16.454 0,4 23,4 76,2
Madre de Deus 260.182 14.967 0,6 24,5 74,8
Mata de São João 302.566 7.525 8,1 28,6 63,3
Pojuca 855.780 25.883 0,7 71,9 27,4
4Fonte:Silva, S.B.M., Silva B.C.N. e Silva, M.P., 2014
20
Salvador 30.978.300 11.574 0,1 18,4 81,5
São Francisco do Conde 8.547.192 257.663 0,1 61,7 38,2
São Sebastião do Passé 368.307 8.737 3,2 41,7 55,1
SiSimões Filho 3.022.160 25.607 0,1 44,9 54,9
Vera Cruz 229.682 6.111 4,3 18 77,7
*Sem impostos.
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração: Silva, SBM., Silva BCN e Silva, MP, 2014
A evolução dos dados do PIB a preços correntes no período 2006 a 2010 revelam as
especificidades da economia entre os municípios da Região Metropolitana de Salvador.
Apresentaram crescimento superior ao da Região (52,25%) os municípios de Candeias
(88,29%), Dias D’ Ávila (63,42%), Lauro de Freitas (78,30%), Madre de Deus (11,40%),
Simões Filho (71,47%) e Vera Cruz (62,26%).
O Município de Madre de Deus apresentou a maior taxa de crescimento do PIB no período,
com 111,40%, apesar da sua participação no total da RMS ser pequena (0,37%). O PIB do
município sede representa 48,1% do PIB regional, seguido por Camaçari (17,7%) e Santo
Antônio do Conde (13,03%). Somados os PIBs dos municípios de Camaçari, Salvador e
Santo Antônio do Conde representam 79,73% do total da região metropolitana.
O crescimento do PIB do município de Vera Cruz no período 2006-2010 foi o sétimo maior
entre os municípios da RMS, acima da média da região e do município de Salvador, embora
em valores absolutos os dois municípios tenham apresentado em 2010 os dois piores valores
de participação no PIB total da RMS (Itaparica 0,15% e Vera Cruz 0,33%).
Tabela 8: PIB a preços Correntes, Per Capita Taxa de Crescimento Brasil, Bahia. RMS
e Municípios, 2006-2010
Brasil, Bahia, RMS e
Municípios
Produto Interno Bruto Taxa de
crescimento
2006-2010
(%)
A preços correntes (1 000 R$) Per capita
(R$)
2010 2006 2010
Brasil 2 369 483 546 3 770 084 872 19 766,33 59,11
Bahia 96 520 701 154 340 458 11 007,47 59,90
RMS 49 659 913 75 605 692 21 149,60 52,25
Camaçari 9.529.357 13.379.554 55.063,52 40,40
Candeias 2.233.179 4.204.817 50.613,49 88,29
Dias d'Ávila 1.329.435 2.172.583 32.732,93 63,42
Itaparica 74.154 115.037 5.541,28 55,13
Lauro de Freitas 1.770.068 3.156.015 19.313,00 78,30
Madre de Deus 133.745 282.744 16.264,62 111,40
Mata de São João 272.117 351.972 8.753,35 29,35
Pojuca 934.964 1.009.945 30.545,16 8,02
Salvador 24.139.423 36.744.670 13.728,08 52,22
São Francisco do Conde 6.664.255 9.848.259 296.884,69 47,78
São Sebastião do Passé 274.609 402.517 9.548,96 46,58
Simões Filho 2.152.069 3.690.063 31.266,42 71,47
Vera Cruz 152.538 247.515 6.585,11 62,26
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo
Os dados sobre o PIB per capita revelam a discrepância entre os municípios da Região.
Vários municípios apresentam valores acima do apurado para a RMS, notadamente aqueles
municípios com base econômica industrial, como Camaçari, Dias D’Avila, Candeias e
Pojuca. São Francisco do Conde apresenta PIB per capita bastante elevado em relação aos
21
demais, em função da presença da Refinaria RLAM, da Petrobras e de sua população ser
relativamente pequena.
Os municípios que constituem a Ilha de Itaparica apresentaram os dois menores PIB per
capita da RMS em 2010, bem abaixo da media regional (R$ 21.1498,60). Itaparica
apresentou o pior desempenho, com PIB percapita de R$ 5.541,28 , seguido por Vera Cruz
com R$6.585,11, reflexo do baixo dinamismo econômico, em função da fragilidade de suas
bases econômicas.
A análise do índice de desenvolvimento humano - IDHM, indicador sintético que busca
medir a qualidade de vida associado ao estagio de desenvolvimento dos municípios, aferido
para a RMS em 2010, aponta a posição dos municípios que compõem a ilha no contexto
regional. Vera Cruz aparece em último lugar na região e em 45º em relação ao estado da
Bahia. Itaparica, em uma posição um pouco mais favorável, ocupa o 9º lugar na RMS e o 26º
no estado.
Tabela 9: RMS, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, 2010
Posição no
Estado da
Bahia
Município
IDHM
(2010)
IDHM
Renda
(2010)
IDHM
Longevidade
(2010)
IDHM
Educação
(2010)
1 º Salvador 0.759 0.772 0.835 0.679
2 º Lauro de Freitas 0.754 0.781 0.827 0.663
7 º Madre de Deus 0.708 0.670 0.794 0.667
10 º Camaçari 0.694 0.681 0.798 0.616
11 º Candeias 0.691 0.652 0.823 0.616
20 º Dias D'Ávila 0.676 0.651 0.811 0.584
22 º Simões Filho 0.675 0.641 0.813 0.591
23 º São Francisco do Conde 0.674 0.641 0.812 0.587
26 º Itaparica 0.670 0.657 0.826 0.553
28 º Mata de São João 0.668 0.648 0.818 0.562
30 º Pojuca 0.666 0.645 0.819 0.559
38 º São Sebastião do Passé 0.657 0.633 0.812 0.551
45 º Vera Cruz 0.645 0.632 0.817 0.520
Fonte: Atlas IDHM 2013, PNUD
Por fim, buscando contribuir com o objetivo de retratar a posição da Ilha no contexto
regional foram analisados os dados sobre o percentual de domicílios segundo os rendimentos
nominais mensais, apurados para 2010 pelo censo/IBGE. Esses dados também corroboram a
inserção periférica da ilha no contexto metropolitano. Itaparica e Vera Cruz apresentam os
maiores percentuais de domicílios com renda domiciliar mensal até 2 salários mínimos (Vera
Cruz 64,22% e Itaparica 64,68%). Em ambos os municípios cerca de 85% dos domicílios
apresentaram rendimentos nominais mensais até cinco salários mínimos (Vera Cruz 85,18 e
Itaparica 86,35%), assumindo as duas piores condições entre os municípios da RMS.
22
Tabela 10: RMS, Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento
nominal mensal domiciliar (%) - 2010
Brasil, Bahia, RMS e
Municípios
Sem
rendimento
Até 1/2
salário
mínimo
Mais de
1/2 a 1
salário
mínimo
Mais de
1 a 2
salários
mínimos
Mais de
2 a 5
salários
mínimos
Mais de
5 a 10
salários
mínimos
Mais de
10 a 20
salários
mínimos
Mais de
20
salários
mínimos
Brasil 4,42 4,22 10,52 21,46 34,27 15,37 6,38 3,35
Bahia 5,26 9,75 17,95 27,56 26,58 7,96 3,20 1,75
RMS 6,07 4,81 18,83 24,48 27,69 10,44 5,05 2,64
Salvador 5,54 3,23 17,06 23,16 28,80 12,24 6,46 3,51
Camaçari 7,26 4,51 18,29 27,27 30,42 8,85 2,58 0,81
Candeias 11,24 4,81 20,96 24,84 28,43 7,80 1,66 0,25
Dias d'Ávila 9,29 5,62 19,61 26,78 28,10 8,39 1,74 0,46
Itaparica 7,63 9,95 25,55 29,18 21,67 4,53 1,18 0,32
Lauro de Freitas 5,00 2,63 16,18 23,91 28,15 11,04 7,79 5,31
Madre de Deus 9,51 5,49 18,06 24,54 29,47 9,59 2,82 0,52
Mata de São João 11,00 5,34 24,80 26,03 24,93 5,91 1,57 0,43
Pojuca 6,70 6,21 22,68 27,42 27,29 7,56 1,78 0,36
São Francisco do
Conde
7,06 4,06 23,57 28,55 28,25 6,86 1,39 0,25
São Sebastião do
Passé
8,21 8,68 22,26 26,64 25,33 7,00 1,63 0,25
Simões Filho 7,49 5,67 22,35 28,09 27,99 6,91 1,29 0,22
Vera Cruz 7,44 11,65 25,88 26,69 20,96 5,38 1,59 0,40
Fonte: Censo 2010 - IBGE
Mais adiante o capítulo sobre demografia irá complementar a análise sobre inserção regional
da Ilha de Itaparica ao apresentar e analisar os dados sobre Migração e Mobilidade pendular
entre os municípios da RMS.
Aqui serão adiantados alguns dados analisados sobre estas variáveis que corroboram a
análise sobre a inserção periférica da Ilha neste contexto regional. Os dados do censo IBGE,
2010 sobre migração e mobilidade pendular dos municípios que compõe a Ilha de Itaparica,
indicam que ambos seguem a lógica regional e mantem no período mais recente, maiores
ligações pendulares com municípios da própria RMS, principalmente com o município de
Salvador, levando em conta a importância dos fluxos deste para a Ilha. Os dados sobre a
migração nos últimos cinco anos indicam que os fluxos em direção a Ilha são
predominantemente de população de baixa renda, com pouca qualificação e baixos índices
de instrução, na faixa etária acima dos 35 anos, com indícios de ser migração familiar, e
provenientes de Salvador em direção principalmente a Vera Cruz, como se verá mais
adiante.
A Ilha no ultimo período de analise dos dados censitários (2005-2010) tem apresentado
migração positiva, ou seja, tem recebido mais do que exportado população em função da
reversão da migração em direção a Itaparica, que passou a receber migrantes de dentro do
estado, ainda que os números sejam pequenos. Em relação à migração positiva para a Ilha no
que diz respeito aos migrantes proveniente do estado da Bahia, esse fato vem reforçar a ideia
de que os municípios que as compõe vêm mantendo cada vez mais fortes conexões não
apenas com a RMS, mas também com municípios de outras partes do estado que não a RMS,
possivelmente do Recôncavo e Baixo Sul, regiões muito próximas à Ilha.
23
1.2. Demografia
1.2.1. Caracterização da dinâmica demográfica da RMS e da Ilha de
Itaparica
A Região Metropolitana de Salvador como um todo possui pouco mais de 3,5 milhões de
habitantes segundo os dados do censo demográfico de 2010. A capital do estado, Salvador, é
o município mais populoso, com mais de 2,5 milhões de habitantes, e Madre de Deus –
município emancipado da capital em 1990 – o menos populoso. Os municípios da Ilha de
Itaparica possuem, juntos, pouco mais de 58 mil habitantes.
Quanto ao grau de urbanização, Itaparica é o único município da RMS que não possui área
rural desde 1991, situação que reflete sua condição de município focalizado no turismo e
veraneio. A respeito do peso relativo da população dos municípios da Ilha na RMS (Gráfico
1), percebe-se que, assim como a grande maioria dos municípios metropolitanos, esse é
muito pequeno. Apenas Camaçari e Lauro de Freitas possuem mais de 100 mil habitantes,
sendo que, por isso, Salvador concentra quase 75% da população (Tabela 11).
De qualquer forma, nota-se que a Ilha, basicamente impulsionada pelo crescimento
demográfico da Vera Cruz, têm ganhado peso relativo ao longo do tempo, chegando, em
2010, a representar pouco mais que 1,6% da população regional.
24
Tabela 11: População residente censitária, grau de urbanização, peso relativo da população e crescimento populacional. Região Metropolitana de
Salvador. 1991, 2000, 2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
(**) Não fazia parte da Região Metropolitana de Salvador no ano 2000.
(***) Excluindo o Município de Salvador e a Ilha de Itaparica (que compõe os municípios e Itaparica e Vera Cruz).
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
1991 2000 2010 1991/2000 2000/2010 1991/2000 2000/2010 1991 2000 2010 1991 2000 2010
Bahia 11.867.338 13.085.769 14.016.906 1.218.431 931.137 1,09 0,69 59,12 67,02 72,08 . . .
RMS 2.586.366 3.120.303 3.573.973 533.937 453.670 2,11 1,37 96,27 97,76 98,10 100,0 100,0 100,0
Municipio de Salvador 2.075.273 2.443.107 2.675.656 367.834 232.549 1,83 0,91 99,92 99,96 99,97 80,2 78,3 74,9
Ilha de Itaparica (*) 37.191 48.695 58.292 11.504 9.597 3,04 1,82 95,08 96,14 96,01 1,4 1,6 1,6
Demais Municípios da RMS (***) 473.902 628.501 840.025 154.599 211.524 3,19 2,94 80,38 89,35 92,29 18,3 20,1 23,5
Camaçari 113.639 161.727 242.970 48.088 81.243 4,00 4,15 95,24 95,47 95,47 4,4 5,2 6,8
Candeias 67.941 76.783 83.158 8.842 6.375 1,37 0,80 90,43 90,03 91,39 2,6 2,5 2,3
Dias d'Ávila 31.260 45.333 66.440 14.073 21.107 4,22 3,90 94,30 94,13 94,03 1,2 1,5 1,9
Itaparica 15.055 18.945 20.725 3.890 1.780 2,59 0,90 100,00 100,00 100,00 0,6 0,6 0,6
Lauro de Freitas 69.270 113.543 163.449 44.273 49.906 5,64 3,71 64,06 95,64 100,00 2,7 3,6 4,6
Madre de Deus 9.183 12.036 17.376 2.853 5.340 3,05 3,74 95,74 96,37 97,00 0,4 0,4 0,5
Mata de São João (**) 30.535 32.568 40.183 2.033 7.615 0,72 2,12 79,07 76,67 74,22 1,2 1,0 1,1
Pojuca (**) 22.485 26.203 33.066 3.718 6.863 1,71 2,35 82,32 83,52 85,82 0,9 0,8 0,9
São Francisco do Conde 20.238 26.282 33.183 6.044 6.901 2,95 2,36 77,74 83,21 82,55 0,8 0,8 0,9
São Sebastião do Passé (**) 36.825 39.960 42.153 3.135 2.193 0,91 0,54 70,08 73,95 78,55 1,4 1,3 1,2
Simões Filho 72.526 94.066 118.047 21.540 23.981 2,93 2,30 61,25 81,76 89,63 2,8 3,0 3,3
Vera Cruz 22.136 29.750 37.567 7.614 7.817 3,34 2,36 91,74 93,69 93,82 0,9 1,0 1,1
Grau de Urbanização (%)Peso Relativo na População
(%)RegiõesPopulação
Crescimento populacional
Absoluto Taxa Média Anual (%)
25
Gráfico 1: Peso relativo na população total por municípios. Ilha de Itaparica, 1991, 2000 e
2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Nos dois períodos analisados – 1991-2000 e 2000 -2010 –, os municípios de Itaparica e Vera
Cruz registraram queda na Taxa Anual de Crescimento (Gráfico 2). A Ilha como um todo
passou de 3,04% a 2,02%, tendência influenciada principalmente pelo município de Itaparica
que caiu de 2,59% no período de 1991/2000 para apenas 1% de crescimento anual no período
posterior (2000/2010). Por razões claras, relacionadas à geomorfologia, esses municípios
possuem limites geográficos para crescer, além de grande parte dos domicílios da região ser
composta por casas de veraneio, o que certamente implica uma população flutuante
significativa.
Gráfico 2: Taxa média anual de crescimento populacional por municípios. Região
Metropolitana de Salvador, 1991-2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
26
Observando o conjunto de RMS, o Mapa 2 permite uma visão geral de como o crescimento
regional deu-se mais ao norte, nos municípios litorâneos de Camaçari a Lauro de Freitas. Nesses
casos, além da indústria, foram registrados pesados investimentos em turismo, supostamente
facilitados pela ligação do litoral norte com a capital Salvador, o que propicia, ao contrário do
que ocorre em Itaparica, melhor e mais eficiente acesso aos turistas que chegam à região.
Mapa 2: Taxa de crescimento médio anual por municípios. Região Metropolitana de
Salvador, 2000 e 2010.
Obs: Os municípios de Mata de São João, Pojuca e São Sebastião do Passé não faziam parte da Região
Metropolitana e Salvador em 2000.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000, Malha Censitária (Nepo-Unicamp).
A respeito das características da população podemos observar nos Gráficos 3 a 6 um
comparativo da distribuição relativa da população por sexo e idade nos anos de 2000 e 2010 no
estado da Bahia, na Região Metropolitana de Salvador, no município de Salvador, assim como
na Ilha de Itaparica e seus municípios (Itaparica e Vera Cruz). Em todos os gráficos podemos
observar o envelhecimento da população nesse período, influenciado pela tendência geral
ocorrida no país de diminuição do número de filhos tidos pelas mulheres e, em menor medida
pelo aumento da expectativa de vida.
27
Comparando o Estado da Bahia (Gráfico 3) com a RMS (Gráfico 4) percebemos que esta possui
menos pessoas nas idades mais jovens, apesar de haver mais pessoas em idade reprodutiva,
principalmente entre os 25 e 34 anos. Este fenômeno certamente espelha as melhores condições
socioeconômicas encontradas na região metropolitana, sobretudo se comparada ao interior do
estado, ou seja, sugere haver aí melhores condições para a mulher no sentido de decidir o
número ideal de filhos em função de maiores possiblidades em termos de informação a respeito
de métodos contraceptivos, planejamento familiar, bem como de inserção no mercado de
trabalho.
Por outro lado, também se observa que a RMS possui uma população mais envelhecida que o
estado, particularmente em função da maior concentração desta nas idades produtivas (e
reprodutivas) o que certamente indica a importância de imigração – em geral seletiva e
concentrada nas idades adultas jovens - sobre a dinâmica demográfica da região.
Quando comparada com o município de Salvador, a estrutura etária da RMS não apresenta
grandes modificações, fato esperado tendo em vista que, como já se mostrou, a capital
representa quase 75% da população total da região metropolitana, (ver Gráfico 3.2 e Gráfico
3.3).
Gráfico 3.1. Distribuição relativa da população por sexo e idade. Bahia, 2000 e 2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Gráfico 3.2: Distribuição relativa da população por sexo e idade. Região Metropolitana de
Salvador, 2000 e 2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
28
Gráfico 3.3. Distribuição relativa da população por sexo e idade. Município de Salvador,
2000 e 2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Especificamente sobre a Ilha de Itaparica e seus municípios (Gráficos 3.4, 3.5 e 3.6), observa-se
que, ao longo de década de 2000, registrou-se diminuição da população masculina e feminina
entre as idades de 19 a 24 anos entre os anos de 2000 e 2010, o que sugere fortemente a hipótese
que haja ocorrido emigração líquida5 significativa nessas idades. Ao menos tempo, em função
também da queda de fecundidade, percebe que houve um envelhecimento significativo da
população, principalmente no município de Vera Cruz (Gráfico 3.6), como nos indica o
aumento expressivo do número de homens acima de 50 anos de idade.
Gráfico 3.4.Distribuição relativa da população por sexo e idade. Ilha de Itaparica, 2000 e
2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
5 Um esclarecimento: utiliza-se a expressão “emigração liquida” para indicar que no cômputo entre entradas e saídas de jovens adultos, houve um resultado negativo para a Ilha. Na verdade, formalmente, é a migração líquida (positiva
– imigração liquida -, ou negativa – emigração líquida) que realmente importa para se avaliar o impacto dos
movimentos migratórios sobre a estrutura etária.
29
Gráfico 3.5. Distribuição relativa da população por sexo e idade. Itaparica, 2000 e 2010.6
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Gráfico 3.6: Distribuição relativa da população por sexo e idade. Vera Cruz, 2000 e 2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Considerando a população por grandes grupos etários, temos que o município de Salvador
possui uma distribuição um pouco mais homogênea de sua população entre os três grupos,
sendo que pelos motivos já arrolados, esse comportamento praticamente se repete no caso da
RMS.
Esse perfil etário mostra-se diferente quando comparados aos municípios de Itaparica e Vera
Cruz. Nesses últimos casos, que, aliás, apresentam estruturas etárias bem parecidas, percebe-se
maior concentração populacionais no grupo etário mais jovem – entre 0 e 17 anos de idade –,
assim como uma população em idade mais avançada proporcionalmente menor em relação ao
município de Salvador, embora muito semelhante aos demais municípios da RMS.
6Sobre a pirâmide etária de Itaparica, percebe-se umas inconsistências nas idades – em especial nos quinquênios de
05 a 09 anos. Tal fato pode indicar uma migração familiar, já que se observa uma menor proporção de pessoas entre
20 a 24, no qual estão iniciando sua vida reprodutiva e familiar.
30
Tabela 12: População por grandes grupos etários segundo municípios. Região
Metropolitana de Salvador, 2000 e 2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Outra forma de se avaliar os diferenciais em termos de estrutura etária é a partir da análise do
Índice de Envelhecimento (IENV )da população (Mapa 3).
Através dessa figura observa-se claramente que a população do município de Salvador é bem
mais envelhecida que a residente nos demais municípios. No entanto, esse processo de
envelhecimento pode ser identificado, mesmo que com menor intensidade, em outros
municípios como Vera Cruz, Itaparica, Madre de Deus, São Sebastião do Conde e São Sebastião
do Passé – municípios ao sul ou no interior da RMS. Entretanto, é interessante observar que os
municípios ao norte da região tiveram uma diminuição do IENV, muito provavelmente causa do
desenvolvimento econômico destes, que atraiu mão-de-obra e jovens a procura de emprego,
rejuvenescendo, de certa forma, a população.
0 a 17 18 a 34 35 e mais Total 0 a 17 18 a 34 35 e mais Total
Bahia 39,3 29,7 31,0 13.085.769 31,5 30,6 37,9 14.016.907
RMS 34,1 33,9 32,1 3.120.303 26,9 33,3 39,8 3.573.974
Municipio de Salvador 32,7 34,1 33,2 2.443.107 25,5 33,1 41,3 2.675.656
Ilha de Itaparica (*) 38,6 31,3 30,0 48.695 32,0 28,7 39,3 58.293
Camaçari 39,8 33,9 26,4 161.727 31,0 35,4 33,6 242.970
Candeias 38,3 33,3 28,4 76.783 29,9 33,8 36,4 83.158
Dias d'Ávila 40,3 32,7 27,0 45.333 33,4 33,5 33,1 66.440
Itaparica 38,4 31,8 29,8 18.945 32,2 29,1 38,6 20.725
Lauro de Freitas 37,5 33,4 29,1 113.543 29,0 33,4 37,7 163.450
Madre de Deus 35,3 34,8 30,0 12.036 29,7 32,3 38,0 17.376
Mata de São João (**) 39,0 31,7 29,3 32.568 31,9 33,6 34,4 40.182
Pojuca (**) 39,2 32,0 28,8 26.203 30,5 33,8 35,6 33.066
São Francisco do Conde 39,8 33,5 26,7 26.282 32,8 33,5 33,7 33.183
São Sebastião do Passé (**) 38,3 32,2 29,5 39.960 30,2 32,5 37,4 42.153
Simões Filho 40,4 33,1 26,5 94.066 33,1 33,1 33,8 118.047
Vera Cruz 38,8 31,0 30,2 29.750 31,9 28,5 39,6 37.568
Grupo etário 2010Município
Grupo etário 2000
31
Mapa 3: Índice de envelhecimento por município. Região Metropolitana de Salvador, 2000
e 2010.
Obs: Os municípios de Mata de São João, Pojuca e São Sebastião do Passé não faziam parte da Região
Metropolitana e Salvador em 2000.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000, Malha Censitária (Nepo-Unicamp).
1.2.2. Análise da dinâmica migratória da Região Metropolitana de
Salvador e a relação de complementariedade com a Ilha de
Itaparica: Volumes, fluxos e perfil do migrante
Esse item tem por objetivo analisar a dinâmica migratória na RMS, visando, como já destacado,
principalmente detectar possíveis relações de complementariedade entre a Ilha de Itaparica e o
restante da região metropolitana, especialmente com Salvador. Para tanto, serão estudados os
volumes, a origem e destino dos fluxos migratórios, as áreas de atração, evasão e circulação
populacional, bem com as modalidades migratórias que caracterizam a região ao longo dos dois
períodos analisados. Outra questão a ser analisada e de fundamental importância para os
objetivos aqui perseguidos refere-se ao perfil sociodemográfico dos migrantes.
32
Pode-se dizer que a Tabela 13 resume de forma muito eloquente a dinâmica migratória das
RMS ao apresentar os volumes, origem e destino dos migrantes que circulam na área. O
primeiro ponto que se observa através dessa tabela é o declínio no volume absoluto de
imigrantes entre os quinquênios analisados, que passou de 211 mil imigrantes, no período 1995-
2010, para cerca de 206 mil (2005-2010). Quanto à emigração, observa-se um aumento no
volume, principalmente de emigrantes intrametropolitanos (de 55 mil para 62,7 mil) e
interestaduais (de 63,5 mil para 68,2 mil), nesse último caso, apontando para uma possível
retomada das perdas populacionais depois da recuperação (ou redução dessas perdas nos anos
90) 7.
Outras constatações também podem ser realizadas a partir dessa tabulação como, por exemplo, a
origem e o destino dos fluxos que caracterizam a migração na RMS. Observa-se que os fluxos
preponderantes no quinquênio 1995-2000 eram de natureza intraestadual, tanto no caso da
emigração quanto da imigração. No quinquênio posterior (2005-2010) essa mesma modalidade
continua a ser predominante entre os imigrantes, embora decline entre os emigrantes que
passam a apresentar em maior medida destinos fora do Estado da Bahia (emigração
interestadual). Contudo não se pode negar que a migração intrametropolitana também
apresentou crescimento expressivo.
Já com relação aos movimentos interestaduais, nota-se que em termos das trocas nessa
modalidade são mais intensas com os estados da região Sudeste, especialmente com São Paulo.
7Para maiores detalhes sobre as tendências migratórias no Brasil e na Bahia ver, por exemplo, Cunha e Baeninger,
2011 e 2013 ou Cunha, 2014.
33
Tabela 13: Matriz migratória por municípios. Região Metropolitana de Salvador, 1995-2000.
(*) Não fazia parte da Região Metropolitana de Salvador no ano 2000.
(**) Exceto os estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
(***) Exceto o estado de São Paulo.
(****) Excluem-se os não especificados ou que não sabiam.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Camaçari CandeiaDias
d'ÁvilaItaparica
Lauro de
Freitas
Madre
de Deus
Mata de São
João (*)Pojuca (*) Salvador
São Francisco
de Conde
São Sebastião do
Passé (*)Simões Filho Vera Cruz Norte Nordeste (**) Pernambuco Alagoas Sergipe
Sudeste
(***)
São
PauloSul
Centro-
Oeste
Camaçari . 104 843 12 347 27 265 41 1323 8 50 252 35 3.307 2.939 51 288 263 61 303 233 889 100 136 2.324 8.570
Candeia 340 . 134 . 15 175 . 42 1025 225 118 247 49 2.370 631 0 109 . . 21 177 452 64 45 868 3.869
Dias d'Ávila 385 66 . 19 93 . 58 48 576 9 . 96 15 1.365 557 51 80 12 12 131 216 192 6 51 751 2.673
Itaparica 58 . . . 26 9 . . 727 . . 54 . 874 724 0 4 9 . 4 136 52 38 0 243 1.841
Lauro de Freitas 823 11 43 8 . . 20 15 1222 13 . 301 30 2.486 761 10 94 14 . 136 137 220 6 23 640 3.887
Madre de Deus . 45 13 . . . . . 143 42 10 39 . 292 143 0 0 15 . . 48 39 0 0 102 537
Mata de São João (*) 409 15 1025 . 12 . . 203 663 . 12 112 . 2.451 373 0 0 30 . . 208 118 0 9 365 3.189
Pojuca (*) 308 . 129 4 64 . 202 . 598 . . 59 8 1.372 673 3 23 57 . 65 99 112 64 40 463 2.508
Salvador 6671 939 2604 967 14156 395 696 440 . 372 542 5750 1970 35.502 55.869 1.477 4.780 2.185 907 4.766 12.772 22.249 2.311 4.052 55.499 146.870
São Francisco de Conde 53 106 . . 6 18 . . 344 . . 11 107 645 185 0 0 . . 11 77 51 0 10 149 979
São Sebastião do Passé (*) 124 126 25 . 55 9 . . 771 143 . 112 8 1.373 801 0 0 14 . 77 144 194 49 10 488 2.662
Simões Filho 564 207 212 18 169 13 59 51 740 . 77 . 7 2.117 963 21 19 13 15 31 133 370 5 59 666 3.746
Vera Cruz . 31 . 95 42 . . 9 690 . . 10 . 877 368 0 0 . . 65 51 40 0 0 156 1.401
Total Intrametropolitano 9.735 1.650 5.028 1.123 14.985 646 1.300 849 8.822 812 809 7.043 2.229 55.031 64.987 1.613 5.397 2.612 995 5.610 14.431 24.978 2.643 4.435 62.714 182.732
8.955 1.493 2.162 633 6.105 435 1.065 736 80.250 522 585 4.144 1.242 108.327
Norte 89 0 50 0 51 0 0 0 1.527 0 0 79 0 1.796
Nordeste (**) 450 107 111 50 390 36 25 29 2.977 8 153 144 29 4.509
Pernambuco 385 84 144 . 190 10 . 45 3.181 17 9 262 . 4.327
Alagoas 616 140 228 8 146 8 9 79 1.322 . 35 30 . 2.621
Sergipe 327 68 97 12 247 . 9 42 3.863 11 9 242 47 4.974
Sudeste (***) 616 75 102 42 860 99 74 10 8.690 0 11 225 46 10.850
São Paulo 1.096 105 141 17 622 35 32 80 9.429 50 37 538 78 12.260
Sul 68 30 42 0 347 0 23 19 2.291 14 20 42 82 2.978
Centro-Oeste 139 18 11 0 50 7 0 0 1.973 12 0 58 27 2.295
Total Interestadual 3.786 627 926 129 2.903 195 172 304 35.253 112 274 1.620 309 46.610
44 . . 9 151 . . . 1.388 . . 58 . 1.650
22.520 3.770 8.116 1.894 24.144 1.276 2.537 1.889 125.713 1.446 1.668 12.865 3.780 211.618
País estrangeiro
Total (****)
Grandes
Regiões e
Estados
Total
RMSTotal
Intrametropolit
ano
Total Intraestadual
Grandes regiões e estados
Total Interstadual
Total Intraestadual
Região em 1995
Região/Município em 2000
RMS
34
Tabela 14: Matriz migratória por municípios. Região Metropolitana de Salvador, 2005-2010.
(*) Exceto os estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
(**) Exceto o estado de São Paulo.
(***) Excluem-se os não especificados ou que não sabiam.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Camaçari CandeiaDias
d'ÁvilaItaparica
Lauro de
Freitas
Madre
de Deus
Mata de São
João (****)Pojuca (****) Salvador
São Francisco
de Conde
São Sebastião do
Passé (****)Simões Filho Vera Cruz Norte Nordeste (*) Pernambuco Alagoas Sergipe
Sudeste
(**)
São
PauloSul
Centro-
Oeste
Camaçari . 175 714 . 550 6 143 102 1271 56 8 452 91 3.568 2.990 68 316 409 248 323 526 1.360 225 220 3.695 10.253
Candeia 316 . 110 40 125 301 67 10 896 327 108 520 . 2.820 823 0 18 134 5 55 445 481 125 42 1.305 4.948
Dias d'Ávila 923 45 . . 81 70 125 42 486 . 18 165 . 1.955 967 0 67 106 . 204 288 197 36 6 904 3.826
Itaparica 69 . 59 . 59 . . . 397 6 . 16 40 646 446 0 0 57 18 . 77 77 58 0 287 1.379
Lauro de Freitas 1596 39 128 . . 41 48 22 1479 . 123 245 77 3.798 1.546 11 13 69 42 194 582 316 146 107 1.480 6.824
Madre de Deus 70 98 10 . . . . . 82 146 . . . 406 114 0 0 8 . . 68 87 14 33 210 730
Mata de São João 270 42 344 . 122 . . 108 585 14 40 19 . 1.544 337 13 2 90 . 5 213 49 88 10 470 2.351
Pojuca 85 . 117 . 48 . 204 . 404 18 12 31 21 940 560 72 18 . . 40 56 50 66 5 307 1.807
Salvador 11377 1505 3467 1274 14620 655 935 637 . 570 804 5503 2429 43.776 55.975 1.945 5.057 3.222 1.233 5.089 13.149 18.564 3.988 5.088 57.335 157.086
São Francisco de Conde 59 145 25 . 12 116 . . 126 . 50 8 . 541 99 0 0 . 3 3 39 334 0 83 462 1.102
São Sebastião do Passé 166 189 13 . 7 17 48 14 549 . . 61 . 1.064 427 0 38 29 . 12 303 45 26 0 453 1.944
Simões Filho 554 100 212 20 47 39 23 6 699 23 26 . . 1.749 1.820 3 87 36 36 248 238 325 37 34 1.044 4.613
Vera Cruz . . 9 60 20 5 . . 567 . . . . 661 585 13 0 . . . 121 9 37 21 201 1.447
15.485 2.338 5.208 1.394 15.691 1.250 1.593 941 7.541 1.160 1.189 7.020 2.658 63.468 66.689 2.125 5.616 4.160 1.585 6.173 16.105 21.894 4.846 5.649 68.153 198.310
13.562 1.339 1.888 494 5.421 687 1.144 943 62.158 714 554 3.489 1.372 93.765
Norte 257 101 27 0 247 15 0 8 918 0 21 51 0 1.645
Nordeste (*) 976 89 130 0 394 152 12 14 3.545 35 120 179 40 5.686
Pernambuco 834 134 219 10 351 22 31 . 2.394 . . 244 19 4.258
Alagoas 582 20 426 10 240 9 . . 1.167 13 23 125 . 2.615
Sergipe 722 75 135 20 184 70 52 150 2.720 12 40 204 10 4.394
Sudeste (**) 847 208 169 40 509 80 83 186 6.273 21 53 657 13 9.139
São Paulo 1.658 142 557 40 1.218 31 45 47 7.602 16 70 254 145 11.825
Sul 255 51 57 20 453 29 10 31 2.351 0 0 46 0 3.303
Centro-Oeste 282 28 29 0 201 27 49 0 1.384 0 0 18 22 2.040
6.413 848 1.749 140 3.797 435 282 436 28.354 97 327 1.778 249 44.905
270 . 10 . 381 21 151 21 2.976 . . 42 . 3.872
35.730 4.525 8.855 2.028 25.290 2.393 3.170 2.341 101.029 1.971 2.070 12.329 4.279 206.010
RMS
Grandes
Regiões e
Estados
Região/Município em 2010
Região em 2005
Imigração Intraestadual
País estrangeiro
Total (***)
Total
RMSTotal
Intrametropolit
ano
Total Intraestadual
Grandes regiões e estados
Total
Interestadual
35
Com relação à importância da migração no crescimento populacional (Gráfico 4) da Ilha, temos
que ela foi relativamente importante, sendo que 32% do acrescimento de pessoas foram
creditados a esta, e 67% ao crescimento vegetativo. Porém, notam-se diferenças cruciais em
relação a estes componentes ao comparar os dois municípios, para ambos, o crescimento
vegetativo foi o grande mentor no acrescimento populacional, mas apenas no município de Vera
Cruz a migração teve um papel positivo, pois em Itaparica esta teve um comportamento
negativo, ou seja, uma expulsão de população.
Com relação à taxa de imigração (Tabela 15) percebe-se que esta apresentou queda na cidade de
Salvador, tendo se mantido praticamente inalterada na Ilha. Deve-se notar ainda que na Ilha de
Itaparica a taxa de emigração sofreu pequena queda, o que implicou necessariamente no
aumento do impacto da migração liquida sobre o crescimento demográfico da área.
O que se percebe até aqui em relação aos municípios da ilha é que Vera Cruz, que se encontra
mais ao sul, e conectada ao continente por uma ponte que a liga ao Recôncavo Baiano, recebeu,
no último período analisado, quase o dobro de migrantes que Itaparica – levando em conta a
maior extensão geográfica de Vera Cruz –, muito embora ambas tenham registrado quase a
mesma quantidade de emigrantes. Entretanto, observa-se que a taxa de imigração em Itaparica
manteve-se a mesma, e a de Vera Cruz apresentou uma pequena queda.
Gráfico 4: Participação dos componentes migratório e vegetativo no incremento
populacional por regiões. Região Metropolitana de Salvador, 2000/2010.8
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
8A medida em questão foi obtida através da razão entre a taxa líquida de migração (TLM) e a taxa bruta de
crescimento (TBC), ou seja, . O cálculo da taxa líquida de migração foi feito com base no saldo
migratório, no qual foi obtido de maneira indireta através da diferença da população entre dois períodos e o
crescimento vegetativo (diferença entre óbitos e nascidos vivos).
36
Tabela 15: Saldo migratório, Índice de Eficácia Migratória, taxa de imigração e de
emigração por municípios. Região Metropolitana de Salvador, 1995-2000 e 2005-2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz
(**) Inclui a migração intrametropolitana.
(***) Não inclui a migração intrametropolitana.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Analisando a composição migratória das cidades da Ilha, fica claro que ambas possuem
populações muito parecidas, sendo que quase 60% de seus imigrantes no período 1995-2000 são
intrametropolitanos (Gráfico 5). No período seguinte – 2005-2010 – esse contingente sobe na
Ilha como um todo para mais de 64% (Gráfico 6), refletindo principalmente o comportamento
do município de Itaparica, que registrou quase 69% de seus imigrantes como sendo de origem
intrametropolitana, contra pouco mais de 62% de Vera Cruz. Em relação a Salvador, a maioria
nos dois períodos foram de migrantes intraestaduais resultado esperado levando em conta a
importância da capital do estado.
Gráfico 5: Composição da imigração por região segundo modalidade migratória. Região
Metropolitana de Salvador, 1995-2000.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
1995-2000 2005-2010 1995-2000 2005-2010 1995-2000 2005-2010 1995-2000 2005-2010
Salvador 125.713 101.029 146.870 157.086 -21.157 -56.057 -0,078 -0,217
Ilha de Itaparica (*) 5.674 6.307 3.242 2.826 2.432 3.481 0,273 0,381
Itaparica 1.894 2.028 1.841 1.379 53 649 0,014 0,190
Vera Cruz 3.780 4.279 1.401 1.447 2.379 2.832 0,459 0,495
Total RMS (**) 211.618 206.010 182.732 182.732 28.886 23.278 0,073 0,060
Total RMS (***) 156.587 142.542 127.701 117.745 28.886 24.797 0,102 0,095
(Cont.)
2000 2010 1995-2000 2005-2010 1995-2000 2005-2010 1995-2000 2005-2010
Salvador 2.443.107 2.675.656 1,0 0,8 1,2 1,2 1,0 0,8
Ilha de Itaparica (*) 48.695 58.292 2,3 2,2 1,3 1,0 2,1 2,4
Itaparica 18.945 20.725 2,0 2,0 1,9 1,3 1,9 2,0
Vera Cruz 29.750 37.567 2,5 2,3 0,9 0,8 2,3 2,6
Total RMS (**) 3.120.303 3.573.973 1,4 1,2 1,2 1,0 1,3 1,2
Total RMS (***) . . 1,0 0,8 0,8 0,7 0,9 0,9
Emigrantes Saldo migratório IEM
Municípios População Taxa de Imigração (% a.a.) Taxa Emigração (% a.a.) Taxa Migração Líquida (% a.a.)
Municípios Imigrantes
37
Gráfico 6: Composição da imigração por região segundo modalidade migratória. Região
Metropolitana de Salvador, 2005-2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Quanto ao comportamento segundo modalidades da migração na Ilha, chama atenção, no
segundo período, a diferença que se cria nos municípios em relação aos imigrantes
intraestaduais, ou seja, advindos de outros municípios do estado da Bahia e não pertencentes à
RMS. Observa-se que Vera Cruz, registrava mais de 32% de imigrantes nessa modalidade,
enquanto Itaparica, 24,4%, diferença essa possivelmente explicada pela maior proximidade de
Vera Cruz ao Recôncavo Baiano. Assim, a despeito da maior dificuldade de acesso de Vera
Cruz ao restante da RMS, nesse município o peso da migração intrametroplitana é ainda muito
significativo.
Quanto aos emigrantes, em Vera Cruz mais de 60% apresentam destino intrametropolitano,
comportamento que se diferencia do município de Itaparica onde esse valor não chegam à 50%
(Gráfico 7). No segundo período os emigrantes de Itaparica mantêm-se muito parecidos; já em
Vera Cruz os emigrantes intrametropolitanos perdem peso relativo em favor dos emigrantes
intraestaduais (Gráfico 8). Nesse caso, fica claro o impacto da ligação mais fluída deste
município com o interior do estado.
Outro dado importante a ser observado diz respeito à emigração da RMS: entre 1995 e 2000
quase 80% dos indivíduos que deixaram a RMS se dirigiram a outros municípios fora da RM.
Já entre 2005 e 2010 as modalidades migratórias registradas na RMS como um todo mantiveram
certo equilíbrio.
Gráfico 7: Composição da emigração por região segundo modalidade migratória. Região
Metropolitana de Salvador, 1995-2000.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
38
Gráfico 8: Composição da emigração por região segundo modalidade migratória. Região
Metropolitana de Salvador, 2005-2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Na Tabela 16 podemos perceber de modo mais claro as transformações migratórias que
sofreram os municípios da Ilha de Itaparica. Enquanto o município de Vera Cruz sempre
manteve uma migração líquida positiva, ou seja, recebia mais migrantes do que ‘expulsava’,
Itaparica, que perdia migrantes para outros estados e cidades do estado da Bahia e de fora da
RMS, passou a receber migrantes de dentro do estado, muito embora ainda em volume
reduzido.
Tabela 16: Composição da migração líquida (saldo) por região segundo modalidade
migratória. Ilha de Itaparica, 1995-2000 e 2005-2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991, 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Essa relação de migração positiva para a Ilha no que diz respeito aos migrantes proveniente do
estado da Bahia, apenas vem reforçar a ideia de que os municípios que as compõe vêm
mantendo cada vez mais fortes conexões não apenas com a RMS , mas também com municípios
de outras partes do estado, como por exemplo do Recôncavo Baiano, região muito próxima à
Ilha .
Para conhecer um pouco melhor as características da migração intrametropolitana, os Mapas 4 e
5 nos dão uma visão mais geral em relação aos fluxos migratórios com mais de 800 pessoas, nos
períodos de 1995 a 2000 e de 2005 a 2010. Em ambos os mapas fica evidente a importância do
município de Salvador nesses fluxos. Podemos observar também o grande contingente de
Período Modalidade migratóriaIlha de Itaparica
(*)Itaparica Vera Cruz
Migração líquida interestadual 39 -114 153
Migração líquida intraestadual 783 -91 874
Migração líquida intrametropolitana 1.601 249 1.352
Migração líquida interestadual -99 -147 48
Migração líquida intraestadual 835 48 787
Migração líquida intrametropolitana 2.745 748 1.997
1995-2000
2005-2010
39
migração em direção aos municípios do litoral norte da RMS, que se intensificam no segundo
período, fruto do desenvolvimento turístico e industrial da região. No segundo período,
observamos também o surgimento de fluxos antes inexistentes, principalmente com destino a
municípios que antes não faziam parte da RMS, como São Sebastião do Passé e Mata de São
João, fato que reforça a importância econômica da inserção dessas cidades no contexto
metropolitano, principalmente levando em conta a proximidade destas com as cidades em maior
desenvolvimento do litoral norte, como, por exemplo, Camaçari.
Mapa 4: Fluxos migratórios acima de 800 pessoas entre municípios. Região Metropolitana
de Salvador, 1995-2000.
Obs: Os municípios de Mata de São João, Pojuca e São Sebastião do Passé não faziam parte da Região
Metropolitana e Salvador em 2000.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000, Malha Censitária (Nepo-Unicamp).
Atendo-nos aos municípios da Ilha de Itaparica, tem-se que os fluxos migratórios mais
representativos foram, em ambos os períodos, provenientes de Salvador, sendo que houve
aumento desses fluxos nos períodos analisados. Tal comportamento reforça a importância da
relação intrametropolitana, sem, no entanto, deixar de considerar a relevância assumida pelos
fluxos intraestaduais, principalmente no caso de Vera Cruz.
40
Mapa 5: Fluxos migratórios acima de 800 pessoas entre municípios. Região Metropolitana
de Salvador, 2005-2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Malha Censitária (Nepo-Unicamp).
Migrantes: aspectos demográficos e socioeconômicos
O exposto até aqui demonstrou mudanças significativas na dinâmica migratória da RMS, em
geral, e da Ilha de Itaparica, em particular. No período considerado, pode-se demonstrar que os
movimentos intrametropolinatos passaram a ter mais importância no processo migratório
regional, muito embora ainda se registre a força da migração proveniente do interior do Estado
para a Região e para a Ilha.
Como já dito, os impactos da migração não podem ser avaliados apenas pelos seus efeitos
quantitativos, ou seja, a partir da participação da migração sobre o crescimento demográfico da
população. Na verdade, é importante levar em conta que mesmo em casos em que a migração
líquida seja nula ou muito baixa, as consequências “qualitativas” podem ser significativas, uma
vez que no cômputo de entradas e saídas, pelas possíveis discrepâncias importantes entre o
perfil de quem entra e sai, podem ser observados efeitos sobre o perfil da população. Dessa
forma, para ter uma avaliação melhor do impacto da migração sobre uma determinada região, é
fundamental que também se conheça o perfil sociodemográfico dos migrantes (sejam eles
imigrantes ou emigrantes). Nesse sentido, essa seção, sem a pretensão de ser exaustiva, aponta
para algumas dessas características que podem auxiliar na análise pretendida.
Com relação à distribuição dos migrantes de acordo com grandes grupos etários (Tabela 17)
deve-se destacar alguns pontos. Primeiramente, percebe-se que, para a Região Metropolitana
como um todo, os imigrantes interestaduais estão predominantemente concentrados em idades
41
adultas jovens (mais de 61% no grupo entre 18 e 34 anos), o que demonstra o grande potencial
da RM em atrair migrantes, muito provavelmente em busca de trabalho.
Tabela 17: População migrante de data-fixa por grandes grupos etários, condição e
modalidade migratória segundo regiões. Região Metropolitana de Salvador, 2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Quanto aos municípios que compõe a Ilha de Itaparica, Itaparica apresenta um grande número
de imigrantes acima dos 35 anos entre os intrametropolitanos e interestaduais (Tabela 17). Esse
percentual é superior ao apresentado pelos “não migrantes”, o que sugere que em função do
grande número de casa de veraneio, o município poderia atrair migrantes mais idosos e até
mesmo aposentados. De qualquer maneira essa hipótese precisa ser mais bem qualificada e
constatada, já que esse envelhecimento, assim como ocorre em alguns municípios litorâneos
como Santos em São Paulo, pode também ser fruto da “transferência” da população jovem para
outras áreas via migração. Já em Vera Cruz, chama atenção a quantidade de emigrantes
interestaduais na faixa entre 18 e 34 anos, o que pode significar grande número de migrantes a
procura de emprego em outras regiões do país, notadamente no Sudeste e, em especial no estado
de São Paulo, que, como vimos, recebe grande contingente populacional do município em
questão.9
Na Ilha de Itaparica como um todo se observa que tanto imigrantes quanto os emigrantes
intrametropolitanos tem uma participação grande de jovens entre 18 e 34 anos (Gráficos 9 e 10).
9 Como veremos no Gráfico 16 estes emigrantes possuem baixo nível de instrução.
Intraesta
dual
Interesta
dual
Intrametr
opolitanaTotal
Intraesta
dual
Interesta
dual
Intrametr
opolitanaTotal
5 a 17 18,4 22,4 22,6 20,6 26,0 18,0 22,6 22,1 21,7
18 a 34 61,6 41,8 40,7 50,4 38,8 49,1 40,7 42,9 33,9
35 ou 20,1 35,8 36,7 28,9 35,2 33,0 36,7 34,9 44,4
Total 93.765 49.031 63.466 206.262 66.691 68.161 63.467 198.319 2.922.477
5 a 17 29,9 26,3 23,1 25,3 23,4 27,9 20,0 22,6 26,9
18 a 34 39,4 29,4 25,6 29,9 43,8 54,1 43,4 45,4 31,0
35 ou 30,7 44,3 51,3 44,8 32,8 18,0 36,6 32,0 42,1
Total 1.866 388 4.053 6.307 1.031 488 1.307 2.826 43.168
5 a 17 24,8 14,3 23,8 23,4 22,0 25,8 14,5 19,3 26,6
18 a 34 42,7 28,6 25,2 29,7 34,3 49,5 44,5 42,2 32,1
35 ou 32,5 57,1 51,0 46,9 43,7 24,7 41,0 38,5 41,3
Total 496 140 1.395 2.031 446 287 647 1.380 15.708
5 a 17 31,8 33,1 22,7 26,2 24,4 30,8 25,5 25,8 27,1
18 a 34 38,2 29,8 25,7 30,0 51,1 60,7 42,3 48,4 30,5
35 ou 30,0 37,1 51,5 43,8 24,4 8,5 32,3 25,8 42,5
Total 1.370 248 2.658 4.276 585 201 660 1.446 27.460
Não
Migrantes
Imigrantes segundo origem Emigrantes segundo destino
Municípi
o
Faixa
etária
Vera Cruz
Itaparica
Ilha de
Itaparica
(*)
RMS
42
Gráfico 9: População de cinco anos e mais por condição migratória e destino dos
imigrantes de data-fixa, segundo grandes grupos etários. Ilha de Itaparica(*), 2000.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Gráfico 10: População de cinco anos e mais por condição migratória e destino dos
imigrantes de data-fixas, segundo grandes grupos etários. Ilha de Itaparica(*), 2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Na Tabela 18, podemos ter uma melhor avaliação do impacto da migração através da migração
líquida sobre a estrutura etária dos municípios que compõe a Ilha de Itaparica. No que tange aos
migrantes intraestaduais, percebe-se que ambos os municípios apresentam ganhos populacionais
em todos os grupos etários, registrando-se apenas uma exceção no caso de Itaparica que
registrou saldo negativo para os migrantes com mais de 35 anos de idade. Contudo, deve-se
levar em conta que essas cifras precisam ser consideradas com cuidado em função do seu
número reduzido e, portanto, pelo impacto do maior erro amostral sobre elas10.
Dentre os interestaduais, a Ilha registra volumes significativos de migração liquida para as
idades acima de 34 anos. Nesse caso, pode-se novamente pensar que por suas características
10 Vale lembrar que os dados sobre migração aqui trabalhados provêm de uma amostra da população, já que o Censo
Demográfico não recolhe dados sobre essa variável para o universo.
43
turísticas e de veraneio, o município seja buscado por pessoas em momentos mais adiantados de
seu curso de vida, como os aposentados ou mesmo famílias mais velhas, com maiores recursos,
possibilitando que estas vivam e trabalhem em municípios distintos.
Por outro lado, ambos os municípios perderam indivíduos no grupo de 18 a 24 anos de idade
para outros estados do país, muito provavelmente levando em consideração o baixo dinamismo
econômico e oportunidades de trabalho na Ilha. Esse resultado parece corroborar a preocupação
apontada anteriormente sobre os motivos do envelhecimento da população da Ilha. Ou seja,
parece ser que como sugeríamos esse processo não se dá apenas em função de uma migração de
pessoas velhas, mas também pela perda de pessoas em idades altamente produtivas que, buscam
oportunidade em outras regiões do estado e, principalmente do país.
Por fim, entre os migrantes intrametropolitanos, ambos os municípios tiveram migração líquida
positiva, com destaque para o grupo de idade mais envelhecido, muito provavelmente pelas
mesmas considerações feitas anteriormente a respeito dos migrantes interestaduais.
Tabela 18: Migração líquida por grandes grupos etários, condição e modalidade
migratória segundo regiões. Ilha de Itaparica, 2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Quanto ao nível de instrução dos migrantes e ‘não migrantes’ temos que a modalidade de
migração na qual há maior escolarização é a interestadual, já que 32,7% dos imigrantes tem
ensino superior. Já no caso da imigração intraestadual, 39,5% não possuíam instrução ou
possuem o fundamental incompleto, número maior que qualquer outra modalidade migratória,
ou mesmo aquele apresentado pelos ‘não migrantes’. Esses dados não apenas refletem as
diferenças de perfil social dos migrantes segundo as distintas modalidades, como também
demonstram a condição desfavorável dos migrantes baianos, especialmente aqueles do interior
do estado, com relação aos de outros estados.
5 a 17 317 -34 674 957
18 a 34 284 -150 469 603
35 ou mais 234 84 1.603 1.921
Total 835 -100 2.746 3.481
5 a 17 25 -54 238 209
18 a 34 59 -102 64 21
35 ou mais -34 9 446 421
Total 50 -147 748 651
5 a 17 292 20 436 748
18 a 34 225 -48 405 582
35 ou mais 268 75 1.157 1.500
Total 785 47 1.998 2.830
Ilha de
Itaparica
(*)
Itaparica
Vera cruz
Municípi
oFaixa etária
Saldo migratório
Intraesta
dual
Interesta
dual
Intrametr
opolitanaTotal
44
Tabela 19: População maior de 24 anos de idade por condição migratória(*)
e modalidade,
segundo nível de instrução. Região Metropolitana de Salvador, 2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
(*) Migrantes referem-se aos captados pela informação de data-fixa
Gráfico 11: População imigrante maior de 24 anos de idade por condição migratória(*)
e
modalidade, segundo nível de instrução. Região Metropolitana de Salvador, 2010.
(*) Migrantes referem-se aos captados pela informação de data-fixa
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp)
A cidade de Itaparica (Gráfico 12) atrai migrantes de mais baixa escolaridade para os casos da
origem intraestadual e intrametropolitana. A distribuição entre essas modalidades no que diz
respeito ao nível de instrução é muito parecida com a dos ‘não migrantes’, ou seja, com
pouquíssimas pessoas com nível superior completo, o que poder-se-ia justificar pela base
econômica da cidade baseada em atividades econômicas que requerem baixa qualificação. A
discrepância maior está entre os imigrantes interestaduais, que possuem apenas 9% de pessoas
com baixa ou nenhuma instrução, muito provavelmente atraídos para ocupar cargos de alta
qualificação.
Intraesta
dual
Interesta
dual
Intrametro
politanaTotal
Intraesta
dual
Interesta
dual
Intrametr
opolitanaTotal
Sem instrução e fundamental incompleto 39,5 19,1 31,0 31,1 38,0 25,3 31,0 31,3 35,9
Fundamental completo e médio incompleto 13,4 10,3 15,1 13,2 13,7 13,0 15,1 13,9 15,6
Médio completo e superior incompleto 37,1 37,9 39,1 38,0 31,5 35,8 39,1 35,5 36,5
Superior completo 10,0 32,7 14,8 17,7 16,8 25,9 14,8 19,3 12,1
Total 44.710 31.004 40.047 115.761,0 40.115 43.454 40.052 123.621 1.902.718
Sem instrução e fundamental incompleto 44,7 9,1 50,0 45,6 51,7 30,1 36,1 40,4 51,6
Fundamental completo e médio incompleto 17,2 27,3 13,5 15,4 26,4 16,2 12,6 17,8 16,4
Médio completo e superior incompleto 34,7 36,4 31,3 32,4 21,9 26,5 43,2 33,4 29,2
Superior completo 3,4 27,3 5,2 6,6 0,0 27,2 8,0 8,3 2,8
Total 291 110 962 1.363 292 136 435 863 9.581
Sem instrução e fundamental incompleto 61,6 44,3 40,4 46,2 57,8 83,3 47,5 42,3 61,4
Fundamental completo e médio incompleto 16,3 17,9 18,2 17,7 4,7 0,0 29,2 16,7 17,0
Médio completo e superior incompleto 16,9 18,6 30,6 26,3 29,5 3,0 23,4 37,2 19,1
Superior completo 5,1 19,3 10,9 9,9 8,1 13,6 0,0 3,8 2,5
Total 680 140 1.767 2.587 322 66 295 7.129 16.719
Não
Migrantes
Itaparica
Vera Cruz
% Imigrantes segundo origem % Emigrantes segundo destino
Município Nível de instrução
RMS
45
Gráfico 12: População imigrante maior de 24 anos de idade por condição migratória(*)
e
modalidade, segundo nível de instrução. Itaparica, 2010.
(*) Migrantes referem-se aos captados pela informação de data-fixa
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
No contexto da RMS, a cidade de Vera Cruz (Gráfico 13) possui umas das piores situações em
relação ao nível de instrução. De fato, mais de 40% dos imigrantes intrametropolitanos e
interestaduais não possuíam instrução ou apresentavam apenas o fundamental incompleto; no
caso dos ‘não migrantes’ e imigrantes interestaduais essa cifra chegava a mais de 61%. Dessa
forma, pode-se dizer que o perfil educacional dos habitantes de Vera Cruz se assemelha mais
com o do interior da Bahia, como no caso, por exemplo, do Recôncavo Baiano, do que com os
municípios metropolitanos.
Gráfico 13: População imigrante maior de 24 anos de ida por condição migratória(*)
e
modalidade de, segundo nível de instrução. Vera Cruz, 2010.
(*) Migrantes referem-se aos captados pela informação de data-fixa
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp)
Analisando os emigrantes da RMS como um todo se constata que as caraterísticas destes se
parecem muito com a dos imigrantes, já que também apresentam alto nível de instrução,
principalmente entre no caso dos interestaduais. Vale a pena enfatizar que não se pode deixar de
considerar o peso que a cidade de Salvador possui sobre os resultados encontrados para a
Região. Sendo que a capital do estado, é uma das áreas mais desenvolvida da Bahia, Salvador
acaba por interferir nos dados de forma a elevar o nível de instrução da região.
46
Gráfico 14: População emigrante maior de 24 anos de idade por condição migratória(*)
,
segundo nível de instrução. Região Metropolitana de Salvador, 2010.
(*) Migrantes referem-se aos captados pela informação de data-fixa
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp)
Gráfico 15: População emigrante maior de 24 anos de idade por condição migratória(*) e
modalidade, segundo nível de instrução. Itaparica, 2010.
(*) Migrantes referem-se aos captados pela informação de data-fixa
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp)
No município de Itaparica (Gráfico 15) os emigrantes intrametropolitanos se destacam por
apresentarem um nível de instrução um pouco maior, o que poderia ser compreendido se
considerarmos que provavelmente os empregos na RMS requereriam mais qualificação,
sobretudo levando em conta, por exemplo, o trabalho na indústria. Contudo, o que chama mais
atenção são os emigrantes que rumam às cidades baianas fora da RM, ou seja, os emigrantes
intraestaduais. Entre eles não existem pessoas com nível superior completo, o que permite
imaginar o baixo grau de qualificação destes migrantes, muito deles talvez retornando para os
seus lugares de origem no interior do estado.
Em Vera Cruz (Gráfico 16), 83,3% dos emigrantes que rumaram para outros estados do país
possuíam baixíssimo nível de instrução, o que permite imaginar como seria a forma de sua
inserção produtiva no Sudeste no país, ou seja, provavelmente em trabalhos precários.
47
Gráfico 16: População emigrante maior de 24 anos de idade por condição migratória(*) e
modalidade, segundo nível de instruçãoVera Cruz, 2010.
(*) Migrantes referem-se aos captados pela informação de data-fixa
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp)
Outra forma de analisar a condição socioeconômica dos migrantes é a partir da consideração de
sua renda per capita domiciliar. Nesse sentido, a Tabela 20 mostra que, como seria de se
esperar, o município de Salvador possui a maior média em salários mínimos da RMS, estando
muito acima da média da região e, principalmente, da Ilha de Itaparica. É interessante observar
que, na maioria dos municípios, tanto entre os imigrantes quando os emigrantes, a modalidade
intraestadual possui médias menores, o que demonstra que as trocas migratórias entre a RMS e
o interior da Bahia envolvem predominantemente pessoas de muito baixa renda. Coerentemente,
esses dados apresentam grande correlação com dos relativos à escolaridade, analisados
anteriormente.
O Gráfico 17 ilustra mais claramente essa situação. Assim, percebe-se o quanto os imigrantes
interestaduais se encontram em melhor situação econômica na RMS e, especialmente no caso do
município de Itaparica. Também se percebe que os migrantes intrametropolitanos que se
dirigem para Vera Cruz apresentam rendimentos médios superiores.
Tabela 20: Renda média per capita domiciliar (em Salários Mínimos) dos responsáveis
pelos domicílios por condição migratória, segundo modalidade. Região Metropolitana de
Salvador, 2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Intrametro
politana
Intraesta
dual
Interesta
dualTotal
Intrametro
politana
Intraesta
dual
Interesta
dualTotal
RMS 1,9 1,1 2,6 1,8 2,1 1,1 1,8 1,7 1,09
Município de Salvador 5,6 1,9 5,3 4,3 2,4 2,3 4,0 2,9 2,12
Ilha de Itaparica (*) 1,8 0,9 2,3 1,6 1,2 0,8 2,0 1,4 1,37
Camaçari 2,1 1,0 2,7 1,9 1,8 0,8 1,4 1,3 1,05
Candeias 1,3 0,8 1,3 1,1 1,4 0,7 1,9 1,3 0,98
Dias d'Ávila 1,0 1,0 1,0 1,0 2,4 0,8 1,1 1,4 0,97
Itaparica 1,5 0,9 3,4 1,9 0,9 0,7 2,7 1,4 0,97
Lauro de Freitas 3,8 1,7 8,7 4,7 8,5 1,5 3,7 4,6 1,73
Madre de Deus 1,7 0,9 2,6 1,7 0,9 1,9 1,0 1,3 0,96
Mata de São João 1,5 0,8 1,9 1,4 1,5 0,7 1,1 1,1 0,92
Pojuca 1,5 1,0 0,7 1,0 0,7 1,5 1,0 1,1 0,96
São Francisco do Conde 1,0 0,5 0,4 0,6 1,8 0,8 1,1 1,2 0,90
São Sebastião do Passé 1,1 1,3 2,2 1,5 1,9 1,4 0,7 1,3 0,85
Simões Filho 1,1 1,1 2,0 1,4 1,3 0,8 2,2 1,4 0,93
Vera Cruz 2,1 0,8 1,1 1,3 1,6 1,0 1,3 1,3 0,81
Municípios
Imigrantes segundo origem Emigrantes segundo destinoNão
Migrantes
48
Gráfico 17: Renda média per capita domiciliar (em Salários Mínimos) dos responsáveis
pelos domicílios por condição migratória, segundo modalidades. Ilha de Itaparica, 2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Em suma, o que se depreende da análise do perfil sociodemográfico da migração na RMS e, em
particular, na Ilha de Itaparica é que esta apresenta especificidades não apenas quanto às áreas
consideradas, mas também quanto a direção (imigração ou emigração) e modalidade
(intrametropolitana, interestadual e interestadual) dos movimentos. É importante retomarmos
aqui as especificidades socioeconômicas e a heterogeneidade dos municípios da RMS.
Comparativamente a Salvador os restantes dos municípios que compõe a região possuem uma
economia menos dinâmica – com exceção talvez do litoral norte – portanto, municípios menos
capazes de formar e de reter trabalhadores mais qualificados, levando em conta também à
escolaridade destes, sendo assim os emigrantes da Ilha de Itaparica, por exemplo, recebem
menores salários. Essa incapacidade acaba por estimular a imigração de indivíduos mais
qualificados, ou seja, capazes de exercer funções que requerem maior especialidade, que
recebem maiores salários e que são necessárias a qualquer município.
1.2.3. A pendularidade como um indicador de integração da Ilha de
Itaparica com a Região Metropolitana de Salvador.
Embora não seja um fenômeno demográfico stritu sensu, a mobilidade pendular11 tende a
apresentar forte relação com dinâmica demográfica, particularmente quando essa é considerada
como elemento fundante do processo de redistribuição espacial da população. Embora, estudos,
como o de Cunha et al. (2013), mostrem que a intensidade de mobilidade pendular não
necessariamente depende do crescimento demográfico de uma região metropolitana, tendo em
vista ao grande potencial redistributivo endógeno existentes nessas áreas, não há como negar
que na medida em que a cidade ou região se expande, esse tipo de deslocamento pode ganhar
força. Claro que essa relação nem sempre é diretamente proporcional e dependerá muito de
11Embora essa noção ainda careça de melhor conceitualização, nesse estudo, a mobilidade pendular será tratada da forma como o Censo Demográfico a define, ou seja, o movimento regular (diário ou não) entre um município e outro
em função de atividades ligadas ao trabalho ou estudo. Nessa análise em alguns momentos será privilegiado apenas o
motivo laboral, já que o Censo Demográfico de 2010 permite essa separação.
49
como se estrutura a região em termos de suas áreas de moradia e de trabalho. Contudo, as
experiências das RMs brasileiras permitem pensar que, de fato, tal relação existe e tende a ser
importante.
A mobilidade pendular (ou os deslocamentos cotidianos de forma mais ampla) é um dos
fenômenos mais eloquentes para refletir as complementaridades espaciais existente em uma
região metropolitana. Não há dúvidas de que esse fenômeno reflete, em boa medida, as relações
existentes entre os municípios e, principalmente, revela em parte a integração e fluidez
territorial existente em nossas metrópoles. De alguma forma, a pendularidade espelha de forma
clara a existência de um “cidadão metropolitano” que circula em âmbitos espaciais cada vez
mais amplos em função das defasagens existentes entre a distribuição das residências e das
oportunidades (econômicas, culturais, sociais etc.) da metrópole.
A mobilidade pendular cresceu muito na Região Metropolitana de Salvador entre 2000 e 2010
(Tabela 21), tendo quase dobrado em todos os municípios. Considerando sua relação com a
migração por modalidade, percebe-se que na região a grande maioria dos pendulares são
migrantes intrametropolitanos, com exceção do município de Pojuca - o município mais
afastado da RMS, que muito provavelmente mantêm maiores contatos com outros municípios
do estado.
Tabela 21:Volume e variação percentual da mobilidade pendular interna, externa e total.
Região Metropolitana de Salvador. 2000 2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
(**) Não fazia parte da Região Metropolitana de Salvador no ano 2000.
(***) Exclui-se os não especificados
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
No caso dos municípios que compõe a Ilha de Itaparica, ambos seguem o comportamento
regional, ou seja, mantêm maiores ligações pendulares com municípios da própria RMS.
Mesmo no caso de Vera Cruz, que, como se mostrou, apresentava menores trocas migratórias
com a RMS, observou-se um incremento do número de indivíduos que realizavam movimento
pendulares, principalmente aqueles vindos da cidade sede, Salvador. Como podemos comparar
Intrametr
opolitano
Intraesta
dualTotal
Intrametro
politano
Intraesta
dualTotal
Intrametr
opolitano
Intraesta
dualTotal
Municipio de Salvador 49.771 31.146 80917 97.734 55.380 153114 0,964 0,778 0,892
Ilha de Itaparica (*) 2487 594 3081 5.132 1347 6479 1,064 1,268 1,103
Camaçari 17.129 2.720 19849 43.860 6.077 49937 1,561 1,234 1,516
Candeias 7.393 1.195 8588 15.630 2.581 18211 1,114 1,160 1,121
Dias d'Ávila 4.389 339 4728 11.157 745 11902 1,542 1,198 1,517
Itaparica 1.298 272 1570 1.836 471 2307 0,414 0,732 0,469
Lauro de Freitas 22.770 530 23300 45.822 1.115 46937 1,012 1,104 1,014
Madre de Deus 2.701 248 2949 5.266 481 5747 0,950 0,940 0,949
Mata de São João (**) 2.783 452 3235 6.173 1.563 7736 1,218 2,458 1,391
Pojuca (**) 1.275 1.270 2545 2.310 2.709 5.019 0,812 1,133 0,972
São Francisco do Conde 3.790 592 4382 6.916 1.043 7959 0,825 0,762 0,816
São Sebastião do Passé (**) 2.919 645 3564 4.854 1.380 6234 0,663 1,140 0,749
Simões Filho 11.997 696 12693 22.960 1.360 24320 0,914 0,954 0,916
Vera Cruz 1.189 322 1511 3.296 876 4172 1,772 1,720 1,761
Município de origem
Mobilidade Pendular (***)
2000 2010 Variação (%)
50
nos mapas 6 e 7, referentes, respectivamente, aos anos de 2000 e 2010, Vera Cruz passa a ter
um fluxo mais representativo.
Mapa 6: Principais fluxos pendulares acima de 1500 pessoas. Região Metropolitana de
Itaparica, 2000.
Obs: Os municípios de Mata de São João, Pojuca e São Sebastião do Passé não faziam parte da Região
Metropolitana e Salvador em 2000.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000, Malha Censitária (Nepo-Unicamp).
Mapa 7: Principais fluxos pendulares acima de 1500 pessoas. Região Metropolitana de
Itaparica, 2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000, Malha Censitária (Nepo-Unicamp).
51
Ainda em relação aos fluxos, observa-se nos mapas um aumento das trocas pendulares entre os
municípios da RMS, principalmente aquelas em direção aos municípios do litoral norte, como
Camaçari. Lauro de Freitas também ganha mais destaque, muito provavelmente pela quantidade
de moradores de alta renda provenientes de Salvador e municípios vizinhos. Destaca-se ainda
que Lauro de Freitas recebe muitos trabalhadores diários, muito provavelmente trabalhadores
domésticos.
Observando a pendularidade apenas pelo motivo de trabalho, percebe-se que apenas no caso da
migração intrametropolitana uma parte significativa dos migrantes realiza esse tipo de
movimento. De fato, enquanto para os interestaduais e intraestaduais o percentual dos migrantes
que trabalham em município diferente daquele onde fixaram residência é baixo (11% e 20%,
respectivamente) no caso dos intrametropolitanos esse valor é bem superior chegando a mais de
40%. Esse dado por si só mostra a grande ligação entre os fenômenos da migração
intrametropolitana e a pendularidade, muito embora se saiba que esta última também pode ser
intensificado por não migrantes.
Essa relação ganha ainda mais relevância quando se observam alguns municípios em particular,
como, por exemplo, Lauro de Freitas, onde cerca de 60% dos migrantes não trabalham nesse
município, sendo que 46% trabalham no município em que viviam anteriormente. Pode-se dizer
que municípios como estes exerceriam um papel de cidades dormitórios, embora, ao contrário
do que se observava no passado, agora da população mais abastada.
Na Ilha de Itaparica, Vera Cruz poderia ser considerado um exemplo de município dormitório,
uma vez que apresenta mais de 32% de seus imigrantes intrametropolitanos trabalhando no
município que viviam 5 anos antes, como podemos observar nos Mapa 7, há um grande
contingente de migrantes como estes possivelmente oriundos de Salvador, levando em conta a
importância do fluxo Salvador-Vera Cruz, no último levantamento. Da mesma forma como
observado para o total da região, nesse caso, dos migrantes que vêm de outras cidades de fora
do estado, a esmagadora maioria vivia no mesmo município onde trabalhava.
Por outro lado, Itaparica apresenta comportamento distinto, uma vez que apenas 11% de seus
imigrantes intraestaduais trabalham no mesmo município em que viviam 5 anos antes, ou seja,
indivíduos que buscaram o município apenas como local de moradia, provavelmente buscando
qualidade de vida. Provavelmente esse pequeno grupo reflita a relação de complementariedade
que pode existir com o Recôncavo Baiano, dado a sua proximidade com a Ilha.
52
Tabela 22: Migrantes de data fixa responsáveis por domicílios segundo município de trabalho e origem e modalidade migratória, Região
Metroplitana de Salvador, 2010.
(*) Foram desconsiderados os migrantes com origem ignorada e que não trabalham
(**) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
Próprio
município
Município
em 2005
Município
da RMS
Outro
municípioTotal
Próprio
município
Município
em 2005
Município
da RMS
Outro
municípioTotal
Próprio
município
Município
em 2005
Município
da RMS
Outro
municípioTotal
RMS 56,3 28,6 11,8 3,3 15.512 88,7 1,7 6,9 2,7 17.674 78,6 2,0 15,7 3,7 12.701 45.887
Município de
Salvador70,3 12,5 12,6 4,7 1.799 92,5 2,0 2,7 2,8 10.701 86,2 2,3 7,9 3,7 8.560 21.060
Ilha de Itaparica (**) 62,3 26,1 5,7 5,9 774 85,4 8,5 . 3,6 281 62,2 . 37,8 . 90 1.145
Camaçari 66,7 21,1 8,2 4,0 3.897 88,0 0,8 9,5 1,8 3.312 77,2 2,6 16,5 3,8 1.592 8.801Candeias 72,6 10,1 15,6 1,8 565 84,6 . 12,0 3,4 358 70,0 . 30,0 . 170 1.093Dias d'Ávila 53,0 23,9 20,2 2,9 1.186 78,2 4,4 14,2 3,2 436 61,8 . 36,1 2,1 330 1.952Itaparica 70,8 12,5 12,5 4,2 240 77,8 11,1 . 11,1 90 50,0 . 50,0 . 40 370Lauro de Freitas 40,3 46,2 11,2 2,2 4.249 75,0 . 21,6 3,4 1.184 43,3 1,7 51,5 3,6 1.200 6.633Madre de Deus 45,2 22,2 29,0 3,6 248 49,6 . 50,4 . 141 33,3 . 61,9 4,8 105 494Mata de São João 71,3 13,7 6,4 8,5 328 100,0 . . . 158 100 . . . 111 597Pojuca 91,9 . 3,8 4,3 211 69,6 . 14,0 16,3 257 69,9 . 8,7 21,4 103 571São Francisco do Conde 47,2 29,2 15,6 8,0 212 100,0 . . . 60 100 . . . 5 277São Sebastião do Passé
59,2 14,3 26,5 . 321 75,4 5,9 11,0 7,6 118 39,6 . 60,4 . 48 487Simões Filho 46,4 39,2 12,6 1,7 1.721 81,1 . 18,9 . 665 60,4 . 33,9 5,7 386 2.772
Vera Cruz 58,4 32,2 2,6 6,7 534 89,0 7,3 3,7 . 191 72,0 . 28,0 . 50 775
Local de trabalho Local de trabalho Local de trabalho
Município em 2010
origem
Intrametropolitano Outros Bahia Interestadual (*)
Total
53
Finalmente a respeito dos migrantes interestaduais, há uma variação maior entre os que
vivem e trabalham no mesmo município, e os que trabalham em outro município da RMS.
Devido à alta renda e nível educacional desses migrantes, podemos entender que estes
procuram municípios que lhes ofereçam melhor condições de vida e não necessariamente
aquele onde exercem suas atividades profissionais. No caso da Ilha de Itaparica, Vera Cruz
possui 28% de seus migrantes de fora do estado trabalhando em outros municípios da RMS;
já em Itaparica, chama a atenção o fato de que 50% dos poucos migrantes interestaduais
trabalham fora desse município, muito provavelmente em Salvador, fato que embora
irrelevante do ponto de vista numérico, pode indicar possibilidades futuras de crescimento do
município, particularmente no caso de haver melhorias significativas de acesso á Capital.
Considerando a distribuição dos indivíduos pendulares por grandes grupos etários, temos que
na Ilha de Itaparica, a maioria deles encontrava-se na faixa dos 18 aos 24 anos de idade em
2000 com mais de 50% (Gráfico 19). Porém no ano de 2010, essa mesma faixa etária sofreu
redução de seu peso relativo em ambos os municípios (pouco mais de 30%), em favor do
grupo etário de 35 anos ou mais de idade, que chegou, no caso de Vera Cruz, a quase 60%
dos migrantes pendulares (Gráfico 19). Esse resultado parece corroborar a ideia que a ilha é
cada vez mais procurada por indivíduos que preferem viver em um município distinto do que
trabalham, motivados pela busca de melhor qualidade de vida para si e para sua família. A
motivação familiar parece ganhar força na medida em que observa-se aumento considerável
de crianças no pendulares no município de Itaparica que cresceu de 14% para mais de 25%,
no período em questão.
Gráfico 18: Proporção de pendulares (por trabalho ou estudo) segundo distribuição por
grupos etários. Ilha de Itaparica, 2000.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
54
Gráfico 19: Proporção de pendulares (por trabalho ou estudo) segundo distribuição por
grupos etários. Ilha de Itaparica, 2010.
(*) Compõe os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 (Tabulações especiais Nepo-Unicamp).
A mobilidade pendular é uma realidade, e vem se intensificando em diversas regiões
metropolitanas, como é o caso da Região Metropolitana de Salvador. A facilidade com que
os meios de transporte possibilitam a integração de municípios vizinhos é um atrativo para
que cada vez mais indivíduos busquem locais de moradia em cidades que não
necessariamente a mesma em que trabalham. Os motivos para isso são diversos, desde a
possibilidade de adquirir um domicílio próprio, ou de aluguel mais barato – levando em
conta o cada vez mais caro custo de vida dos grandes centros, que são os que concentram as
oportunidades de emprego – à procura por melhor qualidade de vida, já que os grandes
centros também concentram problemas como poluição e trânsito.
Resumindo, a Região Metropolitana de Salvador possui mais de 75% de seus moradores
habitando o município sede Salvador. Quanto à Ilha de Itaparica, composta pelos municípios
de Itaparica e Vera Cruz, esta possui 1,6% dos habitantes da RMS. Ambos os municípios
tiveram queda na Taxa Anual de Crescimento nos períodos analisados – 1991 a 2000 e 2000
a 2010 –, a Ilha como um todo passou de um crescimento de 3% para 2% ao ano. É
importante destacar que os municípios de Itaparica e de Vera Cruz fazem parte da Região
Metropolitana de Salvador desde sua criação, e desenvolveram-se em torno da economia do
turismo – principalmente o município de Itaparica – levando em conta a grande quantidade
de casas de veraneio. Sendo assim, a diminuição do crescimento populacional pode ser
creditada ao avanço industrial e turístico do litoral norte da RMS, que prejudicou os negócios
na ilha. É importante destacar que parte desta queda está relacionada com o declínio da
imigração.
No último quinquênio analisado – 2005-2010 – percebe-se uma diminuição no volume total
de imigrantes na RMS, em relação ao quinquênio 1995-2000. Na região metropolitana como
um todo, o número de imigrantes intrametropolitanos foi pouco mais de 51% no primeiro
quinquênio e passou a 45% no segundo período. Apesar disso, a imigração
intrametropolitana na Ilha de Itaparica passou a representar 64% das migrações no último
período, ante 60% anteriormente observado, o que demonstra uma maior atração de
indivíduos de outros municípios da RMS aos municípios da Ilha: os principais fluxos, nesse
55
caso são originários da capital Salvador12. Em contraposição, houve uma diminuição dos
imigrantes intraestaduais na Ilha, de 33% para pouco mais de 29%. Neste caso, o responsável
pela queda foi Itaparica, sendo que Vera Cruz manteve a proporção muito parecida nos dois
períodos em análise. Este município é mais próximo à região do Recôncavo Baiano, o que
pode explicar o fluxo ainda importante de imigrantes intraestaduais.
Em relação à emigração, Vera Cruz tinha maior relação intrametropolitana (62,6%) que
Itaparica (47,5%) de 1995 a 2000. Entre 2005 e 2010, Itaparica se mantêm com quase a
mesma proporção de emigrantes intrametropolitanos, e Vera Cruz declinou para 45,7%, em
favorecimento dos emigrantes intraestaduais. Percebe-se, portanto uma maior ligação de
Vera Cruz com municípios do Estado da Bahia não inseridos na RMS – vale lembrar a
proximidade deste município com o Recôncavo Baiano. Este aumento da emigração também
é observado para toda a RMS, principalmente na modalidade intrametropolitana.
Entre os imigrantes intrametropolitanos da ilha, a maioria são maiores de 35 anos de idade,
enquanto a RMS como um todo tem maioria entre 18 e 34 anos, o mesmo ocorre entre os
emigrantes intrametropolitanos tanto na ilha como na RMS. Ou seja, percebe-se um maior
contingente de imigrantes mais velhos oriundos da própria RMS se dirigindo à Ilha de
Itaparica, o que pode demonstrar atração dos municípios veraneios como bons lugares para
se viver, no caso de aposentados, por exemplo. Já o perfil dos emigrantes da ilha, é o de
migrantes no começo de sua vida, que buscam melhores oportunidades em relação ao
mercado de trabalho, por exemplo. Essa mesma situação é encontrada entre os imigrantes
intraestaduais da RMS como um todo, já entre esta modalidade na ilha há uma divisão mais
equitativa entre os grupos de idade.
Por fim, em relação à mobilidade pendular dos municípios que compõe a Ilha de Itaparica,
ambos seguem a lógica regional e mantem maiores ligações pendulares com municípios da
própria RMS, principalmente com o município de Salvador, levando em conta a importância
dos fluxos deste para a Ilha. A surpresa está no município de Itaparica, onde mais de 11% de
seus migrantes intraestaduais trabalham no mesmo município em que viviam cinco anos
antes, ou seja, indivíduos que buscaram o município apenas como habitação. Essa ligação
pode indicar uma relação de complementariedade com o Recôncavo Baiano, dado a sua
proximidade com a ilha.
O que se percebe é que, em relação à migração, os municípios da Ilha de Itaparica mantêm
trocas importantes com o restante dos municípios da Região Metropolitana de Salvador, na
qual estão inseridos. Entretanto, chama atenção a relevância das trocas migratórias da ilha
realizadas com municípios do Estado da Bahia, que não os da RMS, principalmente do
município de Vera Cruz com o restante do estado, já que possui maior proximidade com o
Recôncavo Baiano, por exemplo. Se compararmos os períodos analisados, esta ligação tende
a crescer, levando em conta o desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador frente
ao restante do estado. Entretanto as ligações físicas da ilha com o continente através do
Recôncavo Baiano não facilitam as trocas pendulares com as outras regiões do estado que
não a RMS, muito provavelmente porque esta oferece muito mais oportunidade de trabalho
que o restante do estado, o que a torna um atrativo, facilitado, ainda que mais distante, pelos
serviços de transporte, como os ferry-boat. Levando em conta os projetos de ligação da ilha
com o restante da RMS, principalmente com a sede, através da ponte Salvador-Itaparica, há
uma tendência a que esses movimentos pendulares intrametropolitanos intensifiquem-se. Por
12Há que se levar em conta, evidentemente, o peso da população deste município do contexto da Região
Metropolitana.
56
fim, cabe observar futuramente o impacto que esta ligação acarretará tanto em Salvador
como em Itaparica e Vera Cruz em relação ao restante do estado, visto que a ilha se
transformará em um importante ambiente de ligação entre Salvador e o sul, o que deve
contribuir para o desenvolvimento e atração de mais imigrantes intraestaduais.
57
1.3. Caracterização Econômica da Ilha de Itaparica
Para compreender as características urbanas e regionais da Ilha de Itaparica é fundamental se
realizar um diagnóstico socioeconômico dos munícipios de Itaparica e Vera Cruz, com foco
principal na caracterização do perfil social e econômico da região analisada por diferentes
dimensões.
1.3.1. Nível de Atividade
Primeiramente é necessário verificar o nível de atividade econômica da região e caracteriza-
lo. Para tal, utiliza-se do produto interno bruto (PIB) e sua composição setorial e o número e
evolução de estabelecimentos e empresas presentes na região.
O nível de atividade de um município pode ser definido como a velocidade do crescimento
econômico e os seus principais componentes. Sua mensuração é realizada principalmente por
meio da análise do PIB, onde verifica-se tanto o seu valor absoluto real, quanto as suas taxas
de crescimento e composição setorial. Pode-se verificar também a evolução dos
estabelecimentos presentes em determinada região. Assim, busca-se responder as seguintes
questões: houve crescimento econômico nesta região? Quais os setores que compõem esse
crescimento? Quais setores que puxaram o crescimento econômico? Qual o comportamento
do número de empresas nessa região? Em quais setores essas empresas atuam? A maior parte
das empresas se situa nos setores mais dinâmicos?
Com essa finalidade, a análise abaixo busca responder essas questões e traçar um panorama
econômico da região da Ilha de Itaparica.
1.3.2. PIB – Produto Interno Bruto
O Produto Interno Bruto (PIB) representa o total de bens e serviços finais produzidos em
uma determinada região. É o principal indicador macroeconômico para avaliar o
comportamento e o dinamismo da atividade econômica.
De início, faz-se interessante a observação da composição do PIB da Bahia por tipo de
atividade, a fim de evidenciar as principais atividades exercidas pelo estado, para podermos
posteriormente compará-las com os municípios que estamos analisando. Como é possível
observar na tabela abaixo, o setor público, com a Administração, saúde e educação públicas
é a atividade que apresenta a maior participação na estrutura do PIB, com 17,4%. Em
segundo lugar, encontra-se a Indústria de Transformação, com 15,1%. Em terceiro, o
comércio, com 13,5%, e em seguida os outros serviços, com 13,4% de participação. Assim,
verifica-se alta participação do comércio e dos serviços, que correspondem a mais de um
quarto do PIB baiano, da indústria de transformação e do setor público.
Tabela 23: Participação no PIB por tipo de atividade.
Tipo de Atividade (%)
Indústria de Transformação 15,1
Construção Civil 9,4
Agropecuária 7,3
Indústria Extrativa Mineral 1,9
Comércio 13,5
Outros Serviços 13,4
58
Produção e distribuição de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza
urbana
4,3
Transportes, armazenagem e correio 4,5
Serviços de informação 1,5
Intermediação financeira, seguros e previdência complementar 3,9
Atividades imobiliárias e aluguel 7,9
Administração, saúde e educação públicas 17,4
Total 100
Fonte: SEI13
Ao focar nas cidades localizadas na Ilha de Itaparica, Itaparica e Vera Cruz, observa-se que o
PIB de ambas apresentou grande crescimento entre os anos 1999 e 2011. Enquanto o PIB
real a valores de 2011, deflacionado pelo deflator implícito do PIB14, de Itaparica evoluiu de
R$ 80,0 milhões para R$ 120,7 milhões, Vera Cruz teve seu produto aumentado de R$ 138,4
milhões para R$ 281,4 milhões.
Gráfico 20: Produto Interno Bruto (R$ milhões em valores de 2011) – Itaparica e Vera
Cruz, 2011.
