CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOEVENTO: Audiência Pública N°: 1005/08 DATA: 01/07/200 8INÍCIO: 14h20min TÉRMINO: 17h20min DURAÇÃO: 03h00minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h00min PÁGINAS: 59 QUARTOS: 36
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
THOMÁS TOSTA DE SÁ – Coordenador do Plano Diretor d o Mercado de Capitais.BERNARD APPY – Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.RICARDO PATAH – Presidente da União Geral dos Traba lhadores — UGT.NILTON MOLINA – Vice-Presidente da Federação Nacion al das Empresas de Seguros Privadose de Capitalização – FENASEG.HELMUT SCHWARZER – Secretário de Política de Previd ência Social do Ministério daPrevidência Social.MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA – Pres identa da Comissão deValores Mobiliários – CVM.JOSÉ AUGUSTO COELHO FERNANDES – Diretor-Executivo d a Confederação Nacional daIndústria – CNI.ALFREDO NEVES PENTEADO MORAES – Presidente da Assoc iação Nacional das Instituiçõesdo Mercado Financeiro – ANDIMA.GILBERTO MIFANO – Presidente do Conselho de Adminis tração da Bolsa de Valores,Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA.SIDNEY CHAMED – Conselheiro da Associação Brasileir a de Private Equity e Venture Capital –ABVCAP.
SUMÁRIO: Debate sobre o mercado de capitais e o des envolvimento econômico e social.
OBSERVAÇÕES
Reunião conjunta das Comissões de Finanças e Tribut ação e de Desenvolvimento Econômico,Indústria e Comércio.Houve exibição de imagens.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Declaro aberta a presente
reunião de audiência pública, destinada a discutir o mercado de capitais e o
desenvolvimento econômico e social.
Esta audiência pública é o resultado da aprovação dos Requerimentos nºs
128, de 2008, de autoria do Deputado Pedro Eugênio, da Comissão de Finanças e
Tributação, e 130, de 2008, de autoria deste Presidente, Deputado Jilmar Tatto, da
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Está presente o Deputado Félix Mendonça, Vice-Presidente da Comissão de
Finanças e Tributação.
Eu gostaria de agradecer especialmente aos expositores pela presença. Em
razão do espaço físico e do número de expositores, nem todos poderão compor a
Mesa. Ouviremos cada um deles e, ao final, passaremos a palavra aos Deputados,
para suas interpelações.
Convido, para comporem a Mesa, o Sr. Thomas Tosta de Sá, Coordenador do
Plano Diretor do Mercado de Capitais; o Sr. Bernard Appy, Secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda; e o Sr. Ricardo Patah, Presidente da União
Geral dos Trabalhadores — UGT.
Estão presentes também e vão fazer suas exposições na segunda rodada, o
Sr. Nilton Molina, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros
Privados e de Capitalização — FENASEG, representando o Sr. Alfredo Setúbal,
Presidente da Associação Nacional dos Bancos de Investimentos — ANBID; o Sr.
Gilberto Mifano, Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Mercadorias
e Futuros — BOVESPA; o Sr. José Augusto Coelho Fernandes, Diretor-Executivo da
Confederação Nacional da Indústria — CNI, representando o seu Presidente,
Deputado Armando Monteiro; o Sr. Helmut Schwarzer, Secretário de Políticas de
Previdência Social do Ministério da Previdência Social; e Sr. Alfredo Neves
Penteado Moraes, Presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado
Financeiro — ANDIMA.
Agradeço a todos a presença.
Na medida em que forem chegando os outros convidados, bem como os Srs.
Deputados, nós os anunciaremos. Está presente o Deputado Gonzaga Mota,
entusiasta desta audiência.
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Cada expositor terá 15 minutos para sua exposição.
Passo a palavra ao Sr. Thomás Tosta de Sá, Coordenador do Plano Diretor
do Mercado de Capitais.
O SR. THOMÁS TOSTA DE SÁ - Primeiramente, eu gostaria de agradecer
aos Presidentes das Comissões pelo convite que nos foi feito para participar desta
audiência pública.
Cumprimento os companheiros palestrantes, os Deputados e demais
presentes.
Agradeço ao meu amigo, Deputado Paulo Lustosa, a presença. Em 1985,
recebi de suas mãos um prêmio, quando era S.Exa. Presidente do SEBRAE.
(Segue-se exibição de imagens.)
Acredito que o Brasil, após vivenciar 25 anos de um crescimento tímido, está
retomando o seu papel de uma das economias mais dinâmicas do mundo. Esse
cenário se concretizará se formos capazes de aumentar a produtividade de nossos
fatores de produção e a nossa poupança doméstica, para não ficarmos dependentes
da poupança externa.
O nosso Deputado, Senador, Embaixador, Ministro, Prof. Roberto Campos,
pouco antes de falecer, em entrevista concedida, dizia: “O crescimento sustentado
do Brasil depende de investimentos em educação e do aumento da poupança
doméstica.” De fato, a educação é o grande fator para o aumento da produtividade
do capital humano.
O aumento da poupança doméstica, através da formação de uma poupança
previdenciária de longo prazo, será o grande instrumento de financiamento do
crescimento econômico e social do País. Hoje, a nossa poupança previdenciária é
de cerca de 20% do PIB. Nos Estados Unidos, ela supera 100% do PIB, tornando o
trabalhador americano o maior sócio das grande empresas daquele País. Mas esse
enorme volume do capital financeiro, resultante dessa poupança previdenciária a ser
criada, deveria ser alocado na economia de uma maneira eficiente para
aumentarmos a sua produtividade. Esse instrumento de alocação de poupança é o
mercado de capitais, que não se justifica como um fim em si mesmo, mas como um
veículo de aumento da produtividade do capital financeiro e de um instrumento de
redistribuição da propriedade do País.
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Foi consciente desse papel do mercado de capitais no desenvolvimento
econômico-social do País que um grupo de entidades dos diversos setores da
sociedade elaborou o Plano Diretor do Mercado de Capitais 2002, cujos resultados
apresentaremos a seguir.
Esse trabalho teve como antecedentes fatos relevantes, que contaram com o
apoio deste Congresso.
Primeiramente, a autorização para a entrada de investidores estrangeiros, a
partir de 1991, teve um efeito semelhante ao papel do consumidor estrangeiro na
melhoria da qualidade do nosso produto exportado. As exigências de qualidade do
investidor estrangeiro muito contribuíram para a melhoria do nosso mercado de
capitais.
A inflação, inimiga pública nº 1 de qualquer modelo de desenvolvimento
econômico sustentado, foi, com o lançamento do Plano Real nesta Casa, do qual
participei como Presidente da CVM, em 1994, com a priorização dada por todos os
Governos em combatê-la desde então, o fato mais importante para o
desenvolvimento do mercado de capitais.
A criação do novo mercado pela BOVESPA em 2000, exigindo novos padrões
de governança de empresas listadas para negociação; o restabelecimento dos
direitos dos acionistas minoritários; o fortalecimento da CVM em 2001; a eliminação
da CPMF nas negociações em bolsa, em 2002; e, finalmente, a elaboração e
apresentação do Plano Diretor do Mercado de Capitais 2002 aos candidatos à
Presidência, resultando no documento de apoio do PT a esse plano entregue em
reunião da FIESP, culminou num exemplo bem-sucedido de parceria público-
privada.
Mais de 80 entidades da sociedade civil, representando todos os setores da
economia, através do Comitê Executivo do Plano Diretor, em conjunto com o grupo
de trabalho de mercado de capitais, de poupança e longo prazo do Governo, criado
em 2003 por decreto presidencial, e o Congresso permitiram que o mercado de
capitais brasileiro atingisse novos patamares de desenvolvimento, como indicado a
seguir.
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A capitalização de mercado das empresas, em 2002, era de 438 bilhões de
reais, tendo atingido, em dezembro de 2007, o montante de 2 trilhões 478 bilhões de
reais. Isso significava, em 2002, 32% do PIB, e, em 2007, 97% do PIB.
O volume diário negociado na BOVESPA, em 2002, era de apenas 600
milhões de reais; em 2007, era de 4,9 bilhões; e, em 2008, esse número já supera a
faixa dos 5 ou 6 bilhões de reais.
O número de IPOs, ou seja, de abertura de capital de novas empresas em
bolsa, que, em 2002, teve uma única empresa, em 2007, foram 64 empresas que
vieram ao mercado se capitalizar.
O número de investidores individuais cadastrados na CBLC era de 94 mil, em
2007; em dezembro, era de 480 mil.
O Índice BOVESPA, que mede a valorização das ações em bolsa, que, em
2002, era de 11.280 pontos, atingiu, em 2007, 63.910 pontos.
Esse gráfico mostra o efeito nefasto que tem a taxa de juros reais sobre os
negócios de mercado de capitais. Evidentemente que isso reflete o efeito nefasto
que altas taxas de juros têm sobre a economia real sobre todo o desenvolvimento
econômico sustentado.
Em 1991, praticava-se taxas de juros da ordem de 25% real. Essa taxa caiu,
está no momento ligeiramente ascendente, mas não significa que teremos isso
como uma perspectiva futura. O desenvolvimento econômico sustentado
seguramente dependerá de uma redução significativa ainda da nossa taxa real de
juros.
O Plano Diretor do Mercado de Capitais, como eu disse, foi um exemplo bem-
sucedido de parceria público-privada pelo envolvimento de todas as entidades do
mercado, de todos os segmentos da sociedade, do Governo e do próprio
Congresso. Setenta e cinco por cento das propostas foram implementadas,
destacando-se as medidas aprovadas no Congresso, entre elas: o novo modelo
previdenciário para o funcionalismo público — ainda está no Congresso projeto de
lei para regulamentação da previdência complementar do funcionalismo público; a
nova tributação para a previdência complementar, que é hoje um marco de
excelência no modelo tributário da previdência complementar, da previdência
privada no mundo inteiro; os novos títulos do agronegócio, que foram
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regulamentados e aprovados por leis aqui no Congresso, criando um novo
instrumento de financiamento do agronegócio; a Lei de Falência, ou seja, a Lei de
Recuperação de Empresas, também aprovada em 2005; o patrimônio de afetação,
que dará e já deu uma nova dimensão ao mercado imobiliário; a isenção de Imposto
de Renda para diversos títulos para as pessoas físicas, para diversos títulos do
mercado imobiliário; a redução da alíquota de IOF sobre prêmios de seguro de vida,
que ampliará em muito o tamanho desse mercado; a nova legislação sobre
demonstrativos contábeis, aprovada no final do ano passado, da maior importância
para que as empresas brasileiras fiquem no padrão internacional, no padrão de
globalização; e outras medidas de tributação de ações e títulos de renda fixa.
Entretanto, o desenvolvimento econômico sustentado dependerá ainda de um
conjunto de ações, que estão sendo trabalhadas e elaboradas no bojo do novo
Plano Diretor do Mercado de Capitais 2008 — e desde já peço autorização aos
senhores desta Comissão, os Deputados aqui presentes, para, oportunamente,
virmos apresentar o nosso Plano Diretor 2008, em que destacamos alguns dos
desafios que serão por ele abordados: o Programa Nacional de Educação
Financeira, que já está em fase de discussão num grupo de trabalho do COREMEC
entre entidades do Governo reguladoras e o setor privado da economia; a ampliação
da participação dos trabalhadores no mercado de capitais e, dessa forma, da
participação dos trabalhadores no crescimento econômico do País; o novo modelo
previdenciário, um desafio que traremos a esta Casa e que levaremos ao Governo; a
utilização mais ampla do FGTS pelos trabalhadores como instrumento de
participação no mercado de capitais, no capital das empresas; a utilização da PLR,
lei aprovada ainda em 1995 (Participação em Lucros e Resultados), que é um forte
instrumento de participação do trabalhador no capital das empresas; o
desenvolvimento do mercado imobiliário, que, na minha opinião, deverá utilizar-se
dos instrumentos do mercado de capitais para resolver o problema mais grave da
sociedade brasileira hoje, que é o da população favelada — temos de encontrar uma
solução através desses instrumentos para equacionar o problema da habitação, de
interesse social. E mais: desenvolvimento do agronegócio; fortalecimento do
empreendedorismo. O Brasil vive hoje uma revolução invisível no âmbito das
universidades e dos centros de pesquisas, relativamente à indústria que apóia o
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mercado de empresas emergentes. Eu fui o Presidente que regulamentou essa
atividade em 1994, a dos fundos de investimentos de empresas emergentes.
Eu fui Presidente da CVM nessa época, e esse instrumento, hoje, atingiu uma
dimensão da maior relevância para o mercado, haja vista a atração de novas
empresas para dentro do mercado de capitais. O mercado de capitais, portanto, é
um fator importante para o desenvolvimento dessas empresas.
Precisamos criar pólos de empreendedorismo, com inovação em tecnologia.
E não posso deixar de falar da minha querida cidade do Rio de Janeiro, que deverá
vir a ser um grande centro de inovação tecnológica do País.
Finalmente, o mercado de longo prazo de títulos de dívida privada. O
financiamento de projetos, através do mercado de capitais, dos fundos de
investimento de participação, da infra-estrutura e mais um conjunto de leis que já se
encontram no Congresso, seguramente auxiliarão muito esse projeto de
desenvolvimento econômico sustentado do País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Obrigado, Sr. Thomas Tosta
de Sá, pela sua exposição.
Já está presente também a Sra. Maria Helenas dos Santos Fernandes de
Santana, Presidenta da Comissão de Valores Mobiliários. Obrigado pela presença.
Logo, logo, a senhora vai falar.
Registro a presença do Deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo;
do Deputado Colbert Martins, do PMDB da Bahia; do Deputado Rodrigo Rocha
Loures, do PMDB do Paraná; do Deputado Arnaldo Madeira, do PSDB de São
Paulo; do Sr. Paulo Lustosa, sempre Deputado, ex-Ministro, muito querido por esta
Casa; do Deputado Félix Mendonça. Obrigado a V.Exas. pela presença.
Passo a palavra ao Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda.
O SR. BERNARD APPY - Boa tarde a todos. Queria agradecer à Comissão
de Finanças e Tributação e à Comissão de Economia, Indústria e Comércio o
convite para participar desta audiência sobre mercado de capitais. O tempo é muito
curto e, obviamente, não dá para falar tudo sobre a relevância desse mercado. Mas
quero destacar alguns pontos que ressaltam a importância do mercado de capitais
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não apenas no Brasil, mas como forma de intermediação financeira no mundo.
Primeiro como fonte de recursos para financiamento das empresas, principalmente
financiamento de longo prazo. Segundo, na criação de alternativas de poupança e
investimento para pessoas físicas e jurídicas. E, terceiro, o mercado de capitais é
uma das formas mais eficientes pelas quais as pessoas, os investidores, em
particular os pequenos investidores, podem participar dos resultados das empresas.
Então, é uma forma de democratização do capital, extremamente importante no
mundo atual. Quarto, e talvez o ponto mais importante no que diz respeito ao Brasil,
o mercado de capitais hoje, no meu ponto de vista, é um instrumento essencial para
viabilizar um modelo equilibrado de financiamento do desenvolvimento econômico.
O Brasil tem na sua história vários períodos de desenvolvimento,
principalmente se pegarmos o último século. Acontece que quase todos esses
períodos de desenvolvimento foram marcados por um padrão de financiamento
inadequado que acabou levando a desequilíbrios macroeconômicos, que, por sua
vez, acabaram comprometendo o próprio desenvolvimento. Então, se pegarmos a
época do Plano de Metas nos anos 1950, por exemplo, o financiamento foi
essencialmente via expansão monetária, que acabou levando a uma alta da inflação,
que tem um custo macroeconômico muito elevado. Se pegarmos o II PND, por
exemplo, o financiamento foi essencialmente via endividamento externo, cujo ajuste
durante a crise da dívida externa nos anos 1980 acabou custando ao Brasil um
período extremamente longo de baixo crescimento econômico. E o Brasil tem na sua
história esta característica de ter crescido com padrões inadequados de
financiamento do crescimento. O mercado de capitais é hoje no Brasil um
instrumento essencial para que o País possa crescer e financiar de forma adequada,
através da intermediação de recursos privados, do investimento necessário para
esse crescimento. Então, o desenvolvimento do mercado de capitais é, de um lado,
fruto da estabilidade macroeconômica, e, de outro lado, um elemento essencial para
consolidar a estabilidade macroeconômica no longo prazo no País. Quais são os
requisitos para o desenvolvimento do mercado de capitais? Diria que o Brasil está
bem na foto, nesse ponto de vista. Primeiro, a estabilidade macroeconômica. É
impensável pensar em mecanismos privados de financiamento de longo prazo num
ambiente de grande instabilidade macroeconômica. E o Brasil tem conquistado
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nesses últimos anos esta característica de ser um país estável, um país com um
grau de volatilidade muito menor do que teve no passado. Isso permite o
desenvolvimento do financiamento de longo prazo no mercado de capitais.
Segundo, um marco regulatório e um desenho institucional adequados. Acho
que o Brasil já avançou bastante também nesse ponto de vista. Temos hoje um
órgão regulador independente. A Presidente Maria Helena, da CVM, está aqui. De
todos os nossos órgãos reguladores do sistema financeiro, esse é o único que os
dirigentes têm mandato definido no Brasil. Acho que isso é uma característica
bastante importante. pois que ressalta a independência da CVM na regulação e na
fiscalização do mercado de capitais. Um ambiente de negociação eficiente e
transparente, com arcabouço legal eficiente, com uma segurança jurídica das
operações, com a proteção aos pequenos investidores, e também um desenho
tributário que seja eficiente do ponto de vista do funcionamento do mercado de
capitais. Diria que o Brasil tem hoje uma estrutura do mercado de capitais, tanto do
ponto de vista macroeconômico quanto do ponto de vista institucional, bastante
positiva para o desenvolvimento do mercado. Isso não significa que não haja
desafios nem aperfeiçoamentos a serem feitos. Acho que eles existem sempre. É
possível aperfeiçoar, avançar. Mas temos hoje, do ponto de vista de mecanismo de
proteção dos investidores, do ponto de vista da regulamentação legislativa, da
regulamentação da CVM, uma estrutura que dá bastante segurança para os
investidores no mercado de capitais. Talvez essa seja uma grande diferença em
relação, por exemplo, ao início dos anos 1970, quando o mercado de capitais
brasileiro teve também um período de forte crescimento e uma estrutura de proteção
inadequada dos investidores acabou levando a uma crise do mercado e a grandes
perdas para os investidores na época, inclusive meu pai. Na verdade, houve uma
desconfiança no mercado que demorou décadas para ser restabelecida de forma
adequada no Brasil. Acho que hoje estamos preparados. Tem desafios sim, mas
estamos bem preparados para enfrentar os desafios do crescimento do mercado de
capitais.
Especificamente no que diz ao Governo e mais especificamente à minha
Secretaria, o Governo implantou em 2003 o Grupo de Trabalho sobre Mercado de
Capitais e Poupança de Longo Prazo, que chamamos de GTNK. Esse grupo é
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composto por representantes dos órgãos reguladores do sistema financeiro, da
Receita Federal, do Tesouro Nacional, e é coordenado pela Secretaria de Política
Econômica. Esse grupo tem como objetivo propor e discutir medidas que visem ao
estímulo do desenvolvimento do mercado de capitais e também a analisar as
sugestões trazidas pelas entidades representativas do mercado para serem
discutidas pelo grupo. Ao longo dos últimos anos, o grupo de trabalho propôs e
viabilizou a implementação de um grande conjunto de medidas de desenvolvimento
do mercado de capitais. O Dr. Thomas de Sá apresentou algumas aqui. Não vou
fazer um detalhamento das medidas porque seria bastante longo, mas uma parte
das medidas apresentadas aqui pelo Dr. Thomas passou pela discussão do grupo
de trabalho de mercado de capitais.
Para terminar, passo alguns dados sobre o desempenho do mercado de
capitais. Se pegarmos os últimos 12 meses, as emissões primárias e secundárias do
mercado de capitais alcançaram 200 bilhões de reais, um crescimento
extremamente forte partindo de um nível bastante baixo ao longo de toda a segunda
metade dos anos 1990 até um nível extremamente baixo em 2003. O que vemos é
que o mercado de capitais vem crescendo, cada vez mais, como fonte de recursos
de financiamento das empresas brasileiras. Se pegarmos o total do financiamento
das empresas brasileiras via mercado de capitais, via financiamento de bancos para
pessoas jurídicas — e aqui envolve todos os desembolsos, inclusive de curto prazo,
não só os de longo prazo — e os financiamentos do BNDES, o que vemos é que o
mercado de capitais passou de uma participação de 1,5% do financiamento total das
empresas, em 2003, para 11%, em 2007. O BNDES manteve-se basicamente
estável em 5% do financiamento total das empresas nesse período. E aqui são
apenas as emissões primárias. Não estamos falando aqui também das emissões
secundárias, porque aquelas são as que de fato representam o financiamento
efetivo para as empresas brasileiras.
O mercado de capitais tem assumido papel extremamente importante no
financiamento das empresas mesmo quando comparado com o volume total dos
desembolsos de crédito bancário, inclusive crédito de 1 dia, que está registrado na
conta do financiamento do sistema bancário. O mercado de capitais tem sido, por
exemplo, uma importante fonte de financiamento para a construção civil no País. Se
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pegarmos 2007, entre ações de empresas relacionadas ao ramo imobiliário,
certificados recebíveis imobiliários, debêntures de empresas do setor imobiliário e
fundos de investimento (fundos de desenvolvimento de direito creditório e fundos de
investimentos em participações na área imobiliária), o financiamento via mercado de
capitais para o setor imobiliário ultrapassou 21 bilhões de reais em 2007.
Muitas vezes, as pessoas olham o mercado de capitais como uma fonte de
financiamento via securitização de recebíveis de crédito habitacional. Isso, de fato,
no Brasil, ainda está muito pouco desenvolvido. Chegará o momento de se
desenvolver. Apesar disso, o mercado de capitais já tem hoje uma participação
extremamente importante no financiamento da construção civil, principalmente
através do financiamento das construtoras e incorporadoras através de emissões de
ações e debêntures.
No que diz respeito ao financiamento de médias empresas e à inovação
tecnológica, o mercado de capitais também tem assumido uma posição crescente no
financiamento das empresas. Os fundos de investimento de participação, por
exemplo, passaram de 127 milhões de reais de emissões primárias, em 2003, para
26 bilhões de reais, em 2008. Não é só para médias empresas. Na verdade, uma
parte disso vai para outras finalidades. Mas é o instrumento, por excelência, de
financiamento das empresas que estão crescendo e que pretendem em algum
momento chegar a abrir seu capital. E os fundos de investimentos em empresas
emergentes também têm tido um crescimento bastante relevante, passando de 50
milhões de reais, em 2003, para mais de 400 milhões de reais, em 2008.
Finalmente, o mercado de capitais é hoje um instrumento extremamente
importante de estímulo à governança corporativa. Quando pegamos apenas as
ofertas iniciais, os IPOs do mercado de capital, vemos que o número de empresas
que têm aberto capital é crescente dentro da estrutura do novo mercado, que exige
um grau de governança mais elevado do que a emissão de ações fora do novo
mercado. Isso significa que o mercado de capitais está crescendo, mas estamos
crescendo ao mesmo tempo em que estimulamos a boa-governança das empresas,
que é um dos elementos essenciais de proteção dos investidores.