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
O crescimento percentual de ambas as cidades foi superior ao crescimento verificado no
Estado da Bahia, embora a variação apresentada pela cidade de Vera Cruz tenha sido muito
superior à cidade de Itaparica. Entre 1999 e 2011, o Estado da Bahia apresentou crescimento
de 50,0% de seu PIB a valores constantes de 2011, já Vera Cruz, crescimento de 103,4% e
Itaparica, crescimento de 50,8%. Vale mencionar que este crescimento bem acima da média
nacional leva em conta um baixo ponto de partida do PIB municipal em 1999.
13A SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) é um órgão vinculado ao Governo do Estado da Bahia responsável pelo provimento de dados e estudos econômicos e sociais para o estado, para os
municípios e para a sociedade civil. É conhecida sua importância e papel fundamental na criação e disseminação
de informações sobre o Estado da Bahia. 14 O deflator implícito do PIB, segundo IPEA, é um índice de preços que mede a variação média dos preços de um período em relação aos preços do ano anterior. É um índice mais abrangente, uma vez que capta informações
que não estão inclusas em outros índices. Em suma, é um instrumentos que retira o efeito da inflação no produto.
281,4
120,7
138,4
80,0
Vera Cruz
Itaparica
1999
2011
59
Entre 1999 e 2011, o crescimento médio anual de Itaparica foi de 3,5%, enquanto Vera Cruz
cresceu a uma taxa de 6,1% ao ano. Ambos os crescimentos foram superiores ao do Estado
da Bahia, de 3,4%.
Esse crescimento das cidades acima do crescimento do Estado elevou a participação de Vera
Cruz no total do PIB da Bahia, de 0,13%, para 0,17%. Apesar de apresentar ainda uma
participação pequena na produção de riqueza do Estado da Bahia, este crescimento
observado em Vera Cruz mostra que o município teve uma dinâmica econômica superior aos
períodos anteriores. Por ter crescido a uma taxa muito próxima à do Estado, não houve
alteração na participação de Itaparica no PIB da Bahia.
Tabela 24: Participação no PIB do Estado da Bahia - Itaparica e Vera Cruz, 1999/2011
Ano Vera Cruz Itaparica
Participação
no PIB da Bahia (%)
1999 0,130 0,075
2011 0,176 0,075
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Em relação ao PIB da Região de Influência de Salvador, também pode-se notar esta relação
de maior participação de Vera Cruz do que de Itaparica. Enquanto Vera Cruz ganha
importância – ainda que pequena - na participação do PIB da RI Salvador, entre 2000 e
2007, Itaparica perde importância.
É importante destacar também que o município de Vera Cruz, apresenta maior participação
no PIB da RI Salvador do que alguns municípios que estão em níveis hierárquicos superiores
na rede de cidades baiana, como pode se observar no quadro a seguir.
60
Tabela 25. Importância relativa do PIB Total e dos Serviços dos municípios em relação
ao PIB Total e de Serviços da RI adotada para Salvador
Fonte: Rede Urbana da Bahia, 2010.
A composição setorial do PIB, porém, não apresentou significativas alterações estruturais em
ambas as cidades. Mantiveram-se como principais atividades econômicas os Serviços e a
Administração, saúde e educação pública e seguridade social, seguidos pela Indústria e, por
fim, a Agropecuária.
Gráfico 21. Participação da Agropecuária, da Indústria, dos Serviços e da
Administração, saúde e educação pública e seguridade social no Total do PIB (%) –
Itaparica e Vera Cruz, 2011
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
3,1 3,0 5,2 3,5
14,1 17,4 19,4 19,5
53,4 45,7 47,6 49,8
29,4 34,0 27,8 27,2
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Itaparica1999
Itaparica2011
Vera Cruz1999
Vera Cruz2011
Administração, saúde e
educação pública eseguridade social
Serviços
Indústria
Agropecuária
61
Em Itaparica, pode-se observar uma queda de 7,7 pontos percentuais na participação do valor
adicionado dos serviços no valor adicionado total, somando 45,7%; houve também uma queda de 0,1
pontos percentuais na agropecuária, que somou 3,0% do valor adicionado total. A Indústria e a
Administração, saúde e educação pública e seguridade social, por outro lado, apresentaram aumento
de suas participações: a indústria somou 17,4% do total em 2011, ante 14,1% em 1999; e a
Administração, saúde e educação pública e seguridade social somou 34,0% em 2011, ante 29,4% em
2009.
Em Vera Cruz, as variações foram ainda menores: Serviços totalizou 49,8% do total em
2011, ante 47,6% em 1999; Administração, saúde e educação pública e seguridade social
totalizou 27,2% em 2011, ante 27,8 em 1999; a indústria apresentou aumento de 0,1 pontos
percentuais e somou 19,5% do total do valor adicionado e a agropecuária apresentou queda
de 1,7 pontos percentuais e somou 3,5% do total. %. Vale destacar, que apesar da baixa
participação no PIB, o município de Vera Cruz tem como bases econômicas da Agropecuária
a pesca, a agricultura com produção expressiva de coco e de manga e a produção de salgema.
Sendo a pesca uma atividade com importância especialmente para a comunidade de Baicu,
que conta com 300 pescadores, sendo 150 deles cadastrados que utilizam a pesca artesanal
como meio de sobrevivência (MOREIRA, 2013).
Essas variações são melhores explicadas se observadas as variações percentuais de cada
componente do PIB, como indica o gráfico abaixo:
Gráfico 22: Taxas de variação dos componentes do PIB (%) – Itaparica e Vera Cruz,
1999/2011
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Observa-se que, em Vera Cruz, o crescimento do PIB foi puxado, em maior parte, pelas altas
taxas de variação apresentadas pelos Serviços (121,4%), pela Industria (108,9%) e pela
Administração, saúde e educação pública e seguridade social (98,5%), enquanto, apesar de
também ter apresentado variação positiva, a agropecuária apresentou variação inferior às
demais contas, de 41,5%. Assim sendo, explica-se o aumento na participação tanto dos
serviços, quanto da indústria, em detrimento das outras duas contas.
Em Itaparica, o setor que mais fomentou o crescimento do PIB foi a Indústria, com variação
de 90,2%, seguido pela Administração, saúde e educação pública e seguridade social, com
crescimento de 74,2%, ambos bem acima do crescimento total do PIB da cidade, de 50,8%.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
Vera Cruz Itaparica
Agropecuária
Indústria
Serviços
Administração, saúde
e educação pública eseguridade social
62
Entretanto, o setor com maior participação foi aquele que apresentou a menor variação: os
serviços apresentaram variação positiva de 32,3%, explicando em grande parte a sua queda
na participação total. O crescimento do valor adicionado da Agropecuária foi de 48,4.
Assim, nota-se que a Ilha de Itaparica apresentou um forte crescimento do seu PIB durante
os anos 2000, porém não houve alterações estruturais significativas em sua composição.
Porém, as mudanças apresentam tendências que valem destaque: o forte crescimento da
indústria em ambas as cidades, acima da variação de seus respectivos PIBs; a vocação
primordialmente centrada nos serviços, apesar da queda na participação total dos serviços na
cidade de Itaparica; e a alta dependência da administração, saúde e educação pública e
seguridade social em ambos os municípios, sendo a responsável por mais de um quarto do
valor adicionado total.
1.3.3. Estabelecimentos
A análise dos estabelecimentos permitem a observação de em quais setores estão
concentrados os estabelecimentos situados na região. A importância dessa abordagem está na
análise cruzada dos resultados de estabelecimentos com geração de renda e emprego, bem
como na vocação do conjunto dos estabelecimentos e sua evolução ao longo do tempo, como
resultado do crescimento e desenvolvimento da região.
A análise a seguir está pautada em dados da RAIS e do IBGE. Foram utilizados os últimos
dados disponíveis, por isso, há uma defasagem temporal entre as duas fontes de dados. Nos
dados da RAIS, utilizam-se os períodos de 2002 e 2012, no IBGE, de 2006 e 2011.
Justificam-se ambas as abordagens na medida que cada base nos fornece uma desagregação e
categorias de análise diferentes. Portanto, continuam sendo bons parâmetros para os fins
desejados.
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
Na região da Ilha de Itaparica, pode-se observar que a maior parte dos estabelecimentos se
encontram em Vera Cruz, com 73,8% dos estabelecimentos de toda a região, enquanto em
Itaparica se situam 26,2% dos estabelecimentos. A variação dos estabelecimentos seguem a
tendência da variação do PIB dos municípios: em Itaparica, houve um aumento de 35,6% no
número de estabelecimentos, já em Vera Cruz, ou aumento foi de 68,6%. Esses dados
corroboram a maior dinâmica econômica da cidade de Vera Cruz.
Importante considerar que o trabalho informal, certamente predominante em Itaparica e Vera
Cruz, não estão computados nos dados da RAIS. A pesca por exemplo funciona por meio de
cooperativas de pescadores.
Importante considerar que o trabalho informal, certamente predominante em Itaparica e Vera
Cruz, não estão computados nos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais),
mas aparecerão a seguir nos dados analisados do IBGE. A pesca por exemplo funciona por
meio de cooperativas de pescadores.
Tabela 26: Distribuição dos estabelecimentos por município e taxas de variação (%) -
Itaparica e Vera Cruz, 2002/2012
Municípios Participação dos Municípios no
Total (%)
Variação
2002/2012 (%)
Itaparica 26,2 35,6
Vera Cruz 73,8 68,6
63
Total 100,0 58,5
Fonte: RAIS / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Desagregando por município , nota-se que, em Itaparica, os estabelecimentos com maior
participação são aqueles nos setores de comércio e serviço, com 48,2% e 42,5% de
participação, respectivamente. Em terceiro com maior participação estão os estabelecimentos
do setor da indústria de transformação, com 5,0% dos estabelecimentos, em 2012.
Esse comportamento está de acordo com o crescimento do PIB por setor, uma vez que
Itaparica verificou um crescimento maior da sua Indústria e dos Serviços, entre os anos de
1999 e 2011.
Tabela 27: Distribuição e evolução dos estabelecimentos - Itaparica, 2002/2012
Setores 2002 2012 Participação dos
Setores no Total
(%)
Extrativa Mineral 0 0 0,0
Indústria de Transformação 5 7 5,0
Serviços Industriais de Utilidade
Pública
1 0 0,0
Construção Civil 11 3 2,1
Comércio 40 68 48,2
Serviços 42 60 42,6
Administração Pública 2 2 1,4
Agropecuária, Extração Vegetal, Caça e
Pesca
3 1 0,7
Total 104 141 100,0
Fonte: RAIS / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Do ponto de vista dos estabelecimentos industriais, de acordo com a RAIS para o ano de
2012, os subsetores industriais encontrados foram a fabricação de produtos alimentícios, a
fabricação de produtos de minerais não-metálicos (argilas, pedras, etc, geralmente
substâncias utilizadas como insumo industrial e da construção civil), fabricação de produtos
de metal, exceto máquinas e equipamentos e fabricação de móveis.
Tabela 28: Distribuição e evolução dos estabelecimentos – Vera Cruz, 2012/2012
Setores 2002 2012 Participação dos
Setores no Total (%)
Extrativa Mineral 0 2 0,5
Indústria de Transformação 20 18 4,5
Serviços Industriais de Utilidade
Pública
0 2 0,5
Construção Civil 5 21 5,3
Comércio 106 193 48,5
Serviços 102 153 38,4
Administração Pública 1 2 0,5
Agropecuária, Extração Vegetal,
Caça e Pesca
2 7 1,8
Total 236 398 100,0
Fonte: RAIS / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
64
Em Vera Cruz, os estabelecimentos industriais encontrados, de acordo com a RAIS, par ao
ano de 2012, foram a fabricação de produtos alimentícios, confecção de artigos para
vestuário e acessórios, fabricação de produtos de madeira, fabricação de produtos de
minerais não-metálicos, fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos e
fabricação de móveis.
Esta produção de produtos não minerais está relacionada à extração de sal-gema pela
indústria Dow QUIMICA que é uma das principais empresas do setor na região. A
americana Dow Brasil está presente na Bahia há mais de 40 anos e o seu complexo industrial
no Estado concentra grande parte da produção da empresa na América Latina. Distribuídas
nos municípios de Candeias e Vera Cruz, as unidades da Dow geram cerca de mil empregos
diretos e indiretos. A unidade de Vera Cruz é responsável pela mineração de sal-gema
(matéria-prima para a produção de cloro e soda cáustica). No local, a empresa também
mantém um projetos social, o Ecosmar15.
Vera Cruz, por sua vez, apresenta uma estrutura de estabelecimentos muito similar àquela
verificada em Itaparica. Os estabelecimentos estão concentrados no comércio e no serviço,
com participações de, respectivamente, 48,5% e 38,5%. Em terceiro lugar com maior
participação está a construção civil, com 5,3% de participação e, na sequencia, a indústria de
transformação, com 4,5% de participação no total dos estabelecimentos.
É possível notar, portanto, que a vocação dos estabelecimentos da Ilha de Itaparica é mais
orientada para o setor de serviços, o qual inclui os estabelecimentos de serviços, comércio,
entre outros, e concentra cerca de 90,0% dos estabelecimentos da região, o que reflete a
grande participação destes setores na composição do PIB analisada anteriormente.
Outro ponto importante é o forte crescimento dos estabelecimentos de construção civil na
cidade de Vera Cruz, concomitante à uma queda desse setor em Itaparica. Esse padrão
também ocorre em outros setores, como a indústria de transformação e a agropecuária,
extração vegetal, caça e pesca, nos quais a queda em uma cidade parece ter sido compensado
pelo aumento na outra. Em relação a construção civil, certamente este fenômeno esta
relacionado aos lotes vazios disponíveis em Vera Cruz, tanto formais como informais.
A indústria, entretanto, não é desprezível e, mesmo com um número muito inferior de
estabelecimentos, tem contribuição ao PIB relativamente grande em ambas as cidades.
IBGE/Cadastro Central de Empresas
Os dados do IBGE/Cadastro Central de Empresas apresenta resultados semelhantes ao
verificado nos dados da RAIS. Nota-se a vocação orientada ao comércio e ao serviço de
ambas as cidades, entretanto, com um horizonte temporal de análise mais restrito, os
resultados da indústria de transformação são menos representativos.
Tabela 29: Distribuição dos estabelecimentos por cidade (%) - Itaparica e Vera Cruz,
2011
Setores Itaparica Vera Cruz
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e
aquicultura
0,0 0,3
Indústrias extrativas 0,0 0,3
15http://www.dow.com/brasil/onde-estamos/bahia.htm
65
Indústrias de transformação 3,0 5,2
Eletricidade e gás 0,0 0,0
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e
descontaminação
0,0 0,5
Construção 3,0 4,0
Comércio; reparação de veículos automotores e
motocicletas
44,7 48,9
Transporte, armazenagem e correio 3,4 1,0
Alojamento e alimentação 16,2 12,1
Informação e comunicação 0,4 0,9
Atividades financeiras, de seguros e serviços
relacionados
0,0 0,5
Atividades imobiliárias 0,0 0,9
Atividades profissionais, científicas e técnicas 2,1 1,4
Atividades administrativas e serviços complementares 8,1 10,0
Administração pública, defesa e seguridade social 0,9 0,5
Educação 8,1 3,3
Saúde humana e serviços sociais 0,9 1,6
Artes, cultura, esporte e recreação 3,4 1,0
Outras atividades de serviços 6,0 7,6
Serviços domésticos 0,0 0,0
Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais
0,0 0,0
Total 100 100
Fonte: RAIS / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
O comércio; reparação de serviços automotores e motocicletas é o setor em que está
concentrado 44,7% dos estabelecimentos de Itaparica. Na sequência, alojamento e
alimentação apresenta participação de 15,2%. A educação e as atividades administrativas e
serviços complementares apresentam a terceira maior participação, com 8,1% cada.
Em Vera Cruz, por sua vez, comércio; reparação de serviços automotores e motocicletas
representa 48,9% do total de estabelecimentos. Alojamento e alimentação apresenta a
segunda maior participação, de 12,1%. Em terceiro, as atividades administrativas e serviços
complementares apresentaram a terceira maior participação, de 10,0%.
Pode-se notar, portanto, que a indústria, em ambas as fontes, apresenta pequena participação
relativa e absoluta no que diz respeito ao total de estabelecimentos. Entretanto, em ambas as
cidades, sua participação na composição do PIB é relativamente elevada, uma vez que
representa, no último ano disponível, 17,4% em Itaparica e 19,5% em Vera Cruz. Vale notar
que este setor (indústria) caracteriza-se pela concentração de atividade econômica em poucos
estabelecimentos, mas que representam parte considerável da riqueza gerada para o
território. Assim, apesar do setor apresentar menos estabelecimentos, geram um valor em
riqueza maior.
A despeito da importante participação da indústria no PIB dos municípios, vale notar que o
perfil destas indústrias, basicamente relacionadas à produção de bens de consumo (móveis,
66
alimentícios, confecção, etc) e de bens intermediários (minerais não metálicos), apresenta
um impacto inter e intra-setorial16 inferior ao impacto proporcionado em territórios onde se
localizam indústrias de bens de capital (máquinas, equipamentos, etc), para os quais o valor
agregado ao produto é maior, com efeito superior no que diz respeito à arrecadação de
impostos e de geração de emprego e renda, conforme veremos adiante.
Ao mesmo tempo, o perfil industrial do território em análise é condizente com o perfil
industrial estadual, marcadamente caracterizado pela presença de industrias de bens de
consumo e de bens intermediários, haja vista o Polo Industrial de Camaçari (petroquímica,
automotiva, papel e celulose, etc). Para modificar o tipo de indústria presente na Ilha de
Itaparica, seria necessário incentivos capazes de alterar a função da Ilha na rede de cidades
bahiana.
1.3.4. Indicadores Socioeconômicos
Os indicadores socioeconômicos são importantes ferramentas de análise com o objetivo de
avaliar não apenas o desenvolvimento econômico da região, mas como estes indicadores de
produção de riqueza se refletem na apropriação desta riqueza pela população, o que tem
consequências direta em sua qualidade de vida e o desenvolvimento humano. Por isso,
abrangem áreas que não são exclusivamente econômicas, como saúde e educação, mas
também avaliam emprego e renda.
Por isso, foram utilizados o PIB per capita, os índices de pobreza e pobreza extrema, o IDH,
o IFDM e indicadores de concentração de renda.
PIB per capita
O PIB per capita é o Produto Interno Bruto por habitante. A tabela abaixo apresenta o PIB
per capita de Vera Cruz, de Itaparica e do Estado da Bahia, bem como a variação apresentada
entre 2000 e 2010. Como se pode observar, o PIB per capita de ambas as cidades está muito
abaixo do PIB per capita do Estado da Bahia. Enquanto Vera Cruz e Itaparica apresentam
PIB per capita de, respectivamente, R$ 6.683 e R$ 5.562, em 2010, o Estado da Bahia
obteve, para o mesmo indicador, o valor de R$ 11.011. A diferença é de 50,0 e 60,0%,
respectivamente. Este é um fator importante a ser considerado, já que estes municípios
analisados fazem parte da RM de Salvador e deveriam ter indicadores mais próximos da
Capital e não das cidades mais pobres do estado. Entretanto, estão muito abaixo das médias
do estado que contabilizam todas as cidades mais pobres da Bahia.
Entretanto, a variação na primeira década dos anos 2000 foi superior à variação verificada no
Estado para o município de Vera Cruz e inferior para o município de Itaparica. Enquanto no
primeiro (Vera Cruz) a variação foi de 50,0% positivos, no segundo (Itaparica), foi de 36,9%
positivos. O PIB per capita do Estado da Bahia variou 38,0%.
Tabela 30: PIB per capita (R$ a valores de 2010) e Variação do PIB per capita (%) -
Itaparica e vera Cruz, 2000/2010
Municípios 2000 2010 Variação 2000/2010
Vera Cruz 4.455 6.683 50,0
Itaparica 4.063 5.562 36,9
16Efeitos encadeados de oferta e de demanda entre os setores da atividade econômica localizada em um território.
67
Bahia 7.977 11.011 38,0
Fonte: RAIS / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Dessa forma, apesar da evolução expressiva do PIB observada ao longo dos anos 2000 na
Ilha de Itaparica, seu PIB per capita continuou baixo na comparação com o PIB per capita do
Estado. Porém, convém salientar que as taxas de crescimento permitem indicar que o
crescimento econômico dos dois municípios da Ilha foi desigual: enquanto Vera Cruz
cresceu a uma taxa 12 pontos percentuais superior ao Estado, Itaparica cresceu a uma taxa
1,1 pontos percentuais a menor que o Estado.
Pobreza e Pobreza Extrema
O baixo PIB histórico e o baixo PIB per capita impactam diretamente nos índices de Pobreza
e de Pobreza Extrema. De acordo com a metodologia utilizada pelo PNUD (Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento), é considerado pobre o indivíduo com renda per
capita igual ou inferior à R$ 140 mensais, em reais de agosto de 2010, e são considerados
apenas os indivíduos que vivem em domicílios particulares permanentes. Já os extremamente
pobres são os indivíduos com renda per capita igual ou inferior à R$ 70 mensais, em reais de
agosto de 2010, que vivem em domicílios particulares permanentes.
Tabela 31: Índices de pobreza e extrema pobreza (%) – Itaparica e Castro Alves,
2000/2010
Município % de
extremamente
pobres (2000)
% de
extremamente
pobres (2010)
% de
pobres
(2000)
% de pobres
(2010)
Vera Cruz 23,3 13,7 50,3 30,6
Itaparica 20,6 13,6 49,4 28,3
Bahia 25,7 13,8 49,7 28,7
Brasil 12,5 6,6 27,9 15,2
Fonte: PNUD / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Nota-se, entre 2000 e 2010, uma queda significativa das porcentagens de indivíduos que
estão presentes entre os pobres e os extremamente pobres. No município de Vera Cruz, a
queda na porcentagem de pobres foi de 19,7 pontos percentuais, somando 30,6% em 2010,
ante 50,3%; a porcentagem dos extremamente pobres também foi reduzida, de 23,3% em
2000, para 13,7 em 2010.
No município de Itaparica, a queda na porcentagem de pobres foi de 21,1 pontos percentuais,
somando 28,3% em 2010, ante 49,4% em 2000; a porcentagem de extremamente pobres foi
reduzida em 7 pontos percentuais, caindo de 20,6% em 2000, para 13,6 em 2010.
As quedas nos percentuais de pobres e extremamente pobres acompanhou as quedas
observadas no Estado da Bahia, situando-se em patamares similares ao do conjunto do
Estado. Entretanto, na comparação com o Brasil, os níveis estão muito elevados: o
percentual de pobres, no Brasil, em 2010, foi de 15,2%, cerca de metade do verificado na
Ilha de Itaparica. A porcentagem de extremamente pobres apresenta a mesma configuração:
a região possuiu o dobro de participação dessa parcela da população que o conjunto do País.
68
Programa Bolsa Família
Um indicador importante dos dados de pobreza e extrema pobreza apresentados acima é a
participação do Programa Bolsa Família na Ilha de Itaparica. Em ambos os municípios
analisados, o percentual de população beneficiada por este programa é muito significativo.
Em Itaparica 11.332 são beneficiários deste programa o que equivale a um percentual de
55% da população do município. Em Vera Cruz percentual de população beneficiada com o
Programa é muito próximo a este, sendo ainda um pouco superior, 57%, o que significa
21.310 beneficiários.
Observa-se, ainda, aumento no valor do montante de benefícios do programa bolsa família
em ambas as cidades, entre os anos de 2008 e 2012, sendo o aumento em Vera Cruz superior
ao aumento em Itaparica. Essa evolução acompanha o crescimento do número de benefícios,
uma vez que em Vera Cruz o aumento foi de 75,7%, enquanto o observado em Itaparica foi
de 55,0%.
Tabela 32: Valor dos benefícios do Programa Bolsa Família e Número de benefícios –
Itaparica e Vera Cruz, Dezembro 2008/ Dezembro 2012
Cidades Valor total
dos benefícios
em dezembro
de 2008 (R$
em valores de
dezembro de
2012)
Valor total dos
benefícios em
dezembro de
2012 (R$ em
valores de
dezembro de
2012)
Variação
(%)
Número
de
benefícios
em
dezembro
(2008)
Número
de
benefícios
em
dezembro
(2012)
Variação
(%)
Itaparica 244.545 571.676 133,8 2.124 3.292 55,0
Vera Cruz 393.960 966.782 145,4 3.553 6.243 75,7
Fonte: Fonte: CAIXA, Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) CAIXA, Folha de
Pagamentos do Programa Bolsa Família (PBF) (elaboração própria)
O crescimento do montante em magnitude superior à do crescimento do número de
benefícios elevou o valor por beneficiado. Em Itaparica, o crescimento foi de 50,8% e em
Vera Cruz, de 39,7%. Ambos os crescimentos foram superiores ao crescimento do Estado da
Bahia, que foi de 30,7%
Tabela 33: Valor por Beneficiado do Programa Bolsa Família - Itaparica e Vera Cruz,
Dezembro 2008/ Dezembro 2012
Cidades 2008 2012 Variação (%)
Itaparica 115,13 173,66 50,8
Vera Cruz 110,88 154,86 39,7
Bahia 111,1 145,3 30,7
Fonte: CAIXA, Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) CAIXA, Folha de Pagamentos do
Programa Bolsa Família (PBF) (elaboração própria)
É importante notar que o Programa Bolsa Família impacta diretamente na estrutura de
consumo das famílias beneficiadas, de tal forma que cria um efeito dinâmico no comércio e
nos serviços das cidades. Esse efeito direto ocorre em virtude da alta propensão marginal a
69
consumir17 dessas famílias, que faz com que gastem praticamente toda a renda disponível.
De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicada)18, a cada R$ 1,00
investido no Programa Bolsa Família, gera um aumento de R$ 1,78 no PIB do país. Segundo
este estudo, o consumo é a variável macroeconômica mais impactada pelo Programa Bolsa
Família: cada R$ 1,00 transferido pelo programa, há um acréscimo de R$ 1,98 no consumo
final e R$ 2,40 no indicador do consumo final das famílias.
Segundo informações do IPEA (2014)19, a Bahia foi o estado que mais recebeu recursos do
Bolsa Família em 2013. De acordo com estimativas do economista Armando Avena, diretor
do portal Bahia Econômica, o programa injetou R$ 2,7 bilhões na economia local, sendo os
setores de comércio e serviços os maiores favorecidos por essa transferência de renda. "Por
conta do ritmo econômico, o comércio do estado cresceu 4% em 2013, o que foi baixo. Se
não fosse o Bolsa Família a situação seria pior", calcula o especialista. "O programa não gera
produção, mas dinamiza a atividade de comércio - com destaque para o setor de alimentos na
Bahia - e serviços", acrescentou.
Em se tratando do território analisado, o fato de uma maior dinâmica econômica em Vera
Cruz, aliado ao número de beneficiários do Bolsa Família e, portanto, de recursos
transferidos, superior ao de Itaparica, é de se esperar que a elasticidade renda-consumo tenha
uma dinâmica maior, o que pode ser notado pelo dinamismo do setor terciário no município.
Em outros termos, os benefícios transferidos pelo programa se convertem, em quase sua
totalidade, em renda gasta no comércio local. Assim, o alto percentual de população que
ganha este beneficio na Ilha de Itaparica pode explicar o grande percentual do PIB deste
território estar concentrado nas atividades de comércio e serviço.
Este aspecto demostra uma fragilidade na economia local, já que além de estar muito
concentrada na administração pública que tem um fator multiplicador baixo, isto é gera
pouco desenvolvimento econômico relacionado à própria atividade, ainda está muito
dependente da capacidade de consumo gerada pelos programas de transferência de renda.
Esta dependência do consumo a partir da renda gerada por estes programas é problemática,
pois também não tem capacidade de gerar uma economia própria, com efeitos
multiplicadores significativos.
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é um indicador que tem como objetivo avaliar
o desempenho de longo prazo por três parâmetros distintos do desenvolvimento humano. São
eles a renda, a educação e a saúde. A renda é medida pela Renda Nacional Bruta (RNB) per
capita em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, a preços de 2005. A
educação é medida por dois critérios: a média dos anos de estudos de um indivíduo adulto
mensurada a partir dos 25 anos de idade e a expectativa de anos de estudo que uma criança
tem ao iniciar a sua vida escolar. Por fim, a saúde é medida pela expectativa de vida.
O IDH é um valor entre 0 e 1. Quando mais próximo de 0, menos desenvolvido é o
município. Quando mais próximo de 1, mais desenvolvido.
17A propensão marginal a consumir é um valor que se encontra entre 0 e 1 e indica a proporção da renda que é
destinada ao consumo. Famílias de baixa renda tendem a ter uma propensão ao consumo mais alta, o oposto vale
para as famílias de mais alta renda, mais propensas à maiores poupanças. 18Para maiores informações, consultar http://www.ipc-undp.org/publications/mds/33P.pdf 19http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21322
70
É possível observar que durante a primeira década dos anos 2000 houve aumento do Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal de Vera Cruz e Itaparica. Em Vera Cruz, o IDH
aumentou de 0,521 para 0,645; em Itaparica, aumentou de 0,522 para 0,670. Os aumentos,
entretanto, foram iguais ou inferiores ao aumento verificado no Estado da Bahia, uma vez
que, em 2000, o IDH baiano foi de 0,512, portanto, 0,148 de aumento em relação à 2000 e
semelhante ao aumento de Itaparica, mas superior ao de Vera Cruz, que foi de 0,124 em
relação à 2000.
Gráfico 23: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Bahia, Itaparica e Vera
Cruz, 2000/2010
Fonte: PNUD / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
O crescimento do IDH de Vera Cruz e de Itaparica se deu baseado no aumento de todos os
parâmetros mensurados. O resultado, porém, foi puxado pelo indicador de longevidade, cujo
valor está acima do valor da Bahia e do Brasil. Os indicadores com menor valor são
educação e renda, ambos inferiores ao verificado na Bahia e no Brasil.
Tabela 34: Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e seus componentes (Renda,
Longevidade e Educação) e colocação nacional das cidades – Itaparica e Vera Cruz,
2010
Municípios IDHM Renda Longevidade Educação Colocação
no Brasil
Itaparica 0,670 0,657 0,826 0,553 2663
Vera Cruz 0,645 0,632 0,817 0,520 3201
Bahia 0,660 0,663 0,783 0,555 22
Brasil 0,727 0,739 0,816 0,637
Fonte: PNUD / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Apesar de um aumento do PIB dessa região superior ao do Estado da Bahia, o crescimento
econômico foi acompanhado de desenvolvimento socioeconômico, ainda que inferior ao
observado no Estado. Outro descolamento entre crescimento e desenvolvimento pode ser
observado na evolução do IDH de ambas as cidades: apesar de Vera Cruz ter apresentado um
crescimento econômico mais robusto que Itaparica, a evolução do seu IDH foi inferior. É
preciso também salientar o fato do IDH ter sido influenciado principalmente pela
longevidade, enquanto os outros dois parâmetros permanecem em patamar muito inferior ao
observado no Brasil.
IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal é realizado pelo Sistema FIRJAN com
base nos dados oficiais disponibilizados pelo ministério do trabalho, da saúde e da educação.
0,670
0,645
0,660
0,522
0,521
0,512
Itaparica
Vera Cruz
Bahia
IDHM (2000)
IDHM (2010)
71
Metodologicamente, viabiliza a comparação relativa entre os municípios, evidenciando se a
melhora decorre de políticas do próprio município ou da piora dos demais.
O IFDM é considerado uma importante ferramenta de parâmetro para o desenvolvimento de
políticas públicas e de acompanhamento do desenvolvimento brasileiro.
O índice varia entre 0 e 1, sendo, quanto mais próximo de 0, menos desenvolvido, e quanto
mais próximo de 1, mais desenvolvido. A partir disso, são quatro classificações:
▪ Baixo desenvolvimento: inferior a 0,4
▪ Desenvolvimento regular: 0,4 a 0,6
▪ Desenvolvimento moderado: 0,6 a 0,8
▪ Alto desenvolvimento: superior a 0,8
As variáveis, por sua vez, são compostas por um conjunto de fatores que tem como
finalidade uma abordagem abrangente de cada área. Na área de Emprego & Renda, são
observadas a geração de emprego formal, absorção da mão de obra local, geração de renda
formal, salários médios do emprego formal e desigualdade. Na área da educação, são
avaliadas as matrículas na educação infantil, abandono no ensino fundamental, distorção
idade-série no ensino fundamenta, docentes com ensino superior no ensino fundamental,
média de horas de aula diárias no ensino fundamental e resultado do IDEB no ensino
fundamental. Na área da saúde, número de consultas pré-natal, óbitos por causa mal definida,
óbitos infantil por causas evitáveis e internações sensíveis à atenção básica (ISAB)20
Como pode ser observado, tanto Itaparica quanto Vera Cruz encontram-se na região de
desenvolvimento regular (entre 0,4 e 0,6), apesar de ambos terem evoluído ao longo dos anos
2000. O IFDM de Itaparica aumentou de 0,484, em 2000, para 0,550, em 2010; já Vera Cruz
teve um crescimento de 0,436 para 0,579. As duas cidades encontram-se abaixo do IFDM do
Estado da Bahia (0,680, em 2010).
Os resultados do IFDM se diferem do IDH, já que Vera Cruz apresentou um acréscimo
maior no IFDM que Itaparica (resultado oposto ao observado no IDH). Outra grande
diferença é a distância para o resultado do Estado da Bahia: o IFDM apresenta-se muito mais
distante que o IDH.
Gráfico 24: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - Bahia, Itaparica e Vera
Cruz, 2000/2010
Fonte: FIRJAN / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
20Para maiores detalhes, ver www.firjan.org.br/ifdm/
0,579
0,550
0,680
0,436
0,484
0,506
Vera Cruz
Itaparica
Bahia
IFDM 2000
IFDM 2010
72
Os componentes que mais influenciaram positivamente o resultado do IFDM de Vera Cruz
foram a Educação e a Saúde, uma vez que Emprego e Renda apresentou resultado muito
inferior aos demais. O IFDM de Itaparica segue a mesma estrutura, com Educação e Saúde
puxando o resultado positivamente e Emprego e Renda, negativamente.
Tabela 35: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e seus componentes
(Emprego e Renda, Educação e Saúde) e colocação nacional das cidades – Itaparica e
Vera Cruz, 2010
Municípios IFDM Emprego e Renda Educação Saúde Colocação
Nacional
Vera Cruz 0,579 0,426 0,633 0,678 4128
Itaparica 0,550 0,346 0,640 0,665 4580
Bahia 0,680 0,729 0,603 0,709
Brasil 0,790 0,791 0,769 0,809
Fonte: FIRJAN / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Essa composição difere da apresentada na Bahia e no Brasil, onde o pior parâmetro é a
Educação. Na Bahia, inclusive, Emprego e Renda é o parâmetro com maior resultado.
Assim, conclui-se que, apesar do aumento expressivo do IFDM ao longo dos anos 2000, os
resultados da região são tímidos se comparados ao do Estado ou do Brasil, acompanhando o
mesmo comportamento dos indicadores já citados.
1.3.5. Indicadores de Concentração de Renda
Os indicadores de concentração de renda tem como função indicar o nível da concentração
da renda da região. Aqui são utilizadas duas ferramentas com esta finalidade: a primeira é o
Coeficiente de Gini, cuja variação está entre 0 e 1, sendo 0 completa igualdade de renda e 1
completa desigualdade; a segunda é a apropriação da renda por diferentes frações da
sociedade.
O Coeficiente de Gini das duas cidades apresentou comportamento distinto entre si. Em Vera
Cruz, há uma queda considerável do coeficiente de Gini de 0,058, já que houve queda de
0,637 em 2000 para 0,579 em 2010, aproximando-se do coeficiente de Gini do estado da
Bahia que é 0,564. Em Itaparica, há um aumento de 0,023, já que houve aumento de 0,581
em 2000 para 0,614 em 2010, distanciando-se do coeficiente de Gini do estado da Bahia.
Esses resultados permitem concluir que, enquanto em Vera Cruz houve uma melhora na
distribuição de renda, em Itaparica houve um aumento da concentração.
73
Gráfico 25: Coeficiente de GINI da renda domiciliar per capita – Itaparica e Vera
Cruz, 2000/2010
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
A tabela abaixo corrobora os resultado observado no coeficiente de GINI e permite também
observar de que forma a renda está distribuída nas diferentes frações de renda da sociedade.
Tabela 36: Porcentagem da Renda Apropriada por Fração da Sociedade (%) - Brasil,
Itaparica e Vera Cruz, 2000/2010
Porcentagem da Renda Brasil Itaparica (BA) Vera Cruz (BA)
20% mais ricos (2000) 67,5 60,6 65,1
20% mais ricos (2010) 63,4 66,6 60,1
20% mais pobres (2000) 1,8 2,9 2,3
20% mais pobres (2010) 2,4 2,2 2,5
40% mais pobres (2000) 6,8 9,9 7,93
40% mais pobres (2010) 8,6 8,3 9,3
60% mais pobres (2000) 15,9 20,9 17,4
60% mais pobres (2010) 19,2 17,9 20,3
80% mais pobres (2000) 32,4 39,4 34,9
80% mais pobres (2010) 36,6 33,4 39,9
Fonte: PNUD / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Pode-se notar que, em Itaparica, houve um aumento da apropriação da renda nos 20% mais
ricos, evoluindo de 60,6% para 66,6%, enquanto houve queda da apropriação dos 20% mais
pobre, de 2,9% para 2,2. Esse comportamento difere do observado no Brasil, no qual houve
uma queda de 4,1 pontos percentuais na apropriação pelos 20% mais ricos.
Em Vera Cruz, os resultados seguem a tendência brasileira, na qual há uma queda da
apropriação da renda dos 20% mais ricos, somando 60,1% de apropriação em 2010, ante
65,1% em 2000. Entre os 20% mais pobres, houve um modesto aumento de 0,2% na
apropriação de riqueza.
Os dados de concentração de renda não permitem traçar uma tendência para a região da Ilha
de Itaparica, mas permite indicar que Vera Cruz com o maior crescimento econômico foi a
que apresentou melhora na distribuição de renda, enquanto em Itaparica houve piora na
distribuição de renda.
0,604
0,579
0,581
0,637
Itaparica
Vera Cruz
2000
2010
74
1.3.6. Mercado de Trabalho
O objetivo desta sessão do trabalho é caracterizar o mercado de trabalho das cidades de
Itaparica e Vera Cruz, buscando analisar as principais variáveis concernentes a este tema.
Para tal, a observação se iniciará na População em Idade Ativa (PIA), na População
Economicamente Ativa (PEA) e na Taxa de Atividade, para, então uma análise mais
detalhada da PEA, buscando verificar o comportamento dos ocupados e desocupados e a
taxa de informalidade. Na sequência, a análise se debruça sobre os rendimentos, buscando
verificar a evolução do rendimento e sua distribuição setorial. Por fim, será observada a
distribuição setorial do emprego.
PIA – População em Idade Ativa e PEA - População Economicamente Ativa
A População em Idade Ativa é a parcela da população total com idade entre 15 e 65 anos,
isto é, aquelas que a sociedade pode utilizar como fator de produção. No Brasil, bem como
em outros países emergentes, onde as política públicas tiveram alcance limitado, considera-
se como integrante da PIA as pessoas com 10 anos ou mais, sem critérios de estabelecimento
de idade limite.
Verifica-se que o crescimento da PIA na região foi expressivo, na comparação com o
conjunto do Estado da Bahia. Em Itaparica, a PIA cresceu 16,9% entre 2000 e 2010; em
Vera Cruz, o crescimento foi ainda mais robusto: 34,5%. Isso implica que a região dispõe de
uma quantidade maior de pessoas aptas ao trabalho que há anos atrás. Este fator pode ser
explicado pelo grande crescimento populacional verificado, que será tratado mais adiante.
Tabela 37: População em Idade Ativa, População Economicamente Ativa e Taxa de
Variação (%) - Itaparica, Vera Cruz e Bahia, 2000/2010
Municípios 2000 2010 Variação
2000/2010 (%)
PIA
Itaparica 14.989 17.517 16,9
Vera Cruz 23.417 31.486 34,5
Bahia 10.389.119 11.764.109 13,2
PEA
Itaparica 8.266 9.146 10,6
Vera Cruz 11.948 16.536 38,4
Bahia 5.613.079 6.555.397 16,8
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Entretanto, nem todos os indivíduos aptos ao trabalho estão disponíveis para o trabalho.
Apenas uma parcela da PIA realiza alguma atividade econômica, esta parcela é denominada
População Economicamente Ativa.
A PEA é o potencial de mão-de-obra ofertado ao setor produtivo. É constituído pelas pessoas
ocupadas e pelas pessoas desocupadas. As pessoas ocupadas são aquelas que trabalharam em
um determinado período de referência ou possuíam trabalho, mas não estavam trabalhando
75
no momento. As pessoas desocupadas são aquelas que não possuíam um trabalho, porém
estavam dispostas a trabalhar e procuraram um emprego.
A PEA das cidades avaliadas apresentou comportamento distinto daquele verificado no
Estado da Bahia. Em Itaparica, a PEA apresentou um crescimento de 10,6%, entre 2000 e
2010. Em Vera Cruz, esse crescimento foi de 38,4%. No Estado, o crescimento foi de 16,8%.
Assim sendo, a taxa de atividade (PEA/PIA), em Itaparica, apresentou uma queda de 2,9
pontos percentuais, entre 2000 e 2010, totalizando 52,2% em 2010. Ou seja, a PIA cresceu a
um ritmo mais acelerado que a PEA.
Em Vera Cruz, o comportamento foi o oposto: a taxa de atividade cresceu 1,5 pontos
percentuais, em virtude de um crescimento mais elevado da PEA em relação à PIA,
totalizando 52,5%
Tabela 38: Taxa de Atividade (PEA/PIA) % - Itaparica e Vera Cruz, 2000/2010
Taxa de Participação 2000 2010
Itaparica 55,1 52,2
Vera Cruz 51,0 52,5
Bahia 54,0 55,7
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Apesar do comportamento distinto, apenas 0,3 pontos percentuais separam a taxa de
atividade das duas cidades, cujo nível está abaixo ao verificado na Bahia, de 55,7%. Isso
implica que em ambas as cidades há uma parcela da população que se encontra no mercado
de trabalho menor do que aquela que está na mesma situação na Bahia. Entretanto, em
Itaparica, houve queda dessa parcela da população, enquanto em Vera Cruz houve aumento,
o que pode ser correlacionado com os fatores de desenvolvimento econômico apresentados
anteriormente.
Desocupados, Ocupados e Taxa de Informalidade (proxy)
Um fator positivo que se observou nos municípios da Ilha de Itaparica foi o fato de a
evolução dos ocupados ter se dado em maior velocidade que o crescimento da PEA. Em
Itaparica, os ocupados cresceram 26,0%, entre 2000 e 2010, já em Vera Cruz o crescimento
foi de 62,5%. Ambas as variações corroboram o bom desempenho do PIB de ambas as
cidades.
O impacto desta rápida evolução foi a queda acentuada da taxa de desocupação: a queda em
Itaparica foi de 10,1 pontos percentuais, resultando em uma taxa de desocupação de 17,3%
em 2010, ante os 27,4% em 2000; em Vera Cruz, a queda foi de 13 pontos percentuais,
resultando em uma taxa de desocupação de 12,9% em 2010, ante os 25,9% em 2000.
Entretanto, apesar do bom resultado e da redução drástica do desemprego, ambas as cidades
encontram-se ainda em posição de grande fragilidade se comparadas aos resultados de taxa
de desocupação do Estado da Bahia.
Tabela 39: Evolução no número de ocupados, taxa de variação dos ocupados (%) e
taxa de desocupação (%) e taxa de informalidade (%)- Itaparica, Vera Cruz e Bahia
2000/2010
Município 2000 2010 Variação
2000/2010
(%)
76
OCUPADOS
Itaparica 6.000 7.560 26,0
Vera Cruz 8.858 14.395 62,5
Bahia 4.581.594 5.841.078 27,5
TAXA DE DESOCUPAÇÃO (%)
Itaparica 27,4 17,3
Vera Cruz 25,9 12,9
Bahia 18,4 10,9
TAXA DE INFORMALIDADE –
PROXY (%)
Itaparica 61,1 60,5
Vera Cruz 65,1 66,4
Bahia 68,0 61,8
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Essa fragilidade no mercado de trabalho é ainda mais visível se observada a taxa de
informalidade. Apesar da redução no Estado da Bahia de 6,2 pontos percentuais, em ambas
as cidades houve pouca alteração em relação a informalidade. Em Itaparica, a redução foi de
0,6 pontos percentuais, e resultou em 60,5% de informalidade em 2010; em Vera Cruz,
houve aumento de 1,3 pontos percentuais, resultando em 66,4% de informalidade em 2010.
Em suma, o mercado de trabalho sofreu profundas transformações durante os anos 2000
tanto em Itaparica quanto em Vera Cruz, entretanto, essas transformações não foram
suficientes para uma transformação estrutural desse mercado em direção a uma maior
formalização. Apesar disso, a redução da taxa de desocupação foi uma importante conquista
no sentido de democratização e autonomia dos indivíduos. No entanto, deve-se levar em
conta a metodologia de desemprego aberto do IBGE utilizada neste estudo, uma vez que não
considera desocupado o indivíduo que realizou qualquer atividade remunerada, na semana de
referência da entrevista, ainda que esta atividade seja descontínua e/ou irregular (serviços
pessoais, comércio informal, etc). Daí os altos índices de informalidade observados nos
municípios, em consonância com os índices observados no estado da Bahia21.
Rendimento Médio e Distribuição do Rendimento
O rendimento real em valores de 2010 médio – valores deflacionados pelo INPC, uma vez
que esse índice permite melhor avaliação dos efeitos da inflação em rendas mais baixas –
apresentou variação positiva ao longo dos anos 2000 para ambas as cidades, porém em
diferentes intensidades.
Itaparica apresentou uma variação do seu rendimento real médio22 de 24,4%, entre 2000 e
2010. Em 2000, o rendimento médio era de R$ 639,7, evoluindo para R$ 795,5, em 2010.
21Para maiores informações sobre a metodologia, consultar www.ibge.gov.br 22Segundo a metodologia do IBGE, a distribuição de rendimentos em salários mínimos por classe de rendimento nominal inclui as pessoas de 10 anos ou mais de idade. Dentre as que se dispõe ao trabalho, os “sem rendimento”
referem-se ao que desenvolveram, durante pelo menos uma hora na semana, alguma atividade em ajuda a
77
Vera Cruz também teve aumento do seu rendimento médio, porém em menor escala, 4,3%.
Na Bahia, o aumento foi de 16,8%.
Gráfico 26: Rendimento real médio (R$ em valores de 2010) - Bahia, Itaparica e Vera
Cruz, 2000/2010
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Na cidade de Itaparica, houve uma queda de 8,5 pontos percentuais do grupo Sem
rendimento, ao passo que aqueles com rendimento de até 1 salário mínimo tiveram um
acréscimo de 13,8 pontos percentuais. Este aumento reflete os dados apresentados sobre o
Programa Bolsa Família. Em terceiro, com 13,5% de participação, estão aqueles que ganham
entre 1 a 2 salários mínimos, que variaram negativamente 0,7 pontos percentuais. Dessa
forma, houve um achatamento daqueles que ganham mais de 2 salários mínimos em diante.
Em Vera Cruz, o comportamento da distribuição dos rendimentos por salário mínimo foi
semelhante àquela observada em Itaparica. Houve uma queda de 13,3 pontos percentuais
daqueles que não tem rendimento. Porém, há um aumento de 15,9 pontos percentuais
daqueles que ganham até 1 salário mínimo. Este aumento reflete os dados apresentados sobre
o Programa Bolsa Família.
Diferente de Itaparica, há um aumento de 1,6 pontos percentuais daqueles que ganham entre
1 e 2 salários mínimos. Porém há também um achatamento daqueles que ganham mais de 2
salários mínimos.
Verificou-se, portanto, uma queda acentuada da participação daqueles sem rendimento em
escala menor que o aumento daqueles que tem rendimento de até 1 salário mínimo. É de
suma importância frisar que isso não indica uma queda nos rendimentos, que contradissesse
o aumento médio real dos rendimentos, observado acima, uma vez que há, no período, uma
significativa valorização real do salario mínimo, entre 2000 e 2010, de 71,3%.
A tendência da região se observa também no Estado da Bahia, no qual também ocorre uma
redução da parcela sem rendimento, ao passo que há um expressivo aumento da classe de
membro da unidade domiciliar, a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo, bem como aprendiz ou
estagiário. Para o IBGE, também se incluem nesta condição, aqueles que trabalharam para o próprio consumo ou na construção para o próprio uso. Informações adicionais, consultar:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/mapa_mercado_trabalho/notastecnicas.shtm
768,6
897,8
639,7
795,4
707,4 738,0
600,0
650,0
700,0
750,0
800,0
850,0
900,0
950,0
2000 2010
Bahia
Itaparica
Vera Cruz
78
rendimento de até 1 salário mínimo. Nota-se também que o percentual das classes de
rendimento nominal de ambas as cidades estão próximas dos resultados observados na
Bahia.
O que pode-se se observar no gráfico a seguir que mostra a distribuição de renda dos
domicílios particulares permanentes por classes de rendimento no ano de 2010, é a alta
concentração de domicílios nas faixas até 2 SM, em ambos os municípios, sendo 64,27% em
Itaparica e 64,38% em vera Cruz. Estes percentuais são muito próximos ao percentual
apresentado na média dos municípios baianos (60,52%), embora ainda superiores.
Entretanto, esta concentração de domicílios de baixa renda se distancia muito do percentual
apresentado em Salvador, onde os domicílios com renda até 2 SM representam 42,54%,
próximo ao percentual do Brasil (40,62%).
Gráfico 27: Domicílios particulares permanentes por classes de rendimento, 2010
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Em termos gerais, se nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, assim como na Bahia, os
domicílios com renda até 2 salários mínimos (incluindo aqueles sem rendimento) totalizam
60% do total dos domicílios, no Brasil e Salvador esses domicílios atingem o patamar de
quase 40%.
Tabela 40: Domicílios particulares permanentes por classes de rendimento - 2010
Sem
rendim
ento
Até 1/2
salário
mínimo
Mais de
1/2 a 1
salário
mínimo
Mais de
1 a 2
salários
mínimos
Mais de
2 a 5
salários
mínimos
Mais de
5 a 10
salários
mínimos
Mais de
10 a 20
salários
mínimos
Mais de
20
salários
mínimos
Itaparica 6,32 10,46 19,12 28,37 27 5,55 2,06 1,11
Vera Cruz 5,73 11,16 17,7 29,79 27,41 6 1,58 0,61
14,74
27,7
15,15
29,58 28,86
21,46
27,56
21,69
28,37 29,79
34,27
26,58
30,98
27 27,41 15,37
7,96
14,04
5,55 6 6,38 3,2
7,4
2,06 1,58
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Brasil Bahia Salvador Itaparica Vera Cruz
Mais de 20 salários mínimos
Mais de 10 a 20 salários mínimos
Mais de 5 a 10 salários mínimos
Mais de 2 a 5 salários mínimos
Mais de 1 a 2 salários mínimos
Até 1 salário mínimo
Sem rendimento
79
Salvador 5,7 3,43 11,72 21,69 30,98 14,04 7,4 5,03
Bahia 5,26 9,75 17,95 27,56 26,58 7,96 3,2 1,75
Brasil 4,42 4,22 10,52 21,46 34,27 15,37 6,38 3,35
Fonte: Censo 2010 - IBGE
O mapa a seguir que mostra a distribuição de renda per capta nos setores censitários da RM
Salvador, mostra a diferenciação existente entre a Ilha de Itaparica e os outros territórios
litorâneos da RM que apresentam maiores concentrações de renda. Assim, é importante
observar como a Ilha de Itaparica se afasta dos indicadores sociais existentes na RM de
Salvador, apresentando uma precariedade muito mais significativa, como veremos a seguir.
Figura 3: Renda per capita na RM de Salvador – BA
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
80
Já o mapa de distribuição de renda populacional nos municípios da Ilha de Itaparica a seguir,
mostra uma concentração de renda no território, apesar da média de renda ser muito baixa na
Ilha de Itaparica. Isto é, apesar destes municípios apresentarem rendas muito baixas, como
vimos anteriormente, as rendas mais altas se concentram nas áreas entre o litoral e a rodovia,
ficando as rendas mais baixas atrás da rodovia.
Figura 4: Renda domiciliar mensal média – 2010
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/CONSÓRCIO, 2014
O rendimento em salário mínimo por setor indica aqueles setores que melhor remuneram sua
força de trabalho e apresenta esses dados de maneira comparativa, a fim de verificar se o
nível de rendimento está de acordo com o verificado no Estado da Bahia.
81
Como é possível notar, em Itaparica, o setor de atividade com maior rendimento é o de
Instituição Financeira, cujo rendimento é de 6,4 SM, seguido pelo setor de atividade de
Transporte e comunicações, cujo rendimento é de 1,9 SM e pelo setor de atividade dos
Médicos, Odontológicos e Veterinários, cujo rendimento é de 1,8 SM. Os rendimentos por
setores em Itaparica são bem inferiores a verificada no Estado da Bahia. Nenhum setor chega
ao nível de rendimento do Estado.
Gráfico 28: Rendimentos, em salários mínimos, por setores - Itaparica, 2012
Fonte: RAIS / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
No município de Vera Cruz, os maiores rendimentos se encontram no setor de atividade
Extrativo Mineral, com um rendimento médio de 12,7 SM. Em segundo lugar, está o setor de
atividade de Instituição financeira, pagando 8,8 SM. Em terceiro, os médicos odontológicos
com 2,6 SM de média. Diferente de Itaparica, o rendimento médio do setor de atividade da
Instituição financeira supera ao médio do Estado, porém nenhum outro setor tem
remuneração semelhante a verificada na Bahia.
0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0
Instituição Financeira
Transporte e Comunicações
Médicos Odontológicos Vet.
Comércio Atacadista
Administração Pública
Adm Técnica Profissional
Ensino
Aloj. Comunic.
Construção Civil
Comércio Varejista
Prod. Mineral não Metálico
Indústria Metalúrgica
Alimentos e Bebidas
Agricultura
Itaparica
Bahia
82
Gráfico 29: Rendimentos, em salários mínimo, por setores - Vera Cruz, 2012
Fonte: RAIS / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Em relação aos rendimentos, portanto, foi possível verificar grandes transformações ao longo
dos anos 2000. Houve um aumento do rendimento médio real da região, bem como uma
mudança na distribuição dos rendimentos por salário mínimo, que foi afetado pela queda da
taxa de desocupação e apresentou uma queda drástica daqueles que não possuem
rendimentos. Entretanto, é possível notar o baixo rendimento dos setores de atividade da
região, que se mostraram inferiores aos observados no Estado da Bahia.
Distribuição dos Empregos
Dando continuidade à caracterização do mercado de trabalho, faz-se necessária a
identificação dos setores nos quais o emprego está mais concentrado. Essa abordagem
permitirá compreender a concentração das ocupações. Com esse objetivo, novamente,
utilizam-se os dados provenientes da RAIS e do IBGE. Essa segregação permite avaliar tanto
a distribuição das ocupações formais, quanto das ocupações informais. Em uma área na qual
a informalidade é alta, como é o caso da região analisada, essa divisão confere maior
credibilidade e assertividade à observação.
Pode-se, portanto, cruzar estes resultados com aqueles verificados no item anterior e, assim,
compreender de forma mais pormenorizada a distribuição de renda da região.
RAIS
A participação do emprego formal, verificada na RAIS, aponta para uma grande
concentração, na cidade de Itaparica, no setor da Administração Pública, cuja participação,
em 2012, foi de 54,6%. Em segundo lugar, o Comércio Varejista apresentou participação de
15,0% e o setor de Alojamento e Comunicação, com terceira maior concentração,
apresentou participação de 10,6%.
0,0 5,0 10,0 15,0
Extrativa Mineral
Instituição Financeira
Médicos Odontológicos Vet.
Transporte e Comunicações
Aloj. Comunic.
Construção Civil
Alimentos e Bebidas
Comércio Atacadista
Madeira e Mobiliário
Adm Técnica Profissional
Comércio Varejista
Prod. Mineral não Metálico
Ensino
Indústria Metalúrgica
Serviço Utilidade Pública
Agricultura
Administração Pública
Vera Cruz
Bahia
83
Gráfico 30: Participação do Emprego Formal (%) - Itaparica, 2012
Fonte: RAIS / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Já em Vera Cruz, a concentração dos empregos por setor de atividade é relativamente menor
que a verificada em Itaparica, porém ainda muito concentrada. A administração pública
concentra 40,7% dos empregos formais .Em segundo lugar, encontra-se o Comércio
Varejista, com participação de 25,3% .Em terceiro, atividades de alojamento apresentou
participação de 16,2.
Gráfico 31: Participação do Emprego Formal (%) – Vera Cruz, 2012
Fonte: RAIS / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
54,6
15,0
10,6
4,4
4,3
4,0
2,6
2,1
1,3
0,5
0,2
0,1
0,1
0,1
Administração Pública
Comércio Varejista
Aloj. Comunic.
Transporte e Comunicações
Construção Civil
Adm Técnica Profissional
Prod. Mineral não Metálico
Ensino
Instituição Financeira
Alimentos e Bebidas
Indústria Metalúrgica
Comércio Atacadista
Médicos Odontológicos Vet.
Agricultura
40,7
25,3
16,2
6,6
3,8
2,0
1,2
0,8
0,6
0,6
0,4
0,4
0,4
0,3
0,3
0,2
0,2
Administração Pública
Comércio Varejista
Aloj. Comunic.
Adm Técnica Profissional
Transporte e Comunicações
Construção Civil
Prod. Mineral não Metálico
Ensino
Comércio Atacadista
Instituição Financeira
Extrativa Mineral
Serviço Utilidade Pública
Madeira e Mobiliário
Agricultura
Alimentos e Bebidas
Indústria Metalúrgica
Médicos Odontológicos Vet.
84
Nota-se, assim, uma grande dependência das atividades vinculadas à administração pública
em ambas as cidades, porém, como já visto anteriormente, o valor adicionado da
administração pública no PIB apresenta a segunda maior participação, com distância
considerável para os serviços.
Como observado em outros municípios e estados brasileiros com o mesmo perfil econômico,
há uma maior dependência do setor público (administração direta, indireta, serviços sociais e
programas de transferência de renda) como indutor do emprego e da renda e, portanto, do
nível de atividade, quando comparado à contribuição do setor privado.
Entretanto, também é possível observar o dinamismo no mercado de trabalho das diversas
atividades de serviço (serviços de transporte, alojamento e comunicação, etc), as quais
concentram em grande medida os vínculos empregatícios da região.
IBGE
Os dados provenientes do IBGE são obtidos por amostragem, por isso, permitem sobrepujar
a limitação referente ao emprego formal que esta posta na RAIS. Assim, considerando uma
região onde a taxa de informalidade é alta, como a que estamos estudando, é necessário
observar também os dados do IBGE para se ter uma caracterização que retrate de modo mais
fiel o mercado de trabalho de Itaparica e Vera Cruz.
De início, pode-se perceber que há mudanças consideráveis: em Itaparica, de acordo com os
dados do IBGE, o setor de atividade com maior participação nos empregos é o de Comércio;
reparação de veículos automotores e motocicletas, com 17,2% de participação. Em segundo
lugar, encontram-se as atividades relacionadas à Agricultura, pecuária, produção florestal,
caça e pesca, com 12,6% de participação. Em terceiro, a construção, com 10,0% de
participação. A administração, que nos dados da RAIS aparece em primeiro lugar e com alta
participação, aqui aparece como quinta maior participação.
Gráfico 32: Participação de Pessoas Ocupadas por seção de atividade do trabalho
principal (%) - Itaparica, 2010
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
17,2 12,6
10,0 9,5
9,0 7,6
6,5 5,6
4,8 3,6
2,8 2,8
2,0 2,0
1,2 0,9 0,9
0,5 0,4
0,1
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura
Construção
Serviços domésticos
Administração pública, defesa e seguridade social
Alojamento e alimentação
Educação
Transporte, armazenagem e correio
Atividades administrativas e serviços complementares
Saúde humana e serviços sociais
Atividades mal especificadas
Indústrias de transformação
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e…
Outras atividades de serviços
Artes, cultura, esporte e recreação
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
Informação e comunicação
Atividades profissionais, científicas e técnicas
Atividades imobiliárias
Indústrias extrativas
85
O mesmo pode ser observado em Vera Cruz, já que a estrutura de ocupações de ambas as
cidades são muito semelhantes.
Nota-se a maior participação das atividades relacionadas ao comércio, reparação de veículos
automotores e motocicletas, com 17,2% de participação; as atividades vinculadas à
Agricultura, pecuária, produção florestal, caça e pesca, representam 16,9% do total, enquanto
as atividades de Serviços domésticos representam 14,0% do total.
Gráfico 33: Participação de Pessoas Ocupadas por seção de atividade do trabalho
principal (%) – Vera Cruz, 2010
Fonte: IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Apesar da diferença entre os resultados da RAIS e do IBGE, algumas conclusões se mantém,
como o maior dinamismo no mercado de trabalho das atividades relacionadas aos serviços.
Porém, conclui-se também o problema referente à formalização nas atividades centradas na
agricultura, pecuária, produção florestal, caça e pesca, uma vez que aqui se apresentam como
um dos principais setores no qual as ocupações estão concentradas.
Ao confrontar os dados da RAIS (apenas emprego formal) com os do IBGE (o qual inclui
também ocupações sem carteira assinada e por conta própria), percebe-se, por exemplo, que
no setor da agricultura, pecuária, produção florestal, caça e pesca, pelos dados da RAIS a
participação no emprego total é quase nula (0,1% em Itaparica e 0,3% em Vera Cruz), ao
passo que pelos dados do IBGE, este setor comtempla, respectivamente, 12,6% e 16,9%, em
Itaparica e Vera Cruz.
Segundo a Bahia Pesca23, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e
Reforma Agrária da Bahia (SEAGRI), a Bahia possui 1.180 km de costa, e é o terceiro maior
estado brasileiro na produção nacional de pescado, ocupando o segundo lugar na região
23Para maiores informações, consultar www.bahiapesca.ba.gov.br
17,2 16,9
14,0 12,4
6,7 6,5
4,9 4,0
3,8 3,1
2,7 2,0
1,5 1,1
0,9 0,7 0,5 0,4 0,4 0,3 0,2
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura
Serviços domésticos
Construção
Administração pública, defesa e seguridade social
Educação
Alojamento e alimentação
Transporte, armazenagem e correio
Indústrias de transformação
Atividades administrativas e serviços complementares
Outras atividades de serviços
Atividades mal especificadas
Saúde humana e serviços sociais
Artes, cultura, esporte e recreação
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e…
Atividades profissionais, científicas e técnicas
Informação e comunicação
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
Atividades imobiliárias
Indústrias extrativas
Eletricidade e gás
86
nordeste. De acordo com Bahia Pesca, a pesca é predominantemente artesanal e absorve
cerca de 100 mil pescadores cadastrados no estado.
Na Ilha de Itaparica existem comunidades e vilas de pescadores nas seguintes localidades:
Baiacu, Ponta Grossa, Jeribatuba, Catu, Mar Grande, Vila de Tairu (localizada no Mar
Grande), Bom Despacho, Praia Barra do Gil, Praia da Coroa, Barra do Pote, Praia Berlinque,
Gameleira, Jaburu e Vila de Cacha-Pregos, onde existem cinco estaleiros (que fabricam
saveiros e escunas).Em algumas comunidades, além da pesca é desenvolvida a aquicultura.
As colônias de pescadores reconhecidas pelo Ministério da Pesca. Estas colônias possuem
seus regulamentos vigentes pela lei da Aquicultura e Pesca e buscam promover ações que
possam associar o desenvolvimento social e econômico das comunidades pesqueiras, por
meio do ordenamento e comercialização dos pescados, visando à sustentabilidade ambiental
dos ecossistemas marinhos e dos estuários, assim como o cadastramento e a regularização
dos pescadores. A regularização da atividade por meio das colônias de pescadores serve aos
pescadores para regularização de suas documentações e geração de empregos formais.
Segundo os coordenadores das colônias de pescadores da Ilha de Itaparica, estima-se que a
atividade da pesca e coleta de mariscos ocupe, aproximadamente, 250 pescadores e
marisqueiras cadastrados, incluindo as comunidades de Baiacu, Campinas, Ponta Grossa e
Matarandiba. O que equivale a 70% de pescadores artesanais que antes não tinham
documentação. Esta atividade é extremamente importante para as comunidades existentes na
Ilha de Itaparica, segundo o presidente da colônia de pescadores Z-8, (fundada na década de
1960), a pesca ocupa entre as principais atividades econômicas do local, o primeiro lugar
(Rodrigues, Giudice, 2011).
A pesca artesanal está tradicionalmente ligada à comunidades costeiras, as quais devida a sua
baixa especialização e elevados níveis de pobreza fazem dela uma das principais fonte de
renda, portanto, uma ocupação importante no contexto socioeconômico do território
analisado. A ausência de informações estatísticas atuais e mais abrangentes a respeito da
atividade (pesca artesanal e amadora) torna difícil a análise quanto ao número de pessoas
envolvidas, produção comercial, espécies comercializadas, produtividade, valor da produção,
dentre outros. No entanto, sabe-se que, por um lado, neste território, a pesca marítima
artesanal é um elemento primordial para a economia local, contribuindo para a geração de
trabalho e renda, inclusive tida para muitos como a única fonte de subsistência. Por outro
lado, trata-se de uma atividade marcada pela sazonalidade e informalidade, prejudicial
econômica e socialmente.
Em virtude dessas características, faz-se necessário programas de complementação de renda
para períodos em que a pesca não é permitida. O Seguro Defeso24 é uma assistência
financeira temporária concedida ao pecador profissional que exerça sua atividade de forma
artesanal. O benefício serve para os pescadores que trabalham individualmente ou em regime
de economia familiar, ainda que com o auxilio eventual de parceiros, e que estejam com suas
atividades paralisadas no período de defeso. O pescador receberá um número de parcelas
equivalentes aos meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo IBAMA, sendo
que cada parcela é de um salario mínimo.
24Para maiores informações, consultar http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/seguro-desemprego-pescador-
artesanal.htm
87
O efeito do Seguro Defeso é positivo para o território, no momento em que a pesca artesanal
não é autorizada, privando parcela importante da população local de ter acesso a renda e
fonte de sobrevivência. Dessa forma, com essa compensação monetária, os pescadores
mantém uma fonte de renda e, como efeito, o nível de atividade econômica.
Outro ponto a ser observado é a concentração dessas atividades em um setor que apresenta
pouca contribuição ao valor adicionado no PIB. A agropecuária tem a menor participação e
esta é cadente na década. Assim, pode-se concluir que são empregos de baixa produtividade
e que contribuem pouco para o dinamismo econômico da região. Sugere-se, com isso, a
necessidade de uma discussão mais detalhada acerca das possibilidades de diversificação de
atividades econômicas, condizentes às suas potencialidades econômicas. Tal discussão pode
contribuir, inclusive, para reduzir os níveis de informalidade característicos do território.
1.3.7. Quociente Locacional (QL)
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) foram coletados para o cálculo do Quociente Locacional (QL) de cada setor
econômico no município. Neste sentido, vale mencionar que antes da aplicação dos
questionários nos empreendimentos dos municípios, optou-se por um exercício visando
conhecer os potenciais setores em cada município. Conforme Silva et al. (2008), para a
elaboração de critérios de identificação de aglomerações produtivas locais, “é desejável
elaborar um indicador que seja capaz de captar pelo menos três características de uma
aglomeração produtiva local: a) a especificidade de um setor dentro de uma região
(município); b) o seu peso em relação à estrutura empresarial da região (município) e c) a
importância do setor para a economia do Estado” (p.6).
Este exercício realizou-se com base no cálculo do Quociente Locacional (QL). O QL refere-
se a um indicador típico na literatura de economia regional, de comparação de duas
estruturas setorial-espaciais, a partir da razão entre as duas estruturas econômicas, sendo
considerada, no numerador, a “economia em estudo” (município) e, no denominador, a
“economia de referência” (estado). Desta forma, o cálculo leva em conta, no numerador, a
relação entre o emprego do setor ou atividade “x” no município “j” em estudo e, no
denominador, a relação entre o emprego do setor “x” no Estado em que está este município
“j” pelo emprego total no Estado deste município.
Após os cálculos, considera-se como potenciais Arranjos Produtivos Locais (APLs) aqueles
setores com QL superior a 1. Vale lembrar que há estudos que adotam como critério o QL
maior ou igual a dois ou três. Em quaisquer das situações (QL superior a 1, 2 ou 3), o
resultado indica que a especialização do município “j” na atividade ou setor “x” é superior à
especialização do conjunto do Estado nessa atividade ou setor (Silva et al., 2008). Nossa
opção por analisar os QLs superior a 1 deve-se ao fato dos municípios em análise serem
pequenos, de baixa renda e/ou estagnados.
Em relação aos dados da RAIS, cabe mencionar que sua utilização para este exercício
justifica-se pela possibilidade de desagregação setorial e geográfica dos dados, o que permite
desagregá-los até o nível municipal e, em termos setoriais, até o nível de subsetores da
atividade econômica seguindo a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Por outro lado, é sabido que esta base de dados traz consigo a restrição de somente
contemplar o emprego formal, não permitindo, portanto, medir a “força” da
economia/empreendimentos informais, constituída de pequenas empresas familiares e outras
atividades de pequena escala; empreendimentos estes de importância nesta pesquisa
88
Tabela 41: Quociente Locacional - Itaparica e Vera Cruz, 2002/2012
Setores Itaparica Vera Cruz
2002 2012 2002 2012
Extrativa Mineral 0,0 0,0 0,0 0,6
Prod. Mineral não Metálico 2,0 2,9 1,5 1,3
Indústria Metalúrgica 0,0 0,3 0,4 0,3
Indústria Mecânica 0,0 0,0 0,0 0,0
Elétrico e Comunicação 0,0 0,0 0,0 0,0
Material de Transporte 0,0 0,0 1,9 0,0
Madeira e Mobiliário 0,2 0,0 0,1 0,9
Papel e Graf 0,0 0,0 0,0 0,0
Borracha, Fumo, Couros 0,0 0,0 0,0 0,0
Indústria Química 0,0 0,0 0,0 0,0
Indústria Têxtil 0,0 0,0 0,2 0,0
Indústria Calçados 0,0 0,0 0,0 0,0
Alimentos e Bebidas 0,3 0,2 0,7 0,1
Serviço Utilidade Pública 0,5 0,0 0,0 0,5
Construção Civil 1,4 0,6 0,1 0,3
Comércio Varejista 1,0 0,9 1,4 1,6
Comércio Atacadista 0,0 0,0 0,0 0,2
Instituição Financeira 0,6 1,1 0,2 0,5
Adm Técnica Profissional 0,6 0,3 0,5 0,6
Transporte e Comunicações 0,5 0,8 0,7 0,7
Aloj. Comunic. 1,4 1,4 3,0 2,1
Médicos Odontológicos Vet. 0,0 0,0 0,4 0,1
Ensino 0,5 0,6 0,1 0,2
Administração Pública 1,7 2,1 1,3 1,6
Agricultura 0,1 0,0 0,0 0,1
Total 1,0 1,0 1,0 1,0
Fonte: RAIS / Elaboração: Pólis
De acordo com os resultados obtidos pelo QL, os setores de atividade com resultado acima
de 1 foram a administração pública, o alojamento, as instituições financeiras, e a produção
mineral não metálico. São, portanto, potenciais arranjos produtivos locais.
Na cidade de Vera Cruz, aqueles que se encontram acima de 1 são: administração pública,
alojamento, comércio varejista e produção mineral não metálico. São, portanto, setores que
apresentam potencial para serem arranjos produtivos locais.
1.3.8. Conclusões a partir dos dados de desenvolvimento econômico
da Ilha de Itaparica
As conclusões extraídas deste diagnóstico socioeconômico permitem a caracterização da
região da Ilha de Itaparica, composta pelas cidades de Itaparica e Vera Cruz, em diferentes
dimensões, com o objetivo de fornecer informações relevantes para o melhor conhecimento
89
da econômica da região, bem como auxiliar posteriormente na elaboração de diretrizes e
políticas públicas.
Assim, foi visto que a região apresentou um forte crescimento econômico ao longo dos anos
2000, tendo seu PIB ampliado acima do crescimento do PIB do Estado da Bahia. Vera Cruz
foi a cidade que apresentou maior crescimento econômico e é também a cidade com o maior
PIB, mas Itaparica também apresentou uma considerável evolução de seu PIB.
A divisão setorial do PIB permitiu observar que o setor com maior valor adicionado no PIB é
o setor de serviços, seguido pela administração, educação e saúde pública e seguridade
social. Em terceiro lugar, está a Indústria e, por último e com pequena participação, está a
Agropecuária.
Os indicadores socioeconômicos indicaram um aumento da qualidade de vida na região, bem
como um aumento do PIB per capita. O IDH e o IFDM apontaram para um maior
desenvolvimento social da região, com melhora de todos os componentes. Caíram também,
entre 2000 e 2010, a porcentagem de indivíduos abaixo da linha da extrema pobreza e abaixo
da linha da pobreza, o que em parte pode ser explicado pela grande importância do Programa
Bolsa Família que pode ter alterado significativamente este cenário. A concentração de
renda, entretanto, aumentou na cidade de Vera Cruz, porém caiu na cidade de Itaparica.
Conclusivamente, portanto, ambas as cidades apresentaram significativa melhora nos
indicadores socioeconômicos, porém, cabe salientar, que a melhora observada se deu sob
uma base muito baixa, colocando ambos os municípios em posições abaixo do conjunto do
Brasil e abaixo, em grande parte dos indicadores, do Estado da Bahia.
A análise da composição e evolução dos estabelecimentos permite reforçar a divisão setorial
do PIB, com uma concentração dos estabelecimentos no setor de serviços. A indústria,
entretanto, por apresentar uma pequena participação nos estabelecimentos, tem uma
contribuição relativamente elevada.
Em relação ao mercado de trabalho, notou-se uma evolução significativa da população em
idade ativa e da população economicamente ativa, entretanto a taxa de atividade é menor que
a observada no Estado. Há uma queda acentuada da taxa de desocupados, muito em virtude
da elevação no número de ocupados, porém, a alta taxa de informalidade mantém a condição
de fragilidade no mercado de trabalho da região.
Os rendimentos médios reais também sofreram significativa elevação, embora em Itaparica a
elevação tenha sido muito mais significativa que em Vera Cruz. Há também uma mudança
na distribuição dos rendimentos pelo salário mínimo, com uma grande parcela da população
saindo da categoria sem rendimentos. Os rendimentos por setores de atividade indicam que,
em ambas as cidades, os rendimentos são baixos se comparados ao Estado da Bahia. Porém,
a política de valorização do salário mínimo, que trouxe ganhos reais de salário, permitem
indicar que o aumento dos rendimentos na região foi significativo.
A distribuição dos empregos apresenta alterações conforme a base de dados utilizada,
reforçando a informalidade no mercado de trabalho da região. Ambas as bases indicam uma
grande concentração do emprego no setor de serviços e na administração pública, que são os
setores mais importantes em termos de valor adicionado ao PIB. Porém, aparece também
uma grande concentração na agricultura, pecuária, produção florestal, caça e pesca, de
natureza primordialmente informal e que tem baixa contribuição para PIB de ambas as
cidades.
90
O QL apontou para potenciais arranjos produtivos locais nos setores de atividades da
administração pública, no comércio varejista, na produção de mineral não metálico e nos
alojamentos. Isso indica que há uma concentração de empregos maior nesses setores da
região que o mesmo verificado para o Estado da Bahia.
Por fim, no que tange à questão do turismo e veraneio, diversos empreendimentos surgiram,
aproveitando-se do potencial natural da área, ocasionando o crescimento de atividades e
construções na orla atlântica, sobretudo no vetor Norte da RMS. Trata-se de grandes
empreendimentos hoteleiros, de redes internacionais, para os segmentos de renda alta e
média alta. Vale lembrar que, desde os anos 1990, vários empreendimentos privados (resorts,
complexos turísticos, parques e grandes áreas de lazer) têm sido implantados ao longo da
faixa marítima dos municípios vizinhos à Salvador, ampliando os fluxos e as alternativas de
uso e ocupação da região.
No entanto, a sazonalidade inerente a este fenômeno pode trazer problemas de manutenção
do nível de atividade na Ilha de Itaparica e, portanto, de geração de renda para os que
dependem destas atividades turísticas. É preciso, pois, pensar em maneiras de diversificação
da atividade turística, bem como em opções alternativas para a sobrevivência dos que
dependem, por um lado, de atividades econômicas ligadas ao turismo e, por outro, dos
proprietários de residências ocasionais (prestação de serviços pessoais e comércio local).
Portanto, esse diagnóstico concluiu que a Ilha de Itaparica, durante a primeira década dos
anos 2000, minimizou as suas fragilidades sociais e econômicas, sendo influenciada
sobretudo pelos programas de transferência de renda. Entretanto, a fraca base econômica de
comparação, os indicadores ainda inferiores ao do país e ao de seu estado e a alta
dependência do setor público apontam para a necessidade de contínua evolução, a fim de
formar uma economia mais autônomae atingir níveis de desenvolvimento socioeconômico
superiores.É preciso também trazer à tona discussões latentes sobre a dinâmica econômica
do território, como a problemática da informalidade envolvendo setores importantes para a
formação de renda e emprego na sociedade da Ilha de Itaparica e os problemas e virtudes
ligados à sazonalidade econômica do veraneio.
Os municípios da Ilha de Itaparica apresentam percentuais importantes de domicílios vagos,
ambos maiores que o percentual nacional em 2010 (9,02%).
É importante notar, também, que em ambos os municípios houve uma tendência de
crescimento do número de domicílios vagos na ultima década, diferente da tendência
nacional que foi de queda. Este fato, é contraditório com as taxas de crescimento da
população observadas, mas pode indicar uma tendência de substituição da população anterior
por um novo contingente populacional advindo de migração.
É interessante notar também, que em Vera Cruz o crescimento de domicílios vagos foi maior
do crescimento de domicílios permanentes e de uso ocasional. Já em Itaparica, o crescimento
de domicílios vagos foi maior do que o crescimento de domicílios permanentes, mas foi
menor do que o crescimento de domicílios de uso ocasional.
91
2. ELEMENTOS ESTRUTURADORES DO ORDENAMENTO
TERRITORIAL
2.1. Meio Ambiente
2.1.1. Caracterização Ambiental
2.1.1.1 Elementos Climáticos
A temperatura na Ilha de Itaparica varia entre 20o e 34o C com média de 27o C, valores
anuais. A precipitação nessa região varia entre 1900 mm/ano e 2100 mm/ano.
O período mais quente ocorre nos meses de novembro a abril, com valores mais elevados
nos meses de janeiro, fevereiro e março. As temperaturas menores ocorrem nos meses de
julho e agosto, quando se observam valores mínimos de 19 a 20o C.
Na ilha a média de temperatura máxima é de 28,2oC e a média de temperatura mínima é de
22,7oC, não se observando uma magnitude significativa entre as estações do ano.
Tabela 42: Valores médios de temperatura do ar (oC) para os períodos de 1961 -1990 e
1991 -2012, na EC Salvador (Ondina). Destacando-se o aumento e o decréscimo dos
valores registrados para os dois períodos analisados.
Meses Temperatura Média Mensal
Média de Temperaturas
Máximas mensais
Média de Temperaturas
Mínimas mensais
61 - 90 91 -12 61-90 91-12 61-90 91-12
Jan 26,4 26,9 29,9 31,0 23,6 23,8
Fev 26.5 27,1 30,0 31,0 23,7 24,0
Mar 26,6 27,1 30,0 30,8 23,9 24,1
Abr 26,2 26,4 28,6 29,5 23,7 23,5
Mai 25,2 25,4 27,7 28,2 22,9 22,8
Jun 24,3 24,3 26,5 27,1 22,0 21,9
Jul 23,7 23,7 26,2 26,6 21,4 21,2
Ago 23.6 23,6 26,4 26,7 21,2 21,0
Set 24,3 24,4 27,2 27,7 21,7 21,5
Out 25,1 25,4 28,1 28,1 22,5 22,5
Nox 25,5 26,0 28,9 29,8 22,9 23,0
Dez 25,9 26,6 29,0 30,7 23,2 23,5
Anual 25,3 25,6 28,2 29,0 22,7 22,7
Fonte: Normais climatológicas do INMET (1961 – 1990); Base de Dados INMET (1991- 2012)
Compilado do Diagnóstico Ambiental do Meio Físico do EIA (V.S. Ambiental e Nemus, 2014a).
Os meses de abril a julho são os de maior precipitação ao longo do ano, sendo os meses de
menor pluviosidade os meses de setembro a janeiro, quando se pode ter deficiência hídrica.
O trimestre mais chuvoso compreende os meses de abril a junho, período em que o nível
total da precipitação pluviométrica atinge, em média, 930 mm, ou seja, 45% da precipitação
média anual.
O total acumulado de chuva anual pode ser superior a 2100 mm, variando de
aproximadamente 100 mm em janeiro a uma média de cerca de 350 mm em maio.
92
Tabela 43: Valores de precipitação média mensal (mm), para os períodos de 1961-1990
e 1991-2012, na EC Salvador (Ondina). Destacando-se o aumento e o decréscimo dos
valores registrados para os dois períodos analisados.
Meses Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Anual
61- 90 138,0 142,0 151,6 309,7 359,9 243,7 175,0 127,4 102,0 114,9 137,1 142,8 2144,0
91-12 79,2 111,6 147,1 299,0 293,6 246,4 198,7 134,1 98,9 95,8 109,3 53,3 1867,2
Fonte: Normais climatológicas do INMET (1961 – 1990); Base de Dados INMET (1991- 2012).
Compilado do Diagnóstico Ambiental do Meio Físico do EIA (V.S. Ambiental e Nemus, 2014a).
Na região predominam ventos Alísios de sudeste durante a maior parte do ano, tendo-se
ventos de nordeste nos meses de verão (novembro, dezembro e janeiro).
O clima da área segundo Koppen-Geiger é tropical úmido com verão quente e chuvas
predominantemente no inverno e outono, mas podendo ocorrer pancadas isoladas em todos
os meses do ano. Segundo Strahler tem-se na região clima litorâneo úmido exposto às
massas tropicais marítimas.
2.1.1.2 Condicionantes bióticos
FLORA
O bioma Mata Atlantica, na Ilha de Itaparica se compõem de um conjunto de formações
florestais ou fitofisionomias, que são: floresta ombrofila densa das terras baixas, restinga
(vegetação com influencia marinha), manguezais (vegetação com influencia fluviomarinha),
vegetação aluvial ou brejosa (vegetação com influencia fluvial) e áreas antropizadas(VS
AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
Os diferentes ambientes associados e essas fitofisionomias encontram-se indicados na Figura
5.
Floresta ombrofila densa das terras baixas caracteriza-se pela predominância de arvores de
grande porte - fanerofitas, associadas a epífitas e lianas, que se desenvolvem em regiões com
temperaturas elevadas e com precipitação abundante e bem distribuída o ano todo.
Na ilha de Itaparica a floresta ombrofila densa das terras baixas ocorre de modo descontínuo,
formando fragmentos em estágio médio de regeneração associados a estágio inicial ou
antropizado.
O estágio médio de regeneração é caracterizado pela presença de arvores com a altura média
dos indivíduos entre 5 e 12 m, com maioria dos indivíduos tendo alturas entre 6 e 8 m. O
estagio médio é indicado também pela presença de: amescla, pau d’arco, ingá e pau d’óleo, e
pelo DAP médio de 12,83 cm (VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
Na região central da Ilha de Itaparica, particularmente na região entre o aterro sanitário de
Vera Cruz e a localidade de Baiacu, nos arredores da Igreja de NossoSenhor de Vera Cruz,
os remanescentes de cobertura florestal encontra-se predominantemente em estágio médio de
regeneração (OAS, ODEBRECH e CAMARGO CORREA, 2010).
93
Figura 5: Mapa de cobertura vegetal e uso do solo da Ilha de Itaparica. Compilado de
(VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
Fonte: VS AMBIENTAL e NEMUS,(2014b).
Restinga- A vegetação de restinga ocorre sobre as acumulações arenosas litorâneas que
apresentam formas alongadas e paralelas à linha da costa, onde se encontram praias, cordões
arenosos, depressões intercodões e dunas que condicionam várias associações de vegetação
psamófila (que cresce em substrato arenoso) que apresentam porte herbáceo, arbustivo e
arbóreo.
A diferença fitofisionômica e estrutural destas diversas comunidades vegetais deve-se à
diversidade dos ambientes ecológicos variáveis dentro do micro-relevo, distinguindo-se aí as
comunidades herbáceas, herbáceo-epífitas, sub-arbustivas, sub-arbustivo-epífitas e arbóreas,
podendo ser todas estas terrestres ou aquáticas.
Na faixa praiana, predomina a vegetação halófita, ou seja, resistente à salinidade, onde se
encontrar plantas reptantes como a salsa de praia (Ipomoea pes-caprae) e o feijão de praia
(Cannavalia rosea). Nas áreas alagadiças (brejos) é comum a presença de macrófitas
aquáticas, predominando os juncos (Eleocharis spp). Na restinga arbustiva ocorrem
orquídeas como o Epidendrum blanchetiana, Epidendrum cinabarinum, Brassavola ceboleta,
Cattylea aclandae, além de bromélias como a Hohenbergia sp. e Tillandsia spp.
A fitofisionomia arbustivo-arbóres característica de zonas arenosas, apresenta uma sinúsia
arbórea cujo dossel não ultrapassa a 20 m de altura e formações herbáceas. No estudo do
EIA foi considerada Restinga a vegetação arbórea que se desenvolve na planície arenosa
marinha, constituindo uma formação edáfica (VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
A fitofisionomia de Restinga na ilha de Itaparica é classificada como Transição Floresta de
Restinga Floresta Ombrófila Densa, sendo que a família com maior número de indivíduos é a
94
Aeteraceae, seguida de Myrtacea, Anacarrdiaceae e Fabaceae (VS AMBIENTAL e NEMUS,
2014b).