Era isso que eu tinha a falar. Eu não vim aqui fazer um debate, mas para falar
que, do ponto de vista do Governo, o estímulo ao crescimento do mercado de
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capitais é extremamente importante como estímulo ao desenvolvimento de um
financiamento adequado do desenvolvimento econômico do Brasil, deixando claro
que, para o Governo, o mercado de capitais não é um objetivo em si, mas um meio,
um instrumento extremamente importante de desenvolvimento econômico.
Repetindo, ele não deve ser entendido como um objetivo em si. Para as empresas
dos setores, certamente o é; mas, para o Governo, é um instrumento que precisa ser
gerido de forma eficiente, que precisa ter uma estrutura institucional que permita seu
desenvolvimento. O desenvolvimento do mercado de capitais é extremamente
importante para que o desenvolvimento do Brasil se faça de forma equilibrada ao
longo dos próximos anos.
Acho que era basicamente isso o que eu tinha a falar. Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Sr. Bernard Appy, obrigado
por suas considerações.
Registro a presença dos Deputados Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do
Sul; Júlio Cesar, do DEM do Piauí; Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais.
Agora ouviremos as palavras do Sr. Ricardo Patah, Presidente da União
Geral dos Trabalhadores — UGT.
O SR. RICARDO PATAH - Sr. Presidente, Deputado Jilmar Tatto,
companheiros de Mesa, Deputados e Deputadas, a UGT nasceu sob alguns signos.
Um é o signo da solidariedade. Ela nasceu da unidade de 3 centrais sindicais: a
antiga CAT, SDS e CGT. Hoje o movimento sindical brasileiro está se
desmembrando. Às vezes, fundam-se sindicatos com interesses pecuniários.
Recentemente, estavam querendo fundar o sindicato de proprietários de
automóveis. Quer dizer, junto com o IPVA, já vinha a cobrança sindical. O Molina
sugeriu um sindicato para os aplicadores na bolsa. E aí vamos receber o imposto
sindical. Mas isso não funcionou. A UGT nasceu no sentido da solidariedade, para
aglutinar e dar mais voz e força aos trabalhadores.
Por outro lado, há também a quebra de alguns paradigmas. Ou seja, a UGT
imagina a sua atividade extrapolando as questões da relação capital/trabalho, indo
ao encontro das necessidades fundamentais do trabalhador, que hoje muitas vezes
está ocupado por uma ONG. Hoje são milhares de ONGs — nada contra as ONGs
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— que ocuparam os espaços do movimento sindical que, nos idos de 1970,
encantava os trabalhadores. É nesse esteio que nós imaginamos a participação da
atividade da UGT, hoje aqui falando sobre mercado de capitais, um trabalhador
falando de mercado de capitais.
Somos até parceiros do Plano Diretor. Participei de várias reuniões com o
Thomas. Estamos iniciando um processo de conhecimento relativo à questão do
mercado de capitais. Sempre imaginamos a Bolsa como um instrumento de
especulação, um instrumento capitalista selvagem. E nunca percebíamos que a
Bolsa tinha um outro viés fundamental no sentido de proporcionar, com um trabalho
importante, a possibilidade de inclusão dos trabalhadores.
Hoje há crescimento econômico, inflação controlada, juros altos — parece
que vão ficar mais altos ainda. De qualquer jeito, a política governamental achou
muito adequada e correta a inclusão, a busca da percepção social, vendo o Brasil
com outro significado.
Algumas questões ainda nos trazem preocupação. Hoje, 190 mil pessoas
apenas detêm metade do PIB do Brasil, enquanto 180 milhões detêm a outra
metade. Percebemos, na cadeia das empresas, que o topo da pirâmide ganha 100
vezes mais do que a base. Então há uma série de questões que só o tempo vai
alterar, e é necessário alterar.
A participação dos trabalhadores no mercado de capitais já ocorreu num
passado recente. Somos um dos que defendemos quando surgiu a possibilidade de
compra de ações do Fundo de Garantia e da Vale do Rio Doce. Naquela
oportunidade, na primeira possibilidade, os trabalhadores não acreditaram muito. Eu
acreditei. Eu tinha 50 mil reais naquela oportunidade. Só podia comprar metade.
Comprei 25 mil reais, e hoje tenho mais de 300 mil reais em ações da PETROBRAS.
Quanto à Vale do Rio Doce, do mesmo jeito. É por isso que a UGT tem um projeto
que está tramitando aqui na Câmara — a Deputada Erundina é a Relatora — no
sentido da mudança da Lei nº 8.036, que rege a questão do Fundo de Garantia, para
permitir que os trabalhadores tenham o seu rendimento adequado.
É um absurdo o dinheiro do trabalhador, tão suado, tão difícil, ter uma
valorização tão pífia. As oportunidades que ocorreram no Governo passado foram
alteradas, valorizando para aqueles trabalhadores que utilizaram esse recurso. Essa
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Lei nº 8.036, mudando, vai permitir a valorização dos recursos dos trabalhadores e,
na oportunidade da retirada desses recursos, ou utilizando esses recursos, o que o
nosso projeto permite, sua utilização para a compra de ações com boa governança.
É lógico que essa é uma questão sobre a qual se tem que tomar uma série de
cuidados.
Outra ação que a UGT tem desenvolvido é quanto à utilização da Lei nº
10.101, medida provisória que vem tramitando desde 1994. em 1997 foi incluída a
questão do trabalho aos domingos e feriados, e em 2000 convalidada em lei. Na
realidade, é uma grande promotora de distribuição de renda. Infelizmente, muitos
empresários ainda não se aperceberam da importância dessa legislação no sentido
de fazer com que os trabalhadores tenham condições de participar e otimizar a
própria estrutura empresarial.
No que tange ao mercado de capitais, já fizemos, através da Lei nº 10.101,
alguns acordos de distribuição de ações. Fizemos um acordo com a Gerdau. A
Gerdau, num dado momento, através de um acordo, distribuiu as ações para os
seus funcionários, o que acho muito salutar. Na medida em que isso seja voluntário
e permita que a pessoa diga que está trabalhando na sua empresa, eu não vejo
nada de contraditório. Eu vejo isso até com muita satisfação. Acho que as pessoas
têm, na realidade, que valorizar cada vez mais a participação e a otimização da sua
relação capital e trabalho e até se ingerir nas questões da própria empresa.
Eu nunca me esqueço da época do apagão. As decisões mais importantes
vinham das pessoas mais simples. Eu me lembro de que, no início do apagão, eu fui
falar com um eletricista dos mais simples, quando estávamos no auge do apagão.
Ele disse: “Sr. Ministro, vamos fazer a tensão desse cabo diminuir um pouco. Isso
não vai diminuir a capacidade da energia, mas vai fazer com que haja um consumo
de energia.” Então é fundamental que também nessa relação capital e trabalho os
empresários percebam seus trabalhadores como colaboradores e parceiros e
possam, na interatividade, resolver uma série de gargalos que as empresas
apresentam.
No que tange à questão de instituidores previdenciários, somos um dos
primeiros a apoiar. Acho fundamental. Nos Estados Unidos, o movimento sindical
tem uma capacidade extraordinária de participação com recursos elevadíssimos.
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Acho que também no nosso País devíamos otimizar cada vez mais a participação
desses instituidores.
Falando até em questões de fundos de pensão, lógico, sempre devemos levar
em conta — estou vendo o Deputado Gonzaga, que defende muito os shopping
centers — que, muitas vezes, os fundos de pensão são os verdadeiros donos dos
shopping centers, e o dinheiro é dos trabalhadores. Às vezes, encontramos
shopping centers que fazem discriminação racial, não permitem negros trabalhar e
coisa que o valha. Então precisamos sempre encontrar um caminho. Eu falei no bom
sentido, Deputado. Não me refiro ao senhor. Eu conheço o senhor, que é um ótimo
Deputado. Mas é fundamental que haja nessas relações uma possibilidade de
valorização das questões sociais, porque nós estamos fazendo isso no intuito de
alcançar crescimento econômico sustentável, inclusão social e participação efetiva
da sociedade. Quanto mais as pessoas participarem de compra de ações, com
certeza quem vai sair ganhando muito é o Brasil.
Eu sou funcionário do Pão de Açúcar, que já abriu o capital, os funcionários
tiveram acesso à compra de ações. Isso é fundamental, porque iniciamos
efetivamente um trabalho em que vai haver crescimento de renda, distribuição justa
de renda, e cidadania.
Por esses motivos, Sr. Presidente, a UGT está aqui para dar seu depoimento
para construir cada vez mais um País que tenha empresas fortes, que possam gerar
empregos, e uma sociedade mais justa.
Fico por aqui, agradecendo à Casa a oportunidade de falar para os
Deputados, para os homens do capital e do trabalho e para o meu Presidente Jilmar
Tatto. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Obrigado, Sr. Ricardo Patah,
pelas considerações.
Vamos desfazer esta Mesa. Eu peço licença aos senhores e lhes agradeço as
exposições, por enquanto. Depois os senhores voltam.
Eu chamo para a segunda rodada, depois dessas ricas palavras dos nossos 3
expositores, o Sr. Nilton Molina, Vice-Presidente da Federação Nacional das
Empresas de Seguros Privados e de Capitalização — FENASEG, aqui
representando o Sr. Alfredo Setubal, Presidente da Associação Brasileira dos
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Bancos de Investimento — ANBID; o Sr. Helmut Schwarzer, Secretário de Políticas
de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; e o Sr. Alfredo Neves
Penteado Moraes, Presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado
Financeiro — ANDIMA, agradecendo-lhes a presença.
Começa a segunda Mesa o Sr. Nilton Molina, que tem a palavra por 15
minutos.
O SR. NILTON MOLINA - Deputado Jilmar Tatto, Deputado Félix Mendonça,
Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, eu faço parte do Comitê de
Mercado de Capitais como representante da Federação Nacional das Seguradoras.
Tenho uma atuação especialmente mais forte no capítulo da reforma da
Previdência, que certamente não é assunto muito agradável de ser debatido:
qualquer reforma ou qualquer plano novo de previdência social não significa
aumentar benefícios, significa diminuí-los. Portanto, é uma discussão que a gente
entende não tão fácil e não tão apetitosa para o meio político exercer. Mas a gente
entende que ela é absolutamente necessária.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em muitos fóruns há uma enorme discussão sobre se o sistema atual de
seguro social brasileiro tem déficit ou superávit. Os que defendem que tem déficit
consideram unicamente as contribuições sobre folha de pagamento; os que
defendem que tem superávit consideram essa receita, PIS/COFINS, CSLL etc.
Eu entendo que é uma discussão absolutamente sem objetivo. Não se trata
disso. Trata-se, na verdade, do sistema de previdência social sob os custos que
acarretam sobre folha e o que significa isso em termos de empregabilidade e
desinclusão social. Na verdade, hoje em dia um registro de empregado, entre outros
custos, custa 35,8%, sem considerar os outros benefícios.
Esse processo, na minha opinião, é uma terceirização perversa. São poucas
as empresas no Brasil que não têm um grande número de empregados
terceirizados, e basicamente esses terceiros são as pessoas de baixa renda. Por
isso eu digo que o processo, os custos atuais sobre folha acabam representando um
processo de terceirização perversa.
Se eu, na minha empresa, terceirizo os empregados de baixa renda para não
arcar com esses custos — seguro-saúde, vale-refeição etc. —, eu estou
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terceirizando para “gatos” de mão-de-obra, que certamente não fazem esses
pagamentos; caso contrário, ficaria tão caro quanto na minha empresa.
Eu entendo que os custos atuais sobre folha de salário são basicamente o
grande culpado pela desinclusão social e pelo número cada vez mais crescente de
empregados na informalidade.