Os indivíduos dessa floresta apresentam altura variando de 3 a 20 m sendo a altura média 8,1
m. Tem DAP médio de 14,59 cm e composição florística, (associação de epífitas e
trepadeiras) que permite classificá-la nos limites entre estágio médio e avançado de
regeneração(VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
Um dos melhores remanescentes dessa fitofisionomia é a Restinga de My Friend que se
encontra em estágio médio e avançado de regeneração, mostrando estratificação nítida, com
altura de dossel variando entre 15 a 20m, podendo ser observados ainda indivíduos
emergentes com até 25m de altura. (VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
Esta fitofisionomia teve a sua maior parte desmatada para implantação de coqueirais,
dendezeiros e outros cultivos, que foram posteriormente em grande parte substituído pela
ocupação urbana.
Deve-se destacar que os estágios médios e avançados de regeneração de fragmentos
florestais de Mata Atlânticasão protegidos por lei (Código Florestal e Lei Federal
11.428/2006), sendo um elemento importante para o planejamento territorial da ilhaa
delimitação dos remanescentes da Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas e da Restinga,
em estagio médio e avançado de regeneração.
Manguezal e Apicumé uma fitofisionomia que ocorre associado às margens de baías,
enseadas, barras, desembocaduras de rios, lagunas e reentrâncias costeiras, onde haja
encontro de águas de rios com a do mar, ou diretamente expostos à linha da costa.
É um sistema adaptado a um substrato de vasa (argila e silte) de formação recente, que
ocorre em áreas de baixa declividade, periodicamente inundada pelas marés, com grandes
variações de salinidade. Os limites verticais do manguezal, no médio litoral, são
estabelecidos pelo nível médio das preamares de quadratura e pelo nível das preamares de
sizígia (Maciel,1991 apud Schaeffer-Novelli, 2013).
Esse sistema ecológico costeiro tropical, dominado por espécies vegetais típicas, às quais se
associam outros componentes da flora e da fauna, microscópicos e macroscópico, são
sistemas funcionalmente complexos, altamente resilientes e resistentes e, portanto, estáveis.
Os Manguezais sãogeralmente, sistemas jovens uma vez que a dinâmica das marés nas
áreasonde se localizam, produz constante modificação na topografia desses terrenos,
resultando numa seqüência de avanços e recuos da cobertura vegetal.
Apicum ou salgado é um ecótono, zona de transição, geralmente desprovida de cobertura
vegetal ou abrigando uma vegetação herbácea, que faz parte da sucessãonatural do
manguezal para outras comunidades vegetais, sendo resultado dadeposição de areias finas
por ocasião da preamar (Bigarella,1947, apud Schaeffer-Novelli, 2013).
O Apicum ocorre na porção mais interna do manguezal, na interface médio/supra litoral,
raramente em pleno interior do bosque. Seu limite é estabelecido pelo nível médio das
preamares de sizígia e o nível das preamares equinociais (Maciel,1991 apud Schaeffer-
Novelli, 2013).
Os manguezais na ilha de Itaparica são do tipo misto de porte baixo e de borda, onde
ocorrem as três espécies botânicas características (VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b):
▪ Mangue vermelho, sapateiro ou verdadeiro (Gênero Rhizophora), que se encontra
geralmente nas franjas dos bosques em contato com o mar, ao longo dos canais, na
95
desembocadura de alguns rios ou, nas partes internas dos estuários onde a salinidade
não é muito elevada.
▪ Siriúba ou mangue preto (Gênero Avicennia) que ocupa terrenos da zona entremarés,
ao longo das margens lamacentas dos rios ou diretamente exposta às linhas de costa,
desde que submetidas a intrusões salinas. Essas plantas toleram salinidades
intersticiais muito mais altas que os demais gêneros de mangue, chegando
asobreviver em locais com salinidades de 90.
▪ Mangue branco ou tinteira (Gênero Laguncularia) é encontrado em costas banhadas
por águas debaixa salinidade, às vezes ao longo de canais de água salobra ou, em
praiasarenosas protegidas.
Entre o manguezal e a terra firme, observa-se ocorrência de algodão da praia (Hibiscus
pernambuscensis)(VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
A estrutura vertical dos manguezais amostrados na ilha de Itaparica, apresenta altura que
varia de 3 a 5 m, sendo a altura média 3,86 m e a altura máxima 6m. A população tem DAP
médio de 12,8 cm, e grandequantidade de indivíduos jovens, sendo um bosque juvenil, com
imaturidade fisiológica, o que indica que os manguezais estão em fase inicial de regeneração.
Tal situação poderia estar relacionada com o estresse marinho ou a interferência antrópica.
(SANTOS, 2013, apud VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
Os manguezais na ilha apresentam estados de conservação variados, tendo-se áreas bem
preservadas devido ao baixo acesso populacional e áreas bem alteradas pelo desmatamento,
pela implantação de aterros, residências ou comércio (palafitas, bares e restaurantes)pela
poluição causada pelo esgotamento sanitárioe pelo uso predatório do extrativismo.
O manguezal em toda a sua extensão (incluindo o apicum), nos diplomas legais em vigor
dispensariam o estabelecimento formal de unidades de conservação, uma vez que o
ecossistema é considerado de preservação permanente (artigo 2o, Lei federal No 4.771,
15.09.65) e como Reserva Ecológica, “em toda a sua extensão” (artigos 1o e 3o, Resolução
CONAMA No 004, 18.09.85). Como a Zona Costeira é considerada Patrimônio Nacional
(artigo 225 §4o, Constituição Federal, 05.10.88), tendo assegurada sua preservação, conclui-
se que bastaria vontade política para o cumprimento da lei para garantir a sua preservação
(Schaeffer-Novelli, 2013).
Vegetação aluvial ou brejosa é uma fitofisionomia associada às áreas alagáveis com
influencia fluvial, que ocorre nas planícies fluviais e fluviolagunares.
Esta vegetação tem sua composição florística condicionada pela oscilação do lençol
freático,sendo constituída pelas matas ciliares, pela vegetação de áreas inundadas
sazonalmente (terófitos, geófitos, e caméfitos) onde se destacam as ciperáceas, junco e capim
de cinco quinas e pela vegetação de brejos criptofitica (hidrófitos), que ocorre em locais com
maior volume de água e que permanecem continuamente inundados, onde predomina a
taboa, ocorrendo também aninga, orelha d’água, salvinia e baronesa.
Algumas dessas áreas ocorrem associadas às planícies de inundação do rio da Estiva e dos
ribeirões da Penha e do Peris, onde constituem APPs, e outras com forma alongada e paralela
a linha de costa, estão associadas a planícies fluvio-lagunares e a depressões intercordões
que constituem a Restinga, sendo também APPs.
Os remanescentes florestais avaliados nos estudos do EIA do Sistema de Travessia Salvador
/ Itaparica apresentam médio a altos índices de riqueza, sendo que de modo geral as parcelas
96
que apresentam os menores índices de riqueza estão situadas próximo aos núcleos urbanos,
vias de acesso e rodovias (VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
O grande valor ambiental da vegetação na Ilha de Itaparica reside na composição da
paisagem, onde formações florestais em diferentes estágios de conservação se interligam e
muitas vezes encontram-se conectadas a fitofisionomias de ambientes úmidos, sejam
associados à água doce ou salgada.
FAUNA
A fauna da Ilha de Itaparica é constituída por muitas espécies generalistas, que ocorrem
tipicamente em diversos ambientes e em habitats alterados, tendo-se a ocorrência de poucas
espécies com maior seletividade de habitats, enquanto que elementos endêmicos e/ou
ameaçados são escassos. (VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
O perfil da fauna aponta para uma caracterização de ambientes predominantemente alterados
das suas características originais, com histórico de degradação e contexto geral desfavorável
para a manutenção de populações e espécies.
No entanto, com base nas características da paisagem foram identificadas áreas de elevada
importância para a manutenção da fauna, tendo como base a extensão da área do núcleo de
vegetação remanescente e a conectividade com os demais fragmentos de paisagem, como
mostra a Figura 6:
Figura 6: Mapa dos principais remanescentes de vegetação e sua importância como
habitat para a fauna.
Fonte: VS AMBIENTAL e NEMUS,(2014b).
97
Os fragmentos de vegetação mais importantes para a fauna estão localizados no sul da Ilha
de Itaparica nas proximidades de Jiribatuba e Caixa Pregos. Esses fragmentos apresentam
tamanho intermediário e tem elevada conectividade sendo considerada uma área de Alta
Importânciapara habitat da fauna.
Na porção média da Ilha ocorrem também grandes áreas núcleos de floresta com alta
conectividade, apresentando ambiente favorável para as espécies mais sensíveis da fauna.
Na porção norte da ilha ocorre os fragmentos com menor área núcleo e mais isolados dos
outros remanecentes, visto a maior densidade de ocupação dessas áreas, que se constituem
em áreas de baixa importância para habitat da fauna.
RECIFES
O Recife das Pinaúnas na costa leste da Ilha de Itaparica caracterizam um elemento
importante da sua paisagem marinha, na medida em que os recifes de corais são os
ecossistemas mais diversos dos mares por concentrarem a maior densidade de biodiversidade
e um dos ecossistemas mais produtivos, o que lhe confere alto valor de natureza ecológica,
socioeconômica e turística.
Os recifes de corais,considerados como complexo organogênico,apresentam uma estrutura
rochosa construída, principalmente, por corais e algas calcárias através da precipitação e do
acúmulo do carbonato de cálcio presente na água do mar. Esta estrutura rochosa,que cresce
até o limite das marés, constitui um atrator para a vida marinha, por fornecer abrigo e
alimento para diversos organismos.
Os recifes de corais crescem sobre um substrato estável, ou seja, um substrato rochoso Os
corais não crescem sobre lama, poucos conseguem crescersobre a areia ou cascalho e,
quando isso ocorre, não é possível a formação de recifes.(Sorokin, 1995apud Barros Junior
et al 2009).
Investigação geofísica e testemunhos retirados do recife das Pinaúnas, na costa da ilhade
Itaparica, revelaram que este recife cresceu sobre rochas areníticas de idade cretácicada
Bacia Sedimentar do Recôncavo (Araújo et al., 1984apud Barros Junior et al 2009).
O recife das Pinaúnas é o maior recife da Baia de Todos os Santos, sendo constituído por
quatro zonasdistintas, que são indicadas na Figura 3:
▪ afrente do recife (fore reef), que é voltada para o oceano e recebe o impacto das
ondas;
▪ o topo do recife (reef top), a zona mais alta do recife onde há a maior variação
detemperatura e salinidade da água podendo, em muitos casos, permanecer
expostafora da água durante as marés baixas de sigízia;
▪ a zona atrás do recife (back reef), queestá voltada para a costa e protegida dos
impactos das ondas, sujeita a variações detemperatura e salinidade, porém menores
que na zona do topo recifal; e
▪ a laguna(reef lagoon) ou “piscina” de água salgada com fundo de areia que se forma
entreo recife e a costa.
98
Figura 7: Recife das Pinaúnas, ilustrando as zonas de: frente, topo, trás e a laguna.
(Barros Junior et al 2009)
Fonte: Barros Junior et al (2009)
O Recife das Pinaúnas tem aproximadamente 15 km de extensão e profundidade máxima de
8 m na frente do recife. A laguna possui profundidade máxima de 3 m e a distância máxima
entre o recife e a costa é de cerca de 700 m, o que permite classificá-lo como recifes em
franja, (quando a laguna tem profundidade inferior a 10m e largura menor que 2 km) (Barros
Junior et al 2009).
As franjas de recifes ao longo da costa leste da ilha se apresentam de forma desconectada,
porém visível no terreno. As menores franjas encontram-se nas praias de Gameleira, Buraco
do Boi e Jaburu e as de maiores extensões ocorrem próximas as praias de Mar Grande,
Ilhota, Gamboa, Penha e Barra do Gil.
Esses recifes de mar aberto estão expostos a diferentes regimes de ondas, apresentam
aspectos morfológicos distintos e enfrentam diferentes impactos originados da atividade
humana.
Nos recifes externos foram identificadas as seguintes espécies de corais: A.agaricites, S.
stellata, S. radians, P. astreoides, P. branneri, F. gravida, M. cavernosa, Mussismilia
braziliensis, M. harttii e M. hispida, e os hidrocorais Stylaster roseus e Millepora alcicornis.
As espécies mais comuns são A. agaricites, S. stellata, S. radians, P. branneri, M.
braziliensis, M. harttii e M. hispida. As espécies dominantes variam de local para local, o
que mostra que estes recifes são bastante heterogêneos. As espécies F. gravida e S. roseus
são raras, M. braziliensis e S. roseus estão restritas, apenas, aos recifes externos, e as
espécies P. branneri e M. harttii são atualmente mais comuns nestes recifes. Além disso, os
recifes externos possuem uma maior quantidade de alga calcária incrustante e de alga
calcária articulada (Barros Junior et al 2009).
Laguna
Zona atrás do recife
Topo do recife
Frente do recife
99
Nem todos os organismos conseguem resistir à ação das ondas e um dos mais comuns nas
zonas de arrebentação são as algas calcárias incrustantes, que são importantes para a
construção da estrutura recifal, pois induzem o assentamento das larvas plânulas dos corais
(Hubbard, 1997; Sorokin, 1995; Vermeij, 2005 apud Barros Junior et al 2009).
O recife das Pinaúnas possui cobertura de coral (porcentagem da superfície do recife que está
coberta por corais vivos) menor que 1% e é raro encontrar um recruta de coral (colônia
jovem com menos de 2 cm de diâmetro). A quantidade de alga filamentosa é muito elevada,
com uma média de 55% (Cruz, 2008 apud VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014a), condição
indesejável para um recife saudável, a medida que estes organismos são potenciais
competidores dos corais (Barros Junior et al 2009).
As principais atividades humanas impactantes diretamente sobre estes recifes são a pressão
da pesca acima da capacidade de reposição dos estoques, a pesca predatória com bomba, as
redes de espera sobre os recifes e a caça com compressor.
Estes fatores têm ocasionado, muito provavelmente, diferenças marcantes na composição das
espécies que compõem os recifes.
Pelo fato destes recifes terem sido amplamente utilizados de maneira destrutiva, em conjunto
com os efeitos da poluição causada pela industrialização no entorno da baía, e o
adensamento populacional da região, muitos deles estão largamente degradados e nos demais
é possível identificar algum nível de mudança devido à ação da atividade humana (Cruz,
2008 apud VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014a).
Considerando, entretanto, a resistência de alguns organismos habitantes dos recifes e a
possibilidade de um manejo adequado deste ecossistema, é importante a realização dos
planos de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos os Santos (APA
estadual) e da Área de Proteção Ambiental do Recife das Pinaunas (APA municipal), que
poderá proporcionar a recuperação, a renovação e a sustentabilidade de vários estoques
pesqueiros
Embora na costa sudeste da ilha ocorra o recife submerso de Caramuanas, ele não foi
considerado nesta análise, visto que não tem uma relação tão direta com a ocupação urbana
da orla.
2.1.1.3 Atributos Geoambientais
SUBSTRATO ROCHOSO E SEDIMENTOS
O substrato rochoso da ilha de Itaparica é constituído por rochas mesozóicas da Bacia do
Recôncavo, situada na parte sul do Rifte do Recôncavo-Tucano-Jatobá, rochas sedimentares
cenozóicas e sedimentos quaternários (Figuras 8, 9e 10).
100
Figura 8: Bacia Sedimentar do Recôncavo - Tucano Jatobá. (MAGNAVITA et al 2003)
Fonte: MAGNAVITA, 2003.
As rochas sedimentares são representadas pelas seguintes associações:
▪ Arenitos finos amarelados com intercalações de folhelhos cinza-esverdeados, corpos
de turbiditos, siltitos e calcários do Grupo Ilhas; que predominam na parte norte da
ilha e no lado da contra costa (MAGNAVITA et al 2005);
▪ Arenitos grosseiros cauliníticos maciços ou com estratificação cruzada intercalados
com conglomerados basais, siltitos, folhelhos e lentes de calcários da Formação
Marizal, que constitui a parte central e sul da ilha (MAGNAVITA et al 2005); e
▪ Arenitos mal selecionados, subangulares a subarredondados com matriz argilosa
cenozóicos da Formação Barreiras, que ocorre como cobertura residual constituindo
a parte superior das elevações (BITTENCOURT; VILAS BOAS et al, 1979; apud
PEREIRA, 2009).
101
Figura 9: Mapa geológico da Ilha de Taparica: IS – Grupo Ilhas; MZ – Formação
Marizal; e Qal – Sedimentos Quaternários. Compilado do mapa geológico do
compartimento sul da Bacia do Recôncavo (MAGNAVITA et al 2005).
Fonte: MAGNAVITA, 2005.
As características e a distribuição dos sedimentos quaternários associados a deposição
marinha, fluvial e mista, estão apresentados na Figura 10.
Figura 10: Mapa geológico dos sedimentos quaternários da Ilha de Itaparica: Qi –
sedimentos arenosos e argilo-arenosos fluviais; Qpm – sedimentos argilo-siltosos e arenosos
ricos em matéria orgânica de mangues e pantanos; Qfl – areias, silte argiloso rico em matéria
orgânica fluvio-lagunares; Qt2 – areias marinhas holocênicas, bem selecionadas com
conchas marinhas e tubos fósseis de Calliananassa; Qr – recifes de corais e algas coralinas;
Qt1 – areias marinhas pleistocênicas bem selecionadas com tubos fósseis de Calliananassa;
Qla – areias mal selecionadas com seixos em leques aluviais; Tb - arenitos mal selecionados,
subangulares a subarredondados com matriz argilosa da Formação Barreiras. Compilado de
Martin et al.,(1980).
102
Fonte: MARTIN, 1980.
RELEVO
O relevo da ilha de Itaparica apresenta altitudes que estão ao nível do mar atingindo 103 m
no ponto mais elevado da ilha. Nessa área o Mapa Geomorfológico do RADAMBRASIL,
(1981) identifica duas Unidades de Relevo: os Tabuleiros Pré Litorâneos e as Planícies
Marinhas e Fluviomarinhas (Figura 11).
Figura 11: Unidades de Relevo que caracterizam a Ilha de Itaparica: Tabuleiros Pré
Litorâneos (DM2) Modelados de dissecação com amplitudes de 40 a 70 m e inclinações de
encosta inferiores a 20o; Planícies Marinhas e Fluviomarinhas: Planícies Marinhas (Am)
área plana de sedimentação marinha relacionada a presença praias, canais de maré, cordões
litorâneos, dunas, plataformas de abrasão e terraços; Planície Fluviomarinha (Afm) área
plana de sedimentação fluvial e marinha, sujeitas ou não a inundações pelas marés
relacionadas a presença de mangues, deltas, estuários, lagunas e terraços. Compilado do
Mapa Geomorfológico da Folha de Salvador (RADAMBRASIL, 1981).
103
Fonte: RADAMBRASIL, 1981.
Os Tabuleiros Pré Litorâneos são caracterizados por relevos dissecados (Dm2), com
amplitudes de relevo de 40 a 90 m, sendo sustentados principalmente por rochas
sedimentares mesozóicas. Na ilha de Itaparica apresentam altitudes que variam de 40 a 103
m, atingindo altitudes de 120 a 130m na ilha de Matarandiba.
No estudo geomorfológico realizado, o modelado dissecado descrito pelo RADAMBRASIL
(1981), foi subdividido em três tipos de relevo: Colinas pequenas (Cp) Colinas e Morrotes
(CMT) e Morrotes (MT), cujas características são apresentadas no Tabela 44.
Tabela 44: Características morfológicas e morfométricas dos relevos que caracterizam
os Tabuleiros Pré Litorâneos nas ilhas de Itaparica e Matarandiba.
Colinas pequenas (Cp) Amplitude: 10 a 40 m
Inclinação: 2 a 8 % e
setores de 8 a 15 %
Altitude: 15 a 50m
Colina de topo convexo e perfil de vertente contínuo e retilíneo de
baixa inclinação. Vales erosivos e erosivos acumulativos, abertos,
pouco encaixados no relevo e com planícies fluviais estreitas e
descontínuas. Drenagem de média a alta densidade.
Colinas e Morrotes (CMT) Amplitude: 10 a 40 m
Inclinação: 2 a 15 % e
setores de 15 a 30%
Altitude: 30 a 50m
Associação de Colinas de topo convexo e perfil de vertente
contínuo e retilíneo, e Morrotes com topos estreitos convexos e
perfil de encosta contínuo e descontínuo, com segmentos retilíneos
e convexos inclinados. Vales erosivos e bem marcados no relevo,
com canais erosivos em rocha Densidade de drenagem média a alta
Morrotes (MT) Amplitude: 30 a 60 m
Inclinação: 15 a 30%, com
setores de 8 a 15% e 30 a 45%
Altitude: 30 a 130m
Morrote de topo convexo estreito, perfis de encosta contínuos com
segmentos convexos e descontínuos, com segmentos retilíneos e
convexos, e com setores íngremes. Vales erosivos e estreitos, com
canais em rocha. Drenagem média a alta densidade.
104
As Planícies Marinhas e Fluviomarinhas constituem ás áreas planas da Ilha de Itaparica, com
altitude de 0 a 10 m, que bordejam a porção central elevada, sendo constituída por
sedimentos marinhos, fluviais e mistos que se distribuem conforme as características
dinâmicas dos diferentes ambientes que ocorrem na porção litorânea (orla marítima) da ilha.
Os depósitos de sedimentos quaternários marinhos, fluviais e mistos, pouco consolidados ou
inconsolidados, com espessuras variadas, tem sua distribuição mostrada na Figura 3.
Nos trabalhos realizados na unidade de relevo Planícies Marinhas e Fluviomarinhas foram
diferenciados os seguintes tipos de relevo: Terraço marinho, Planície marinha, Planície de
maré, Planície fluvio-marinha, Planícies fluvial, Alagadiças e brejos e Praias, cujas
características estão apresentadas no Tabela 45.
Tabela 45: Características morfológicas e morfométricas dos relevos que caracterizam
a unidade de relevo Planícies Marinhas e Fluviomarinhas nas ilhas de Itaparica e
Matarandiba
Planície fluvio marinha Inclinação<2%
Altitudes de 2 a 8 m
Associação de áreas planas e levemente inclinadas formadas na
parte interna da planície costeira e ao longo de canais fluviais, com
alagadiços sazonais formados na época das chuvas e de áreas planas
pouco elevadas formadas pela colmatação de antigas lagunas que
abrigam canais difusos e alagadiços sazonais.
Planícies Fluviais Inclinação<2% Altitudes variadas
Áreas planas levemente inclinadas em direção ao rio, formada pela
planície de inundação, por alagadiços e pelo terraço baixo, só inundado em cheias excepcionais.
Alagadiços e Brejos Inclinação<2%
Áreas planas e úmidas que abrigam alagadiços e brejos perenes
alimentados pelo nível freático elevado e pelo escoamento fluvial.
Associam-se a áreas deprimidas e assoreadas de antigas
paleolagunas, existente na porção interior da planície costeira, a
planícies fluvio-marinhas e a depressões intercordões.
Planície de maré Inclinação<2%
Altitudes: 0 a 3m
Áreas planas na faixa de oscilação das marés e de encontro de águas
doces e salgadas. Estão abrigadas das circulações mais enérgicas.
Associam-se a zonas mais elevadas só atingidas pelas marés de sizígia, canais de maré sinuosos e vegetação de mangue e apicum.
Praias Inclinação<2%
Altitudes: 0 a 2 m
Áreas planas e inclinadas suavemente em direção ao mar. Formas
retilíneas, alongadas e estreitas. Associam-se a plataformas de
abrasão, pequenas falésias e recifes de corais em franja.
HIDROGRAFIA
A rede hidrográfica da ilha de Itaparica é caracterizada pela presença de pequenas bacias que
na contra costa drenam para o Canal de Itaparica e na costa leste drenam diretamente para o
mar. As principais bacias fluviais identificadas nas ilhas de Itaparica e Matarandiba e as
respectivas APPs, são mostradas na Figura 12.
105
Figura 12: Rede hidrográfica e APPs nas ilhas de Itaparica e Matarandiba
As principais bacias que drenam para a costa leste são as dos riachos do Tanque, da Penha,
do Constantino, do Peris, do Jaburu, do Jardim das Gameleiras e dos rios Artur Pestana e
Estiva. A parte oeste da ilha é drenada pela bacia dos ribeirões Inga-Açu, Outeiro Grande,
Mangueirinha, Gogo da Ema e Caixa-Prego e pelos rios Campinas e do Sobrado.
(Referências Carta IBGE 1: 100.000 e base 1:25.000)
Nos relevos de Morrotes e de Colinas e Morrotes a drenagem apresenta canais fluviais
erosivos com vales encaixados. No relevo de Colinas pequenas e no baixo curso os canais
geralmente estão instalados em vales abertos com planícies de inundação que se interdigitam
106
com as planícies fluvio-marinhas e as planícies de maré, onde se tem um contato gradual
sendo por vezes, imperceptível a transição de uma unidade para outra.
Essa mudança de característica morfológica e de dinâmica é geralmente marcada pela
mudança na composição da vegetação, e que é mais evidente no caso dos mangues que se
instalam principalmente no baixo curso dos rios que drenam para a contra costa.
Os rios e riachos da costa oeste têm como característica principal leitos de águas límpidas ao
longo de todo seu curso. Exceção se faz ao Rio Campinas, cujas nascentes estão localizadas
no interior da Reserva Ecológica de Itaparica, próximas a áreas de extração de areia e solo
arenoso, onde se observa o efeito do assoreamento no seu curso médio, decorrente da lavra
predatória nos cordões arenosos da planície marinha (V&S Engenheiros Consultores,
2001a).
Os rios que drenam o lado leste da ilha geralmente apresentam águas visualmente límpidas
nos seus cursos superiores e médios, passando a apresentar leitos poluídos no curso inferior.
Dentre os fatores que vem acarretando a contaminação das águas doces da ilha e dos cursos
d’água tem-se: lançamento de efluentes da ETE de Vera Cruz no Riacho da Penha,
lançamento de efluentes das EEs de Ilhota, Gamboa e Jaburu no Riacho Jaburu, lançamento
de águas residuais da ETE de Barra do Gil e da EE Barra do Gil no Riacho Jardim das
Gameleiras (?), contaminação difusa dos solos e de cursos d’água próximos ao Aterro
Integrado da Ilha devido à operação inadequada, e contaminação difusa dos solos e da água
devido ao escoamento de águas da rodovia BA 001 que atravessa vários trechos de áreas
alagadiças (VS AMBIENTAL e NEMUS, 2014a).
A água doce na rede de drenagem da ilha apresenta na grande maioria dos parâmetros
analisados conformidade com o padrão de qualidade para águas doces de classe 2, havendo
no entanto não conformidades quanto:
▪ Oxigenio dissolvido, Fosforo total e concentração de Coliformes termotolerantes
indicando contaminação com matéria fecal proveniente de esgotos domésticos;
▪ Excesso de Ferrro dissolvido e Manganes total, que possivelmente esteja associado
às características dos solos e das rochas da bacia hidrográfica.(VS Ambiental e
Nemus 2014a, p.328)
SOLOS
Os solos na Ilha de Itaparica foram caracterizados com base no Mapa Exploratório de Solos
da Folha de Salvador (RADAMBRASIL, 1981), onde se identificam quatro unidades de
mapeamento, cuja toponímia foi atualizada, segundo o Sistema Brasileiro de Classificação
de Solos (EMBRAPA, 2013), conforme mostra a Figura 13.
107
Figura 13: Mapa pedológico das Ilhas de Itaparica e Matarandiba. Compilado do
Mapa Exploratório de Solos da Folha de Salvador (Vol. 24 – RADAMBRASIL, 1981).
LEGENDA
Sigla
original
Sigla
atualizada
Nomenclatura atualizada
(SiBCS 2013)
PVa7 PVA ARGISSOLO VERMELHO – AMARELO Distrófico, Tb A moderado,
textura média / argilosa, relevo ondulado; ARGISSOLO VERMELHO –
AMARELO Tb A moderado, textura média -argilosa e ARGISSOLO
VERMELHO – AMARELO Tb A moderado textura arenosa / média, relevo ondulado e suave ondulado.
HP3 ES ESPODOSSOLO Cárbico Hidromórfico, de textura arenosa e NEOSSOLO
QUARTZOARÊNICO Hidromórfico espódico, ambos A moderado, relevo plano.
SM GZ GLEISSOLO SÁLICO ou TIOMÓRFICO, NEOSSOLO
QUARTZARÊNICO hidromórfico sálico e GLEISSOLOS HÁPLICOS Tb e Ta Distrófico e Eutrófico A moderado textura média a argilosa, relevo plano
AM2 RQ NEOSSOLO QUARTZARÊNICOS Hidromórfico e não hidromórfico +
ESPODOSSOLO Cárbico Hidromórfico.
Fonte: RADAMBRASIL, 1981.
A distribuição dos solos na ilha mostra estreita relação com o relevo, o substrato rochoso e
sedimentos, como é mostrada no Tabela 46.
Tabela 46: Relação entre solos, tipos de relevo, substrato rochoso e sedimentos que
caracterizam os terrenos que ocorrem na ilha de Itaparica.
Solos Relevo Substrato rochoso e
sedimentos
ARGISSOLO VERMELHO –
AMARELO
Morrotes,
Colinas e Morrotes e
Colinas pequenas
Arenitos, conglomerados
basais, folhelhos, siltitos e
calcários (Gp. Ilhas e Fm.
Marizal, arenitos argilosos (Fm.
108
Barreiras)
ESPODOSSOLO e
NEOSSOLO
QUARTZOARÊNICO
Terraços e planícies
marinhas
Areias marinhas pleistocênicas
e holocênicas, bem selecionadas
com conchas marinhas e tubos
fósseis de Calliananassa
GLEISSOLO SÁLICO ou TIOMÓRFICO, NEOSSOLO
QUARTZARÊNICO
hidromórfico
GLEISSOLOS HÁPLICOS
Planície de Maré e
Planície fluvio marinha
Sedimentos argilo-siltosos e arenosos ricos em matéria
orgânica de mangues
areias, silte argiloso rico em
matéria orgânica
NEOSSOLO
QUARTZARÊNICOS
Praias
Areias marinhas
A maior parte dos solos da ilha por suas características e por estarem associados geralmente
a áreas planas e a ambientes de sedimentação atuais apresentam baixa vulnerabilidade a
erosão.
Neste contexto apenas os ARGISSOLOS VERMELHO – AMARELOS apresentam elevada
vulnerabilidade natural à erosão em razão de algumas de suas características intrínsecas, e da
diferença textural entre o horizonte superficial e o horizonte B de textura argilosa que
geralmente apresenta baixa permeabilidade. Essa vulnerabilidade pode ter seus efeitos
acelerados, em função da inclinação das encostas dos diferentes relevos da ilha, o que requer
cuidados especiais.
A elevada susceptibilidade à erosão desses solos e a baixa fertilidade natural (distróficos) são
fatores limitantes para a exploração agrícola dos Argissolosda ilha.
As planícies sedimentares estão associadas ou a solos predominantemente arenosos, ou a
solos de mangues, sendo que ambos apresentam fortes restrições para a utilização na
agricultura.
Os solos derivados de material arenoso possuem baixa fertilidade, baixa retenção de umidade
e susceptibilidade à erosão, enquanto os solos de mangues normalmente se associam a Áreas
de Preservação Permanente, além de apresentarem drenagem deficiente, risco de inundações
freqüentes e alta salinidade.
Tais características resultam em aptidão restrita para a agricultura nas ilhas de Itaparica e
Matarandiba, predominando solos com aptidão para áreas de proteção e abrigo da fauna e da
flora silvestre, para fins de extrativismo, recreação e turismo.
2.1.1.4 Terrenos
O conceito de terreno considera o espaço segundo suas condições ambientais predominantes,
suas qualidades ecológicas, seu potencial de uso, suas fragilidades, bem como de suas várias
partes.
Tais estudos têm sido utilizados para fornecer uma visão sintética do meio, para estudos
científicos e aplicados ao planejamento das atividades antrópicas no meio físico.
A abordagem de terrenos tem como pressuposto a realização de estudos multidisciplinares
integrados, o que se mostra muito mais eficiente para o planejamento territorial e para a
análise ambiental.
109
Esta análise é baseada no relevo que é o aspecto do meio físico mais facilmente reconhecido
pelo leigo, e, portanto pode ser prontamente identificável no campo, facilitando a
implantação e a manutenção do zoneamento territorial adotado.
Os parâmetros morfométricos do relevo como comprimento de rampa, amplitude e
declividade, e as propriedades texturais e físico- química do solo refletem-se também na
dinâmica superficial e nas características das formas de relevo, que por sua vez determinam
as diferentes possibilidades de ocupação e de manejo do terreno.
O conceito de terreno, utilizado nesse trabalho agrega as propostas de MABBUTT (1968),
AUSTIN e COOCKS (1978) e ZONNEVELD (1992), e é fundamentado no estudo
descritivo e qualitativo dos parâmetros ambientais: substrato rochoso, relevo, solos e seus
recursos.
Para a caracterização dos terrenos na Ilha de Itaparica, foram considerados os principais
atributos e fragilidades do substrato rochoso, dos sedimentos, da cobertura detritica e do
relevo, compilados da bibliografia e os dados de campo.
Esses dados foram sistematizados quanto à morfometria e dinâmica superficial, em tipos de
terrenos, que apresentam diferenciações quanto à fragilidade e aos problemas associados ao
comportamento dos materiais, bem como com relação a cobertura vegetal.
Com base nessa análise foram reconhecidos os seguintes tipos de terrenos: Amorreados
Baixos, Colinosos, Colinosos com Morrotes, Detríticos Marinhos ou Planície Marinha,
Detríticos Fluvio-Marinhos,de Planície de maré e Manguezais,de Alagadiços e Brejose de
Praia.
Terrenos Amorreados Baixos
Os Terrenos Amorreados Baixos, descrito naTabela 47são terrenos caracterizados
principalmente pelo relevo de Morrotes, que constituem as áreas mais íngremes e elevados
da Ilha de Itaparica, com altitudes de 30 a 103 m. e de 79 a 131 m na ilha de Matarandiba.
Esses terrenos ocorrem de forma descontínua formando maciços residuais que geralmente se
destacam sobre os terrenos Colinosos adjacentes. As principais ocorrências estão assim
localizadas:
▪ Na costa leste da ilha, constitui uma faixa alongada, com altitudes de 40 a 90m entre
Amoreiras e a Penha;
▪ Na porção central da ilha (entre os riachos Ingá Açu e Peris e o Rio Campinas) esses
terrenos predominam e formam maciços com altitudes de 40 a 80 m, que se
intercalam com terrenos Colinosos;
▪ Na costa oeste da ilha (contra costa) entre Campinas e Jiribatuba, forma um conjunto
de núcleos com altitudes de 30 a 60 m,;
▪ Dois pequenos núcleos com altitudes de 30 a 40 entre o rio Sobrado e o Ribeirão da
Estiva;
▪ Constituem a maior parte da ilha de Matarandiba.
Os Terrenos Amorreados Baixos desenvolvem-se sobre arenitos finos amarelados com
intercalações de folhelhos cinza-esverdeados, corpos de turbiditos, siltitos e calcários do
Grupo Ilhas; arenitos grosseiros cauliníticos maciços, conglomerados basais, siltitos,
110
folhelhos e lentes de calcários da Formação Marizal e arenitos mal selecionados, com matriz
argilosa da Formação Barreiras.
Os terrenos Amorreados Baixos apresentam vales erosivos bem encaixados e encostas onde
predominam declividades de 15 a 30%, tendo-se ainda setores de 30 a 45% e setores mais
suaves de 8 a 15%.
Os solos característicos desses terrenos são os Argissolos Vermelho-Amarelos Distróficos,
que são solos profundos e bem drenados, com textura variando de arenosa a argilosa no
horizonte A e de média a argilosa no horizonte Bt. São solos que possuem baixa reserva de
nutrientes, são predominantemente álicos, e são forte a moderadamente ácidos. Os
Argissolos Vermelho-Amarelos apresentam susceptibilidade a erosão alta.
Nos Terrenos Amorreados Baixos ocorre a Floresta Ombrófila Densa das terras baixas, que
pode apresentar vegetação em estágio médio, que ocorre de forma descontínua, e está
geralmente associada a estágio inicial ou antropizada.
No Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico do EIA do Sistema de Travessia Salvador /
Itaparica, foi considerado que na AID do empreendimento, predomina estágio médio de
regeneração visto que a altura média dos indivíduos encontra-se entre 5 e 12 m, com maioria
dos indivíduos tendo alturas entre 6 e 8 m. O estagio médio é indicado também pela presença
de amescla, pau d’arco, ingá e pau d’óleo, e pelo DAP médio de 12,83 cm (VS
AMBIENTAL e NEMUS, 2014b).
Nos terrrenos Amorreados Baixos as manchas mais significativas da Floresta Ombrofila
Densa são observadas: na costa oeste da ilha (contra costa), entre Campinas e Jiribatuba; no
núcleo próximo a Baiacu onde se encontra parte do Parque Ecológico do Baiacu e na
Reserva do Venseslau.
Os Terrenos Amorreados Baixos apresentam processos de erosão laminar, em sulcos, rastejo,
escorregamentos pequenos, e assoreamento que são ocasionais a freqüentes de baixa a média
intensidade.
Em consequência das restrições e das fragilidades que apresentam, os Terrenos Amorreados
Baixos têm Sensibilidade Geoambiental Moderada a Alta, condicionada principalmente pela
presença de setores de encostas íngremes e pela erodibilidade dos solos de alteração.
Tabela 47: Características e atributos dos terrenos Amorreados Baixos, que ocorrem
nas Ilhas de Itaparica e Matarandiba.
TERRENOS AMORREADOS BAIXOS
RELEVO
Morrotes (MT)
Amplitude: 30 a 60 m
Inclinação: 15 a 30%, com
setores de 8 a 15% e 30 a 45%
Altitude: 30 a 130m
Morrote de topo convexo estreito, perfis de
encosta contínuos com segmentos convexos e
descontínuos, com segmentos retilíneos e
convexos. Vales erosivos e bem marcados no relevo, com canais erosivos e erosivos
acumulativos com planícies fluviais estreitas e
descontínuas Densidade de drenagem média a
alta
SUBSTRATO
ROCHOSO,
SEDIMENTOS E
COBERTURAS
Folhelhos cinza-esverdeados, com intercalações de camadas de arenitos finos
amarelados com corpos de turbiditos, siltitos e calcários (Gr. Ilhas).
Arenitos grosseiros cauliníticos maciços ou com estratificação cruzada intercalados com conglomerados basais, siltitos, folhelhos e lentes de calcários
(Fm Marizal)
Arenitos mal selecionados, subangulares a subarredondados com matriz argilosa
(Fm. Barreiras)
111
UNIDADES DE SOLOS ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distróficos – t. média / argilosa, +
ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distróficos – t. arenosa / média
DINÂMICA
SUPERFICIAL
Erosão laminar, em sulcos, rastejo, escorregamentos pequenos, e assoreamento são ocasionais a freqüentes de baixa a média intensidade.
POTENCIALIDADES
▪ Poucas áreas com possibilidades de urbanização e implantação de
infraestruturas nas encostas com inclinação inferior a 15% ▪ Predominam áreas com aptidão para proteção e abrigo da fauna e da
flora silvestre, recreação e turismo.
▪ Ocorrência de fontes na zona de contato entre arenitos das formações
Barreiras e Marizal sobre rochas do Grupo Ilhas.
RESTRIÇÕES
▪ Terrenos sensíveis à interferência devido a inclinação alta de suas
encostas e à susceptibilidade a erosão dos solos.
▪ Risco de escorregamentos devido à exposição do contato solo/ rocha,
em áreas saturadas ou com surgência d‘água
▪ Risco mais intenso de erosão em sulcos e ravinamentos em cortes que em aterros, que podem ser compactados.
▪ Risco de assoreamento dos canais fluviais próximos às áreas de
intervenção devido a erodibilidade dos solos.
▪ Baixa aderência dos solos superficiais argilosos.
▪ Potencial de aqüífero muito baixo ou inexistente, devido a pequena
espessura dos aqüíferos (Fm. Marizal e Fm. Barreiras). ▪ Alta densidade de drenagem, nascentes e de APPs associadas.
SENSIBILIDADE
GEOAMBIENTAL
MODERADA A ALTA
Terrenos susceptíveis a interferências, devido a setores de encostas mais inclinados.
Ocorrência dos processos: Ocasional - ocorre em alguns locais, de modo fortuito e eventual.
Freqüente - ocorre em vários locais, sendo um processo que se repete no relevo. Generalizado - ocorre
em muitos locais sendo comum a sua presença.
Intensidade dos processos: Baixa: processos que afetam pequenas áreas ou tem pouca profundidade;
Alta: processos que afetam grandes áreas ou tem grandes profundidades; e Media: processos que
afetam áreas e tem profundidades moderadas.
Terrenos Colinosos
Os Terrenos Colinosos, caracterizado naTabela 48, são terrenos formados pelos relevos de
Colinas pequenas, que representam áreas mais rebaixadas, com altitudes de 15 a 60 m e
ocorrem geralmente circundando os terrenos Amorreados Baixos, Colinosos com Morrotes e
ao longo de alguns vales.
Na porção norte da ilha (região a norte dos riachos Inga Açu e Peris) os terrenos Colinosos
ocupam área contínua que se estende de Juerana a Ponta de Itaparica, onde se tem alguns
maciços pequenos e isolados de terrenos Amorreados Baixos e de terrenos Colinosos com
morrotes.
Na porção central da ilha, entre os riachos Ingá Açu e Peris e o Rio Campinas esses terrenos
ocorrem de modo restrito, sendo as áreas mais representativas observadas no vale do Rio
Artur Pestana.
Há sudoeste do Rio Campinas os terrenos Colinosos formam um mosaico com os terrenos
Amorreados Baixos e Colinosos com Morrotes, desenvolvendo-se na margem esquerda do
Rio Campinas e no vale dos rios da Estiva e do Sobrado.
Os terrenos Colinosos desenvolvem-se também sobre rochas sedimentares do Grupo Ilhas e
da Formação Marizal, que se associam a Argissolos Vermelho-Amarelos Distróficos, que
apresentam baixa reserva de nutrientes, são forte a moderadamente ácidos, e apresentam
susceptibilidade a erosão alta.
112
Os terrenos Colinosos apresentam vales erosivos e erosivos acumulativos abertos, e com
planícies fluviais estreitas e descontínuas. Nas encostas predominam inclinações de 2 a 8 %
com setores de 8 a 15 %.
Os Terrenos Colinosos encontram-se também associados à Floresta Ombrófila Densa das
terras baixas, que foi em grande parte suprimida na parte norte da ilha, onde se observam
apenas alguns fragmentos isolados, e que na parte sul da ilha apresenta vários pontos de
interferência ao longo de estradas, caminhos e áreas de ocupação irregular.
Na porção central da ilha, os remanescentes florestais são mais contínuos, e apresentam
estágio médio de regeneração, o que é também uma característica dos terrenos Amorreados
baixos, que ocorrem nesse trecho da ilha.
Os Terrenos Colinosos apresentam processos de erosão laminar, em sulcos, e assoreamento
de ocorrência ocasional e de baixa a média intensidade.
Em consequência do predomínio de setores de encostas com baixa inclinação e de vales
pouco encaixados (baixa amplitude de relevo) os Terrenos Colinosos têm Sensibilidade
Geoambiental Baixa, apresentando, no entanto algumas restrições e fragilidades a ocupação
condicionadas pela erodibilidade dos solos de alteração.
Tabela 48: Características e atributos dos terrenos Colinosos, que ocorrem nas ilhas de
Itaparica e Matarandiba.
TERRENOS COLINOSOS
RELEVO
Colinas pequenas (Cp)
Amplitude: 10 a 40 m Inclinação: 2 a 8 % e
setores de 8 a 15 %
Altitude: 15 a 50m
Colina de topo convexo e perfil de vertente
contínuo e retilíneo de baixa inclinação. Vales erosivos e erosivos acumulativos, abertos, pouco
encaixados no relevo e com planícies fluviais
estreitas e descontínuas. Drenagem de média a
alta densidade.
SUBSTRATO
ROCHOSO,
SEDIMENTOS E
COBERTURAS
Folhelhos cinza-esverdeados, com intercalações de camadas de arenitos finos
amarelados com corpos de turbiditos, siltitos e calcários (Gr. Ilhas).
Arenitos grosseiros cauliníticos maciços ou com estratificação cruzada intercalados com conglomerados basais, siltitos, folhelhos e lentes de calcários (Fm Marizal)
Arenitos mal selecionados, subangulares a subarredondados com matriz argilosa (Fm.
Barreiras)
UNIDADES DE
SOLOS
ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distróficos – t. média / argilosa, +
ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distróficos – t. arenosa / média
DINÂMICA
SUPERFICIAL
Erosão laminar, em sulcos, e assoreamento são ocasionais de baixa a média intensidade.
POTENCIALIDADES
▪ Predominam áreas favoráveis a urbanização e implantação de
infraestruturas nas encostas com inclinação inferior a 15% ▪ Ocorrência de fontes (Fonte da Bica) na zona de contato entre arenitos das
formações Barreiras e Marizal sobre rochas do Grupo Ilhas.
RESTRIÇÕES
▪ Terrenos sensíveis à interferência devido à susceptibilidade a erosão dos
solos. ▪ Risco mais intenso de erosão em sulcos e ravinamentos em cortes que em
aterros, que podem ser compactados.
▪ Risco de assoreamento dos canais fluviais próximos às áreas de intervenção
devido à erodibilidade dos solos.
▪ Baixa aderência dos solos superficiais argilosos.
▪ Potencial de aqüífero muito baixo ou inexistente, devido a pequena espessura dos aqüíferos (Fm. Marizal e Fm. Barreiras).
▪ Alta densidade de drenagem, nascentes e de APPs associadas.
113
SENSIBILIDADE
GEOAMBIENTAL
BAIXA
Terrenos localmente susceptíveis a interferências, devido a
setores de encostas mais inclinados.
Ocorrência dos processos: Ocasional - ocorre em alguns locais, de modo fortuito e eventual.
Freqüente - ocorre em vários locais, sendo um processo que se repete no relevo. Generalizado - ocorre
em muitos locais sendo comum a sua presença.
Intensidade dos processos: Baixa: processos que afetam pequenas áreas ou tem pouca profundidade;
Alta: processos que afetam grandes áreas ou tem grandes profundidades; e Media: processos que
afetam áreas e tem profundidades moderadas.
Terrenos Colinosos com Morrotes
Os Terrenos Colinosos com morrotes, descrito naTabela 49, são terrenos caracterizados pela
associação de Colinas e Morrotes com altitudes de 30 a 50 m, que se diferenciam pelo
predomínio de encostas com inclinações inferiores a 15 %, mas que se intercalam
frequentemente com setores de encostas com inclinações de 15 a 30%.
Esses terrenos que apresentam características intermediárias entre os terrenos Amorreados
baixos e os Terrenos Colinosos,ocorrem de modo descontínuo no norte e no sul da ilha. As
principais ocorrências estão assim localizadas:
▪ Na costa leste,no norte da ilha, em Manguinhos e Bom Despacho onde formam dois
núcleos com altitudes de 50 m e que estão mais rebaixados com relação ao terreno
Amorreado baixo adjacente.
▪ Na costa oeste, entre Misericórdia e Juerana, onde formam uma área alongada com
altitudes de 30 a 47 m,
▪ No sul da ilha esses terrenos constituem três áreas com altitudes de 30 a 50m: uma
entre Taiuru e Aratuba, outra entre Aratuba e Catu e uma pequena área na margem
esquerda do Rio Sobrado.
Esses terrenos desenvolvem-se sobre arenitos finos amarelados com intercalações de
folhelhos cinza-esverdeados, corpos de turbiditos, siltitos e calcários do Grupo Ilhas e sobre
arenitos grosseiros cauliníticos maciços, conglomerados basais, siltitos, folhelhos e lentes de
calcários da Formação Marizal.
Esses materiais dão origem a Argissolos Vermelho-Amarelos Distróficoscom textura
variando de arenosa a argilosa no horizonte A e de média a argilosa no horizonte Bt, que
apresentam baixa fertilidade e alta susceptibilidade a erosão.
Nos Terrenos Terrenos Colinosos com morrotes também ocorremremanescentes da Floresta
Ombrófila Densa das terras baixas, que na porção da ilha encontram-se bastante alterados
pelo uso agrícola e pastoril e pela ocupação urbana.Na porção sul os remanescentes nesses
terrenos estão mais preservados e contínuos embora também ocorram vários pontos de
interferência ao longo de estradas, caminhos e áreas de ocupação irregular.
Os Terrenos Colinososcom morrotes apresentam processos de erosão laminar, em
sulcos,escorregamentos pequenos e assoreamento de ocorrência ocasional a freqüente e de
baixa a média intensidade.
Em consequência da associação de setores de encostas com baixa inclinação com setores
mais inclinados e vales mais encaixados que intensificam a erodibilidade dos solos os
Terrenos Colinososcom morrotes têm Sensibilidade Geoambiental Baixa a Moderada, o que
exige diretrizes normativas para o parcelamento e a ocupação.
114
A presença de áreas de empréstimo abandonadas nesses terrenos aumentam a ocorrência de
processos erosivos que contribuem para o assoreamento de alguns cursos d á́gua.
Tabela 49: Características e atributos dos terrenos Colinosos com Morrotes, que
ocorrem na Ilha de Itaparica.
TERRENOS COLINOSOS COM MORROTES
RELEVO
Colinas e Morrotes (CMT)
Amplitude: 10 a 40 m
Inclinação: 2 a 15 % e setores de 15 a 30%
Altitude: 30 a 50m
Associação de Colinas de topo convexo e perfil
de vertente contínuo e retilíneo, e Morrotes com
topos estreitos convexos e perfil de encosta contínuo e descontínuo, com segmentos
retilíneos e convexos inclinados. Vales erosivos
e bem marcados no relevo, com canais erosivos
em rocha Densidade de drenagem média a alta
SUBSTRATO
ROCHOSO,
SEDIMENTOS E
COBERTURAS
Folhelhos cinza-esverdeados, com intercalações de camadas de arenitos finos
amarelados com corpos de turbiditos, siltitos e calcários (Gr. Ilhas).
Arenitos grosseiros cauliníticos maciços ou com estratificação cruzada intercalados com conglomerados basais, siltitos, folhelhos e lentes de calcários
(Fm Marizal)
UNIDADES DE SOLOS ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distróficos – t. média / argilosa, + ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distróficos – t. arenosa / média
DINÂMICA
SUPERFICIAL
Erosão laminar, em sulcos, escorregamentos pequenos e assoreamento são
ocasionais a freqüentes de baixa a média intensidade.
POTENCIALIDADES
Áreas favoráveis a urbanização e implantação de infraestruturas nas encostas com
inclinação inferior a 15%.
RESTRIÇÕES
▪ Terrenos sensíveis à interferência devido à susceptibilidade a erosão dos
solos e a inclinação de setores de encostas.
▪ Risco de escorregamentos devido à exposição do contato solo/ rocha,
em áreas saturadas ou com surgência d‘água em setores de encostas mais íngremes.
▪ Risco mais intenso de erosão em sulcos e ravinamentos em cortes que
em aterros, que podem ser compactados.
▪ Risco de assoreamento dos canais fluviais próximos às áreas de
intervenção devido à erodibilidade dos solos. ▪ Baixa aderência dos solos superficiais argilosos.
▪ Potencial de aqüífero muito baixo ou inexistente, devido a pequena
espessura dos aqüíferos (Fm. Marizal).
▪ Alta densidade de drenagem, nascentes e de APPs associadas
SENSIBILIDADE
GEOAMBIENTAL
BAIXA a MODERADA
Terrenos localmente susceptíveis a interferências, devido a
setores de encostas mais inclinados.
Ocorrência dos processos: Ocasional - ocorre em alguns locais, de modo fortuito e eventual.
Freqüente - ocorre em vários locais, sendo um processo que se repete no relevo. Generalizado - ocorre
em muitos locais sendo comum a sua presença.
Intensidade dos processos: Baixa: processos que afetam pequenas áreas ou tem pouca profundidade;
Alta: processos que afetam grandes áreas ou tem grandes profundidades; e Media: processos que
afetam áreas e tem profundidades moderadas.
115
Terrenos Detríticos Marinhos ou Planície Marinha
Os terrenos Detríticos Marinhos ou da Planície Marinha, descritos na Tabela 50, são áreas
planas e/ou onduladas com altitudes de 2 a 10 m, constituídos por sedimentos arenosos
pleistocênicos e quaternários.
Essa unidade de terreno é constituída por Terraços com altitudes de 5 a 10 m, que ocorrem
no sul da ilha na região Jiribatuba e Catu e na região interior da praia Barra do Pote; e pelas
Planícies marinhas com altitudes de 2 a 4 m formados pela alternância de cordões marinhos
longos, paralelos a linha de costa e depressões intercordões, que ocorrem no lado leste e sul
da ilha.
Na costa norte da ilha, entre a Ponta de Itaparica e Vera Cruz, esses terrenos são estreitos e
descontínuos, passando a ocorrer de modo continuo com larguras de 200 a 1300 m, entre
Santa Cruz e Cacha Prego, onde abrigam a maior parte da urbanização desse parte da ilha.
Os terrenos Detríticos Marinhos nos Terraços são constituidos por areias quartzosas finas e
muito finas, de cor cinza, cimentada ou não, resultante de deposição marinha regressiva
pleistocênica. Nas Planícies marinhas ocorrem areias quartzosas finas, mícáceas, com restos
de conchas; depressões intercordões alongadas e de grande estensão, podendo ou não estar
associada a canais de drenagem e áreas alagadiças. Nas Depressões intercordões comumente
ocorrem intercalações de argilas plásticas e argilas siltosas cinza a negra, com matéria
organica.
Sobre as areias marinhas dos Terraços se desenvolveram ESPODOSSOLO Cárbico
Hidromórfico, de textura arenosa e NEOSSOLO QUARTZOARÊNICO Hidromórfico
espódico, enquanto que nas planícies predominam NEOSSOLO QUARTZARÊNICOS
Hidromórfico e não hidromórfico tendo-se ocasionalmente ESPODOSSOLO Cárbico
Hidromórfico.
Nos terrenos Detríticos Marinhos a constituição predominantemente arenosa condiciona a
ocorrência de vegetação psamófila (que cresce em substrato arenoso), tendo-se nesses
terrenos o predomínio da fitofisionomia arbustivo-arbóres de Restinga classificada como
Transição Floresta de Restinga - Floresta Ombrófila Densa. Ocorre ainda nas áreas mais
deprimidas a presença do estrato herbáceo.
Por se tratar de áreas planas e arenosas os terrenos Detríticos Marinhos podem apresentar
inundações localizadas freqüentes devido ao freático elevado, principalmente nas depressões
inter-cordões, sendo os processos de erosão ocasionais e de baixa intensidade. Tal
comportamento confere a esses terrenos Sensibilidade Geoambiental Baixa, havendo, no
entanto restrição à ocupação de alta densidade, devido à possibilidade de recalque,
contaminação e encharcamento.
Tabela 50: Características e atributos dos terrenos Detríticos Marinhos ou Planície
Marinha, que ocorrem na Ilha de Itaparica.
TERRENOS DETRÍTICOS MARINHOS OU PLANÍCIE MARINHA
RELEVO
Terraço marinho
Altitudes : 5 a 10 m
Planície Marinha
Altitudes: 2 a 4 m
Áreas planas elevadas, formadas por cordões marinhos largos, porém já descaracterizados.
Áreas planas onduladas formadas pela alternância de cordões
marinhos longos e depressões intercordões.
SUBSTRATO
ROCHOSO,
Terraços constituídos por areias quartzosas finas e muito finas, cimentadas ou não,
resultantes de deposição marinha regressiva, de idade pleistocênica.
116
SEDIMENTOS E
COBERTURAS
Planícies constituídas por areias quartzosas finas marinhas, com conchas e níveis de
matéria orgânica nos alagadiços intercordões.
ASSOCIAÇÕES DE
SOLOS
Espodossolo Humilúvico / Ferrohumilúvico hidromórficos ou não hidromórficos distróficos + Neossolo Quartzarênico distrófico.
DINÂMICA
SUPERFICIAL
Inundações localizadas e alagamentos são ocasionais devido ao freático elevado e a
baixa inclinação nas planícies Erosão e deposição fluvial e marinha nas margens dos rios e canais de maré, são
ocasionais e de baixa intensidade
POTENCIALIDAD
ES
▪ Áreas para ocupação urbana de baixa densidade. ▪ Susceptibilidade baixa a média a recalques e inundações.
▪ Favorável a ocorrência de areia para construção civil.
RESTRIÇÔES
▪ Áreas inadequadas à disposição de efluentes, aterros sanitários e lagoas de
decantação devido à alta permeabilidade e a pouca profundidade do lençol
freático o que favorece a contaminação.
▪ Erodibilidade dos solos arenosos devido à baixa coesão.
▪ Problemas de recalques quando cargas elevadas são impostas.
▪ Terrenos planos com dificuldade de escoamento superficial.
▪ Limitação severa quanto à fertilidade.
SENSIBILIDADE
GEOAMBIENTAL
BAIXA
Com problemas localizados de recalque, alagamento e contaminação de aqüífero
superficial.
Ocorrência dos processos: Ocasional - ocorre em alguns locais, de modo fortuito e eventual.
Freqüente - ocorre em vários locais, sendo um processo que se repete no relevo. Generalizado - ocorre
em muitos locais sendo comum a sua presença.
Intensidade dos processos: Baixa: processos que afetam pequenas áreas ou tem pouca profundidade;
Alta: processos que afetam grandes áreas ou tem grandes profundidades; e Media: processos que
afetam áreas e tem profundidades moderadas.
Terrenos Detríticos Fluvio-Marinhos
Os terrenos Detríticos Fluvio-Marinhos, descritos na Tabela 51, são áreas planas e baixas
que geralmente ocorrem na porção interna das planícies costeiras, próximo ao sopé das
encostas e ao longo dos vales, e que podem apresentar alagadiços sazonais formados durante
a época das chuvas.
Esses terrenos têm sua origem associada à colmatação de antigas lagunas, que se formaram
durante a ultima transgressão marinha (6.000 anos BP) quando o mar penetrou nas áreas
rebaixadas gerando um extenso sistema lagunar na região. Com o abaixamento do nível do
mar essas antigas lagunas foram assoreadas por areais marinhas regressivas, que foram
progressivamente retrabalhadas e recobertas por sedimentos fluviais, gerando extensos
baixios com alagadiços e pantanos, os quais por sua extensão na ilha de Itaparica foram
individualizados nesse diagnóstico.
Os terrenos Detríticos Fluvio-Marinhos compreendem ainda as planícies fluviais que
ocorrem ao longo dos cursos d’água, que são áreas planas também sujeitas as inundações
sazonais associadas à época das chuvas. Na contra costa as planicies fluviais que abrigam a
faixa de movimentação dos canais meândricosgradam para planicies de maré que se
desenvolvem ao longo de canais sinuosos afetados pela oscilação diaria das marés.
Esses terrenos são constituídos por areias finas intercaladas com silte argiloso, ricos em
matéria orgânica fluvio lagunares, sobre as quais se desenvolvem Neossolo Quartzoarênico
Hidromórfico, Neossolo Flúvico de textura média e argilosa e Gleissolo Indiscriminado.
Nesses terrenos predomina a vegetação de Restinga que é carascterizada pelo predominio do
estrato arbustivo com ocorrencia de orquideas e bromélias e pela vegetação de juncos e
macrófitas associada as áreas alagadiças, mas que se encontram bastante alterados pelas
atividades antrópicas.
117
Esses terrenos,geralmente durante a estação das chuvas apresentam escoamento difuso com
formação de áreas alagadiças. Os processos erosivos estão restritos a erosão vertical e lateral
dos canais fluviais, ocorrendo predomínio de processos de deposição lateral e vertical de
sedimentos aluviais.
Por serem planos e próximos ao nível do mar, esses terrenos são muito sensíveis à ocupação,
devido à dificuldade de escoamento e ao risco de inundação, durante os períodos de alta
pluviosidade associados à maré alta, o que lhes confere Sensibilidade Geoambiental Alta.
Embora esses terrenos apresentem problemas sérios para a ocupação, eles vêm sendo
aterrados e utilizados para implantação de casas e viários que geralmente apresentam
problemas de alagamento e trafegabilidade devidos principalmente a falta de obras de
drenagem adequadas.
Tabela 51: Características e atributos dos terrenos Detríticos Fluvio-Marinhos, que
ocorrem na iIlha de Itaparica.
DETRITICOS FLUVIO-MARINHOS
RELEVO
Planície
Fluvio Marinha
Inclinação<2%
Elevada de 2 a 8 mPlanície Fluvial
Inclinação<2%
Altitudes variadas
Associação de áreas planas de levemente inclinadas
formadas na parte interna da planície costeira e ao
longo de canais fluviais, com alagadiços sazonais
formados na época das chuvas e de áreas planas pouco elevadas formadas pela colmatação de antigas
lagunas que abrigam canais difusos e alagadiços
sazonais.
Áreas planas levemente inclinadas em direção ao rio, formada pela planície de inundação, por alagadiços e
pelo terraço baixo, só inundado em cheias
excepcionais.
SUBSTRATO
ROCHOSO,
SEDIMENTOS E
COBERTURAS
Predominam areias finas, silte, argilas e matéria orgânica.
ASSOCIAÇÕES
DE SOLOS
NEOSSOLO QUARTZOARÊNICO Hidromórfico, NEOSSOLO FLÚVICO de
textura média e argilosa e GLEISSOLO INDISCRIMINADO.
DINÂMICA
SUPERFICIAL
Freático elevado. Erosão lateral e vertical do canal, solapamento de margens,
deposição de finos durante as enchentes por decantação e de areias e seixos por
acréscimo lateral. Enchentes anuais.
POTENCIALIDADES
▪ Áreas aptas para a proteção e abrigo da fauna e da flora silvestre, para
fins de recreação e turismo.
▪ Áreas de Preservação Permanente (APP).
RESTRIÇÕES
▪ Riscos de inundação pluvial e fluvial, assoreamento e a contaminação.
▪ Solos com limitações para uso agrícola devido à má drenagem e a baixas reservas minerais em nutrientes.
▪ Áreas inadequadas ao recebimento de efluentes, aterros sanitários, lagoas
de decantação e outros usos correlatos, devido à presença do nível
freático próximo à superfície e a porosidade elevada dos solos que
favorece a contaminação.
▪ Solos moles com estabilidade precária das paredes de escavação, recalque de fundações, danificação das redes subterrâneas por recalque.
SENSIBILIDADE
GEOAMBIENTAL
ALTA
Terrenos muito susceptíveis à ocupação, com risco de inundação, contaminação, assoreamento e de interferência com APPs.
Ocorrência dos processos: Ocasional - ocorre em alguns locais, de modo fortuito e eventual.
Freqüente - ocorre em vários locais, sendo um processo que se repete no relevo. Generalizado - ocorre
em muitos locais sendo comum a sua presença.
118
Intensidade dos processos: Baixa: processos que afetam pequenas áreas ou tem pouca profundidade;
Alta: processos que afetam grandes áreas ou tem grandes profundidades; e Media: processos que
afetam áreas e tem profundidades moderadas.
Terrenos de Planície de maré e Manguezais
Os terrenosde Planície de maré eManguezais, descrita naTabela 52, se desenvolve nas
margens dos canais de maré que predominam na contra costa, em locais abrigadas das
circulações mais enérgicas, sendo caracterizada como áreas planas na faixa de oscilação das
marés e de encontro de águas doces e salgadas.
Esses terrenos ocorrem em ambas as margens do Canal de Itaparica e na foz de seus vários
afluentes, sendo as ocorrências mais significativas associadas aos rios Ingá –Açu, Campinas,
Sobrado e Cacha Pregos. Do lado oceânico têm-se ainda pequenas ocorrências dos terrenos
de Planície de maré e Manguezais, sendo as mais expressivas observadas na Praia da Ponta
de Areia e na foz do Riacho da Penha.
Esses terrenos são constituídos por sedimentos moles formados por areia fina, silte e argila
(vasa), grandes quantidades de restos vegetais e conchas, que estão permanentemente
alagadas, com concentrações salinas elevadas, e dão origem a Gleissolo Sálico ou
Tiomórfico, Neossolo Quartzarênico hidromórfico sálicoe Gleissolos Háplicos.
As planícies de maré são cortadas por canais de maré sinuosos e recobertas pela vegetação
de mangue que é do tipo misto de porte baixo e de borda, onde ocorrem as três espécies
botânicas características: o Mangue vermelho, sapateiro ou verdadeiro (Gênero Rhizophora),
o Mangue preto ou Siriúba (Gênero Avicennia) e o Mangue branco ou tinteira (Gênero
Laguncularia).
Na porção mais interna do manguezal, na interface médio/supra litoral tem-se o Apicum que
é um ecótono, zona de transição, geralmente desprovida de cobertura vegetal ou abrigando
uma vegetação herbácea, que faz parte da sucessãonatural do manguezal para outras
comunidades vegetais.
Seu limite é estabelecido pelo nível médio das preamares de sizígia e o nível das preamares
equinociais sendo resultante dadeposição de areias finas por ocasião da preamar
(Bigarella,1947 e Maciel, 1991, apud Schaeffer-Novelli, 2013 )
Esses terrenos que constituem Áreas de Preservação Permanente (APP) são impróprios à
ocupação, devido à inundação diária pela maré, a suscetibilidade muito alta a contaminação e
a recalques por adensamento de solos moles; e a presença de solos muito corrosivos devido à
salinidade e o elevado teor de ácidos orgânicos.Tais características conferem a esses terrenos
uma Sensibilidade Geoambiental Muito Alta.
Esses terrenos que constituem áreas para proteção e abrigo da fauna e da flora silvestre, para
fins de extrativismo, recreação e turismo embora se encontre em bom estado de
conservaçaão em várias partes da ilha vem sendo alteradas pelo desmatamento, pela
implantação de aterros, residências ou comércio (palafitas, bares e restaurantes) pela
poluição causada pelo esgotamento sanitário e pelo uso predatório do extrativismo.
119
Tabela 52: Características e atributos dos terrenos de Planícies de Maré e Manguezais,
que ocorrem nas iIlhas de Itaparica e Matarandiba
PLANÍCIES DE MARÉ E MANGUEZAIS
RELEVO
Planície de maré
Inclinação<2% Altitudes: 0 a 3m
Áreas planas na faixa de oscilação das marés e de encontro de
águas doces e salgadas. Estão abrigadas das circulações mais enérgicas. Associam-se zonas mais elevadas só atingidas pelas
marés de sizígia, canais de maré sinuosos e vegetação de
mangue e apicum.
SUBSTRATO
ROCHOSO,
SEDIMENTOS E
COBERTURAS
Constituída por areia fina a muito fina, por silte e argila (vasa) e grande quantidade de restos
vegetais e conchas, que formam sedimentos moles.
ASSOCIAÇÕES DE
SOLOS
GLEISSOLO SÁLICO ou TIOMÓRFICO, NEOSSOLO QUARTZARÊNICO
hidromórfico e GLEISSOLOS HÁPLICOS
DINÂMICA
SUPERFICIAL
Inundações diárias pela maré, com intensa movimentação e deposição de finos.
POTENCIALIDADES
●Áreas para proteção e abrigo da fauna e da flora silvestre, para fins de extrativismo, recreação e turismo.
●Áreas de Preservação Permanente (APP).
RESTRIÇÕES
●Solos com salinidade e elevado teor de ácidos orgânicos tornando-os muito corrosivos para tubulações metálicas ou de cimento enterradas.
●Áreas inadequadas ao recebimento de efluentes, devido à presença do nível freático
próximo à superfície e as inundações diárias pelas marés o que favorece a contaminação.
●Áreas favoráveis ao assoreamento e ao soterramento da vegetação de mangue.
●Solos moles com estabilidade precária das paredes de escavação, recalque de fundações,
danificação das redes subterrâneas por recalque.
●Solos com limitações muito sérias para a agricultura, devido à má drenagem, à saturação
por sódio ou em alguns casos pela formação de ácido sulfúrico causado pela presença de
compostos de enxofre.
SENSIBILIDADE
GEOAMBIENTAL
MUITO ALTA
Devido à inundação diária pela maré, a suscetibilidade muito alta a contaminação e a
recalques por adensamento de solos moles.
Ocorrência dos processos: Ocasional - ocorre em alguns locais, de modo fortuito e eventual.
Freqüente - ocorre em vários locais, sendo um processo que se repete no relevo. Generalizado - ocorre
em muitos locais sendo comum a sua presença.
Intensidade dos processos: Baixa: processos que afetam pequenas áreas ou tem pouca profundidade;
Alta: processos que afetam grandes áreas ou tem grandes profundidades; e Media: processos que
afetam áreas e tem profundidades moderadas.e
Terrenos Alagadiços e Brejos
Os Terrenos Alagadiços e Brejos, descritos na Tabela 53, são áreas úmidas formadas em
áreas deprimidas e assoreadas de antigas paleolagunas, existente na porção interior da
planície costeira, nas planícies fluvio-marinhas e nas depressões intercordões e que são
alimentados pelo nível freático elevado e pelo escoamento fluvial.
Os Terrenos Alagadiços e Brejos ocorrem na porção leste da ilha estando às áreas mais
expressivas localizadas na porção central da ilha ao longo do rio Artur Pestana e dos riachos
do Peris, do Constantino e da Penha. Outras áreas significativas encontram-se na porção sul
da ilha associadas aos ribeirões da Estiva e Cacha Prego.
Esses terrenos são constituídos por areia fina, silte, argila e matéria orgânica, que estão
permanentemente alagadas, o que condiciona o desenvolvimento de ciperáceas, junco e
capim de cinco quinas e vegetação de brejos criptofitica (hidrófitos), tendo-se também taboa,
120
aninga, orelha d’água, salvinia e baronesa, que ocorrem em locais com maior volume de
água e que permanecem continuamente inundados.
Além do alagamento perene os terrenos Alagadiços e Brejos são áreas impróprias ao
parcelamento de solo e a urbanização devido à suscetibilidade muito alta a contaminação e a
recalques por adensamento de solos moles. Tais características conferem a esses terrenos
uma Sensibilidade Geoambiental Muito Alta.
Embora apresente sérias restrições à ocupação, são encontradas moradias, comércios e um
aeroporto, implantados sobre esses terrenos, o que acaba intensificando os riscos de
inundação e de contaminação do lençol freático e das águas superficiais.
Tabela 53: Características e atributos dos terrenos Alagadiços e Brejos, que ocorrem
na ilha de Itaparica.
TERRRENOS ALAGADIÇOS E BREJOS
RELEVO
Alagadiços e
Brejos
Inclinação<2%
Áreas planas e úmidas que abrigam alagadiços e brejos perenes alimentados pelo nível freático elevado e pelo
escoamento fluvial. Associam-se a áreas deprimidas e
assoreadas de antigas paleolagunas, existente na porção
interior da planície costeira, a planícies fluvio-marinhas e a depressões intercordões.
SUBSTRATO ROCHOSO,
SEDIMENTOS E
COBERTURAS
Areia fina, silte, argila e matéria orgânica,
ASSOCIAÇÕES DE SOLOS NEOSSOLO QUARTZARÊNICO hidromórfico e GLEISSOLOS
HÁPLICOS
DINÂMICA SUPERFICIAL
Freático aflorante. Deposição de finos durante as enchentes por decantação
e de areias por acréscimo lateral. Enchentes anuais.
POTENCIALIDADES
▪ Áreas aptas para a proteção e abrigo da fauna e da flora silvestre, para fins de recreação e turismo.
▪ Áreas de Preservação Permanente (APP).
RESTRIÇÔES
▪ Riscos de assoreamento e a contaminação.
▪ Solos com limitações para uso agrícola devido à má drenagem e
a baixas reservas minerais em nutrientes.
▪ Áreas inadequadas ao recebimento de efluentes, aterros sanitários, lagoas de decantação e outros usos correlatos, devido à presença
do nível freático próximo à superfície e a porosidade elevada dos
solos que favorece a contaminação.
▪ Solos moles com estabilidade precária das paredes de escavação, recalque de fundações, danificação das redes subterrâneas por
recalque.
SENSIBILIDADE
GEOAMBIENTAL
MUITO ALTA
Devido ao alagamento perene, a suscetibilidade muito alta a contaminação e a recalques por adensamento de solos moles.
Ocorrência dos processos: Ocasional - ocorre em alguns locais, de modo fortuito e eventual.
Freqüente - ocorre em vários locais, sendo um processo que se repete no relevo. Generalizado - ocorre
em muitos locais sendo comum a sua presença.
Intensidade dos processos: Baixa: processos que afetam pequenas áreas ou tem pouca profundidade;
Alta: processos que afetam grandes áreas ou tem grandes profundidades; e Media: processos que
afetam áreas e tem profundidades moderadas.
Terrenos de Praia
Os terreno de Praias, descritos na Tabela 54, são terrenos atuais formados pela ação das
ondas e do vento sobre areias inconsolidadas, que ocorrem na Planicie marinha próximo ao
oceano. As Praias apresentam baixa inclinação e são compostas por areia fina a muito
grossa.
121
Tabela 54: Características e atributos dos terrenos de Praia, que ocorrem na Ilha de
Itaparica.
TERRENOS DE PRAIA
RELEVO
Praias
Altitudes : 0 a 2 m
Áreas planas e inclinadas suavemente em direção
ao mar. Formas retilíneas, alongadas e estreitas. Associam-se a plataformas de abrasão, pequenas
falésias e recifes de corais em franja.
SUBSTRATO ROCHOSO,
SEDIMENTOS E COBERTURAS
Areias quartzosas finas a a grossas, micáceas, com máficos (ilmenita, amonazita e zirconita) restos de vegetais e conchas, inconsolidadas e
com baixa coesão, podendo apresentar seixos e blocos sobre as
plataformas de abrasão
ASSOCIAÇÕES DE SOLOS Neossolos Quartzoarênicos, distróficos
DINÂMICA SUPERFICIAL Movimentação lateral e vertical de sedimentos, condicionados pela
energia e direção das ondas, correntes litorâneas e ventos.
POTENCIALIDADES
▪ Áreas para recreação, turismo, proteção e abrigo da fauna e
da flora silvestre, para fins de extrativismo.
▪ Áreas de Protegidas por Lei
RESTRIÇÕES
▪ Impróprios para urbanização, agricultura, disposição de
efluentes, aterros sanitários e lagoas de decantação devido à alta permeabilidade e a pouca profundidade do lençol freático
e ao contato direto com as marés.
▪ Erodibilidade dos solos arenosos devido à baixa coesão.
SENSIBILIDADE
GEOAMBIENTAL
MUITO ALTA
Devido à mobilidade dos sedimentos, a ação erosiva das ondas, das
marés e do vento.
Ocorrência dos processos: Ocasional - ocorre em alguns locais, de modo fortuito e eventual.
Freqüente - ocorre em vários locais, sendo um processo que se repete no relevo. Generalizado - ocorre
em muitos locais sendo comum a sua presença.
Intensidade dos processos: Baixa: processos que afetam pequenas áreas ou tem pouca profundidade;
Alta: processos que afetam grandes áreas ou tem grandes profundidades; e Media: processos que
afetam áreas e tem profundidades moderadas.
As praias que ocorrem na ilha geralmente são estreitas apresentando larguras de 15 a 20 m, o
que comumente faz com que fiquem submersa, deixando de existirdurante a preamar. Tais
características acabaram por limitar a representação dessas áreas no Mapa de Terrenos da lha
de Itaparica.
Na costa leste e sudeste da Ilha de Itaparica ocorrem cerca de trinta praias arenosas, sendo as
mais largas encontradas na Ponta da Areiae em Cacha-Pregos. Entre Itaparica e a Ponta do
Jaburu, as praias são limitadas por terraços de abrasão geralmente recobertos por seixos,
tendo-se entre Manguinhos e Bom Despacho, falésias constituídas por arenitos e turbiditos
do Grupo Ilhas.
Entre a Ponta do Jaburu e a Ponta da Cruz as praias são limitadas pelos recifes em franja.As
franjas de recifes ao longo da costa leste se apresentam de forma desconectada, porém
visível no terreno. As menores franjas encontram-se nas praias de Gameleira, Buraco do Boi
e Jaburu e as de maiores extensões ocorrem próximas as praias de Mar Grande, Ilhota,
Gamboa, Penha e Barra do Gil.
Por serem áreas com processos de movimentação sazonal ativa de sedimentos as praias
apresentam naturalmente mudanças significativas na morfologia e na dinâmica dos processos
erosivos e de deposição, mostrando também variações ao longo da costa como indica a
Figura 14.
122
Esse comportamento torna esses terrenos muito sensíveis a interferências, que podem
intensificar os processos erosivos e de sedimentação alterando significativamente a feição
existente ao longo dos anos. Essas características conferem a essas áreas uma Sensibilidade
Geoambiental Alta.
Os terrenos de praia por suas características e dimensões são os que se encontram mais
alterados e degradados na Ilha, visto que atualmente 53% dos primeiros cem metros de faixa
costeira encontram-se ocupados por construções fixas com perda significativa da qualidade
estética da paisagem e da capacidade recreacional de algumas praias Figura 15,
(NASCIMENTO, 2012).
O retrato atual dessa ocupação desordenada se evidencia em diversos trechos da linha de
costa pela ocorrência de danos e prejuízos causados pelos processos de erosão marinha como
demonstrado no Tabela 55 (NASCIMENTO, 2012).
Tabela 55: Problemas existentes nas praias da Ilha de Itaparica causados pela erosão
marinha em locais com ocupação desordenada dos terrenos de praia.
Localidade Problema existente
Aratuba Destruição de muros
Praia dos Corais Destruição de obras de contenção e erosão de ruas
Praia do Club Med Construção de enrocamento e molhes que não resolveu o problema
causando ainda a perda da capacidade recreacional da praia.
Ponta da Penha e
Mar Grande
Erosão evidenciada por restos de antigas construções na face da praia
e pela existência de grandes muros de contenção em frente às
construções existentes.
Praia do Buraco do Boi
setor sul
Erosão e restos de uma igreja em ruína e do muro de contenção que a
protegia.
Gameleira Destruição de muros construídos na linha de costa.
Amoreiras Enrocamento protegendo barracas de praia instaladas na linha de
costa e a estrada de acesso.
Fonte: Nascimento (2012)
123
Figura 14: Comportamento da linha de costa oceânica da Ilha de Itaparica,nos últimos
50 anos.
Fonte: Nascimento (2012).
124
Figura 15: Porcentagem de áreas ocupadas por construções fixas na costa oceânica da
Ilha de Itaparica (A). Porcentagem de linha de costa com presença de obras de
engenharia e sua localização ao longo da linha de costa.
Fonte: Nascimento (2012).
A densidade de ocupação hoje observada nos terrenos de Praia e terrenos Detriticos
Marinhos é responsável também pela perda da qualidade das águas das praias e da alteração
de sua balneabilidade como demonstram os dados obtidos para o período de 2012 e 2014,
mostrados na Tabela 56, apresentados no Diagnóstico do EIA (VS Anbiental e Nemus,
2014a).
125
Tabela 56: Classificação de condições de balneabilidade algumas praias da ilha de
Itaparica. (Resolução CONAMA no274, de 2000). Compilado de (VS Anbiental e
Nemus, 2014a).
Praias Classificação
13/01/2012 14/02/2014 a 17/04/2014
Barra Grande - BTS BG 100
Própria
Própria (70%)
Conceição – BBRS CÇ 100 Imprópria (60%)
Barra do Pote – BBTS BP 100 Imprópria (50%)
Coroa – BBRS CR 100 Própria (90%)
Barra do Gil – BBTS BL 100 Própria (90%)
Penha – BTS PH 100 Própria (100%)
Mar Grande – BTS G 100 Imprópria (100%)
Gameleira – BTS GM 100 Imprópria Imprópria (80%)
Cacha – Pregos – BTS CP 100
Própria
Própria (90%)
Berlinque – BTS BT 100
Aratuba BTS AR 100
Barra do Taiurú – BTS BT
100
Itaparica – BTS IP 100
Ponta de Areia – BTS PA 100 Própria (100%)
Amoreiras – BTS AM 100 Imprópria (70%)
Fonte Bahia ( 2014 a e 2014b)
No período de fevereiro a abril de 2014, várias praias apresentaram balneabilidade
Imprópria, o que reflete a contaminação da orla por esgotos domiciliares descarregados nas
drenagens e nos solos, a medida que estas praias estão localizadas em áreas mais urbanizada.
A avaliação de balneabilidade obtida de dados primários e secundários (Cruz, 2008, apud VS
Anbiental e Nemus, 2014a), confirma o padrão de poluição detectado evidenciando que as
praias de Mar Grande, Barra do Pote, Amoreiras e Gameleira sejam alguns dos pontos mais
críticos de poluição das praias da ilha.
Embora a constituição do Estado da Bahia proíba a construção fixa em uma faixa de 60
metros a partir da preamar máxima de sizígia, essa lei não vem sendo seguida ao longo dos
anos em muitos trechos da ilha de Itaparica, resultando em grande perda da qualidade
ambiental das praias e de seu potencial turístico.
126
2.1.2. Restrições Jurídicas Ambientais
2.1.2.1 Limites e potencialidades jurídicas de uso e ocupação do
solo na Ilha de Itaparica: expansão urbana, meio ambiente e
patrimônio histórico-cultural no ordenamento territorial.
A ilha de Itaparica é a maior ilha marítima do Brasil e está localizada em territórios
considerados pela Constituição Federal de 1988 como patrimônio nacional: a Mata Atlântica
e a Zona Costeira (art. 225, §4º).
Nos três níveis federativos – federal, estadual e municipal – são promulgadas constantemente
inúmeras regras que pretendem regular esse território, cujas características ambientais,
urbanas, fundiárias e socioculturais lhe garantem um tratamento especial. Não à toa, pode-se
observar uma complexa gama de normas – incluindo leis, decretos, portarias e resoluções –
que regulam o uso e ocupação do solo neste território.
A presente análise pretende apresentar uma reflexão sobre os limites e potencialidades de
uso e ocupação da Ilha de Itaparica – composta pelos Municípios de Itaparica e Vera Cruz –
tendo em vista temas de importância central: a regulação da eventual expansão urbana, os
espaços territoriais especialmente protegidos e a proteção do patrimônio histórico-cultural.
2.1.2.2 Do novo marco legal sobre expansão urbana: Lei Federal
nº 12.608/2012
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece normas legais que firmam
claras diretrizes voltadas à política de desenvolvimento urbano e ao ordenamento territorial.
Todavia, a questão do planejamento e da estruturação do processo de expansão urbana
pelos Municípios não foi, naquele momento, adequadamente regulada por este diploma
legal.
A Lei Federal nº 12.608, aprovada em 10 de abril de 2012, alterou o Estatuto da Cidade e
introduziu normas diretamente associadas ao processo de expansão urbana e ao papel
dos Municípios na respectiva regulação jurídica.
Esta lei introduziu o art. 42 B ao Estatuto da Cidade:
Art. 42-B. Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro
urbano após a data de publicação desta Lei deverão elaborar
projeto específico que contenha, no mínimo:
I - demarcação do novo perímetro urbano;
II - delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos
trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de
desastres naturais;
III - definição de diretrizes específicas e de áreas que serão
utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e
instalações públicas, urbanas e sociais;
IV - definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do
solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a
geração de emprego e renda;
127
V - a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio
da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros
instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for
permitido;
VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para
proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e
VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição
dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do
território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade
da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
§ 1o O projeto específico de que trata o caput deste artigo deverá
ser instituído por lei municipal e atender às diretrizes do plano
diretor, quando houver.
§ 2oQuando o plano diretor contemplar as exigências
estabelecidas no caput, o Município ficará dispensado da
elaboração do projeto específico de que trata o caput deste artigo.
§ 3o A aprovação de projetos de parcelamento do solo no novo
perímetro urbano ficará condicionada à existência do projeto
específico e deverá obedecer às suas disposições
Com efeito, tal dispositivo legal passa a integrar o comando normativo do art. 42 do Estatuto
da Cidade, que justamente discorre sobre os conteúdos mínimos do Plano Diretor
Municipal, quais sejam: I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de
infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5o; II – disposições requeridas
pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 e o III – sistema de acompanhamento e controle.
Da mesma maneira, a lei federal diz que tal “projeto específico”25 deverá ser regulado pelo
Plano Diretor ou lei específica.
A implementação de novas obras viárias e equipamentos urbanos cria novos eixos de
expansão urbana, potencializa a ocupação do solo em seu entorno, atrai novos usos, pode
modificar usos existentes e ainda gerar a valorização dos imóveis, expulsando a população
mais pobre de seus locais de moradia.
Com efeito, a mera ampliação do perímetro urbano não pode mais ser concebida como
“expansão urbana”, já que, em face de legislação federal, exige-se um projeto específico a
ser estruturado e regulado pelo Plano Diretor Municipal ou lei municipal específica.
Neste ponto, muito embora o art. 42 B do Estatuto da Cidade disponha que tanto a lei
especifica quanto o Plano Diretor deva dispor sobre o “projeto específico de ampliação de
25“Consideramos que o art. 42 B do Estatuto da Cidade ao utilizar os termos “ampliação do perímetro urbano” e
“projeto específico” pode ter deixado margem a interpretações dúbias. Com efeito, a permanência do conceito de
“ampliação de perímetro”, ao invés de expressamente dispor sobre a política de expansão urbana, pode remeter à
inapropriada utilização de “leis de perímetro urbano” como forma de legitimar usos urbanos consolidados em áreas rurais. Da mesma forma, inexiste uma definição jurídica para “projeto específico”, sendo a mais próxima,
aquela relacionada aos diferentes planos urbanísticos, tradicionalmente de competência material do Poder
executivo municipal.” (ABIB DE ALMEIDA, 2013, pp. 212/213)
128
perímetro” temos a acrescentar o seguinte: dada a amplitude dos conteúdos mínimos
obrigatórios que devem estar previstos no referido “projeto específico” entendemos que o
Plano Diretor Municipal deva ser o efetivo instrumento de regulação da expansão
urbana. O plano diretor é o único instrumento jurídico e normativo capaz de articular, de um
lado, o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana a um
planejamento da política de desenvolvimento e, de outro, uma expansão urbana que assegure
a implementação de instrumentos com vistas ao atendimento das diretrizes insertas no art. 2º
do Estatuto da Cidade. Tratar tais questões fundamentais de forma juridicamente
desarticulada, por meio da utilização de leis municipais específicas, compromete o
pressuposto constitucional da competência legislativa privativa dos Municípios e afeta,
ainda, a gestão democrática e participativa no processo de tomada de decisões pela
coletividade. (ABIB DE ALMEIDA, 2013, p. 213).
A partir então do disposto no Plano Diretor, ou seja, os conteúdos mínimos nele previstos,
será possível pensar-se em planos urbanísticos específicos (obras de urbanização, habitação,
infraestrutura, etc) que apoiem om processo de expansão urbana. Estes sim, desde que haja a
previsão no Plano Diretor, poderão ser regulamentados por Decreto Municipal.
Dos conteúdos mínimos do projeto específico para a ampliação do perímetro urbano e
reflexos na Ilha de Itaparica.
A possibilidade (ou não) da expansão urbana na Ilha de Itaparica é uma questão central na
medida em que existem importantes restrições e limites ambientais a serem observados,
como discorreremos a seguir.
Mas é importante lembrar, que na hipótese da revisão dos planos diretores de Itaparica e
Vera Cruz implicarem na ampliação de perímetro urbano, estes instrumentos deverão
disciplinar os conteúdos mínimos obrigatórios, por força do art. 42 B do Estatuto da
Cidade vigente:
▪ Da delimitação das Zonas de Expansão Urbana: demarcação do novo perímetro
urbano e dos trechos com restrições à urbanização e sujeitos a controle especial em
função de ameaça de desastres naturais (art. 42 B, incs. I e II).
A delimitação e demarcação das áreas de expansão urbana nos Municípios perpassa,
primeira pela construção de um Macrozoneamento que abranja todo o território e
dos zoneamentos especiais (ambiental, patrimônio histórico, ZEIS-HIS, etc).
Com efeito, tal demarcação impõe a prévia observância dos aspectos técnicos,
geológicos, sociais e jurídicos que devem orientar este processo.
A demarcação de uma Macrozona ou Zona de Expansão Urbana ainda deve levar em
conta as áreas contíguas e as fronteiras que possam ser diretamente atingidas a
partir desta previsão, pois a ocupação lindeira nestes casos é comum e pode
prejudicar as áreas que se pretenda preservar da ocupação por atividades urbanas.
Destacam-se aqui, as áreas de risco de desastre natural (art. 42 A do Estatuto da
Cidade) e as “zonas de amortecimento” das Unidades de Conservação, cujo
perímetro é fixado no ato de criação da Unidade ou posteriormente, e que não raro, é
delimitado sobre espaços territoriais municipais já urbanizados ou que sejam
potencialmente urbanizáveis.
No caso dos Municípios cujas fronteiras esbarram nas Unidades de Conservação, o
art. 49 da Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC), dispõe que a área de uma unidade de
conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos
129
legais. E adiante, no parágrafo único, determina que a zona de amortecimento das
unidades de conservação, uma vez definida formalmente, não pode ser
transformada em zona urbana. Além disso, a Ilha de Itaparica está na APA Bahia
de Todos os Santos, considerada unidade de conservação de uso sustentável, sendo
que a eventual ampliação do perímetro urbano em Itaparica e Vera Cruz deve
necessariamente dialogar com o processo de elaboração do respectivo plano de
manejo da APA, como abordaremos mais a frente.
Estas condições esbarram diretamente nos Municípios da Ilha de Itaparica,
submetidos às limitações das Unidades de Conservação de e uso sustentável.
▪ Definição de diretrizes específicas e parâmetros de uso, ocupação e
parcelamento do solo: áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário,
equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais, de parâmetros de
parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e
contribuir para a geração de emprego e renda e a previsão de áreas para habitação de
interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de
outros instrumentos de política urbana (art. 42 B, incs. III, IV e V).
Ao tratar da regulação jurídica do uso, ocupação e parcelamento do solo, o Plano
Diretor Municipal deverá considerar o zoneamento especial como instrumento de
ordenação do território (e proteção a áreas ambientais, de interesse histórico e
cultural, dentre outras).
Além disso, é necessário apontar os usos possíveis por meio de índices e
parâmetros urbanísticos (taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, índices de
aproveitamento máximo, lotes mínimos e máximos, dentre outros) que
parametrizem a ocupação, os usos e as atividades a serem ali desenvolvidas, de
forma a intensificá-las, restringi-las ou proibi-las.
Para tanto, a legislação municipal de Itaparica e Vera Cruz devem prever e
considerar tais índices e parâmetros como forma de controle, contenção ou estímulo
à ocupação, dialogando com o Governo do Estado na definição, por exemplo, de um
macrozoneamento integrado da Ilha.
▪ Dos instrumentos jurídicos e urbanísticos: diretrizes e instrumentos específicos de
proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural e mecanismos para garantir a
justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização e a
recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do
poder público (art. 42 B, incs. VI e VII).
O Plano Diretor que regula o processo de expansão urbana - que supõe
investimentos públicos na infraestrutura e interfere nas normas de uso e ocupação do
solo - deve associar tais ações, necessariamente, aos instrumentos urbanísticos
(outorga onerosa do direito de construir e alteração de uso, transferência do direito
de construir, Parcelamento e edificação compulsórios, etc) e tributários (IPTU,
Contribuição de Melhoria, ITBI) voltados a cumprir as diretrizes de política urbana,
insertas no art. 2º do Estatuto da Cidade e os princípios da função social da
propriedade e da cidade, da justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes
do processo de urbanização e a recuperação para a coletividade da valorização
imobiliária resultante da ação do poder público.
130
A justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização26,
por exemplo, inclui a necessidade da coletividade recuperar para si a valorização da
terra que resulte de ações públicas ou privadas, de maneira que essa não continue a
ser absorvida apenas e tão-somente de forma privada. O Estatuto da Cidade assume
que a valorização imobiliária é um fato inerente à política urbana e de expansão
urbana, dela decorrendo e também sobre ela interferindo, numa interação inevitável e
própria da lógica econômica do modelo de Estado adotado. Porém, os efeitos de tal
valorização27 devem ser compartilhados e controlados pela sociedade e direcionados
ao interesse social.
O Estatuto da Cidade prevê inúmeros instrumentos passíveis de utilização pelos
Municípios no planejamento urbano e socioambiental no território. Por força do art.
42 B do Estatuto da Cidade, estes instrumentos devem ser adequadamente previstos,
regulamentados e implementados no âmbito Municipal quando proposto o projeto
específico de expansão urbana, impactando, assim, na legislação dos municípios
da Ilha de Itaparica, em especial, no processo de revisão dos planos diretores
municipais.
2.1.2.3 As espécies de unidades de conservação e o uso e ocupação
do solo na Ilha de Itaparica
No diagnóstico regional foram identificadas diversas unidades de conservação na Ilha de
Itaparica, tais como: o Parque Florestal e Reserva Ecológica de Itaparica, Parque Ecológico
do Baiacu, APA das Pinaúnas, Reservas de Particulares de Patrimônio Natural e, a maior
delas, a APA da Bahia de todos os Santos (Decreto estadual nº 7.595/99)
Convém, pois, citar alguns aspectos regulatórios importantes relacionados às áreas de
proteção ambiental e que serão parâmetros também para revisão da legislação municipal. Se
necessário, nos Planos Diretores a serem revistos será possível adotar macrozoneamentos
que atendam às diretrizes adequadas das proteção unidades de conservação identificadas a
fim de dar diretrizes as planos de manejo.
26A renda fundiária de um determinado imóvel realiza-se a partir de qualquer investimento, público ou privado,
realizado no entorno de um determinado imóvel o qual insere a terra num processo econômico que resulta em
ganhos denominados como mais valia fundiária. O aumento do valor da terra pode advir de obras públicas como a abertura de novas vias, fornecimento de energia elétrica e de iluminação pública, execução de calçadas,
instalação de rede de água e esgoto, ou mesmo a construção de equipamentos públicos como escolas, hospitais,
áreas de lazer, dentre outras. Além disso, as alterações na legislação urbanística que modificam os parâmetros de
uso, ocupação e parcelamento do solo, ou alteram a classificação do solo de rural para urbana, também podem provocar alterações significativas no valor da terra (SANTORO; CYMBALISTA, 2005, p. 12). 27Dependendo do tipo de investimento público ou privado, realizados nas áreas onde se encontra o imóvel, pode
ocorrer não uma valorização, mas uma desvalorização. Isso acontece, por exemplo, quando se constrói uma via
expressa com congestionamentos, tráfego intenso de veículos automotores, ruídos e poluição ou quando se instala algum equipamento público ou privado que geram tráfegos e provocam impactos urbanísticos negativos e
incômodos de diversos tipos nas vizinhanças como, por exemplo, aqueles provocados por garagens de grande
quantidade de veículos pesados, estações de tratamento de esgoto, aterros sanitários, entre outros. Às vezes, a
desvalorização imobiliária não é decorrente da realização de investimentos públicos ou privados, mas do seu exato oposto, isto é, da retirada de investimentos realizados no passado, como a desativação de equipamentos
industriais, públicos ou comerciais, e da não realização de qualquer tipo de investimentos que, pela falta de
manutenção e obsolescência, podem provocar processos de deterioração e abandono de áreas urbanas. Essa
desvalorização imobiliária pode ser provocada também por fenômenos sociais como, por exemplo, o agravamento da violência urbana, que podem ou não ter relação com a deterioração mencionada antes (ABIB DE
ALMEIDA, 2013, p. 117).
131
Vale salientar, que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC é regulado pela
Lei Federal nº 9.985/00 e do Decreto Federal nº 4.340/2002, dividindo as unidades de
conservação no Brasil em:
Unidades de Proteção Integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas
por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. Por uso
indireto pode-se entender aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos
recursos naturais.
Unidades de Uso Sustentável: O objetivo básico das unidades de uso sustentável é
compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos
naturais. Visa a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos
ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais
atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. O uso direto dos
recursos naturais é aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
Unidades de proteção integral
As unidades de proteção integral podem ser classificadas em: Estação Ecológica; Reserva
Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
Unidades de uso sustentável
As unidades de proteção de uso sustentável são classificadas em: Área de Proteção
Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista;
Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do
Patrimônio Natural.
Criação, ampliação, diminuição e reclassificação de unidades de conservação
A criação de unidades de conservação implica na realização prévia de estudos técnicos, de
consulta pública e ato do Poder Público (art. 22).
A transformação de unidades de uso sustentável em unidades de proteção integral bem como
a ampliação dos limites da unidade de conservação podem ser realizadas através de
instrumento normativo do mesmo nível hierárquico. Uma RDS criada por Decreto, por
exemplo, pode ser transformada em um parque ou ampliada por meio de um Decreto
também (art. 22, §§ 5º e 6º).
A redução das unidades de classificação e/ou sua desafetação, porém, só poderão ser
realizadas por meio de lei específica (Art. 22, §7º).
Vale notar que quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias
diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou
privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada
e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a
compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o
desenvolvimento sustentável no contexto regional (art. 26).
Plano de manejo e zoneamento
As unidades de conservação possuem normas e zoneamento próprios definidos pelo plano de
manejo, que deverá orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a
implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (art. 3º, XVII). Como já
132
mencionado, os Planos Diretores deveram estabelecer macrozoneamentos e diretrizes para a
futura elaboração dos planos de manejo.
O plano de manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de
amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua
integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas (art. 27).
O plano de manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco
anos a partir da data de sua criação (art. 27, § 3º).
É importante se estabelecer um diálogo entre as regras dos planos de manejo aprovados ou
em elaboração com o planejamento territorial da ilha de Itaparica, especialmente no que se
refere às normas de uso e ocupação do solo
Comunidades tradicionais em unidades de conservação
O conceito de comunidades tradicionais agrupa diversos povos indígenas, quilombolas,
ciganos, pomeranos, afro-religiosos, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros,
pescadores artesanais, caiçaras, marisqueiras, castanheiros e povos dos faxinais, dos gerais e
dos fundos de pasto, dentre outros.
Tais povos e comunidades tiveram reconhecimento dos seus direitos por diversas leis
nacionais e internacionais.
No Brasil, foi promulgada uma Política Nacional de Comunidades Tradicionais (Decreto
Federal nº 6.040/2011) e instituída a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto Federal s/n de 13 de julho de 2006) sendo
certo que aos índios e às comunidades quilombolas coube uma proteção jurídica específica.
As comunidades quilombolas, por sua vez, possuem direitos protegidos constitucionalmente
(art. 68 da ADCT) e pelo Decreto Federal nº 4.887/03, que regulamenta o procedimento para
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por
remanescentes das comunidades dos quilombos.
É fundamental que a criação e gestão das unidades de conservação garantam o necessário
equilíbrio entre proteção do meio ambiente e os direitos das comunidades tradicionais.
A legislação federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC
reconhece em alguns de seus dispositivos a necessidade de proteção dos direitos das
comunidades tradicionais28.
A revisão da legislação urbanística municipal deve também considerar e garantir os direitos
das comunidades tradicionais existentes na Ilha de Itaparica.
28 A Lei Federal nº 9985/00 estabelece como objetivo do SNUC a proteção dos recursos naturais necessários à
subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-
as social e economicamente. (art. 4º, inciso XIII). Com efeito, é diretriz do SNUC que seja garantido às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das
unidades de conservação meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos (art.
5º, inciso X).
133
Compensações ambientais e as unidades de conservação
No caso de empreendimentos de significativo impacto ambiental o empreendedor deve
apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção
Integral (art. 36, Lei Federal nº 9985/00).
Ao órgão ambiental licenciador compete definir as unidades de conservação a serem
beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o
empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de
conservação (art. 36, §2º). Quando o empreendimento afetar unidade de conservação
específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o caput deste artigo
só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e
a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser
uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo (art. 36, § 3º).
O Decreto Federal nº 4.340/02 também estabelece regras relacionadas às compensações nos
casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, como, por exemplo, uma
ordem de prioridade de aplicação (art. 33):
▪ regularização fundiária e demarcação das terras;
▪ elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;
▪ aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e
proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;
▪ desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e
▪ desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação
e área de amortecimento.
Nos casos de Área de Proteção Ambiental, por exemplo, quando a posse e o domínio não
sejam do poder público, os recursos da compensação somente poderão ser aplicados para
custear as seguintes atividades:
▪ elaboração do plano de manejo ou nas atividades de proteção da unidade;
▪ realização das pesquisas necessárias para o manejo da unidade, sendo vedada a
aquisição de bens e equipamentos permanentes;
▪ implantação de programas de educação ambiental; e
▪ financiamento de estudos de viabilidade econômica para uso sustentável dos
recursos naturais da unidade afetada.
2.1.2.4 O uso e ocupação do solo na APA Bahia de Todos os Santos
(Decreto estadual nº 7.595/99)
O plano de manejo da APA Bahia de Todos os Santos ainda não foi elaborado, mas seu
conselho gestor foi instituído em 201129. É importante que o conselho gestor participe da
revisão da legislação urbanística dos Municípios de Itaparica e Vera Cruz.
29http://www.seia.ba.gov.br/seuc/conselhos-gestores-0 . Consulta em 28.07.2014 às 16h40min.
134
O plano de manejo estabelecerá um zoneamento ecológico-econômico, respeitada a
autonomia e o peculiar interesse municipal. As Zonas já estão previstas no decreto de criação
da APA Bahia de todos os Santos, quais sejam:
▪ ZONA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE - corresponde às áreas de
preservação onde não se admite o uso direto e nem atividades que importem na
alteração antrópica da biota, podendo o plano de manejo prever atividades
relacionadas ao turismo ecológico, pesquisa e educação ambiental. Serão
enquadradas nessa zona as áreas que apresentem vegetação ombrófila em estágio
médio e avançado de regeneração, manguezais e ecossistemas coralíneos;
▪ ZONA DE CONSERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE - corresponde às áreas de uso
direto, desde que se respeite o Limite Aceitável de Câmbio dos recursos naturais.
São áreas utilizadas pelas comunidades locais para desenvolvimento de atividades de
subsistência e áreas ao longo do litoral com ocupação de baixa densidade. Os
empreendimentos a se instalarem nessa zona deverão obter aprovação prévia da
entidade administradora da APA;
▪ ZONA DE OCUPAÇÃO URBANA - corresponde às áreas de ocupação urbana
consolidada, e seu entorno. São áreas em que se permite a expansão da ocupação,
com aprovação prévia da entidade administradora da APA, independentemente de
outras licenças e autorizações pertinentes;
▪ ZONA DE USO AGROPECUÁRIO - compreende as áreas onde a atividade
agropecuária deverá ser regulada, não se admitindo práticas capazes de causar
degradação do solo, a exemplo da contaminação por agrotóxicos e desencadeamento
de processos erosivos;
ZONA DE RECOMPOSIÇÃO - corresponde às áreas que precisam da intervenção antrópica
para recompor total ou parcialmente o ambiente. Nestas áreas serão reintroduzidas espécies
vegetais típicas de Mata Atlântica e ecossistemas associados, para que desempenhem o seu
papel de proteção natural do meio físico, reconstituindo matas ciliares, atraindo e fixando a
fauna regional.
A territorialização de cada zoneamento será objeto do processo de elaboração do plano de
manejo. Os recursos para elaboração dos planos de manejo das unidades de conservação
podem ser captados como forma de compensação ambiental tal como previsto na legislação
pertinente do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
A APA Bahia de Todos os Santos é uma unidade de conservação de uso sustentável e não
precisa necessariamente de criação de zona de amortecimento (art. 25, da Lei Federal nº
9.985/00).
Em relação às obras, vale notar que compete ao conselho da unidade de conservação
manifestar-se sobre a obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de
conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos (art. 20,
inciso VIII, Decreto Federal nº 4340/02).
Unidades de conservação e a realização de obras
A princípio, são proibidas nas unidades de conservação quaisquer alterações, atividades ou
modalidades de utilização em desacordo com seus objetivos, o seu plano de manejo e seus
regulamentos (art. 28). Até que seja elaborado o plano de manejo, todas as atividades e obras
desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas
135
destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger,
assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os
meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
Esse é justamente o caso da ilha de Itaparica, o qual é abrangido integralmente pela APA
Bahia de todos os Santos que ainda não possui um plano de manejo.
2.1.2.5 Outros espaços territoriais especialmente protegidos: a Lei
da Mata Atlântica, o Novo Código Florestal e a Política Nacional e
Estadual de Mudanças Climáticas.
A análise dos limites e potencias de uso e ocupação do solo na Ilha de Itaparica implica
necessariamente na análise de outras leis que desempenham um papel regulatório importante
no território, tais como o novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12), a Lei da Mata
Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06; Decreto Federal 6.690/08), a Política Nacional de
Mudanças Climáticas (Lei Federal nº 12.187/09) e a Política Estadual de Mudança do Clima
(Lei estadual nº 12.050/11).
Interfaces entre os espaços territorialmente protegidos e as questões relacionadas à
expansão urbana e utilidade pública
O Estatuto da Cidade prevê que é condição para alteração do perímetro urbano, a delimitação
dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função
de ameaça de desastres naturais.
A legislação ambiental federal e estadual prevê algumas restrições à urbanização
especialmente nas leis de proteção das unidades de conservação (Lei Federal nº 9.985/00 e
do Decreto Federal nº 4.340/2002), na Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06;
Decreto Federal 6.690/08) e no Código Florestal Lei Federal nº 12.651/12).
Vale salientar alguns aspectos principais previstos na legislação relacionados ao tema da
expansão urbana e obras de utilidade pública.
A proteção da Mata Atlântica e as obras de interesse público
A supressão de vegetação primária e secundária de Mata Atlântica é autorizada para os casos
de utilidade pública em caráter excepcional (arts. 14, 20, 21, 23 e 25).
Considera-se como utilidade pública as obras essências de infraestrutura de interesse
nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas
pelo poder público federal ou dos Estados (art. 3º, inciso VII). A proposta de declaração de
utilidade pública deve destacar de forma detalhada a alta relevância e o interesse nacional
(art. 14, §3º).
As supressões de Mata Atlântica nos casos de utilidade pública depende de:
▪ estar devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo
próprio quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento
proposto;
▪ da autorização do órgão estadual competente com anuência prévia, quando couber,
do órgão federal ou municipal do meio ambiente;
▪ da autorização do órgão municipal para supressão de vegetação no estágio médio de
regeneração situada em área urbana, desde que possua conselho do meio ambiente
136
com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão
ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico;
▪ realização de EIA RIMA quando se tratar de vegetação primária e secundária em
estágio avançado de regeneração.
A proteção da Mata Atlântica e as áreas de expansão urbana (arts. 30 e seguintes)
Proibição de corte e supressão da Mata Atlântica (art. 11)
Primeiramente, há que se considerar as hipóteses de vedação ao corte e à supressão de
vegetação primária ou secundária nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma
Mata Atlântica, as quais ocorrem quando (art. 11) :
▪ a vegetação:
▪ abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção,
em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela
União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em
risco a sobrevivência dessas espécies;
▪ exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle
de erosão;
▪ formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou
secundária em estágio avançado de regeneração;
▪ proteger o entorno das unidades de conservação; ou
▪ possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos
executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente –
SISNAMA
▪ o proprietário ou posseiro não cumprir os dispositivos da legislação, especialmente
as relacionadas às áreas de preservação permanente e à reserva legal.
Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma
Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente
alteradas ou degradadas (art. 12).
Além disso, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio
ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, ficam condicionados à compensação
ambiental na forma prevista no art. 1730.
30Art. 17. O corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados por esta Lei, ficam condicionados à compensação ambiental,
na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos
previstos nos arts. 30 e 31, ambos desta Lei, em áreas localizadas no mesmo Município ou região
metropolitana. § 1o Verificada pelo órgão ambiental a impossibilidade da compensação ambiental prevista no
caput deste artigo, será exigida a reposição florestal, com espécies nativas, em área equivalente à desmatada, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica. § 2o A compensação
ambiental a que se refere este artigo não se aplica aos casos previstos no inciso III do art. 23 desta Lei ou de corte
ou supressão ilegais.
137
Mata Atlântica em áreas urbanas e regiões metropolitanas
A supressão de vegetação primária é proibida para fins de loteamento e edificações em
áreas urbanas e regiões metropolitanas (art. 30).
No que se refere à supressão da vegetação secundária em estágio avançado de
regeneração as seguintes restrições (art. 30):
▪ nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência desta Lei, a
supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração dependerá
de prévia autorização do órgão estadual competente e somente será admitida, para
fins de loteamento ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a
preservação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração em no mínimo
50% (cinqüenta por cento) da área total coberta por esta vegetação, ressalvados:
▪ as proibições de corte e supressão (art. 11)
▪ a preferência à implantação de empreendimentos em áreas já
substancialmente alteradas ou degradadas (art. 12)
▪ as necessárias compensações ambientais (art. 17)
▪ nos perímetros urbanos aprovados após a data de início de vigência desta Lei, é
vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do
Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação.
Já no caso da supressão de vegetação secundária no estágio médio de regeneração, do
Bioma Mata Atlântica (art. 31), deve-se garantir a prévia autorização do órgão estadual, as
proibições de corte e supressão (art. 11); a preferência à implantação de empreendimentos
em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas (art. 12); as necessárias compensações
ambientais (art. 17) e o que segue:
▪ Nos perímetros urbanos aprovados até a data da Lei, a supressão de vegetação
secundária em estágio médio de regeneração depende da preservação de vegetação
nativa em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta
vegetação;
▪ Nos perímetros urbanos delimitados após a lei, a supressão fica condicionada à
manutenção em no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da área total coberta por esse
tipo de vegetação.
O percentual de vegetação nativa secundária em estágio avançado e médio de regeneração a
ser preservado em áreas urbanas e regiões metropolitanas deverá ser calculado em relação à
área total coberta por essa vegetação existente no imóvel do empreendimento (art. 41,
Decreto Federal nº 6.660/08).
Procedimento para autorização de corte ou supressão de vegetação para fins de
loteamento ou edificação (Decreto Federal nº 6.660/08)
O corte ou supressão de vegetação para fins de loteamento ou edificação em áreas urbanas e
regiões metropolitanas, depende de autorização do órgão estadual competente, devendo o
interessado apresentar requerimento contendo, no mínimo, as seguintes informações, sem
prejuízo da realização de licenciamento ambiental, quando couber:
▪ dados do proprietário ou possuidor;
138
▪ dados da propriedade ou posse, incluindo cópia da matrícula do imóvel no Registro
Geral do Cartório de Registro de Imóveis, ou comprovante de posse;
▪ outorga para utilização do imóvel emitida pela Secretaria do Patrimônio da União,
em se tratando de terrenos de marinha e acrescidos de marinha, bem como nos
demais bens de domínio da União, na forma estabelecida no Decreto-Lei no 9.760,
de 1946;
▪ localização com a indicação das coordenadas geográficas dos vértices do imóvel, das
áreas de preservação permanente e da área a ser objeto de corte ou supressão;
▪ inventário fitossociológico da área a ser cortada ou suprimida, com vistas a
determinar o estágio de regeneração da vegetação e a indicação da fitofisionomia
original, elaborado com metodologia e suficiência amostral adequadas, observados
os parâmetros estabelecidos no art. 4o, § 2o, da Lei no 11.428, de 2006, e as
definições constantes das resoluções do CONAMA de que trata o caput do referido
artigo;
▪ cronograma de execução previsto;
▪ estimativa do volume de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos com a
supressão e o destino a ser dado a esses produtos.
A autorização somente poderá ser concedida após análise das informações prestadas e prévia
vistoria de campo que ateste a veracidade das informações.
O transporte de produtos e subprodutos florestais provenientes do corte ou supressão deverá
ser acompanhado da respectiva autorização para o transporte de produtos e subprodutos
florestais de origem nativa emitida pelo órgão ambiental competente.
A proteção do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12) e as possibilidades de expansão
urbana e realização de obras de interesse público
Vale citar as áreas protegidas pelo Código Florestal e que devem ser respeitadas no
planejamento territorial da ilha de Itaparica:
▪ Áreas de Preservação Permanente (federais31, estaduais e municipais)
31Áreas de Preservação Permanente (Lei Federal nº 12.651/12).
Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de
largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja
faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos
d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no
raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).
139
▪ Reservas Legais
▪ Apicuns
▪ Salgados
Obras de utilidade pública e expansão urbana em áreas de preservação permanente
Para a construção da ponte é possível intervenção em APP. Para a expansão urbana somente
nos casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
Destaque-se que é possível a regularização fundiária de interesse específico em áreas urbanas
já consolidadas localizadas em áreas de preservação permanente desde que preenchidos
determinados requisitos (art. 65).
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de
maior declive;
VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
VII - os manguezais, em toda a sua extensão; VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem)
metros em projeções horizontais;
IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média
maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou
espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;
X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;
XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
Áreas de preservação permanente na legislação estadual (art. 215, Constituição; art. 89 da Lei estadual nº
10.431/06): ▪ os manguezais;
▪ as áreas estuarinas em faixa tecnicamente determinada através de estudos específicos, respeitados a
linha de preamar máxima e os limites do manguezal;
▪ os recifes de corais;
▪ as dunas e restingas;
▪ os lagos, lagoas e nascentes existentes em centros urbanos, mencionados no Plano Diretor do respectivo Município;
▪ as áreas de proteção das nascentes e margens dos rios, compreendendo o espaço necessário à sua
preservação;
▪ as matas ciliares;
▪ as áreas que abriguem exemplares raros da fauna, da flora e de espécies ameaçadas de extinção, bem
como aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de espécies migratórias, devidamente identificadas e previamente declaradas por ato do Poder Público;
▪ da flora apícola, compreendendo suas espécies vegetais e enxames silvestres, quando estabelecidas pelo
Poder Público, nelas vedados o uso de agrotóxicos, a supressão da vegetação e a prática da queimada;
▪ as áreas consideradas de valor paisagístico, assim definidas e declaradas por ato do Poder Público;
▪ as áreas que abriguem comunidades indígenas, na extensão necessária a sua subsistência e manutenção de sua cultura;
▪ as cavidades naturais subterrâneas e cavernas, onde são permitidas visitação turística, contemplativa e
atividades científicas, além daquelas previstas em zoneamento específico;
▪ as encostas sujeitas à erosão e deslizamento, sendo que, em áreas urbanas, poderá ser permitida a sua
utilização após a adoção de medidas técnicas que assegurem a qualidade ambiental e a segurança da população;
▪ brejos litorâneos, cujos limites serão definidos em regulamento, de modo a garantir e proteger os
mananciais.
140
Obras de utilidade pública e expansão urbana em reservas legais
Não é exigida a instituição de reserva legal nas áreas adquiridas ou desapropriadas com o
objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias (art. 12,
parágrafo 8º).
No caso, porém, das áreas de expansão urbana, há regras específicas relacionadas à proteção
das reservas legais. A lei define que a inserção do imóvel rural em perímetro urbano
definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da
área de reserva legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do
solo para fins urbanos, aprovado segundo a legislação específica e consoante as diretrizes do
plano diretor (art. 19). Bem como estabelece que o poder público conta, para o
estabelecimento de áreas verdes urbanas, com a transformação das reservas legais em áreas
verdes nas expansões urbanas (art. 25, II).
Uso sustentável de Apicuns e Salgados
É vedada a manutenção, licenciamento ou regularização de ocupação ou exploração irregular
em apicum ou salgado, ressalvados os casos previstos no Código Florestal de carnicicultura e
salinas.
2.1.2.6 Legislação do Estado da Bahia e os espaços territoriais
especialmente protegidos
A atual legislação da Bahia reconhece algumas áreas como objeto de proteção ambiental.
Por exemplo, são consideradas áreas de preservação permanente (art. 215, Constituição; art.
89 da Lei estadual nº 10.431/06):
▪ os manguezais;
▪ as áreas estuarinas em faixa tecnicamente determinada através de estudos
específicos, respeitados a linha de preamar máxima e os limites do manguezal;
▪ os recifes de corais;
▪ as dunas e restingas;
▪ os lagos, lagoas e nascentes existentes em centros urbanos, mencionados no Plano
Diretor do respectivo Município;
▪ as áreas de proteção das nascentes e margens dos rios, compreendendo o espaço
necessário à sua preservação;
▪ as matas ciliares;
▪ as áreas que abriguem exemplares raros da fauna, da flora e de espécies ameaçadas
de extinção, bem como aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de
espécies migratórias, devidamente identificadas e previamente declaradas por ato do
Poder Público;
▪ da flora apícola, compreendendo suas espécies vegetais e enxames silvestres, quando
estabelecidas pelo Poder Público, nelas vedados o uso de agrotóxicos, a supressão da
vegetação e a prática da queimada;
141
▪ as áreas consideradas de valor paisagístico, assim definidas e declaradas por ato do
Poder Público;
▪ as áreas que abriguem comunidades indígenas, na extensão necessária a sua
subsistência e manutenção de sua cultura;
▪ as cavidades naturais subterrâneas e cavernas, onde são permitidas visitação
turística, contemplativa e atividades científicas, além daquelas previstas em
zoneamento específico;
▪ as encostas sujeitas à erosão e deslizamento, sendo que, em áreas urbanas, poderá ser
permitida a sua utilização após a adoção de medidas técnicas que assegurem a
qualidade ambiental e a segurança da população;
▪ brejos litorâneos, cujos limites serão definidos em regulamento, de modo a garantir
e proteger os mananciais.
A Zona Costeira, em especial a orla marítima das áreas urbanas, incluindo a Baía de Todos
os Santos, bem como a Mata Atlântica são consideradas ainda patrimônio estadual (art. 216
da Constituição Estadual; art. 96, Lei estadual nº 10.431/06). Para proteção do patrimônio
histórico e do meio ambiente, qualquer projeto de investimento na área referida no parágrafo
anterior será precedido de parecer técnico emitido por organismo competente e da
homologação pelas Câmaras Municipais (art. 96, § 2º, Lei estadual nº 10.431/06).
2.1.2.7 Proteção do patrimônio histórico cultural e ordenamento
territorial
Como patrimônio cultural brasileiro deve-se entender os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à
ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se
incluem: (i) as formas de expressão; (ii) os modos de criar, fazer e viver; (iii) as criações
científicas, artísticas e tecnológicas; (iv) as obras, objetos, documentos, edificações e demais
espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (v) os conjuntos urbanos e sítios de
valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico
(art. 216, Constituição Federal).
A proteção do patrimônio histórico cultural no Brasil é de competência comum da União,
Estados e Municípios, aos quais cabe proteger os documentos, as obras e outros bens de
valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios
arqueológicos (art. 23, Constituição Federal). Aos Municípios especificamente compete
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação
fiscalizadora federal e estadual (art. 30, inciso IX, Constituição Federal). O diálogo entre os
três entes federativos na proteção do patrimônio histórico- cultural é fundamental e pode ser
formalizado por meio de convênios e consórcios por exemplo. Além disso, é importante
garantir a participação dos órgãos estaduais e federais de proteção ao patrimônio histórico-
cultural – Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC) e Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) respectivamente – no processo de
revisão da legislação urbanística da ilha de Itaparica.
Dentre os diversos instrumentos de proteção do patrimônio histórico-cultural pode-se citar os
inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, entre outras formas de
acautelamento e preservação.
142
Especificamente em relação ao instituto do tombamento, vale mencionar a existência do
Decreto-lei nº 25/37. Vale notar, que o imóveis tombados pelo governo federal – como é o
caso da ilha de Itaparica – não podem ser reparadas, pintadas ou restauradas sem autorização
do IPHAN (art. 17). A “vizinhança da coisa tombada” também não pode fazer construção
que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes sem prévia
autorização do IPHAN (art. 18).
O registro de bens culturais de natureza imaterial, por sua vez, é regulado pelo Decreto
Federal nº 3.551/00.
O patrimônio histórico cultural da Ilha de Itaparica é objeto de proteção federal tanto
para bens de natureza material como imaterial. É o caso, por exemplo, dos bens
tombados pelo governo federal nos Municípios de Itaparica e Vera Cruz, tais como:
▪ Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico, inclusive a Igreja Matriz do
Santíssimo Sacramento32
▪ Forte de São Lourenço33
▪ Igreja de São Lourenço34
▪ Capela de Santo Antônio dos Velasques35
Alguns bens imateriais registrados em âmbito federal também podem se encontrar em
Itaparica tais como o samba de roda do recôncavo, o ofício das baianas do Acarajé, as rodas
de capoeira e o ofício dos mestres de capoeira. 36
A proteção do patrimônio histórico cultural no Brasil é um eixo central da política urbana
e, como tal, dever da União, Estados e Municípios. Com efeito, o Estatuto da Cidade, em
consonância com o texto constitucional, considera como diretriz geral da política urbana a
proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio
cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico (art. 2º, Lei Federal 10.257/01).
Diversos instrumentos urbanísticos podem ser aplicados com essa finalidade dentre eles o
direito de preempção (art. 26, inciso VIII); a transferência do direito de construir (art. 35,
inciso II); o Estudo de Impacto de Vizinhança, cujos requisitos são justamente a análise dos
efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade em relação à paisagem urbana
e ao patrimônio histórico e cultural (art. 37, inciso VII); o tombamento de imóveis ou
mobiliário urbano (art. 4º, inciso V, alínea d) bem como os incentivos e benefícios fiscais e
financeiros (art. 4º, inciso IV alínea “c”, Estatuto da Cidade).
32 Para mais informações, consulte o seguinte endereço eletrônico: http://patrimonio.ipac.ba.gov.br/bem/conjunto-
arquitetonico-urbanistico-e-paisagistico-inclusive-a-igreja-matriz-do-santissimo-sacramento/# 33 Para mais informações, consulte o seguinte endereço eletrônico: http://patrimonio.ipac.ba.gov.br/bem/forte-de-
sao-lourenco/ 34 Para mais informações, consulte o seguinte endereço eletrônico: http://patrimonio.ipac.ba.gov.br/bem/igreja-
de-sao-lourenco/ 35 Para mais informações, consulte o seguinte endereço eletrônico: http://patrimonio.ipac.ba.gov.br/bem/capela-
de-santo-antonio-dos-velasques/ 36Para conhecer melhor cada um dos bens imateriais registrados pelo IPHAN, vale a consulta ao seguinte
endereço eletrônico : http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=17743&sigla=Institucional&retorno=paginaInstitucio
nal
143
Tais normas são fundamento de toda a revisão da legislação urbanística dos Municípios de
Vera Cruz e Itaparica e delineiam os reais limites e potencialidades do uso e ocupação do
solo na ilha de maneira a garantir o cumprimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, especialmente no que se refere à proteção do seu patrimônio histórico-
cultural.
O Conselho Nacional das Cidades, por exemplo, emitiu resolução específica sobre o
conteúdo dos planos diretores e a proteção do patrimônio histórico-cultural (Resolução nº
34). Ao definir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por exemplo, o plano
diretor deve destinar as porções de seu território para proteção de proteção, preservação e
recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico,
artístico, paisagístico e arqueológico.
Um instrumento importante a é a instituição de Zonas Especiais que, considerando o
interesse local, pode demarcar as áreas de proteção, preservação e recuperação do meio
ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e
arqueológico (art. 5º, inciso VII, Resolução nº 34, Conselho Nacional das Cidades). Tais
áreas podem englobar os bens tombados e seu entorno bem como outras áreas que devam ser
protegidas com regras próprias de uso e ocupação do solo que garantam a proteção,
preservação e recuperação de seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico e
arqueológico. Como exemplo, pode-se citar as Zonas de Culto Afro instituídas pelo atual
plano diretor de Itaparica.
Além das questões relacionadas ao ordenamento territorial propriamente dito (instituição de
Zonas Especiais de Interesse Cultural, por exemplo), é importante que o Município defina
o procedimento de aprovação de obras e reformas na cidade e sua relação com os
órgãos estaduais e federais responsáveis pelo tema. Vale lembrar, que há possibilidade de
criação de políticas municipais de proteção ao patrimônio histórico cultural, e regulamentar
instrumentos específicos.
Por fim, vale apontar as principais leis do Estado da Bahia sobre patrimônio histórico e
cultural: a Lei estadual nº 8.895/03 e o Decreto estadual nº 10039/06, que instituem e
regulamentam normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Estado
da Bahia e criam a Comissão de Espaços Preservados.
A legislação estadual da Bahia prevê a aplicação dos instrumentos de proteção ao patrimônio
histórico cultural tais com o tombamento, inventário, espaços preservados e registro especial
do patrimônio imaterial.
Merece destaque o “espaço preservado” que será aplicado a áreas de concentração de bens
culturais, cuja preservação demande planejamento e ação integrada (art. 28, Lei estadual nº
8.895/03). A proteção desse espaço será feito mediante concessão de incentivos fiscais, do
estabelecimento de condições especiais de financiamento e da atuação conjunta do Governo
do Estado e das Administrações Municipais (art. 32, Lei estadual nº 8.895/03).
No “espaço preservado” serão aplicadas zonas de proteção diferenciadas, com normas e
critérios de intervenção e de uso do solo adequadas às características da área e em
conformidade com as diretrizes do plano geral de preservação da área do espaço preservado,
aprovadas por lei municipal. O Estado poderá firmar convênio com a União a fim de
estabelecer regras de manejo e intervenção nas grandes áreas de interesse artístico e cultural
(art. 33).
144
Além desses instrumentos, a legislação estadual prevê a possibilidade de negociação direta
entre o proprietário do bem e o Estado e a aplicação de redução de taxas e impostos;
subvenção, mediante linhas especiais de crédito; e a utilização das leis de incentivo à cultura
(art. 50, Decreto estadual nº 10.039/06).
Reflexos no ordenamento territorial na Ilha de Itaparica
Como se sabe, as regras de ordenamento territorial no litoral são produzidas de maneira
constante pelos diversos entes federativos – União, Estado e Municípios – e através de
instrumentos regulatórios distintos: leis, decretos, portarias, resoluções, planos de
intervenção e etc.
As compensações ambientais oriundas do impacto da construção da ponte Salvador –
Itaparica podem servir para aprofundar a gestão das unidades de conservação na Ilha,
garantindo-se a elaboração/atualização dos planos de manejo em momento relevante para o
desenvolvimento da cidade.
Os espaços territoriais especialmente protegidos – tais como as unidades de conservação, as
áreas de preservação permanente (com destaque para os manguezais e restingas), as reservas
legais, os apicuns e salgados e o bioma Mata Atlântica – devem ser objeto de atenção e
proteção jurídica especial pela legislação municipal.
A eventual definição de áreas de expansão urbana deve respeitar as restrições ambientais
previstas na legislação federal e estadual.
2.1.2.8 Política Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro e o
Zoneamento Ecológico Econômico como instrumento de
planejamento no Estado da Bahia.
Do Zoneamento Ecológico Econômico como instrumento da Política Nacional de Meio
Ambiente
O Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, é considerado instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente (art 9º inciso II da Lei Federal nº 6.938/81),nos termos do art. 1º
do Decreto Federal nº 4.297 de 10/07/2002 e alterações subsequentes, e é definido como “
instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de
planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção
ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a
conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das
condições de vida da população”.
No processo de elaboração e implementação do ZEE, nos termos do art. 4º do Decreto
Federal nº 4.297 de 10/07/2002, deve-se buscar a sustentabilidade ecológica, econômica e
social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos
naturais e a ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades
entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.
Conforme o Decreto Federal nº 4.297 de 10/07/2002, o objetivo geral do ZEE é organizar, de
forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas,
projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a
145
plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.37 Ao dividir o
território em zonas38, o ZEE deve observar as necessidades de proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, orientando-se pelos
princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus
limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos39.
Assim, para definir o ordenamento territorial no âmbito do Zoneamento Ecológico
Econômico deve-se estabelecer um processo permanente de aproximação da realidade vivida
e das políticas governamentais, em permanente releitura face ao dinamismo das relações
sociais entre si e com o território nas suas diferentes escalas. Portanto, “não se trata de um
resultado fixo, estático e tecnicamente atingível e pronto!” (LIMA, 2004, p.36).
E no rol dos instrumentos que visam dar respostas aos problemas e questões enfrentados no
exercício do ordenamento territorial pelo Poder Público, o ZEE se destaca como fundamental
na medida em que define a reorganização do território segundo uma racionalidade, uma
estratégia organizacional e política pré-determinada por um plano de governo. Seu sucesso
está diretamente ligado ao conhecimento que se tem sobre as relações sociais e econômicas a
serem reguladas, sobre as características do território e dos recursos (em sentido amplo) para
tal intervenção (LIMA, 2004, p.66). Para tanto, infere-se necessário, por exemplo, dominar
informações sobre o território e seus conflitos, mediá-los e planejar suas ações e
investimentos em busca da melhor alocação de recursos.
Segundo Lima (2004, p.71):
O ZEE enquanto instrumento de gestão territorial possui intersecção
direta com os sistemas de gestão ambiental urbana, sistema de
unidades de conservação e sistema de gestão de recursos hídricos.
Portanto, as diretrizes gerais e específicas geradas pelo ZEE devem
tanto considerar e dialogar com as diretrizes e normas já existentes
derivadas dos sistemas referidos, como podem e devem atualizá-las,
nas hipóteses em que estejam defasadas, ou orientá-las caso ainda não
existam.
O enquadramento do território nos diferentes tipos de zona, de acordo com o art. 13 do
Decreto Federal 4.297 de 200240 foi orientado não necessariamente conforme suas
características atuais, mas respeitando a dinâmica de ocupação do território e as metas de
37 BRASIL. Decreto Federal nº 4.297 de 2002. “Art. 3º [...] Parágrafo único. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas,
estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso,
inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais” 38 BRASIL. Decreto Federal nº 4.297 de 2002. ”Art. 12º: A definição de cada zona observará, no mínimo: I - diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional; II - informações constantes
do Sistema de Informações Geográficas; III - cenários tendenciais e alternativos; e IV - Diretrizes Gerais e
Específicas, nos termos do art. 14 deste Decreto 39 BRASIL. Decreto Federal nº 4.297 de 2002. ”Art. 11º, caput e parágrafo único. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Parágrafo único. A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos” 40 BRASIL. Decreto Federal nº 4.297/2002. Art. 13-B. Na elaboração do ZEE mencionado no inciso I do § 1o do
art. 6o-A, os critérios para divisão territorial e seus conteúdos serão definidos com o objetivo de assegurar as
finalidades, integração e compatibilização dos diferentes níveis administrativos e escalas do zoneamento e do
planejamento territorial, observados os objetivos e princípios gerais deste Decreto.(Incluído pelo Decreto nº 7.378, de 2010).
146
desenvolvimento socioeconômico e de proteção ambiental a serem alcançadas através de
planos de ação e gestão integrados e compatibilizados com os planos diretores municipais e,
na ausência destes, com as leis municipais de uso e ocupação do solo.
Com efeito, dentre os instrumentos jurídicos – e incidentes no território - com os quais o
ZEE deve dialogar, destacam-se o Plano Diretor municipal, o zoneamento urbano-ambiental
municipal, o zoneamento industrial, as unidades de conservação, os corredores ecológicos,
os planos de manejo, os mosaicos, reservas da biosfera, zonas de amortecimento das
unidades de conservação, planos de recursos hídricos, dentre outros. Tal diálogo reflete-se,
portanto, na construção do ZEE face as realidades territoriais e socioambientais da Ilha
de Itaparica.
Política Nacional de Gerenciamento Costeiro e o instrumento do Zoneamento Ecológico
Econômico Costeiro
O Gerenciamento Costeiro é o conjunto de atividades e procedimentos que, através de
instrumentos específicos, permite a gestão da utilização dos recursos da Zona Costeira.
Em 1988 foi aprovada a Lei nº 7.661 de 1988, que instituiu o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro, definindo conteúdos e diretrizes. Determina o art. 2º que Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro visa a:
[...] orientar a utilização nacional dos recursos na Zona Costeira, de
forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e
a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
Assim, verifica-se a necessidade do Plano Nacional não só estabelecer normas relativas ao
meio ambiente natural, mas também sua interação com o ser humano, devendo abordar,
portanto, questões relativas ao meio ambiente artificial, cultural, patrimônio étnico, histórico,
paisagístico, entre outros. Trata-se de uma concepção ampla de meio ambiente, na medida
em que institui a proteção socioambiental da Zona Costeira, levando em conta o ser humano,
que interage com o meio ambiente natural. Sete anos depois, o Plano foi revisado, sendo
aprovado o segundo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II) pela Resolução
CIRM nº 5 de 1997. Tal revisão, em seus próprios termos41, buscou incorporar as novas
demandas surgidas no âmbito da sociedade, cujo marco balizador está representado nos
documentos gerados pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, conhecida como RIO-92, destacando-se a chamada Declaração do Rio
sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21.
O espaço territorial da Zona Costeira foientão juridicamente definido no art. 3º do Decreto
Federal nº 5.300/2004, que regulamentou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
(PNGC II), como aquela constituída pelos territórios dos municípios litorâneos (faixa
terrestre), somadas ao mar territorial (faixa marítima).
41 BRASIL. Lei Federal nº 7.661/1988. Introdução do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II (PNGC II).
147
Como nos importa tratar do território continental, ressalte-se que o PNGC II adotou os
limites político-administrativos42 como critério para a delimitação da zona costeira,
chegando-se a seguinte definição:
Faixa terrestre: Considera-se todo o território dos municípios
qualificados como costeiros segundo critérios estabelecidos. As
fronteiras internas municipais fornecem a delimitação da zona costeira
em terra. (BRASIL, 2006, p.23)
Os Estados e os Municípios podem instituir seus respectivos Planos Estaduais e
Municipais de Gerenciamento Costeiro43, desde que observadas as normas e diretrizes da
legislação federal atinente à matéria, conforme art. 5º, parágrafo 1º da Lei federal. Tal
prerrogativa reflete a competência concorrente dos entes federativos para legislar sobre meio
ambiente prevista na Constituição Federal, em seu artigo 24, incisos VI e VII.
Ao tratar do conteúdo do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro aprovado pela
Resolução nº 1/1990 da CIRM (PGNC I), Silva J.A. (2010, p. 107) aponta o papel de
complementariedade dos Planos de Gerenciamento Costeiro estadual e municipais:
Essa Resolução declara que aprovou o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro. Na verdade, aprovou os princípios,
diretrizes, objetivos, instrumentos e metodologia do Plano, porque
este só se completará após elaborados os Planos Estaduais e
Municipais de Gerenciamento Costeiro, integrando-se as ações de
planejadas das três esferas de Governo, sendo certo que os Estados e
muitos Municípios costeiros já estão elaborando seus Planos (grifo
nosso).
O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira, publicado em 1998, já previa como atividade
prioritária do Governo Federal o detalhamento e implantação do “Projeto Orla” no âmbito
intramunicipal da gestão costeira. O Projeto Orla configura-se um instrumento de gestão
que necessita correlacionar-se com as demais ações definidas nos Planos Nacional e Estadual
de Gerenciamento Costeiro, eis que seausente o disciplinamento do uso do solo nos
entornos da orla, dificilmente seria possível manter-se padrões adequados de qualidade
ambiental, evidenciando-se a importância do instrumento do Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE) no âmbito da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente.
O Zoneamento Ecológico Econômico no Estado da Bahia –Lei Estadual nº 10.431, de
20/12/06 e Decretos Estaduais nº 14.024, de 06 de junho de 2012, Decreto nº 9.091, de 04
de maio de 2004 e Decreto nº 14.530, de 04/06/13 .
42 BRASIL. Decreto federal nº 5.300/2004. Os municípios podem pleitear, junto aos Estados, a sua intenção de integrar a relação dos Municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira prevista pelo artigo 4º do
Decreto, desde que justifiquem a razão de sua pretensão. Esta relação pode sofrer alterações (inclusões ou
retiradas de municípios), mediante proposta elaborada pelos Estados e encaminhadas ao Ministério do Meio
Ambiente, mediante apresentação da devida justificativa. 43 BRASIL. Lei Federal nº 7.661/1988. Seguindo a premissa da gestão ambiental compartilhada entre as três
esferas de governo, esta lei determina que os dados e as informações resultantes do monitoramento exercido sob a
responsabilidade municipal, estadual ou federal na Zona Costeira comporão o Subsistema "Gerenciamento
Costeiro", integrante do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA (instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente - Lei nº 6.938/1981, responsável pela gestão da informação ambiental no
âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA) (art. 8º)
148
No mesmo sentido da legislação federal, destaca o art. 6º, inciso V da Lei Estadual nº 10.431
de 20 de dezembro de 2006, que institui a política de meio ambiente e de proteção a
biodiversidade do Estado da Bahia, citando o “zoneamento territorial e ambiental” como
instrumento da política estadual e, na sequencia, define o zoneamento ambiental no art. 17
(redação dada pela Lei Estadual nº 12.377/2011):
Art. 17 - O Zoneamento Ambiental objetiva a utilização racional dos
recursos ambientais de forma a promover o desenvolvimento social e
econômico sustentáveis e a proteção do patrimônio natural, histórico,
étnico e cultural.
O art. 18 da Lei Estadual ainda dispõe que “Os empreendimentos e atividades a serem
instalados em áreas que dispõem de zoneamento específico poderão ter procedimentos
simplificados de licenciamento ambiental”.
O Zoneamento Ecológico Econômico é definido no Decreto Estadual nº 14.024 de 06 de
junho de 201244, que regulamenta a Lei Estadual 10.431:
Art. 27-A - O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Bahia
- ZEE/BA é um dos instrumentos estratégicos de planejamento e
ordenamento territorial, cujas diretrizes e critérios passam a nortear as
políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento
sócioeconômico sustentável e à promoção do bem-estar da população.
Art. 27-B - O ZEE/BA tem como objetivo orientar o planejamento, a
gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e
da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território,
considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e
socioeconômico, visando a implementação prática do
desenvolvimento sustentável.
Art. 27-C - O ZEE/BA será implementado com base em zonas
definidas a partir de unidades territoriais básicas e unidades de
paisagem com características afins relacionadas ao meio biofísico,
padrões de ocupação e uso dos recursos naturais.
Em relação a elaboração do ZEE/BA:
Art. 27-F - A versão preliminar do ZEE/BA será objeto de discussão
pelos representantes dos setores da sociedade e do poder público, em
audiências públicas convocadas por edital.
§ 1º - As audiências públicas têm por finalidade expor aos
interessados o conteúdo do ZEE/BA, dirimindo dúvidas e recolhendo
dos presentes críticas e sugestões, com vistas a subsidiar, de maneira
não vinculante, a manifestação da Comissão Estadual ZEE/BA.
44 BAHIA. Decreto Estadual nº 14.024/2012. Art. 4º - Constituem instrumentos de planejamento da Política de
Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia: I - o Plano Estadual de Meio Ambiente -
PEMA; II - o Plano Estadual de Mudança do Clima - PEMC; III - o Plano Estadual de Proteção da Biodiversidade - PEPB; IV - o Plano Estadual de Unidades de Conservação - PEUC; V - o Plano Estadual de
Gerenciamento Costeiro - PEGC
149
§ 2º - Compete à Secretaria do Planejamento e à Secretaria do Meio
Ambiente disciplinar, por edital, o funcionamento e as especificidades
das audiências públicas de que tratam o caput deste artigo, tomando
como referência a organização territorial do Estado da Bahia.
O Decreto Estadual nº 14.530 de 04 de junho de 2013 altera o Decreto 14.024 inserindo os
conceitos e diretrizes complementares ao art. 27 que trata do Zoneamento Ecológico
Econômico e dipõe:
Art. 2º - Compete à Comissão Especial ZEE/BA:
I - acompanhar os procedimentos de elaboração, apreciação, validação
e implementação do ZEE/BA;
II - referendar o documento sistematizado do ZEE/BA a ser submetido
à apreciação e deliberação pelo Governador do Estado;
II - fomentar a participação interativa dos diversos setores da
sociedade civil e dos poderes públicos nas audiência públicas a
respeito do ZZE/BA;
III - elaborar, no prazo de 90 (noventa) dias da conclusão das
audiências públicas para o ZEE/BA, uma proposta de Plano de
Trabalho Executivo para sua implementação, contendo, entre outros:
a) modelo de gestão do Sistema de Informações e do monitoramento
da implementação do ZEE/BA;
b) a definição das atribuições para os órgão e entidades da
Administração Pública Estadual no processo de implementação e
monitoramento do ZEE/BA, considerando as suas respectivas
competências;
c) a identificação dos atores sociais necessários ao processo de
implementação do ZEE/BA;
d) a identificação de áreas prioritárias para implementação do
ZEE/BA e para aperfeiçoamento do ZEE/BA.
IV - realização das demais ações correlatas.
E ainda:
Art. 5º - As audiências públicas para apreciação do ZEE/BA, de que
tratam os dispositivos listados no art. 27-F do Decreto nº 14.024/2012,
ocorrerão em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da
publicação deste Decreto.
As audiências públicas referidas pelo Decreto acima, aprovado em
junho de 2013, devem então iniciar-se a partir de janeiro de 2014.
Da política estadual de gerenciamento costeiro e do Zoneamento Ecológico Econômico
Costeiro-ZEEC na Bahia.
Dispõe o art. 19 da Lei Estadual nº 10.431 de 20 de dezembro de 2006 que “A Zona Costeira
do Estado da Bahia abrange uma faixa terrestre e outra marítima de acordo com as normas
estabelecidas no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC”. Na sequencia, o art.
150
20 afirma ser a Zona Costeira “patrimônio estadual, em especial, a orla marítima das áreas
urbanas”, nos termos da Constituição do Estado da Bahia. Ocorre que o art. 225, parágrafo 4º
da Constituição Federal de 1988 infere ser a zona costeira (assim como a Floresta
Amazônica, Serra do Mar, Mata Atlântica e Pantanal matrogrossense) considerada
patrimônio nacional. Nesse sentido, há de se compreender o compartilhamento das
competências e atribuições entre os três entes federativos ao cuidar da zona costeira, nos
moldes determinados pela política nacional de gerenciamento costeiro, que, conforme visto,
delega atribuições aos Estados Membros e, em menor escala, aos Municípios.
A referida Lei Estadual nº 10.431/2006 institui (art. 21) o Plano Estadual de Gerenciamento
Costeiro – PEGC que tem por objetivo “orientar o processo de ocupação e utilização
racional da Zona Costeira do Estado, visando à melhoria da qualidade de vida das
populações locais e à proteção dos ecossistemas costeiros”. Todavia, suas disposições legais
não detalham o referido plano estadual.
O Decreto Estadual nº 14.024 de 06 de junho de 2012 traz alguma luz a política estadual de
gerenciamento costeiro:
Art. 30 - A Zona Costeira do Estado da Bahia é composta por 53
(cinquenta e três) municípios subdivididos em 03 (três) setores e
subsetores, a saber:
I - Setor I - Litoral Norte, composto por 13 (treze) unidades
administrativas, divididas em dois subsetores:
a) Litoral Norte I: Municípios de Jandaíra, Conde, Esplanada, Entre
Rios, Cardeal da Silva, Itanagra, Catu, Araçás, Pojuca e Mata de São
João;
b) Litoral Norte II: Municípios de Camaçari, Dias D'Ávila e Lauro de
Freitas;
II - Setor II - Salvador/Baía de Todos os Santos, composto por 17
(dezessete) unidades administrativas: Salvador, Simões Filho,
Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, Itaparica, Vera
Cruz, São Sebastião do Passé, Santo Amaro, Cachoeira, São Félix,
Saubara, Salinas da Margarida, Maragojipe, Jaguaripe, Aratuipe e
Nazaré;
III - Setor III - Litoral Sul, formado por 23 (vinte e três) municípios,
divididos em 03 (três) subsetores:
a) Baixo Sul: Municípios de Valença, Cairu, Taperoá, Nilo Peçanha,
Ituberá, Igrapiúna, Camamu e Marau;
b) Zona Cacaueira: Municípios de Itacaré, Uruçuca, Ilhéus, Itabuna,
Una, Canavieiras, Santa Luzia e Belmonte;
c) Extremo Sul: Municípios de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro,
Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri.
Parágrafo único - Municípios poderão vir a integrar ou ser excluídos
da Zona Costeira do Estado, a partir dos critérios estabelecidos pelo
PNGC, conforme estabelecido pelo Poder Executivo Estadual.
151
E dispõe ainda sobre a cooperação no gerenciamento costeiro em relação ao acesso as praias:
Art. 31 - As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo
assegurado, sempre, livre acesso a elas e ao mar, em qualquer direção
e sentido.
Parágrafo único - O Poder Público Estadual se articulará com a União
e os municípios para assegurar o acesso às praias e ao mar,
ressalvadas as áreas protegidas por legislação específica ,considerando
os seguintes critérios:
I - nos projetos urbanísticos serão identificados os locais de acesso à
praia, mantendo-se preferencialmente os já existentes, se adequados
ou suficientes, ou apresentando novas alternativas;
II - nas áreas já ocupadas à beira-mar, sem livre acesso à praia,
deverão ser identificadas e implementadas as alternativas de acesso;
III - nos imóveis rurais que ocupem extensas faixas de terra à beira-
mar, o proprietário será notificado pelo Poder Público para prover os
acessos à praia e ao mar.
Art. 32 - A coordenação das ações relacionadas à gestão da Zona
Costeira será exercida pela SEMA e seus órgãos vinculados.
O GERCOM na Bahia é um programa que tem por objetivo fortalecer a capacidade gerencial
do Estado e dos municípios para a Gestão Costeira. Para operacionalização desse objetivo,
vem sendo desenvolvida uma estratégia de sistematização das informações de forma
integrada com os diversos setores estaduais e federais, os municípios, as universidades, a
sociedade civil organizada de maneira a preservar os ecossistemas costeiros, evitar a
degradação dos recursos naturais, - compatibilizar as atividades socioeconômicas e turísticas
e a expansão urbana, acesso e uso das praias a toda população permanente e visitante,
disponibilização de um sistema de informações georeferenciadas. O objetivo primordial do
GERCOM/BA, da mesma forma que o GERCOM Nacional, está inserido no Artigo 2º. da
Lei Federal 7661/88:
Orientar a utilização racional dos recursos na Zona Costeira, de forma
a contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população e a
proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural
Para desenvolver suas atividades o GERCOM/BA45, tem por base os instrumentos legais
descritos no artigo 7º. Decreto 5.300/2004, quais sejam:
▪ Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro (PNGC)
▪ Plano de Ação Federal da Zona Costeira (PAF)
▪ Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC)
▪ Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC)
▪ Sistema de Informações do Gerenciametno Costeiro e Marinho (SIGERCOM)
45 Fonte: http://www.meioambiente.ba.gov.br
152
▪ Sistema de Monitoramento do Ambiental da Zona Costeira (SMA) em planejamento
▪ Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira (RQA-ZC) em planejamento
▪ Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC) em planejamento
▪ Lei Federal nº 7661/88
▪ Decreto Federal nº 5300/04
▪ Decreto Estadual nº 10.969/08 “
O ZEE e seus reflexos na Ilha de Itaparica
Atualmente o ZEE, após a realização de amplo e profundo diagnóstico, está em fase de
realização de escutas territoriais.
Após a realização das audiências e consultas públicas, a versão final do ZEE será
encaminhada para Assembleia Legislativa. De acordo com o site do ZEE-BA, a previsão é
que a entrega do Poder Executivo ao Legislativo ocorra em dezembro 46.
Como referido, o novo Código Florestal garante também proteção jurídica aos apicuns e
salgados que poderão ser utilizados em atividades de carnicicultura e salinas, observadas
regras próprias de licenciamento ambiental, regularização e ampliação da ocupação, a qual
deve ser prevista no Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira - ZEEZOC, com a
individualização das áreas ainda passíveis de uso (art. 11 e seguintes). Tal fato reflete na
concepção do ZEEC abrangendo a Ilha de Itaparica.
Zoneamento da Ilha de Itaparica
O ZEE Bahia está estruturado em Zonas (ecológico – econômicas )para as quais são
determinadas diretrizes gerais e específicas que orientam a preservação ambiental e os usos
produtivos mais sustentáveis para cada uma delas.
A modelagem adotada para o ZEE Bahia produziu um zoneamento com 36 tipos de zonas,
cada uma delas resultante da combinação de características predominantes do ambiente
natural e dos padrões de uso e ocupação humana do território.
A metodologia adotada para constituição das zonas partiu dos princípios, expressos no
Decreto 4297/2002- que regulamenta o instrumento, da utilidade e da simplicidade,
buscando facilitar o reconhecimento de seus limites pelo poder público e pelo cidadão, assim
como sua gestão. Para tanto, foram utilizadas para a delimitação das zonas um número
reduzido de variáveis, de modo a produzir uma leitura síntese do território, abrangendo
apenas aquelas características mais relevantes e, de modo geral, condicionadoras das
diversas formas de apropriação do território.
As zonas ecológico econômicas do ZEE Bahia foram obtidas a partir da integração das
Unidades Territoriais Básicas – UTBs e das Unidades de Paisagem – UPs. As primeiras
sintetizando características geoambientais, enquanto a segunda incorpora a dimensão da
apropriação humana do território, considerando as composições predominantes de uso e
ocupação do território.
46 Disponível em : http://www.zee.ba.gov.br/zee/?page_id=146
153
Dessa forma, cada zona ecológica econômica apresenta em seu território certa convergência
de características físico naturais (clima, geologia, geomorfologia, bioma, vegetação, dentre
outros) e características dos modos predominantes de apropriação do território (atividades
produtivas, cobertura vegetal, áreas urbanas).
Cada zona, então, apresenta certos padrões de convergência de um conjunto de
características, naturais e antrópicas, para as quais são definidas uma série de diretrizes que
orientam o modo de apropriação mais sustentável do daquele território.
Por ter utilizado um numero reduzido de elementos para a definição de zonas, os estudos
realizados para a caracterização das potencialidades e limitações foram estruturados e
espacializados por temas, de forma que as diretrizes temáticas (orientações para a
preservação ou melhor utilização de determinadas potencialidades ou limitações relacionada
a um tema ) são aplicadas apenas nas áreas onde aquela potencialidade ou limitação temática
ocorre (ou se manifesta).
As Potencialidades e Limitações trabalhadas no ZEE Bahia foram estruturadas nos seguintes
temas:
1. Solos;
2. Recursos hídricos superficiais e subterrâneos,
3. Recursos minerais;
4. Qualidade Ambiental e Vulnerabilidade Natural da Biodiversidade;
5. Patrimônio histórico e cultural do Estado da Bahia
6. Social;
7. Arranjos produtivos;
8. Aquicultura e pesca;
9. Turismo;
10. Indústria;
11. Infraestrutura logística;
12. Energia;
13. Institucional.
Cada um desses temas apresenta um conjunto de potencialidades e limitações devidamente
espacializadas no território baiano, para as quais são definidas diretrizes específicas que
valem apenas nesses locais. A espacialização de cada um dos temas está de acordo com o
modo de manifestação territorial do tema ou da disponibilidade de recursos relacionados. Por
exemplo, as características e diretrizes do tema social aparecem espacializadas no ZEE do
modo como os dados sociais são produzidos, aderindo aos limites político administrativos
dos municípios. Dessa forma os dados sociais, assim como os institucionais e outros, são
espacializados por territórios municipais. Por outro lado, as características e diretrizes
relacionadas ao potencial para a mineração, por exemplo, são válidas apenas nas áreas onde
se observa a ocorrência daquela característica.
Dessa forma, o conjunto geral de características e diretrizes do ZEE válidas para qualquer
porção do território do Estado da Bahia é composto de: a) características e diretrizes – mais
154
gerais - relacionadas a zona ecológico econômica; e b) características e diretrizes
relacionadas às diferentes formas de manifestação dos temas abordados no ZEE.
Cada um dos 36 tipos de zonas identificados no ZEE – Bahia pode apresentar variado
número de áreas onde aquele tipo de zona ocorre.
Figura 16. ZEE
Neste momento, a leitura do ZEE Bahia está focada nas zonas ecológico econômicas que
incidem sobre o território da Ilha de Itaparica, que são duas: a) Zona 33 – Recôncavo
Baiano; e b) Zona 36 – Planícies Fluviomarinhas, ambas com mais de uma poligonal de
ocorrência. Dessa forma, as descrições e diretrizes de cada zona valem em todas as áreas
onde aquele tipo de zona ocorre, de modo que .
▪ Zona 33: Recôncavo Baiano
Diretrizes:
As diretrizes gerais da Zona 33 – Recôncavo Baiano são:
1. Conservar áreas importantes para a biodiversidade e manutenção dos serviços ambientais,
especialmente dos remanescentes de floresta ombrófila densa, com vegetação secundária em
diferentes estágios de regeneração, e cerrado, provedores de interação etnobiológica e de
valor
reconhecido aos povos e comunidades tradicionais.
2. Compatibilizar as atividades produtivas (com destaque para a exploração de petróleo, a
agropecuária, o turismo e a mineração) à preservação da biodiversidade e manutenção dos
serviços ambientais, a sustentação dos tabuleiros, as áreas protegidas, as terras de povos e
comunidades tradicionais e à inclusão social.
155
As diretrizes específicas, relacionadas ao modo como alguns temas se manifestam nessas
áreas, são as seguintes:
1. Fortalecer o manejo e gestão integrada (por mosaico) das áreas protegidas existentes, das
quais se destacam: APA Baía de Todos os Santos, Monumento Natural Caminhos do Subaé,
APA Joanes-Ipitanga e Reserva Extrativista Marinha da Baia de Iguape.
2. Promover políticas de desenvolvimento urbano compatibilizando as ocupações do uso do
solo à preservação dos ecossistemas e a dinâmica econômica e social.
3. Elaborar e implementar programas para a realização de inventários da fauna e flora,
visando minimizar as lacunas de informação sobre a biodiversidade do Estado.
4. Implantar corredores ecológicos para estabelecimento de conectividade entre
remanescentes florestais, a partir de Reservas Legais, APPs, RPPNs e outras áreas
protegidas.
5. Identificar áreas prioritárias para recuperação e/ou restauração florestal, priorizando ações
nas unidades de conservação, seu entorno e demais áreas protegidas.
6. Implementar programas e projetos que agreguem valor econômico a produtos e
remunerem serviços ambientais associados a biodiversidade, priorizando os povos e
comunidades tradicionais que os geram.
7. Identificar áreas prioritárias para recuperação e/ou restauração florestal, priorizando ações
nas unidades de conservação, seu entorno e demais áreas protegidas.
8. Aprimorar o sistema de controle e monitoramento ambiental da poluição do solo,
recursoshídricos e ar nas baías de Aratu, Iguape e Todos os Santos, e na região de influência
do Polo Industrial de Camaçari e Refinaria Landulpho Alves de Mataripe.
9. Mapear os manguezais, apicuns, identificando os povos e comunidades tradicionais
associados a esses ecossistemas, contemplando estudos que permitam a regularização da
carcinocultura emaricultura para prevenção, mitigação e compensação de impactos
socioambientais.
10. Fortalecer o monitoramento e fiscalização ambientais visando prevenir o uso e ocupação
irregular de APPs, Unidades de Conservação, seu entorno e demais áreas protegidas.
11. Aprimorar o sistema de controle e monitoramento georreferenciado das carciniculturas
localizadas na porção costeira da Zona.
12. Fortalecer o sistema integrado de unidades de conservação, por meio da compensação
ambiental oriunda dos processos de licenciamento de empreendimentos imobiliários,
infraestrutura e industriais.
13. Promover políticas de estímulo à diversificação produtiva e limitação a ampliação da
monocultura sobre áreas agrícolas e com cobertura vegetal natural.
14. Implementar programas e projetos que agreguem valor econômico a produtos e serviços
ambientais associados a biodiversidade desta Zona.
15. Promover técnicas de manejo adequadas e sustentáveis dos solos das planícies
fluviomarinhas, de vulnerabilidade à erosão muito alta, e em toda Baixada Litorânea, onde a
vulnerabilidade à erosão é alta.
156
16. Implementar estudos que indiquem os usos adequados e sustentáveis, visando a
aproveitamento do potencial do clima úmido e superúmido, com precipitação média anual
entre 1300 e 2500 mme o baixo risco de seca.
17. Preservar as planícies fluviomarinhas, considerando sua importância para proteção da
zona costeira e conservação do equilíbrio dos processos morfogenéticos dos sistemas
costeiros.
18. Fomentar a ocupação ordenada e planejada, e o uso sustentável do ambiente litorâneo,
considerando as limitações sócioambientais, o elevado potencial turístico.
19. Criar e implantar áreas protegidas públicas e/ou particulares articuladas às existentes
(APA Baía de Todos os Santos, Monumento Natural Caminhos do Subaé, APA Joanes –
Ipitanga e ReservaExtrativista Marinha da Baia de Iguape), abrangendo especialmente os
remanescentes de floresta ombrófila densa situados por toda a zona e na área da Depressão
de Camaçari, com ocorrência destacada de ecossistemas do bioma Cerrado.
20. Fortalecer a infraestrutura de apoio ao turismo náutico, cultural, étnico e religioso,
especialmente no Recôncavo, com ampliação da mobilidade para circulação de pessoas e
produtos, com vistas ao desenvolvimento regional e à atração do turismo nacional e
internacional.
21. Fortalecer as atividades industriais, promovendo a infraestrutura adequada e assegurando
o respeito a parâmetros de sustentabilidade ambiental.
22. Apoiar o desenvolvimento do turismo, em especial o cultural, étnico e religioso,
especialmente no Recôncavo, de forma sustentável, promovendo o desenvolvimento e a
geração de trabalho e renda.
23. Implementar programas e projetos visando o fortalecimento e sustentabilidade da cadeia
produtiva da pesca artesanal e aquicultura, com combate à pesca predatória.
24. Promover estudos sobre o aproveitamento do gás natural não convencional na bacia do
Recôncavo e incentivar a adoção de medidas mitigadoras para os impactos ambientais de sua
exploração.
25. Priorizar a realização de obras de infraestrutura hídrica e acesso a tecnologias sociais de
convivência com o semiárido.
26. Implantar, recuperar, ampliar e modernizar sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário e tratamento de efluentes, bem como de coleta, tratamento e
disposição adequada de resíduos sólidos.
27. Fomentar políticas de reconhecimento para os povos e comunidades tradicionais, que
promovam o acesso à terra e à água, à assistência técnica, à extensão rural e ao crédito
adequados ao seus modos de vida e produção.
28. Implementar programas de assistência técnica e extensão rural continuada com o objetivo
de fortalecer a agricultura familiar.
▪ Zona 36: Planície Fluviomarinha
Diretrizes:
Diretrizes gerais
157
1. Conservar áreas importantes para a biodiversidade e manutenção dos serviços ambientais,
especialmente dos remanescentes de floresta ombrófila densa, com vegetação secundária em
diferentes estágios de regeneração, dunas, restingas, zonas úmidas e manguezais, provedores
de interação etnobiológica e de valor reconhecido aos povos e comunidades tradicionais.
2. Compatibilizar as atividades produtivas (com destaque para o turismo, o cultivo do coco, a
aquicultura) à preservação da biodiversidade e manutenção dos serviços ambientais, as áreas
protegidas, as terras de povos e comunidades tradicionais e à inclusão social.
Diretrizes específicas:
1. Compatibilizar as ocupações do uso do solo urbano à preservação dos ecossistemas
costeiros e a dinâmica socioeconômica.
2. Mapear os manguezais, apicuns, identificando os povos e comunidades tradicionais
associados a esses ecossistemas, contemplando estudos que permitam a regularização da
carcinocultura emaricultura para prevenção, mitigação e compensação de impactos
socioambientais.
3. Elaborar e implementar programas para a realização de inventários da fauna e flora,
visando minimizar as lacunas de informação sobre a biodiversidade do Estado.
4. Implantar corredores ecológicos para estabelecimento de conectividade entre
remanescentes florestais, a partir de Reservas Legais, APPs, RPPNs e outras áreas
protegidas.
5. Identificar áreas prioritárias para recuperação e/ou restauração florestal, priorizando ações
nas unidades de conservação, seu entorno e demais áreas protegidas.
6. Implementar programas e projetos que agreguem valor econômico a produtos e
remunerem serviços ambientais associados a biodiversidade, priorizando os povos e
comunidades tradicionais que os geram.
7. Implementar políticas, estratégias e ações visando a ocupação ordenada e planejada, a
conservação e o uso sustentável da Zona Costeira, considerando os aspectos
socioeconômicos, o elevado potencial turístico, à inclusão social, os povos e comunidades
tradicionais.
8. Implementar programas, projetos e ações visando a preservação e manutenção da
geomorfologia e das características físicas das planícies fluviomarinhas, considerando a
vulnerabilidade muito altaà erosão e importância para proteção da zona costeira e
conservação do equilíbrio dos processos morfogenéticos.
9. Criar e implantar áreas protegidas públicas e/ou particulares articuladas às existentes,
abrangendo especialmente os remanescentes de floresta ombrófila densa, restinga, matas
paludosas, zonas úmidas, manguezais e apicuns preservados distribuídos ao longo da Zona, e
nas planícies fluviomarinhas, com presença de sítios arqueológicos.
10. Implantação e fortalecimento do manejo e gestão integrada (por mosaico) das áreas
protegidas existentes ao longo de toda a zona costeira.
11. Identificação de áreas prioritárias para recuperação e/ou restauração florestal, priorizando
ações nas unidades de conservação, seu entorno e demais áreas.
158
12. Promover o manejo sustentável dos solos e adequação de tecnologias construtivas e
urbanísticas, considerando a vulnerabilidade muito alta à erosão dos depósitos quaternários
que predominam nas planícies fluviomarinhas.
13. Elaborar estudos orientados à identificar povos e comunidades tradicionais que utilizem
recursos naturais de forma sustentável nesta zona e com potencial para criação de reservas
extrativistas e ou reservas de desenvolvimento sustentável; - a exemplo da Resex fluvio
marinha do Condeinclusano Programa Sitio Ramsar – valorizando o conhecimento
etnoecologico relativo a pesca artesanal acumulado neste território.
14. Promoção de medidas de proteção socioambiental na concepção, implantação e operação
dos empreendimentos potencialmente impactantes, especialmente os de infraestrutura
portuária e indústrias, considerando a sustentabilidade do turismo, do lazer, a proteção
ambiental, cultural e histórica dos bens e recursos costeiros.
15. Implementar programas e projetos que agreguem valor econômico a produtos e serviços
ambientais associados a biodiversidade desta Zona.
16. Implementar programas e projetos visando o fortalecimento e sustentabilidade da cadeia
produtiva da pesca artesanal e aquicultura (com destaque para a mariscagem e a
carcinicultura),com combate à pesca predatória.
17. Fortalecimento do sistema integrado de unidades de conservação, considerando a
aplicação de recursos oriundos de compensação ambiental relacionados aos processos de
licenciamento ambiental de empreendimentos.
18. Implantar programas de monitoramento da cunha salina nos locais onde a explotação de
água subterrânea seja intensa.
19. Implementar programas e projetos que agreguem valor econômico a produtos e serviços
ambientais associados a biodiversidade desta Zona.
20. Estimular a adoção de medidas para a solução de conflitos e promoção da regularização
fundiária, com inclusão socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais e agricultores
familiares.
21. Promoção do turismo cultural, histórico, ecológico, de base comunitária, associado à
conservaçãodo patrimônio natural e cultural.
22. Fomentar políticas de reconhecimento para os povos e comunidades tradicionais, que
promovam o acesso à terra e à água, à assistência técnica, à extensão rural e ao crédito
adequados ao seus modos de vida e produção.
23. Implementar programas de assistência técnica e extensão rural continuada com o objetivo
de fortalecer a agricultura familiar.
24. Fomentar programas e projetos capazes de assegurar a permanência e a conclusão das
etapas sucessivas e a integração dos níveis do Ensino Fundamental e Médio da Educação
Básica e Profissional, possibilitando acesso ao Ensino Superior.
25. Fortalecer as políticas de combate ao analfabetismo na população com mais de 15 anos
de idade.
26. Implementar políticas de promoção da igualdade de gênero baseadas no combate à
gravidez na adolescência, na educação sexual, na formação educacional, na autonomia e
empoderamento feminino e no combate à violência contra as mulheres
159
27. Promover o acesso a água, esgotamento sanitário e tratamento de efluentes, bem como de
coleta, tratamento e disposição adequada de resíduos sólidos.
28. Promover o acesso à habitação de qualidade, com a construção de habitações populares,
urbanização de favelas e assentamentos precários e requalificação de moradias.
Caracterização do patrimônio imobiliário público na Ilha de Itaparica
A análise fundiária da Ilha de Itaparica não pode deixar de realizar a uma sucinta
retrospectiva histórica do regramento jurídico para titulação do direito de posse e
propriedade. Tanto é assim que, a partir dos elementos reproduzidos no Relatório Final do
Cadastramento dos Proprietários/Posseiros em Glebas de Interesse do Sistema Viário Oeste,
são identificados títulos de posse e propriedade de diferentes naturezas sobre a Ilha. Dessa
maneira, o retrospecto começa pela constituição inicial da propriedade pública sobre a ilha,
para, em seguida, ser analisada a titulação, inclusive com aquisição de domínio pleno em
alguns casos, de porções interiores daquele território insular.
O Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB), Lei federal nº 10.406/2002 repete o critério
civilista empregado pela legislação anteriormente vigente – de 1916, qual seja, a
caracterização do regime jurídico da de propriedade imobiliária a partir da identificação de
seu titular. A lei é bastante clara para exprimir isso:
“Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
Ou seja, todo bem, móvel ou imóvel, pertencente às entidades caracterizadas como pessoas
jurídicas de direito público interno é definido como bem público, sujeitando-se ao seu
regime jurídico próprio. Daí derivam dois esclarecimentos: (i) o primeiro, que circunscreve
as entidades definidas como pessoas jurídicas de direito público interno aos entes político-
administrativos da União, estados, municípios, Distrito Federal, bem como autarquias e
fundações públicas pertencentes a estes mesmos entes político-administrativos. Excluem-se,
a princípio, do regime jurídico de direito público os bens pertencentes a entidades privadas
da administração indireta tais como fundações de direito privado, empresas públicas e
sociedades de economia mista, apesar de haver decisões judiciais que reconheçam o
resguardo do regime público a bens destas entidades privadas cuja afetação condicionem a
prestação do serviço público (como o veículo de entregas dos Correios, por exemplo).
O segundo esclarecimento a partir do disposto no art. 98 do CCB diz respeito às implicações
decorrentes do regime jurídico de direito público aplicado aos bens. A regra é serem bens
inalienáveis, impenhoráveis, imprescritíveis (não sujeitos à prescrição aquisitiva de
propriedade, como no caso da usucapião) e não sujeitos à oneração (como a hipoteca ou à
penhora). Mas se a regra leva em consideração sua afetação (a ser tratada na sequência desta
análise), operam-se exceções a bens não afetados que permitem o uso, gozo e até mesmo a
disposição de tais bens – originalmente públicos – por particulares. É o que se verifica na
ilha de Itaparica.
160
Para fins de desenvolvimento do raciocínio acerca da origem dos bens públicos, adota-se
distinção didática de Floriano Azevedo Marques, para quem se pode agrupar as modalidades
de titulação pública dos bens das seguintes formas47:
▪ quando adquiridos pela entidade estatal em decorrência de relações judiciais,
negociais e patrimoniais (como no caso de desapropriação, execuções fiscais,
permuta, compra, doação, heranças jacentes etc.); e
▪ quando, por força de dispositivos constitucionais ou da legislação, os bens são
naturalmente destinados à entidade estatal (ex.: situações fáticas, geográficas ou
antropológicas, que determinam a propriedade como nos casos terrenos de marinha e
seus acrescidos, mar territorial, jazidas minerais, reservas indígenas. Ou ainda, áreas
reservadas por determinação legal ao uso público em parcelamentos do solo urbano
em glebas originalmente privadas.).
Tal distinção tem aqui a função de ilustrar que parcela significativa da origem fundiária de
Itaparica é decorrente de sua situação geográfica correspondente as acidentes geográficos ali
verificados (como a ilha e a praia), havendo, contudo, substanciais parcelas de seu território
destinadas à propriedade pública por desapropriações consumadas ou previstas. Além da
mera ilustração, a definição de sua origem é determinante para compreensão da natureza
legal do título de domínio ou posse já identificado em levantamentos, como o caso do
Relatório Final do Cadastramento dos Proprietários/Posseiros em Glebas de Interesse do
Sistema Viário Oeste.
Patrimônio imobiliário público estadual desapropriado para a construção de ponte
sobre a Baía de todos os Santos
Dentre as origens possíveis para o patrimônio de titularidade pública na ilha de Itaparica,
vislumbra-se a potencial desapropriação de áreas, consubstanciadas nos decretos nº 13.387,
nº 13.388 e nº 13.389, todos de 27 de outubro de 2011 e publicados no Diário Oficial da
Bahia no dia seguinte.
Seguindo a divisão adotada nesta nessa análise apenas para fins de organização do
raciocínio, as desapropriações a serem promovidas em Vera Cruz e Itaparica representam a
forma mais expressiva de titulação de áreas em nome do poder público decorrente de
relações jurídicas, negociais ou patrimoniais citadas acima.
Contudo, vale registrar conforme esclarecimento veiculado no sítio eletrônico da Secretaria
de Planejamento do estado da Bahia, em 25 de setembro de 201348 que referidos decretos
“tiveram quatro objetivos cautelares: garantir uma expansão urbana regulada/planejada na
Ilha de Itaparica; incrementar a preservação ambiental; controlar a especulação
imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas e preservar as faixas ao longo da BA 001,
visando sua futura requalificação”. O mesmo esclarecimento registra que os perímetros
definidos nos decretos resultam de estudos preliminares e que a oportuna desapropriação das
áreas sujeitar-se-á aos projetos de engenharia da ponte, bem como dos planos diretores
municipais.
47Ver MARQUES, 2009, 37. 48 Ver <http://www.seplan.ba.gov.br/noticias/esclarecimento-ponte-salvador-ilha-de-itaparica.html>. Consultado
em 22.06.2014.
161
Mesmo defendendo objetivos cautelares de planejamento e controle da especulação, os
decretos possuem finalidades públicas suficientes para se proceder à efetiva desapropriação
das áreas. Cada qual com seu objetivo específico.
O decreto estadual nº 13.387/2011 estabelece por seu artigo 1º, parágrafo único, que a área
de 306.841,88m2, descrita em seu anexo, “destina-se à implantação e melhorias de acesso
viário à BA-001, no Município de Vera Cruz”.
O decreto estadual nº 13.388/2011, por sua vez, identifica 7 áreas49, conforme figura abaixo,
delimitando-as em seu anexo, para lhes vincular por meio do parágrafo 1º de seu artigo 1º “à
execução de planos de urbanização e ao parcelamento do solo para sua racional e
adequada utilização econômica, inclusive revenda, voltados ao melhoramento de centros
integrados de população nos Municípios de Itaparica e Vera Cruz”.
49São elas: ÁREA 01 - 1.453.122,94m2; ÁREA 02 - 12.836.861,98m2; ÁREA 03 -693.322,55m2; ÁREA 04 - 974.003,82m2; ÁREA 05 - 20.226.741,79m2; ÁREA 06 - 1.406.273,83m2, e ÁREA 07 - 10.825.794,13m2,
localizadas nos Municípios de Itaparica e Vera Cruz – Bahia.
162
Figura 17: Anexo decreto estadual nº 13.388/2011, apresentando áreas para
desapropriação.
Fonte: decreto estadual nº 13.388/2011
O parágrafo seguinte especifica que mencionada vinculação se sujeita ao contido nos Planos
Diretores Urbanos Municipais.
O ultimo decreto estadual, de nº 13.389/2011, vincula a área a ser desapropriada à finalidade
viária, conforme seu artigo 1º, parágrafo único, que estabelece que uma área de
1.559.334,28m2, localizada nos Municípios de Itaparica e Vera Cruz “destina-se à
duplicação e implantação de obras de arte especiais na BA-001”.