Eu entendo que o problema da previdência no Brasil é fundamental para o
crescimento econômico, independentemente do crescimento econômico do mundo,
e que o Brasil está preso à armadilha dos custos do seguro social e da legislação
trabalhista.
Em 2005, o total dos gastos previdenciários no Brasil, somente com pensões
e aposentadorias do setor público e privado, foi de 12% do PIB, ou seja, um terço do
total dos recolhimentos de impostos e taxas no País. É disso que se trata. Não há
que se discutir se o sistema é superavitário ou deficitário. O que se tem que discutir
é qual é o custo desse sistema para o País.
Certamente os senhores não vão enxergar muito bem isto, mas é uma
estatística, para mim, das mais impactantes: no eixo vertical estão os gastos sobre
seguridade social, de zero a 25% do PIB; no eixo horizontal vemos o percentual de
pessoas com mais de 65 anos. O Brasil está aqui, gasta mais ou menos 12% do PIB
e tem apenas 5% da população com mais de 65 anos.
Certamente há países velhos e antigos que gastam em previdência mais do
que o Brasil. Vou pegar o máximo, a Bélgica, que gasta 21%, mas tem 16% de
pessoas com mais de 65 anos.
O Brasil está absolutamente fora da curva: tem apenas 5% de pessoas com
mais de 65 anos e gasta 12% do PIB.
É comum economistas brasileiros se referirem aos Tigres Asiáticos e ao
sucesso econômico desses países. A Coréia do Sul tem 7% de pessoas com mais
de 65 anos e gasta 1,5% do PIB. Eu estive há pouco tempo na Índia e na China, e a
minha curiosidade me levava a perguntar logo que chegava a esses países qual era
o custo do seguro social sobre folha. Na Índia é 0,5% do PIB, e na China sequer
existe medida, o problema do velho é da sua família.
Na minha convicção isto aqui espelha o drama brasileiro no seu seguro social.
E eu não estou me referindo a programas assistenciais, estou me referindo a
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aposentadorias e pensões. Há enorme discussão sobre falência do INSS, sobre
esgotamento do modelo. É falência ou esgotamento do modelo? É esgotamento.
O sistema de financiamento do INSS, que é de repartição simples, ou seja,
receita dos ativos paga as despesas dos inativos, esgotou-se no mundo. Não é um
problema brasileiro. A razão é simples: o pacto intergeracional, que era os mais
jovens pagando os benefícios para os mais antigos, rompeu-se. Atualmente
considera-se relação de dependência todos até 16 anos não produzirem riqueza, e
os que têm mais de 60 anos produzirem riqueza. Cada vez se estreita mais. A
demografia mudou totalmente.
Eu sou um exemplo vivo da expectativa de vida ao nascer e da esperança de
sobrevida na idade atingida. Eu, quando nasci, em 1936, a sobrevivência estimada
de um homem no Brasil era de 48 anos. Se eu fosse estatisticamente educado, eu
teria morrido em 1984. Eu estou com 72 anos. Se eu consultar uma tábua de
sobrevivência, eu deverei morrer daqui a 12 anos. Estatisticamente, pelo menos.
Espero que isso não ocorra.
Significa dizer que, estatisticamente, a minha geração, que na média estava
escalada para morrer em 1984, vai morrer em 2020, ou seja, 36 anos depois que eu
fui escalado ao nascer.
Os demógrafos e estudiosos não têm qualquer dúvida de que uma criança
brasileira que nasça hoje, que tem uma esperança de vida de 72 anos, vá viver mais
de 100 anos. Não há dúvida sobre esse capítulo na demografia do mundo. É preciso
saber, quando isso chegar, como já chegou no Brasil, como se financiará o sistema
de previdência.
Foram feitas duas reformas no seguro social brasileiro. Foram 2 esforços,
sem dúvida nenhuma, do Presidente Fernando Henrique e do Presidente Lula, em
1998 e em 2004. Eu escrevi que foram tímidas. Não é verdade, elas foram feitas de
acordo com aquilo que era possível naquele determinado momento político.
Podemos ser a favor, podemos ser contra, mas, definitivamente, não escaparemos
de novas reformas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Obrigado, Sr. Nilton Molina,
pelas suas ponderações.
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Vamos ouvir agora a palavra do Sr. Helmut Schwarzer, Secretário de Política
de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
O SR. HELMUT SCHWARZER - Boa tarde. Muito obrigado, Sr. Deputado
Jilmar Tatto. Quero agradecer não só a V.Exa., mas também ao Deputado Félix
Mendonça o convite que as duas Comissões fizeram para a minha participação
neste debate extremamente importante. Quero também parabenizar o Thomas, que
foi membro do Fórum Nacional de Previdência Social e defendeu medidas de
fortalecimento e de reforma da Previdência Social. Tivemos muitas convergências
de opinião, tivemos também algumas divergências, mas isso é natural, porque o
Fórum Nacional de Previdência Social era para nós construirmos as opiniões sobre
o longo prazo do sistema previdenciário.
O meu colega de Governo, Bernard Appy, não teve condição de falar em 15
minutos sobre toda a dimensão que o tema envolve, mas vou me permitir fazer
primeiro alguns comentários conceituais sobre a relação entre Previdência Social e
mercado de capitais, e depois vou falar sobre alguns dados e projetos que estão
caminhando neste momento no sentido da relação entre Previdência Social e
mercado de capitais.
(Segue-se exibição de imagens.)
A primeira transparência que vou me permitir mostrar para as senhoras e os
senhores — peço desculpas se estiver sendo muito simples ou muito simplista,
talvez — é que as pessoas olham para a Previdência Social e a vêem como uma
relação individual. A partir dessa relação individual de contribuição e em troca da
contribuição, um benefício, surge para as pessoas, em um primeiro olhar, a idéia de
que a Previdência Social acumula estoques de capital imensos — afinal de contas,
olhado apenas do ponto de vista da perspectiva de uma pessoa, parece que se está
lidando com uma caderneta de poupança. Quer dizer, um conjunto de recursos que
estão sendo acumulados em um cofrinho e, quando se chega na idade de se
aposentar, quebra-se o cofrinho e vai-se gastando o dinheiro.
Já a Previdência Social, olhada sob outro ponto de vista — na segunda
imagem —, é um contrato social.
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Eu, particularmente, permito-me discordar, com todo o respeito, do meu
antecessor. Acho que o contrato social não é quebrado. Ele é reformulado com o
passar do tempo; o contrato social que está por trás do sistema previdenciário.
Há as transformações da sociedade. Passamos por transformações no
mercado de trabalho, na demografia, na expectativa de vida. Não é a expectativa de
vida ao nascer, mas a expectativa da idade de se aposentar. Passamos por
modificações na estrutura das famílias, na forma de emprego, na forma como o
mercado de trabalho faz a intermediação, os contratos de trabalho. Todo um
conjunto de dimensões da sociedade e da economia vai mudando. A própria cultura
do País também vai mudando e, com isso, as expectativas em relação ao sistema
previdenciário.
O contrato entre as gerações e o contrato social que abrange todos os que
vivem no País vai ter que ser reformulado de tempos em tempos. Essa é, na
verdade, a essência daquilo que é a reforma previdenciária. No nosso dia-a-dia, no
Ministério da Previdência, temos muitas minirreformas ou microrreformas
previdenciárias que acontecem com pequenos ajustes, nas portarias, que vão
criando e adaptando regras às pequenas transformações do dia-a-dia. E, de tempos
em tempos, há grandes transformações da sociedade que exigem grandes
alterações de regras do sistema, como, por exemplo, a grande transformação
demográfica que já foi mencionada e que exige ajustes permanentes da nossa
Previdência Social no longo prazo.
Olhando do ponto de vista de um contrato social e de um círculo, em que uma
geração faz o esforço de contribuição e, ao mesmo tempo, a geração que já foi
contribuinte no passado utiliza esses recursos para o seu sustento, na verdade,
percebe-se que há aparentemente uma ilusão ou, talvez, uma sobrevalorização da
capacidade de o sistema previdenciário gerar poupança no longo prazo.
Não estou dizendo que não há a possibilidade de geração de poupança a
longo prazo. Há, sim. Vou mostrar daqui a pouco um conjunto de informações que
indicam que, por exemplo, a previdência complementar no Brasil é um investidor
institucional bastante importante.
Quanto à previdência básica, aquela que cobre praticamente a totalidade da
população, se a maioria dos países quiser transformar essa previdência básica em
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um regime de capitalização, muito provavelmente vão esbarrar não só em
dificuldades fiscais, como também na própria lógica de funcionamento desse
contrato intergeracional.
Por isso, no slide seguinte, chamo a atenção dos senhores, em uma primeira
frase, para o seguinte: o instrumento da capitalização é uma ferramenta para
financiar um sistema previdenciário. Pode-se financiar o sistema previdenciário em
capitalização integral, parcial, em repartição; pode-se financiar parte do sistema em
um regime e parte em outro regime. É um instrumento que se utiliza de acordo com
as condições em que se obtém o melhor resultado.
Particularmente, acho que a capitalização tem seu melhor resultado na
previdência complementar e não necessariamente na previdência básica. São 2
pilares diferentes do sistema previdenciário. A capitalização, por si, não consegue
superar o desafio da transição demográfica, tanto que, na previdência
complementar, estamos tendo de atualizar as tábuas de expectativa de vida. É um
desafio que nos coloca questões não apenas na previdência básica, mas também na
complementar.
O regime básico de previdência social não tem como objetivo gerar, por si,
poupança para o mercado de capitais. Ele tem como primeiro objetivo fortalecer a
proteção social. Isso deve ser feito de tal modo que esse regime de previdência seja
equilibrado. Nesse sentido, os conceitos de déficit e de superávit têm importância,
sim. Obviamente, temos de discutir de que déficit e de que superávit nós estamos
falando. Existe uma discussão que os ex-Ministros Marinho e Nelson Machado
levantaram ao propor uma nova contabilidade, uma forma diferenciada de se fazer a
contabilidade do regime básico de previdência social. O equilíbrio que esse sistema
tem, em termos de receitas e despesas, hoje e no longo prazo, é importante, porque
um sistema previdenciário com as dimensões que ele possui, dentro das nossas
sociedades modernas — e nós não temos como imaginar uma situação semelhante
à da China, por exemplo, ou à da Índia, que possuem sistemas previdenciários
reduzidos —, nas quais, à medida que as relações econômicas vão ficando cada vez
mais complexas, precisa ter equilíbrio no atual período e na perspectiva do tempo, e
precisa, permanentemente, trabalhar para que esse equilíbrio seja estabelecido, a
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fim de que, macroeconomicamente, dele surjam sinalizações positivas, e não
contrárias à estabilidade das finanças de longo prazo do País.
Esta é uma importante contribuição do sistema previdenciário para o
crescimento do mercado de capitais: não absorver a poupança por conta dos seus
desequilíbrios, que de outra forma seria necessária para se financiar os
investimentos de longo prazo do desenvolvimento econômico.
Acho que esse é o primeiro aspecto do regime básico de Previdência Social.
Não apenas por meio de capitalização, mas também por meio do equilíbrio de longo
prazo, os sistemas previdenciários contribuem para o desenvolvimento do
financiamento dessa economia.
Por fim, eu gostaria de lembrar que, hoje, as entidades fechadas de
previdência complementar brasileiras já têm mais de 450 bilhões de reais em ativos
acumulados. Não preciso nem repetir aqui que são participantes maiúsculos, em
termos de investimentos, do ponto de vista de investidores institucionais no mercado
de capitais brasileiro.
Nós entendemos que essas entidades são atores extremamente relevantes
para o financiamento de longo prazo do sistema brasileiro. É o lugar onde o regime
de capitalização é a ferramenta adequada para a estruturação desse sistema.
Outro lugar, dentro do sistema previdenciário, onde existe aplicação do
conceito de capitalização, em que é possível, pensável, utilizar-se a ferramenta da
capitalização e, portanto, ter efeitos sobre o mercado de capitais, são os regimes
próprios de previdência de servidores. Nós temos um pouco mais do que mil regimes
próprios de previdências estaduais e municipais que, juntos, já têm quase 34 bilhões
de reais acumulados. Não é tanto quanto as entidades fechadas de previdência
complementar possuem, mas estão numa fase de acumulação e estão se
transformando, gradativamente, em atores também muito importantes no mercado
de capitais brasileiro.
Ao mesmo tempo em que a Secretaria de Previdência Complementar tem-se
esforçado, nos últimos anos, para modernizar toda a legislação, todas as diretrizes
do setor — temos na platéia o ex-Secretário de Previdência Complementar Adacir,
que fez grande parte desse esforço de modernização da legislação da previdência
complementar —, na Secretaria de Políticas de Previdência Social estamos também
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nos esforçando para fortalecer tanto a gestão quanto os marcos que permitem a
esses regimes próprios de previdência participar do mercado de capitais.
Dois projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. Um deles, já
mencionado, é o projeto de lei do Fundo de Pensão Complementar do Servidor
Federal, o FUNPRESP. É outro projeto que pode fortalecer o vínculo entre
previdência e mercado de capitais. Trata-se de um fundo de previdência
complementar, uma transição do regime de previdência do servidor público, hoje
financiado integralmente em repartição. Uma parte desse regime transitaria para a
capitalização, com a aprovação do FUNPRESP. Há um custo, num primeiro
momento, que se chama custo de transição, mas ele se mantém, segundo as
nossas avaliações, dentro de limites. E o ganho para o País, tanto pelo
fortalecimento da previdência complementar do servidor quanto do ponto de vista de
se criar mais um ator de peso importante para o financiamento de longo do País,
justifica esse esforço.
É possível que no projeto de lei que ainda vai ter que ser encaminhado ao
Congresso Nacional, nos próximos tempos, de organização, de unificação do regime
básico do servidor federal — nós temos que cumprir a Emenda Constitucional 41,
que diz que é necessário construir um órgão gestor único da previdência do
funcionalismo público —, sejam utilizados princípios semelhantes aos que os
Estados e Municípios utilizam para capitalizar, a partir de determinado ponto. Fazem
a técnica da segmentação de massas e uma transição gradativa para o regime de
capitalização dos servidores públicos. É possível. Nós estamos estudando se isso
cabe para o regime básico do servidor federal ou não.
Mas, de qualquer forma, é necessário avaliar sempre, cuidadosamente,
custos de transição. E, até por esse motivo, eu entendo que uma transição para a
capitalização, no caso do INSS, como é aventado por algumas pessoas, não teria
cabimento, no caso brasileiro, porque o custo de transição seria extremamente
elevado. O custo de transição, no caso brasileiro — diversas entidades fizeram
avaliações — ficaria entre 200% e 300% do PIB, dada, digamos, a dimensão da
cobertura do sistema previdenciário brasileiro, o que exigiria esforço fiscal, ainda que
tivéssemos capacidade de financiamento fiscal, o que poderia ser feito para financiar
outros investimentos com rentabilidade maior de longo prazo.
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O Chile fez a opção de transitar para o regime de capitalização pleno, no
longo prazo. Isso foi feito em 1981, no governo do então Presidente Pinochet. Essa
transição, que foi associada também a uma privatização do sistema de previdência
chileno, naquela época, custou para o Chile 4% do PIB ao ano de custo de
transição. Então é um esforço que, após 30 anos, custou em torno de 120% do PIB.
A contrapartida foi os fundos de pensão chilenos terem acumulado estoque de
capital significativo. Do ponto de vista do Tesouro chileno, houve esforço
correspondente de financiamento. Então, é até duvidoso se uma transição dessa
gera poupança nova. A poupança que você cria no regime que muda da repartição
para a capitalização é compensada pelo esforço fiscal no Tesouro, mas depende de
uma série de outras regras de como você conecta esses fundos de pensão com o
mercado de capitais, depende de perspectivas de longo prazo para que essa riqueza
financeira que se cria nesses fundos, no caso de uma transição, se transforme em
investimento concreto de longo prazo.
Concluindo, eu acho que há uma relação positiva entre previdência e
mercado de capitais, naqueles setores em que a técnica da capitalização é mais
apropriada. No caso brasileiro, especificamente, no regime básico de previdência, o
INSS, a contribuição é muito mais do ponto de vista de garantir a sua estabilidade no
longo prazo, de fazer os ajustes da transição demográfica, fazer aquilo que é
necessário para se garantir também a sustentabilidade desse sistema no longo
prazo, do que mudá-lo para a capitalização. E, sim, ao mesmo tempo fortalecer os
fundos de previdência complementares, como, por exemplo, o Fundo de Previdência
dos Servidores do Governo Federal.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Félix Mendonça) - Obrigado, Sr. Helmut
Schwazer pelas suas considerações.
Quero registrar as presenças do Sr. Adelmar Silveira Sabino, ex-Diretor-Geral
da Casa, e do Deputado Jurandil Juarez. Obrigado pela presença.
Vamos passar a palavra agora ao Sr. Alfredo Neves Penteado Moraes,
Presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro —
ANDIMA. Tem V.Sa. a palavra.
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O SR. ALFREDO NEVES PENTEADO MORAES - Agradeço ao Deputado
Jilmar Tatto, ao Deputado Félix Mendonça, ao Thomas Tosta de Sá, companheiro e
testemunha de nossos esforços no Plano Diretor.
Como este bloco é sobre previdência, e eu terei a felicidade de falar por
último, posso eventualmente trazer a mesma opinião dos panielistas que me
antecederam, o que graças a Deus, deve casar bastante com a minha
apresentação.
O que se deve discutir primeiro, a meu ver, é a natureza do contrato
previdenciário básico, como foi abordado aqui pelo Helmut.
Ele tem 3 ângulos. Primeiro, o da poupança. Ele é um instrumento efetivo de
poupança para os trabalhadores, visto que a capacidade de geração de renda das
pessoas não se distribui uniformemente ao longo de suas vidas. Então, durante a
fase em que se tem maior capacidade de geração de renda, uma parte dos recursos
é destacada a fim de, no futuro, o trabalhador possa se valer deles.
Onde são investidos esses recursos? Se esse investimento é para pagamento
de aposentadoria de outrem, se esse investimento é para compra de títulos do
mercado de capitais, se esse investimento é para uma poupança privada, faz pouca
diferença, porque o princípio geral é salvar algo para utilizar num momento futuro.
O contrato atual parece ser um pacto entre gerações. Mas, de fato, ele é um
pacto entre gerações com uma contraparte central, o Governo Federal, o instituidor
do plano. Ele garante tudo. Ou seja, tanto faz se vai ter trabalhador no futuro ou não
para me sustentar. O Governo Federal tem a obrigação de me sustentar.
Realmente, o grande punido por descompassos ou por um plano mal
instituído é o Estado brasileiro, e não o trabalhador das outras gerações. Tanto que
a taxa de dependência da previdência brasileira, de uma taxa inicial de 8 para 1,
caiu para uma taxa de 2 para 1, e o sistema continua funcionando. Fomos
encontrando formas de encaixar essa queda dentro do orçamento.
O segundo aspecto realizado pelo sistema previdenciário é a mutualização.
Hoje tudo é feito em cima de médias, como bem disse o Nilton Molina. Existe uma
sobrevida média, um prazo de contribuição médio. Tudo é feito em cima de
estatísticas. Só não sabemos exatamente qual é o nosso ponto dentro dessas
estatísticas: se somos os que viverão mais, ou os que vão adoecer, ou os que
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viverão menos, mas mais sadios. Então, esse intercâmbio entre os que estão fora,
para cima ou para baixo da média, não é oneroso; é simplesmente uma forma de
proteger as pessoas, a fim de que elas possam se distribuir uma em relação a outras
e, no geral, ficar na média.
Porém, a característica mais forte da previdência, de uns tempos para cá, tem
sido a sua utilização como instrumento de distribuição de renda. E onde está a
distribuição de renda nesse processo? Está em prometer às pessoas um retorno
superior ao que ele contribuiu, corrigido por um determinado índice de eficiência
nacional.
Quando prometemos às pessoas mais do que ele contribuiu, alguém tem de
cobrir isso. E quem cobre isso hoje? O resto da sociedade. A maior parte das
contribuições da Previdência não vem do trabalhador em si; grande parte dessas
contribuições vem de empresas, e o restante de deslocamentos do orçamento,
quando ela apresenta seus furos.
No geral, a previdência é um sistema que transfere recursos da sociedade
para o aposentado. Depois, veremos as conseqüências disso.
Da maneira como está instituído esse plano, ele tem um sistema de
contabilização bem perverso. Ele considera todas as receitas e despesas como
receitas fiscais e despesas fiscais. Tudo o que entra na Previdência e tudo o que sai
da Previdência é receita e despesa fiscal.
Obviamente, boa parte desses recursos é uma poupança previdenciária. É o
próprio participante salvando para o seu futuro. Poupança não precisa ser tratada
como receita e despesa. Por quê? Porque se coloca e se retira dinheiro. Exemplo
claro disso é o FGTS. No FGTS, fazem-se contribuições e resgates. Isso não implica
nenhum ônus ao orçamento fiscal. Não integra o orçamento fiscal, porque é de você
para você mesmo. O jeito que se contabiliza é a mesma parte da poupança da
Previdência, o que a gente dá para recuperar no futuro é receita e despesa fiscal.
Isso incha todas as contas fiscais.
Quanto ao regime de reconhecimento, devo dizer que infelizmente toda
contabilidade pública é feita em regime de caixa. Não há espaço para se fazer
provisões na contabilidade pública. É o que entra e o que sai. É assim que se
contabiliza. Infelizmente, no caso da Previdência, isso produz um efeito muito ruim.
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Ou seja, se eu prometer um benefício maior no futuro, eu posso ter um ganho de
receita no presente. Por exemplo, se eu chegar aqui e disser que vou subir um
pouco o quanto você paga para a previdência e, em contrapartida, prometer mais
benefícios para você no futuro, o primeiro movimento é de aumento de receita,
porque o contrato que se vem pagando não tem esse benefício. Esse aumento só
aparece muitos anos depois. Isso leva gradativamente a uma bola de neve. Vou
aumentando os benefícios para conseguir ganhos de receita que zerem minha conta
no momento presente.
Esse é o imbróglio em que estamos hoje. Começamos com uma receita
equilibrada, com uma lógica de funcionamento em que se gerava superávit. E
quando se institui um sistema de previdência ele vai sempre gerar superávit, que,
deveria ser traduzido em dívida do Governo para com esse sistema de previdência,
a fim de que, no futuro, essa dívida fosse recuperada para pagar os benefícios que
vínhamos obtendo.
O sistema de contabilização que utilizamos não favorece isso. Toda receita
que entra no Governo vira receita fiscal e aí, quando temos de pagar as despesas,
resta essa sensação ruim.
Qual a conseqüência desse formato de previdência para a economia?
Primeiro, o inchaço das contas públicas, como já mencionei. Entram receita e
despesa de coisas que não precisariam ser nem receita nem despesa, no caso, a
parte da poupança.
Segundo, falta de transparência sobre os reais efeitos redistributivos do plano.
Hoje, nós temos uma completa desconexão entre contribuição e benefício. Algumas
pessoas que não contribuem recebem benefícios; outras contribuem menos
relativamente aos benefícios recebidos; e há um grupo mais equilibrado entre
contribuição e benefício. Não há ninguém que contribua mais do que tira de
benefícios. Existem graus variados de subsídios. E aí chegamos àquela situação de
pagar um subsídio para alguém sem poder justificar se aquela pessoa encontrava-se
mesmo em estado de necessidade. No final, o sujeito tem direito a uma
aposentadoria. Vamos pensar aqui, objetivamente, numa pessoa com um padrão de
vida melhor, que tem sobrevida maior. O salário de sua aposentadoria é maior.