163
Como os três decretos declaram a utilidade pública de áreas para desapropriação, regem-se
pelo Decreto-Lei federal nº 3.365/1941, cujo artigo 10º prescreve a caducidade da
declaração caso não efetivada a desapropriação em 5 cinco anos contadas da data de sua
expedição (ou seja, devem ser efetivados até o final de outubro de 2016).
Situação fundiária da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos os Santos
Apenas a título de esclarecimento, a unidade de conservação definida pelo decreto estadual
nº 7.595/1999, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos,
mesmo implicando restrições importantes nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, não
exige a realização de processo de desapropriação por parte do ente instituidor, qual seja, o
estado da Bahia. Isso decorre de Lei federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de
Unidades e Conservação (SNUC), permitindo o estabelecimento de unidades de conservação
de uso sustentável na categoria de APA sobre terras públicas ou particulares (art. 15,
parágrafo 1º). A questão sobre as áreas de proteção existentes na Ilha de Itaparica será
tratada detalhadamente mais adiante.
Patrimônio imobiliário público federal decorrente de dispositivos legais ou
constitucionais
Não originada de atos negociais ou discricionários do poder público, significativa parcela do
patrimônio imobiliário público na ilha de Itaparica tem sua titularidade decorrente
meramente de lei. Nessa categoria encontram-se os bens citados na sequência.
De maneira bastante sintética, colacionam-se os bens federais, em decorrência do artigo 20
da Constituição Federal, destacando-se em negrito aqueles mais relevantes para a ilha de
Itaparica:
Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser
atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das
fortificações e construções militares, das vias federais de
comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu
domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com
outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros
países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras,
excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países;
as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas,
destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas
áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as
referidas no art. 26, II;
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona
econômica exclusiva;
164
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-
históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Passa-se à análise apenas dos bens públicos ora destacados.
Terras devolutas e as competências discriminatórias dos estados
A expressão “terras devolutas” deriva da noção de terras “devolvidas”. Devolvidas ao
domínio estatal. Seu tratamento jurídico é dado lei chamada Lei de Terras (Lei nº 601/1850),
que definiu as terras devolutas em seu artigo 3º, sendo assim consideradas naquela data:
▪ as que não se achavam aplicadas a algum uso público nacional, provincial, ou
municipal;
▪ as que não se achavam no domínio particular por qualquer titulo legitimo, nem
fossem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial,
não incursas em comisso por falta do cumprimento das condições de medição,
confirmação e cultura;
▪ as que não se achavam dadas por sesmarias, ou outras concessões do Governo, que,
apesar de incursas em comisso, fossem revalidadas por esta Lei; e
▪ as que não se achavam ocupadas por posses, que, apesar de não se fundarem em
titulo legal, fossem legitimadas por esta Lei.
Verifica-se, portanto, que as terras devolutas não possuíam proprietário ou possuidor
legítimo, privado ou público, passavam a ser consideradas devolutas, devendo o Estado, por
meio de órgão próprio, proceder à oportuna demarcação e legitimação de posses, bem como
alienações autorizadas a partir daquele diploma legal.
O órgão ao qual era atribuída tal tarefa pelo artigo 21 era a Repartição de Terras Públicas,
instalada 4 anos após a outorga da lei imperial por meio do Decreto nº 1.318/1854. Referido
órgão encontra-se em funcionamento desde então, correspondendo à atual pela Secretaria do
Patrimônio da União (e seus órgão regionais, as superintendências).
A partir da Constituição de 1891, a titularidade das terras devolutas foi redistribuída aos
estados, conforme artigo 64:
“Art. 64 - Pertencem aos Estados as minas e terras devolutas situadas
nos seus respectivos territórios, cabendo à União somente a porção
do território que for indispensável para a defesa das fronteiras,
fortificações, construções militares e estradas de ferro federais.”
As Constituições Federais que vieram na sequência não alteraram esse regime, mantendo-se
sempre a titularidade federal sobre terras devolutas de interesse para segurança nacional e
preservação ambiental. Atualmente, a Carta de 1988, art. 20, inciso II, reconhece a
propriedade da União sobre “as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das
165
fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação
ambiental, definidas em lei”.
Dessa maneira, parte relevante de terras devolutas de titularidade pública tiveram seus
processos demarcatórios e de legitimação de posse realizada pelos estados, não sendo
diferente no caso baiano.
Antes de se passar à leitura da regulamentação estadual e distribuição de competências para
o tratamento das terras devolutas, necessária a reprodução de alguns dispositivos da
Constituição bahiana que informam tratamento estadual a lhes ser dispensado.
No art. 7º, inciso II, a Bahia reconhece como patrimônio do Estado “as terras devolutas, não
pertencentes à União, situadas em seu território”.
Esse mesmo patrimônio originado de terras devolutas é expressamente afastado da exigência
de lei estadual autorizativa para alienação a qualquer título, nos termos do art. 18 da Carta
bahiana de 1989. Tal disposição relaciona-se à Política estadual Agrícola, Fundiária e da
Reforma Agrária, tratada nos arts. 174 e seguintes, que prevê a regularização fundiária de
ocupantes de terras devolutas.
O caput do art. 174 prevê regulamento estadual a limitar as dimensões máximas, variáveis
conforme a região (e respeitado o limite máximo de quinhentos hectares) para que o
particular ocupe terra devoluta om a finalidade de torna-la produtiva, sem a prévia
necessidade de autorização do Estado. No parágrafo 1º desse mesmo artigo, é reconhecido
como “ocupante de terra devoluta aquele que a explora efetivamente, obedecidas às
disposições legais”.
Acima da dimensão mencionada, o reconhece-se mera detenção da área, cabendo apenas
permissão de uso sobre a área excedente, em caráter precário (art. 175).
O art. 177 sujeita o ocupante de áreas com dimensões superiores aos 500 ha, respeitados os
limites de 2.500 ha (dois mil e quinhentos hectares), à aprovação de projeto de exploração, a
ser estabelecido como condição resolutiva na aquisição da terra devoluta.
Os dispositivos mencionados até aqui estabelecem parâmetros em que se verifica iniciativa
preponderante do particular, com intuito de produzir e fixar-se regularmente na posse das
terras devolutas. São previstas as regras gerais para se permitir o uso do solo a partir da
colonização particular. Difere da situação prevista no art. 184, que trata da regularização
fundiária de terras devolutas promovidas pelo Estado da Bahia, ou seja, de colonização
oficial, em que fica autorizada a concessão de áreas devolutas até 100 ha (cem hectares) a
produtores que residam e cultivem sob regime familiar.
A legislação bahiana infraconstitucional (Lei estadual nº 3.038/1972) também diferenciou a
colonização oficial (de iniciativa do Estado) e a particular.
O art. 185 excetua desse processo de regularização áreas até 50 ha (cinquenta hectares) já
utilizados coletivamente ou por pequenos produtores.
O instrumento jurídico de outorga de uso das terras devolutas destinadas à irrigação é
expressamente previto pelo art. 179, a concessão de direito real de uso (CDRU).
Antes de outorgada qualquer CDRU, merece menção a obrigação imposta ao Estado pelo art.
38 do Ato das Disposições Constitucionais de promoção de ações discriminatórias das terras
devolutas rurais, em até três anos após a promulgação da Carta Constitucional bahiana.
166
Naquilo que concerne à Política Urbana estadual, a Constituição bahiana não detalhou a
questão de terras devolutas como ocorreu com a Política Agrícola, Fundiária e Reforma
Agrária. Merece relevo, entretanto, o disposto no art. 169 que dispõe sobre a destinação da
propriedade imobiliária pública estadual não utilizada, subutilizada e as discriminadas:
Art. 169 - As terras públicas estaduais não utilizadas ou subutilizadas
e as discriminadas serão prioritariamente destinadas a assentamentos
de população de baixa renda, instalação de equipamentos coletivos
ou manutenção do equilíbrio ecológico e recuperação do meio
ambiente natural, respeitado o plano diretor.
Parágrafo 1º - É obrigação do Estado manter atualizados os
cadastros imobiliários das terras públicas.
Parágrafo 2º - Nos assentamentos em terras públicas e ocupadas por
população de baixa renda ou em terras não utilizadas ou
subutilizadas, o domínio ou a concessão real de uso será concedido
ao homem ou a mulher, ou a ambos, independente do estado civil, nos
termos e condições previstas em lei.
Parágrafo 3º - Fica assegurado o uso coletivo da propriedade urbana
ocupada, pelo prazo mínimo de cinco anos, por população de baixa
renda, desde que requerida em juízo por entidade representativa da
comunidade local, legalmente reconhecida, à qual caberá a
concessão de uso.
Acerca da obrigação de manutenção de cadastros imobiliários das terras públicas, contida no
parágrafo 1º acima, vale ressaltar o contido no art. 188, que cria o Cadastro Estadual de
Propriedade, Terras Públicas e Devolutas, com a unificação das informações existentes e
obrigatoriedade de registro no referido Cadastro.
Em 1974, o Estado criou o Instituto de Terras da Bahia (INTERBA), em substituição à
Divisão de Cadastro e Registro de Terras do Departamento de Desenvolvimento Agrário da
Secretaria da Agricultura. O Instituto fazia parte da Administração centralizada (direta)
sendo também subordinado à Secretaria da Agricultura.
Contudo sua função primordial de “executar a política estadual de disposição de terras
públicas” foi posteriormente assumida pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário,
conforme cronologia apresentada por este órgão, em seu sítio eletrônico50:
“A Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 introduziu modificações
na estrutura organizacional da Administração Pública Estadual,
criando as Diretorias Gerais nas Secretarias de Estado e na
Procuradoria Geral de Estado para coordenar os órgãos setoriais e
seccionais dos Sistemas formalmente instituídos, denominados
Diretoria de Orçamento Público, Diretoria Administrativa, Diretoria
de Finanças e Coordenação de Modernização. Nesta mesma Lei
foram criadas as Superintendências, suas Diretorias e Coordenações,
com o objetivo de executar o controle das atividades finalísticas das
50Historico da Coordenação de desenvolvimento Agrário (CDA) constante do sítio eletrônico do órgão, conforme
<http://www.cda.ba.gov.br/cda/historico.php>, consultado em 22.06.2014.
167
Secretarias e autorizada a extinção do Instituto de Terras da Bahia -
INTERBA.
Posteriormente, através do Decreto nº 7.538, de 08 de março de 1999,
a Coordenação de Reforma Agrária e Associativismo – CORA passa a
chamar-se Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA,
absorvendo as funções do extinto INTERBA.”
Dessa feita, deve-se compreender a CDA como responsável pelo Cadastro Estadual de
Propriedade, Terras Públicas e Devolutas previsto no art. 188 da Constituição Bahiana,
sendo de sua responsabilidade a condução de processos discriminatórios dessas áreas e
formas de outorga de uso ou de alienação definidos pela Lei estadual nº 3.038, de 10 de
outubro de 1972.
Praias marítimas
Sujeitando-se à dominialidade federal, a legislação federal, especialmente a Constituição de
Federal de 1988 arrola expressamente as praias marítimas em seu artigo 20, inciso IV,
conforme visto anteriormente. A definição legal do termo “praia” é dada a partir da leitura da
Lei federal 7.661/1988, que institui a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, cujo
artigo 10º, parágrafo 3º prescreve:
“Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente
pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal
como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se
inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece outro
ecossistema.”
Não há uma definição patrimonial de praia (ou de mangue) que faça referência a uma
distância a partir do mar ou outro ponto de referência. Trata-se de definição de um
ecossistema, a cargo de lei eminentemente ambiental, valendo-se aqui desta definição.
A faixa assim caracterizada é constitucionalmente atribuída à titularidade pública federal.
Não haveria, portanto, como haver um proprietário privado desse território sem se alterar o
texto constitucional. Apesar de parecer óbvia a observação, há que se levar em consideração
que as praias, diferentemente do que ocorre com os terrenos de marinha e seus acrescidos,
não possuem um marco temporal para sua delimitação no espaço. Portanto, havendo avanço
do mar sobre o território, reconfigura-se a praia, impondo-se por aplicação do dispositivo
constitucional novas dimensões para a propriedade pública federal.
Contudo, maior regramento legal é dispensado ao uso de tais áreas, sobretudo para resguardo
de acesso público irrestrito, cabendo ilustrar tal afirmação com a reprodução do caput do
próprio artigo 10º e demais parágrafos:
“Art. 10º. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo
assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em
qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de
interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por
legislação específica.
Parágrafo 1º. Não será permitida a urbanização ou qualquer forma
de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o
acesso assegurado no caput deste artigo.
168
Parágrafo 2º. A regulamentação desta lei determinará as
características e as modalidades de acesso que garantam o uso
público das praias e do mar.(...)”.
O caput traz uma classificação importante de praia como bem público de uso comum do
povo, o que, combinando-se ao disposto em Constituição Federal e o art. 100 do Código
Civil acarreta sua inalienabilidade.
A regulamentação tratada no parágrafo 2º acima transcrito decorre do Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro (PNGC), que já está na sua segunda versão e estabelece
desdobramentos para estados e municípios. Além disso, cumpre destacar que regular o uso
não implica alterar o titular de domínio, que permanece público federal.
As praias são também protegidas na legislação bahiana, que prevê serem bens públicos de
uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre acesso a elas e ao mar, em qualquer
direção e sentido (art. 22, Lei estadual nº 10.431/2006). Determina, ainda, que o Poder
Público Estadual se articulará com a União e Municípios para assegurar o acesso às praias e
ao mar, ressalvadas as áreas protegidas por legislação específica, considerando os seguintes
critérios:
▪ nos projetos urbanísticos serão identificados os locais de acesso à praia, mantendo-se
preferencialmente os já existentes, se adequados ou suficientes, ou apresentando
novas alternativas;
▪ nas áreas já ocupadas à beira-mar, sem livre acesso à praia, deverão ser identificadas
e implementadas as alternativas de acesso;
▪ nos imóveis rurais que ocupem extensas faixas de terra à beira-mar, o proprietário
será notificado pelo Poder Público para prover os acessos à praia e ao mar, nos
termos do regulamento.
Ilhas marítimas: a questão fundiária nas ilhas costeiras após a Emenda Constitucional nº
46/05
As ilhas marítimas são classificadas em costeiras e oceânicas. As oceânicas são localizadas
em alto mar, distantes da costa. É o caso, por exemplo, de Fernando de Noronha (PE). As
ilhas costeiras estão localizadas próximas ao continente, situadas no mar territorial (12
milhas marítimas de largura).
A Emenda Constitucional n°46/05 trouxe alterações ao inciso IV, do artigo 20 da
Constituição, em negrito abaixo:
Art. 20 (...) IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com
outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras,
excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto
aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental
federal, e as referidas no art. 26, II.
A emenda excluiu do patrimônio da União, portanto, os terrenos situados no interior das
ilhas costeiras que contenham sede de Município. Antes disso, só estavam excluídas do
patrimônio federal as áreas legitimamente tituladas em nome dos Estados, Municípios ou
particulares.
Essa transição da titularidade pública para a possibilidade de domínio privado definida com
o advento da Emenda Constitucional nº 46/2005 acarretou, para o caso específico da ilha de
169
Itaparica, a edição da Instrução Operacional da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado da Bahia (IN SPU/BA) nº 01/2011.
O normativo resguarda atos jurídicos aperfeiçoados antes da Emenda Constitucional. Dessa
maneira, contratos bilaterais de aforamento51 celebrados pelo outrora Serviço de Patrimônio
da União e registrados no cartório imobiliário competentes continuam sob o domínio direto
federal, ainda que seu domínio útil tenha sido repassado ao foreiro (enfiteuta) e com ele
permaneça nessa forma. Nessa situação possivelmente se encontra parcela importante dos
parcelamentos regulares do solo de Vera Cruz e Itaparica. A melhor distinção entre
aforamento e as demais formas de outorga de uso do patrimônio pública será pormenorizada
na sequência desta análise. No entanto, cabe por ora trasladar-se o contido na IN SPU/BA nº
01/2011 acerca dos particulares detentores de domínio útil (foreiros) de áreas públicas
federais:
“3 – Terrenos foreiros
Os terrenos aforados a terceiros, cujo contrato esteja devidamente
registrado em cartório competente, permanecem sob o domínio da
União mesmo quando localizados em área interior de ilha
oceânica ou costeira com sede de município.
No caso de extinção de aforamento, nos termos do art. 103 do
Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946, mesmo que seja dada
outra utilização, o imóvel continuará sob o pálio da União. Deverá ser
anotada no cadastro desse imóvel a sua condição de bem da União por
incorporação ao seu patrimônio por meio do registro público válido,
evitando que o mesmo venha a ser cancelado equivocadamente.”
Destaque se dá à condição do aforamento estar registrado perante cartório competente, o que
a atende à orientação da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União responsável por
temas afetos ao Patrimônio da União, consubstanciada no enunciado nº 3, exposta a seguir:
Enunciado nº 3: Em se tratando de direito real, o regime enfitêutico só
se constitui mediante o registro do contrato de aforamento no Cartório
de Registro de Imóveis competente, não sendo suficiente a lavratura
daquele contrato pela Secretaria do Patrimônio da União, ainda que
com força de escritura pública. Precedente: (PARECER Nº 0884 -
5.1.1/2011/MAA/CONJUR-MP/CGU/AGU)
Ou seja, para que as áreas constituam propriedade federal no interior da ilha de Itaparica, é
necessário que os contratos de aforamento (que conferem o regime enfitêutico) estejam
acervados no cartório competente.
A situação específica relacionada aos imóveis aforados da União implica a interpretação a
contrario sensu de que as demais modalidades de outorga de uso conferidas a particulares no
interior da Ilha de Itaparica não resguardam qualquer domínio da União. Situação bem
diferente é dos terrenos de marinha e acrescidos, onde a EC nº 46/2005 não acarretou
qualquer modificação.
51 O aforamento será tratado na sequência desta análise.
170
Assim sendo, aplicam-se às inscrições de ocupação – que reconhecem a posse legítima de
beneficiários por meio de ato precário da União – as demais providências previstas no
normativo do órgão federa:
I. cancelamento dos registros imobiliários patrimoniais (RIPs),
II. óbice ao lançamento de novos preços públicos após 5 de maio de 2005 (data da EC
nº 46/2005),
III. vedação a novas inscrições de ocupação e fracionamentos de imóveis que deixam de
ser propriedade federal e, bem como
IV. orientação sobre emissão de certidão negativa, assim configurada quando o imóvel
se encontrar em terreno chamado de alodial (não integrante de nenhum contrato de
aforamento celebrado com a União).
Terrenos de marinha e acrescidos
Assegurada a propriedade pública da União de terrenos de marinha e seus acrescidos, sua
definição legal é dada pelos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei federal nº 9.760/1946.
Art. 2º. São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e
três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da
posição da linha do preamar-médio de 1831:
a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos
rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés;
b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a
influência das marés”.
Art. 3º. São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem
formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e
lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha.
A demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM), por sua vez, é atribuição expressamente
conferida à SPU, nos termos do art. 9º do mesmo diploma legal.
No caso da ilha de Itaparica, encontra-se noticiado o encerramento dos trabalhos da
comissão de servidores constituída pela portaria nº 100/2007, para demarcação da LPM da
ilha de Itaparica52. Contudo, não foi identificada portaria específica de homologação.
A ausência de homologação não afasta o reconhecimento do dispositivo de constitucional
que tais imóveis sejam de propriedade pública federal, sendo considerados presumidamente
da União até a conclusão do processo demarcatório (pela homologação).
Mar territorial
Também estabelecida a propriedade federal constitucionalmente, o mar territorial brasileiro
compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de
baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande
52Notícia intitulada “Comissão conclui relatório de demarcação da Ilha de Itaparica”, veiculada no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
<http://www.planejamento.gov.br/editoria.asp?p=imprensa&ler=t6454>, consultado em 22.06.2014.
171
escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. O regramento federal que dimensiona o mar
territorial está contido na Lei Federal nº 8.617/1993.
Acerca deste bem público federal, vale destacar que a Constituição de 1988 não
particularizou a propriedade apenas para os “recursos naturais”, como o fez no inciso V do
artigo 20 para a plataforma continental e zona econômica exclusiva. Tal dispositivo
combinado à Lei Federal nº 8.617/1993 sujeita à soberania nacional:
I. no caso do mar territorial, o espaço físico do mar territorial (espaço aéreo
sobrejacente, leito e subsolo), enquanto
II. no caso da zona exclusivamente econômica e na plataforma continental, apenas a
exploração de recursos naturais.
Daí a se compreender a razão pela qual a União regulamenta apenas a outorga de uso de
espelhos d’água situados no mar territorial, silenciando sobre instrumentos de titulação de
espelhos d’água situados na zona exclusivamente econômica e na plataforma continental.
Dos bens públicos decorrentes do parcelamento regular do solo
A legislação infraconstitucional, em especial a Lei federal nº 6.766/79, dispõe sobre a
transmissão automática da propriedade ao Poder Público local – os municípios – sobre as
vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros
equipamentos urbanos, constantes do projetos de parcelamento do solo urbano, conforme seu
art. 22. As exigências aplicáveis em cada município são remetidas pela norma federal (art.
4º, parágrafo 1º) à legislação local, conforme exigências a serem observadas quando da
aprovação dos parcelamentos do solo pela autoridade municipal.
Ressalte-se que as áreas transmitidas ao Município possuem afetação para uso comum do
povo (como praças, vias públicas e outros espaços livres), mas também podem ser
classificados como bens de uso especial (como no caso de equipamentos urbanos e
comunitários). Tais bens, exigidos pela legislação federal de parcelamento do solo urbano,
não o foram na legislação atinente a condomínios horizontais e verticais, regulados pelas
Leis federais nº 4.561/1964 ou 10.406/2002 (CC). Nada impede, contudo, que os municípios
estabeleçam suas próprias exigências, em virtude de sua competência pelo ordenamento se
seus territórios.
Retornando-se à regra geral da Lei federal nº 6.766/1979, vale ressaltar no caso da ilha de
Itaparica que o parcelamento do solo é admitido em áreas aforadas. Apesar da análise do
aforamento ser visto somente na sequência, cumpre aqui esclarecer que o registro do
parcelamento e a concomitante aquisição pelo Município das áreas de destinação pública
também ocorrem. A única diferença é que o Município adquire o domínio útil (no lugar do
domínio pleno da propriedade). Mas também os adquirentes de lotes particulares, nos casos
de loteamentos ou arruamentos situados em terras aforadas somente adquirem o domínio útil.
Trata-se realidade comum na situação fundiária costeira e urbana.
Qualquer mudança na destinação das áreas pública, no entanto, requer sua desafetação da
finalidade originalmente definida, o que deve ser estabelecido em legislação própria.
172
Potencial destinação do patrimônio público existente na ilha de Itaparica
A origem e caracterização do patrimônio imobiliário público da ilha de Itaparica é
determinante para enquadramento jurídico das possibilidades de uso dos bens públicos,
genericamente considerada como sua destinação.
Diga-se, aliás, que o critério para classificação dos bens públicos é estabelecido no Código
Civil (CC) de 2002, por seu artigo 99, em conformidade com sua finalidade pública
estabelecida originalmente:
▪ “os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
▪ os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal,
inclusive os de suas autarquias;
▪ os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público,
como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades”.
Pelo critério de classificação vigente, identifica-se a vinculação jurídica do bem a uma
finalidade pública, que caracteriza a sua afetação, nas duas primeiras categorias; enquanto na
terceira categoria a Administração Pública pode dispor do bem, aproximando-se da forma
como o faz o proprietário privado. Nestes casos, os bens apenas comporiam o acervo
patrimonial do ente público, mas não se encontrariam adstritos formalmente ou
materialmente a qualquer destinação pública específica. Pode-se dizer genericamente devam
atender à função social da propriedade, mas, no caso dos bens dominicais (ou dominiais),
não lhes é conferida destinação específica.
Destaque-se, ainda, o fato do CC também estabelecer em seu artigo 99, parágrafo único, a
classificação de bens dominicais ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público
interno com estrutura constitutiva de direito privado. Ou seja, sociedades de economia mista,
empresas públicas e algumas fundações; todas entidades integrantes da Administração
Indireta da União, estados-membros e municípios possuem, a princípio, acervo constituído
de bens dominicais, cuja disposição não se encontra sujeita às mesmas restrições do regime
público.
Sobre esse aspecto, também, destaque-se o disposto no art. 5º, do Decreto-Lei nº 200/1967,
que estabelece autonomia patrimonial a todas as entidades da Administração Indireta. Assim,
além daquelas referidas no parágrafo anterior, autarquias, fundações públicas (constituídas
sob o regime público) e os entes políticos da Administração direta (representados por todos
os Poderes da União, Estados e Municípios) possuem seu próprio patrimônio imobiliário,
podendo ser proprietários de bens públicos referidos no art. 98 do CC.
A disciplina estabelecida pelo CC em seu Capítulo sobre bens públicos regula as faculdades
habituais a qualquer proprietário aplicadas ao regime público. Tais faculdades são os direitos
do proprietário de usar, gozar ou dispor de seu bem, as quais encontram restrições quando
referentes a um bem público. Assim, veda-se a alienação de bens de uso comum do povo e
especiais, enquanto preservada sua afetação (art. 100) e permite a disposição (alienação,
concessão ou outras formas de outorga de uso) de bens dominicais (art. 101). Impede-se
também a possibilidade usucapião de qualquer categoria de bem público (art. 102)53. Acerca
53Na verdade, antes mesmo do CC, a própria Constituição de 1988, em seu art. 191, parágrafo único impede a
usucapião sobre imóveis públicos, urbanos ou rurais.
173
do uso de bens de uso comum do povo, ainda estabelece a faculdade de franquear seu uso
gratuitamente ou mediante retribuição (art. 103), a exemplo do uso remunerado que
atividades industriais fazem de alguns cursos d‘água.
A ocorrência de afetação dos bens públicos caracterizados anteriormente, na ilha de Itaparica
apresenta-se conforme sua origem:
▪ Imóveis desapropriados: apresentam uso circunscrito ao vínculo original definido
nos respectivos decretos de utilidade pública e, eventualmente, de interesse social.
Ou seja, apresentam afetação, sendo classificados como bens de uso comum do pov
ou bens especiais.
▪ Terras devolutas: via de regra devem ser consideradas como bens dominicais,
excetuados os casos onde se opere de algum tipo de utilização em que o beneficiário
seja um ente estatal. Nestes casos, consideram-se afetadas a um uso especial as terras
devolutas utilizadas para equipamentos públicos destinados à segurança nacional,
vias de comunicação e preservação ambiental, obedecendo à legislação federal e
estadual para sua regularização.
▪ Praias marítimas: são bens de uso comum do povo, não se sujeitando a apropriação
privada de caráter permanente. Existem exceções a permitirem a outorga de uso
para finalidades específicas. Acerca das praias, vale lembrar o disposto no artigo 20
da Constituição Federal, que reconhece a propriedade pública da União pela simples
verificação do acidente geográfico.
▪ Ilhas marítimas: a questão fundiária mais relevante nas ilhas costeiras aqui
destacada refere-se ao interior das ilhas (deixando-se ao próximo item as áreas
costeiras). No caso de Itaparica e Vera Cruz persiste a propriedade imobiliária da
União nos territórios abrangidos por contratos de aforamento registrados. Nestes
casos, deve-se excluir a superfície dos bens de uso comum do povo, considerando-se
o restante bens dominicais. Na hipótese de registro de parcelamento do solo sobre a
área aforada, parcelas da superfície ficarão vinculadas a um uso público, conforme
se verá no respectivo item abaixo.
▪ Terrenos de marinha e acrescidos: não se confundem com a praia, sendo por via
de regra bens dominicais. Aqui também vale o que foi apontado acima, sobre as
praias. O disposto no artigo 20 da Constituição Federal, que reconhece a propriedade
pública da União pela simples verificação do acidente geográfico, considerada a
partir da demarcação da Linha de Preamar Médio de 1831.
▪ Mar territorial: assemelhando-se à tutela das praias, é bem de uso comum do povo,
não se sujeitando a apropriação privada de caráter permanente. Existem exceções a
permitirem a outorga de uso para finalidades específicas. Acerca das praias, vale
lembrar o disposto no artigo 20 da Constituição Federal, que reconhece a
propriedade pública da União pela simples verificação do acidente geográfico.
▪ Área públicas municipais originadas a partir de parcelamentos regulares do
solo: aplicação da categoria de bens decorrente afetação para um uso especial (áreas
de uso institucional) ou bem de uso comum do povo (ruas, praças etc.).
▪ Demais bens imóveis sem destinação específica: também em regra não se
identificam vinculações jurídicas entre os bens adquiridos por qualquer esfera de
Poder em decorrência de herança jacente, a adjudicação de bem imóvel resultante de
execução fiscal. Tais bens imóveis devem ser considerados dominicais, a princípio.
174
Permutas, aquisições e recebimento de doações, geralmente apresentam afetações a
usos públicos em seus atos autorizativos, não devendo ser considerados a priori
dominicais.
Ainda na análise sobre a destinação do patrimônio público, verificam-se na legislação
constitucional e infraconstitucional diversas situações que limitam o exercício do direito de
propriedade, mas não acarretam a transferência da propriedade imobiliária para o domínio
público. É o caso das áreas ambientalmente frágeis, nas quais incidem severas restrições,
mas tais restrições não implicam de per se uma titularidade pública das áreas, ainda que
frequente essa concomitância.
Regras gerais para disposição dos bens públicos
O Código Civil não regulamenta as formas de outorga de uso privativo, restando às
disposições esparsas da legislação e à doutrina disporem sobre o tema. Em verdade, não há
norma geral que conceitue e diferencie a as formas de outorga de uso privativo, geralmente
agrupadas pela doutrina em concessão, permissão e autorização de uso de bem público.
Nessa situação, confere-se a particular uma prerrogativa de uso não desfrutável pelos demais
em razão de ato administrativo que lhe confere poder de dispor do bem, desde que tal
utilização satisfaça a um interesse público ou a ele não se contraponha, desde que se faça de
acordo com os requisitos legais pertinentes (MARQUES NETO, 2009, 335).
Mas há que se reconhecer que a alienação ou concessão de uso possuem algumas disposições
gerais, de âmbito federal. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 17, discrimina uma série de
hipóteses, sujeitando a disposição dos bensdos três níveis federativos às condições de
existência de interesse público,prévia autorização legislativa e licitação (derivada do art. 37,
inciso XXI da Constituição federal de 1988), ressalvadas as hipóteses que discrimina:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada
à existência de interesse público devidamente justificado, será
precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para
órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais,
e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de
avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência (...)”
Contudo, o mesmo dispositivo previu dispensa à imposição de concorrência para alienação
nos seguintes casos:
▪ “dação em pagamento;
▪ doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração
pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i;
▪ permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art.
24 desta Lei;
▪ investidura (aquisição de pequenas porções de terra por confrontante);
▪ venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de
governo;
▪ alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso,
locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados
175
ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de
regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades
da administração pública;
▪ procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7
de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da
Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição;
▪ alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso,
locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com
área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito
de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por
órgãos ou entidades da administração pública;
▪ alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas
rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15
(quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de
regularização fundiária, atendidos os requisitos legais”.
O parágrafo 2º do mesmo artigo 17 da Lei federal nº 8.666/1993, reforça a dispensa para
celebração de contratos de transferência de propriedade ou de concessão de direito real de
uso (CDRU) para órgãos e entidades da Administração Pública.
Tais exceções constituem importante instrumento de consecução da função social do bem
público, princípio constitucional ao qual devem estar submetidas tanto as propriedades
privadas quanto as públicas (art. 5°, XXII), e para o cumprimento e respeito às diretrizes
gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Mas resguarda-se ampla competência dos entes federativos para legislarem acerca de seus
procedimentos internos para as outorgas de uso.
No caso baiano, já foi citada a Lei estadual nº 3.038/1972 que instrumentaliza a
regularização de terras devolutas sob a gestão estadual. Os municípios de Itaparica e Vera
Cruz também têm competência para regulamentar os procedimentos para desafetação,
alienação e outorga de uso privado de áreas públicas.
O primeiro instrumento de conferência de uso a ser analisado é a concessão, definido pela
doutrina pátria como o “contrato administrativo pelo qual o Estado (União, Estado-Membro,
Distrito Federal ou Município) outorga a terceiro a utilização privativa de um bem de seu
domínio, para que o explore segundo os termos e condições estabelecidos” (GASPARINI,
2003, p. 783)54.
A concessão não implica a alienação do bem, podendo o mesmo retornar ao domínio do ente
público quando do final do prazo da concessão ou antes, nos casos de extinção antecipada da
outorga quando, por exemplo, o concessionário passa a destinar o bem para finalidade
diversa da estipulada no instrumento de concessão. Além disso, a concessão pode ser
aplicada a qualquer tipo de bem público55.
54Ver GASPARINI, 2003. 55Tanto é assim que, conforme se verá na sequência, a SPU admite a CDRU de espelhos d’água sobre o mar territorial.
176
A concessão pode se operar na forma de concessão de direito real de uso (CDRU), prevista
pelo Decreto-Lei nº 271/1967, ou, ainda, por meio da concessão especial de uso para fins de
moradia (CUEM), disciplinada pela Medida Provisória n° 2.220/01. Ambas são amplamente
empregadas como instrumento para realização de política pública de regularização fundiária.
Outros dois instrumentos que conferem uso privativo aos bens públicos são a autorização e a
permissão de uso de bem público. Tais instrumentos têm natureza de ato administrativo
unilateral, diferentemente da concessão que tem natureza contratual, bilateral. Há
divergência jurídica quanto a esse entendimento, uma vez que alguns autores entendem que a
permissão quase implicaria resguardos comuns aos contratos. Mas ainda prevalece o
entendimento de que permissões e autorizações são mais precárias. Isto significa dizer que
ainda que sejam outorgadas mediante provocação do interessado, se perfazem com a
exclusiva manifestação de vontade do poder público.
Ambos são atos administrativos discricionários, pois o consentimento de uso pode ser dado
ou negado, de acordo com as considerações de oportunidades e conveniência, a cargo da
Administração; e, por fim, são precários, na medida em que podem ser revogados a qualquer
momento, quando o uso se tornar contrário ao interesse público (DI PIETRO, 2008, p.
65556).
A distinção entre a autorização e a permissão, segundo a doutrina, é tênue e muitas vezes
chega a ser questionada. Conforme descrito acima, o fato de ambos os instrumentos se
revestirem das mesmas características (ato unilateral e discricionário a título precário), torna
possível “afirmar que não existem diferenças de fundo ou de forma entre a autorização e a
permissão de uso privativo” (DI PIETRO, 2008, p. 64)57.
Contudo é possível indicar alguns elementos distintivos entre ambos: a autorização pode ser
concedida no interesse privado do particular, sendo que na permissão o uso necessariamente
deve atender a algum interesse coletivo (bancas de jornais, permissão para instalação de
circos ou parque de diversão em terrenos públicos etc.), consequentemente a precariedade da
autorização é mais acentuado do que na permissão e, por fim, a autorização cria para o
usuário apenas uma faculdade de uso, já a permissão obriga o usuário, sob pena de
caducidade do uso consentido (DI PIETRO, 1983, p. 64)58.
Das particularidades acerca da outorga de uso de bens imóveis da União
Apesar de haver entendimentos gerais acerca da disposição dos bens públicos por seu ente
proprietário, são necessários esclarecimentos sobre o regime jurídico do patrimônio da
União.
A disposição do patrimônio público federal obedece às condições acima descritas, quais
sejam, existência de interesse público, autorização legal e procedimento licitatório, o qual
pode ser dispensado nas hipóteses discriminadas. No entanto, a legislação patrimonial prevê
hipóteses particulares de disposição do bem público, igualmente estabelecidas em lei
ordinária federal. Ou seja, em instrumento de igual hierarquia em relação às Leis federais nº
8.666/1993 e nº 10.406/2002 (Código Civil)..
56 Ver DI PIETRO, 2008. 57Idem. 58Ver DI PIETRO, 1983.
177
Quanto à necessidade de autorização legal para disposição do bem a legislação
infraconstitucional confere as hipóteses em que a SPU (e, excepcionalmente, o Ministério da
Defesa, as Forças Armadas e o Ministério das Relações Exteriores) pode tomar as
providências para adequada disposição dos imóveis federais, conferindo inclusive
competência para atos autorizativos (a decisões de outorgar o uso ou transferir o domínio
pleno), bem como a lavratura dos respectivos termos ou contratos.
Em verdade, a legislação patrimonial não afasta a regra geral de autorização legislativa para
disposição do bem por particular ou outra entidade pública, mas é a própria lei federal e
demais regramentos infra-legais responsáveis pela autorização conforme os casos que
especifica.
Exemplo disso é o art. 64 do Decreto-Lei federal nº 9.760/1946, que autoriza a União (por
intermédio de seu órgão competente, a outorgar uso não utilizados no serviço público:
Art. 64. Os bens imóveis da União não utilizados em serviço público
poderão, qualquer que seja a sua natureza, ser alugados, aforados ou
cedidos
E na sequência esclarece quando ocorre a afetação a serviço público:
Art. 76. São considerados como utilizados em serviço público os
imóveis ocupados:
I – por serviço federal;
II – por servidor da União, como residência em caráter
obrigatório.
Na ausência dessas hipóteses do art. 76, pode-se inferir que o bem imóvel não tenha
afetação, podendo ser considerado dominical para efeitos de outorga de uso59. A
competência de gestão dos bens imóveis federais, por sua vez, quando não afetados a um
determinado uso público, é conferida à SPU em seu art. 77.
Art. 77. A administração dos próprios nacionais aplicados em serviço
público compete às repartições que os tenham a seu cargo, enquanto
durar a aplicação. Cessada esta, passarão esses imóveis,
independentemente do ato especial, à administração do S.P.U.
Sempre que o imóvel pertencer à Administração Federal Direta, independentemente da
nomenclatura adotada, tal como União, Fazenda Pública, Fazenda Nacional. República
Federativa do Brasil etc.
Ainda sobre as autorizações legais para transferência dos bens, conforme exigido pela Lei
federal nº 8.666/1993, vale a reprodução do contido na Lei federal nº 9.636/1998 acerca das
hipóteses de alienação de bens imóveis federais:
59A SPU trabalha com sistemas informatizados de gestão patrimonial, entre os quais, o Sistema integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) e o Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União
(SPIUNET). Via de regra, no primeiro são acervados os dados dos imóveis dominiais, enquanto no segundo,
encontram-se os dados dos bens de uso especial. Contudo, a classificação juridical que diferencia dominical (ou
dominial) e uso especial ocorre de maneira dinâmica, conforme seu uso, acompanhando a verificação ou não do art. 76 do Decreto-Lei federal nº 9.760/1946. Na prática, o acervo dos imóveis em cada sistema não migra ao
outro, conforme alteração de uso e de classificação juridica.
178
Art. 23. A alienação de bens imóveis da União dependerá de
autorização, mediante ato do Presidente da República, e será sempre
precedida de parecer da SPU quanto à sua oportunidade e
conveniência.
Parágrafo 1º. A alienação ocorrerá quando não houver interesse
público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da
União, nem inconveniência quanto à preservação ambiental e à
defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de propriedade.
Parágrafo 2º. A competência para autorizar a alienação poderá ser
delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, permitida a
subdelegação.
Assim como a alienação, a cessão é competência conferida pelo art. 18 da Lei federal nº
9.636/1998 ao Presidente da República.
A compilação da legislação patrimonial federal, especialmente o Decreto-Lei nº 9.760/1946,
atualizada pelas Leis nº 9.636/1998 e nº 11.481/2007, permite identificar os seguintes
instrumentos a outorgarem o uso público ou privado ou a propriedade dos bens públicos:
▪ Entrega;
▪ Aforamento, oneroso ou gratuito;
▪ Locação, podendo ser na forma de arrendamento;
▪ Ocupação;
▪ Cessão, podendo ser na modalidade de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU),
bem como provisória;
▪ Permissão de uso;
▪ Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM);
▪ Alienação, podendo ser na forma de venda, permuta ou doação;
▪ Autorização de Uso
▪ Autorização de obra, que permite a intervenção mas não confere titulo de posse ou
domínio propriamente.
Não se arrolou aqui a demarcação administrativa ou judicial, prevista no Decreto-Lei nº
9.760/1946, por se tratar de procedimento visando à regularização fundiária, mas que não se
constitui em instrumento de outorga de uso a um ente público ou particular. Tampouco a
demarcação consegue transferir domínio. De toda sorte, além da disciplina jurídica para
ações discriminatórias de inciativa da União, dá-se relevo às competências pertinentes ao
tema definidas no Decreto federal nº 7.371/2010.
As atribuições para formalizar o ato autorizativo de cessões, alienações, bem como uma série
de outras competências foram objeto de delegação e subdelegação, conforme os Decretos
federais nº 3.125/1999 (que delega competências ao ministro de Estado), nº 8.189/2014
(Regimento Interno do Ministério ao qual a SPU se encontra subordinada); Portarias MP nº
30/2000 e 211/2010; e Portaria SPU nº 200/2010.
179
Apenas a título ilustrativo, reproduzem-se algumas das competências atribuídas ao
Superintendente estadual da SPU para autorização de outorgas de uso ou transferência de
domínio:
▪ entrega de imóveis para a Administração Pública Federal;
▪ exame e concessão da Autorização de Uso;
▪ representação da União nos procedimentos de registros cartoriais;
▪ a doação de imóveis da União avaliados em até R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais) para projetos das áreas de educação, saúde e pesquisa, quando
figurarem como donatários Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias,
fundações e empresas públicas federais, estaduais, distritais ou municipais;
▪ a transferência do domínio pleno de bens imóveis rurais da União ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para utilização em projetos
de reforma agrária;
▪ a cessão gratuita, sob quaisquer dos regimes previstos no Decreto-Lei nº 9.760, de 5
de setembro de 1946, e na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, de imóveis de
domínio da União com área inferior a:
▪ 30 ha (trinta hectares) em área urbana e 50 ha (cinqu ̈enta hectares) em
área rural na Região Norte;
▪ 20 ha (vinte hectares) em área urbana e 40 ha (quarenta hectares) em
área rural nas Regiões Nordeste e Centro Oeste; e
▪ 15 ha (quinze hectares) em área urbana e 25 ha (vinte e cinco) em área
rural nas Regiões Sudeste e Sul;
▪ a cessão onerosa de imóveis da União quando figurarem como cessionários pessoas
jurídicas qualificadas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
▪ a cessão provisória de uso gratuito de imóveis da União, quando houver urgência em
razão da necessidade de proteção ou manutenção do imóvel;
▪ a autorização de obra:
▪ concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM);
▪ a venda e a permuta de imóveis da União cujo valor de avaliação não ultrapasse
R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
▪ aceitação e recusa de dação em pagamento e de doação, com ou sem encargos, de
bens imóveis à União; e
▪ decidir a remição do foro nas zonas onde não subsistam os motivos determinantes da
aplicação do regime enfitêutico.
▪ concessão de aforamento oneroso com base no direito de preferência previsto no art.
13 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, deverá ser homologada pela Secretária
do Patrimônio da União apenas quando presentes as seguintes situações:
▪ imóvel situado em faixa de fronteira;
180
▪ imóvel cujo valor de avaliação ultrapasse R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais); e
▪ imóvel que se localize em mais de um Estado da federação.
Passa-se a seguir, a uma sucinta análise de cada instituto a transmitir o uso ou a propriedade
dos bens públicos federais:
Entrega
A entrega é a simples transmissão da posse do gestor patrimonial federal (a Secretaria do
Patrimônio da União) a outra entidade da Administração Direta por meio de termo
administrativo. Encontra-se prevista no art. 79 e seguintes do Decreto-Lei nº 9.760/1946. São
previstos procedimentos no Decreto federal nº 3.725/2001.
A entrega é regulada pela Orientação Normativa da Gerência da Área de Próprios Nacionais
(ON-GEAPN) nº 1/2001, aprovada pela Portaria SPU nº 10/2001, com alterações dadas pela
Portaria SPU nº 214/2001.
A transmissão de direitos possessórios à Administração Federal Indireta e a entidades
integrantes de outras esferas de poder é realizada por meio de cessão de uso, a ser vista na
sequência.
Opera-se também por entrega a transmissão de superfícies de espelhos d’água de
propriedade federal para a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), que é órgão
da Administração Direta, exclusivamente para que proceda à cessão a particulares para
implantação de parques aquícolas e áreas de produção pesqueira, nos termos da Instrução
Normativa Interministerial MP/SEAP nº 1/2007.
Aforamento, oneroso ou gratuito
O aforamento é o contrato celebrado entre União e enfiteuta, no qual o ente público
transmite ao último um direito real sobre o imóvel federal, o denominado domínio útil sobre
tal imóvel. Não se trata de ato precário, portanto, tendo o enfiteuta maior resguardo jurídico
de uma relação contratual.
Em se tratando de direito real é passível de registro, eventual parcelamento do solo e de
transmissão, caso assim pretenda o detentor do domínio útil, chamado de foreiro.
É previsto no Decreto-Lei nº 9.760/1946, arts. 99 a 124, onde são previstas as formas de sua
constituição (procedimentos para celebração do contrato), transmissão (do domínio útil a
outrem), caducidade (extinção do domínio útil), revigoração (reaquisição de domínio útil
perdido) e a remissão (em que o domínio direto da União pode ser vendido ao detentor do
domínio útil, passando este a ser o proprietário pleno do imóvel). Também a Lei nº
9.636/1998 em seus arts. 12 e seguintes traz disposições acerca do aforamento, assim como o
Decreto federal nº 3.725/2001.
O regime enfitêutico confere a seu titular o domínio útil do imóvel, enquanto a União
mantém o chamado domínio direto. Ou seja, mantém-se a União proprietária, sem o uso e
gozo dessa propriedade, bem como com limitadíssima capacidade de disposição do bem.
Apesar de suprimido da vida privada pela edição do Código Civil de 2002, permanece para
imóveis de domínio federal e sua concessão deve ser precedida de licitação. A ocorrência de
certame e onerosidade de aquisição do domínio útil podem ser afastadas pela preexistência
de ocupação inscrita (posse legítima e ininterrupta) em nome do interessado no aforamento.
181
A diferenciação entre o aforamento oneroso e gratuito é a remuneração paga à União por
ocasião da concessão do regime enfitêutico, com a celebração do contrato. Na sequência, o
uso, independentemente da forma de aquisição (gratuita ou onerosa), é sempre oneroso, onde
é cobrado anualmente um preço público , o foro60.
O Decreto-Lei nº 2.398/1987 também traz importantes implicações para cobranças acerca
das transferência do aforamento.
As Orientações Normativas GEADE nº 1/2002 e nº 2/2002, aprovadas pelas Portarias SPU nº
14/2002 e 229/2002, cuidam, respectivamente, dos procedimentos para concessão
aforamento oneroso e gratuito de bens dominicais da União.
Locação
A locação é tratada pelos arts. 86 a 98 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 em disciplina que inclui
locatários servidores da União, em serviço público ou não, bem como os casos de quaisquer
locatários, sem qualquer vínculo empregatício com a União. A Lei federal nº 9.636/1998
estabelece direito de preferência ao locatário, no caso de aquisição de imóveis residenciais
(art. 25).
A modalidade de arrendamento é considerada uma derivação da locação, sendo assim
caracterizada pela leitura do Decreto-Lei nº 9.760/1946, art. 64, parágrafo 1º:
A locação se fará quando houver conveniência em tornar o imóvel
produtivo, conservando porém, a União, sua plena propriedade,
considerada arrendamento mediante condições especiais, quando
objetivada a exploração de frutos ou prestação de serviços.
Registra-se, ainda, que o art. 21 da Lei federal nº 9.636/1998 trata de cessões de áreas para
exploração econômica por prazos superiores a 20 (vinte) anos, em que se operará em regime
de arrendamento.
Ocupação
A ocupação é uma situação de fato em que a posse de imóvel dominical da União é por ela
reconhecida, cadastrada e “inscrita” em seus bancos de dados oficiais. A inscrição de
ocupação, que é o ato administrativo precário, resolúvel a qualquer tempo, que pressupõe o
efetivo aproveitamento do terreno pelo ocupante (posse), em data anterior a 27 de abril de
2006 (Lei federal nº 9.636/1998, art. 6º). Trata-se de utilização onerosa que impõe ao
ocupante inscrito o recolhimento de preço público denominado “taxa de ocupação”.
Ressalte-se o fato de não se constituir um direito real em nome do ocupante, que, nos termos
da lei é detentor de posse legitimamente reconhecida apenas.
Sua disciplina combina o Decreto-Lei nº 9.760/1946, arts. 127 a 132 com a Lei federal nº
9.636/1998, arts. 7º a 10º. A fixação das fórmulas de calcula das taxas de ocupação, isenções
e demais disposições sobre preços públicos está no já mencionado Decreto-Lei nº
2.398/1987.
Para caracterização daquilo que a lei chama de “efetivo aproveitamento”, o Decreto federal
nº 3.725/2001 traz maior detalhamento.
60Além da taxa de ocupação e do foro, a União recolhe o chamado laudêmio, previsto pelo Decreto-Lei nº 2.398/1987, art. 3º, incidente sobre as transferências de domínio útil ou cessão de direitos (mesmo que
possessórios).
182
Apesar de precária, a forme de reconhecimento de posse legítima operado pela inscrição de
ocupação é forma amplamente disseminada por todo o país de apropriação privada de
patrimônio federal oficialmente reconhecida.
Cessão
As disposições sobre o instituto da cessão ocorrem incidentalmente no Decreto-Lei nº
9.760/1946, havendo sido revogado o capítulo a tratar do tema, pela Lei federal nº
9.636/1998, arts. 18 a 21.
A Lei nº 9.636/1998 informa que os imóveis federais podem ser “cedidos, gratuitamente ou
em condições especiais, sob qualquer dos regimes previstos no Decreto-Lei no 9.760, de
1946”.
A cessão se formaliza por contrato administrativo e transmite direitos possessórios sobre
bens federais, podendo transmitir direitos reais quando empregada a cessão na modalidade
de CDRU. A cessão pode ser gratuita ou em condições (que podem ser compreendidas como
alguma onerosidade ou encargo ao cessionário).
Pode ser cessionária a Administração Indireta da União, de acordo com o Decreto-Lei nº
9.760/1946, art. 79, parágrafo 3º. Já a Lei federal nº 9.636/1998, art. 18, inciso I e II, prevê
como possíveis concessionários: os demais entes federativos, “entidades sem fins lucrativos
das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; pessoas físicas ou jurídicas, em se
tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse
nacional”.
Os procedimentos gerais acercadas cessões gratuita e em condições especiais são
discriminadas pelas Orientações Normativas da Gerência da Área e Próprios Nacionais (ON-
GEAPN) nº 2/2001 e 3/2001, respectivamente. Ambas foram aprovadas pela Portaria SPU nº
10/2001.
A Lei federal nº 9.636/1998, art. 18, parágrafo 5º estabelece qual a hipótese de onerosidade
da cessão:
A cessão, quando destinada à execução de empreendimento de fim
lucrativo, será onerosa e, sempre que houver condições de
competitividade, deverão ser observados os procedimentos licitatórios
previstos em lei.
É interessante perceber que a cessão prevista na legislação patrimonial é instrumento que
outorga mesmo sobre bens de uso comum do povo, conforme previsto na Lei federal nº
9.636/1998, art. 18, parágrafo 2º .
“O espaço aéreo sobre bens públicos, o espaço físico em águas
públicas, as áreas de álveo de lagos, rios e quaisquer correntes
d’água, de vazantes, da plataforma continental e de outros bens de
domínio da União, insusceptíveis de transferência de direitos reais a
terceiros, poderão ser objeto de cessão de uso, nos termos deste
artigo, observadas as prescrições legais vigentes.”
A instalação de empreendimentos destinados à exploração econômica, atividade náutica e
melhoramentos implantados pelo Poder Público em áreas de uso comum do povo de
propriedade federal se operam expressamente por cessão, conforme visto, sendo
regulamentadas nessas hipóteses pela Portaria SPU nº 404/2014.
183
Com relação à exigibilidade de licitação, fica dispensada nas seguintes situações (art. 18,
parágrafo 6º):
▪ “bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no
âmbito de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de
interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;
e
▪ bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e
cinqüenta metros quadrados), inseridos no âmbito de programas de regularização
fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da
administração pública e cuja ocupação se tenha consolidado até 27 de abril de
2006.”
Outorga-se necessariamente a cessão de uso para implantação de reservas de áreas
necessárias à gestão ambiental, à implantação de projetos demonstrativos de uso sustentável
de recursos naturais e dos ecossistemas costeiros, de compensação por impactos ambientais,
relacionados com instalações portuárias, marinas, complexos navais e outros complexos
náuticos, desenvolvimento do turismo, de atividades pesqueiras, da aquicultura, da
exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos e minerais, aproveitamento de
energia hidráulica e outros empreendimentos considerados de interesse nacional (Lei nº
9.636/1998, art. 42, parágrafo único). Condiciona-se, a cessão, conforme o caso a Estudo de
Impacto Ambiental e respectivo relatório, devidamente aprovados pelos órgãos competentes,
observadas as demais disposições legais pertinentes.
Tendo em vista as exigências para enquadramento jurídico da cessão e caracterização do
interesse público, os normativos internos da SPU começaram a prever aquilo que denominou
cessão provisória. A cessão provisória transmite a posse a outrem (geralmente ente federado
municipal) capaz de resguardar a integridade patrimonial em situações de risco ao imóvel
federal. Vale colacionar a hipótese a que aludem os normativos para autorizar a cessão
provisória: “urgência em razão da necessidade de proteção ou manutenção do imóvel.
Permissão de uso
A permissão de uso é particularizada na legislação patrimonial federal à “utilização, a título
precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de
natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na
forma do regulamento, sob o regime de permissão de uso”, conforme Lei federal nº
9.636/1998.
Disciplina importante da permissão de uso é dada pelo decreto federal nº 3.725/2001, que
cuida da forma de cálculo da onerosidade e prazos máximos para sua outorga. Opera-se
igualmente sobre bens de uso comum do povo como as praias. Mas diferencia-se da cessão
por apresentar um caráter precário e unilateral, justamente por essa razão se formalizando
por meio de termo administrativo. Além disso, a provisoriedade do uso é fundamental, sendo
limitado a três meses, prorrogável por igual período. É o caso de uso outorgado a promotores
de eventos nas praias brasileiras, por exemplo.
Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM)
184
A concessão de uso especial para fins de moradia, criada pela Medida Provisória nº
2.220/2001, não era admitida em distintos pareceres jurídicos da Advocacia Geral da União
em virtude de ausência de expressa disposição legal para permitir sua aplicação ao
patrimônio imobiliário federal. Tal situação foi alterada com a introdução do art. 22-A na Lei
federal nº 9.636/1998, por meio da Lei 11.481/2007, tornando expressa sua incidência sobre
os bens imóveis federais. Ressalvou-se apenas os bens sob a administração do Ministério da
Defesa e das Forças Armadas, sobre os quais ficou afastada a possibilidade de outorga de
CUEM.
O caput do art. 22-A prevê expressamente a CUEM. Não é tratada a autorização de uso,
também prevista na MP nº 2.220/01, outorga para fins não residenciais. Não se defende aqui
a ilegalidade da aplicação da autorização de uso contida na MP, mas aponta-se o possível
questionamento jurídico sobre o tema. Soma-se a isso o fato da SPU possuir normativo
próprio a tratar de instrumento de autorização de uso, diferente do instrumento previsto na
MP nº 2.220/2001.
Alienação (venda, permuta ou doação)
A legislação patrimonial federal pouco discorre sobre a alienação, uma corresponder a
modalidades de negócio jurídico bastante consolidados no restante da legislação civil a
administrativista. Cumpre aqui apenas diferenciar as alienações de que trata a lei patrimonial
como as modalidades de transmissão de domínio pleno dos imóveis, seja por venda, permuta
ou doação. Em quaisquer destas situações não subsiste razão para manutenção de qualquer
vínculo de propriedade. Diferente, portanto, do aformanto, que mantém o domínio direto da
União, mesmo que com domínio útil outorgado a outrem. Operam-se as alienações sempre
mediante contrato administrativo, valendo a regra de prévia concorr6encia pública. As
hipóteses de dispensa ou de reconhecimento de direito de prefer6encia são estabelecidos em
lei.
A Lei federal nº 9.636/1998 trata da alienação em seu artigo 23.
Autorização de uso
A autorização de uso de que tratam os normativos da SPU são voltados primordialmente a
populações tradicionais, caiçaras ou ribeirinhas, moradoras de áreas muitas vezes
classificadas do uso comum do povo (Praias, várzeas, mangues, leitos de rios ou mesmo
sobre o mar). Iniciada como um instrumento de titulação da população ribeirinha da
Amazônia, o instrumento foi difundido por outras populações tradicionais sendo atualmente
tratado pela Portaria SPU nº 89/2010.
A autorização de uso, nos termos do art. 1º da Portaria, tem por “objetivo de possibilitar a
ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e
fluvial, voltados à subsistência dessa população”.
O que documento a outorga do uso é o Termo de Autorização de Uso Sustentável,
denominado TAUS.
As áreas passíveis de outorga desse uso de subsistência e sustentável são as seguintes,
conforme seu art. 2º da Portaria SPU nº 89/2010:
▪ áreas de várzeas e mangues enquanto leito de corpos de água federais;
▪ mar territorial,
▪ áreas de praia marítima ou fluvial federais;
185
▪ ilhas situadas em faixa de fronteira;
▪ acrescidos de marinha e marginais de rio federais;
▪ terrenos de marinha e marginais presumidos.
A regularização patrimonial feita por autorização de uso segue as seguintes diretrizes
estabelecidas no art. 5º:
▪ Prioritariamente na modalidade coletiva;
▪ Quando individual, prioritariamente em nome da mulher;
▪ Respeitando a delimitação de 15m presumíveis dos terrenos marginais ou de 33m
presumíveis dos terrenos de marinha;
▪ Respeitados os limites de tradição das posses existentes no local.
Além disso, os arts. 10 e 11 da Portaria preveem o posterior procedimento de lavratura de
auto de demarcação e de CDRU nas áreas com TAUS outorgados.
Autorização de obras
A autorização de obras, nos termos da Portaria SPU 200/2010, é aplicável a “áreas de uso
comum do povo de domínio da União, quando a intervenção a ser realizada não alterar essa
característica, dispensando posterior cessão; quando as obras importem na execução de
atividade transitória, ainda que o projeto final implique o uso exclusivo do imóvel pelo
interessado ou terceiros; e quando as obras forem necessárias à guarda e à preservação do
imóvel”.
Verifica-se, portanto, que é um instrumento auxiliar de gestão patrimonial, porque permite a
realização de melhoramentos de infraestrutura (não necessariamente executados pelo Poder
Público), sem implicar a transferência de posse ou propriedade sobre determinado espaço.
Formaliza-se por meio de publicação de portaria da SPU regional.
186
2.2. Mobilidade
Uma leitura da Ilha de Itaparica, no que se refere à mobilidade, apresenta uma condição
particular, uma vez que, neste aspecto, não apenas é prevista uma grande transformação,
devido da construção da ponte de ligação com Salvador, mas que essa iniciativa promoverá
profundos impactos em todas as suas dimensões.
Qualquer análise aponta que esses impactos serão imediatos e radicais, sendo estimado um
crescimento de pelo menos 400% da população residente em duas décadas. As mudanças
serão de tal magnitude que qualquer projeção futura da nova configuração espacial, social e
econômica da Ilha apresentará grande margem de incerteza, tantas são as variáveis
envolvidas, algumas sob controle dos poderes públicos, outras dependentes da dinâmica do
mercado imobiliário.
A única certeza é que a Ilha não será mais a mesma e que este processo proporcionará
oportunidades e ameaças, a serem, umas e outras, aproveitadas e mitigadas. Por um lado, as
perspectivas de crescimento podem gerar desenvolvimento econômico e social, sanando
graves carências atuais de infraestrutura urbana e de serviços; porém, por outro, qualidades
ambientais, paisagísticas, culturais que a Ilha e seus moradores conseguiram preservar, em
grande parte devido ao seu isolamento geográfico, precisam ser compreendidas, valoradas e,
na medida do possível, preservadas.
Mesmo sem a ponte, Itaparica já está integrada na dinâmica metropolitana de Salvador,
deixando nas últimas décadas de ser uma região de veraneio para se transformar em uma
extensão da periferia da Capital. A sua condição atual já demanda intervenções de políticas
públicas em praticamente todas as áreas, posto que são evidentes as carências em habitação,
saúde, educação, saneamento, transporte e outras.
Portanto, tanto Itaparica como Vera Cruz precisam implementar seus processos de
planejamento, por meio de instrumentos como Plano Diretor, Plano de Mobilidade e outros,
considerando um cenário sem a ponte e outro, com a ponte.
Nestes processos de planejamento, as medidas a serem propostas devem ser separadas em
dois tipos. A maior parte delas será voltada para saldar os déficits atuais e para acompanhar
as previsões de crescimento de demanda; essas deverão ser escalonadas no tempo,
considerando o padrão de atendimento desejado e a disponibilidade de recursos das diversas
instâncias de governo envolvidas, mas, em geral, mais afetas aos governos locais.
E há um outro tipo de medidas, principalmente no campo da infraestrutura de mobilidade,
diretamente vinculadas à construção da ponte, fator catalisador de alguns impactos que
devem ser obrigatoriamente evitados ou, pelo menos, mitigados. Ao contrário dos exemplos
citados anteriormente, não se trata de ações a serem desenvolvidas após a construção da nova
ligação com Salvador, mas que devem ser afirmadas como pré-requisito para este
empreendimento, uma vez que, se não executadas, comprometerão irremediavelmente as
condições ambientais ou de qualidade de vida da Ilha.
Entre essas, talvez a mais evidente seja a necessidade de preservar a estrutura urbana atual e
futura do intenso volume de tráfego de passagem já previsto e dimensionado nos estudos de
engenharia. O melhor exemplo disto é a construção de uma nova ligação viária entre a futura
ponte sobre a baía e a Ponte do Funil, cujas características serão discutidas oportunamente,
mas que não pode ser vista como uma mera reserva de capacidade viária, a ser implementada
após o esgotamento do sistema viário existente, mesmo que ampliado (a rodovia BA 001), e
sim como uma exigência prévia da obra.
187
A leitura apresentada a seguir foi dividida em três partes, a primeira apresenta os principais
indicadores de mobilidade, sistematizados para os dois municípios que constituem a Ilha
(Itaparica e Vera Cruz) a partir dos resultados da Pesquisa Origem/Destino da Região
Metropolitana de Salvador. Os dados da O/D, dimensionados estatisticamente para
informações na escala metropolitana, perdem precisão quando isoladas em cidades menores,
onde a amostra pesquisada é menor. Para aumentar a segurança dos dados, a maior parte dos
indicadores está apresentado para toda a Ilha ou, em alguns casos, para cada município.
Além disto, para embasar as etapas posteriores do trabalho, serão realizadas entrevistas
domiciliares complementares em todas as zonas de tráfego para aumentar a confiabilidade da
amostra.
Em uma segunda e terceira partes são apresentadas considerações preliminares sobre a
estrutura viária e de circulação da Ilha e sobre os serviços de transporte coletivo urbano intra
e intermunicipal. Vale reiterar que a análise dessas duas dimensões (sistema viário e serviços
de transporte) serão aprofundadas posteriormente por meio de levantamentos de campo,
pesquisas e contagens que embasarão a elaboração dos Planos Diretores e de Mobilidade.
2.2.1. Dados gerais de mobilidade na Ilha de Itaparica
Indicadores clássicos de mobilidade podem ser obtidos a partir de pesquisas de entrevistas
domiciliares de origem e destino (Pesquisa O/D), que permitem traçar um perfil da
mobilidade da população. O Governo do Estado da Bahia, por meio da sua Secretaria de
Infraestrutura – SEINFRA, concluiu em 2012 a Pesquisa de Mobilidade para a Região
Metropolitana de Salvador, da qual fazem parte dos municípios de Itaparica e de Vera Cruz.
Pela sua metodologia, a pesquisa permite localizar espacialmente a distribuição da população
(geração de viagens) e a dos empregos e matrículas escolares (atração de viagens) bem como
todas as viagens realizadas em um dia típico, a partir de entrevistas realizadas em uma
amostra dos domicílios, determinada estatisticamente segundo um zoneamento pré-
estabelecido.
A definição das zonas de tráfego leva em conta, além dos limites dos municípios, a
compatibilização com os setores censitários do IBGE, a configuração dos sistemas de
transporte, a localização de importantes equipamentos urbanos e a existência de barreiras
físicas e áreas vazias.
A amostra de domicílios pesquisados foi dimensionada para o estudo da Região
Metropolitana de Salvador como um todo, abrangendo os seus 13 municípios, para os quais
foram estabelecidas 232 zonas de tráfego. Especificamente para a Ilha de Itaparica, o
território foi subdividido em 15 zonas de tráfego, sendo 5 no Município de Itaparica e 10 em
Vera Cruz.
O número de entrevistas realizadas em cada zona é estatisticamente válido para as análises
mais agregadas, porém a sua expansão perde precisão em análises pontuais. Este risco ocorre
na análise focada apenas na Ilha de Itaparica. Em função disso, a maior parte dos indicadores
não será apresentada por zona, mas por município e, em alguns casos, apenas para a Ilha
como um todo. No desenvolvimento dos trabalhos serão realizadas pesquisas
complementares para ampliar a representatividade dessa amostra.
Isolando as viagens relacionadas com a Ilha de Itaparica, há três universos distintos de
viagens diárias que serão considerados de acordo com o objetivo específico de cada análise:
188
a. 81.893 viagens diárias são realizadas pelos moradores da Ilha, inclusive viagens que
não tem nem origem nem destino na Ilha; este número será considerado apenas
como base para os indicadores de mobilidade dos moradores;
b. 83.714 viagens diárias são realizadas com origem ou destino na Ilha;
c. 78.402 viagens diárias são realizadas com origem na Ilha.
Consideradas as viagens originadas na Ilha, 30.243 (38,7%) estão associadas ao Município
de Itaparica e 48.079 (61,3%) ao Município de Vera Cruz.
Figura 18: Divisão das Zonas OD da Ilha de Itaparica
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Ainda entre as viagens com origem na Ilha, a maior parte delas (94%) é interna, sendo que
87% delas se dão dentro dos dois municípios, e 7% entre elas, ou seja, de Itaparica para Vera
Cruz ou vice-versa; as restantes têm destino fora da Ilha, tendo Salvador como principal
destino.
Tabela 57: Número de viagens com origem na Ilha de Itaparica
Município de Origem Itaparica Vera Cruz Salvador Outros Total
Itaparica 26.338 2.607 1.568 30.513
Vera Cruz 2.622 42.109 3.103 55 47.889
Total 28.960 44.716 4.671 55 78.402
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Números semelhantes de viagens externas foram obtidos a partir do processamento da
amostra do IBGE, da qual podem ser obtidas as quantidades de viagens por motivo trabalho
e estudo, sendo que as demais viagens (outros motivos) foram estimadas a partir da sua
participação nos resultados da Pesquisa O/D. São 4.656 viagens diárias realizadas pelos
moradores da Ilha para o continente, 90% delas utilizando o transporte hidroviário (barcas e
ferry-boat) e 10% o transporte terrestre, pela Ponte do Funil.
Zona Viagens % Mun. % Ilha
23 5.225 17,2% 6,7%
24 5.584 18,4% 7,1%
25 5.041 16,6% 6,4%
26 3.706 12,2% 4,7%
27 10.767 35,5% 13,7%
Itaparica 30.323 100,0% 38,7%
222 2.842 5,9% 3,6%
223 4.227 8,8% 5,4%
224 5.830 12,1% 7,4%
225 172 0,4% 0,2%
226 5.161 10,7% 6,6%
227 4.678 9,7% 6,0%
228 2.237 4,7% 2,9%
229 6.124 12,7% 7,8%
230 16.634 34,6% 21,2%
232 175 0,4% 0,2%
Vera Cruz 48.079 100,0% 61,3%
Total Ilha 78.402 100,0%
189
Tabela 58: Número de viagens com origem na Ilha de Itaparica e destino no continente
Município de
Origem
Motivo da
Viagem
Hidroviários Rodoviário Total
Salvador Outros Total
Itaparica Trabalho 668 50 718 65 783
Estudo 141 20 161 10 171
Outros 348 14 362 15 377
Subtotal 1.157 84 1.241 90 1.331
Vera Cruz Trabalho 1.248 60 1.308 150 1.458
Estudo 739 19 758 174 932
Outros 854 16 870 65 935
Subtotal 2.841 95 2.936 389 3.325
Total da Ilha Todos 3.998 179 4.177 479 4.656
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
2.2.2. Índices de Mobilidade e Imobilidade
Em geral, os moradores das duas cidades têm mobilidade reduzida, segundo dois indicadores
tradicionais que mostram a facilidade ou dificuldade de acesso da população às
oportunidades oferecidas nas cidades.
O Índice de Mobilidade mostra a relação entre o número total de viagens realizadas e a
população do Município, normalmente com relação direta com a sua renda média. Afinal, na
medida em que a renda sobe, as pessoas passam a ter acesso a mais oportunidades, de
trabalho, estudo ou apenas lazer e, portanto, se deslocam mais. O Índice de Mobilidade das
duas cidades é próximo, ambos bem abaixo do da Capital e da média da Região
Metropolitana.
Tabela 59: Índice de mobilidade
Município Viagens População (2012) Mobilidade
Itaparica 32.693 22.310 1,47
Vera Cruz 49.200 35.351 1,39
Total da Ilha de Itaparica 81.893 57.661 1,42
Salvador 4.604.518 2.722.984 1,69
Região Metropolitana 5.944.447 3.590.790 1,66
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Tabela 60: Índice de mobilidade por modo
Índice de Mobilidade por Modo Itaparica Vera Cruz Ilha Salvador RMS
Mobilidade Coletivo 0,52 0,35 0,41 0,75 0,69
Mobilidade Individual 0,05 0,12 0,10 0.39 0,37
Mobilidade Motorizado 0,57 0,47 0,51 1,14 1,06
Mobilidade não Motorizado 0,90 0,92 0,91 0,55 0,60
Mobilidade Total 1,47 1,39 1,42 1,69 1,66
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
190
O índice de mobilidade também varia em função de diversas condicionantes, que podem ser
medidas a partir das informações da Pesquisa O/D, sistematizadas a seguir para o conjunto
da Ilha:
2.2.2.1 Índice de Mobilidade segundo gênero
A população masculina da Ilha é cerca de 15% inferior à feminina, porém os homens viajam
(um pouco) mais. Como resultado, a mobilidade dos homens é quase 20% superior a das
mulheres.
Tabela 61: Índice de mobilidade segundo gênero
Mascul
ino
Feminin
o
Total
Viagens 41.252 40.641 81.893
50,4% 49,6% 100%
Populaç
ão
26.457 31.204 57.661
45,9% 54,1% 100%
Índ.
Mobilid
ade
1,56 1,30 1,42
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
2.2.2.2 Índice de Mobilidade segundo classe
A população da Ilha de Itaparica se concentra basicamente nas classes C (71,5%) e D
(22,6%). Normalmente o índice de mobilidade apresenta uma relação direta com a renda,
mas, no caso da Ilha, está situação se apresentou de forma um pouco diferente, com uma
mobilidade bastante alta na Classe E. Isto pode ser explicado, pelo menos em parte, pela
elevada participação das viagens a pé na matriz de divisão modal.
Tabela 62: Índice de mobilidade segundo classe
Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E Total
Viagens - 7.205 57.404 17.060 224 81.893
0,0% 8,8% 70,1% 20,8% 0,3% 100,0%
População - 3.260 41.236 13.053 111 57.661
0,0% 5,7% 71,5% 22,6% 0,2% 100,0%
Índ. Mobilidade 2,21 1,39 1,31 2,02 1,42
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
50,4% 45,9%
49,6% 54,1%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Viagens População
Feminino
Masculino
191
Gráfico 34: Índice de mobilidade segundo classe
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
2.2.2.3 Índice de Mobilidade segundo o grau de instrução
A exemplo da renda, o índice de mobilidade tende a acompanhar o crescimento do grau de
escolaridade. Para minimizar eventuais distorções decorrentes do tamanho da amostra, as
categorias de escolaridade foram resumidas em apenas quatro grupos.
Tabela 63: Índice de mobilidade segundo o grau de instrução
Grau de Instrução População Viagens Ind. Mobilidade
Analfabeto 4.776 4.969 1,04
Ensino Fundamental 13.767 17.573 1,28
Ensino Médio 34.781 54.129 1,56
Superior 1.449 2.257 1,56
Outros 2.888 2.965 1,03
Total 57.661 81.893 1,42
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Gráfico 35: Índice de mobilidade segundo grau de instrução
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
4.776
13.767
34.781
1.449
1,04
1,28
1,56 1,56
-
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
-
10.000
20.000
30.000
40.000
An
alfa
be
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Ensi
no
Fu
nd
amen
tal
Ensi
no
Méd
io
Sup
eri
or
Índ
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de
Mo
bili
dad
e
Po
pu
laçã
o
192
2.2.2.4 Índice de Mobilidade segundo a faixa etária
Pessoas muito jovens ou muito idosas viajam relativamente menos; os índices mais altos se
distribuem entre adultos.
Tabela 64: Índice de mobilidade segundo faixa etária
Faixa etária População Viagens Ind. Mobilidade
Até 9 anos 4.210 4.578 1,09
de 10 a 19 anos 6.337 9.216 1,45
de 20 a 29 anos 9.452 15.385 1,63
de 30 a 39 anos 11.540 17.710 1,53
de 40 a 49 anos 10.267 16.419 1,60
de 50 a 59 anos 5.474 9.604 1,75
60 anos ou mais 10.380 8.982 0,87
Total 57.661 81.893 1,42
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Gráfico 36: Índice de mobilidade segundo faixa etária
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
O Índice de Imobilidade, ao contrário do anterior, mede a porcentagem da população que
não realiza nenhuma viagem, em relação ao total de moradores. Idade, condição de saúde ou
renda, são alguns dos motivos que explicam o porquê da imobilidade de uma parcela da
população que fica retida em casa, sem acesso a nenhuma atividade.
Tabela 65: Índice de mobilidade
Município Pessoas que não
realizam viagens
Pessoas que
realizam
viagens
População
(2012)
Imobilidade
Itaparica 7.810 14.500 22.310 35,0%
Vera Cruz 14.045 21.305 35.351 39,7%
Total da Ilha de Itaparica 21.855 35.805 57.661 37,9%
Salvador 27,7%
Região Metropolitana 29.1%
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
4.210
6.337
9.452
11.540 10.267
5.474
10.380
1,09
1,45
1,63 1,53
1,60
1,75
0,87
-
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
Até 9anos
de 10 a19 anos
de 20 a29 anos
de 30 a39 anos
de 40 a49 anos
de 50 a59 anos
60 anosou mais
Índ
ice
de
Mo
bili
dad
e
Po
pu
laçã
o
193
Tabela 66: Índice de mobilidade segundo gênero
Gênero Pessoas que
realizaram
viagem
Pessoas que
NÂO
realizaram
viagem
Total da
População
Índice de
Imobilidade
Masculino 17.346 9.111 26.457 34,4%
Feminino 18.459 12.745 31.204 40,8%
Total 35.805 21.855 57.661 37,9%
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Tabela 67: Índice de mobilidade segundo faixa etária
Faixa Etária Pessoas que
realizaram
viagem
Pessoas que
NÂO
realizaram
viagem
Total da
População
Índice de
Imobilidade
Até 9 anos 2.271 1.939 4.210 46,1%
de 10 a 19 anos 4.397 1.940 6.377 30,6%
de 20 a 29 anos 6.680 2.772 9.452 29,3%
de 30 a 39 anos 8.547 2.993 11.540 25,9%
de 40 a 49 anos 7.276 2.991 10.267 29,15
de 50 a 59 anos 3.203 2.271 5.474 41,5%
60 anos ou mais 3.431 6.949 10.380 66,9%
Total 35.805 21.855 57.661 37,9%
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Tabela 68: Índice de mobilidade segundo grau de instrução
Faixa Etária Pessoas que
realizaram
viagem
Pessoas que
NÂO
realizaram
viagem
Total da
População
Índice de
Imobilidade
Analfabeto 2.462 2.314 4.776 48,5%
Ensino fundamental 7.986 5.800 13.767 42,1%
Ensino médio 23.569 11.211 34.781 32,2%
Superior 872 577 1.449 39,8%
Outros 935 1.953 2.888 67,6%
Total 35.805 21.855 57.661 37,9%
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
194
Gráfico 37: Índice de mobilidade segundo grau de instrução
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
2.2.3. Divisão Modal
Outro indicador importante obtido das pesquisas O/D é a divisão modal, isto é, a distribuição
das viagens realizadas segundo o principal meio de transporte utilizado. Para isto foram
consideradas apenas as viagens realizadas pelos moradores de Itaparica e de Vera Cruz.
Tabela 69: Divisão modal
Modo Principal Viagens % Modo Agregado Viagens %
A pé 47.099 57,5% Não motorizado 52.149 63,7%
Bicicleta 5.050 6,2%
Lotação/Van/Perua 13.028 15,9% Motorizado coletivo 23.544 28,7%
Balsa 5.459 6,7%
Ônibus/Microônibus 1.885 2,3%
Transporte Escolar 1.729 2,1%
Ônibus. Fretado 1.443 1,8%
Dirigindo Auto 2.220 2,7% Motorizado individual 5.514 6,7%
Passageiro de Auto 1.231 1,5%
Moto 1.787 2,2%
Mototáxi 276 0,3%
Outros 685 0,8% Outros 685 0,8%
Total 81.893 100,0% 81.893 100,0%
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
24,1%
33,3%
46,1%
30,6% 29,3%25,9%
29,1%
41,5%
66,9%
48,5%42,1%
32,2%
39,8%35,0%
39,7% 37,9%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
Ho
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Até
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de
10
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no
s
de
20
a 2
9 a
no
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de
30
a 3
9 a
no
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de
40
a 4
9 a
no
s
de
50
a 5
9 a
no
s
60
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Ilh
a
195
Gráfico 38: Divisão modal
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Na divisão modal agregada, predominam as viagens não motorizadas, principalmente as
viagens a pé; distâncias relativamente curtas e transporte coletivo precário estimulam esta
situação.
Tabela 70: Divisão modal agregada
Modo Agregado Itaparica Vera Cruz Total da Ilha
Motorizado Coletivo 11.544 35,3% 12.277 25,0% 23.821 29,1%
Motorizado Individual 1.152 3,5% 4.363 8,9% 5.514 6,7%
Não Motorizado 19.997 61,2% 32.561 66,2% 52.558 64,2%
Total de viagens 32.693 100,0% 49.200 100,0% 81.893 100,0%
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Gráfico 39: Divisão modal agregada
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
A pé
58%
Bicicleta
6% Lotação/Van/Perua
16%
Balsa
7%
Ônibus/Microônibus
2%
Transporte Escolar
2%
Ônibus Fretado
2%
Dirigindo Auto
3%
Passageiro
Auto 1%
Moto
2%
Mototaxi
0%
Outros
1%
35,3%25,0% 29,1%
3,5%
8,9%6,7%
61,2%66,2% 64,2%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Itaparica Vera Cruz Total da Ilha
Não Motorizado
Motorizado Individual
Motorizado Coletivo
196
A baixa participação de viagens por transporte individual, além das características
particulares de isolamento da Ilha, está associada à renda dos seus moradores, o que fica
claro quando a divisão modal é associada à classe. Na classe B a utilização do transporte
individual já é bastante significativa (23%).
Tabela 71: Divisão modal segundo classes
Classe B Classe C Classe D Classe E Total
Motorizado
Coletivo
4.308 59,8% 15.050 26,2% 4.463 26,2% 23.821 29,1%
Motorizado
Individual
1.609 22,3% 2.545 4,4% 1.360 8,0% 5.514 6,7%
Não
motorizado
1.287 17,9% 39.809 69,3% 11.238 65,9% 224 100,0% 52.558 64,2%
Total 7.205 100,0% 57.404 100,0% 17.060 100,0% 224 100,0% 81.893 100,0
%
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Gráfico 40: Divisão modal segundo classes
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
2.2.4. Motivos das viagens
Ainda considerando as viagens dos residentes na Ilha, excluídas as viagens com destino às
residências, os principais motivos das viagens são: Trabalho (19%), Compras (10%) e Escola
(7%):
Tabela 72: Motivo das viagens
Motivo no Destino Viagens Totais Exceto Residência
Residência 40.728 49,7%
Trabalho 15.559 19,0% 15.559 37,8%
Compras 8.347 10,2% 8.347 20,3%
Escola 5.909 7,2% 5.909 14,4%
Recreação/Visitas 3.906 4,8% 3.906 9,5%
Saúde 2.982 3,6% 2.982 7,2%
Outros 2.727 3,3% 2.727 6,6%
Almoço 1.319 1,6% 1.319 3,2%
Turismo 139 0,2% 139 0,3%
59,8%
26,2% 26,2% 29,1%
22,3%
4,4% 8,0% 6,7%
17,9%
69,3% 65,9%
100,0%
64,2%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
B C D E Total
Não motorizado
Motorizado Individual
Motorizado Coletivo
197
Transportar passageiro para a escola 110 0,1% 110 0,3%
Transportar passageiro para o trabalho 108 0,1% 108 0,3%
Procurar emprego 59 0,1% 59 0,1%
Totais 81.893 100,0% 41.165 100,0%
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Gráfico 41: Motivo das viagens
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Com destaque apenas nos três motivos de maior incidência, isto é, trabalho, compras e
estudo, a distribuição dos destinos pelas zonas de tráfego refletem a concentração das
atividades de atração de viagens em Mar Grande, Itaparica e Bom Despacho.
Figura 19: Motivo das viagens
Fonte: Pesquisa de Mobilidade para a Região Metropolitana de Salvador, 2012
Trabalho; 19,0%
Compras; 10,2% Escola ; 7,2%
Recreação/Visitas; 4,8%
Saúde; 3,6%
Outros;
3,3%
Almoço; 1,6%
Turismo; 0,2%
Transportar passageiro para a escola; 0,1%
Transportar passageiro para o
trabalho; 0,1% Procurar emprego; 0,1%
198
2.2.5. Sistema viário e circulação
2.2.5.1 Circulação regional
Mesmo sem a ponte, a Ilha de Itaparica é uma alternativa importante de ligação na direção
sul, utilizando o ferry-boat para cruzar a Baía de Todos os Santos e a Rodovia BA-001,
passando pela Ponte do Funil. O papel desta ligação será potencializado com a construção da
ponte, passando a receber uma parcela considerável do tráfego com destino a Salvador que,
hoje, é obrigado a realizar uma ampla volta para contornar o Recôncavo.
Figura 20: Localização da futura ponte – ligação Salvador-Ilha de Itaparica
Segundo os estudos de tráfego, o impacto no volume de veículos em trânsito pela Ilha será
imediato, com acréscimo de 7.815 veículos da passagem pela Ilha, isto é, viagens apenas de
passagem, sem origem nem destino na Ilha, chegando a mais de 100 mil veículos/dia em 30
anos. As figuras abaixo mostram o carregamento do sistema viário na situação atual e com a
ponte, já considerado o acréscimo de viagens desviado da rota atual de contorno da Baía e o
crescimento da geração de viagens internas, em 2032 e 2047.
Figura 21: Carregamento do sistema viário atual e com a ponte
Carregamento da rede atual em 2017
(HPM)
Carregamento com a ponte em 2017
(HPM)
199
Carregamento com a ponte em 2032
(HPM)
Carregamento com a ponte em 2047
(HPM)
O estudo de tráfego se limitou à análise da capacidade do sistema viário atual suportar esse
acréscimo de demanda, prevendo apenas a ampliação de sua capacidade por meio da
duplicação e até triplicação da estrada. O estudo, porém, não leva em conta todos os
impactos deste volume e perfil de tráfego pesado na estrutura urbana. Exemplos similares,
como da Rodovia Raposo Tavares, em Cotia e Vargem Grande Paulista (SP), ainda que
eficientes na ampliação da capacidade viária, se apresentam como uma barreira quase
intransponível para a articulação intraurbana. Esta alternativa não deve ser considerada como
aceitável para a BA-001.
Figura 22 e 23: Rodovia Raposo Tavares (São Paulo) em sua passagem pela área
urbana de Cotia e Vargem Grande Paulista
Fonte: Google Street View, 2012.
2.2.5.2 Rodovias estruturais
Dentro da Ilha, o sistema viário é estruturado por rodovias estaduais, fora portanto da
jurisdição das prefeituras. A BA 001 corta longitudinalmente todo o território da Ilha,
ligando o terminal do ferry-boat, em Bom Despacho, até a Ponte do Funil; seguindo o
caminho natural em direção ao litoral sul do Estado. A BA 532 liga os núcleos urbanos de
Vera Cruz e de Itaparica, cruzando a Ilha no sentido transversal, parte dela, na chegada dos
perímetros urbanos, já apresenta características físicas de sistema viário urbano. A BA 533 é
a Av. Beira Mar que liga o Bom Despacho com Itaparica, passando pela costa, com
características de via urbana em praticamente toda a sua extensão. A BA 882 se estende na
direção sul até Cacha Pregos.
200
Figura 24: Sistema rodoviário estruturador da circulação interna à Ilha
Fonte: Google Earth, 2014.
Esta situação pode estar adequada às demandas atuais, sendo necessárias apenas algumas
intervenções para tratar situações localizadas; porém, considerando a previsão de
crescimento populacional decorrente da construção da ponte, certamente precisará ser
revista, passando a receber um tratamento de engenharia e de operação característicos da
circulação urbana, e não mais rodoviária. A municipalização de todo este sistema viário
precisa ser planejada e administrada, considerando os investimentos necessários para esta
adaptação - sendo que parte deles pode ser internalizado no empreendimento da nova ponte –
e posterior manutenção, que passará para a responsabilidade das prefeituras.
Essas estradas têm papéis diferentes na estruturação da ocupação da Ilha e na sua circulação.
A BA-001 ao longo da qual se deu historicamente a ocupação da Ilha, é a mais complexa.