Então, qual o sentido em se proteger esse cidadão com um plano generoso à custa
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do restante da sociedade. Eventualmente não há nenhum sentido macroeconômico
em protegê-lo. Mas não conseguimos dizer ao certo o volume de contribuição feito
vis-à-vis o que vem recebendo. Não há parâmetro. Mas se não há parâmetro, não
há dificuldade de se fazer.
Terceiro, ele também tem uma condição que pode ser considerada de
tratamento bastante iníquo com pessoas exatamente na mesma condição. Depende
se é empregado ou autônomo. Se é empregado, a empresa assume uma série de
encargos pelo fato de ser empregado; se é autônomo, esses encargos são
substancialmente menores para você que paga, e o benefício é exatamente igual.
Tanto faz se é empregado ou autônomo, o benefício no final é o mesmo. Trata-se
então de forma igual pessoas em condições diferentes.
Por último, a insegurança em relação à sustentabilidade do programa. Apesar
de a previdência ser um bom negócio, ou seja, quem adere a ela ganha mais do que
contribui com ela, existe um sentimento de que ela não é sustentável. Então as
pessoas, às vezes, optam por ficar fora do sistema previdenciário em função de não
confiar na capacidade do Governo de honrar seus compromissos no futuro, o que
não tem ocorrido. De fato, isso tem sido um bom negócio, mas causa grande evasão
de contribuintes que poderiam se encaixar nesse programa e se beneficiar da
segurança que ele pode dar aos indivíduos.
Entre os riscos do contrato previdenciário brasileiro, hoje, estão as variáveis
demográficas. Do momento em que se entra na previdência e que se morre ou que
seus dependentes param de receber os benefícios podem se passar mais de 50
anos, e normalmente passam. A chance de conseguirmos acertar como vão ser os
desempenhos das variáveis demográficas nesse período é pequena. Elas variam
além do que a gente consegue estimar. Como o Nilton Molina bem disse, tem
variado o aumento da expectativa de vida das pessoas e também a capacidade de
trabalho ao longo da vida.
Como o plano é formulado logo no início — quando você entra eu já crio uma
expectativa para você —, fica difícil alterá-lo depois, porque você sente que te
cortaram direitos. Na realidade, é uma expectativa de direito, mas o sentimento é de
que cortaram direitos. Então, é uma coisa que causa muito ruído, muito atrito e que
poderia ser razoavelmente resolvido se saíssemos do plano de benefício definido e
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fôssemos para o de contribuição definida. Ou seja, faz-se uma contribuição e, em
determinado momento, compra-se uma renda vitalícia. E esse período de renda
vitalícia, em termos de anos, é muito menor do que o tempo do plano como um todo.
O crescimento do salário, da produtividade e dos juros domésticos são outras
variáveis muito importantes para equilibrar um plano de previdência. Nós que
conhecemos a história do Brasil sabemos como esse negócio flutua
consideravelmente.
Desvirtuamento de finalidade. A previdência está se tornando cada vez mais
um plano de assistência social, deixando de ter o objetivo de dar proteção ao
trabalhador e permitir que ele faça uma poupança para se sustentar no futuro. Há
também o problema de fraudes e malversações que o sistema, que tem um baixo
nível de controle individual, permite.
O Helmut Schwazer defendeu o sistema de repartição. Eu vou defender a
previdência em regime de capitalização.
Primeiro, precisamos definir o que é regime de capitalização. A capitalização
não significa necessariamente que os recursos precisam ser aplicados no mercado
financeiro. Capitalização significa identificar a contribuição de cada um e aplicar nela
alguma forma de correção, por parâmetro fixo ou variável.
Por parâmetro variável é bem melhor, porque traz menos riscos para o Estado
e permite a maximização da alocação da poupança. Mas a capitalização não é
necessariamente vinculada a uma aplicação em mercado de capitais. Quando é feita
via mercado de capitais, aumenta consideravelmente a eficiência da economia.
Então, de um lado, temos eventualmente perdas e receitas que não são tão
significativas assim, mas de outro lado há um ganho de eficiência econômica que
mais do compensa.
O Helmut nos apresentou o caso do Chile, um excelente exemplo de uma
economia que cresceu bastante. Eu não diria que foi exclusivamente pelo seu
sistema previdenciário, mas, com certeza, ele deu uma contribuição forte para o
desenvolvimento econômico.
Capitalizar é criar contas e aferir como esses valores chegam ao final e se
transformam numa renda vitalícia.
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Melhoram porque elas permitem essa administração do subsídio que se dá.
Sabemos claramente quem não atingiu determinada capitalização para poder fazer
jus à renda que está recebendo. E permite uma ação muito focada dos planos de
assistência social.
Existe algum mito. É mito dizer que migrar do sistema atual de repartição para
esse sistema provocaria um grande custo fiscal. Toda essa transição demora 50
anos. A gente não consegue de pronto dizer, mas sabe quanto vai significar em
termos de arrecadação, vis-à-vis o que determina que vai ficar no nosso sistema de
capitalização. Mas não sabe quanto vai ganhar em termos de eficiência
macroeconômica pela melhor empregabilidade dos recursos.
Essas contas são extremamente subjetivas. No caso brasileiro,
especificamente, estamos dizendo que a contribuição do empregado e do
empregador, na proporção do empregado — isso é o que se precisaria para
constituir um fundo de capitalização — não chegam a 3% do PIB.
Então, mesmo que a gente imaginasse que fosse um contrato que pegaria
todos os aposentados hoje nessa proporção, a gente está falando de uma sobrevida
média de 15 anos a 3%. Então nós não poderíamos estar falando de mais de 45%,
espalhados em 50 anos. Ou seja, não seria mais do que 1% do PIB por ano, se a
gente não tivesse nenhum outro tipo de benefício.
Outro mito: a capitalização significaria a privatização da previdência. Isso não
tem nenhuma relação de causa e efeito. O fato de ser capitalizado não significa que
a administração precisa ou não ser pública ou privada.
Outro mito: isso precisaria de reformas profundas. Não precisa de reformas
profundas. É adaptação do modelo já existente de leis.
E o último mito: diminuiria a solidariedade, ou seja, ficariam impedidos os
programas de amparo social. Também não há nenhum óbice a que se instituam
programas de amparo social para quem não atinge os valores de que precisa.
Alternativas para reduzir o risco para o Estado. Primeiro é o momento da
definição da renda vitalícia. A gente propõe que seja quando ele solicita.
Taxa de aplicação dos recursos. Entendemos que o melhor é que seja
através de um redirecionamento desses recursos para o mercado de capitais, que
pode maximizar a aplicação.
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E o índice de correção da renda vitalícia deveria ser desvinculado do salário.
A renda vitalícia deveria ser um percentual do PIB per capita, e não estar atrelada ao
salário, como é hoje, que dá uma insegurança à política de salários no Brasil.
Eu estou correndo um pouco porque meu tempo está esgotado.
As diferenças entre uma previdência básica, essas situações específicas e o
assistencialismo social estão basicamente nestas 3 variáveis.
Primeiro, o grau de contribuição. Onde há grande participação da contribuição
na geração de benefício, nós estamos falando de um sistema previdenciário; onde
há pequeno grau de contribuição, vis-à-vis o benefício, nós estamos falando de uma
ação de assistência social. Elas atingem os mesmos objetivos de amparar as
pessoas que não têm capacidade de renda na sua velhice. Mas elas têm matrizes
diferentes.
Carreiras com características peculiares. Nós temos algumas carreiras que se
aposentam antes. Não há problema nenhum, só que elas não são bem tratadas
através do sistema básico e precisam de um sistema diferenciado. Ou seja, o
processo de contribuição do empregado e do empregador é diferente nesse caso do
de um trabalhador normal, que tem uma carreira de tantos anos de contribuição e
depois outros tantos anos de benefício. Só precisa ser separado. Não dá para ser
encaixado dentro da previdência básica.
Tratamento dos dependentes. Hoje o dependente tem sido um grande
problema. É comum uma pessoa deixar um dependente que não necessariamente
compartilhou da vida dessa pessoa ao longo de sua existência. Se ele quer destinar
uma parte dos recursos que ele poupou para que o seu dependente possa comprar
um plano de renda vitalícia no futuro não há problema nenhum. O problema é que o
contrato hoje não permite identificar se ele realmente direcionou esses recursos e
para quem. Então isso também pode ser bem melhorado se a gente puder identificar
os contribuintes e de quem é esse dinheiro.
Conclusão.
O contrato previdenciário precisa de um processo de racionalização. Os
ganhos do lado fiscal são evidentes. Podemos partir para um patamar muito
parecido com o das outras economias do mundo.
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Quando o Dr. Molina colocou aqueles 12% para 5% da população, é porque o
que os outros fazem através de outros sistemas nós fazemos através do sistema de
previdência básica. Então, o nosso fica alto.
Não acredito que nos Estados Unidos o aposentado gaste pouco. O problema
é que ele tem muitas outras fontes de renda própria que não a previdência, o que lhe
permite manter o seu padrão de gasto e não ser contabilizado dessa maneira. Esse
é o grande diferencial. Aqui, a gente põe uma grande carga sobre o sistema de
previdência para fazer isso.
Mudar é bem menos complicado do que parece. É uma coisa relativamente
simples. Basta vontade. E essa vontade está aqui, neste fórum do Congresso
Nacional, no qual essas discussões deveriam ser maturadas. Nós, do Plano Diretor
do Mercado de Capitais, teremos o maior prazer em colaborar com os senhores
nessa tarefa.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Obrigado, Sr. Alfredo Neves
Penteado Moraes.
Vamos passar à terceira e última rodada.
Convido o Sr. Gilberto Mifano, Presidente do Conselho de Administração da
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros — BM&FBOVESPA; a Sra. Maria Helena
dos Santos Fernandes de Santana, Presidenta da Comissão de Valores Mobiliários
— CVM; e o Sr. José Augusto Coelho Fernandes, Diretor-Executivo da
Confederação Nacional da Indústria — CNI.
Registro a presença do nobre Deputado Laurez Moreira, do PSB do
Tocantins. Obrigado pela presença.
Com a palavra o Sr. Gilberto Mifano.
O SR. GILBERTO MIFANO - Antes de mais nada, quero agradecer ao Sr.
Presidente e ao Sr. Vice-Presidente o convite feito pelas Comissões de Finanças e
Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. E quero
cumprimentar nesta oportunidade os demais Sras. e Srs. Deputados aqui presentes.
Hoje tenho a honra de me apresentar aqui na qualidade de Presidente do
Conselho de Administração da BM&FBOVESPA — A Nova Bolsa, que é a grande
bolsa brasileira hoje, surgida da integração da BOVESPA e da BM&F. Até 30 dias
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atrás, eu era o Diretor-Geral só da BOVESPA. Em 20 de maio, fui eleito Presidente
do Conselho, e o meu colega Edemir Pinto, que era Diretor-Geral da BM&F, hoje é o
Diretor-Presidente da BM&FBOVESPA.
A BM&FBOVESPA é uma das mais importantes bolsas do mundo. Digo isso
com muito orgulho. De fato, ela é a terceira bolsa do mundo, em valor de mercado,
apenas superada pela Deutsche Börse, a bolsa alemã, e a Chicago Mercantile
Exchange, uma bolsa de futuros americana.