Hoje a rodovia, recebe intenso tráfego de passagem e tem apenas um curto trecho não
ocupado, entre o entroncamento com a BA-532 e a Estrada da Penha; no restante, observam-
se diversas concentrações de atividades comerciais e de serviços, como casas de materiais de
construção, mercados, postos de gasolina e outros, normalmente nos acessos aos principais
núcleos e condomínios. Nesses pontos há muita movimentação de travessias da pista, por
veículos e pedestres. Naturalmente esta condição provoca situações de risco que tendem a
crescer com a intensificação prevista da ocupação da Ilha.
Figura 25: Rodovia BA 001 - Acesso a Porrãozinho
Fonte: Google Street View, 2012.
201
Figura 26: Rodovia BA 001- Acesso a Taipoca
Fonte: Google Street View, 2012.
Figura 27: Rodovia BA 001 - Acesso a Coroa
Fonte: Google Street View, 2012.
A rodovia é o único acesso à região sul da Ilha, não havendo um sistema viário alternativo de
conexão entre as diversas ocupações, que permita a circulação entre elas sem utilizá-la. Isto
sobrecarrega a via, mesmo no seu estágio atual de ocupação, e dificulta a configuração de
um sistema de transporte coletivo com uma cobertura mais abrangente. Entre os
investimentos que precisam estar associados à construção da ponte, dentro de uma estratégia
de médio prazo, deve ser prevista a reconfiguração desta via com característica urbana,
ampliada, com construção de canteiros centrais, calçadas e ciclovia, sinalização e todo o
tratamento compatível com a função estrutural que ela continuará exercendo, inclusive com
previsão de receber um sistema de transporte coletivo estrutural de maior capacidade.
As demais estradas mostram condições distintas. A BA-532 tem trechos sem nenhuma
ocupação lindeira, mas, nas entradas dos perímetros urbanos de Itaparica e Vera Cruz, onde a
urbanização é intensa, já se configuram como um viário urbano, com meio-fio e calçadas e
sinalização mais adequada.
202
Figura 28: Rodovia BA 532 - Entrada no trecho urbano de Vera Cruz
Fonte: Google Street View, 2012.
Figura 29: Rodovia BA 532 - Entrada no trecho urbano de Itaparica
Fonte: Google Street View, 2012.
Em outros núcleos de urbanização mais intensa a rodovia já se apresenta com características
mais compatíveis com o tráfego urbano, isto acontece em diversos trechos da BA-882, em
Tairu, Berlinque e Cacha Pregos, e em praticamente toda a extensão da BA-533.
Figura 30: Rodovia BA 882 – Tairu
Fonte: Google Street View, 2012.
203
Figura 31: Rodovia BA 882 – Berlinque
Fonte: Google Street View, 2012.
Figura 32: Rodovia BA 882 - Cacha Pregos
Fonte: Google Street View, 2012.
Figura 33: Rodovia BA 533 / Av. Beira Mar - Ponta de Areia
Fonte: Google Street View, 2012.
Figura 34: Rodovia BA 533 / Av. Beira Mar- Amoreiras
Fonte: Google Street View, 2012.
204
2.2.5.3 Sistema viário urbano
Nos centros urbanos de Itaparica e de Vera Cruz já pode ser percebida uma clara hierarquia
viária, com ruas arteriais, coletoras e locais, ainda que não estejam formalmente
hierarquizadas. O padrão do sistema viário é compatível com o porte das duas cidades, com
as desigualdades de infraestrutura comuns nas cidades brasileiras no que se refere a
existência e tipo de pavimento, estado de conservação, largura de calçadas, iluminação
pública, drenagem, etc. A precariedade da infraestrutura se acentua nos bairros mais
afastados, onde se concentra a população de baixa renda.
Em Itaparica, as condições gerais do sistema viário urbano são um pouco melhores, mas em
ambas as cidades são comuns ruas não pavimentadas, estreitas e sem calçadas. Algumas ruas
têm as casas construídas no alinhamento dos lotes, sem calçada, obrigando pedestres a
circular no mesmo espaço dos veículos. Algumas dessas situações podem ser verificadas nas
fotos a seguir, extraídas da internet; na continuidade do desenvolvimento dos trabalhos todo
o viário urbano das duas cidades será inventariado.
Figuras 35 a 42: Situação das vias urbanas
Vera Cruz - Ladeira da Fonte da Prata Vera Cruz - Rua Prata
Vera Cruz - Rua do Santíssimo Vera Cruz - Travessa Alto do Riachinho
Itaparica/Vila Mar - Rua Brasil Itaparica/Vila Mar - Rua José do Patrocínio
205
Itaparica/Conj. Água Viva - Ladeira da
Mangueira
Itaparica/Conj. Água Viva - Ladeira São
João
Fonte: Google Street View, 2012.
2.2.5.4 Sistema viário na região das praias
Na área da Costa, em Vera Cruz, estradas secundárias e ruas partem da BA-001, na direção
das praias e também para o interior da Ilha, com ocupação predominante de residências,
muitas delas de uso temporário, para veraneio, mas com alguns núcleos de ocupação de
baixa renda. Na região da Coroa, algumas dessas vias de ligação com a orla estão
pavimentadas, com calçada e meio fio, e concentram estabelecimentos comerciais e de
serviços para atendimento à população local.
Figuras 43 a 52: Situação das viaspróximo à orla
Vera Cruz/Condomínio Enseada - Rua
Pousada Iemanjá
Vera Cruz/Condomínio Enseada - Rua São
Paulo
Vera Cruz/Condomínio Praia do Meio - Rua
Rafael Marques
Vera Cruz/Condomínio dos Orixás - Rua
Nova dos Orixás
206
Vera Cruz/Barra do Pote - Rua do Cruzeiro Vera Cruz/Barra do Pote - Rua Lucio Vieira
Vera Cruz/Coroa - Rua Principal Vera Cruz/Passárgada - Rua das Frutas
Vera Cruz/Barra do Pote - Rua de Cima Vera Cruz/Passárgada - Rua Nossa Sra. das
Graças
Fonte: Google Street View, 2012.
2.2.6. Serviços de transporte coletivo
2.2.6.1 Ligações com o continente
As opções de transporte coletivo entre a Ilha e o continente são os serviços hidroviários, com
Salvador, e rodoviários, na direção sul. Segundo os dados do IBGE, 90% das viagens dos
moradores da Ilha para o continente são realizadas por água, sendo que nas 10% restantes
estão incluídos todos os modos de transporte rodoviário, individual e coletivo.
Linhas de ônibus partem de Bom Despacho (Itaparica), do terminal localizado junto ao ferry-
boat. Segundo os dados registrados no relatório do Plano de Transporte Hidroviário da Baia
de Todos os Santos, ali operam 13 linhas regulares com destino a Conceição de Salinas,
Jaguaripe, Valença, Salinas da Margarida, Encarnação, Amargos e Camamu e Cairu.
A maior parte desses passageiros não tem Itaparica como destino, e sim Salvador, cruzando a
baía pelo ferry-boat até o Terminal de São Joaquim. Provém de cidades do sul do Estado e
evitam a longa volta pelo Recôncavo para chegar a Salvador.
Há questionamentos sobre o futuro dessas linhas a partir da construção da ponte, mas a
Prefeitura de Salvador não vê com bons olhos a ampliação da quantidade de ônibus
207
intermunicipais na área central. De qualquer forma, seu futuro está ligado à atratividade do
transporte hidroviário.
Segundo dados da concessionária dos serviços, são transportados, em média, 1.687 veículos
e 11,5 mil pessoas por dia, com picos de 2.643 e 17,8 mil no período de férias,
respectivamente. Desse total de pessoas, 12% são ocupantes de veículos e 88% são
pedestres. Pesquisa realizada pela AGERBA durante o Carnaval de 2008 mostrou que 62%
dos entrevistados tinham como destino as cidades de Itaparica (17,2%) e Vera Cruz (44,8%),
sendo os demais com destino a região do Recôncavo Sul e o Litoral Sul. Ainda segundo esta
pesquisa, poucos são os usuários regulares, que se utilizam do serviço diariamente (5,2%) ou
pelo menos 3 vezes por semana (3,1%).
Outra importante ligação com o continente é feito por meio das barcas que fazem o trajeto
entre Salvador (Terminal Turístico Náutico da Bahia) e Vera Cruz (Mar Grande), com tempo
de travessia de cerca de 40 minutos, um pouco menor do que o ferry-boat, porém, com
problemas de irregularidade, precisando ter sua operação suspensa na maré baixa ou em
condições climáticas ruins. As barcas, em média transportam 9.600 passageiros por dia útil,
em ambos os sentidos.
Os serviços de transporte de passageiros por barco devem ser mantidos e até ampliados,
como forma de oferecer uma alternativa sustentável por transporte coletivo, principalmente
frente ao crescimento populacional previsto.
Outra diretriz que deve ser afirmada nesse sentido, afeta ao projeto da ponte, é a reserva de
espaço viário para a implantação, no futuro, de um serviço de transporte coletivo estrutural,
em faixa exclusiva, entre a Ilha e o Centro de Salvador.
2.2.6.2 Ligações internas
Inicialmente estão sendo consideradas como ligações internas por transporte coletivo, tanto
as viagens internas a cada município, quanto as viagens intermunicipais dentro da Ilha.
Todos esses serviços, em ambos municípios, são prestados por operadores autônomos, com
pouca estrutura operacional e utilizando vans, kombis e até mesmo em carros pequenos,
operados como taxi-lotação.
Toda a Ilha é atendida por “linhas” partindo de Bom Despacho e de Mar Grande,
organizadas com pouca ou nenhuma participação do poder público local, prejudicado a
regularidade dos serviços e sem garantia de atendimento em horários de baixa demanda. O
gerenciamento praticado pelas prefeituras praticamente se limita ao controle das disputas
pelo mercado, ainda assim com elevada tolerância em relação a operadores não autorizados
(clandestinos) locais. Não há participação do Governo do Estado na gestão das linhas
intermunicipais dentro da Ilha (entre Itaparica e Vera Cruz). As áreas de concentração de
demanda, principalmente junto aos terminais do transporte hidroviário, carecem de
organização de instalações físicas e de coordenação dos serviços, contribuindo para agravar
as condições de circulação e descaracterizar os espaços urbanos. No terminal de Mar Grande,
por exemplo, os espaços no entorno da Praça da Matriz estão totalmente tomados por
operadores de vans, taxistas e mototaxistas.
208
Figuras 53 a 56: Ligações internas – vans, peruas, taxis
Fonte: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Tampouco há algum controle sobre a tipologia, a conservação e o estado de manutenção da
frota em operação nessas ligações. Operados por autônomos, com pouca ou nenhuma
organização empresarial, os veículos apresentam graves problemas que podem chegar a
colocar em risco a segurança dos usuários.
Pesquisas de campo para caracterização e mensuração desses serviços serão realizadas na
próxima etapa.
209
2.3. Estruturação urbana e uso e ocupação do solo
2.3.1. Evolução urbana e formação de centralidades
O município de Itaparica corresponde a 13% da extensão da Ilha de Itaparica e é formado por
dez localidades distribuídas ao longo de sua costa (vista para Salvador): Itaparica-Sede,
Ponta de Areia, Amoreiras, Manguinhos, Porto dos Santos, Bom Despacho e parte de
Gameleira, divisa com o município de Vera Cruz;na contra costa onde está situada a
localidade de Misericórdia; e no interior da Ilha onde estão as localidades de Marcelino e
Mocambo.
O município de Vera Cruz que corresponde aos outros 87% de extensão da Ilha possui vinte
e três localidades. Ao longo de sua costa temos(vista para Salvador): parte de Gameleira;
Buraco do Boi, Penha, Ilhota, Mar Grande, Gamboa, Barra do Gil, Taipoca, Coroa, Barra do
Pote, Conceição, Barra Grande, Tairu, Aratuba, Berlinque e Cacha Pregos; na contra costa
estão: Catu, Jiribatuba, Matarandiba, Ponta Grossa e Baiacu; e no interior da Ilha estão
Juerana e Campinas.
Mapa 8: Localidades, centralidades e principais vias estruturantes da Ilha de Itaparica
Elaboração: Consórcio DEMACAMP/ PÓLIS/ OFICINA, 2014
210
Por via marítima, a Ilha de Itaparica dista 14 quilômetros de Salvador. Inicialmente o acesso
à Ilha de Itaparica só era feito por saveiros, transporte limitado pelas condições do mar e
climáticas. Em 1970 foi inaugurada a ponte João das Botas (ponte do funil) ligando a Ilha de
Itaparica a Ilha de São Gonzalo e ao Recôncavo Baiano. O sistema ferry boat foi inaugurado
em 1972.
Entre os anos de 1970 e 1980, a Ilha de Itaparica presenciou o crescimento de veranistas;
sendo, neste período, inaugurados diversos loteamentos e hotéis de alto padrão, como o Club
Med (FERRAZ, 2009). Na década seguinte, com a abertura da Linha Verde que conectou
Salvador ao litoral norte da Bahia, houve uma redução na atração de turistas à Ilha de
Itaparica (SANTOS; SANTOS NETA, s/d). Hoje, os acessos rodoviários são as rodovias
estaduais BA-0001 e BA-245, e as rodovias federais BR-101 e BR-324.
O terminal de ferry boat na Ilha está localizado em Bom Despacho, uma das principais
localidades do município de Itaparica. A partir do terminal, é possível chegar ao centro de
Itaparica pela Av. Beira Mar e pelas rodovias estaduais a BA-001 e a BA-532. A Av. Beira
Mar, estreita e sem acostamento, apresenta poucos trechos com passeio de pedestres. A falta
de passeios de pedestres também ocorre nas rodovias estaduais, ainda que tenham larguras
superiores. A BA-001, rodovia com duas faixas e dois sentidos, tem largura de,
aproximadamente, 15,00m e possui acostamento nos dois sentidos. Já a BA-532, também
com duas faixas e dois sentidos, possui largura de, aproximadamente, 20,00m e não possui
acostamentos ou passeios para pedestres.
Foi ao longo dessas vias estruturadoras que se consolidaram as principais centralidades dos
municípios de Itaparica e Vera Cruz. A ocupação urbana da ilha se deu de forma espraiada,
com a presença de loteamentos residenciais pouco adensados convivendo com inúmeras
invasões precárias e irregulares. Ao longo de toda a área urbana, as casas de veranistas
coexistem com as moradias autoconstruídas.
Em Itaparica a ocupação urbana se deu predominantemente em desconformidade com o
traçado legalmente aprovado de seus loteamentos. Otraçado do sistema viário e a localização
das áreas públicas dos loteamentos aprovados constantes no cadastro da prefeitura não
correspondem ao arruamento existente. Os loteamentos em toda a ilha, em sua maioria,
apresentam infraestrutura incompleta, possuindo ruas sem pavimentação e sem um sistema
de drenagem adequado, sem redes de água e esgoto.
Vera Cruz possui uma ocupação mais ordenada. O lote médio dos loteamentos aprovados
em Vera Cruz é de 500 metros quadrados e estes lotes são predominantemente voltados para
o uso de veraneio. Muitos lotes permanecem vazios. Em Vera Cruz concentram-se os
loteamentos fechados da Ilha de Itaparica, localizados na costa.
211
Mapa 9: Foto aérea com sobreposição de loteamentos aprovados e fechamentos
Elaboração: Consórcio DEMACAMP/ PÓLIS/ OFICINA, 2014
Em Itaparica o uso misto estende-se por todo o território, concentrando-se nas centralidades
de Bom Despacho, Itaparica-Sede e ao longo dos eixos viários principais.
Identificamos como principais centralidades as localidades onde temos a presença de
estabelecimentos de maior porte, mais consolidados, encontrados em Mar Grande (Vera
Cruz) e Bom Despacho (Itaparica). Outras localidades se destacam também como
centralidades, porém por outras características: Itaparica-Sede, pela presença de um centro
mais estruturado e histórico, Cacha Pregos, em Vera Cruz, por ser um núcleo autônomo,
distante da área mais urbanizada que concentra usos diversificados com predominância de
estabelecimentos voltados ao turismo.
212
Em Bom Despacho, pela presença do terminal de ferry boat, o comércio é bastante popular e
estão presentes casas de material de construção, mercearias, mercados, lojas de colchões etc;
também presenciamos atividades de prestação de serviços como restaurantes, bares,
pousadas, serviços de manutenção de equipamentos de informática, imobiliárias, papelaria,
escritórios de advocacia etc. Os estabelecimentos comerciais e de serviços se dão ao longo
da rodovia, com uma estrutura viária precária, sem acostamento e sinalizações, e nas áreas
internas à rodovia localizam-se algumas ocupações de baixa renda: invasão de Outeiro dos
Galrões, de Búzios e Vila Cigana.
Figura 17: Bom Despacho: principal centralidade de Itaparica
Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Figuras 58 e 59: Terminais Rodoviário e Marítimo, Bom Despacho
Fonte: Google Street View, março/2012.
213
Figuras 60 e 61: Centralidade de Bom Despacho
Fonte: Consórcio DEMACAMP/ PÓLIS/ OFICINA, 2014.
Itaparica-Sede, localizada no extremo norte, abriga o centro histórico da ilha, formado por
um rico conjunto de imóveis de interesse histórico e arquitetônico composto por residências,
casarões, praças e igrejas. A localidade possui um pequeno comércio local, com farmácias,
restaurantes, mercados, pousadas, padarias e o hotel do SESC. Nesta localidade está
instaladaa prefeitura do município e suas diversas secretarias, com a concentração de
equipamentos sociais, tais como praças, quadra poliesportiva, biblioteca, estádio de futebol,
evidenciando a estrutura urbana de boa qualidade da área. Porém, a perda da atratividade
turística para o litoral norte provocou um esvaziamento da sede e a, consequente,
subutilização de sua infraestrutura turística.
O turismo foi uma das atividades econômicas mais importantes da ilha, onde Itaparica-Sede
se destacava com o conjunto histórico e suas praias de águas claras, bancos de areia e cais. O
número cada vez mais reduzido de turistas gerou grande impacto na economia do município
com uma redução drástica de postos de emprego.
Figura 62: Centralidade de Itaparica-Sede
Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
214
Figura 63 e 64: Centralidade de Itaparica-Sede
Fonte: Google Street View, março/2012.
Figuras 65 e 66: Centralidade de Itaparica-Sede – Igreja do Santíssimo Sacramento
Fonte: Consórcio DEMACAMP/ PÓLIS/ OFICINA, 2014.
Figuras 67 e 68: Centralidade de Itaparica-Sede – Fortaleza de São Lourenço
Fonte: Consórcio DEMACAMP/ PÓLIS/ OFICINA, 2014.
Os equipamentos sociais distribuem-se por todo o território da ilha, concentrando-se em
maior quantidade no centro de Itaparica, em Bom Despacho e Mar Grande. Itaparica-sede
possui quatro escolas estaduais, e é também no centro de Itaparica que estão localizados os
principais equipamentos de cultura da ilha.
O terminal de lanchas da ilha está localizado em Mar Grande, fator determinante para
caracterizar Mar Grande como a principal localidade do município de Vera Cruz. O
215
comércio é diversificado, com um grande número de estabelecimentos: agencias bancarias,
restaurantes, hotéis, além de abrigar a prefeitura municipal e a biblioteca municipal.
O município de Vera Cruz é cortado longitudinalmente pela Rodovia Estadual BA-001 e os
núcleos urbanos que a compõem se estruturam a partir dessa rodovia. Em sua maioria, são
loteamentos residenciais pouco densos, muitos delesforam fechados e transformados em
condomínios. Há também na costa de Vera Cruz a presença de pequenas colônias de
pescadores, que com a chegada da valorização imobiliária, vem se deslocando da costa,
ocupando novas áreas do outro lado da BA-001(MINEIRO, 2010).
Os comércios e serviços situados próximos a BA-001 estão concentrados
predominantemente em Berlinque, Coroa, Conceição e Barra Grande. Contudo, é em Mar
Grande, pela presença do terminal de lanchas e em Bom Despacho que o comercio e serviços
são mais dinâmicos.
Apesar da proximidade com Bom Despacho, não existe uma continuidade da mancha urbana
entre ela e o núcleo de Mar Grande, de modo que a única ligação terrestre entre eles é a
rodovia estadual BA-001, que articula a Ilha de Itaparica longitudinalmente.
Em Bom Despacho temos o atracadouro das balsas; principal forma de travessia da Baía de
Todos os Santos entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
Figura 69: Mar Grande principal centralidade de Vera Cruz
Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
216
Mar Grande, assim como o centro da sede do município vizinho de Itaparica - a mais
importante centralidade da ilha -, é um dos núcleos urbanos onde predominam os domicílios
de uso permanente.
A maior taxa de domicílios de uso ocasional (devido ao veraneio) em Mar Grande é de 50%
(IBGE/CENSO 2010) nas áreas próximas à orla. Nas demais áreas desta localidade as taxas
são de 35% ou mesmo de 20%, isto é, bem abaixo da média de Vera Cruz, demonstrando ser
um dos núcleos urbanos mais populosos da Ilha.
Mapa 10: Porcentagem de domicílios de uso ocasional, Ilha de Itaparica
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Por ter uma concentração de domicílios permanentes acima da média dos dois municípios da
ilha, a região de Mar Grade também possui uma densidade demográfica mais elevada -
utilizando como parâmetro a população fixa. Este indicador pode chegar a 170 habitantes por
hectare na parte mais central do núcleo, mas é extremamente baixo (10 hab/ha) nas demais
áreas, especialmente, aquelas a oeste da BA-532, onde há alguns loteamentos residenciais
abertos, porém, pouco ocupados.
A concentração de equipamentos públicos e particulares de educação e saúde também
mostram que se trata de um núcleo urbano consolidado e com uma população residente fixa
relevante. Segundo o PDDU (2004), as praias de Mar Grande e das Mercês são muito
visitadas durante o verão, estimulando ainda mais os estabelecimentos voltados ao turismo,
como bares, restaurantes, hotéis, sorveterias. Além disso, há a presença dos seguintes pontos
turísticos: Ruínas do Moinho das Mercês, Ruínas da Igreja de Santo Antônio de Vellasques e
da ponte velha, a igreja do Sagrado Coração de Jesus, o templo da Templo da Sociedade
Brasileira de Eubiose e as fontes da região.
217
Figura 70: Terminal Marítimo de Mar Grande
Fonte: Google Street View, março/2012.
Figuras71 e 72: Centralidade de Mar Grande
Fonte: Google Street View, março/2012.
Assim como no município de Itaparica, em Vera Cruz, os equipamentos de saúde e educação
estão concentrados, em sua maioria na centralidade estruturada pelo sistema de mobilidade
de ligação com Salvador, Mar Grande.
Cacha Pregos também destaca-se na ilha. Localizada no extremo sul no município de Vera
Cruz, é a outra importante centralidade da Ilha de Itaparica. Se destaca por suas dotações
turísticas e pela presença de equipamentos voltados ao lazer, como praças, equipamentos
esportivos e bares da beira da praia, em uma área bem estruturada. A ocupação da região,
onde predomina residências e loteamentos fechados de médio e alto padrão, se dá em uma
estreita faixa litorânea, limitada por uma área de mangue. Possui também uma intensa
atividade pesqueira, onde se localiza uma Colônia de Pescadores.
Figuras 73 e 74: Cacha Pregos importante centralidade do sul da ilha
Fonte: Consórcio DEMACAMP/ PÓLIS/ OFICINA, 2014.
218
Figuras 75 e 76: Cacha Pregos importante centralidade do sul da ilha
Fonte: Google Street View, março/2012.
2.3.2. Padrões de Ocupação do Solo
2.3.2.1 Usos Ocasional e Permanente
A condição de ocupação dos domicílios particulares permanentes da Ilha de Itaparica mostra
que, em Itaparica e Vera Cruz, a proporção de domicílios próprios é maior do que em
Salvador, na Bahia e no Brasil. Interessante é notar que a proporção de domicílios cedidos
em Vera Cruz é um pouco maior do que os outros níveis de comparação.
Tabela 73: Condição de ocupação dos domicílios particulares permanentes - 2010
Brasil,
Unidade da
Federação e
Município
Domicílios
Particulares
Permanentes
Condição de ocupação do domicílio
Próprio Próprio já
quitado
Próprio
em
aquisição
Alugado Cedido Cedido por
empregador
Cedido de
outra
forma
Outra
condição
Brasil Unid. 42.009.703 39.026.975 2.982.728 10.503.535 4.449.234 1.328.294 3.120.940 361.695
% 73,28 68,08 5,2 18,32 7,76 2,32 5,44 0,63
Bahia Unid. 3.244.509 3.164.559 79.950 561.565 268.727 83.384 185.343 19.604
% 79,24 77,29 1,95 13,72 6,56 2,04 4,53 0,48
Salvador -
BA
Unid. 661.042 623.464 37.578 168.912 24.758 1.978 22.780 4.175
% 76,96 72,59 4,38 19,67 2,88 0,23 2,65 0,49
Itaparica -
BA
Unid. 5.273 5.240 33 575 356 108 248 137
% 83,16 82,64 0,52 9,07 5,61 1,7 3,91 2,16
Vera Cruz -
BA
Unid. 9.496 9.451 45 1.169 1.053 475 578 31
% 80,82 80,44 0,38 9,95 8,96 4,04 4,92 0,26
Fonte Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Em relação ao tipo de domicilio, ou seja, se são casas ou apartamentos, o Censo 2010.
classifica somente os domicílios particulares permanentes ocupados. Vale dizer que os
domicílios particulares permanentes de uso ocasional, que como veremos a seguir
apresentam um percentual muito significativo em ambos municípios , não são computados
nessa classificação.
A tabela a seguir apresenta os dados sobre os tipos de domicílios particulares permanentes.
Observa-se que em Itaparica e Vera Cruz há um percentual maior de casas do que aquele
verificado no Brasil, na Bahia e, também em Salvador. Assim, também se verifica que o
percentual de domicílios do tipo apartamento é inferior a esses outros locais. Este fato,
demonstra que a Ilha de Itaparica ainda tem uma ocupação concentrada em imóveis
horizontais unifamiliar.
219
Tabela 74: Tipo de domicílios particulares permanentes, 2010
Brasil,
Unidade da
Federação e
Município
Domicílios
Particulares
Permanentes
Tipo de domicílio
Total Casa Casa de vila
ou em
condomínio
Apartamento Habitação
em casa de
cômodos,
cortiço ou
cabeça de
porco
Oca ou
maloca
Brasil Unid. 57.324.185 49.835.851 1.018.492 6.157.162 296.754 14.614
% 100 86,94 1,78 10,74 0,52 0,03
Bahia Unid. 4.094.405 3.758.258 45.237 274.589 15.999 59
% 100 91,79 1,1 6,71 0,39 0
Salvador -
BA
Unid. 858.887 630.185 18.277 204.660 5.512 -
% 100 73,37 2,13 23,83 0,64 -
Itaparica -
BA
Unid. 6.341 6.306 25 10 - -
% 100 99,45 0,39 0,16 - -
Vera Cruz -
BA
Unid. 11.749 11.442 194 89 24 -
% 100 97,39 1,65 0,76 0,2 -
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
A Ilha de Itaparica possui uma área total de 146 km², sendo que a maior parte de seu
território, permanece não ocupado resultando em uma densidade populacional total baixa,
sendo a densidade total de Itaparica de apenas 1,76 hab/ha e de Vera Cruz apenas 1,25
hab/ha. A área efetivamente urbanizada ocupa aproximadamente 17% do território,
resultando em uma densidade populacional da área urbanizada do município de Itaparica de
38 hab/ha e de vera Cruz de 18 hab/ha, que mesmo assim, ainda são densidades muito
baixas para áreas urbanizadas.
Como pode-se observar no mapa a seguir, as maiores densidades de domicílios são
observadas no núcleo central do Município de Itaparica e no núcleo constituído na chegada
das barcas em Mar Grande no Município de Vera Cruz.
220
Mapa 11: Densidade de Domicílios Permanentes, 2010
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Domicílios de Uso Ocasional
Outro fator importante a se considerar em relação aos domicílios na Ilha de Itaparica é forma
de ocupação. As formas de ocupação identificadas pelo Censo Demográfico do IBGE são:
domicílios ocupados, domicílios de uso ocasional e domicílios vagos.
Domicilio de uso ocasional é o domicilio particular permanente que serve ocasionalmente de
moradia, geralmente usado para descanso nos fins de semana, férias, entre outras finalidades.
A existência de desse tipo de imóveis, associado à presença de hotéis e pousadas no
município, tem relação direta com a significativa população flutuante. Essa população ocupa
o município principalmente no verão, durante a temporada de ferias e feriados. Em ambos os
municípios, Itaparica e Vera Cruz, o percentual de domicílios de uso ocasional é muito
significativo.
221
Tabela 75: Domicílios Ocasionais e permanentes
MUNICÍPIO DOM TOTAL DOM USO OCASIONAL CRESCIMENTO
2000 2010 2000 2000 (%)
2010 2010 (%)
Dom Total
Uso Ocasional
ITAPARICA 8.838 12.202 2.827 32% 4.282 35% 38,06% 51,47%
VERA
CRUZ
20.719 30.414 10.521 51% 14.647 48% 46,79% 39,22%
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Segundo dados censitários do IBGE, o Município de Itaparica passou de 8.838 domicílios
em 2000 para 12.202 domicílios em 2010, acompanhando o crescimento populacional em
ritmo menos acelerado ocorrido neste mesmo período. De acordo com dados do Censo 2010,
35% dos domicílios recenseados de Itaparica são de uso ocasional o que equivale a 4.282
domicílios, sendo que em toda mancha urbanizada do município verifica-se expressivo
percentual de domicílios ocasionais, como pode-se verificar no mapa a seguir. Estes dados
são condizentes com sua condição enquanto município com atividade turística e de veraneio.
Em Vera Cruz, segundo dados censitários do IBGE, o Município passou de 20.719
domicílios em 2000 para 30.414 domicílios em 2010, acompanhando o crescimento
populacional em ritmo bastante acelerado ocorrido neste mesmo período. De acordo com
dados do Censo 2010, 14.647 domicílios recenseados em 2010 de Vera Cruz são de uso
ocasional, o que representa 48% dos domicílios existentes.
O maior percentual de domicílios de uso ocasional no munícipio de Vera Cruz está
concentrado ao longo da orla litorânea, tendo a rodovia como limitador. Por outro lado, a
maior concentração de domicílios de uso permanente, isto é, das pessoas que moram no
município de Vera Cruz está concentrado na mancha ocupada depois da rodovia. Este fato
caracteriza uma ocupação do município extremamente segredada, ficando reservado a orla à
população permanente com maior renda, como já vimos anteriormente, e aos domicílios de
uso ocasional, que utilizam o município apenas parte do ano, enquanto a maior parte dos
moradores de Vera Cruz está reservada a porção do território entre a rodovia e o interior da
Ilha.
222
Mapa 12:Domicílios permanentes - 2010
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
223
Mapa 13: Domicílios de uso ocasional
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Entretanto, além do retrato atual da distribuição da ocupação dos domicílios é importante,
também, se avaliar a tendência de crescimento dos domicílios de uso ocasional e
permanentes. Os municípios de Itaparica e Vera Cruz tiveram tendências contrarias em
relação ao crescimento de domicílios de uso ocasional.
Em Itaparica os domicílios de uso ocasional cresceram mais do que os domicílios
permanentes, demonstrando uma tendência de aprofundamento da vocação de veraneio no
município.
Em Vera Cruz a tendência observada foi diferente, os domicílios de uso ocasional crescerem
em uma menos velocidade do que os domicílios de uso ocasional, demonstrando uma
224
tendência a fixação da população neste município. Esta tendência pode ter correlação com os
dados de desenvolvimento positivo apresentados pelo município e analisados anteriormente.
Gráfico 42: Crescimento do total de domicílios e dos domicílios de uso ocasional (Fonte:
Censo 2010 - IBGE)
Domicílios Vagos
Tabela 76: Dados sobre domicílios na Ilha de Itaparica
Domicílios Vagos
(Unidades)
Domicílios Vagos
(%)
CRESCIMENTO
(%)
2000 2010 2000 2010 Dom Total Uso Ocasional Dom
Vagos
Itaparica 1.079 1.533 12,21 12,56 38,06 51,47 42,07
Vera Cruz 2.287 3.822 11,04 12,57 46,79 39,22 67,11
Fonte: Censo 2010 - IBGE
Os municípios da Ilha de Itaparica apresentam percentuais importantes de domicílios vagos,
ambos maiores que o percentual nacional em 2010 (9,02%).
É importante notar, também, que em ambos os municípios houve uma tendência de
crescimento do número de domicílios vagos na ultima década, diferente da tendência
nacional que foi de queda. Este fato, é contraditório com as taxas de crescimento da
população observadas, mas pode indicar uma tendência de substituição da população anterior
por um novo contingente populacional advindo de migração.
É interessante notar também, que em Vera Cruz o crescimento de domicílios vagos foi maior
do crescimento de domicílios permanentes e de uso ocasional. Já em Itaparica, o crescimento
de domicílios vagos foi maior do que o crescimento de domicílios permanentes, mas foi
menor do que o crescimento de domicílios de uso ocasional.
Tipologia de Ocupação
Em 2004, durante a elaboração dos diagnósticos que subsidiaram a execução dos Planos
Diretores dos municípios de Itaparica e Vera Cruz, foram levantados os usos e os tipos de
ocupações predominantes ao longo de toda a mancha urbana.
O estudo apresentou cinco tipologias de ocupação (Figuras 83 e 84), a saber:
38,06% 46,79%
51,47%
39,22%
ITAPARICA VERA CRUZ
Dom Total Uso Ocasional
225
▪ Tipo 1: centro consolidado por estabelecimento de comércio e serviços. A dinâmica
ocorre de forma concentrada ao longo das vias primárias, conformando um centro
linear com ocorrência de estabelecimentos dispersos dentro de um perfil de
ocupação relativamente denso. Pode acontecer linearmente em relação ao mar,
conformação na qual se desenvolvem equipamentos de lazer e comércios voltados ao
turismo e animação;
▪ Tipo 2: desenvolvimento da malha urbana em ocupação irregular
predominantemente habitacional. Ocorreu como resposta ao crescimento dos
povoados originais. Desenvolvem-se nos eixos ortogonais de forma linear;
▪ Tipo 3: loteamentos com média ou baixa ocupação. Possui um traçado regular,
esquadrinhado, com densidade habitacional muito baixa;
▪ Tipo 4: Loteamentos com alta densidade de ocupação, traçado regular e
esquadrinhado. Tem caráter habitacional predominante; e
▪ Tipo 5: Ocupação em áreas sem dotação urbanística. Conformação irregular, em
áreas de declive ou terrenos de classificação ambiental incompatível com
assentamentos habitacionais.
Figura 77: Usos predominantes no município de Itaparica
Fonte: PDDU Itaparica - LM 15/2004 e PDDU Vera Cruz - LM/2004
226
Figura 78: Usos predominantes no município de Vera Cruz
Fonte: PDDU Itaparica - LM 15/2004 e PDDU Vera Cruz - LM/2004
Porém, através de uma análise mais apurada e atual da ocupação do solo da Ilha de Itaparica,
observou-se que os padrões de ocupação se distinguem um pouco do que foi registrado no
PDDU (2004). Não foram observados loteamentos com alta densidade de ocupação (Tipo 4)
como definido no PDDU, e com exceção ao centro histórico e os loteamentos com traçado
claramente regular, de uso predominantemente residencial, o restante das áreas ocupadas da
Ilha mantém um traçado pouco regular, até mesmo as mais consolidadas, como Mar Grande
e Bom Despacho. Desta forma, identificaram-se quatro tipologias diferentes de ocupação:
▪ Tipo 1: centro histórico consolidado, com a presença de edificações históricas, com
alta taxa de ocupação, sem recuos, e edificações geminadas e no alinhamento das
calçadas, de uso misto;
▪ Tipo 2: loteamentos regulares, com traçado pouco regular, ocupação do lote com
poucos recuos, configurando baixa densidade de ocupação, com uso
predominantemente residencial ou misto;
▪ Tipo 3: loteamentos regulares, com traçado regular, ocupação no centro do lote, com
recuos, baixa densidade de ocupação, de uso predominantemente residencial;
▪ Tipo 4: ocupação em áreas sem infraestrutura urbana, com a presença de unidades
habitacionais precárias e traçado urbano irregular, em áreas improprias a ocupação
de uso predominantemente residencial;
227
Mapa 14: Tipologias habitacionais, Ilha de Itaparica. Elaboração: Demacamp, 2014
Ressalta-se a importância de se ter uma classificação para o centro histórico, pois sua
ocupação se dá de maneira muito específica em comparação ao restante da ilha. Suas
edificações ocupam quase totalmente o lote, alinhadas à calçada e sem recuos laterais. Não
foram observadas ocupações de média e alta densidade, no geral, a ilha possui uma ocupação
de baixa densidade.
Itaparica destaca-se por possuir muitas ocupações precárias, do Tipo 4, no interior do seu
território. Vera Cruz possui maior número de loteamentos regulares com traçado adequado e
de uso predominantemente residencial, muitos deles foram fechados. Também se destaca a
presença de ocupações do Tipo 2, que se mesclam entre os loteamentos regulares, e se
caracterizam por possuir um traçado pouco regular, embora sejam loteamentos consolidados.
As ocupações precárias de Vera Cruz se assemelham as de Itaparica, com moradias
autoconstruídas, espaçadas no território, com baixa densidades.
228
Figuras 79 e 80 : Tipo 1, Itaparica-Sede.
Fonte: Google Maps (2014), Demacamp (agosto/2014).
Figuras 81 e 82: Tipo 2, localidade de Barra Grande, uso residencial, Vera Cruz
Fonte: Google Maps(2014), Street View (março/2012).
Figuras 83 e 84: Tipo 2, localidade de Mar Grande, uso misto, Vera Cruz
Fonte: Google Maps(2014), Street View (março/2012).
Figuras 85 e 86: Tipo 3, localidade de Penha, Vera Cruz.
Fonte: Google Maps(2014), Street View (março/2012).
229
Figura 87 e 88: Tipo 4, invasão de Marcelino, Itaparica
Fonte: Google Maps(2014), Street View (março/2012).
É interessante notar que as localidades onde o uso predominante é habitacional em ocupação
irregular, tanto em Itaparica, como em Vera Cruz, também apresentam número significativo
de equipamentos públicos, principalmente educacionais, indicando uma certa centralidade de
serviços nestas localidades.
Zoneamento
O primeiro Plano Diretor da Ilha de Itaparica foi elaborado em 1939 por Paulo Peltier de
Queiroz e previa a adequação da ilha às regras de implantação de cidades balneárias e
estâncias hidromineiras (QUEIROZ, 1939 apud FERRAZ, s/d). Em 1962 a Ilha foi elevada a
cidade e desmembrada em dois municípios, Itaparica e Vera Cruz (PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPARICA).
Os Planos Diretores de ambos os municípios foram elaborados durante o ano de 2004 de
forma conjunta, resultando em uma mesma lógica de ordenamento territorial para toda a
extensão da Ilha de Itaparica. Como não tivemos acesso ao texto de lei que instituiu o Plano
Diretor do Município de Vera Cruz e aos anexos dos planos diretores dos dois municípios,
nos apoiaremos, para a construção da presente análise, nos Anteprojetos de Lei construídos
durante o ano de 2004.
De acordo com ambos os planos diretores, o Macrozoneamento foi dividido em seis
macrozonas decorrentes da análise das características físicas do território que levou em
consideração o uso do solo, o clima, a vegetação, o relevo, o tipo de solo e a hidrografia:
▪ Macrozona de Interesse Ambiental 01 (MZIA-01): compreende as áreas
ambientalmente frágeis a serem preservadas de forma integral restringindo-se o uso
e a ocupação do solo. Essas áreas são compostas pelos manguezais e os
remanescentes de Mata Atlântica primária e as áreas que conformam linhas de
drenagem naturais e com riscos de erosão formados pelos relevos com declividade
superior a 20% de inclinação. Os Planos Diretores para essa Macrozona o uso e a
ocupação de forma não intensiva e voltada para as atividades de lazer coletivas;
▪ Macrozona de Interesse Ambiental 02 (MZIA-02): compreende as áreas de
proteção formadas pelas restingas e as matas secundárias que apresentam pequenas
porções com cobertura vegetal original de Mata Atlântica. Essa macrozona também
compreende áreas com relevos acidentados que conformam linhas de drenagem
230
natural. Da mesma forma que a MZIA-01 o seu uso e ocupação são restritos e devem
ocorrer de maneira não intensiva;
▪ Macrozona de Interesse Ambiental 03 (MZIA-03): compreende as áreas cuja
paisagem natural deve ser preservada;
▪ Macrozona de Controle e Desenvolvimento Urbanístico (MZRDU): compreende
as áreas urbanas ocupadas e alterna áreas com infraestrutura consolidada e áreas com
assentamentos irregulares e assentamentos precários sem um adequado saneamento
ambiental e infraestrutura;
▪ Macrozona de Produção (MZP): compreende as áreas com potenciais para o
plantio e a criação de gado de forma sustentável; e
▪ Macrozona de Produção do Ecossistema Marinho (MZPEM): compreende as
áreas de preservação marítima.
231
Mapa 15: Macrozoneamento da Ilha de Itaparica
Fonte: PDDU Itaparica - LM 15/2004 e PDDU Vera Cruz - LM/2004
De maneira geral, o Plano Diretor define áreas urbanas e rurais. No caso dos dois municípios
esta definição não é clara, mas o macrozoneamento diferencia as áreas de preservação das
áreas de “Controle e Desenvolvimento Urbanístico”. No entanto, não há diretriz/previsão
para a expansão de zona urbana. Além disso, a Ilha de Itaparica está na APA Bahia de Todos
os Santos, considerada unidade de conservação de uso sustentável, sendo que a eventual
ampliação do perímetro urbano em Itaparica e Vera Cruz deve necessariamente dialogar com
o processo de elaboração do respectivo plano de manejo da APA.
Se considerado o macrozoneamento atual do Plano Diretor o sistema SVO, está por sobre a
Macrozona de Produção onde não está prevista a ocupação urbana.
As leis de uso e ocupação do solo, o zoneamento consiste na subdivisão das macrozonas em
zonas ou áreas e em zonas especiais, as quais correspondem diferentes diretrizes e
parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.
Nos municípios de Itaparica e Vera Cruz o zoneamento vigente não estabelece uma relação
direta com o macrozoneamento, contudo, incide, em sua maior parte, sobre a Macrozona de
Controle e Desenvolvimento Urbanístico. O zoneamento é bastante recortado, formado por
pequenas manchas que dificultam a assimilação.
Foram definidas 15 zonas e o gabarito máximo é de 10 metros de altura, o que não permite o
terceiro pavimento em nenhuma localidade. A exceção é a Zona Hoteleira que permite 13m.
232
Os zoneamentos dos dois planos diretores urbanos dos municípios em análise são compostos
pelas seguintes zonas:
▪ Zona do Centro Histórico (ZCH): corresponde ao centro histórico de Itaparica,
cujo perímetro é tombado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional. Nessa zona estão previstos usos residenciais e não residenciais
(comércios e serviços). Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o Coeficiente
de Aproveitamento (CA) é de 1,0; o Índice de Ocupação é de 70%; a Taxa de
Permeabilidade é de 20%; e o Gabarito máximo é de 7,0m de altura;
▪ Zona Mista (ZM): compreende as áreas apontadas pelos Planos Diretores com
maior dinâmica econômica onde convivem os usos comerciais, os de serviços e os
residenciais. Essa zona incide de forma linear, em sua maioria, ao longo de trechos
das principais vias dos dois municípios. Foram delimitadas 16 áreas ao longo de toda
a Ilha de Itaparica. Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA varia entre
0,5 e 1,0; o Índice de Ocupação varia entre 50% a 70%; a Taxa de Permeabilidade
varia entre 15% a 30%; e o Gabarito máximo varia entre 4,00m e 10,00m de altura;
▪ Zona Central (ZC): são áreas destinadas à implantação de equipamentos para o uso
social e centros de compras. Foram delimitadas três áreas com esse zoneamento que
tem ocorrência apenas no município de Vera Cruz, nos entroncamentos das rodovias
estaduais. Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA é de 1,0; o Índice de
Ocupação é de 50%; a Taxa de Permeabilidade varia entre 25% a 30%; e o Gabarito
máximo é de 10,00m de altura;
▪ Zona Empresarial (ZEMP): são áreas destinadas a abrigar empresas de prestação
de serviços de tecnologia. Foram delimitadas duas áreas para esse fim: na sede de
Itaparica; e outra na costa leste da Ilha próximo a localidade do Mar Grande em Vera
Cruz. Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA é de 1,0; o Índice de
Ocupação varia entre 50% a 60%; a Taxa de Permeabilidade varia entre 20% a 30%;
e o Gabarito máximo varia de 4,0m (Itaparica) a 10,00m (Vera Cruz);
▪ Zona Habitacional I (ZH-I): áreas destinadas ao uso predominantemente
habitacional com restrição quanto ao gabarito com a finalidade da manutenção da
paisagem praieira. No total, foram delimitadas 20 áreas com esse zoneamento (ao
longo da costa da Ilha entre a faixa de areia e a BA-001 e na contra costa da Ilha). Os
parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA é de 1,0; o Índice de Ocupação é
de 70%; a Taxa de Permeabilidade é de 20%; e o Gabarito máximo é de 4,00m de
altura;
▪ Zona Habitacional II (ZH-II): áreas destinadas ao uso predominantemente
habitacional. Foram delimitadas sete áreas com esse zoneamento localizadas, em sua
maioria, ao longo da BA-001. Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA
é de 1,0; o Índice de Ocupação é de 70%; a Taxa de Permeabilidade varia entre 15%
a 20%; e o Gabarito máximo é de 7,00m de altura;
▪ Zona de Especial Interesse Social I e II (ZEIS I e ZEIS II): são áreas destinadas
ao uso residencial unifamiliar para a população de baixa renda e devem ser objeto de
programas de urbanização. Foram delimitadas 18 áreas entre ZEIS I e ZEIS II. As
definições das duas classificações das ZEIS são idênticas, entretanto, foram
estabelecidos parâmetros de ocupação distintos entre elas. Para ZEIS I o lote mínimo
é de 60m² e para ZEIS II o lote mínimo é de 120m². Os parâmetros de ocupação para
essa zona são: o CA varia entre 0,5 e 1,0; o Índice de Ocupação é de 100%; a Taxa
233
de Permeabilidade é de 30% (apenas na ZEIS II pois a ZEIS I não aponta taxa
mínima de permeabilidade); e o Gabarito máximo é de 4,00m de altura. Para ZEIS I
o lote mínimo é de 60m² e para ZEIS II o lote mínimo é de 120m²;
▪ Zona de Expansão - Lazer e Turismo (ZELT): são áreas apontadas como de
expansão destinadas predominantemente ao desenvolvimento de atividades
econômicas ligadas ao turismo. Foram definidas quatro áreas com esse zoneamento
ao longo da costa da Ilha: uma no município de Itaparica e três no município de Vera
Cruz. Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA é de 1,0; o Índice de
Ocupação é de 50%; a Taxa de Permeabilidade é de 20%; e o Gabarito máximo é de
10,00m de altura;
▪ Zona de Ocupação Prioritária (ZOP): são áreas loteadas e não ocupadas. Os
planos diretores apontaram como áreas a serem adensadas pela possibilidade de
implantação de infraestrutura. Foram definidas 18 áreas ao longo da costa de toda a
Ilha. Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA é de 1,0; o Índice de
Ocupação varia entre 50% a 70%; a Taxa de Permeabilidade é de 20%; e o Gabarito
máximo é de 4,00m de altura;
▪ Zona de Expansão Futura (ZEF): são áreas definidas como de expansão cuja
ocupação é permitida a partir da implantação de sítios e chácaras. Os planos
diretores definiram 15 áreas contíguas ao perímetro já ocupado da Ilha que podem
funcionar, em alguns momentos, como uma zona de amortecimento e, dessa forma,
minimizar os impactos negativos sobre as áreas ambientalmente frágeis. Os
parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA é de 0,5%; o Índice de Ocupação é
de 40%; a Taxa de Permeabilidade é de 30%; e o Gabarito máximo é de 4,00m de
altura;
▪ Unidades de Conservação (UC): são áreas delimitadas no interior da mancha
urbana com o intuito de preservação de massas arbóreas e vegetação ao longo das
APPs dos cursos d’água. Foram delimitadas nove áreas cujo uso está restrito às
atividades de lazer. Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA é de 0,05%
e o Gabarito máximo é de 4,00m de altura;
▪ Zona de Culto Afro (ZCA): são áreas definidas para a proteção dos locais de cultos
africanos. Foram delimitadas duas áreas no município de Itaparica com essa
finalidade. Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA é de 1,0%; o Índice
de Ocupação é de 70%; a Taxa de Permeabilidade é de 20%; e o Gabarito máximo é
de 4,00m de altura;
▪ Zona de Hotelaria de Grande Porte (ZHO): áreas delimitadas para a implantação
de equipamentos de hotelaria de grande porte. Foram definidas cinco áreas
localizadas no Município de Vera Cruz: uma está inserida no interior da mancha
urbana na localidade de Conceição; e quatro localizam-se na contra costa e incidem
sobre a Macrozona de Interesse Ambiental 1 (MZIA-01). As atividades permitidas
nesse zoneamento contrariam as diretrizes colocadas para a MZIA-01 que definem
que essa macrozona seja ocupada para o desenvolvimento de áreas de recreação e
lazer coletivas. Os parâmetros de ocupação para essa zona são: o CA é de 1,0%; o
Índice de Ocupação é de 50%; a Taxa de Permeabilidade é de 20%; e o Gabarito
máximo é de 13,00m de altura; e
234
▪ Zona de Domínio de Pouso e Decolagem de Aeronaves (ZDPD): área de
influência do aeroporto de Vera Cruz. Os parâmetros de ocupação para essa zona
são: o CA é de 0,05% e o Gabarito máximo é de 4,00m de altura.
Para as demais Macrozonas não foram definidas zonas, índices e/ou parâmetros de ocupação
e uso do solo. Os dois planos não remetem para outras leis que possam definir tais
parâmetros.
Mapa 16: Zoneamento da Ilha de Itaparica
Fonte: PDDU Itaparica - LM 15/2004 e PDDU Vera Cruz - LM/2004
235
2.3.2.2 Necessidades Habitacionais
O estudo do déficit habitacional 2010 realizado pela Fundação João Pinheiro com base no
censo 2010 do IBGE apresenta dados para os municípios de Itaparica e Vera Cruz que
seguem as tendências do estado e do Brasil para o município de Itaparica, e um pouco mais
elevados para o município de Vera Cruz, embora em ambos os casos o numero de carência
de novos domicílios esteja no mesmo patamar nacional, do estado e da capital Salvador.
Tabela 77: Déficit Habitacional total, urbano e rural de 2010
Unidade Territorial
Déficit Habitacional Total
Déficit Habitacional Urbano
Déficit Habitacional Rural
TOTAL Relativo
(%)
TOTAL Relativo
(%)
TOTAL Relativo
(%)
Itaparica 815 12,9 815 12,9 - 0
Vera Cruz 1.619 13,8 1.522 13,8 97 14,5
Salvador 106.415 12,4 106.385 12,4 29 13,4
BAHIA 521.374 12,7 388.870 12,8 132.503 12,5
BRASIL 6.940.691 12,1 5.885.528 11,9 1.055.163 13
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Censo Demográfico
IBGE.
Gráfico 43:Déficit Habitacional relativo (%)
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Censo Demográfico
IBGE
12,1
12,7
12,4
12,9
13,8
BRASIL
BAHIA
Salvador
Itaparica
Vera Cruz
236
Gráfico 14: Déficit habitacional urbano e rural
Urbano
Rural
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Censo Demográfico
IBGE
Ao se tratar a distribuição do déficit habitacional por faixas de renda, verifica-se que, em
Itaparica e Vera Cruz, há uma maior concentração na faixa até três salários mínimos, se
considerado perfil do déficit habitacional no Brasil. Essa também é a tendência que se
constata no estado da Bahia, devendo-se frisar que há um maior percentual de domicílios
nessa faixa dentro do município de Vera Cruz. Esta relação do déficit habitacional com as
faixas de renda está diretamente correlacionada com a presença de domicílios concentrados
até 2 SM, o que faz com que também a concentração do déficit seja maior nestas faixas de
renda.
Tabela 78: Déficit habitacional por faixas de renda em 2010
Unidade
Territorial
Déficit Habitacional Total
sem
rendimento
0-3 salários
mínimos
3-6 salários
mínimos
6-10 salários
mínimos
10 ou mais
salários
mínimos
Itaparica 6,00% 69,80% 15,70% 6,60% 1,80%
Vera Cruz 7,00% 75,70% 10,60% 5,20% 1,40%
Salvador 3,20% 66,10% 12,80% 11,20% 6,60%
BAHIA 5,00% 72,00% 12,50% 7,40% 3,10%
BRASIL 5,00% 64,20% 13,80% 11,90% 5,20%
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Censo Demográfico
IBGE
11,9
12,8
12,4
12,9
13,8
BRASIL
BAHIA
Salvador
Itaparica
Vera Cruz
13,0
12,5
13,4
0,0
14,5
BRASIL
BAHIA
Salvador
Itaparica
Vera Cruz
237
Gráfico 25: Déficit habitacional por faixas de renda
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Censo Demográfico
IBGE
Ao se detalhar os componentes do déficit habitacional 2010, constata-se que em Itaparica
sobressai-se a questão da coabitação familiar, enquanto que em Vera Cruz a questão dos
domicílios precários. Isso é muito relevante, pois os domicílios precários representam a
necessidade de reposição de estoque mais premente, por representar a maior precariedade
entre os componentes do déficit.
Tabela 79: Componentes do déficit habitacional
Unidade
Territori
al
Domicílios
Precários
Coabitação
Familiar
Ônus excessivo
com aluguel
Adensamento
excessivo de
domicílios
alugados
Total
Dom. % Dom. % Dom. % Dom. % Dom. %
BRASIL 1.343.435 19,4% 2.991.313 43,1% 2.124.404 30,6% 481.539 6,9% 6.940.691 100%
BAHIA 121.417 23,3% 254.947 48,9% 124.687 23,9% 20.323 3,9% 521.374 100%
Salvador 6.505 6,1% 52.812 49,6% 41.663 39,2% 5.435 5,1% 106.415 100%
Itaparica 141 17,2% 514 63,0% 120 14,8% 40 5,0% 815 100%
Vera
Cruz
519 32,0% 687 42,4% 345 21,3% 69 4,3% 1.619 100%
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Censo Demográfico
IBGE
0% 20% 40% 60% 80% 100%
BRASIL
BAHIA
Salvador
Itaparica
Vera Cruz
sem rendimento
0-3 salários mínimos
3-6 salários mínimos
6-10 salários mínimos
10 ou mais saláriosmínimos
238
Gráfico 36: Componentes do déficit habitacional
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Censo
Demográfico IBGE
O mapeamento dos domicílios classificados em aglomerados subnormais pelo Censo IBGE
2010, nos mostra onde a precariedade está concentrada no território. A observação deste
mapa nos mostra uma concentração de precariedade nas regiões onde detectamos
anteriormente maior densidade e menores renda, principalmente entorno das chegadas do
Ferry boat e das barcas e nos territórios mais densos entre a rodovia e o interior da Ilha.
1.343.435
121.417
6.505
141
519
2.991.313
254.947
52.812
514
687
2.124.404
124.687
41.663
120
345
481.539
20.323
5.435
40
69
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
BRASIL
BAHIA
Salvador
Itaparica
Vera Cruz
Domicílios Precários Coabitação Familiar
Ônus excessivo com aluguel Adensamento excessivo de domicílios alugados
239
Mapa 17: Aglomerados subnormais
Fonte: Censo 2010 - IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Entretanto, é importante considerar que esta variável “aglomerados subnormais” apresenta
algumas limitações e é considerada pela literatura especializada como uma referência válida,
mas muito subdimensionada do fenômeno da favelização. O IBGE – Instituto Brasileiro de
Geografia Estatística – conceitua os setores censitários como aglomerados subnormais
quando identifica as seguintes características: um conjunto constituído por um mínimo de 51
domicílios, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia
(pública ou particular), dispostos, em geral, de forma desordenada e densa, e carentes, em
sua maioria, de serviços públicos essenciais. Entretanto não se pode considerar que estes
setores censitários classificados como aglomerados subnormais representam todo o universo
de assentamentos precários (favelas e assemelhados) existente no país. Entre os problemas
relacionados aos dados deste universo destaca-se que, no âmbito do IBGE, os setores
censitários são unidades administrativas que integram a base operacional de planejamento da
realização do Censo. Neste sentido os critérios adotados para a delimitação de tais unidades
levam em consideração a área a ser percorrida por um único recenseador, bem como as
dificuldades inerentes à realização das entrevistas, o que incide sobre o ritmo de trabalho e o
respectivo custo. Os setores censitários são classificados como: setor normal, especial de
aglomerado subnormal, especial de quartéis e bases militares, de alojamento, especial de
embarcações, barcos e navios, de cadeias e presídios, de asilos, orfanatos, hospitais, entre
outros, sempre reavaliados em período de dois a três anos antes da realização do Censo. Para
240
delimitação de um setor especial de aglomerado subnormal é necessário que o assentamento
populacional possua no mínimo 50 unidades habitacionais contíguas, para efeito de custo-
benefício do cadastramento. Este limitador, de acordo com o processo histórico de ocupação
de cada município, especialmente se este não possuir características acentuadas de alta
densidade, como é o caso dos municípios analisados aqui (Itaparica e Vera Cruz) pode ser
responsável por um subdimensionamento significativo do fenômeno.
Neste contexto, avaliamos também o mapeamento dos assentamentos precários, estudo
realizado pelo Centro de Estudos das Metrópoles (CEM) de maneira a avançar no
dimensionamento das necessidades habitacionais no Brasil. O princípio da metodologia
utilizada é a ideia de que as características sociais da população não classificada como
moradora de setores subnormais, mas que habita setores precários, devem ser similares às
dos indivíduos e famílias de setores classificados como subnormais. Assim, o método
compara, portanto, os conteúdos sociais médios dos setores subnormais com os outros
setores existentes no município e discrimina os setores que são similares aos subnormais,
embora não tenham sido classificados como tal. A partir dos resultados de tal exercício
quantitativo, foram elaboradas cartografias de setores incorporando a informação da
classificação de setores realizada. Sendo assim, o mapeamento dos assentamentos precários
adiciona à leitura do território outros territórios de precariedade que devem ser olhados com
cuidado pelo poder público.
Mapa 18: Assentamentos precários (2007)
Fonte: CEM e M. Cidades – 2007 / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
241
Como pode-se verificar no mapa anterior, a proporção no território de setores censitários
classificados como assentamentos precários é muito mais significativa tanto em Itaparica,
como em Vera Cruz, onde se distribuem por grande parte do território ocupado.
Necessidades de Melhorias Habitacionais
Outros tipos de Necessidades Habitacionais são as chamadas inadequações dos domicílios,
ou seja, aqueles que demandam melhorias habitacionais ao invés de sua substituição no
estoque de moradias. Este indicador mostra que Itaparica e Vera Cruz tem níveis elevados
em relação ao Brasil e à Bahia. A tabela a seguir mostra que, ao se tomar pelo menos um
componente de inadequação, os municípios em análise tem um percentual de inadequações
bem acima das referências nacional e estadual. Itaparica apresenta um percentual de 58% de
seus domicílios com pelo menos uma inadequação, enquanto Vera Cruz apresentam 75,6%
de seus domicílios com alguma inadequação, percentual que é mais de 2,5 vezes maior que o
percentual brasileiro e o do dobro do percentual do Estado da Bahia.
Tabela 80: Inadequação de dom. urbanos – 2010
Unidade Territorial Total Relativo (%)
Itaparica 3.677 58,05
Vera Cruz 8.336 75,57
Salvador 110.047 12,82
BAHIA 1.124.695 37,07
BRASIL 14.112.715 28,67
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Censo 2010 – IBGE
Quando se analisa por componentes da inadequação dos domicílios urbanos, verifica-se que
as principais precariedades são o esgotamento sanitário e o destino do lixo, sendo que em
Itaparica e em Vera Cruz ainda se observam percentuais elevados de falta de iluminação
elétrica, falta banheiro exclusivo e adensamento dos domicílios.
Tabela 81: Total relativo dos componentes da inadequação domiciliar dos domicílio
urbanos em 2010
Unidade
Territorial
Abastecimento
de água
Esgotamento
sanitário
Iluminação
elétrica
Destino
do lixo
Banheiro
exclusivo
Adensamento
em domicílios
próprios
Itaparica 1,1 45,98 4,28 19,83 6,82 5,78
Vera Cruz 0,73 68,79 2,41 13,9 3 4,15
Salvador 0,11 5,66 0,89 3,03 0,98 3,77
BAHIA 0,32 30,09 1,17 4,06 3,53 3,35
BRASIL 0,34 22,05 0,73 2,27 2,04 3,22
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Censo 2010 – IBGE
A seguir veremos as características de dos componentes de saneamento ambiental nos
municípios de Itaparica e Vera Cruz que compõem a Ilha de Itaparica.
242
Precariedade Habitacional
Para a identificação e caracterização da precariedade habitacional da Ilha de Itaparica foram
consultadas fontes secundárias, informações do censo IBGE 2010 e CEM Cebrap,
comparados com informações dos Planos Diretores dos dois municípios, informações das
prefeituras, PLHIS e visitas a campo. O município de Itaparica possui um Plano Local de
Habitação de Interesse Social (PLHIS, 2012) que apresenta um conjunto de assentamentos
precários no município. Já em Vera Cruz, utilizou-se as informações do PDDU, que aponta
os locais de maior precariedade, e estas informações foram confirmadas.
Em Itaparica, destacam-seos loteamentos irregulares e ocupações em áreas ambientalmente
frágeis, como os manguezais (PLHIS,2012). A análise em campo possibilitou constatar que a
precariedade se dá, predominantemente, em áreas afastadas da orla e em terrenos com alta
declividade. O mapeamento de invasões da prefeitura mostra que há ocupações precárias
ocupadas por população de baixa renda em todas as localidades do município.
Mapa 19: Invasões de Itaparica
Fonte: PMI.Elaboração Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/CONSÓRCIO, 2014
Na sede de Itaparica, foram identificadas duas invasões: invasão de Chácara Mandaguaí e Jd.
Nova Itaparica. Outras três invasões se dão em área de manguezais, próximo ao centro
histórico, a da Rua do Porto e a do Mangue Seco, e a invasão de São Judas Tadeu. Estas
cinco ocupações apresentam condições de habitabilidade um pouco melhores do que as
demais, com habitações em alvenaria, ainda que sem acabamento, e em área mais
consolidada.
243
Figuras 89 e 90: Invasão do Jd. Nova Itaparica e da Rua do Porto
Fonte: Google Street View, março/2012
A localidade de Mocambo caracteriza-se por ocupar uma faixa de ecossistema de mangue,
onde as moradias ocupam área de interesse ambiental, despejando os efluentes domésticos
diretamente em área de apicum, conforme apontado no PLHIS (2012). Segundo este
documento, já existem casos de necessidade de relocação, devido a moradia estar em risco
ambiental. Pelos dados da prefeitura, há uma invasão em Mocambo.
Figura 91: Imagem da invasão de Mocambo
Fonte: Google Street View, março/2012.
Embora apresente boas condições urbanas, Ponta de Areia possui três invasões precárias e de
baixa renda segundo o PLHIS (2012): Pq. das Amoreiras, da Rua do Rio e da Bela Vista.
Nesta localidade, há a presença de um córrego paralelo à orla, com lotes nas margens, e
grandes problemas de transbordamento em épocas de chuvas. Nas áreas mais elevadas temos
loteamentos com lotes abandonados que foram desmembrados e ocupados pela população
mais pobre.
A localidade de Amoreiras possui em sua orla boa infraestrutura e equipamentos, mas em
sua porção interior, possui um setor mais precário com moradias em taipa, ocupando terrenos
com alta declividade. Nesta localidade há a ocupação de Amoreiras e do Pq. das Fontes.
A orla de Manguinhos destaca-se pela boa infraestrutura, habitações de médio padrão,
comércio de pequeno porte e equipamentos. Distanciando-se da Av. Beira Mar, a ocupação é
rarefeita, em área carente de infraestrutura e há a presença de algumas habitações em taipa.
Possui vasta área loteada sem infraestrutura, favorecendo as ocupações irregulares dispersas,
onde localizam-se duas: invasão da São Roque de Manguinhos e de Manguinhos.
Em Porto dos Santos, por sua proximidade com o Terminal Hidroviário, a população que se
instalou fixou a moradia em Itaparica e trabalha, por exemplo, em Salvador. Possui comércio
próximo à orla, na área de influencia da praça de Porto dos Santos e o largo e apresenta
infraestrutura de melhor qualidade em relação às demais localidades e presença de
equipamentos sociais (PLHIS, 2012). Por ter uma extensa área loteada não ocupada, eboa
244
infraestruturaurbana, possui diretriz de adensamento pelo PLHIS. Porto dos Santos possui
três invasões mapeadas pela prefeitura, nomeadas como invasão do Porto dos Santos, da Rua
Verão (próximo à Reserva de Wenceslau) e do Loteamento Ilha Verde.
Figuras 92 e 93: Vista da área central de Manguinhos (a esquerda) e de Porto do Santos
(direita)
Fonte: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Conforme já destacamos acima, Bom Despacho possui grande importância, principalmente,
por ser área de conexão municipal e intermunicipal, concentrando os Terminais Marítimo e
Rodoviário, e de transporte coletivo. Na área próxima à BA-001 o uso é predominantemente
comercial, porém com comércios de pequeno porte (exceção do Supermercado Bom Preço).
O diagnóstico do PLHIS constata que é uma área sem infraestrutura urbana adequada para
atender o grande fluxo de pessoas, destacando os seguintes problemas urbanos: ocupação
comercial do eixo da rodovia, ocupação precária de baixa renda próximo ao quebra-mar.
Nesta localidade, há um acampamento de ciganos, que deu origem a uma das ocupações,
nomeada pela prefeitura como invasão Vila Cigana. Além da ocupação próxima ao quebra-
mar, temos em Bom Despacho a invasão de Búzios e a invasão Outeiro dos Galrões, muito
próxima ao terminal deferry-boat.
Marcelino é considerada a localidade mais carente de Itaparica. A proximidade física dos
terminais atrai a ocupação da população mais pobre vinda de Salvador. O PDDU retrata
Marcelino como sendo o resultado de ocupação irregular, com infraestrutura urbana e social
muito precária, poucos equipamentos e ruas não pavimentadas.
Figuras 94 e 95: Bom Despacho e Marcelino
Fonte: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
245
A localidade de Misericórdia possui parte de sua malha urbana consolidada, com praças,
escolas e um centro médico-odontológico, estando o comércio de pequeno e médio porte
concentrado na via principal de acesso. Em relação às habitações na área consolidada, em
sua maioria, estão em bom estado, conforme diagnóstico do PLHIS (2012).Já as habitações
fora desta área, estão em condições mais precárias, sem infraestrutura, padrão construtivo
mais precário, sem acabamento e alguns em taipa, sendo a área mais crítica limítrofe ao
mangue, a qual está demarcada como ZEIS no PDDU. Conforme mapeamento da prefeitura,
Misericórdia possui uma invasão, denominada invasão do loteamento Nova Misericórdia,
próximo ao loteamento não ocupado.
Figura 96: Vista da área central de Misericórdia
Fonte: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
O diagnóstico do PLHIS (2012) estimou que do total da população (pouco mais de 20.000
habitantes em 2012), 11% demanda ações da área de habitação. Os dados da Fundação João
Pinheiro, atualizados para 2010, estima que do total de domicílios do município (6.334 dom.)
12,87% seja déficit habitacional (815 dom.).
O PLHIS (2012) destaca também como limitação as condições institucionais da prefeitura de
Itaparica, que prejudica o tratamento das questões habitacionais do município. A
problemática habitacional está dividida entre as Secretarias de Obras e Infraestrutura e de
Assistência Social. A Secretaria de Obras e Infraestrutura vem realizando a subdivisão de
lotes em regiões já urbanizadas, com o intuito de amenizar a situação de sobrecarga de
moradias dentro de um mesmo lote, situação muito comum em Itaparica (PLHIS, 2012).
O diagnóstico do PLHIS concluiu que a produção habitacional de Itaparica é ínfima, embora
o município possua vazios urbanos em quantidade suficiente para alocar a população em
áreas já infraestruturadas, etambém possua mecanismos legais (Estatuto da Cidade) que
poderiam ser aplicados para ampliar a produção e melhorar as condições habitacionais da
população.
Em Itaparica, foram identificadas algumas intervenções realizadas pelo PAC à época do
PLHIS, intervenções estas voltadas a infraestrutura de saneamento, como, abastecimento de
água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares. Atualmente, há diversas
ações do PAC em Itaparica, voltadas principalmente para a recuperação do centro histórico.
São estas:
246
Tabela 82:Ações do PAC em Itaparica
ITAPARICA - INTERVENÇÕES DO PAC
PROJETO DATA DE
REFERÊNCIA
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
EXECUTOR
Requalificação urbanística da Praça do Mercado
31 de Dezembro de 2013 Ministério da Cultura
IPHAN
Restauração da Biblioteca Juracy
Magalhães Junior
31 de Dezembro de 2013 Ministério da
Cultura
IPHAN
Restauração da Igreja de São
Lourenço
31 de Dezembro de 2013 Ministério da
Cultura
IPHAN
Restauração da Igreja Matriz do
Santíssimo Sacramento
31 de Dezembro de 2013 Ministério da
Cultura
IPHAN
Restauração do píer de atracação -
Forte São Lourenço
31 de Dezembro de 2013 Ministério da
Cultura
IPHAN
Sinalização turística 31 de Dezembro de 2013 Ministério do
Turismo
município
Ampliação do SES na sede municipal
- despoluição da Baía de Todos os
Santos
31 de Dezembro de 2013 Ministério das
Cidades
EMBASA
Elaboração de estudo de concepção e
projeto para os sistemas regionais de
gestão integrada de resíduos sólidos
de 11 regiões do Estado da Bahia
31 de Dezembro de 2013 Ministério das
Cidades
Estado
Esgotamento sanitário 31 de Dezembro de 2013 Fundação Nacional
da Saúde
Estado
Melhorias sanitárias domiciliares 31 de Dezembro de 2013 Fundação Nacional
da Saúde
município
Ampliação - UBS 31 de Dezembro de 2013 Ministério da Saúde município
Ampliação - UBS 31 de Dezembro de 2013 Ministério da Saúde município
Ampliação - UBS 31 de Dezembro de 2013 Ministério da Saúde município
Ampliação - UBS 31 de Dezembro de 2013 Ministério da Saúde município
Creches e pré-escolas - Tipo B MI 31 de Dezembro de 2013 Ministério da
Educação
município
Quadras esportivas nas escolas - construção de quadra
31 de Dezembro de 2013 Ministério da Educação
município
Fonte: www.pac.gov.br
Há também a previsão de recursos para obras de melhoria dos equipamentos de saúde
(UBS), escolas e áreas esportivas.
Em relação ao Programa Minha Casa Minha Vida, em Itaparica há apenas um
empreendimento habitacional em andamento, o Viver Bem, mas que não atende à população
de baixa renda, atendendo a faixa 2 do programa.
A análise da precariedade habitacional em Vera Cruz teve como principal fonte de
informação o PDDU de 2004, dado que o município não elaborou seu plano local de
habitação de interesse social. A partir da análise das tipologias definidas pelo PDDU,
notadamente o Padrão 04 o mais precário, foi possível identificar as áreas de maior
precariedade habitacional. Com o cruzamento destas informações com os dados do censo
[.1] Comentário: Verificar as intervenções do PAC e do MCMV
247
2010realizado pelo IBGE61., aglomerados subnormais, foi possível identificar os núcleos
precários do município.
Mapa 20: Mapa dos padrões de ocupação (Vera Cruz)
Fonte: PDDU Vera Cruz, 2004.
Desta forma foi possível identificar domicílios em assentamentos precários em algumas
localidades de Vera Cruz.
Gameleira é a localidade mais próxima de Bom Despacho. Sua praia é bastante frequentada
por turistas no verão, por isso possui infraestrutura em boas condições (PDDU, 2004).
Próximo à Gameleira situa-se o Buraco do Boi, localidade com pequeno povoado, que abriga
ruínas da Ponte Velha e da Igreja de Santo Antônio de Vellasques, mas que, diferentemente
de sua localidade vizinha, possui difícil acesso da BA-001 por via não pavimentada e com
infraestrutura precária. Nesta área, segundo dados do IBGE (2010) há um setor censitário
com predominância de habitações em condições subnormais, denominado Bolandeira. As
moradias concentram-se próximo à rodovia e à orla, configurando um grande vazio entre
61O IBGE considera aglomerado subnormal todo "conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais
(casas, barracos, palafitas etc.) carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais (abastecimento de água,
disponibilidade de energia elétrica, destino do lixo e esgotamento sanitário" ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma
desordenada e densa.
248
essas duas áreas. Estas condições, somada ao número reduzido de equipamentos sociais
resultam num panorama semelhante ao de Juerana (caracterizada a seguir), embora suas
habitações tenham padrão construtivo um pouco melhor.
Figuras 97 e 98: Buraco do boi
Fonte: IBGE Aglomerados subnormais, 2010. Google Street View, março/2012.
Juerana é uma localidade demarcada como Padrão 04, ou seja, possui habitações precárias
em todo o seu território. A localidade ocupauma extensa faixa de terra a partir das rodovias
BA 532 e BA 001. Carente de infraestrutura urbana e equipamentos sociais, possui apenas
duas escolas, e não possui posto médico e área de lazer e convívio. Suas ruas não são
pavimentadas, dificultando o acesso de seus moradores a outras áreas do município, onde a
dinâmica urbana acontece de maneira mais completa. O PDDU demarca a área como sendo
diretriz de ZEIS.
Figuras 99 e 100: Localidade de Juerana.
Fonte: Google Street View, março/2012 e PDDU Vera Cruz, respectivamente.
Mar Grande, destaca-se por ser a centralidade mais consolidada e importante de Vera Cruz,
possuindo uma ocupação consolidada na orla, e outra mais precária distante da orla. Esta
localidade possui dois setores censitários mapeados como aglomerados subnormais, o
primeiro com acesso à orla, e o segundo situado na margem da rodovia. A seguir,
respectivamente, fotos dessas duas áreas precárias de Mar Grande.
249
Figuras 101 e 102: Localidade de Mar Grande.
Fonte: IBGE Aglomerados subnormais, 2010. Google Street View, março/2012.
Figuras 103 e 104: Localidade de Mar Grande.
Fonte: IBGE Aglomerados subnormais, 2010. Google Street View, março/2012.
Em Gamboa destacamos uma área lindeira à Rua 28 de maio, também demarcada pelo
PDDU como uma área de grande precariedade e com diretriz de ZEIS. A ocupação se dá
distante da orla.
Figura 105: Localidade de Gamboa.
Fonte: IBGE Aglomerados subnormais, 2010.
Na localidade de Barra do Gil localiza-se uma área denominada Porrãozinho, a qual destaca-
se por possuir habitações de baixo padrão construtivo, carência de infraestrutura urbana e
equipamentos sociais, com um número significativo de habitações de taipa. Porrãozinho
situa-se do lado aposto à orla da rodovia BA-001, e é demarcada como área de ZEIS pelo
PDDU.
250
Figura 106: Porrãozinho, localidade de Barra do Gil.
Fonte: Google Street View, março/2012.
Na sequência, na localidade de Conceição situa-se uma área conhecida como Nova
Conceição, localizada próxima ao aeroporto e ao Club Mediterranée, do lado oposto à orla
da rodovia BA-001, com condições muito ruins de habitabilidade, carente de infraestrutura e
equipamentos. O diagnóstico do PDDU não identificou moradias em taipa, porém identificou
problemas críticos de drenagem, pela falta de pavimentação e sistema de drenagem que
causa grandes transtornos de tráfego em épocas de chuvas. O setor censitário desta área está
demarcado como um aglomerado subnormal pelo mapeamento do IBGE, e possui habitações
às margens da rodovia.
Figuras 107 e 108: Nova Conceição, localidade de Conceição
Fonte: IBGE Aglomerados subnormais, 2010. Google Street View, março/2012.
Outra localidade com a presença de habitações mais precárias (Padrão 04) é Tairu. Como
acontece ao longo de Vera Cruz, Tairú, que está localizada próximo à bifurcação da rodovia
BA-001 e da estrada de Cacha Pregos, é bastante heterogênea, abrigando condomínios
residenciais de alto padrão próximo à orla e ocupações precárias nas áreas afastadas da orla,
principalmente do lado oposto à rodovia BA-001. A área entre a rodovia e a estrada de
Cacha Pregos está demarcada como aglomerado subnormal, e engloba também uma
demarcação de ZEIS do PDDU.
251
Figuras 109 e 110: Localidade de Tairú
Fonte: IBGE Aglomerados subnormais, 2010. Google Street View, março/2012.
Figuras 111 e 112: Localidade de Tairú
Fonte: PDDU Vera Cruz, 2004.
Em Cacha Pregos, apesar de ser uma localidade com grande atrativo para o turismo e o
lazer, na faixa oposta à estrada, conforma-se uma ocupação resultante de crescimento
empobrecido, onde existe os maiores problemas de infraestrutura da região. Temos nesta
localidade um assentamento precário localizado em uma área de mangue, com diretriz para
ZEIS, segundo o PDDU.
Figuras 113 e 114: Localidade de Cacha Pregos
Fonte: IBGE Aglomerados subnormais, 2010. Google Street View, março/2012.
Conforme diagnosticado no PDDU, Jiribatuba é uma das áreas mais críticas da contra costa
de Vera Cruz, com a presença de casas de taipa em locais inadequados para à edificação e
grande número de residências que depositam esgoto no mangue. Os trechos mais precários
da localidade foram demarcados como ZEIS.
Por fim, Baiacu, sendo o primeiro povoado da Ilha, possui muitas unidades habitacionais
precárias (Padrão 04), assentadas em locais impróprios.
252
Figuras 115 e 116: Localidade de Cacha Pregos
Fonte: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Os dados da Fundação João Pinheiro do Déficit Habitacional 2010, mostram que Vera Cruz
possui um déficit de 1619 domicílios, correspondendo a 13,84% do total de domicílios do
município. Comparando os dois municípios da Ilha, tem-se que Vera Cruz possui,
proporcionalmente, déficit habitacional maior do que Itaparica (12,87%), embora o número
de invasões mapeadas pela prefeitura de Itaparica ultrapasse o número de aglomerados
subnormais mapeados pelo IBGE em Vera Cruz. A análise apresentada revela que as áreas
precárias de Vera Cruz são maiores e mais populosas do que as de Itaparica.
Apesar de um déficit habitacional relativamente alto, não há recursos previstos para
intervenções na área de habitação no município. Não há empreendimentos habitacionais do
PMCMV previstos para atendimento da população de baixa renda (faixa 1) e existem
algumas intervenções do PAC programadas, mas que não atacam diretamente este problema.
Tabela 83:Ações do PAC em Vera Cruz.
VERA CRUZ - INTERVENÇÕES DO PAC
PROJETO DATA DE REFERÊNCIA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
EXECUTOR
Ampliação do SES na sede municipal -
despoluição da Baía de Todos os Santos
31 de Dezembro de
2013
Ministério das
Cidades
Estado
Elaboração de estudo de concepção e
projeto para os sistemas regionais de
gestão integrada de resíduos sólidos de 11
regiões do Estado da Bahia
31 de Dezembro de
2013
Ministério das
Cidades
Estado
Elaboração de projetos 31 de Dezembro de
2013
Fundação
Nacional da
Saúde
Funasa
Ampliação - UBS 31 de Dezembro de
2013
Ministério da
Saúde
município
Ampliação - UBS 31 de Dezembro de
2013
Ministério da
Saúde
município
Ampliação - UBS 31 de Dezembro de
2013
Ministério da
Saúde
município
UBS I 31 de Dezembro de
2013
Ministério da
Saúde
município
UBS I 31 de Dezembro de
2013
Ministério da
Saúde
município
Creches e pré-escolas - Tipo B 31 de Dezembro de Ministério da município
253
2013 Educação
Quadras esportivas nas escolas - cobertura
de quadra
31 de Dezembro de
2013
Ministério da
Educação
município
Fonte: www.pac.gov.br
2.3.3. Patrimônio
2.3.3.1 Proteção do patrimônio histórico cultural e ordenamento
territorial
O patrimônio histórico cultural da Ilha de Itaparica é objeto de proteção federal tanto para
bens de natureza material como imaterial. Como patrimônio cultural brasileiro deve-se
entender os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira, nos quais se incluem: (i) as formas de expressão; (ii) os modos de criar,
fazer e viver; (iii) as criações científicas, artísticas e tecnológicas; (iv) as obras, objetos,
documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (v)
os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico (art. 216, Constituição Federal).
A proteção do patrimônio histórico cultural no Brasil é de competência comum da União,
Estados e Municípios, aos quais cabe proteger os documentos, as obras e outros bens de
valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios
arqueológicos (art. 23, Constituição Federal). Aos Municípios especificamente compete
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação
fiscalizadora federal e estadual (art. 30, inciso IX, Constituição Federal). O diálogo entre os
três entes federativos na proteção do patrimônio histórico- cultural é fundamental e pode ser
formalizado por meio de convênios e consórcios por exemplo. Além disso, é importante
garantir a participação dos órgãos estaduais e federais de proteção ao patrimônio histórico-
cultural – Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC) e Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) respectivamente – no processo de
revisão da legislação urbanística da ilha de Itaparica.
Dentre os diversos instrumentos de proteção do patrimônio histórico-cultural pode-se citar os
inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, entre outras formas de
acautelamento e preservação.
Especificamente em relação ao instituto do tombamento, vale mencionar a existência do
Decreto-lei nº 25/37. Vale notar, que o imóveis tombados pelo governo federal – como é o
caso da ilha de Itaparica – não podem ser reparadas, pintadas ou restauradas sem autorização
do IPHAN (art. 17). A “vizinhança da coisa tombada” também não pode fazer construção
que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes sem prévia
autorização do IPHAN (art. 18).
O registro de bens culturais de natureza imaterial, por sua vez, é regulado pelo Decreto
Federal nº 3.551/00.
Como já se mencionou, o patrimônio histórico cultural da Ilha de Itaparica é objeto de
proteção federal tanto para bens de natureza material como imaterial. É o caso, por exemplo,
dos bens tombados pelo governo federal no Município de Itaparica, são eles:
254
O Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico, inclusive a Igreja Matriz do
Santíssimo Sacramento - Núcleo Histórico e Conjunto Arquitetônico e/ou paisagístico
tombados pela união
Figura 117: Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento
Fonte: Consórcio DEMACAMP/POLIS/OFICINA, 2014
Proteção Legal: Processo nº 973-T-78
Data do Tombamento: 28/04/1980
Outras Informações: Bem inscrito também no Livro Histórico e de Belas Artes
A Ilha de Itaparica situa-se na Baía de Todos os Santos e de sua ocupação se tem notícias
desde os primeiros tempos da colonização portuguesa. Os primeiros assentamentos indígenas
foram dando lugar aos engenhos de açúcar, grande riqueza do Recôncavo Baiano no período
colonial. Sua posição estratégica tornou-a alvo de inúmeros invasores que pretendiam a
conquista da cidade de Salvador, a capital da Colônia, e das ricas vilas de Maragogipe e
Cachoeira, cujo acesso se fazia pelo Rio Paraguassú, o que fez com que a ilha fosse
duramente castigada, tendo seus engenhos incendiados. Isto também explica o grande
número de fortalezas em seu território que buscavam, mediante fogo cruzado, impedir o
ataque inimigo. O município, que primitivamente se estendia por toda a ilha e Salinas das
Margaridas, foi emancipado do de Salvador aos 04.08.1833, e a primitiva vila elevada à
cidade em 1890. A parte central da cidade, protegida pelo IPHAN, localiza-se próxima ao
mar, no norte da ilha, em trecho conhecido antigamente como Ponta da Baleia,
desenvolvendo-se através de uma trama de ruas de desenho irregular, intercalada por praças.
O conjunto arquitetônico, apesar das transformações ocorridas ao longo dos anos, conserva
suas características originais, destacando-se pela uniformidade dos muitos edifícios de um só
pavimento, com janelas e portas de vergas retas ou curvas. Os sobrados são em pequeno
número, o que ratifica a escala horizontal do conjunto, onde se sobressai a Matriz do
Santíssimo Sacramento por sua volumetria avantajada. Outros pontos de destaque na
255
paisagem são a Igreja de São Lourenço, de pequenas dimensões e o Forte de mesmo nome,
à beira-mar, realçado por pequena praia com frondosos tamarindeiros (IPHAN).
Na figura abaixo temos o tombamento atual (polígono mais escuro) e a nova proposta do
IPHAN (polígono mais claro) que engloba o Hotel Icaraí e o Solar do Rei.
Figura 118: Perímetro do Tombamento – Núcleo Histórico e Conjunto Arquitetônico
Itaparica (IPHAN)
Figura 119: Solar Del Rey
Fonte: Consórcio DEMACAMP/POLIS/OFICINA, 2014
256
O Solar Del Rey foi construído no início do século XIX, no mesmo local onde, em 1606,
oportuguês João Francisco de Oliveira havia construído a Casa do Contrato das Baleias.
Figura 120: Fonte da Bica (1842)
Fonte: PMI
Forte de São Lourenço - Bem Tombado pela União
Endereço: Praça Getúlio Vargas, Ponta da Baleia - Itaparica - BA
Proteção Legal: Processo nº 155-T-38
Data do Tombamento: 24-5-1938
Outras Denominações: Fortaleza de São Lourenço
Uso atual: Estação de desmagnetização da Marinha
Outras Informações: Bem inscrito também no Livro de Belas Artes
Situado no extremo norte da ilha de Itaparica, no local conhecido antigamente como Ponta
da Baleia, em área estrategicamente importante por impedir o desembarque no único porto
natural da ilha. A primeira construção data de 1647, durante a invasão holandesa, quando
estes ocuparam a ilha e constroem um forte de quatro redutos. Ao se retirarem para Recife os
holandeses arrasam com o forte. A construção atual data de 1711 e foi mandada construir
pelo Governador Lourenço de Almeida. Construção em terrapleno contido por muros de
arrimo de alvenaria de pedra, cujo acesso se faz por túnel em rampa. A planta octogonal
possui seis ângulos salientes e dois reintrantes. O antigo quartel da guarnição e a prisão são
recobertos por abóbadas de berço (IPHAN).