Atrás dela estão bolsas tradicionais e muito importantes, como a New York
Stock Exchange, a London Stock Exchange, a NASDAQ, a Bolsa de Hong Kong e
outras. Esse é um feito nosso, brasileiro. Não é um trabalho só conquistado pelas
bolsas, mas pelo País inteiro. E veio coincidentemente ao mesmo tempo em que o
Brasil ganhou o seu tão desejado investment grade.
Esse valor da nossa bolsa hoje é fruto da percepção dos investidores do
mundo inteiro sobre o potencial do nosso País, que se reflete, portanto, na
percepção de valor da nossa bolsa.
Temos enorme campo para desenvolver nossas atividades. Eu diria que ainda
estamos apenas no começo, enquanto, na maioria dos países desenvolvidos, as
Bolsas estão no seu limite e, para crescerem, dependem de outros mercados.
Mercados de outros países precisam comprar Bolsas em outro lugar e buscar
desenvolvimento no exterior.
Quero também agradecer aos senhores a oportunidade de falar neste
momento especial para o mercado de capitais. O mercado de capitais, como já foi
dito aqui, é um instrumento muito importante à disposição do País. É um
instrumento, repito, não é um fim em si mesmo, é um meio. Mas é um instrumento
essencial para financiar e alavancar o desenvolvimento da economia brasileira. É a
forma mais racional que as empresas encontram para se capitalizar e investir na sua
competitividade, modernização, crescimento, geração de emprego, formação de
mão-de-obra, pesquisa, desenvolvimento e formalização da atividade. Isso, de certa
forma, já foi dito aqui.
Quero ainda registrar que, há alguns anos, muitos acreditavam que o
desabrochar do mercado de capitais brasileiro não ia acontecer e que nem era
importante termos um mercado de capitais nacional forte e desenvolvido. Alguns
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achavam que o País podia se desenvolver sem o seu próprio mercado de capitais,
podia usar o mercado de capitais de outros países. Felizmente, as coisas mudaram.
Tudo isso ficou visível, ficou claro para muita gente. E foi resultado de uma série de
ações de ajustes na infra-estrutura institucional e na própria economia, alavancada
na busca da estabilidade de longo prazo, sendo que o ponto inicial desse processo
talvez possa ser localizado lá atrás, quando decidimos fazer da nossa moeda uma
moeda com credibilidade, uma moeda forte.
Para o mercado de capitais, 2 grandes movimentos podem explicar, de forma
muito simplista, o seu bom momento de hoje, um momento de estabilidade
macroeconômica. Não vou falar muito sobre isso, quero apenas lembrar que tem a
ver com o fim da inflação, com a recuperação do valor da nossa moeda, com a
redução da taxa de juros, pelo menos a taxa de juros real — e o Dr. Thomas
mostrou um quadro muito interessante a respeito — e, principalmente, com a
capacidade de nós, brasileiros, sejamos empresários, sejamos pessoas físicas
normais, cidadãos comuns, planejarmos o nosso futuro, pensarmos o nosso futuro.
É claro que uma regulamentação moderna e adequada é fundamental para
isso — e uma regulamentação ajustada às necessidades atuais significa que muda
de tempos em tempos para ser sempre atual. Temos de reconhecer o grande
esforço das nossas autoridades mais imediatas, a Comissão de Valores Mobiliários,
aqui representada pela sua Presidenta, Maria Helena Santana, e o Banco Central,
secundados pelas demais entidades do mercado que têm ajudado também nesse
processo.
Quero mostrar para os senhores uma foto dessa história, uma fotografia com
jeitão de filme — na verdade, são 4 quadros. Não vale a pena nos determos nos
detalhes, mas apenas vermos o sentido e perceber o resultado da mudança dessa
fotografia, que mostra bem uma inflexão, marcada lá atrás, em 2003 e em 2004. É
claro que nada aconteceu nos anos de 2003 e 2004. É o resultado de um processo
em que muita coisa foi feita. E foi iniciada, muitos anos atrás, uma construção, tijolo
a tijolo. Com certeza, não foi fruto de ação isolada, de ação pontual, muito menos de
improvisos e de mágicas.
Diria que todos nós, brasileiros, cada um e o Congresso Nacional,
principalmente, fizemos nossa lição de casa. E essa lição de casa foi feita mesmo
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durante anos difíceis, em todas as crises que importamos e naquelas que tivemos o
direito de criar. Dessa forma, quando as coisas melhoraram, e os ventos ficaram a
favor, os tijolos estavam empilhados, e estávamos prontos para aproveitar o bom
momento.
Falando da estabilização como o objetivo da política econômica, eu diria que
ela está na base de tudo. Evidentemente, o abandono das soluções mágicas que
marcaram os anos 80, o contínuo esforço de buscar o equilíbrio fiscal, a política de
metas inflacionárias, não pelas metas em si, mas pela explicitação de um objetivo
que toda a sociedade enxerga e para cujo atingimento busca contribuir,
principalmente cobrando desse atingimento.
Finalmente, a inflação é vista como grande inimigo, não de uma parte da
sociedade, mas de toda ela. Isso é alvissareiro. E gostaria aqui de lembrar um
importante fato: a isenção da CPMF para o mercado de ações, que ocorreu no ano
de 2002 e significou específica conquista para o mercado de ações. Foi, como disse,
um momento muito especial, sem o qual a história de hoje seria completamente
diferente. E, nesse aspecto, preciso registrar o nosso muito obrigado ao Congresso,
porque foi uma conquista dele, uma conquista desta Casa. Foi o resultado de um
consenso geral quanto à importância do mercado de capitais, não só para ele, mas
para a economia, para a Nação como um todo. E, no final, representou a
recuperação, se é que um dia antes nós a tivemos, da nossa competitividade, da
possibilidade de competirmos em pé mais ou menos de igualdade com o restante do
mundo.
Não foi uma proteção indevidamente conquistada por mercado de capitais,
não foi um ganho de privilégios, não foi uma artificialidade. Foi o reconhecimento de
que o mercado de capitais era importante para o País e representou, como disse, a
recuperação da nossa competitividade. Mas nada disso teria funcionado tão bem
como funcionou, se não tivéssemos contado com a necessária credibilidade.
Mercado de capitais é, antes de tudo, credibilidade, a qual é conquistada no
dia-a-dia, a cada ação tomada, a cada nova regra introduzida pela CVM e pelo
Banco Central. E existem alguns exemplos, tais como o Sistema de Pagamentos
Brasileiros, que é a estada da arte em todo o mundo, a reforma das leis das S.As. E
apenas uma observação: esse trabalho não está completo. Eu diria até que não
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termina nunca. A cada instante, Sr. Presidente, temos de estar atentos às
necessidades do momento e enfrentar isso com coragem e fazer alterações e
ajustes nas regras.
Agora, vou falar um pouquinho do papel do setor privado. A auto-regulação é
muito importante, ela complementa o arcabouço regulatório estabelecido pelos entes
do Estado. As autoridades não conseguem fazer o seu trabalho isoladamente.
Vivemos numa democracia e, nesse sentido, o setor privado tem de dar sua parcela
e estar em sintonia com os agentes reguladores.
Algumas vezes, complementamos o que os agentes reguladores fizeram e,
muitas vezes, até nos antecipamos, como no caso do Novo Mercado.
A auto-regulamentação é muito importante, mas também a criação de
produtos e serviços que atraem investimento ajuda a levar para o restante do mundo
e para a nossa economia essa imagem fundamental de sofisticação, de
modernidade e de segurança do nosso mercado.
Cabe lembrar o movimento que nós, Bolsas, fizemos no ano passado e que
foi completado este ano, da abertura de capital das próprias Bolsas, reconhecendo
que esse instrumento é um remédio tão importante que também serve para elas.
Abrimos o nosso capital, viramos empresa de capital aberto, como as demais que
estão no mercado, e, em seguida, decidimos fundir nossas atividades. Como eu
disse, é um orgulho de todos os brasileiros, não exclusivamente da Bolsa, porque
não é um trabalho que possa ser feito isoladamente por nós.
E não foram apenas essas as iniciativas privadas tomadas, há aqui uma lista.
Gostaria de lembrá-los do Brazil Excellence in Securities Transaction — BEST, que,
aliás que não é só privada, mas um mix do esforço das autoridades, com CVM,
Banco Central e Tesouro Nacional, junto com a então separadas BOVESPA e a
BM&F, a ANBID e outras entidades que decidiram ir para fora e mostrar a
infra-estrutura que tínhamos construído — de repente, nós, brasileiros não sabemos
fazer a adequada propaganda. O resultado foi excelente em termos de investment
grade. Se olharmos melhor, veremos que há aí um componente que é fruto desse
trabalho de mostrar ao mundo o que é a infra-estrutura do nosso mercado.
A BOVESPA, o Novo Mercado, a Câmara de Arbitragem, a certificação das
corretoras na BM&F; o desenvolvimento de produtos para a administração da dívida
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pública; o desenvolvimento de produtos agropecuários; o selo ANBID para os
prospectos, exigência que vai além dos requisitos legais e regulatórios; a certificação
dos profissionais de investimento no IBGC — Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa, do qual eu tenho a honra de ser Vice-Presidente; a Associação dos
Profissionais de Investimento trazendo a certificação para os analistas; a Associação
das Corretoras, trazendo a certificação dos agentes autônomos, e a ANDIMA
trazendo também um código de conduta para o todo o mercado, tudo isso voluntária
e não obrigatoriamente, são códigos de melhores práticas de governança e
exemplos de como as empresas têm de se comportar. Claro, foi realizada uma
coordenação entre todas essas atividades pelo Plano Diretor do Mercado de
Capitais, coordenado brilhantemente pelo Dr. Thomas Tosta de Sá.
Tudo isso levou a uma onda de calmaria — e espero que não termine — no
que diz respeito à abertura de capital de empresas brasileiras, o que traz vantagens
enormes para a sociedade. As empresas se tornaram públicas no sentido de
pertencerem ao público. Aliás, o sinônimo ou a tradução de companhia aberta em
inglês é companhia pública. Eu acho que esse contexto da companhia pública nos
confunde com empresa de propriedade do Governo do Estado, é um conceito muito
interessante. A empresa vai ao público, capta recursos para fazer investimentos em
produção, em geração de empregos, em melhoria da renda do trabalhador. E, no
final, o pagamento de tributos, porque, dessa forma, a empresa se formaliza 100%,
passa a ser totalmente visível, transparente para a sociedade, passa a ser
acompanhada, escrutinada no dia-a-dia por analistas, auditores, jornalistas,
acionistas e um montão de outros “istas”. E o Governo é sócio. Nós, que somos
acionistas do Governo, vamos dizer assim, somos sócios desse desenvolvimento
por meio da arrecadação, federal, estadual, municipal, que cresce, e há até o próprio
reconhecimento da Receita Federal explicando esse crescimento da arrecadação
pelas, no mínimo, 64 empresas que se formalizaram no ano passado. Há aí um
pouco de exagero, porque muitas delas já eram totalmente formalizadas, mas,
enfim, passaram a lucrar mais e a recolher mais impostos.
Agora, apenas um parênteses para fazer uma ressalva, porque cabe aqui
pelo menos um aviso de nossa parte, da parte do mercado de capitais: não
podemos exagerar. Hoje, o Brasil é o campeão mundial em termos de carga
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tributária em cima das empresas totalmente formalizadas, aquelas que não recorrem
a caixa 2, a faturamento por fora e coisas do tipo, práticas totalmente rejeitadas pelo
mercado de capitais.
Há alguns anos, o Prof. Carlos Antonio Rocca nos fez um estudo que mostra
que a carga tributária dessas empresas ultrapassa 53% do seu PIB, que seria o seu
faturamento. Não podemos exagerar e olhar para essas empresas e dizer: “Bom,
vamos elevar os tributos e buscar mais tributação”. O risco é matarmos a galinha
dos ovos que espero sejam de ouro, porque essas empresas hoje estão expostas ao
mundo e precisam ser competitivas — e, aí, é realmente um problema.