257
Figura 121: Forte de São Lourenço
Fonte: PMI
Igreja de São Lourenço - Bem Tombado pela União
Endereço: Rua Luís Gran - Itaparica – BA
Proteção Legal: Processo nº 462-T-52
Data do Tombamento: 28-7-1952
Outras Informações: O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a
Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo
Administrativo nº 13/85/SPHAN. Bem inscrito também no Livro Histórico
De acordo com Ubaldo Osório em “A Ilha de Itaparica”, a igreja teria sido construída em
1610. Construção de alvenaria mista de pedra e tijolo, desenvolvida em nave única, com
corredores laterais sem tribunas, sendo recoberto por telhado de telha-vã de duas águas, com
terminação do tipo beira-seveira. Este edifício apresenta planta de transição entre as capelas
rurais de partido em “T” e as igrejas Matrizes e de Irmandade do início do séc. XVIII.
Preserva ainda um alpendre do lado direito que serve de vestíbulo ao corredor lateral. O
copiar foi retirado por volta de 1823. Sua fachada se caracteriza pela presença de uma única
e volumosa torre com terminação em pirâmide (IPHAN).
258
Figura 122: Igreja de São Lourenço
Fonte: Consórcio DEMACAMP/POLIS/OFICINA, 2014
Em Vera Cruz, tais como:
Capela de Santo Antônio dos Velasques - Bem Tombado pela União
Proteção Legal: Processo nº 332-T-41
Data do Tombamento: 30/01/1962
Outras Informações: O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a
Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo
Administrativo nº 13/85/SPHAN
A capela de Santo Antônio de Velasquez está localizada à beira-mar, na Ilha de Itaparica.
Sua construção se deu provavelmente no século XVII, em terras de fazenda do mesmo nome,
propriedade dos Velasquez. Em meados do século XVIII, esta foi reconstruída realizando-se,
ainda, casas anexas para pousarem os romeiros e a residência do capelão. Apresenta planta
típica de outras capelas rurais do período, ou seja, com copiar e escada externa para dar
acesso ao púlpito, ao coro e sineira, do tipo “espadaña”. Possui nave única com coro e
capela-mor ladeada por uma sacristia e quatro outras salas. A torre primitiva foi aos poucos
transformada numa torre de quatro faces. A sua volumetria destaca-se pelo dinâmico jogo de
telhados. A fachada principal, antecedida por copiar, tem terminação triangular sendo
rompida por duas janelas no nível do cor (IPHAN).
259
Figura 123: Capela de Santo Antônio de Velasques
Fonte: PDDU, 2004
Destacamos também a presença de um conjunto de imóveis de interesse histórico cultural
que não estão tombados, mas que devem ser preservados. São estes:
Figuras 124 e 125: Ruínas da Igreja do Senhor de Vera Cruz
Fonte: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
A Igreja do Senhor de Vera Cruz, localiza-se no caminho para Baiacu (na contra costa da
ilha, perto da localidade de Ponta Grossa). Data do século XVI sendo a segunda igreja
construída no Brasil. Construída por escravos, utilizando óleo de baleia e cal, encontra-se
tomada por gameleiras - árvores sagradas no candomblé, cujas raízes se confundem com os
alicerces da igreja e as copas se abraçam como a sustentar o que resta do templo.(PDDU,
2004). As ruínas da Igreja do Senhor de Vera Cruz, de 1560, se constituiu ao mesmo tempo
um bemedificado histórico e um sítio arqueológico.
Capela de Nossa Senhora da Penha, Igreja de Santo Amaro de Catu, Sobrado Tenente João
das Botas (1630) compõe este rico conjunto histórico da Ilha de Itaparica junto aos demais
edifícios acima citados.
260
Alguns bens imateriais registrados em âmbito federal também podem se encontrar em
Itaparica tais como o samba de roda do recôncavo, o ofício das baianas do Acarajé, as rodas
de capoeira e o ofício dos mestres de capoeira.
A proteção do patrimônio histórico cultural no Brasil é um eixo central da política urbana e,
como tal, dever da União, Estados e Municípios. Com efeito, o Estatuto da Cidade, em
consonância com o texto constitucional, considera como diretriz geral da política urbana a
proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio
cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico (art. 2º, Lei Federal 10.257/01).
Diversos instrumentos urbanísticos podem ser aplicados com essa finalidade dentre eles o
direito de preempção (art. 26, inciso VIII); a transferência do direito de construir (art. 35,
inciso II); o Estudo de Impacto de Vizinhança, cujos requisitos são justamente a análise dos
efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade em relação à paisagem urbana
e ao patrimônio histórico e cultural (art. 37, inciso VII); o tombamento de imóveis ou
mobiliário urbano (art. 4º, inciso V, alínea d) bem como os incentivos e benefícios fiscais e
financeiros (art. 4º, inciso IV alínea “c”, Estatuto da Cidade).
Tais normas são fundamento de toda a revisão da legislação urbanística dos Municípios de
Vera Cruz e Itaparica e delineiam os reais limites e potencialidades do uso e ocupação do
solo na ilha de maneira a garantir o cumprimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, especialmente no que se refere à proteção do seu patrimônio histórico-
cultural.
O Conselho Nacional das Cidades, por exemplo, emitiu resolução específica sobre o
conteúdo dos planos diretores e a proteção do patrimônio histórico-cultural (Resolução nº
34). Ao definir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por exemplo, o plano
diretor deve destinar as porções de seu território para proteção de proteção, preservação e
recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico,
artístico, paisagístico e arqueológico.
Um instrumento importante a é a instituição de Zonas Especiais que, considerando o
interesse local, pode demarcar as áreas de proteção, preservação e recuperação do meio
ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e
arqueológico (art. 5º, inciso VII, Resolução nº 34, Conselho Nacional das Cidades). Tais
áreas podem englobar os bens tombados e seu entorno bem como outras áreas que devam ser
protegidas com regras próprias de uso e ocupação do solo que garantam a proteção,
preservação e recuperação de seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico e
arqueológico. Como exemplo, pode-se citar as Zonas de Culto Afro instituídas pelo atual
plano diretor de Itaparica.
Além das questões relacionadas ao ordenamento territorial propriamente dito (instituição de
Zonas Especiais de Interesse Cultural, por exemplo), é importante que o Município defina o
procedimento de aprovação de obras e reformas na cidade e sua relação com os órgãos
estaduais e federais responsáveis pelo tema. Vale lembrar, que há possibilidade de criação de
políticas municipais de proteção ao patrimônio histórico cultural, e regulamentar
instrumentos específicos.
Por fim, vale apontar que apesar do Estado da Bahia ter instrumentos de regulação sobre
patrimônio histórico e cultural: a Lei estadual nº 8.895/03 e o Decreto estadual nº 10039/06,
que instituem e regulamentam normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio
cultural do Estado da Bahia e criam a Comissão de Espaços Preservados não há patrimônio
protegido por estes instrumentos.
261
A legislação estadual da Bahia prevê a aplicação dos instrumentos de proteção ao patrimônio
histórico cultural tais com o tombamento, inventário, espaços preservados e registro especial
do patrimônio imaterial.
Merece destaque o “espaço preservado” que será aplicado a áreas de concentração de bens
culturais, cuja preservação demande planejamento e ação integrada (art. 28, Lei estadual nº
8.895/03). A proteção desse espaço será feito mediante concessão de incentivos fiscais, do
estabelecimento de condições especiais de financiamento e da atuação conjunta do Governo
do Estado e das Administrações Municipais (art. 32, Lei estadual nº 8.895/03).
O Estado poderá firmar convênio com a União a fim de estabelecer regras de manejo e
intervenção nas grandes áreas de interesse artístico e cultural (art. 33). Além desses
instrumentos, a legislação estadual prevê a possibilidade de negociação direta entre o
proprietário do bem e o Estado e a aplicação de redução de taxas e impostos; subvenção,
mediante linhas especiais de crédito; e a utilização das leis de incentivo à cultura (art. 50,
Decreto estadual nº 10.039/06).
Da mesma forma não há proteção ao patrimônio por parte do município, apesar dão conjunto
existente em Mar Grande em Vera Cruz.
2.3.3.2 Patrimônio Imaterial
Em Itaparica o patrimônio imaterial está intimamente relacionado com seu patrimônio
paisagístico. Parte deste constituiu unidades de conservação como a Área de Proteção
Ambiental (APA) do Recife das Pinaúnas e a APA Municipal Venceslau Monteiro,
oferecendo um rico conjunto de belezas cênicas e vários pontos de observações
(mirantes),que são ainda pouco explorados pelo ecoturismo. Entretanto esse patrimônio
paisagístico deve merecer uma valorização enquanto parte integrante do patrimônio cultural
imaterial, pois as paisagens da Ilha de Itaparica fazem parte do imaginário cosmológico e
mitológico das populações tradicionais ali presentes que têm nesse conjunto paisagístico a
referência de sua própria existência no mundo.
262
Mapa 21: Mapa de patrimônio material e imaterial
Fonte: PMI. Elaboração Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/CONSÓRCIO, 2014
2.3.3.3 Patrimônio Arqueológico
Conforme estudo apresentado pelo PMI, temos na Ilha de Itaparica registro de dois
sambaquis: Sambaqui da Ponta do Sobrado e Sambaqui do Porto de Santo, descobertos
na década de 1960 pelo arqueólogo Valentin Calderon o que denota a existência de
sociedades pré-coloniais baseadas na pesca e na coleta de moluscos e de alimentos de origem
vegetal. O Sambaqui Ponta do Sobrado, em Itaparica, dista 100 m do curso de água mais
próximo.
263
O estudo ainda registra que embora a Ilha de Itaparica tenha sido ocupada por índios
tupinambás, não se espera encontrar sítios arqueológicos de grandes dimensões, tendo em
vista a baixa densidade demográfica das aldeias e a baixa fertilidade do solo.
Historicamente o mais importante atrativo da ilha foi sempre o mar. Relata-se que os
tupinambás faziam acampamentos nas costas para mariscagem. Desta forma é possível
prever que existam outros sítios arqueológicos na ilha, ainda não descobertos, outros
sambaquis e outros sítios associados aos tupi, na costa. Supõe-se que parte dos
remanescentes arqueológicos esteja submerso.
Interessante citar que há iniciativas para a instalação e criação de um “Núcleo de Estudos de
Arqueologia e Etnografia do Mar’da UFBA e do “Centro de Referência do Museu in situ da
UFBA” em Itaparica. (http://www.mae.ufba.br/mbts_insitu/apresentacao.htm).
2.3.4. Comunidades tradicionais
O Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, e define estes da
seguinte forma: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que
possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos
naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e
econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela
tradição”.62 Dentre a variedade de povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil 63,
no caso da Ilha de Itaparica pudemos observar diretamente e constatar através de fontes
secundárias a existência de pelo menos dois tipos: 1) os pescadores artesanais e
marisqueiras, e 2) ciganos. No que se refere a comunidades quilombolas, ainda que no
passado tenha havido grande contingente de negros e escravos e levantes64, se considerarmos
o critério do auto-reconhecimento, e a informação secundária consultada 65, não consta
registro.
A presença de ciganos foi constatada em observação diretamente realizada por nós, sem que,
no entanto, tivéssemos oportunidade para levar a frente a investigação. Também não foram
encontradas referências a essa comunidade na bibliografia pesquisada sobre a ilha. Sendo
assim, nosso foco recaiu sobre as comunidades de pescadores e marisqueiras, muito
importantes na ilha.
A ocupação litorânea na ilha, suas centralidades respectivas e a indicação de suas
origens históricas
62 Comunidades pesqueiras na Baía de Todos os Santos: aspectos históricos e etnoecológicos
Fábio Pedro S. de F. Bandeira Ronan Rebouças Caires de Brito In Baía de Todos os Santos, P. 304
63 “Há uma grande sociodiversidade entre os PCTs do Brasil, entre eles estão Povos Indígenas, Quilombolas,
Seringueiros, Castanheiros, Quebradeiras de coco-de-babaçu, Comunidades de Fundo de Pasto, Faxinalenses, Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Ribeirinhos, Varjeiros, Caiçaras, Praieiros, Sertanejos, Jangadeiros,
Ciganos, Açorianos, Campeiros, Varzanteiros, Pantaneiros, Geraizeiros, Veredeiros, Caatingueiros, Retireiros do
Araguaia, entre outros”. http://www.mma.gov.br/perguntas-frequentes?catid=16
64 65 Estudos Ambientais para a Implantação de Sistema de Travessia Salvador / Ilha de Itaparica sobre a Baía de
Todos os Santos: Diagnóstico Ambiental – Meio Socioeconômico, p. 430.
264
Duas características chamam a atenção na ocupação territorial e urbana na Ilha de Itaparica:
sua visível concentração nas porções litorâneas, e sua diversificada centralidade em várias
localidades bem demarcadas. Elas expressam em termos territoriais a importância do mar e
da pesca nas características sociais, econômicos e culturais históricas de seus moradores. Se,
, no passado o mar e todas as atividades a ele relacionadas, como a navegação e a pesca,
tiveram, comparado ao presente, um papel mais relevante na vida cotidiana dos moradores
de Itaparica, atualmente é ainda possível observar essa importância, como meio de
subsistência e construção de identidade cultural. Em cada uma das localidades – que se
situam invariavelmente na faixa litorânea da ilha –, sejam as mais urbanizadas como a sede
de Itaparica, Bom Despacho, Mar Grande ou Caixa Prego, sejam aquelas situadas na contra-
costa, como Catu, Baiacu ou Jiribatuba, em todas elas encontramos uma maior ou menor
população que pratica a atividade da pesca (e na maioria dos casos, também de mariscagem)
utilizando-se de saberes e práticas de caráter tradicional.
No texto que se segue buscamos mostrar as características distintivas dos pescadores
e marisqueiras das comunidades a que pertencem, ressaltando os saberes e práticas
tradicionais de que se valem para poder viver nas condições sociais, urbanas e econômicas
contemporâneas mantendo sua identidade enquanto tais. Intencionamos também mostrar a
importância dessas comunidades e da atividade da pesca e da mariscagem para a vida social,
econômica e cultural da Ilha de Itaparica como um todo.
Para isso nos valemos da observação direta e entrevistas que fizemos durante uma semana
em Julho de 2014, em comunidades tais como Amoreiras, Manguinhos, Jaburu (MarGrande),
Cacha-Prego, Matarandiba e Baiacu, assim como de estudos realizados em comunidades da
ilha por antropólogos, etnoecólogos, historiadores e outros estudiosos das comunidades de
pescadores locais. Outras fontes de dados importantes foram os bancos de dados do IBGE,
da Bahia Pesca e do Ministério da Pesca e Aquicultura. Consultamos também alguns textos
históricos para dar conta da formação histórica da Ilha e das comunidades de pescadores.
As Comunidades de Pesca em Itaparica
A pesca é uma atividade historicamente significativa na Ilha de Itaparica remontando pelo
menos à ocupação tupinambá realizada desde alguns séculos antes da chegada dos
portugueses. Considerada até um passado não muito remoto como uma região de ictiofauna
extremamente rica, a ilha serviu de morada durante séculos a habitantes que souberam
aproveitar muito bem esses recursos seja para a própria subsistência ou como mercadoria
inserida na rede econômica principal da cana-de-açúcar. Entre as várias modalidades que
confirmam a vocação pesqueira da ilha, encontra-se a pesca de baleias, durante os séculos
XVIII e XIX, importante atividade econômica.
Apesar dessa relevância econômica na subsistência de seus moradores, a pesca na ilha não
passou por um processo de industrialização, mantendo-se, ainda que com algumas
modernizações, vinculada a sua forma artesanal. Existem atualmente na ilha registrados no
Ministério da Pesca e Aquicultura mais de 9.000 pescadores (Município de Itaparica: 2.527;
Município de Vera Cruz: 6.551) constituindo 15,8% do total da sua população.
A faixa litorânea ocupada da Ilha de Itaparica é comumente dividida em duas partes: a Costa
Leste, incluindo as localidades que vão desde a sede do município de Itaparica, passando por
Amoreiras, Bom Despacho até Mar Grande, e indo até o extremo sul da ilha em Cacha-
Prego; e a Contra-Costa, voltada para o canal ou estreito de Itaparica, incluindo, entre outras,
localidades como Catu, Baiacu, Matarandiba (essa, uma ilha própria).
265
São várias as diferenças entre estes dois conjuntos de localidades, começando pelo ambiente
natural em que cada uma delas construiu sua cultura, explorando os recursos disponíveis. A
Contra-costa caracteriza-se por ser uma área de estuário de rios repleta de manguezais e
brejos, com um solo lodoso, e rica em diversas espécies animais e vegetais. Possui condições
de navegação muito favoráveis permitindo o uso de pequenas canoas e barcos e saveiros.
Distintamente, a costa leste possui a sua maior parte voltada para o mar aberto, sendo
caracterizada por possuir um imenso recife de coral de 20 km de extensão e uma vegetação
de restinga. Estas características distintas do meio físico e dos recursos de flora e fauna em
cada uma das duas costas implicará em culturas de pesca distintas. Assim, para o pescador da
contra costa, seus conhecimentos sobre o mangue são essenciais no aproveitamento dos
recursos, assim como para o pescador da costa leste importa o conhecimento sobre o
universo dos recifes de corais.
Figura 126: Mapa de cobertura vegetal do município de Vera Cruz
Fonte: BA. Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (PERH-BA), CD-ROM.
Apud MINEIRO, 2010, 39.
Figura 127: Formação recifal descontínua margeando a Ilha de Itaparica até Mar
Grande
266
Fonte: MINEIRO, 2010, 148
Às características físicas especificas destas duas grandes faixas litorâneas serão associadas
tecnologias específicas de navegação. Assim, nas comunidades localizadas na contra costa,
como Ponta Grossa, Baiacu, Catu, Jiribatuba, Matarandiba e Campinas irão predominar as
canoas cavadas no tronco, enquanto nas comunidades pesqueiras da costa leste, como Mar
Grande, Aratuba, Barra Grande, Cacha Prego e Berlinque predominarão os botes
motorizados e os saveiros motorizados.
Além do aspecto físico como o tipo do mar, é preciso considerar, é claro, que outros fatores
também influíram no tipo de evolução tecnológica que sofreram as embarcações da Costa
Leste. Assim, tal como ocorreu em boa parte das comunidades de pescadores no Brasil (e no
mundo), houve um processo de modernização tecnológica. Entre essas modificações, no caso
das comunidades da Costa Leste, podemos falar do abandono da jangada pelos botes e
saveiros66 e na implantação do motor nestas embarcações. De acordo com informações de
MINEIRO (2010), em toda a ilha, somente na comunidade de Berlinque há ainda quem saiba
fazer jangada.
Tabela 84: Quantidade de embarcações por tipo e por localidade
66 Em relação aos botes e saveiros, não temos dados sobre sua antiguidade ou não na Costa Leste, ainda que sua
tradicionalidade esteja evidenciada no Recôncavo Bahiano.
267
1. CAN = canoa de madeira
2. BOC = Bote à vela. Embarcação de propulsão à vela, casco de madeira e quilha, sem convés, comprimento inferior a 11m, vulgarmente conhecida como barco à vela ou bote à vela. Inclui os saveiros sem
convés movidos à vela.
3. BOM = Bote motorizado. Embarcação a motor, com casco de madeira e quilha, sem convés, com ou sem
casaria, denominada de barco a motor. Inclui também os saveiros sem convés movidos a motor. 4. SAV = Embarcação motrizada, casco de madeira ou fibra, com quilha, com convés e casaria,conhecida
vulgarmente como saveiro.
Fonte: MINEIRO, 2010.
Mas essas mudanças tecnológicas pontuais não descaracterizam a tradicionalidade dessas
comunidades pois não é a ausência total de mudança cultural o que as qualifica enquanto
comunidades tradicionais. O que as caracteriza enquanto tradicionais é a existência de um
saber e de práticas distintivas cuja transmissão é feita através da família e da comunidade,
assim como formas próprias de organização social, incluindo aí uma vida cultural, social,
religiosa e econômica própria e o uso de um território e de seus recurso naturais para a
reprodução dessas formas de viver.
Alguns estudos etnográficos, pesquisas com história oral e estudos etnoecológicos realizados
com comunidades de pescadores na ilha poderão evidenciar melhor a existência de
comunidades tradicionais.
MINEIRO (2010) realizou estudo etnoecológico sobre os pescadores e marisqueiras da Vila
de Aratuba. Segundo ela, a Associação dos Moradores e Pescadores de Aratuba (AMPA)
informa existirem nessa localidade cerca de 200 pescadores. Seu estudo não realizou uma
observação direta e entrevistas visando descrever e entender a organização social e cultural
geral (como religião, ritos e festas) dos pescadores enquanto uma comunidade. Seu foco foi
sobre o saber destes atores mostra a permanência principalmente entre os mais velhos das
268
práticas artesanais de pesca e de um saber sobre o espaço terrestre e do mar de Aratuba e
seus recursos, constituindo um território de pescadores e marisqueiras que abrange tanto a
terra quanto o mar. Seu estudo mostra também que esse mundo está ameaçado por fatores
tais como a expansão imobiliária, a própria modernização econômica da sociedade
abrangente e particularmente pelo desequilíbrio ambiental que vem gradativamente
diminuindo a possibilidade de exploração dessa ecozona. Ainda que ameaçada, entretanto a
autora chama a atenção para a manutenção das relações entre as diversas famílias de
pescadores, que abandonando sua localização mais tradicional próxima à praia, ocupam lotes
próximos entre si num loteamento distante, do outro lado da estrada. Outra forma em que
fica evidente a vida comunitária dos pescadores e das marisqueiras de Aratuba são as suas
iniciativas de organização política, tais como a associação acima referida, mas também da
Organização Sócio-Educacional Catarina Paraguaçu, tendo realizado ações importantes de
preservação ambiental e do patrimônio cultural da localidade.
Outra vila de pescadores importante na Ilha de Itaparica, situada na Contra-Costa, é a Vila de
Matarandiba. Tal como as demais vilas desta região da ilha, trata-se de um pequeno povoado
localizado no litoral que fica voltado para o estreito de Itaparica, localização está vinculada
às suas relações sociais, econômicas e culturais com o Recôncavo Baiano no passado.
Matarandiba é uma ilha praticamente colada à Itaparica, cujo acesso, antes da mesmo da
barragem da Dow Química ter sido feita, era possível por travessia a pé em boa parte do ano.
A vila, tal como as demais localidades do lado da Contra-Costa, não sofreu um intenso
processo de urbanização, mantendo-se relativamente pequena e cercada por área rural, pelo
mar e pelos manguezais. Sua população é na maioria afrodescendente e tem na pesca uma
atividade identitária, pelo o que se pode concluir do número de canoas tradicionais (25) que
ainda podem ser vistas estacionadas no porto da vila.
A existência de várias entidades que organizam os moradores assim como de festas
religiosas e celebrações coletivas mostra a importância da vida comunitária nesta vila. Há
uma associação de moradores em plena atividade que, entre outras ações, montou um banco,
emprestando dinheiro para iniciativas de moradores locais, com o detalhe que este
empréstimo é em parte feito num dinheiro local chamado Concha. Há também uma
associação cultural local realizando um trabalho sobre a memória, contando com contadores
de história e com um museu com peças antigas doadas por moradores. Por fim, os moradores
mais antigos procuram manter as tradições festivas da comunidade tais como o samba de
roda, a festa de São Gonçalo e o Terno de Reis. Entre os problemas existentes na vila, além
da baixíssima escolaridade e nível de renda, há também o déficit de habitação local, “uma
vez que os terrenos a serem usados para a expansão de habitações foram apropriados pela
Empresa” (Dow Química) (MACHADO, S/D).
Vila que se destaca na Contra-Costa da ilha por seu tamanho e importância por manter-se
como comunidade tradicional de pescadores é Baicu. Segundo consta em MOREIRA (2013),
a localidade “é remanescente da primeira ocupação da Ilha, em 1560, sendo a mais antiga e
importante colônia de pescador que tem a Ilha”. Neste local, em cima do morro, encontra-se
ruínas de igreja construída por jesuítas no século XVI (segunda igreja católica matriz no
Brasil, sob a invocação do Nosso Senhor da Vera Cruz) e ainda hoje lugar de celebração dos
habitantes locais.
Sede de uma das Colônia de Pescadores (são três ao todo) existentes na ilha, e de
uma associação de pescadores, é nítida ainda na localidade a importância da pesca artesanal
e a mariscagem na subsistência e na vida econômica dos moradores, o que pode ser
evidenciado por exemplo pelo número de canoas feitas de tronco ali existentes: 166. As
especificidades culturais da comunidade tem chamado a atenção de vários pesquisadores
269
(MARCELLINI, s/d67 ; MOREIRA, (2013), principalmente de linguistas e estudiosos de
comunicação, como o estudo sobre as narrativas de pesca na comunidade.
Outras características que evidenciam o caráter de comunidade tradicional de Baiacu são sua
endogamia, onde são evitados casamentos com pessoas de fora (MOREIRA (2013), assim
como a importância de suas festas, tais como a realizada em homenagem ao Nosso Senhor
da Vera Cruz, em 14 de setembro.
Há na Contra-Costa outras localidades não visitadas pela nossa equipe com características
bem semelhantes às de Matarandiba e Baiacu: Catu, Campinas, Jiribatuba, Ponta Grossa e
Misericórdia. Dadas suas características de não terem sofrido a expansão urbana que ocorreu
na Costa Leste, podendo manter suas famílias de pescadores nos locais historicamente
ocupados por seus ancestrais, concluímos que podemos hipoteticamente considerá-las como
comunidades tradicionais.
Quanto às localidades situadas na Costa Leste, a evidenciação é mais complexa, tal como
pudemos observar para o caso de Aratuba. É preciso ver caso a caso pois com certeza todas
elas se encontram em franco processo de desagregação enquanto comunidades tradicionais.
Em muitos casos, como em Tairu, tal como revela o estudo de CASTELLUCCI (2007), a
comunidade praticamente não mais existe, sobrevivendo basicamente como memória
individual entre alguns pescadores mais velhos.
Figuras 128 a 135: Comunidades de pesca:
Amoreiras
Amoreiras
67 A tese de doutoramento é citada em alguns textos sobre a ilha, mas não tivemos acesso a ela nem na UFBA,
onde soubemos do falecimento do pesquisador.
270
Baiacu Baiacu
Cacha Pregos
Cacha Pregos
Matarandiba
Matarandiba
2.3.5. Desenvolvimento humano, saúde e educação
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, do PNUD, que utilizou as
informações do Censo de 2010, o município de Itaparica teve o seu Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH-M) calculado em 0,670. Uma forma de apreender o
significado deste valor é compará-lo com outros municípios baianos. Optamos por reduzir o
número dos municípios para comparação àqueles com mais de 20 mil habitantes, totalizando
170 municípios. A capital, Salvador, apresenta o maior IDH do Estado, com IDH-M de
0,759, e Itaparica ocupa a posição 26, ou seja, encontra-se no primeiro quintil dos
municípios da Bahia. Vale assinalar que o município baiano desta seleção com o menor
IDH-M foi Itapicuru, com 0,486.
Na dimensão Esperança de Vida, que é o indicador da dimensão Longevidade, Itaparica
ostenta de 4º lugar, com 74,6 anos – valor próximo ao de Salvador, que ocupa o primeiro
lugar com 75,1 anos. A menor esperança de vida é dos municípios baianos usados na
comparação foi de Quijingue, com 66,4 anos. Pode-se supor que pelo fato de situar-se numa
ilha, Itaparica sofre menos com as causas violentas de morte que caracterizam as regiões
metropolitanas, apesar de este indicador ter crescido nos últimos, como se verá a seguir. De
acordo com dados tirados do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, no ano de
2012 as 26 mortes por causas externas responderam por 17,7% do total de mortes registradas
em Itaparica, perdendo apenas para as mortes por doenças do aparelho circulatório (25,2%).
Como a maior parte destas mortes violentas ocorreram na faixa etária produtiva entre 15 e 54
271
anos, fica evidente a importância do desenho de ações, necessariamente intersetoriais, para a
sua redução. Da mesma forma, são importantes as ações voltadas para a redução das mortes
precoces (que ocorrem entre 45 e 64 anos) por doenças e agravos não transmissíveis – as
DANT, que também requerem vigorosas ações intersetoriais, voltadas para a prevenção e
promoção em saúde.
Já em Vera Cruz, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, do PNUD,
que utilizou as informações do Censo de 2010, o seu Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH-M) foi calculado em 0,645, ocupando a posição 45, ou seja, no segundo quintil dos
municípios da Bahia. Já em relação à Esperança de Vida, Vera Cruz ostenta uma posição
bem melhor – 9º lugar, com 74,0 anos – valor próximo ao de Salvador, que ocupa o primeiro
lugar.
A hipótese descrita acima sobre este índice em Itaparica também vale para Vera Cruz. Mas,
de acordo com o Relatório Anual de Gestão de 2013 elaborado pela Secretaria Municipal de
Saúde, no ano de 2011 as 52 mortes por causas externas foram responsáveis por 21,4% do
total de mortes registradas no município, perdendo apenas para as mortes por doenças do
aparelho circulatório (25,1%). Como 37 destas mortes violentas – mais de duas em cada três
- ocorreram na faixa etária entre 15 e 39 anos, também fica evidente a importância do
desenho de ações intersetoriais para a sua redução.
Infelizmente, o Relatório de Gestão de 2013 não informa qualquer iniciativa neste sentido,
exceto a implantação da notificação de violência doméstica na UPA. No Plano Municipal de
Saúde 2010-2013, constatou-se o aumento expressivo das mortes violentas a partir de 2005,
mas também não informa as ações a serem desenvolvidas para a redução dos homicídios,
atroplelamentos e afogamentos no município. Da mesma forma, não foram encontradas
ações voltadas para a redução das mortes precoces (que ocorrem entre 45 e 64 anos) por
doenças e agravos não transmissíveis – as DANT, que também requerem vigorosas ações
intersetoriais voltadas para a prevenção e promoção em saúde.
2.3.5.1 A rede de saúde
Itaparica tem 19 unidades de saúde cadastradas no CNES (ano 2014), a maioria da esfera
municipal de gestão: são sete Unidades de Saúde da Família, e dois postos de saúde. Além
delas, o município conta com um Centro de Especialidades Médicas e um CAPS, além de
uma Central de Regulação. O Estado mantém um hospital geral com 52 leitos, todos
destinados ao SUS e que realiza também atendimento ambulatorial, e administrado por uma
organização social. Estão cadastrados no CNES 290 profissionais, sendo 37 médicos, 15
cirurgiões dentistas, 24 enfermeiros, 54 técnicos de enfermagem, 35 agentes comunitários de
saúde e 34 visitadores sanitários.
Informação do Datasus referente ao ano de 2012 mostra que a cobertura da população pelas
equipes de atenção básica atingiu 100%. Com esta alta cobertura, a Saúde conseguiu
acompanhar o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em 81,1%
dos beneficiários.
Itaparica foi classificado no Grupo 4 do IDSUS – Índice de Desempenho do SUS, estudo
realizado pelo Ministério da Saúde em 2012. Este Grupo é formado pelos municípios com
baixo desenvolvimento sócio-econômico (medido pelo PIB per capita e pelo % de famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família), condições de saúde precárias (pela taxa de
mortalidade infantil) e por terem poucos serviços de média e alta complexidade (para esta
categorização, foram utilizados nove indicadores). No Brasil, pouco mais de 10% dos
272
municípios ficaram neste Grupo 4; na Bahia, este Grupo tem 115 municípios, portanto mais
de um quarto do total dos municípios baianos.
Dentro de cada Grupo, os municípios são pontuados (em valores que poderiam variar de zero
a 10) com base em 24 indicadores, que buscaram produzir “uma aferição contextualizada do
desempenho do sistema de saúde, avaliando o acesso e a sua efetividade”. Itaparica ficou
com o IDSUS de 5,4 – entre os 103 municípios deste Grupo com mais de 20 mil habitantes,
ficou em posição intermediária, já que o IDSUS neste conjunto de municípios variou de 6,6 a
4,2 (com média de 5,3). Isto significa que Itaparica precisa investir na melhora tanto do
acesso - principalmente aos serviços de média e alta complexidade – quanto da qualidade da
atenção.
Em 2012, a Secretaria Municipal de Saúde de Itaparica investiu R$ 5,0 milhões, o que
representou R$ 240 por habitante do município. Este valor é bastante inferior à media
destinada pelos municípios com mais de 20 mil habitantes, que é de R$ 350. Apesar de o
município ter destinado para a saúde 15,1% dos seus recursos próprios, cumprindo assim a
Emenda Constitucional 29, este valor significou a metade do gasto total. Assim, o município
depende muito das transferências do SUS, principalmente federais. É importante lembrar que
os recursos que o governo estadual destina para o seu hospital geral não passa pelo
orçamento do município, e deve representar um valor até superior ao orçamento total da
Secretaria Municipal de Saúde.
Vera Cruz, por sua vez, tem 25 unidades públicas de saúde cadastradas no CNES, todas de
gestão municipal: 12 são Unidades de Saúde da Família, e cinco são postos ou unidades de
apoio. Além delas, existe um hospital geral com 26 leitos, todos destinados ao SUS; uma
policlínica, um CAPS e uma UPA, e três unidades móveis (SAMU). Estão cadastrados 314
profissionais, a maioria deles (193) com contratos temporários.
Informação do Datasus referente ao ano de 2012 mostra que a cobertura da população pelas
equipes de atenção básica chegou a 87,5%. Com esta alta cobertura, a Saúde conseguiu
acompanhar o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em 95,2%
dos beneficiários.
Vera Cruz foi classificado no Grupo 6 do IDSUS – Índice de Desempenho do SUS, estudo
realizado pelo Ministério da Saúde em 2012. Este Grupo é formado pelos municípios com
baixo desenvolvimento sócio-econômico (medido pelo PIB per capita e pelo % de famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família), condições de saúde precárias (pela taxa de
mortalidade infantil) e por não terem serviços de média e alta complexidade: para esta
categorização, foram utilizados nove indicadores. No Brasil, cerca de 40% dos municípios
ficaram neste Grupo 6; na Bahia, este Grupo tem dois terços dos municípios.
Dentro de cada Grupo, os municípios são pontuados (em valores que poderiam variar de zero
a 10) com base em 24 indicadores, que buscaram produzir “uma aferição contextualizada do
desempenho do sistema de saúde, avaliando o acesso e a sua efetividade”. Vera Cruz ficou
com o IDSUS de 5,23 – entre os 46 municípios da Bahia deste G-6 com mais de 20 mil
habitantes, ficou em posição intermediária, já que o IDSUS neste conjunto de municípios
variou de 6,7 a 2,5 (com média e mediana de 5,1). Isto significa que Vera Cruz precisa
investir na melhora tanto do acesso - principalmente aos serviços de média e alta
complexidade – quanto da qualidade da atenção.
Em 2012, a Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz investiu R$ 15,4 milhões, o que
representou R$ 400 por habitante do município. Apesar de o município ter destinado para a
saúde 16,9% dos seus recursos próprios, cumprindo assim a Emenda Constitucional 29, isto
273
significou apenas um terço do gasto total. Assim, o município é altamente dependente das
transferências do SUS, principalmente federais. De acordo com o Relatório de Gestão de
2013, a nova gestão teria aumentado para a saúde a destinação de recursos próprios para
24,5%, provocando a redução do peso das transferências para 61,6% das despesas totais, e
elevando o gasto total para R$ 483 por habitante.
2.3.5.2 Educação
Em relação à dimensão Educação do IDH, o município de Itaparica apresenta o índice de
0,553, enquanto que os outros componentes, longevidade e renda, apresentam
respectivamente índices 0,826 e 0,553. Pode-se, portanto, concluir que o indicador de
educação é responsável pela redução do IDH-M, levando-o a ocupar a posição 44 entre os
170 municípios baianos com mais de 20 mil habitantes.
A dimensão educação do IDH é composta por cinco indicadores, e o primeiro refere-se à
escolaridade da população adulta, medida pela taxa da população com mais de 18 anos que
concluiu o ensino fundamental. Neste item, Itaparica, com 51,4%, ocupa a posição 17. Os
outros quatro indicadores medem o fluxo escolar da população jovem: o primeiro mede a
taxa de escolarização das crianças de 5 e 6 anos. Neste item, Itaparica atendia em 2010
98,3% de suas crianças, colocando-o na 20ª posição, portanto melhor do que a de Salvador
(com 92,9%, posição 125).
Os demais indicadores, entretanto, pioram a classificação de Itaparica: o percentual de
adolescentes entre 11 a 13 anos que se encontram nos anos finais do ensino fundamental – 6º
ao 9º anos – é de 69,6%, rebaixando o município para a posição 139; a taxa de jovens de 15 a
17 anos com o ensino fundamental completo é de 35,4% - posição 128 entre os 170
municípios com mais de 20 mil habitantes; e finalmente, a taxa da população de 18 a 20 anos
com o ensino médio completo é de 26,4%, levando Itaparica à posição 73 da lista de 170.
Estes indicadores revelam as maiores fragilidades na área da educação: insuficiente oferta de
vagas, especialmente no ensino médio, associada a altas taxas de distorção idade-série,
levando ao abandono precoce. De acordo com o Censo de 2010, apenas 3,3% da população
de 25 anos ou mais do município têm o ensino superior completo, enquanto em Salvador são
14,6%.
Em relação à dimensão Educação do IDH, o município de Vera Cruz, por sua vez, apresenta
o índice de 0,520, enquanto que os componentes de longevidade e renda, apresentam
respectivamente índices 0,817 e 0,632. Também em vera Cruz, a dimensão de educação é a
que reduz o seu IDH-M, ocupando a posição 63 entre os 170 municípios baianos usados para
a comparação.
Como já foi mencionado, a dimensão educação do IDH é composta de cinco indicadores, e o
primeiro refere-se à escolaridade da população adulta, medida pela taxa da população com
mais de 18 anos que concluiu o ensino fundamental. Neste item, Vera Cruz, com 44,5%,
ocupa a posição 45. Os outros quatro indicadores medem o fluxo escolar da população
jovem. O primeiro mede a taxa de escolarização das crianças de 5 e 6 anos. Neste item, Vera
Cruz atendia, em 2010, 98,9% de suas crianças, colocando o município na décima posição,
bem melhor do que a de Salvador (com 92,9%, posição 125).
Os demais indicadores de educação de Vera Cruzapresentam piores classificações: o
percentual de adolescentes entre 11 a 13 anos que se encontram nos anos finais do ensino
fundamental – 6º ao 9º anos – é de 78,9%, rebaixando o município para a posição 62; a taxa
de jovens de 15 a 17 anos com o ensino fundamental completo é de 35,7% - posição 125
274
entre os 170 municípios com mais de 20 mil habitantes; e finalmente, a taxa da população de
18 a 20 anos com o ensino médio completo é de apenas 11,0%, levando Vera Cruz à posição
166 – entre os últimos da lista.
Estes indicadores revelam as maiores fragilidades na área da educação: baixa oferta de vagas
no ensino médio, e altas taxas de distorção idade-série, levando ao abandono precoce. De
acordo com o Censo de 2010, apenas 4,0% da população de 25 anos ou mais têm o ensino
superior completo, enquanto em Salvador são 14,6%.
Equipamentos de educação
O mapeamento dos equipamentos públicos e particulares de educação foi feito para avaliar
se existe alguma carência em termos de infraestrutura do sistema de ensino, a partir da
identificação de possíveis áreas da ilha não atendidas pela rede de escolas. Entretanto este
tipo de análise não pode ser feita com nenhuma conclusão mais assertiva, pois a avaliação da
qualidade do atendimento da rede de ensino precisa de elementos que a localização territorial
de suas unidades apenas não oferece. A seguir foi realizada uma avaliação sobre número de
vagas oferecidas e sobre os indicadores de desempenho escolar, a fim de complementar a
leitura sobre o sistema de educação existente na Ilha de Itaparica.
De maneira geral, uma analise territorial da existência física de equipamentos não é
suficiente. Assim como pode ser equivocado afirmar que uma região não é atendida por
equipamentos de educação por estar distante deles, o contrário também vale, pois a
concentração de escolas em uma determinada área pode não implicar um atendimento
suficiente à demanda existente. Visando construir elementos que auxiliem neste tipo de
análise, foram alguns dados censitários à localização das escolas da ilha. Também foram
levantadas informações complementares que ajudam a entender a abrangência destes
equipamentos em termos de atendimento às diferentes faixas etárias de crianças e jovens.
A maior parte da rede pública é constituída por escolas municipais tanto em Itaparica quanto
em Vera Cruz. Em Itaparica, todos os núcleos urbanos parecem estar cobertos pelos
equipamentos de ensino, porém em Vera Cruz a situação parece ser mais precária, pois este
município apresenta algumas áreas urbanizadas, ao longo da costa, sem escolas próximas,
como é o caso da região entre Tairu e o Loteamento Coqueiral do Sul. Justamente nesta faixa
do território costeiro sem aparente cobertura da rede de escolas, existe um núcleo urbano, o
Loteamento do Cavaco, o qual possui densidades demográficas superiores à média da ilha, o
que pode representar uma carência localizada deste tipo de equipamento.
Mapa 22: Localização das escolas públicas e particulares na ilha e densidade
demográfica
275
Fonte:Censo 2010. Elaboração DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Não é possível afirmar com precisão que neste trecho da ilha exista uma lacuna da rede de
equipamentos de educação e, portanto, uma demanda não atendida. É necessário um
levantamento mais qualitativo desta e de outras áreas com alguma possível carência de
equipamentos, para apontar problemas de cobertura da rede de ensino. Se observarmos as
áreas de concentração de jovens entre 0 e 17 anos (com idade para estarem matriculados em
alguma unidade do sistema educacional), é possível notar que esta região aparentemente não
coberta pela rede de equipamentos de educação é é uma das localidades onde a proporção de
jovens até 17 anos dentro da população residente total está abaixo da média geral da ilha de
30%.
Mapa 23: Localização das escolas públicas e particulares na ilha sobre concentração de
jovens de 0 a 17 anos
276
Fonte:Censo 2010. Elaboração DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Apesar de algumas localidades estarem na contra costa e serem menos acessíveis, todas elas
possuem ao menos um equipamento público de educação. Misericórdia (em Itaparica),
Baiacu, Jiribatuba e Catu (em Vera Cruz) contam com escolas municipais para atender a
população local. Novamente, este tipo de leitura não é suficiente para fundamentar a análise
sobre os equipamentos de educação, pois são necessárias mais informações, como o número
de matrículas por nível de ensino em cada equipamento instalado e a demanda por faixa
etária nas localidades onde estão implantados os equipamentos, por exemplo.
Para qualificar melhor a análise aqui proposta, foram compilados alguns dados globais que
dão um panorama do atendimento da rede de ensino nos municípios de Itaparica e Vera
277
Cruz. Por serem dados municipais, não é possível atribuir esta medição para cada escola ou
região das cidades, porém já é possível caracterizar o atendimento dos equipamentos de
educação de uma maneira geral.
O primeiro dado é a Taxa Líquida que mede o porcentual de crianças e jovens de uma
determinada faixa etária que estão matriculados em alguma unidade de educação. Por causa
da distorção idade/série, índice que será abordado mais adiante, a Taxa Líquida não reflete
plenamente a situação do atendimento da rede de ensino, pois considera o número de
matriculados, em um determinado nível de ensino, somente aqueles com idade
correspondente ao ensino em questão. Ainda assim trata-se de um indicador com certa
confiabilidade para darmos sequência na análise.
Tabela 85 Taxa líquida de matriculados por nível de ensino (INEP/Ministério da
Educação 2013)
Creche Pré-escola E. Fundamental E. Médio
Vera Cruz 20,9% 74,4% 80,9% 22,2%
Itaparica 15,4% 72,1% 75,3% 38,3%
Em Vera Cruz, apenas 20,9% das crianças de 0 a 3 anos frequentam creche e, em Itaparica,
15,4%. É uma taxa muito baixa e que reflete o baixo número de creches na ilha, apenas, 6,
claramente insuficiente para atender todo o território e toda a demanda. No caso da pré-
escola, os percentuais são maiores: em Vera Cruz, 74,4% das crianças de 4 a 5 anos estão
matriculadas e, em Itaparica, 72,1%.
No ensino fundamental, que vai do 1º ao 9º ano, as Taxas Líquidas de matrícula são mais
significativas, o que também guarda certa correspondência com a presença mais abrangente
das escolas municipais e estaduais em toda a Ilha. Em Vera Cruz, 80,9% dos jovens estão
matriculados e 75,3% em Itaparica. No entanto, o cálculo de distorção idade-série, que indica
quantos alunos estão defasados em dois ou mais anos em relação à série ideal, é de 32,3% no
ensino fundamental de Vera Cruz e 30,4% de Itaparica; ambos um pouco abaixo da média da
Bahia (33,6%), mas acima da média nacional de 25,8%.
Além de terem Taxas Líquidas de matriculados no ensino médio muito baixas, 22,2% em
Vera Cruz e 38,3% em Itaparica, os municípios da ilha também tem taxas de distorção
idade/série acima dos 42% - um índice bem acima do nacional de 29,6%. Estes números
mostram um baixo atendimento da rede de ensino na ilha, mas, por se tratar do Ensino
Médio que, por uma série de razões, tem uma evasão escolar maior, não reflete
necessariamente, ou exclusivamente, a falta de equipamentos.
Tabela 86 Distorção idade/série (Ministério da Educação 2013)
E. Fundamental E. Médio
Vera Cruz 32,30% 42,20%
Itaparica 30,40% 46,90%
Bahia 33,60% 45,40%
Brasil 25,80% 29,60%
Outro método que se buscou utilizar para avaliar não apenas o atendimento à demanda, mas
o desempenho dos equipamentos de ensino da ilha, foi o rendimento de cada escola pública
278
na Prova Brasil. Trata-se de um exame do Ministério da Educação para avaliar o rendimento
dos alunos nas escolas de Ensino Fundamental (primeiro e segundo ciclos). Os resultados
mais recentes são de 2011, porém como não estão disponíveis para todas as escolas a nota
média da Prova Brasil, algumas unidades ficaram sem avaliação do rendimento ou tiveram
utilizadas as notas mais recentes que estavam disponíveis (de 2009 ou até de 2007).
Mapa 24: Nota da Prova Brasil (IDEB 2011) apenas para as escolas que tiveram o
resultado publicado. Alguns resultados se referem ao ano de 2009, por ser o índice mais
recente publicado.
Fonte:Censo 2010. Elaboração DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Observa-se que o rendimento geral das escolas da ilha é muito baixo: a média das notas para
a avaliação feita no 5º ano (fim do primeiro ciclo) é de 3,13 e a média do 9º ano (segundo
ciclo) é de 2,66 se consideradas todas as escolas da ilha com resultados publicados. O
279
primeiro ciclo em Itaparica tem média 3,0 e o segundo ciclo tem a nota média de 2,6. Em
Vera Cruz, as notas médias são, respectivamente, 3,6 e 2,4.
As notas médias municipais são muito parecidas (a maior diferença entre elas é de 0,6) é não
é possível observar um padrão claro entre a localização das escolas e seu respectivo
rendimento na avaliação do IDEB. Esta avaliação aponta para um baixo rendimento
generalizado, ao qual a componente de localização da escola não contribui diretamente, nem
positiva e nem negativamente.
Em Vera Cruz, por exemplo, existem escolas com notas do 5º ano muito baixas (entre 2,1 e
3) nas comunidades mais isoladas do município como Catu e Jiribatuba. No entanto também
existem unidades de ensino com rendimento igualmente baixo em localidades mais centrais
ao longo da costa como Gamboa e Mar Grande. No caso das notas do 9º ano, duas escolas
fora de Mar Grande tiveram notas maiores do que aquelas obtidas por aquelas dentro desta
que é a localidade sede do município de Vera Cruz.
Em Itaparica, o rendimento escolar também não parece ter relação alguma com a localização
dos equipamentos de educação. Na localidade de Amoreiras, por exemplo, existe uma escola
com rendimento mediano, entre 4,1 e 5, e também uma escola com rendimento inferior a 2,0.
A melhor nota de uma escola com 2º ciclo do Ensino Fundamental de Itaparica fica próxima
de Misericórdia, localidade situada na contra costa e mais distante da sede do município.
O baixo rendimento dos alunos da rede pública, bem como as baixas taxas líquidas de alunos
matriculados em determinados níveis do sistema (como creches e ensino médio) apontam
para uma carência que deve ser enfrentada com o aumento dos investimentos no setor da
educação. Esta estratégia deve ser dirigida por um diagnóstico aprofundado sobre o tema em
toda a ilha
A oferta de vagas escolares no município de Itaparica
De acordo com o INEP, no ano de 2013 o município matriculou 257 crianças em creches e
547 em pré-escolas. A maioria absoluta da oferta é da rede municipal – a rede estadual não
atua nesta faixa, e a rede privada responde por cerca de 14% do total. Estas matrículas
correspondem a cobertura de cerca de 15% das crianças de 0 a 3 anos do município
matriculadas em creches, e 72% daquelas entre 4 e 5 em pré-escolas.
No ensino fundamental, temos 1.802 matrículas nos anos iniciais (1 a 4ª Séries), oferecidas
basicamente pela rede municipal; a rede privada participa com 8% destas matrículas. Nesta
fase, a cobertura estimada atinge 95%, se considerarmos que não existe alunos com mais de
10 anos matriculados nesta fase – ou seja, caso não houvesse atraso escolar, entretanto, como
sabemos que isto não expressa a realidade, este percentual deve ser menor. Nos anos finais
(5ª a 8ª séries) são 1.553 matrículas, das quais a rede estadual participa com 18%. Nesta fase,
a cobertura estimada é de cerca de 93%, considerando os mesmos fatores sobre atraso
escolar já apontados.
No ensino médio, temos 858 matrículas, todas da rede estadual – não há oferta na rede
municipal, e a rede privada responde por 8%. Este número corresponde a cerca de 68% da
demanda de jovens entre 15 e 17 anos. Mas deve ficar claro que não estão sendo aqui
considerados os dados de matrículas por idade, que apontariam uma parte substancial destas
matrículas ocupadas por jovens acima de 17 anos, já que a distorção idade-série no ensino
médio é bem maior do que no fundamental. Itaparica teve também 886 matrículas na
Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial, e cerca de 190 matrículas em educação
especial.
280
Uma informação relevante sobre a qualidade do ensino refere-se aos resultados do IDEB,
Índice de Desempenho da Educação Básica. Os últimos dados referem-se ao ano de 2011. O
município apresentou resultados precários tanto na rede municipal quanto na estadual: na 4ª
série/5º ano, o IDEB da rede municipal ficou em 3,0. Este resultado mostra que a rede
municipal não atingiu a meta esperada para este ano; os resultados obtidos pelos demais
municípios baianos deixam Itaparica no último decil dos municípios do estado.
A rede ficou sem média na Prova Brasil de 2011 para a 8ª série/9º ano. Já na 8ª série/9º ano,
tanto a rede estadual quanto a municipal não atingiram as metas esperadas, obtendo notas
próximas, de 2,6 e 2,5 respectivamente – ou seja, resultados abaixo da 4ª série/5º ano.
A oferta de vagas escolares em Vera Cruz
De acordo com o INEP, no ano de 2013 o município matriculou 818 crianças em creches e
1.045 em pré-escolas. A maioria absoluta da oferta é da rede municipal. Estas matrículas
correspondem a cobertura de apenas cerca de 20% das crianças do município em creches, e
74% em pré-escolas.
No ensino fundamental, temos 3.735 matrículas nos anos iniciais (1 a 4ª Séries), oferecidas
basicamente pela rede municipal; as escolas privadas participam com 12% destas matrículas.
Nesta fase, a cobertura estimada supera 100%, mas isto só seria realidade caso não
houvessem alunos com mais de 10 anos matriculados nesta fase – ou seja, se não houvesse
atraso escolar. Nos anos finais (5ª a 8ª séries) são 2.890 matrículas, das quais a rede estadual
participa com 28,6%. Nesta fase, a cobertura estimada é de cerca de 95%.
No ensino médio, temos 1.181 matrículas, todas da rede estadual – não há matrículas na rede
privada. Este número corresponde apenas a cerca de 55% da demanda de jovens entre 15 e
17 anos. Mas, deve ficar claro que nesta estimativa não estão sendo consideradas as
matrículas por idade, que apontariam uma parte substancial destas matrículas ocupadas por
jovens acima de 17 anos, já que a distorção idade-série no ensino médio é bem maior do que
no fundamental. Vera Cruz teve também 1.492 matrículas na Educação de Jovens e Adultos
(EJA) presencial, e cerca de 160 matrículas em educação especial.
Uma informação relevante sobre a qualidade do ensino refere-se aos resultados do IDEB,
Índice de Desempenho da Educação Básica. Os últimos dados referem-se ao ano de 2011. O
município apresentou resultados precários tanto na rede municipal quanto na estadual: na 4ª
série/5º ano, o IDEB da rede municipal ficou em 3,6. Este resultado mostra que a rede
municipal atingiu a meta esperada para este ano; mas, pelos resultados obtidos pelos demais
municípios baianos este valor deixa Vera Cruz no quarto quintil dos municípios do estado. Já
a rede estadual obteve o IDEB de 2,2 na 8ª série/9º ano, não tendo atingido a meta que era de
2,7. A rede municipal ficou sem média na Prova Brasil de 2011 para a 8ª série/9º ano: uma
hipótese é que a dimensão das escolas e, portanto, o número de alunos que realizaram a
prova não foi suficiente para compor uma amostra estatisticamente suficiente.
Mapa 25: Porte das escolas públicas de Itaparica e Vera Cruz
281
Fonte:Censo 2010. Elaboração DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
A maioria das escolas públicas da ilha, demonstradas na figura acima (mapa 4), tem um
porte relativamente pequeno de até 150 alunos matriculados. Algumas delas são ainda
menores e tem até 50 estudantes, o que não necessariamente significa que sejam escolas
rurais, pois muitas delas estão localizadas em núcleos urbanizados e até áreas de densidade
acima da média da ilha.
As maiores escolas – com mais de 400 alunos – ou estão nas áreas de maior densidade
populacional, onde também existe uma maior número de unidades de ensino nas
proximidades (com portes variados) ou estão em áreas menos densas, supostamente cobrindo
uma área mais abrangente de localidades urbanizadas da ilha, como é o caso da escola na
região de Tairu.
282
2.3.6. Infraestrutura urbana
2.3.6.1 Abastecimento de Água
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PlanSab), Ministério das Cidades, 2013, o
atendimento adequado de abastecimento de água nos domicílios se dá com o fornecimento
de água potável por rede de distribuição ou por poço, nascente ou cisterna, com canalização
interna, em qualquer caso sem intermitências (paralisações ou interrupções). Este parâmetro
nacional foi utilizado no presente diagnóstico para as considerações sobre o abastecimento
de água nos domicílios da Ilha de Itaparica.
O fornecimento de água na Ilha está sob responsabilidade de Empresa Baiana de Águas e
Saneamento (EMBASA) que utiliza para o abastecimento da Ilha de Itaparica como um todo
(município de Itaparica e município de Vera Cruz) um Sistema Integrado de Abastecimento
de Água – SIAA.
A captação ocorre em manancial superficial feita em barragem de acumulação no rio Tapera
situada no município de Salinas da Margarida numa área cuja ocupação predominante é a
cultura do dendê, distante de ocupação urbana.
Figura 26: Sistema Integrado de Abastecimento de Água – SIAA
Fonte: Embasa; Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
O acesso às instalações da captação é controlado através de portão e cerca, no entanto não há
sinalização informando a existência da captação e a proibição de acesso. A captação é
realizada através de torre de tomada e estação elevatória para bombeamento da água bruta
até a estação de tratamento de água – ETA (AGERSA, 2013).
Salinas da
Margarida
283
Segundo informações coletadas junto à EMBASA a capacidade nominal da produção de
água bruta atende à demanda atual nos 2 municípios, inclusive no período de alta estação. A
concessionária realiza monitoramento da qualidade da água bruta com freqüência mensal.
Conforme analisou o relatório da AGERSA (2013) os resultados das análises físico-químicas
e microbiológicas encontram-se dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pela
resolução 357/05 compatível com a classe 1.
A água é tratada por uma Estação de Tratamento de Água - ETA não convencional
constituída de filtro russo, onde ocorre os processos de coagulação, floculação e filtração.
Após a passagem pelo filtro russo a água sofre desinfecção através de cloro gasoso e é
aplicado flúor (AGERSA, 2013).
Deste ponto a adutora de água tratada alimenta as diversas localidades dos dois municípios,
tanto aquelas localizadas na costa quanto aquelas localizadas na contra costa (AGERSA,
2013).
Fazem parte do sistema 17 reservatórios e duas Estações Elevatórias de Água Tratada –
EEAT. Para garantir a pressão mínima na rede de distribuição, em algumas localidades
situadas em cotas mais elevadas, como Manguinhos, Amoreiras, Bom Despacho, entre
outras, adota-se o uso de “booster”, que somam ao todo cinco. Entretanto, de acordo com o
relatório de fiscalização do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário de Itaparica e Vera Cruz (AGERSA, 2013), Entretanto, segundo informações
coletadas junto à EMBASA, em alguns pontos os booster´s não conseguem garantir a
pressão mínima na rede.
De acordo com dados do escritório da Embasa localizado no município de Itaparica, em
agosto de 2014 existiam 35.652 ligações, 39.271 economias atendidas pela SIAA de
Itaparica e Vera Cruz. Desse total, 2.006 economias, 5,10%, correspondiam ao uso comercial
e de serviços e 202 economias, aproximadamente, 0,5% correspondiam ao uso público.
Segundo os dados do Censo 2010, IBGE, e em ambos os municípios o atendimento segue
tendências nacionais de universalização do serviço com rede geral. Se considerarmos os
parâmetros a adequação considerados pelo PlanSab 2013, podemos ponderar que em
Itaparica e Vera Cruz 91,6% e 95,25% dos domicílios estão adequados à política nacional
quanto as instalações (rede geral e poço ou nascente na propriedade).
Tabela 87 Fornecimento de água
Domicílios
Particulares
Permanentes
Rede
geral
Poço ou
nascente na
propriedade
Poço ou
nascente
fora da
propriedade
Carro-
pipa ou
água
da
chuva
Rio,
açude,
lago ou
igarapé
Poço ou
nascente
na
aldeia
Poço ou
nascente
fora da
aldeia
Outra
Itaparica % 88,3 3,3 3,36 0,74 0,77 - - 3,53
Vera Cruz
% 92,43 2,85 1,15 0,09 0,22 - - 3,26
Salvador % 98,89 0,3 0,11 0,09 0,01 - - 0,6
Bahia % 80,34 5,37 5,08 4,66 2,7 0,01 0 1,84
Brasil % 82,85 10,03 3,78 1,22 1,3 0,03 0 0,8
Fonte: Censo 2010 - IBGE
Entretanto, apesar de tender à universalização da rede geral de abastecimento de água, é
importante notar que, como pode-se observar no mapa a seguir, a existência um pequeno
284
percentual dos domicílios em Itaparica e Vera Cruz com carências no abastecimento de água,
sendo que estes territórios com carência desta infraestrutura coincidem com alguns territórios
mapeados como assentamentos precários.
Mapa 26: Abastecimento de água em 2010
Fonte: CEM e M. Cidades – 2007 / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Contudo, em relação ao abastecimento de água na Ilha de Itaparica a questão mais
importante a se considerar é que a operação de abastecimento se dá com irregularidade. Este
fato torna inadequado um percentual importante dos domicílios que poderiam ser
considerados adequados em termos de instalação.
A EMBASA aponta que a capacidade de produção de água bruta e tratada atende à demanda
atual da população fixa e flutuante, contudo há problemas de disponibilidade de água nas
áreas urbanas localizadas em cotas elevadas.
Segundo o relatório da AGERSA (2013), constatou-se no relatório de reclamações o
aumento das reclamações referentes à falta de água, principalmente no período do verão, o
285
que sugere a existência de pontos de estrangulamento no sistema que comprometem o
abastecimento da população flutuante presente na Ilha durante o verão.
Ainda segundo o relatório da AGERSA (2013), devido ao baixo índice pluviométrico que
vinha ocorrendo na bacia hidrográfica do rio Tapera no período de elaboração do relatório, o
lago da barragem chegou a 16% da sua capacidade. Observou-se, então, o rebaixamento do
nível da água no talude do lago da barragem e o rebaixamento nos pilares da torre de
tomada. Tal condição levou a EMBASA a implementar um plano de racionamento de água,
considerando manobras que definiram o abastecimento de acordo com 2 setores A e B. A
divisão da Ilha em duas áreas para o racionamento na distribuição de água está descrita
abaixo:
Área A (menos populosa) – Penha, Jiribatuba, Aratuba, Barra do Gil, Tairú,
Berlinque, Coroa, Barra do Pote, Conceição, Matarandiba, Barra Grande, Catu de
Berlinque, Cacha Pregos, Campinas e Ponta Grossa.
Área B (mais populosa) – Mar Grande, Jaburu, Baiacu, Gamboa, Misericórdia,
Ilhota, Amoreiras, Jaburu, Manguinhos, Itaparica, Porto Santo, Ponta de Areia, Bom
Despacho.
Para o setor A, com menor densidade de ocupação o abastecimento se dá em um dia seguido
de dois dias sem abastecimento. Já o setor B ficará coberto com 2 dias de abastecimento
seguido de 1 dia sem abastecimento.
No panfleto informativo, abaixo, consta um calendário de manobras que informa ao usuário
os dias programados para ocorrer o abastecimento em um dado setor. Adicionalmente,
informa-se que o intervalo de tempo em que o fornecimento ocorrerá, depende da localização
do imóvel naquele setor; do mesmo modo não há garantia quanto à pressão mínima na rede
e, finalmente, o usuário deve solicitar carro pipa em caso do abastecimento não ocorrer nos
dias previstos.
O plano de racionamento não prevê uma programação específica para os usuários que
residem em zonas críticas de abastecimento (zonas de cota mais elevada).
286
Nos períodos de alta temporada e fins de semana o número de pessoas na Ilha dobra, mas
com o racionamento o fornecimento do serviço diminui pela metade, o que equivale dizer,
que com racionamento o fornecimento de água atende nos momentos de pico apenas um
quarto da população existente na Ilha no período.
287
No site da EMBASA afirma-se que o problema de racionamento se dá devido a baixa tensão
no fornecimento de energia elétrica por parte da COELBA em períodos de veraneio ou de
aumento de população na Ilha. Entretanto, representantes da COELBA, em entrevista
afirmaram que não existe este problema na Ilha de Itaparica. É importante que as
concessionárias identifiquem os reais fatores de desabastecimento, pois é essencial a solução
imediata desta questão.
Para fazer face à demandas futuras está sendo elaborado estudo visando a ampliação de todo
o SIAA. Já existe um Termo de Referência para contratação de empresa de prestação de
serviços especializados e elaboração da Proposta de Plano de Abastecimento de Água da
Região Metropolitana de Salvador, compreendendo estudo básico, diagnóstico, avaliação e
atualização de planos anteriores, estudos de concepção e de viabilidade de alternativas, e
plano de ação, com previsão de expansão dos sistemas de abastecimento de água dos
municípios de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias D’Ávila,
Vera Cruz, São Francisco do Conde, Itaparica, Madre de Deus, Mata de São João, São
Sebastião do Passé, Pojuca, Saubara e Santo Amaro. O Diagnostico do Plano poderá dar
diretrizes para evitar o racionamento, mesmo que a solução esteja no aumento da baixa
tensão de energia e tenha que ser coordenado à previsão de ampliação da COELBA.
Alguns dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS mostram, ainda,
que há uma questão importante nos índices de perdas de distribuição, o qual aumentou entre
os anos de 2006 e 2011 nos municípios de Itaparica e Vera Cruz. Por outro lado, o consumo
médio de água per capta diminuiu nos municípios no período, o que pode ser um indicativo
de aumento de uso ocasional.
Os índices de perdas de distribuição são alarmantes, evidenciando perdas de 60,39 e 59,55
respectivamente em Itaparica e Vera Cruz. Se por um lado a população experimenta períodos
com abastecimento intermitente e racionamento controlado, por outro lado, verifica-se uma
perda muito abrangente na rede que precisa ser controlada.
Tabela 88 Índice de abastecimento de água, 2011 (fone: Sistema Nacional de
Informações sobreSaneamento - SNIS 2011)
Município Ano de
Referência
Tarifa
média de
água
Consumo
médio per
capita de
água
Índice de
perdas na
distribuição
Índice de
perdas por
ligação
[R$/m³] [l/hab./dia] [percentual] [l/dia/lig.]
Itaparica 2011 2,36 92,8 60,39 467,26
2006 1,47 104,3 43,86 364,77
Vera Cruz 2011 2,33 156,7 59,55 462,61
2006 1,44 203,8 43,86 365,79
Salvador 2011 3,03 152,3 48,66 723,06
2006 1,72 134,6 52,05 974,61
As conclusões do relatório da AGERSA (2013) apontam que o sistema Integrado de
Abastecimento de Água de Itaparica e Vera Cruz possui instalações em estado precário, mas
as mesmas se encontram em obras de reforma e melhoria como é o caso das edificações que
288
abrigam a Unidade Local de Itaparica/ Vera Cruz, loja de atendimento de Itaparica, Estação
de Tratamento de Água e adutoras. Ainda segundo o relatório, faz-se necessário também a
realização de melhorias em reservatórios e na rede de distribuição para viabilizar o
atendimento à pressão mínima necessária ao abastecimento.
2.3.6.12.3.6.2 Esgotamento Sanitário
Segundo o PlanSab, 2013, o atendimento adequado de esgotamento sanitário se dá com a
coleta de esgotos, seguida de tratamento; e uso de fossa séptica. Sendo que por “fossa
séptica” pressupõe-se a “fossa séptica sucedida por pós-tratamento ou unidade de
disposição final, adequadamente projetados e construídos”
Segundo os dados do Censo 2010, IBGE, o esgotamento sanitário nos dois municípios –
Itaparica e Vera Cruz - está em nível muito abaixo daqueles verificados na Bahia e no Brasil
quando considerada a ligação a rede geral.
Tabela 89 Tipos de esgotamento sanitário em 2010 (Fonte: Censo 2010 - IBGE)
Domicílios
Particulares
Permanente
s
Tipo de esgotamento sanitário
Total Rede geral de
esgoto ou
pluvial
Fossa séptica
Fossa rudimenta
r
Vala Rio, lago ou
mar
Outro tipo
Não tinham
Itapa
rica
Unid. 6.341 2.520 524 2.605 325 104 68 195
% 100 39,74 8,26 41,08 5,13 1,64 1,07 3,08
Vera
Cruz
Unid. 11.749 1.606 1.373 7.753 119 292 229 377
% 100 13,67 11,69 65,99 1,01 2,49 1,95 3,21
Salv
ador
Unid. 858.88
7
779.870 19.906 21.483 19.251 11.369 3.387 3.621
% 100 90,8 2,32 2,5 2,24 1,32 0,39 0,42
Bahi
a
Unid. 4.094.4
05
1.858.998 260.445 1.399.964 111.277 65.307 74.067 324.347
% 100 45,4 6,36 34,19 2,72 1,6 1,81 7,92
Brasil
Unid. 57.324.167
31.786.866
6.653.417
14.020.630
1.397.566
1.192.841
757.855
1.514.992
% 100 55,45 11,61 24,46 2,44 2,08 1,32 2,64
Como pode-se verificar nos mapas a seguir, a rede de esgoto está presente apenas em parte
do núcleo central de Itaparica e em Mar Grande, no entorno da chegada das barcas e Gamboa
e em um ponto isolado ao longo da BA.
289
Mapa 27: Mapa da coleta de esgoto 2010
Fonte: Censo 2010 – IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Em situações de baixa densidade como as encontradas nos municípios de Itaparica e Vera
Cruz, considera-se fossa séptica uma solução adequada ambientalmente. Contudo, com a
projeção populacional que se estima para o aumento populacional da Ilha nos próximos anos,
será necessária a progressiva substituição das fossas sépticas de acordo com o aumento da
densidade populacional.
A fossa séptica encontra-se disseminada de forma fragmentada em alguns núcleos em
Itaparica e Vera Cruz, principalmente a partir de Mar Grande em direção à rodovia e
particularmente em Ponta da Cruz, região que parece ter adotado de forma integral esta
solução. Estas áreas provavelmente são as poucas áreas com regularidade urbana e fundiária.
290
Mapa 28: Mapa dos domicílios com fossa séptica
Fonte: Censo 2010 – IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Entretanto, a observação dos mapas acima e abaixo, demostram, junto com os percentuais
explicitados na tabela anterior, que o maior percentual de esgotamento sanitário encontrado
na Ilha de Itaparica ainda é solucionado por meio de fossas rudimentares, solução que é
considerada inadequada em qualquer situação, e aparece disseminada por toda a Ilha.
291
Mapa 29: Mapa dos domicílios co fossa rudimentar
Fonte: Censo 2010 – IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
As fossas sépticas ou séticas são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico nas
quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no
esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para
a zona rural ou residências isoladas. Todavia, o tratamento não é completo como
numa estação de tratamento de esgotos (Embrapa, 2007).
A fossa séptica é uma alternativa de disposição e tratamento de esgotos sanitários
plenamente aceitável, quando sua construção e operação forem bem executadas e quando for
implantada em áreas de baixa densidade de ocupação do solo, que permita seu manejo
correto, e com distância mínima de 4 metros de poços utilizados para abastecimento de água.
292
As fossas devem ser limpas de tempos em tempos, para remoção do lodo de esgoto
depositado; esse serviço deve ser público. Os responsáveis pela prestação dos serviços
públicos de saneamento básico devem dar assistência para a implantação e operação das
fossas, especialmente para sua limpeza e desobstrução. As fossas sépticas, quando bem
construídas e operadas, representam baixo risco de contaminação de lençol freático,
entretanto, a incorreta disposição dos lodos das fossas pode provocar poluição do solo e das
águas. Na maioria dos casos, não há uma solução adequada para isso, provocando riscos
ambientais e doenças.
Em áreas relativamente pouco densas, a fossa séptica pode ser uma solução definitiva, caso
sejam adotadas as medidas necessárias de manutenção periódica da fossa. Também é preciso
acompanhar a evolução da ocupação urbana, para verificar se está havendo adensamento da
ocupação. Quando o adensamento prejudicar a correta operação das fossas, deve ser exigida
a implantação de rede coletora (Embrapa, 2007; Fase, 2009).
As fossas rudimentares, ao contrário das sépticas, são construídas sem qualquer cuidado
quanto à contenção dos agentes contaminantes presentes nos esgotos. São simplesmente
buracos sem adequada vedação. Por isso, representam alto risco de contaminação de lençol
de água, o que representa riscos de doenças de veiculação hídrica, principalmente quando
são instaladas próximas a poços. Estudos da Embrapa (2007) demonstram que as fossas
rudimentares são as principais responsáveis pela contaminação das águas subterrâneas que
abastecem os “poços caipiras”.
Nas fossas rudimentares o esgoto gerado na residência é depositado na fossa, que consiste de
uma simples escavação feita no solo, sem qualquer revestimento interno de suas paredes. No
interior da fossa ocorrem reações na matéria orgânica presente nas fezes, em virtude da
intensa atividade microbiana, com a liberação de um líquido de odor desagradável e também
com altas concentrações de nitrato(NO3) e coliformes fecais, denominado chorume. Este
líquido se infiltra nas paredes da fossa e percola através do solo podendo atingir e
contaminar as águas subterrâneas.
Assim, as condições de esgotamento sanitário na Ilha de Itaparica ainda são extremamente
precárias, sendo que 52% dos domicílios de Itaparica tem alguma solução inadequada de
esgotamento sanitário, enquanto em Vera Cruz este percentual aumenta para 74,65%, o que
vale dizer que apenas 15% dos domicílios deste município tem soluções adequadas de
esgotamento sanitário.
Havendo condições adequadas de manejo, as fossas rudimentares podem ser substituídas por
fossas sépticas.
A Embrapa desenvolveu um sistema denominado Fossa Séptica Biodigestora, solução que
poderia ser muito interessante para ser implantada na Ilha de Itaparica. Desenvolvido com o
objetivo de promover o tratamento de esgoto em áreas rurais, onde segundo IBGE (2004)
cerca de 84 % da população fazem uso de fossas rudimentares e/ ou não possuem qualquer
tipo de captação / tratamento do esgoto doméstico. O sistema de fossa biodigestora contribui
para a viabilização do tratamento de esgoto doméstico e consequente produção de efluentes
desinfetados. Consiste em um tratamento biológico do esgoto por ação de digestão
fermentativa, utilizando-se de esterco bovino/ ovino como meio inoculante de bactérias. O
sistema evita a proliferação de doenças veiculadas pela água poluída por esgoto doméstico
(NOVAES et al., 2002). O dimensionamento do sistema faz com que o material depositado
nas caixas fermente por aproximadamente trinta dias, período suficiente para uma completa
biodigestão (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ligada ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2007).
293
A solução definitiva, projetando-se um adensamento populacional da Ilha de Itaparica,
entretanto é a implantação de rede coletora, acompanhada do tratamento adequado.
Evidentemente, haverá um custo a ser suportado pelos usuários dos serviços; no entanto,
deve-se negociar com o prestador a definição de tarifas suportáveis para a população. A
Secretaria Municipal responsável pelo serviço e o órgão regulador devem estar presentes em
todas as etapas do processo.
Pelos índices de cobertura de coleta de esgoto disponibilizados pelo SNIS é possível
verificar que houve uma aumento incremental na cobertura de coleta, entretanto, como na
Ilha verifica-se índices muito baixos, este aumento na cobertura foi pouco expressivo, sendo
necessário uma priorização e velocidade muito superior para a expansão do sistema.
Tabela 90 Índices de esgotamento sanitário em 2011 (Fonte: Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento – SNIS, 2006, 2011)
Município Ano de Referência Tarifa
média de
esgoto
Índice de coleta de
esgoto
Índice de
tratamento de
esgoto
[R$/m³] [percentual] [percentual]
Itaparica 2011 1,64 53,63 100
2006 0,97 42,11 100
Vera Cruz 2011 1,69 14,68 100
2006 1,04 10,73 100
Salvador 2011 2,04 98,37 99,05
2006 1,19 103,3 98,38
O Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Itaparica
Ao contrário do que ocorre com o abastecimento de água, o Sistema de Esgotamento
Sanitário - SES dos municípios de Itaparica e Vera Cruz funcionam de maneira
independente.
No município de Itaparica o SES possuía, em 2012, 3.526 ligações, 3.764 economias e
atendia a uma população de 14.421 habitantes. Este sistema possui duas Estações de
Tratamento de Esgotos - ETEs: a ETE Mocambo que atende a Itaparica – Sede e a ETE do
Conjunto Habitacional de Bom Despacho que faz parte do Sistema Local de Esgotamento
(SLE) do Conjunto Habitacional Bom Despacho (AGERSA, 2013). Atualmente, as obras da
rede de coleta de esgoto pretende expandir o atendimento para 446 novas ligações68.
De acordo com a AGERSA, 2013, o início da operação da ETE Mocambo se deu em 2001 e,
em virtude da ampliação ocorrida em 2011, operava em 2013 com uma capacidade de
2.868,5 m3/dia. O tratamento dos esgotos na ETE Mocambo era realizado através de três
digestores anaeróbios de fluxo ascendente - DAFAs, quatro lagoas aeradas, cinco lagoas
facultativas e 12 leitos de secagem. A disposição final do efluente tratado é oceânica e o
corpo receptor é a Baía de Todos os Santos (AGERSA, 2013).
68 Informação coletada junto a Embasa em agosto de 2014.
294
Em 2013, a rede coletora de esgoto do SES de Itaparica-Sede possuía 64.721,20m de
extensão e operava com seis Estações Elevatórias de Esgoto - EEEs (AGERSA, 2013).
O início da operação da ETE do Conjunto Habitacional Bom Despacho ocorreu em 2002 e
operava em 2013 com uma capacidade de 216 m3/dia. O tratamento dos esgotos nessa ETE
era realizado através de quatro DAFAs. A disposição final do efluente é fluvial e o corpo
receptor é um córrego da região69. A rede coletora do SLE possuía 3.500 metros de extensão
e uma estação elevatória.
Iniciado em 2007, o programa de despoluição da Baía de Todos os Santos operado pela
Embasa denominado Programa Água para Todos, envolve a ampliação e implantação de
sistemas de esgotamento sanitário nos municípios que se encontram no entorno da baía ou
em sua área de influência, como é o caso dos municípios situados na bacia hidrográfica do
rio Paraguaçu. Estão inseridos nesse programa os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Em Itaparica o investimento para a ampliação da rede de coleta de esgoto pela Embasa foi de
12,5 milhões de reais (EMBASA, 2014). A previsão é que sejam feitas 446 novas ligações.
No entanto, a obra encontra-se paralisada sob auditoria interna da Embasa e com
possibilidade de rescisão contratual70.
Segundo informações da Prefeitura municipal, os novos loteamentos e condomínios não
estão sendo integrados ao sistema da EMBASA (rede de esgoto), adotando a solução por
fossas sépticas.
O Sistema de Esgotamento Sanitário de Vera Cruz
O SES do município de Vera Cruz operava em 2013 com 2.577 ligações, 3.006 economias e
atendia a uma população de 9.619 habitantes. Este sistema possuía duas ETEs: a ETE da
Penha, que a atendia as localidades de Vera Cruz, Mar Grande e Penha, e a ETE Barra do Gil
que faz parte do Sistema Local de Esgotamento (SLE) que atende ao Conjunto Habitacional
Barra do Gil.
O início de operação da ETE da Penha ocorreu em 2002 e, em 2013, já operava com uma
capacidade de 5.158m3/dia. O tratamento dos esgotos nessa ETE era realizado através de
duas Lagoas Anaeróbias, duas Lagoas Facultativas e duas Lagoas de Maturação. A
disposição final do efluente é fluvial e o corpo receptor é o Rio da Penha.
Em 2013, a rede coletora de esgoto do SES de Vera Cruz-Penha possuía 18.229,00m de
extensão e operava com três Estações Elevatórias de Esgoto - EEEs (AGERSA, 2013).
Segundo dados da EMBASA, no programa de despoluição da Baía de Todos os Santos
operado pela Embasa denominado Programa Água para Todos, em Vera Cruz, o
investimento previsto para a ampliação da rede de esgoto estava previsto em 51,8 milhões de
reais (EMBASA, 2014). A obra foi dividida em duas fases71. A primeira, em execução,
contempla as localidades de Mar Grande, Ilhota, Gamboa, Penha, Barra do Gil, Taipoca,
Coroa e Barra do Pote. A segunda fase, sem previsão de licitação, engloba Conceição e
Barra Grande.
69 De acordo com a AERSA (2013), o nome não foi informado pela concessionária. 70 Informação obtida junto à Embasa em agosto de 2014. 71 Informações obtidas junto a Embasa em Vera Cruz em agosto de 2014.
295
Na primeira fase estão previstas 10.231 ligações de esgoto (EMBASA, 2014). Nessa fase
também está sendo ampliada a ETE da Penha, cuja capacidade de tratamento do esgoto
passará de 40 mil habitantes para 118 mil habitantes até o ano 202372. Com a primeira fase
de ampliação concluída, a SES de Vera Cruz contará com 17 Estações Elevatórias de Esgoto
(EEE)73
Para o atendimento das outras localidades, Tairu, Berlinque, Cacha Pregos e as localidades
localizadas na contra costa, não existe projeto de extensão da rede. Segundo os técnicos
engenheiros da Embasa, por questões técnicas que se referem à dificuldade do bombeamento
de esgoto das localidades ao sul da ilha e na contra costa, seria necessário se pensar na
construção de uma nova estação de tratamento especifica para tratar o esgoto dessas
localidades. Entretanto, esta construção não está prevista no plano de expansão da Embasa.
De acordo com os engenheiros responsáveis pelas obras de expansão, é necessário construir
uma nova estação de tratamento de esgoto para atender as áreas urbanas localizadas mais ao
sul da ilha e na sua contra costa devido à dificuldade técnica em bombear o esgoto coletado
nessas localidades.
Um problema comum que tem sido enfrentado durante as obras de instalação da rede de
esgoto é o rompimento de adutoras, pois não existe o desenho da rede atual de abastecimento
de água.
As conclusões do relatório da AGERSA (2013) apontam que quanto à eficiência das ETEs
Mocambo e Penha, observou-se que a remoção de coliformes termotolerantes está acima de
98%. Entretanto, com relação à remoção da carga orgânica, considerando os resultados
disponíveis para DQO, verificou-se valores muito baixos, em boa parte do ano, na ETE da
Penha. Já o desempenho da ETE Mocambo foi melhor, apresentando baixa eficiência em 3
meses do ano. Cabe, assim, à concessionária verificar os problemas de operação e
manutenção que possam estar comprometendo a eficiência das ETEs e causando degradação
ambiental.
72 Informações obtidas junto a Embasa em Vera Cruz em agosto de 2014. 73Na sede: EE-01 (JABURU) - Travessa Rua do Ouro, s/n, Jaburu, Mar Grande; EE-02 (JABURU) - Rua Parque
das Mangueiras, s/n, Quadra B, Jaburu, Mar Grande; EE-03 (JABURU) - Estrada da Gamboa, s/n, Centro, Mar Grande; EE-04 (ILHOTA) - Rua do Céu, s/n, Ilhota, Mar Grande; EE-05 (GAMBOA) - Rua José Epfánio, s/n,
Gamboa, Mar Grande; e EE-06 (GAMBOA) - Rua dos Caeiras, s/n, Gamboa. Nas localidades: EE-01 (BARRA
DO GIL) - Loteamento Bella Vista,s/n, Barra do Gil; EE-02 (BARRA DO GIL) - Rua João das Botas, s/n, Barra
do Gil; EE-03 (BARRA DO GIL) - Rua Beira Mar,s/n, Barra do Gil; EE-04 (BARRA DO GIL) - BA 001,s/n, Barra do Gil; EE-05 (BARRA DO GIL) - Rua Estrada do Baiacu, s/n, Coroa; Obs.: apesar da EE fazer parte da
Bacia 05 de Barra do Gil, a mesma está na localidade de Coroa; EE-01 (COROA) - Rua Beira Mar, s/n, Coroa –
Vera Cruz; EE-02 (COROA) - Rua Humberto Borges, s/n, Coroa; EE-01 (BARRA DO POTE) - Rua São
Jorge,s/n, Barra do Pote; EE-02 (BARRA DO POTE) - Rua B, Loteamento Coqueiral da Barra, s/n, Barra do Pote; EE-03 (BARRA DO POTE) - Rua G, Loteamento Praia de Malibu, s/n, Barra do Pote; e EE-04 (BARRA
DO POTE) - Rua Vivenda da Barra, s/n, Barra do Pote.
296
Mapa 30: Mapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Ilha de Itaparica, existente e
em expansão
Fonte: EMBASA, 2014; Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
2.3.6.22.3.6.3 Resíduos Sólidos
Segundo o PlanSab, 2013, o atendimento adequado de manejo de resíduos sólidos se dá com
coleta direta, na área urbana, com frequência diária ou em dias alternados e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos; coleta direta ou indireta, na área rural, e destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos.
Segundo estes parâmetros, a problemática da coleta dos resíduos sólidos aparece como uma
importante precariedade presente na Ilha de Itaparica. Se considerarmos apenas a questão da
297
coleta, sendo que vamos tratar a questão da disposição mais adiante, os dados do CENSO
2010, IBGE, demonstram que em Itaparica 22% dos domicílios tem a disposição dos
resíduos sólidos de forma inadequada e 18,2% em Vera Cruz. Estes percentuais são
superiores à média nacional (12,6%), e muito superiores à Salvador (3,5%), entretanto, estão
melhores do que a média do Estado da Bahia.
Tabela 91 Destino do lixo
Brasil,
Unidade
da
Federação
e
Município
Domicílio
s
Particula
res
Permane
ntes
Destino do lixo
Coletado
por
serviço de
limpeza
Coletado
em
caçamba
de
serviço
de
limpeza
Queimad
o (na
proprieda
de)
Enterrad
o (na
proprieda
de)
Jogado em
terreno
baldio ou
logradouro
Jogado
em rio,
lago ou
mar
Outro
destino
Itaparica Unid. 2.998 1.957 553 16 766 4 47
% 47,28 30,86 8,72 0,25 12,08 0,06 0,74
Vera Cruz Unid. 7.064 2.549 1.022 45 922 19 128
% 60,12 21,7 8,7 0,38 7,85 0,16 1,09
Salvador Unid. 525.923 304.234 1.727 96 24.017 768 2.122
% 61,23 35,42 0,2 0,01 2,8 0,09 0,25
Bahia Unid. 2.502.324 618.145 712.752 26.263 210.133 3.609 21.179
% 61,12 15,1 17,41 0,64 5,13 0,09 0,52
Brasil Unid. 45.991.584 4.114.504 5.480.649 332.047 1.134.758 43.052 227.573
% 80,23 7,18 9,56 0,58 1,98 0,08 0,4
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010
O mapeamento deste dados sobre a coleta de resíduos, nos mostra que o serviço está
disseminado por quase todo o território da Ilha de Itaparica, embora ainda esteja carente em
alguns núcleos mais precários em Itaparica e na orla interior da rodovia em Vera Cruz.
298
Mapa 31: Mapa sobre o atendimento da coleta de lixo nos domicílios em 2010
Fonte: Censo 2010 – IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Segundo as prefeituras municipais de Itaparica e Vera Cruz os resíduos sólidos urbanos em
ambos municípios são recolhidos diariamente, sendo que nos locais impossibilitados de
tráfego aos caminhões, os descartes são feitos em pontos estratégicos, onde cada
equipamento realiza 3 viagens por dia na baixa estação, chegando até a 5 viagens por dia no
período de alta estação. Segundo estudos da CONDER, Vera Cruz tem uma produção média
diária de 0,675 kg/habitante/dia, enquanto Itaparica tem uma produção média de 0,6
kg/habitante/dia. Em alta estação são coletados 80 t/dia, em baixa estação cai para 50%.
Para melhorar o desempenho da alta estação, em Vera Cruz existe, ainda a “Operação Verão
Vera Cruz”, que consiste na realização de uma nova programação de coleta na alta
temporada, dividindo a ilha em três localidades para melhorar a condução desta atividade.
As prefeituras, destacam a dificuldade de implementação de programas de educação
ambiental, voltados para a geração e manejo principalmente no que tange a disposição dos
resíduos gerados, tendo em vista o descompromisso do público alvo flutuante, considerando
a intermitência de sua estadia.
299
No Município de Vera Cruz, a prefeitura realiza a coleta por intermédio de empresa Arqtec
contratada. O serviço é prestado de forma conveniada entre os municípios de Salinas da
Margarida, Nazaré, Vera Cruz e Jaguaribe. A mesma empresa, também tem um contrato com
esses municípios para operação da central de tratamento de resíduos sólidos urbanos gerados
pelos três municípios (Vera Cruz, Salinas e Jaguaripe) no aterro integrado da Ilha, situado
em Vera Cruz.
O Município Itaparica utiliza apenas o aterro sanitário, não tendo entrado no convênio entre
os municípios para coleta integrada.
A retirada de entulhos de grandes construções é realizada gratuitamente por uma empresa
particular que reutiliza o material.
Entretanto, a Prefeitura deste município, relata que necessita de apoio financeiro do Estado
para a contratação de veículos, equipamentos e mão de obra para execução dos serviços de
coleta e transporte nas diversas localidades do município. Também necessita de recursos
para a melhoria na operação do aterro sanitário.
Em uma Visita Técnica do Antigo Aterro Sanitário de Vera Cruz/Itaparica realizada em
conjunto por técnicos da SEDUR e CONDER em fevereiro de 2013, contratou-se também a
deficiência nos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no município de
Vera Cruz. O relatório elaborado à época, aponta o agravamento das deficiências do serviço
em função do aumento na geração e produção de resíduos; falta de planejamento do setor
responsável pela execução dos serviços de limpeza urbana para enfrentar o período de
grande temporada de população flutuante; deficiência na frota de veículos e equipamentos
adequados; falta de trabalho de educação ambiental voltado para o manejo de resíduos
sólidos junto aos moradores permanentes e flutuantes (principalmente nos loteamentos e
condomínios fechados) e falta de política de inserção social dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis.
O relatório do Ministério Público da Bahia também já havia observado alguns pequenos
pontos de acúmulo de lixo na ilha, aguardando coleta em Tairu (próximo à praia), e na
estrada em Aratuba, Berlinque e Caixa Pregos (MP, 2007). Foram encontrados, ainda,
inúmeras denuncias e relatos de moradores e imprensa a respeito do acumulo de lixo em
diferentes localidades na Ilha. Existem uma série de locais de descarte irregulares, à céu
aberto no território localizados em vias públicas de maior acesso da população e veículos,
onde os resíduos lançados indiscriminadamente.
Os dados censitários (2010), também mostram significativa declaração de moradores que
jogam os resíduos domiciliares em logradores em terrenos vagos. O mapa a seguir mostra a
existência de diversos pontos viciados em diferentes localidades, tanto nos municípios de
Itaparica, como de Vera Cruz.
300
Mapa 32: Mapa sobre domicílios que jogam lixo em terrenos vagos ou logradouros. em
2010
Fonte: Censo 2010 – IBGE / Elaboração: Consórcio DEMACAMP/PÓLIS/OFICINA, 2014.
Os resíduos de ambos municípios são dispostos no aterro sanitário, que fica no município de
Vera Cruz. Este empreendimento dista aproximadamente 3,0 Km da estrada BA-001 que
contém em sua malha rodoviária um acesso ligando a referida estrada ao povoado de Baiacu.
Este aterro sanitário foi implantado em 1996 pela atual Companhia de Desenvolvimento
Urbano do Estado da Bahia (CONDER) vinculada na época a Secretaria Planejamento
Ciência e Tecnologia do Governo do Estado da Bahia (SEPLANTEC), em regime
compartilhado com o Município de Itaparica. O aterro foi projetado para uma vida útil
projetada para 20 anos, data que se completa em 2016.
Foi concebido como um aterro do tipo convencional, com sistema de portaria e vigilância,
balança de pesagem dos resíduos, pátio para resíduos dos serviços de saúde (RSS), bacia de
disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU), sistema de drenagem de lixiviados e de gases,
além de uma única lagoa facultativa, para o tratamento do lixiviado gerado. Neste mesmo
301
ano o aterro sanitário foi pré-operado pela CONDER, que realizou o treinamento da equipe
da prefeitura de Vera Cruz e depois repassou este aterro ao município para que o mesmo
pudesse executar a sua operação, sendo ainda doado os equipamentos para execução das
atividades de recebimento e disposição adequada dos RSU (SANDES, 2008). Atualmente, o
aterro de disposição dos resíduos é administrado pela Prefeitura de Vera Cruz, sendo
parceiro a Prefeitura de Itaparica. A prefeitura responsável disponibiliza o serviço mediante
pagamento de uma taxa.
Entretanto, a gestão inadequada do aterro sanitário o transformou em lixão. No final do ano
de 2005 foi executada pela CONDER uma intervenção visando à recuperação física e
ambiental do aterro sanitário da Ilha de Itaparica degradado ao longo do tempo pela sua má
operação. Esta intervenção também contemplou a construção de duas unidades de wetlands
com macrófitas enraizadas a jusante da lagoa facultativa existente na ETEAS Vera Cruz.
Estes dois wetlands experimentais são interligados em série constituindo-se no pós-
tratamento dos lixiviados produzidos. (SANDES, 2008).
No entanto, ao que consta o aterro permanece com uma série de problemas constatadas por
diferentes instituições. Em 2007, o Ministério Público da Bahia realizou uma inspeção no
aterro constatando uma série de e irregularidades. Segundo o relatório de inspeção, o
recobrimento do lixo não era feito quando chove e havia a prática de muito lixo acumulado
fora da célula. O relatório, destacava, ainda, que se tratava de um aterro sanitário
convencional, sem registro de licença ambiental, já tendo sido autuado administrativamente
pelo CRA.
Para cumprir as necessidades de regularidade o MP determinou um série de instruções que
cabiam ser realizadas pela prefeitura. Dentre elas, destacam-se: (1) obtenção de licença
ambiental junto ao órgão competente; (2) cumprimento integral dos condicionantes da
licença ambiental; (3) – Contratação de profissional responsável técnico pela adequação e
operação do sistema de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final
dos resíduos sólidos cuja atribuição, em princípio, segundo o Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, é do Engenheiro Sanitarista; (4) além do
responsável técnico, a Prefeitura deverá dispor de um operador responsável pela manutenção
regular do aterro; (5) Controlar a entrada de resíduos e pessoas no aterro para garantir que
este receba apenas os resíduos a que está destinado e que nas suas dependências somente
permaneçam pessoas autorizadas; (6) Verificar a existência de lixo no entorno do
empreendimento, particularmente nos taludes laterais e na parte de trás do aterro, sendo que
todo o lixo encontrado deverá ser recolhido e depositado nas valas ou células; (7) recobrir
toda massa de lixo exposta com material inerte e ser assim mantida diariamente, permitindo-
se a exposição apenas da mínima (8) ampliação de área necessária à movimentação de
máquinas na frente de serviço; (9) Identificação de pontos de migração de chorume para
além da célula e correção imediata do problema; (10) avaliar detalhadamente o estado geral
do sistema de drenagem pluvial; (11) desobstrução de canaletas, caixas de passagem e
demais equipamentos existentes; (12) recuperação dos trechos danificados; (13) ampliação
do sistema nas áreas onde se verifique acúmulo de água das chuvas; (14) atualizar Plano de
Operação do aterro; (15) implantação e/ou adensamento do cinturão verde no entorno do
aterro, particularmente nas áreas mais próximas à estrada, de modo a diminuir o impacto
visual provocado pelo empreendimento; (16) dispor os resíduos de podas de forma segregada
dos demais resíduos, com vistas a sua futura utilização na compostagem; (17) destinar área
específica para a realização da compostagem do material orgânico, inclusive as podas; (18)
dispor os pneus em área coberta, separados dos demais resíduos e providenciar a sua
devolução aos fabricantes; (19) treinamento periódico dos funcionários para a realização dos
302
procedimentos previstos no Plano de Operação; (20) avaliar a eficiência do sistema de
drenagem de chorume e realizar as desobstruções e/ou a instalação de novos drenos de
chorume direcionados às lagoas de tratamento; (21) realizar manutenção do sistema de
tratamento de efluentes, prevendo a retirada de vegetação, desassorear, recuperação da manta
impermeabilizante, entre outras medidas que se mostrem necessárias; (22) realizar a
drenagem e a queima dos gases conseqüentes da decomposição do lixo, implantando novos
drenos, caso seja necessário; (24) realizar o monitoramento de recalque, da produção de
gases, da eficiência do sistema de tratamento de chorume, das águas superficiais e
subterrâneas conforme estabelecido pelo órgão licenciador, adotando as medidas necessárias
caso se verifiquem problemas; (25) estabelecer parcerias com instituições que possam
colaborar no planejamento e execução da gestão dos resíduos sólidos, tais como: CONDER,
SEMARH, UFBA, UEFS, UNEB, CREA, UPB, Ong’s, dentre outras; (26) discutir com a
sociedade local através de audiências públicas, oficinas, consulta popular direta, dentre
outros meios, sobre a problemática do lixo e, principalmente, sobre as alternativas de
resolução do problema (acondicionamento dos resíduos, tipos de coleta, responsabilidades
perante a coleta e destinação dos resíduos, tratamentos, transporte, destinação final, tributos,
entre outros elementos do manejo de resíduos); (27) elaborar e implementar Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS; (28) elaborar e encaminhar ao Poder
Legislativo local projeto de Lei criando no município a coleta seletiva de resíduos sólidos
nos órgãos públicos, precedida de adequada educação ambiental aos munícipes; (29)
garantir, por meio da legislação municipal de ordenamento e uso do solo, de que a área
destinada ao sistema de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, não seja,
no futuro, incorporada à zona de expansão urbana; (30) criar e/ou fortalecer a Secretaria e o
Conselho Municipal de Meio Ambiente e estabelecer dentro de suas variadas atribuições as
referentes ao planejamento e fiscalização dos resíduos sólidos; (31) fortalecer a Vigilância
Sanitária Municipal, dotando-a de pessoal técnico qualificado e equipamentos necessários a
sua atuação relacionada aos resíduos sólidos (MP, 2007).
Ao que consta, as medidas exigidas à época pelo MP não foram cumpridas e o aterro
permanece inadequado. Na uma Visita Técnica do Antigo Aterro Sanitário de Vera
Cruz/Itaparica realizada em conjunto por técnicos da SEDUR e CONDER em fevereiro de
2013, verificou-se (seis anos após relatório do MP) sérios problemas de gestão operacional.
Os resíduos estavam sendo dispostos de forma aleatória; a balança não estava em
funcionamento e segundo relato de funcionário da prefeitura estaria quebrada. Não existiam
equipamentos para operação do aterro.
Foi detectado também vazamento do líquido percolado (chorume), provavelmente oriundo
de uma célula, segundo relato local, recentemente improvisada, no intuito de acomodar os
resíduos recepcionados, considerando as dificuldades eventualmente enfrentadas de acesso à
célula operante, não sendo foi possível, na ocasião, estabelecer distinção entre a célula 1 a
célula 2, e a célula improvisada, salvo quando contornada pela via de acesso na parte de trás.
Ainda segundo o relatório, neste trecho foi possível observar diferenças entre o montante
com alguma cobertura de terra e vegetação, tido provavelmente como berma encerrada e o
montante vizinho totalmente exposto e do qual sopé se origina o líquido vazante.
Outra irregularidade constata-se refere-se a via de acesso que contorna a área das células
sanitárias que não acompanhou, ao longo do tempo a disposição dos resíduos se encontrando
em cota, consideravelmente mais baixa que o nível da massa de resíduo.
Foi observada a presença de animais (urubus e garças), além de uma linha de transmissão de
energia passando pela área do aterro, sem qualquer demarcação de área de serviço. Os
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) eram, também, segundo relato de funcionário da
303
prefeitura à época dispostos em valas abertas na própria célula, queimados e posteriormente
aterrados.
O relatório da Visita de 2013, constatou, ainda, que o sistema de captação e tratamento dos
gases produzidos pela massa de resíduos consistiam, segundo relato local, de drenos de gás
cujas chaminés estariam demandando atenção em função de se encontrar já no nível da
massa de resíduo.
Do sistema de captação e tratamento do material percolado nas células sanitárias observou-se
apenas uma lagoa facultativa, parcialmente cheia. O coletor afluente desta lagoa não
apresentava vazão no momento da visita técnica tampouco o efluente, indicando que o
liquido percolado observado no vazamento da célula não estaria sendo devidamente coletado
e tratado pelo sistema.
Quanto à situação do sistema de drenagem de águas pluviais não foi possível observar
qualquer trecho com calhas na área do entorno das células sanitárias. Destaca-se, no entanto
na época observou-se a presença de calhas em bom estado no perímetro do aterro, não sendo
possível confirmar sua integridade total (Visita Técnica do Antigo Aterro Sanitário de Vera
Cruz/Itaparica –BA - SEDUR/CONDER, 01.02.2013).
Quanto à regularização ambiental do antigo aterro sanitário foi relatado pelo poder público
local que o equipamento estaria operando sem a devida licença.
Até mesmo para chegar ao espaço destinado à deposição de resíduos sólidos, há dificuldades.
No mês de junho de 2014, a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado (SEINFRA)
assinou uma ordem de serviço para a recuperação do acesso da rodovia BA-001 à
comunidade de Baiacu, com extensão de dois quilômetros, onde se encontra o citado aterro,
de maneira a sanar os problemas de transporte dos resíduos.
Atualmente existe um conflito entre os municípios de Itaparica e Vera Cruz sobre a
utilização do aterro sanitário que foi transformado em lixão. Tal conflito teria, segundo
técnicos da prefeitura de Itaparica, sido judicializado e ainda não teria um solução definitiva.
Outro problema importante a ser enfrentado no tema dos resíduos sólidos na Ilha de Itaparica
é a reciclagem. Os resíduos chegam ao aterro sanitário totalmente misturados, incluindo
resíduos próprios para reciclagem, orgânicos e contaminados. Existem catadores trabalhando
no local, que são autorizados a passar pela guarita de segurança da entrada, porém os
mesmos não são cadastrados. As pessoas que trabalham com reciclagem recolhem e separam
o lixo que pode ser reaproveitado diretamente do lixão, em condições totalmente
inapropriadas. Não existe nenhum sistema de ordenamento desta atividade que preveja
melhores condições de segurança e saúde para os catadores. Como já se observou, o lixo
hospitalar também é descartado sem as medidas de segurança necessárias, causando sérios
riscos de saúde tanto para os funcionários municipais de limpeza, quanto para os catadores.
A situação dos catadores atuantes dentro do “lixão” encontrada à época da Técnica dos
técnicos da SEDUR e CONDER em 2013, se dava, aparentemente em função do trabalho
desenvolvido na separação do material potencialmente reciclável. Segundo relato dos
próprios catadores, à época, nenhum deles estabelecia residência no local, chegando pela
manhã de carona com as caçambas coletoras prestadoras de serviço para o município. Ainda
segundo relato dos catadores ao técnicos da visita em 2013, a média de produção era de 2 à 3
“big-bags” por dia e o funcionário da prefeitura estimava que atuavam na área cerca de 100
catadores, com exceção somente dos períodos de festa como Natal, Ano Novo e Carnaval,
nos quais os catadores informaram atuar diretamente nas localidades em função do aumento
304
significativo na produção de material reciclável de interesse (Visita Técnica do Antigo
Aterro Sanitário de Vera Cruz/Itaparica –BA - SEDUR/CONDER, 01.02.2013).
Existe uma cooperativa de catadores na Ilha, a Cooperativa de Trabalho com Resíduos
Sólidos (Cooptres). Esta cooperativa existe há menos de um ano, sendo que está em processo
de regularização avançado (os documentos de fundação já foram entregues aos órgãos
competentes), restando apenas a emissão de número de CNPJ. Atualmente já existem 31
catadores já cadastrados na cooperativa, com documentação regular. A coordenação da
cooperativa afirma que contabilizando as pessoas que demonstraram interesse em unirem-se
aos demais cooperados, pendentes apenas de regularização de documentos, o número chega
a 50 catadores. O cadastro é feito apenas pela cooperativa, não existe um cadastro feito pelas
prefeituras.
A cooperativa está alinhada à lei do cooperativismo (Lei 12.690/2012), que prevê jornada de
trabalho, e outros benefícios trabalhistas aos catadores e tem apoio do Movimento Nacional
dos Catadores. A forma de recebimento dos cooperados será realizada de forma proporcional
à quantidade de resíduos coletada por cada um, estabelecendo-se uma quantidade de
resíduos como cota prévia para servir de base para divisão dos lucros advindos da venda do
material. Após a venda do material, serão retirados os valores destinados aos gastos da
cooperativa e divididos os valores restantes entre os cooperados.
Os catadores do aterro sanitário não se cadastraram, segundo os coordenadores da
cooperativa, por receio de que o processo não caminhasse para um resultado como já ocorreu
no passado. Segundo entrevista, no aterro, atualmente trabalham por volta de 36 catadores.
Quando estiver totalmente regularizada, a cooperativa pretende ter atuação na Ilha como um
todo. Entretanto, com a falta de registro da cooperativa, atualmente os catadores já
cadastrados permanecem coletando resíduos da forma como faziam antes, em suas
localidades, sem roteiro pré-estabelecido.
A cooperativa ainda não estabeleceu parceria com as prefeituras pois aguarda a emissão de
CNPJ e a implementação do plano municipal de resíduos para implantação dos ecopontos e
usina de reciclagem. Por ora, a negociação mais avançada é com a empresa ganhadora da
licitação para coleta de lixo, que recebeu a cooperativa e firmou compromisso de parceria,
inclusive no estabelecimento dos ecopontos, usina de reciclagem e regularização dos
catadores junto aos municípios.
O projeto inicial da cooperativa é de que sejam distribuídos sacos de lixo diferenciados (azul
= lixo seco, preto= lixo molhado) aos alunos nas escolas da Ilha de Itaparica com a
responsabilização dos pais pela remessa do lixo aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Para responsabilização serão feitas formações nas próprias escolas de forma a envolver a
comunidade. Quando da entrega dos resíduos nos PEvs, os catadores das cooperativa serão
acionados para remessa do material aos Ecopontos e, posteriormente à Usina de reciclagem.
Segundo o relato, por meio de um projeto com a Petrobrás (2011), foi criada uma Usina de
reciclagem em Itaparica, com todo o equipamento necessário para o trabalho com os
catadores. Na época, os catadores receberam formação e orientações, mas não conseguiram
organizar uma cooperativa própria. A Usina foi criada no âmbito desse projeto para servir à
Ilha de Itaparica como um todo. No momento, a usina está desativada e boa parte dos
equipamentos foram roubados, restando apenas a estrutura externa e a esteira.
305
Atualmente, os catadores individualmente negociam os resíduos coletados com os chamados
atravessadores, que são pessoas que compram os resíduos diretamente. A estimativa dos
resíduos coletados por atravessadores, fora de temporada, é de 500 toneladas/mês.
A Secretaria de Meio Ambiente de Vera Cruz iniciou um projeto de separação de resíduos
secos e úmidos com a população do município. Os resíduos secos eram coletados por
catadores e encaminhados para um galpão em Barra do Gil, entretanto, o projeto foi
descontinuado. A mesma secretaria muni8cipal, firmou um contrato com a empresa
NEXTEL, na qual a empresa fornecerá 85 (oitenta e cinco) carros para coleta de recicláveis
como condicionante para a instalação da antena no município.
A questão do lixo marinho na Ilha de Itaparica também tem sido levantada por pesquisadores
e pela sociedade civil. Em grande parte, constata-se que os resíduos aparentemente são
gerados localmente, com os usuários de praia como principal fonte poluidora.
Para se ter dimensão do problema, a Organização Socioambientalista PRÓ-MAR anunciou
que em apenas quatro meses, retirou 662 quilos de resíduos sólidos deste ambiente, em ações
semanais. Segundo o líder da PRÓ-MAR, Zé Pescador, a Organização passou a monitorar
voluntariamente o lixo da praia do Duro, local próximo ao Terminal Marítimo das Lanchas.
O lixo está presente no organismo da maioria dos golfinhos encalhados e é um dos principais
responsáveis pela morte de tartarugas, conforme o biólogo do Instituto Mamíferos Aquáticos
(IMA).74
Como pode-se notar, a Ilha de Itaparica tem um série de precariedades em relação ao tema
dos resíduos sólidos urbanos que devem ser enfrentados. Contudo, é importante notar, que
mesmo que se resolva estes passivos apontados, ainda existe um longo caminho a ser
percorrido, para que se adeque a gestão do RSU à nova política nacional que está sendo
implementada e querer uma série de medidas municipais.
A gestão de resíduos sólidos apresenta problemas e dificuldades de caráter estrutural,
dificultando o atendimento às demandas da população brasileira, e limitando a efetividade
(eficiência e eficácia) das ações de manejo de resíduos, restringindo o alcance dos resultados
desejados.
As diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos75, entretanto, estão
impressas nos instrumentos de gestão aprovados nos últimos 05 anos, através de marcos
regulatórios importantes – como as Leis Federais nº 11.445/2007 e 12.305/2010 – que se
constituem como ferramentas importantes de mudanças e alterações no cenário atual.
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (regulamentada
pelo Decreto Federal nº 7.404/201076) poderá propiciar mudanças significativas no cenário
de gestão e manejo de resíduos sólidos no Brasil, pois traz, em seu conteúdo, alguns
avanços:
74“Ilha de Itaparica sofre com lixo acumulado”. Jornal A tarde, 25/01/2014. 75 Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos – disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm 76 Decreto Federal nº 7.404/202 – Regulamentação da Lei Federal nº 12.305/2010 – disponível em
http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_arquivos/decreto_n_74042010_253.pdf
306
▪ novos instrumentos de gestão compartilhada de resíduos77, sendo que o setor
empresarial (fabricante, importador, distribuidor, comerciante) passa a ser
responsável pela fração seca dos resíduos, o que antes não ocorria, assim como os
grandes geradores (shoppings, supermercados, etc), que também devem assumir a
responsabilidade pela coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos. A
população também está formalmente responsabilizada na nova lei, na figura de
consumidor, com a obrigação de dispor corretamente os resíduos pós-consumo;
▪ promoção e incentivo concreto para integração socioeconômica dos/as catadores/as
de material reciclável, através de suas associações e cooperativas, nos sistemas de
logística reversa e de coleta seletiva;
▪ estímulo à gestão consorciada78 de resíduos, no sentido viabilizar a aquisição e o uso,
em conjunto pelos municípios consorciados, de instalações físicas e de recursos
técnicos, materiais e/ou financeiros, reduzindo as dificuldades de cada ente federado,
bem como ampliando as oportunidades de melhoria da prestação de serviços, como a
implantação de unidades de triagem, compostagem ou de disposição final;
▪ prazos e metas, como, por exemplo, o ano de 2014 para encerramento de lixões e
para disposição final em aterros apenas de rejeitos (entre 5 e 10% do total de
resíduos domiciliares gerados), o que poderá significar um grande avanço em termos
de redução do impacto ambiental provocado pela destinação inadequada de resíduos
e de redução de desperdício pelo aproveitamento dos resíduos urbanos. Além disso,
vale destacar que os municípios – titulares da prestação de serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos -, deveriam apresentar, até início de agosto de
2012, seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), orientando as
ações e os investimentos a serem empreendidos para a melhoria da gestão.
▪ A Lei da Política Nacional de Resíduos exige aos municípios a normatização do
plano local específico, porém, faculta a sua inclusão no plano de saneamento
municipal, desde que respeitando o conteúdo mínimo exigido no detalhamento da
seção de resíduos sólidos.
A conjuntura atual – de melhoria e ampliação do poder econômico de uma parcela
significativa da população brasileira - identifica e aponta para um aumento sensível na
geração de resíduos, considerando justamente os índices de crescimento econômico e
desenvolvimento social. Segundo análise contida no Plano Nacional de Resíduos Sólidos
(com base em dados do IBGE), o Brasil gerou, em 2008, mais de 60 milhões de toneladas de
resíduos sólidos urbanos (RSU), equivalentes à geração diária de mais de 180 mil toneladas.
Este resultado é cerca de 7% maior que o do ano anterior e aponta para uma evolução de
23% no período entre os levantamentos do IBGE79 – dos anos de 2000 e 2008.
Considerando o cenário da Ilha de Itaparica, onde se prevê uma série de investimentos e
estímulos para melhoria das condições de vida e renda da população existente e incremento
significativo da população moradora, e contribuindo para aumentar a demanda por ações
estratégicas e planejadas, devem ser superadas deficiências e limitações de várias ordens -
77 Responsabilidade do setor produtivo na implantação, operação e custeio do sistema de Logística Reversa. 78 Gestão associada: formação de Consórcio Público intermunicipal ou interfederativo (junção de esforços;
economia de escala; redução de custos). 79 Este resultado, de aumento da geração de resíduos, demanda ações concretas visando a redução da geração de
resíduos e de produtos/serviços mais “amigáveis” com a reciclagem.
307
gerencial, administrativa, técnica e operacional – deficiências de diversas naturezas como as
existentes nos órgãos responsáveis pela gestão de resíduos, situação que vem gerando,
continuamente, perda de recursos e investimentos.
308
3. GESTÃO
3.1. Finanças públicas municipais
As Informações das tabelas abaixo, nos permitem compreender a composição populacional;
a capacidade de arrecadação própria; a importância das transferências correntes; e a
capacidade percapita de investimento dos municípios que compõem a Região Metropolitana
de Salvador (RMS), em valores correntes de julho de 2014. Os dados contábeis foram
extraídos da base disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, denominada de
Finanças do Brasil (FINBRA), ano 2012.
O objeto central dessa análise está voltado para as cidades de Itaparica e Vera Cruz, que
participam apenas com 0,5% e 1%, respectivamente, do total populacional da RMS, que no
ano de 2012 sediava mais de 3, 524 milhões de pessoas.
Itaparica é o segundo menor município da RMS e tem a menor capacidade de gerar receita
própria, ou seja, apenas 10% do total do orçamento foi gerado pela economia local. Por sua
vez, é o município com maior grau dependência dos recursos financeiros advindos das
transferências intergovernamentais.
Vale destacar que a capacidade de investimento per capita de Itaparica, é semelhante à
capacidade da capital Salvador. Porém, existem diferenças substanciais entre esses dois
municípios. Salvador por ter uma dinâmica econômica própria consolidada, a performance
da arrecadação das receitas próprias a coloca numa situação de menor dependência das
receitas de transferências intergovernamentais, ao contrário de Itaparica onde as
transferências correntes são fundamentais na composição orçamentária, caracterizando alto
grau de dependência e limitada autonomia na elaboração das políticas públicas.
Enquanto que a cidade de Vera Cruz, quando comparada em termos populacionais com os
municípios da RMS, ocupa o quarto lugar no ranking. Assim como Itaparica, o
comportamento da receita própria tem pouca representatividade no total da receita
orçamentária, sendo de 12%, e, portanto a natureza dos recursos orçamentários carrega
enorme dependência dos recursos intergovernamentais.
Ou seja, participação dos recursos transferidos aos municípios de Itaparica e Vera Cruz,
representaram 87% e 84%, respectivamente, do total dos recursos orçamentários. Enquanto
que de participação das transferências para os municípios da RMS é 74%.
Com relação à capacidade de investimento per capita de Itaparica e Vera Cruz puderam
dispender com cada munícipe, no ano de 2012, os menores valores da RMS, R$ 1.598 (um
mil, quinhentos e noventa e oito reais), e R$ 1. 835 (um mil, oitocentos e trinta e cinco reais),
respectivamente. Enquanto que a média percapita dos investimentos da RMS foi de R$ 3.765
(três mil, setecentos e sessenta e cinco reais).
309
Tabela 92. Receita Percapita dos 10 municípios da Região Metropolitana de Salvador: Ano 2012
Preços Correntes julho de 2014
Situação orçamentária que as colocam em posições de forte relação de dependência dos
recursos externos e de difícil enfrentamento às demandas sociais e de infraestrutura no ano
de 2012.
Dessa forma, inovações na legislação tributária municipal, atualização dos cadastros fiscais,
capacitações dos servidores públicos poderiam se traduzir em melhorias na arrecadação das
receitas próprias. Porém, torna-se fundamental respeitar a vocação econômica e a posição
geográfica desses municípios, além da necessidade de protegê-los contra a especulação
imobiliária que poderá ser desencadeada com a construção de determinadas intervenções de
infraestrutura. A partir daí existe a necessidade da implantação de ações que se traduzam
numa cobrança tributária comprometida com os critérios da progressividade e equidade
fiscal.
Receita Transferências Correntes
A relação de dependência financeira dos orçamentos de Itaparica e Vera Cruz, se justifica,
em parte, pelo próprio critério de coeficiente de rateio do Fundo de Participação Municipal
(FPM), elaborado a partir do princípio da redistribuição de renda, o qual definiu que cada
município deveria receber os recursos em função inversa do número populacional e da
receita própria. Ou seja, quanto menor o número populacional e menor receita própria, maior
o coeficiente de participação na distribuição dos recursos financeiros do fundo, priorizando
municípios menos densamente populosos, e com menor dinâmica econômica.
Diante desse critério, as maiores participações do FPM em relação ao total das receitas
transferidas, se deram justamente para Itaparica e Vera Cruz, 43% e 32% respectivamente,
muito acima da média de 22% registrada pelos demais municípios que compõem a RMS
Ao contrário da distribuição do FPM, as cotas na participação do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), são resultados da dinâmica econômica de cada
município. Enquanto que a média de participação da cota do ICMS no total das receitas
transferidas aos 10 municípios da RMS foi de 35%, Vera Cruz registrou a menor
participação, apenas 7 pontos percentuais, e, Itaparica 8 pontos percentuais, a segunda menor
Ordem
Populacional
menor para
o maior
MUNICIPIO / ANO 2012 PopulaçãoReceita Total
Orçamentária
Receita Total
Per capita
Receita Própria Transf Correntes (*)
1 Madre de Deus 18.183 141.347.030,24 7.773,58R$ 12% 88%
2 Itaparica 20.994 33.549.255,51 1.598,04R$ 10% 87%
3 São Francisco do Conde 34.226 445.471.254,34 13.015,58R$ 23% 74%
4 Vera Cruz 38.748 71.138.811,71 1.835,94R$ 12% 84%
5 Dias d'Ávila 69.628 130.364.306,93 1.872,30R$ 21% 70%
6 Candeias 84.121 206.914.083,40 2.459,72R$ 24% 73%
7 Simões Filho 121.416 251.807.292,68 2.073,92R$ 21% 78%
8 Lauro de Freitas 171.042 352.185.699,22 2.059,06R$ 35% 64%
9 Camaçari 255.238 871.733.169,70 3.415,37R$ 21% 71%
10 Salvador 2.710.968 4.215.131.664,37 1.554,84R$ 46% 48%
Fonte: Finanças do Brasil 2012
Acesso em 12/08/2014. https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/finbra-financas-municipais
(*) Transferencias Correntes já descontadas as deduções para formação do FUNDEB
310
participação. A maior participação foi do município de São Francisco do Conde com 72
pontos percentuais, como mostram os indicadores da tabela abaixo.
Outro dado que confirma o baixo dinamismo econômico das duas municipalidades quando
comparadas aos outros municípios da RMS é o volume de recursos transferidos da cota do
IPVA, que representou pequena participação nas transferências correntes, que pode ser
traduzida pelo pequeno número de veículos licenciados em Itaparica e Vera Cruz.
Tabela 93. A participação das principais transferências correntes para os 10 municípios
da RMS
Preços Correntes julho de 2014
Já com relação aos recursos transferidos para financiar a saúde e educação, representadas
pelo SUS e FUNDEB, o crescimento no período foi significativo, resultado que mostra a
tendência à força da descentralização fiscal no país. A municipalização dos serviços nas
cidades brasileiras é uma realidade, independente da capacidade financeira própria dos
centros urbanos.
Informação, inclusive que se confirmará na evolução das despesas voltadas para o custeio da
administração pública, com destaque para a natureza de despesa Outras Despesas Correntes,
e elemento da despesa, Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica conforme veremos abaixo.
O resultado da conta entre os recursos transferidos para financiar a educação, subtraído os
recursos descontados para formação do FUNDEF/FUNDEB, ano 2012, mostra que Itaparica
e Vera Cruz receberam mais recursos do FUNDEB, do que contribuíram para financiar a
educação da federação brasileira.
A metodologia do indicador da tabela abaixo considerou o resultado do valor que os
municípios receberam no ano, subtraído o valor que contribuíram para formação do fundo,
resultando no FUNDEB Líquido.
A nova metodologia do FUNDEB, aprovada em 2006, contribuiu para que os municípios
menores reduzissem as perdas de recursos que que acumulavam, isso porque, a nova
metodologia passou a considerar para os repasses, os números de matrículas do ensino
infantil. Dessa forma, Itaparica e Vera Cruz, passaram a contabilizar um saldo positivo dos
MUNICÍPIO
ANO 2012População
Receitas Transf
Correntes
FPM /
Transf
Correntes
SUS União
/ Transf
Correntes
Cota ICMS
/ Transf
Correntes
IPVA /
Transf
Correntes
Vera Cruz 38.748 59.068.566 32% 17% 7% 1%
Itaparica 20.994 29.512.825 43% 6% 8% 1%
Lauro de Freitas 171.042 229.347.469 29% 10% 21% 6%
Dias d'Ávila 69.628 92.877.153 27% 0% 22% 2%
Salvador 2.710.968 2.063.121.107 25% 20% 26% 7%
Candeias 84.121 156.193.553 19% 8% 40% 2%
Simões Filho 121.416 205.754.524 17% 4% 46% 2%
Madre de Deus 18.183 127.782.783 10% 4% 48% 0,3%
Camaçari 255.238 559.579.364 12% 5% 59% 2%
São Francisco do Conde 34.226 357.145.127 5% 1% 72% 0,2%
Fonte: FINBRA 2012
Acesso em 12/08/2014. https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/finbra-financas-municipais
311
recursos do FUNDEB, necessários para financiar a educação municipal, conforme mostram
os dados das tabelas abaixo.
Tabela 94. Receita SUS e FUNDEB municípios de Itaparica
No caso da saúde não é diferente, o município de Itaparica mostra que vem buscando
ampliar sua participação na distribuição dos recursos do SUS. Esforço que tem permitido
ampliar seus investimentos projetos para o ano 2014 conforme veremos abaixo.
Conforme o anexo da LOA 2014, a natureza da despesa com investimento, na ação de
número 1.011, denominada de Construção, Ampliação e Modernização de Unidades de
Saúde, deixou previsto mais de R$ 1.510.000 (um milhão, quinhentos e dez mil reais) apenas
para novos projetos de saúde.
Na educação ocorreu o mesmo, se comparado com os anos anteriores, o município ampliou
substancialmente sua capacidade de investimento. A ação de número 1.002 da LOA 2014
sinalizou que deverá direcionar para as unidades da pré-escola, as creches municipais, R$
900.000 (novecentos mil reais) apenas para novos investimentos.
Lembrando que no ano de 2013, o valor contabilizado na natureza econômica investimento,
para todas ações realizadas na cidade, não chegou a R$ 380.000 (trezentos e oitenta mil
reais).
Ou seja, a capacidade prevista com investimento para o ano atual cresceu de forma
exponencial, porém, vale destacar que esse aumento significativo está amparado pela
expectativa de recursos advindos das transferências de capital intergovernamentais, e pouco
se justifica pelo aumento da receita própria, criando uma fragilidade para o município, como
gerar recursos suficientes para manutenção, e ou custeio desses equipamentos para os
orçamentos futuros.
A tabela abaixo mostra o comportamento do SUS e FUNDEB para Vera Cruz. O município
tem ampliado o recebimento das transferências nessas áreas face ao aumento da
municipalização dos serviços. Principalmente na área da educação, que mostra que o valor
líquido que recebe é mais que três vezes do valor que contribuiu para a formação do fundo.
Cenário que necessariamente deve impactar no aumento nos gastos com pessoal e outras
despesas correntes, conforme veremos abaixo.
Tabela 95. Receita SUS e FUNDEB municípios de Vera Cruz
Itaparica 2011 2012 2013 2014 2015
SUS nd 2.004.563,63 1.651.253,29 1.858.000,00 nd
FUNDEB nd 7.308.507,73 8.351.486,12 6.450.000,00 8.863.816,00
Deduções para formação Fundeb nd 3.202.480,47- 3.313.941,23- -3.935.900,00 -4.642.449,00
(nd) Não disponível - -
A preços de julho de 2014
Fonte: PPA Itaparica para os anos 2014 e 2015 ; RREO artigo 53, inciso III, Anexo VII, anos 2012 e 2013
Vera Cruz 2011 2012 2013 2014 2015
SUS 8.408.984,39 10.891.013,73 11.969.588,23 9.507.503,00 11.354.244,41
FUNDEB 13.438.964,99 22.134.900,36 21.380.088,19 24.705.000,00 27.358.240,13
Deduções para formação Fundeb -4.282.766,98 -4.949.486,64 5.141.977,65- 5.331.300,00- 5.905.333,28-
A preços de julho de 2014
Fonte: LOA 2014; LDO 2015 ; RREO artigo 53, inciso III, Anexo VII, anos: 2011,2012 e 2013
312
Receita Tributária Própria
A análise das tabelas 05 e 06 mostram a evolução dos principais itens da receita própria dos
municípios de Itaparica e Vera Cruz, os valores dos anos de 2012 e 2013 foram atualizados
pelo deflator IPCA IBGE, em julho de 2014.
As informações foram extraídas das publicações dos relatórios da Lei de Responsabilidade
Fiscal e anexos das Leis Orçamentárias Anuais para 2014, e dos anexos do Plano Plurianual
2014-2017, dos respectivos municípios. De um modo geral, a previsão para 2014 parece ter
sido elaborada diante de um cenário pessimista, pois quando a comparamos com a
arrecadação realizada em 2013, em valores atualizados nos deparamos com uma retração na
previsão.
Informações que confirmam a necessidade de uma profunda modernização administrativa no
município de Itaparica, como por exemplo, melhorias na cobrança da dívida ativa, que
mostra que existe espaço para realização de uma ação fiscal que possa trazer recursos
financeiros sem exigência de contrapartidas, permitindo a cidade planejar de fato as ações
necessárias para a comunidade local.
Além disso, o município poderia iniciar uma discussão com a população sobre a
possibilidade da adoção de programas que incentivem a emissão da nota fiscal do município,
e realizar um recadastramento imobiliário e mobiliário, face a necessidade de atualização do
cadastro municipal, e, para ter condições de mensurar e acompanhar a evolução do
imobiliário e serviços que devem ocorrer na economia local face aos impactos que as
intervenções viárias previstas devem desencadear para a região.
Tabela 96. Evolução das principais receitas próprias do município de Itaparica
Vale lembrar que, menor dependência de recursos financeiros permitiria o governo local
desenvolver políticas locais sustentáveis, e com maior autonomia federativa, a partir da
implantação de ações mais ágeis, desde as decisões de curto e longo prazo, até o debate e
diálogo com os munícipes, pois, de fato, poderiam discutir ações pertinentes às
peculiaridades do local.
Lembrando que, para municipalidades com alto grau de dependência, os níveis exigidos de
contrapartidas oriundas dos recursos transferidos podem prejudicar a autonomia municipal, e
não necessariamente responder as demandas locais, tornando o planejamento rígido e repleto
de exigências, e ou contrapartidas de convênios. Mesma avaliação para o município de Vera
Cruz conforma mostra tabela abaixo.
Itaparica 2012 2013 2014* 2015*
Receita Tributária 2.885.953,57 3.767.276,63 3.338.099,00 3.763.517,00
IPTU 802.111,95 811.440,29 710.000,00 nd
ISS 1.622.320,81 1.989.070,68 1.265.000,00 nd
Dívida Ativa 230.329,85 395.815,38 303.000,00 nd
FONTE: LRF, Artigo 53, inciso III, Anexo VII; LOA 2014; e PPA 2014-2017 município de Itaparica
(*) Valores Previstos
(nd) Não disponível de forma desagregada na legislação municipal.
A preços de julho de 2014
313
Tabela 97: Evolução das principais receitas próprias do município de Vera Cruz
Sabemos que são muitos os desafios para mudar a relação de dependência financeira da
cidade de Itaparica e Vera Cruz com os governos federal e estadual. Porém, esse diagnostico
inicial identificou que existem possibilidades de crescimento na receita própria, que podem
já no curto prazo, através de algumas ações trazer inúmeros benefícios para esses pequenos
centros urbanos, retirando Itaparica e Vera Cruz da situação de maiores dependências
financeiras dos municípios da RMS, conforme mostrou tabela 01, e permitindo-lhe exercer
mais autonomia fiscal no planejamento das ações municipais.
Despesas Públicas: Correntes e de Capital
Com relação à despesa pública, existe uma série de informações que podem nos ajudar a
identificar, de um modo geral, o perfil da composição e evolução do gasto público para os
municípios de Itaparica e Vera Cruz nos últimos 3 anos. Além da projeção para o ano de
2014, consideremos os relatórios da LRF para o ano de 2013. E para os anos de 2011 e 2012,
utilizamos a base FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional.
Através dessas publicações foi possível observar que nos últimos 3 anos, a evolução da
participação da despesa com pessoal na despesa corrente foi decrescente, ou cresceu muito
pouco. Ou seja, o gasto com pessoal não cresceu na mesma magnitude dos outros custeios, e
do volume de recursos financeiros oriundos das transferências do SUS e FUNDEB, que
deveria ter contribuído para ampliar os gastos com pessoal, face ao aumento do número de
atendimento na saúde e na educação
No caso do município de Vera Cruz, a despesa com pessoal prevista para 2014 é menor do
que a realizada em 2013, em 8 pontos percentuais. Enquanto o item 3 da despesa corrente,
denominado Outras despesas Correntes, tem uma previsão real de crescimento de 34 pontos
percentuais. Sendo que o elemento de despesa Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica,
respondeu por mais de 66% desse crescimento. Previsão que reforça que está ocorrendo uma
ampliação da participação da terceirização no orçamento municipal. Tal movimento pode
justificar, em parte, o porquê que a categoria despesa com pessoal decresceu.
A preços de julho de 2014
Vera Cruz 2012 2013 2014* 2015*
Receita Tributária 7.639.663,61 7.904.242,75 8.713.300,00 9.892.144,92
IPTU 1.841.660,45 1.945.036,98 2.290.000,00 2.382.493,19
ISS 3.783.263,14 3.385.174,06 3.938.000,00 3.948.682,61
Dívida Ativa 1.244.066,11 nd 1.353.900,00 2.298.338,45
FONTE: LRF, Artigo 53, inciso III, Anexo VII; LOA 2014; e PPA 2014-2017 município de Vera Cruz.
(*) Valores Previstos
(nd) Não disponível de forma desagregada na legislação municipal.
314
Tabela 98: Evolução das despesas por categoria econômica e natureza de despesa do município
de Vera Cruz
Situação contrária para a capacidade de investimento do município de Vera Cruz, que
projetou uma forte ampliação, 254 pontos percentuais, tendo como principal gasto Obras e
Instalações, que deve consumir com quase 80% do total previsto para ser aplicado em
investimentos. A principal fonte de financiamento considerada para fazer face ao volume
previsto foram as transferências intergovernamentais de capital.
A tabela abaixo identificou as principais naturezas econômicas das despesas públicas de
Itaparica.
Tabela 99: Evolução das despesas por categoria econômica e natureza de despesa do
município de Itaparica
Cenário que se repete no município de Itaparica. Aumento significativo da previsão com
investimento, mais de 3767 pontos percentuais. Com destaque para investimentos em
construções do ensino fundamental, previsão de mais de 37 pontos percentuais dos valores
previstos para 2014.
Além da educação, a saúde, a modernização e reformas de prédios públicos, equipamentos
de lazer e turismo tiveram representatividade expressiva na composição dos valores previstos
para os investimentos de 2014, conforme descrição das ações abaixo.
VERA CRUZ 2010 2011 2012 2013 2014Variação
2014 / 2103
Despesa Corrente nd nd 67.374.614,20 71.731.667,53 75.672.355,52 5%
1. Pessoal nd nd 38.690.981,44 47.998.830,13 43.980.055,39 -8%
2. Juros e Encargos da Dívida nd nd 203,23 0,00 2.000,00
3. Outras Despesas Correntes nd nd 29.789.003,06 23.732.837,40 31.690.300,13 34%
Materiais de Consumo nd nd 0,00 0,00 7.666.391,26
Serviços Terceiros PJ nd nd 0,00 0,00 20.990.683,25 66%
Despesa de Capital nd nd 2.107.330,12 2.906.867,02 7.567.644,48 160%
4. Investimentos nd nd 745.553,63 1.714.492,55 6.066.644,48 254%
Obras e Instalações nd nd 0,00 0,00 4.787.500,00
Materiais e Equipamentos Permanentes nd nd 0,00 0,00 1.143.144,48
5. Inversões Financeiras nd nd 0,00 0,00 1.000,00
6. Amortizações nd nd 1.361.776,49 1.192.374,47 1.500.000,00 26%
Reserva de Contingência nd nd 0,00 0,00 260.000,00
Despesa Total nd nd 69.481.944,32 74.638.534,56 83.500.000,00 12%
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, dezembro de 2012, 2013; PPA 2014-2017; e LDO para o ano de 2014
nd (informação não disponibilizada pelo município)
A preços de julho de 2014
ITAPARICA 2010 2011 2012 2013 2014Variação
2014 / 2103
Despesa Corrente 34.158.113,59 39.916.053,98 41.220.835,28 33.730.454,59 32.788.498,68 -3%
1. Pessoal 25.848.981,52 30.181.282,07 30.252.735,93 21.948.377,65 19.280.742,50 -9%
2. Juros e Encargos da Dívida - - - - 20.000,00
3. Outras Despesas Correntes 8.309.132,07 9.734.771,91 10.968.099,35 11.782.076,94 13.487.756,18 19%
Despesa de Capital 2.530.643,53 1.578.370,56 3.426.021,85 629.931,26 15.092.501,32 2386%
4. Investimentos 2.229.641,88 1.427.068,71 2.262.537,76 394.249,30 14.692.501,32 3767%
6. Amortizações 301.001,65 151.301,85 1.163.484,10 235.681,97 400.000,00 76%
Reserva de Contingência - - - - 300.000,00
Despesa Total 28.379.625,05 31.759.652,64 33.678.757,78 34.360.385,85 48.181.000,00 45%
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, e RREO dezembro de 2010, 2011, 2012, 2103; Anexo II - Consolidação da Despesa - Exercício: 2014
A preços de julho de 2014
315
Tabela 100: Projeção das principais ações de investimento do município de Itaparica para o ano
de 2014
Os gastos com pessoal também sofreram queda real de 9 pontos percentuais, e outros
custeios obtiveram um crescimento projetado de quase 20 pontos percentuais quando
comparado aos valores realizados em 2013.
Diante da evolução da capacidade de investimento prevista para 2014, acreditamos que
haverá a necessidade de rever as projeções de gastos com pessoal e custeio, que
possivelmente devem ser ampliadas para os próximos anos, pois todo investimento atual
deverá se transformar em custeio para os próximos anos, face às necessidades de
contratações de agentes de saúde, professores, manutenções dos prédios construídos e
reformados, etc. Gastos que necessariamente passarão a depender da ampliação da
participação da receita própria no orçamentos de Itaparica e Vera Cruz.
Endividamento
Contudo, a despesa com pagamento de juros e amortizações da dívida dos municípios de
Vera Cruz e Itaparica tem crescido, conforme dados das tabelas 07 e 08, respectivamente.
Mas tal crescimento representa um impacto pouco expressivo na execução do orçamento,
situação que tem permitido, inclusive, as municipalidades Itaparica e Vera Cruz, ampliarem
de forma significativa a captação de recursos, e daí ampliarem sua capacidade de
investimento.
3.2. Gestão Metropolitana
Região Metropolitana de Salvador: atual conjuntura e perspectivas para o
planejamento e gestão metropolitana
No Estado da Bahia o tratamento dado à questão metropolitana antecede a iniciativa federal
de instituição de Regiões Metropolitanas na década de 70. A Constituição baiana de 1967 já
previa a possibilidade de declarar área de relevante interesse para a execução de “plano de
desenvolvimento econômico e social” podendo ser constituída entidade específica para a
administração do plano. Tal possibilidade foi ratificada pela Constituição Estadual de 1989
(art. 6º) ao incluir a região metropolitana (agrupamento de Municípios limítrofes) na divisão
administrativa do estado da Bahia, visando ao planejamento e à execução de “funções
públicas de interesse comum”.
CÓDIGO AÇÃO Descrição da Ação Valores em R$Participação
no Total
23-695-004-1.009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS 1.410.000,00 9,54%
10-301-005-1.011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1.510.000,00 10,21%
27-812-008-1.020 CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQ. DE EQUIP. ESPORTIVOS E DE LAZER 1.187.100,00 8,03%
15-451-007-1.015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS2.360.000,00 15,96%
04-122-009-1.022
ELABORAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO
MUNICÍPIO 1.634.316,00 11,06%
12-361-001 MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO: NOSSO DESAFIO Ensino Fundamental 5.611.200,00 37,96%
12-365-001 MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO: NOSSO DESAFIO Creches 900.000,00 6,09%
08-482-003-1.007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS 30.000,00 0,20%
26-452-007 CIDADE BEM CUIDADA, POVO MAIS FELIZ 140000 0,95%
14.782.616,00 100,00%
Fonte: LOA 2014 Itaparica
Total Despesas de Capital
316
Em 1970 foi delimitada a Área Metropolitana de Salvador – AMS por meio de um estudo
promovido pelo Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo, entidade criada em 1967,
denominado “Estudo Preliminar do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região
Metropolitana de Salvador” que fixava as diretrizes de planejamento para toda a área da
capital baiana e dos municípios vizinhos.
A Região Metropolitana de Salvador foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14 de
08 de junho de 1973:
Art. 1º - Ficam estabelecidas, na forma do art. 164 da Constituição, as regiões metropolitanas
de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.
(....)
§ 5º - A região metropolitana de Salvador constitui-se dos Municípios de Salvador,
Camaçari, Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Simões Filho e
Vera Cruz.
O organismo estadual gestor, inicialmente, foi o Conselho de Desenvolvimento do
Recôncavo, órgão criado pelo Decreto nº 20.353/67 com a missão de formular estratégia
para o desenvolvimento de 37 municípios ali localizados. Por meio da Lei Delegada nº 08 de
1974, o Conselho deu lugar a Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Salvador – CONDER, empresa pública vinculada a então Secretaria de Planejamento,
Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia - SEPLANTEC.
Antes, porém, por meio da lei Estadual n. 3.192/73 o governo da Bahia instituiu os
Conselhos Deliberativo e Consultivo da Região Metropolitana de Salvador. O fundo
metropolitano, denominado Fundo Especial de Equipamentos da Área Metropolitana do
Recôncavo (FEAM) foi criado pela Lei 3.103/73, com a finalidade de proporcionar recursos
para a formulação e execução de projetos estaduais e municipais de infraestrutura econômica
e de capital social básico na Área Metropolitana do Recôncavo. A lei 3192/73 promoveu
alterações no Fundo, dentre elas, a denominação que passou a ser Fundo Especial de
Equipamento da Região Metropolitana de Salvador (FEREM) e a finalidade, inserindo a
formulação e a execução de estudos, programas e projetos estaduais e municipais de
infraestrutura física, econômica, social e institucional referentes a RMS. Em 1974 a lei 3.413
transfere a gestão do FEREM para a Companhia de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Salvador – CONDER, criada no mesmo ano.
A RMS teve seu sistema de gestão instituído pela Lei Delegada n. 33 de 11 de março de
1983. Esta lei estabelecia que as funções de planejamento e de administração metropolitanas
seriam desempenhas pelos seguintes órgãos:
▪ Conselhos Deliberativos e Consultivos;
▪ Fundo Especial de Equipamento da Região Metropolitana de Salvador (FEREM)
▪ Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador – CONDER
Esta lei de 1983 ainda dividiu o território da RMS em 23 áreas administrativas com o
objetivo de promover a descentralização administrativa e a integração das ações no nível
estadual e municipal.
Inicialmente composta por 8 Municípios, atualmente a Região Metropolitana de Salvador
conta com 13 Municípios: Salvador, Camaçari, Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, São
Francisco do Conde, Simões Filho, Vera Cruz, Dias D`ávila, Madre de Deus, Pojuca, São
Sebastião do Passé e Mata de São João (IPEA, 2013). A RMS ocupa uma área de 4.375.123
317
KM2, inserida no bioma da mata atlântica e abriga uma população, segundo o censo IBGE
2010 de 3.574.804 habitantes, correspondendo a 25,5% da população do Estado da Bahia
(IPEA, 2013)80
Recentemente, em 13 de Junho de 2014, foi aprovada nova regulamentação sobre a gestão
metropolitana no Estado da Bahia. Criada após a aprovação da Assembleia Legislativa e
instituída pela Lei Complementar nº 41, de 13 de junho de 2014, a Entidade Metropolitana
foi definida como autarquia e tem a finalidade de exercer as competências relativas à
integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse
comum aos municípios integrantes da área metropolitana.
A lei baiana reconhece a Região Metropolitana de Salvador como uma autarquia
intergovernamental com quatro níveis de governança: (i) o Colegiado Metropolitano,
formado pelo Governador e pelos Prefeitos dos Municípios metropolitanos; (ii) o Comitê
Técnico, formado por técnicos dos mesmos entes; (iii) o Conselho Participativo, formado por
representantes da sociedade civil, grande parte deles indicados pelos Poderes Legislativos
dos entes metropolitanos e (iv) o Secretário-Geral, eleito pelo Colegiado Metropolitano.
O principal órgão da entidade será o Colegiado Metropolitano, composto pelo Governador
do Estado e pelos Prefeitos dos Municípios que compõem a Região Metropolitana de
Salvador. Haverá também um Comitê Técnico, composto por 03 (três) representantes do
Estado da Bahia, por 03 (três) representantes do Município do Salvador e por 01 (um)
representante de cada um dos demais Municípios metropolitanos; o Conselho Participativo
da Região Metropolitana de Salvador, a ser composto por 30 (trinta) membros, sendo 01
(um) representante escolhido por cada Legislativo e os demais representantes da sociedade
civil e o Secretário-Geral da Entidade Metropolitana. As decisões somente poderão ser
tomadas com a presença de maioria absoluta do número total dos votos. O número de votos
de cada Município será proporcional à sua população e o Estado terá o mesmo número de
votos que Salvador.
A Lei Complementar nº 41 instituiu ainda os Fundos de Mobilidade e de Modicidade
Tarifária do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Salvador (FMTC-RMS) e de
Universalização do Saneamento Básico da Região Metropolitana (Fusan-RMS), e autoriza a
criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Salvador
(FRMS).
Os recursos do Fundo virão dos recursos do Estado e dos Municípios e de transferências da
União, além do retorno das operações de crédito contratadas com órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios e concessionárias de serviços
públicos.
O Fundo de Universalização do Saneamento Básico da Região Metropolitana de Salvador,
composto entre outras, das receitas emergentes da prestação de serviços públicos de
saneamento básico na Região Metropolitana de Salvador que serão aplicados em programas
e projetos de saneamento básico de interesse metropolitano.
80 Os Municípios integrantes da RMS apresentam elevadas taxas de urbanização, que variam de 73% (Mata de
São João) e 100% (Salvador e Itaparica) apresentando inclusive, processos avançados de conturbação (SEDUR,
2010).
318
Já o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador – FRMS, do qual
poderão fazer parte todos os Municípios da Região Metropolitana de Salvador, terá
patrimônio formado, entre outros, pelo aporte de bens e direitos realizado pelos quotistas, e
terá como objetivo, entre outros, assumir contrapartida financeira, financiar, garantir e
investir em programas, atividades e projetos de interesse da Região Metropolitana de
Salvador e subsidiar a tarifa de transporte coletivo e custo de habitação popular, inclusive
urbanização de áreas precárias.
A iniciativa do Estado da Bahia é muito importante porque se trata da primeira Região
Metropolitana reorganizada depois da decisão do STF sobre o tema, publicada em setembro
de 2013, e pode influenciar a adaptação das demais regiões metropolitanas às diretrizes que o
STF fixou nesse julgamento.
A questão central é a governança, sendo que a lei baiana prevê que no Colegiado
Metropolitano há cem votos, distribuídos entre os Municípios de acordo com sua população,
mas assegurado a cada Município ao menos um voto. Ao Estado se reconhece o mesmo
número de votos do Município com maior população.
Além disso, a lei recém-publicada prevê um sistema de planejamento metropolitano, com
planos metropolitanos que devem ser obrigatoriamente atendidos pelos Municípios e pelo
Estado.
3.3. Arranjos institucionais de cooperação e consórcios públicos.
Arranjos institucionais do Estado da Bahia
A Constituição Estadual da Bahia, de 5 de Outubro de 1989 (com suas alterações) prevê em
seu art. 6o a possibilidade do território estadual ser dividido, total ou parcialmente, em
regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, mediante lei
complementar, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas
de interesse comum. Conforme análise realizada, a única região metropolitana constituída no
Estado da Bahia é a Região Metropolitana de Salvador.
Posteriormente, o Estado da Bahia expediu o Decreto nº 12.354/2010, que lançou as
diretrizes de sua organização regional, por meio do Programa Territórios da Identidade,
que tem como finalidade “colaborar com a promoção do desenvolvimento econômico e
social dos Territórios de Identidade da Bahia, em consonância com os programas e ações dos
governos federal, estadual e Municipal” (art. 1o do Decreto nº 12.354/2010).
Conforme art. 3º deste diploma, considera-se Território de Identidade o “agrupamento
identitário municipal formado de acordo com critérios sociais, culturais, econômicos e
geográficos, e reconhecido pela sua população como o espaço historicamente construído ao
qual pertence, com identidade que amplia as possibilidades de coesão social e territorial”.
A coordenação do programa é feita pela Secretaria de Planejamento Urbano do Estado da
Bahia – SEPLAN, que conta com do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial –
CEDETER, fórum permanente de caráter consultivo e composição paritária entre Poder
Público e Sociedade civil, cuja finalidade é a de “subsidiar a elaboração de propostas de
políticas públicas e estratégias integrantes do Programa Territórios da Identidade”. O
CEDETER se constitui hoje em um importante espaço de participação e controle social ao
lado de outras arenas de gestão democrática, conforme apontado no item “5.1. Gestão
Democrática e Participativa: instrumento de participação no Estado da Bahia”.
319
O Programa Territórios de Identidade possui ainda os Colegiados Territoriais de
Desenvolvimento Sustentável – CODETER. Instituídos pela Resolução n° 02 de 2011 do
CEDETER, os CODETER’s são espaços de colaboração para o planejamento e gestão de
políticas públicas vinculadas ao CEDETER. Conforme o art. 2o dispõe, cabe aos
CONDETER:
I - Sensibilizar, comprometer, articular e coordenar os sujeitos territoriais, com vistas à
construção
e gestão coletiva do planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável;
II - Articular, apoiar e acompanhar os arranjos institucionais visando à elaboração,
implantação e
gestão de projetos, programas e políticas a serem desenvolvidas no território;
III - Estimular e apoiar a criação, estruturação e operacionalização de redes territoriais de
caráter
econômico, social e cultural; 319V - Contribuir para a integração territorial, buscando
estabelecer relações horizontais de cooperação e oportunidades entre os Entes Federativos,
entidades, movimentos sociais, e outros;
V - Estimular e apoiar a elaboração de estudos e pesquisas, bem como a produção e edição
de materiais de divulgação, informação e formação, que contribuam para o desenvolvimento
territorial;
VI - Representar o território perante entes públicos e privados, nas esferas municipal,
estadual, nacional e internacional, visando a articulação de relacionamentos que objetivem o
desenvolvimento territorial sustentável;
VII - Apoiar programas, projetos, ações e iniciativas governamentais e da sociedade civil
voltados para o desenvolvimento territorial;
VIII - Incentivar a qualificação e formação permanente dos diversos sujeitos territoriais;
IX - Articular-se com outros colegiados, fóruns, redes, instituições e outros organismos
nacionais e internacionais com o propósito de construir relações de cooperação, de interesse
do desenvolvimento territorial da Bahia e do Brasil.
De caráter consultivo e com composição paritária, infere-se que seu principal objetivo, além
das dispostas na resolução, é fortalecer e dar legitimidade às políticas públicas propostas no
âmbito do Programa Territórios de Identidade, por meio de colegiado participativo
localizado no próprio território alvo das ações e composto por aqueles que lá habitam,
constituindo-se em outro importante espaço de participação social.
No que tange aos aspectos dos arranjos institucionais, cumpre ressaltar ainda que o Programa
Territórios de Identidade é hoje o principal instrumento de integração e compatibilidade de
políticas públicas com base no planejamento territorial do Governo do Estado da Bahia. Em
torno do programa estruturam-se os demais espaços de participação como o Conselho de
Acompanhamento do PPA, o Diálogos Territoriais (reuniões abertas com a presença do
Colegiado Territorial, promovidas pela SEPLAN nos Territórios de Identidade onde são
discutidas as ações de governo), organizados pela Coordenação Estadual dos Territórios de
Identidade da Bahia – CET, e até mesmo o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado,
que tem como unidade de referencia os Territórios de Identidade.
320
Apesar de sua importância, destaca-se a fragilidade institucional do Programa em razão da
ausência de marco legal (lei ordinária) que garanta a continuidade do programa. A própria
coordenação do programa aponta esta como uma das prioridades para o ano de 201481,
quando se espera a promulgação de lei instituindo o programa e sua estrutura de
participação.
Por fim, outro importante arranjo institucional e instrumento de planejamento do Estado da
Bahia é o Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável - PDS. De acordo com a
Secretaria de Estadual de Meio Ambiente – SEMA, o PDS tem como objetivo ser “uma peça
de Planejamento Global que atribua foros de independência e, ao mesmo tempo, que enseje
ação articulada de Planos de Desenvolvimento Socioeconômico com o Zoneamento
Econômico Ecológico, na forma do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS)”. O PDS
resulta de ação coordenada entre SEPLAN e SEMA, para conceitual e operacionalmente
articular os Planos Mestres das 5-Macro-Regiões do Estado (Litoral Norte, RMS/Recôncavo,
Litoral Sul, Semi-árido e Cerrado/Oeste) e o Zoneamento Ecológico Econômico.
Consórcios Públicos
O consórcio público foi regulamentado pela Lei Federal n. 11.107/05 e regulamentado pelo
Decreto n. 6017/07. O consórcio público é um instrumento contratual, firmado por entes da
Federação82 da mesma espécie e ratificado mediante lei, que cria uma nova pessoa jurídica
para a prestação de serviços públicos de modo associado, com vistas à realização de
objetivos de interesse comum (art. 1º e 5º da Lei nº 11.107/05), sem fins lucrativos. Seus
objetivos serão estabelecidos pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os
limites constitucionais (art. 2º da Lei nº 11.107/05)83.
81Cf. Matéria divulgada no site da SEPLAN, “CET realiza encontro em Salvador”, consultada em 23/06/2014 http://www.seplan.ba.gov.br/noticias/cet-realiza-encontro-em-salvador.html 82 Apenas os entes federados podem participar de consócios. Vide art. 241 da Constituição Federal: Art. 241. A
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os
convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços
transferidos. 83Art. 3o do Dec. 6.017/07: Observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos
serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros, os seguintes: I - a gestão associada de serviços públicos;
II - a prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à
administração direta ou indireta dos entes consorciados;
III - o compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal;
IV - a produção de informações ou de estudos técnicos;
V - a instituição e o funcionamento de escolas de governo ou de estabelecimentos congêneres;
VI - a promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente; VII - o exercício de funções no sistema de gerenciamento de recursos hídricos que lhe tenham sido delegadas ou
autorizadas;
VIII - o apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;
IX - a gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum; X - o planejamento, a gestão e a administração dos serviços e recursos da previdência social dos servidores de
qualquer dos entes da Federação que integram o consórcio, vedado que os recursos arrecadados em um ente
federativo sejam utilizados no pagamento de benefícios de segurados de outro ente, de forma a atender o disposto
no art. 1o, inciso V, da Lei no 9.717, de 1998; XI - o fornecimento de assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e
agrário;
XII - as ações e políticas de desenvolvimento urbano, sócio-econômico local e regional; e
XIII - o exercício de competências pertencentes aos entes da Federação nos termos de autorização ou delegação. § 1o Os consórcios públicos poderão ter um ou mais objetivos e os entes consorciados poderão se consorciar em
relação a todos ou apenas a parcela deles.
321
Tal pessoa jurídica poderá ser de Direito Público, por meio da associação pública, submetida
ao regime jurídico das autarquias (art. 42, inciso IV do Código Civil), ou de Direito Privado,
por meio de pessoa jurídica de direito privado (art. 1º, §1º, da Lei nº 11.107/05), submetida
ao regime jurídico de Direito Público inerente a qualquer entidade criada pelo Estado. No
primeiro caso, o consórcio público integrará a administração indireta de todos os entes da
Federação consorciados (art. 6º caput e §1º da Lei nº 11.107/05).
O Decreto nº 6.017/07, em seu art. 2º, inciso I, define consórcio público da seguinte maneira:
pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107,
de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de
objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade
jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito
privado sem fins econômicos.
Para que seja formado o consórcio, a celebração do contrato depende da prévia subscrição
dos entes federados a um protocolo de intenções (art. 3º, da Lei nº 11.107/05), para então ser
ratificado mediante lei. Tal ratificação pode ser realizada com reserva, aceita pelos demais
entes subscritores, o que implicará em consorciamento parcial ou condicional (art. 5º, §2º da
Lei nº 11.107/05).
Esse protocolo de intenções, definido como “o contrato preliminar que, ratificado pelos entes
da Federação interessados, converte-se em um contrato de consórcio público”84 deverá
conter (art. 4º da Lei nº 11.107/05):
I – a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio;
II – a identificação dos entes da Federação consorciados;
III – a indicação da área de atuação do consórcio;
IV – a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito
privado sem fins econômicos;
V – os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar o consórcio público a
representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo;
VI – as normas de convocação e funcionamento da assembleia geral, inclusive para a
elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio público;
VII – a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o
número de votos para as suas deliberações;
VIII – a forma de eleição e a duração do mandato do representante legal do consórcio
público que, obrigatoriamente, deverá ser Chefe do Poder Executivo de ente da Federação
consorciado;
IX – o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem
como os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público;
§ 2o Os consórcios públicos, ou entidade a ele vinculada, poderão desenvolver as ações e os serviços de saúde,
obedecidos os princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde - SUS. 84 Art. 2º, inciso III do Dec. Nº 6.017/07.
322
X – as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de
parceria;
XI – a autorização para a gestão associada de serviços públicos, explicitando:
a) as competências cujo exercício se transferiu ao consórcio público;
b) os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados;
c) a autorização para licitar ou outorgar concessão, permissão ou autorização da
prestação dos serviços;
d) as condições a que deve obedecer o contrato de programa, no caso de a gestão
associada envolver também a prestação de serviços por órgão ou entidade de um dos
entes da Federação consorciados;
e) os critérios técnicos para cálculo do valor das tarifas e de outros preços públicos,
bem como para seu reajuste ou revisão; e
XII – o direito de qualquer dos contratantes, quando adimplente com suas obrigações, de
exigir o pleno cumprimento das cláusulas do contrato de consórcio público.
Destacar que o representante legal do consórcio será, necessariamente, chefe do poder
executivo de ente da Federação consorciado (inciso VIII acima).
Assim, a formação do consórcio envolve:
1. Elaboração do protocolo de intenções, onde serão especificadas as ações a serem
desenvolvidas futuramente pelo consórcio em vias de formação;
2. Subscrição do protocolo de intenções (art. 3º);
3. Publicação do protocolo de intensões na imprensa oficial (art. 4º, § 5º da Lei nº
11.107/05);
4. Lei promulgada por cada um dos partícipes, ratificando, total ou parcialmente, o
protocolo de intensões (art. 5º);
5. Celebração do contrato (art.3º);
6. Atendimento das disposições da legislação civil, quando se tratar de consórcio com
personalidade de Direito Privado (art. 6º, inciso II – todos da Lei nº 11.107/05)85.
A área de atuação do consórcio público correspondente à soma dos seguintes territórios,
independentemente de figurar a União como consorciada:
a) dos Municípios, quando o consórcio público for constituído somente por Municípios
ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos;
b) dos Estados ou dos Estados e do Distrito Federal, quando o consórcio público for,
respectivamente, constituído por mais de um Estado ou por um ou mais Estados e o
Distrito Federal; e
85 PIETRO. Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. 19º Ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 468.
323
c) dos Municípios e do Distrito Federal, quando o consórcio for constituído pelo
Distrito Federal e Municípios (art. 4º, §1º, incisos I, II e IV da Lei nº 11.107/05 e art.
2º do Dec. nº6.017/07).
O contrato de rateio86 é o instrumento pelo qual serão destinados recursos dos entes
consorciados ao consórcio público. Poderá ser excluído do consórcio público, após prévia
suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos
adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato
de rateio (art. 8º caput e §5º da Lei nº 11.107/05). A alteração ou a extinção de contrato de
consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado
mediante lei por todos os entes consorciados (art. 12 da Lei nº 11.107/05). Contrato de
programa, instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um
ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da
Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por
meio de cooperação federativa (art. 2º, inciso XVI do Dec. nº 6.017/07) será realizado
quando ocorrer a gestão associada de serviços públicos.
Por fim, a União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de
viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas (art. 14
da lei nº 11.107/05).
Consórcios Públicos no Estado da Bahia e os Municípios de Itaparica e Vera Cruz
Atualmente existem 16 Consórcios Públicos formados no Estado da Bahia e 2 em formação.
O Governo Estadual, através da portaria conjunta SEPLAN/SEDUR n° 003 de 2010, criou o
Grupo de Trabalho visando a formação de Consórcios Públicos no Estado da Bahia. O GT é
composto por técnicos de ambas as secretarias e possui como atribuições:
I. elaborar a Política Estadual de incentivo à formação de consórcios públicos;
II. prestar apoio/assessoramento aos municípios interessados em constituírem
consórcios públicos;
III. propor projetos e ações a integrarem a política estadual de incentivo à formação de
consórcios públicos;
IV. realizar a mobilização e capacitação de gestores municipais e divulgação da política
de consórcios públicos;
Além do GT, o Governo do Estado também matem o portal dos “Consórcios Públicos”
(http://www.consorciospublicos.ba.gov.br/). Nele é possível encontrar a listagem de todos os
consórcios existentes no Estado, bem como as leis, documentos constitutivos, composição e
informações voltadas para orientar os municípios interessados em .
Os municípios da Ilha de Itaparica – Itaparica e Vera Cruz - integram o Consórcio
Intermunicipal do Recôncavo Baiano. Além deles encontram-se consorciados os
municípios de Salinas da Margarida, Nazaré, Aratuípe, Jaguaripe, Muniz Ferreira, Santo
Antonio de Jesus, Dom Macedo Costa, São Miguel das Matas, São Felipe, São Félix,
Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Castro Alves, Saubara,
Cachoeira, Santo Amaro, Sapeaçu, Santa Terezinha, São Sebastião do Passé, Muritiba,
86 Contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a
realização das despesas do consórcio público (art. 2º, VII do Dec. nº 6.017/07).
324
Amargosa, Cabaceiras do Paraguaçu, Varzedo, São Francisco do Conde, Maragojipe,
Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogí, Ibirapitanga, Ibirataia, Ipiaú,
Itagí, Itagiba, Itamarí, Jequié, Jitaúna, Nova Ibiá e Ubatã.
O Consórcio, constituído em abril de 2005, foi o primeiro consórcio sob égide da Lei Federa.
11.107 de 2005, sob a denominação de Consórcio Intermunicipal de Organização,
Modernização e Desenvolvimento Sustentável do Recôncavo Baiano - CIRB, desenvolve,
segundo o seu site87, projetos nas áreas de ação social, agropecuária, cultura, educação,
esporte e lazer, gestão pública, infraestrutura, meio ambiente, saúde, segurança pública e
turismo.
Segundo a Resolução n° 01/2013 do CIRB, que trata do orçamento relativo ao exercício
financeiro de 2013, a receita orçamentária prevista foi de R$ 198.100,00 (cento e noventa e
oito mil e cem reais). O valor é decorrente dos repasses obrigatórios dos municípios que
compõe o Consórcio e é previsto tão somente para despesas administrativas. Cumpre
ressaltar que não há qualquer previsão de transferências federais ou estaduais no orçamento
previsto para 2013.
▪ O site do CIRB (www.cirb.org.br) lista diversos programas em diferentes áreas
como pertencentes à carteira de projetos do Consórcio. No entanto, não há
informações detalhadas sobre o conteúdo dos mesmos, nem mesmo sobre quais
atividades desenvolvidas, municípios beneficiados e orçamento envolvido. São eles:
▪ Ação social: (i) centros de convivência de idosos e adolescentes; (ii) centro de
recuperação de dependentes químicos; e (iii) casas de passagem para crianças e
adolescentes.
▪ Agropecuária: (i) patrulha mecanizada para agricultura, (ii) viveiros municipais
(flores para ornamentação da cidade; (iii) desenvolvimento do selo do Recôncavo
Baiano que identificará e assistirá a produção local (cachaça, mel, artesanato,
charuto, farinha, frutas, etc); (iv) Projetos de criatórios de pequenos animais; (v)
projetos de hortas comunitárias; (vi) projetos de usina de recolhimento e
beneficiamento de leite com entrepostos; e (viii) matadouros municipais.
▪ Cultura: (i) casa do patrimônio para resgatar e gerenciar as manifestações culturais
do recôncavo baiano; (ii) projetos para festejos populares – carnaval, padroeira da
cidade e são joão.
▪ Educação: (i) aquisição computadores; (ii) material didático; (ii) reforma e
ampliação de unidades; (iii) reforma e aquisição de mobiliário; (iv) escolas técnicas
e profissionalizantes; (v) cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos professores e
profissionais da área educacional; (vi) identificação de áreas de lazer existentes e
recuperação de infraestrutura.
▪ Esporte e Lazer: fomento à prática esportiva e aparatos para seu desenvolvimento;
▪ Gestão Pública: (i) Cursos de capacitação de funcionários públicos em diversas
áreas; (ii) Desenvolvimento de programas de incentivo ao funcionalismo público;
(iii) Aquisição de equipamentos.
87
325
▪ Infraestrutura: (i) Patrulhas mecanizadas para conserto de estradas vicinais, (ii)
Usina de asfalto, (iii) Melhorias e construção de aterros sanitários; (iv) Unidades de
reciclagem de lixo, (v) Melhorias habitacionais de interesse popular, (vi)
Esgotamento sanitário e asfalto, (vii) EPi's para agentes de limpeza com caminhões e
coletores de lixo, (viii) Aquisição de patrols, trator de esteira, caminhão caçamba,
encheideira, máquina compactadora
▪ Meio Ambiente: (i) Projeto de revitalização dos rios, (ii) Recomposição de matas
ciliares; (iii) Desenvolvimento do Programa Ambiental do Recôncavo Baiano; (iv)
Campanhas ambientais educativas; (v) Arborização de ruas e estradas
▪ Saúde: (i) Aquisição de ambulâncias, (ii) Aparelhos hospitalares, (iii) Ônibus de
atendimento, (iv) Compra coletiva de medicamentos, (v) Compra coletiva de
medicamentos, (vi) Reforma e ampliação de unidades de atendimento
▪ Segurança Pública: (i) Complexo de Segurança Publica Integrada - PM, PCivil,
Bombeiros, SAMU e Defesa Civil; (ii) Aquisição de equipamentos, câmeras,
melhorias nas unidades da PM e Civil - projeto junto ao Gov. Estadual
▪ Turismo: (i) Placas de sinalização turística, (ii) Pórticos de entrada das cidades, (iii)
Parques de exposições com pista de vaquejada, (iv) Revitalização de Praças e
Monumentos; (v) Aquisição de parques infantis e de atividades físicas, (vi)
Aquisição de mobiliário urbano - bancos, lixeiras, vasos ornamentais, (vii) Parques
Temáticos com área de camping, (viii) Revitalização de orlas.
326
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incisos III, VI e VII do capute do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a
cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações
administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em
qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
_______. Lei Federal n° 12.587 de 03 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política
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Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -
SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza a
criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, altera o Estatuto da Cidade
(dispositivos sobre a expansão urbana ) e dá outras providências.
______. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa;
altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e
11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e
7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e
dá outras providências.
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revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a
Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da
Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2o do art. 4o da Lei no 12.651, de 25 de maio
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ambiente e de proteção a biodiversidade do Estado da Bahia
______.Lei Estadual n. 11.041 de 07 de maio 2008. Institui a política estadual de habitação
de interesse social e o sistema estadual de habitação de interesse social e cria o Fundo
Estadual de Interesse Social, e dá outras providências.
______. Lei Estadual nº 11.897 de 16 de março de 2010. Cria o Conselho Estadual dos
Direitos dos Povos Indígenas no Estado da Bahia.
_______. Lei estadual nº 13.247 de 2011. Institui a Comissão Estadual para Sustentabilidade
dos Povos e Comunidades Tradicionais
______. Lei estadual nº 12.050 de 07 de janeiro de 2011. Institui a Política de Mudança do
Clima no Estado da Bahia.
______. Decreto Estadual nº 14.024 de 06 de junho de 2012. Regulamenta a política de meio
ambiente e de proteção a biodiversidade do Estado da Bahia
______. Decreto Estadual nº 14.530 de 04 de junho de 2013. Altera o Decreto Estadual n.
14.024
______.Resolução n. 4.137 de 2010 do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM
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ANEXO
1. Evento de Apresentação do diagnóstico da Ilha de Itaparica
Relato sobre o evento
REGISTRO DE REUNIÃO
CONTRATO SEDUR-BA Nº 002/2014
Estudos urbanísticos da macroárea de influência da Ponte Salvador – Itaparica/SVO.
Atividade: Apresentação pública
Pauta: Apresentação do diagnóstico do Plano Urbano Intermunicipal
Data: 03 de julho de 2014
Local: Centro de Treinamento de Líderes – Itaparica – Bahia
Participantes:
Consórcio: Margareth Uemura, Danielle Klintowitz, Bicalho, João Pedro, Paulo Romeiro, Carolina Rocha, Joice Genaro
SEDUR: Graça Torreão, Alberico Correa, Ney Castro, Tiago Brasileiro,
SEPLAN: Paulo Henrique
DESENBAHIA: Sandra
Metodologia utilizada na oficina: Exposição e debates
Relato Evento de Apresentação Diagnóstico Preliminar do PUI
Dia 03 julho de 2014, no Centro de Treinamento de Líderes – CTL de Itaparica
Caráter da Atividade:
Apresentação dos resultados preliminares do diagnóstico produzido para o PUI, que trata o território da Ilha de Itaparica como todo, considerando os dados secundários, estudos e informações disponíveis e levantadas até o momento.
Principais temas abordados:
Socioeconomia
Aspectos de ocupação urbana
Mobilidade
Momento inicial
Mediador do consórcio chama representantes para composição da mesa de abertura:
Representando a SEDUR – Graça Torreão
Representando a SEPLAN – Paulo Henrique
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Representando a Prefeitura de Itaparica – Vice Prefeito Emílio Franz e Tania França
Representando a Prefeitura de Vera Cruz – Ubirani Barbuda e André Reis
Momento seguinte:
Mediador do consórcio chama técnicos para apresentação do diagnóstico preliminar:
Margaret Uemura abre o memento de apresentação de conteúdo técnico com a apresentação da
equipe técnica presente.
Danielle Klintowitz inicia a apresentação de conteúdos
Temas abordados na apresentação: rede urbana, hierarquia urbana, conexões regionais,
densidade populacional, características da ocupação urbana da ilha, tendências recentes de ocupação urbana, áreas com presença de vegetação, padrões de crescimento populacional dos municípios da RMS e Recôncavo, produção (PIB), atividades produtivas que tem impulsionado economia local (mais Vera Cruz), rebatimentos sociais do desempenho econômico, renda, informalidade da economia.
Após a apresentação do diagnóstico, a plenária foi aberta aos presentes para
questionamentos, dúvidas ou sugestões, a serem respondidas pela equipe do consórcio.
Questionamentos e apontamentos da população aos conteúdos apresentados no diagnóstico:
Representante da prefeitura de Vera Cruz. Estatísticas feitas em relação à população de Itaparica e Vera Cruz: Haverá reavaliação dos estudos dos estudos técnicos. Marco regulatório que define os limites entre os municípios
Representante dos empresários: Geração de renda: grande quantidade de pessoas que
recebem benefícios do governo. Quando se pensa em turismo, é importante pensar em mão de obra que atenda À essa demanda e, nesse ponto é necessário pensar em programas de incentivo à formalização dos trabalhadores.
Representante IAB: Qual é a data da finalização do diagnóstico? A partir da finalização do diagnóstico é necessário que sejam apresentados cenários à população para que ela
escolha um cenário. A partir desse cenário definido, são discutidas as diretrizes para uso e ocupação do solo, zoneamento e etc. O prazo proposta para o processo de elaboração de cenários, consulta à população e elaboração de Plano diretor é muito curto. Além disso, como o território é insular, inicialmente se faz uma avaliação da capacidade da Ilha em termos de abastecimento de água, saneamento e dessa forma impactando no território. É importante entender quais são as contrapartidas da ponte já que a implantação do sistema vai gerar um grande impacto.
Sociedade Civil Vera Cruz: Qual o motivo das comparações da ilha com Salvador e não com cidades do mesmo porte?
R: Não é comparação. É a utilização de um parâmetro, que é a cidade média mais
próxima, que no caso é Salvador. Após esse parâmetro serão analisados dados de cidades do recôncavo que se encontram. Serão realizadas reuniões técnicas com a prefeitura de coleta de dados com a prefeitura e coleta de dados secundários com a população.
Além disso, está previsto como produto do contrato o cadastro imobiliário da Ilha.
Secretaria meio ambiente: A apresentação do dado de 65% de cobertura vegetal (dado de 2008) se mantém ou existe alguma mudança? R: as fotos que o consórcio possui são mais recentes do que dos dados oficiais. O que se percebeu é que o desmatamento clandestino, a exploração de areia permanece na ilha.
Secretaria de Transporte de Vera Cruz: em Vera Cruz, o transporte coletivo é de 4 vezes mais do que o apresentado. Além disso, o transporte por taxi é realizado de forma individual, conforme prevê a legislação de transito. R: Haverão dados coletados, entre outras formas, com pesquisas de oferta e demanda.
Sociedade Civil Itaparica: Desmatamento e ocupação desordenada são problemas reais da
337
Ilha. Onde não existe população tradicional a ocupação é mais forte.
Universidade: Como a população flutuante do verão influi nos dados econômicos e como interfere na vida de Itaparica. R: dois tipos de população flutuante. (i) turista que vem ocasionalmente. Esse tipo de população ajuda a produzir riqueza para o território e tem impacto positivo no território (ii) População de pessoas com imóveis de 2ª residência.
Esse tipo de população flutuante não ajuda a produzir riqueza para a ilha. A dinâmica que surgiu relacionada a construção civil, provavelmente, é relacionada à construção de novas casa. Além disso, essa população se utiliza da infraestrutura da Ilha. A Sazonalidade é uma dificuldade também para a gestão.
Representante empresariado: Criticou o sistema de resposta a várias perguntas de uma
vez, pois não dá tempo para réplica daqueles perguntaram. Invasões da Ilha tem conivência com o poder público. R: é mais fácil fazer a rodada de perguntas pois senão fica muito demorada a dinâmica e caso haja duvida pode-se repetir para melhor esclarecimento.
A Ilha de Itaparica não é o destino turístico que tem potencial pra ser. A renda da Ilha gira
em torno dos empregos providos pelas atividades da prefeitura, programas sociais, defeso e aposentadorias. Portanto, se não houver uma entrada de recursos de outra natureza, a exemplo do turismo, não haverá mudanças de cunho estrutural.
Vereador do município de Vera cruz: Todo o processo gerará documentos, no caso o PUI e os PDDUs. Por isso, é importante trabalhar com base em uma minuta, ponto a ponto
para agilizar a construção do documento. Existe uma diferença entre turismo e veranismo. A Ilha é somente baseada em veranismo.
Além disso, é importante refletir sobre o modelo de Ilha que queremos e trabalhar a partir dele os documentos e com base nos dados apresentados.
Secretario de turismo: Qual a fonte dos dados levantados e quais dados serão complementados uma vez que os dados do levantamento preliminar. Além disso, mencionou que Salvador é um destino indutor, o que quer dizer que atrai o turista que pode chegar até a Ilha de Itaparica.
A pesca será mencionada como atividade econômica? R: a pesca foi identificada como atividade importante na ilha. Tem uma série de questões importantes e de desafios que a pesca artesanal tem a serrem estudados e enfrentados, como por exemplo a preservação ambiental e cultural das atividades de pesca artesanal, a promoção de atividades econômicas relacionadas a pesca artesanal e industrial, entre outros aspectos.
O consórcio esclareceu que o momento é o de olhar “que ilha temos” e o próximo será o de pensar “que ilha queremos”.
Quanto à questão do planejamento, Paulo Henrique, representante da SEPLAN esclareceu que o planejamento é importante, ainda que um processo longo e repetitivo. Utilizou como
exemplo o metro de Salvador, que não teve planejamento e demorou a ser implantado. Acrescentou ainda que o perfil do turismo, com a implantação da ponte, vai mudar incluindo outros ramos de turismo como o de negócios. Da mesma forma, o veraneio vai mudar de perfil, por exemplo com o envelhecimento da população o veraneio será um veraneio de idosos. Esse público que exige outra infra estrutura por exemplo de acessibilidade e de matrizes energéticas. Ou seja, o planejamento das cidades passa por esse desafio.
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Convite
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Fotos
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Lista de presença
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