A propósito, lembro que isso não pode ocorrer, por exemplo, com a
Companhia Vale do Rio Doce. Tenho acompanhado as notícias de jornal e fico
preocupado. É claro que essas empresas que se tornam públicas de capital aberto
buscam recursos. E vou mostrar mais um gráfico para ressaltar que o mercado de
capitais, que historicamente financiava menos do que o BNDES, que é um banco só,
no ano passado, financiou mais que o dobro do que foi financiado pelo BNDES, e
estamos apenas no começo.
Como disse o Secretário Bernard Appy, o mercado de capitais ainda tem
muito a fazer — já fez bastante — e é um instrumento válido, adequado, para
financiar os investimentos do novo Brasil. Isso ainda é só o começo. Mas o mercado
de capitais também teve importante papel na transformação da cultura de
investimento, de poupança no Brasil.
Esse quadro é para mostrar o esforço que nós, lá na BM&F/BOVESPA,
chamamos de popularização. É um esforço de educação do cidadão comum,
explicar-lhe o que é o mercado de capitais, o que é Bolsa de Valores, o que é uma
companhia aberta, o que é ser acionista de uma companhia aberta.
E o resultado está aí. Em 2000, tínhamos alguma coisa ao redor de 90 mil
investidores diretos na Bolsa, hoje, como mostra esse gráfico, que vai até final de
2007, eles já passaram de 500 mil. É um belíssimo número se comparado com o
passado, mas é muito pequeno em relação ao tamanho do nosso País, da nossa
população. Estamos apenas no começo — e essa é a boa notícia.
A pessoa física que está atrás da popularização do nosso mercado é muito
importante. Como já foi dito aqui, pulveriza a propriedade das companhias abertas,
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dá oportunidade de inserção dos trabalhadores no capital das empresas em que
trabalham, aumenta a liquidez desses ativos, estabiliza o mercado, porque cria uma
base muito maior de participantes e não número pequeno de investidores
institucionais e, no final, dá mais consistência ao preço desses ativos que, afinal, é a
riqueza do nosso País.
Esse esforço nos colocou, no ano passado, no terceiro lugar entre os países
emergentes em termos de captação de recursos para o financiamento das
empresas. Vejam que perdemos apenas para China e Hong-Kong. E eu diria que
Hong-Kong é China, então, perdemos para os chineses, o que não é nada mal —
quem sabe ganhamos agora, nas Olimpíadas? —, mas, em termos de mercado de
capitais, eu diria que nos ganhamos. Não ficamos nada mal nessa fotografia.
E, se olharmos de modo mais próximo, aqui na nossa liga, a liga da América
Latina, vamos ver que representamos hoje mais de 80% do mercado de ações da
região. Em segundo lugar, lá embaixo, vêm o México, o Chile, a Colômbia, a
Argentina, o Peru, o resto é traço.
Precisamos reconhecer o nosso mercado e dele nos orgulhar, elevando a
nossa auto-estima. Hoje, realmente somos a América Latina. Do México para baixo,
temos toda condição de representar esse pedaço da geografia internacional e
aproveitarmos isso, porque se o nosso mercado ainda tem de se desenvolver muito,
o dos demais países da América Latina ainda nem começou a desenvolver — e
podemos ajudar esses países a desenvolver o seu mercado e tirar vantagem disso.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Obrigado, Sr. Gilberto Mifano.
Com a palavra a Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana,
Presidenta da Comissão de Valores Mobiliários — CVM.
A SRA. MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - Boa
tarde a todos.
Agradeço à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de
Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados o convite para, em nome
da CVM, falar um pouco sobre esse assunto tão vital e estratégico para o nosso
País.
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É duro ser quase a última a falar — estou com pena do Sr. José Augusto.
Nessa condição, e se tratando de painel de especialistas, dificilmente vou dizer
alguma coisa nova para os senhores, mas quero trazer o comentário do ponto de
vista do órgão regulador, olhando o que conquistamos, o mercado que temos hoje, e
fazer uma pequena avaliação sobre como chegamos até aqui e o significado de tudo
que conquistamos. No fim, quero falar um pouco sobre com o que temos de nos
preocupar para continuar fazendo e para garantir um futuro para esse mercado,
contribuindo para o desenvolvimento do País.
(Segue-se exibição de imagens.)
Os senhores já viram esses números apresentados de outras formas. Esse é
o total de valores mobiliários registrados na CVM ofertados para investidores nos
últimos anos, cuja trajetória — isso aqui é 2008, janeiro a junho — evidencia grande
crescimento, alcançando o volume extremamente significativo de R$167 bilhões no
anos passado.
Esse volume é grande e significativo não apenas quantitativamente falando,
mas também pela circunstância em que ele se deu. Não temos hoje em vigor
nenhum tipo de artifício para incentivar o mercado de capitais. Não temos incentivos
fiscais para investidores ou para empresas que abrem o capital, não temos nenhum
tipo de alocação compulsória de poupança por parte de investidores institucionais,
como já tivemos no passado. Não temos nada que não seja mecanismo de mercado
funcionando, regras do jogo, para atender à expectativa dos investidores, combinada
com um ambiente macroeconômico, que, evidentemente, foi favorável para isso.
Aqui, o volume das ofertas de ações: 75 bilhões de reais no ano passado. É
um orçamento do BNDES sozinho, captado por empresas. Destaquei aqui em 2
cores: em verde escuro, as captações primárias. O que se chama de emissão
primária no mercado, nesse caso, emissões de ações, é a porção que significa
aumento de capital, é o recurso que vai diretamente para investimento ou para
redução, a fim de equacionar passivos, melhorar a condição das empresas de se
manterem solventes e de investirem no seu futuro. A outra metade é a oferta
secundária, que significa a venda de ações já em poder de investidores. Também é
muito positivo ver a receptividade dos investidores para esse tipo de oferta. Embora
ela não vá financiar o crescimento daquela empresa, porque não é um recurso que
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vai para o caixa dela, é recurso que permitiu a muitas famílias monetizarem o seu
patrimônio, resolverem questões de sucessão e questões que muitas vezes
inviabilizavam a continuidade do próprio negócio, foi responsável por grande parte
do incremento de arrecadação, ao qual se referiu o Secretário Jorge Rachid, quando
falou dos números de 2007 e mencionou a pujança do mercado de capitais como um
dos fatores para o crescimento da arrecadação. Tributaram-se os ganhos desses
empreendedores na venda de suas ações no mercado, ali na boca do caixa, como
ganho de capital, e se permitiu que os investidores financeiros, chamados de capital
de risco e de private equity, que o Dr. Thomas mencionava, que são investidores
que investem em empresas menores, de capital fechado, em estágios anteriores de
desenvolvimento e que, em geral, correm mais risco que o investidor de Bolsa,
também vendessem participações em negócios que eles trouxeram para a Bolsa,
numa abertura de capital, para poderem voltar para o começo da cadeia e investirem
novamente. Quer dizer, esse tipo de possibilidade de saída com a abertura de
capital também é muito relevante para esse negócio.
Aqui, o número de ofertas. Aproveito para comentar que são 111 empresas,
desde 2004. Antes disso, praticamente não tínhamos aberturas de capital. Entre
1995 e 2000, para os senhores terem idéia, 8 empresas fizeram ofertas de ações e
abriram capital; entre 2001 e 2003, uma empresa. Evidentemente, não há mágica,
como o Sr. Gilberto Mifano disse. Não foi à toa que esse ciclo aconteceu a partir de
2004. É claro que há um componente de fundo, que é a melhoria da nossa situação
macroeconômica como país, a condição de as empresas, de um lado, planejarem e
precisarem de recursos e, de outro lado, a confiança do investidor de trazer esses
recursos para um país como o Brasil. Há também um cenário de liquidez abundante
no mercado internacional, mas isso não explica tudo, na minha opinião. Se isso
explicasse tudo, outras economias emergentes, grandes, que crescem mais do que
o Brasil e que têm mais para oferecer desse ponto de vista, teriam tido um
desempenho como o nosso no ano passado, o que não aconteceu. Eles não
tiveram. Mencionou o Sr. Mifano que o Brasil foi o terceiro país entre os emergentes,
quer dizer, na verdade, a terceira Bolsa, as 2 chinesas e, depois, a Bolsa brasileira,
que está em quinto lugar no mundo nesse ranking: Nova Iorque, Londres, as 2
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Bolsas chinesas e a brasileira. Isso não reflete exclusivamente condições
macroeconômicas ou cenário de liquidez internacional.
A minha avaliação é a de que isso reflete o ambiente que conseguimos
construir aqui. E há um fato muito eloqüente para falar sobre isso: em média, mais
de 70% do que foi vendido nessas ofertas foi para investidores institucionais
estrangeiros. São grandes fundos de pensão internacionais, como os nossos,
administradores de fundos mútuos, aplicadores da poupança dos pequenos
investidores no mundo afora, que procuram diversificação e que compraram ações
das empresas brasileiras listadas na nossa Bolsa. Entre essas 111, somente duas
fizeram uma abertura de capital simultânea na Bolsa americana. Todas as outras
apenas se listaram aqui. E esses investidores compram contando com a liquidez no
mercado brasileiro, com a infra-estrutura que o País tem para oferecer, com o
sistema de pagamentos, que funciona, e com o ambiente regulatório, que não se
compõe apenas de regulação pública. É evidente que há uma contribuição muito
grande do setor privado, com iniciativas que têm compromisso de longo prazo
tocadas pelo setor privado, lideradas e capitalizadas lá atrás no Plano Diretor de
Mercado de Capitais de 2002, que foram se concretizando e foram servindo de guia
para atuação, catalisadas pela BOVESPA com a criação do Novo Mercado, que
propôs, no âmbito privado, uma regra do jogo que deu segurança para o investidor,
para que ele se sentisse mais protegido e com acesso à informação e a um preço
mais justo pelas ações. Isso estimulou os empreendedores e fez com que esse ciclo
pudesse acontecer.
Do ponto de vista macroeconômico, o Secretário Bernard Appy começou
dizendo que um mercado de capitais desenvolvido é um ativo, e é um ativo
estratégico que contribui até mesmo para a estabilidade macroeconômica do País.
Do lado micro, há alguns aspectos que já foram tocados de alguma forma,
mas que eu gostaria de destacar.
Os senhores podem ver a mudança, o número de setores que têm vindo para
o mercado, o tipo de oxigenação que isso tem trazido para a Bolsa, de um lado, o
número de setores econômicos que não eram sequer representados na nossa Bolsa
e que hoje estão à disposição para o investidor, digamos, diversificar. Mas o que é
muito interessante é observar, do ponto de vista microeconômico, que esse ciclo e
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tudo o que vem pela frente — acho que estamos só começando — têm potencial
para revolução muito profunda e muito ampla.
O mercado de capitais é um fator de disciplina, de incentivo à boa gestão, de
estímulo à prestação de contas, ao cumprimento de metas, que vai servir como fator
de estímulo ou de incremento da produtividade, para se trazer mais empresas para o
âmbito formal, mais empresas que têm de contratar, por meio de emprego formal, os
seus trabalhadores. Acho que tudo isso tem um potencial de revolução neste campo
que algum economista há de medir, pois o setor está apenas começando a mostrar
o seu potencial. Ainda há muito a se fazer pelo nosso País também nesse aspecto.
Aqui, o crescimento do valor das empresas listadas em bolsa, a proporção
sobre o PIB, que é um indicador de desenvolvimento do mercado, 92%.
O valor das emissões por meio de instrumentos de dívidas também é
extremamente representativo e com prazos crescentes, o que é a grande boa
notícia. Por fim, emissões de recebíveis securitizados, que ainda não são usados
dessa forma, mas que têm grande potencial de servir principalmente a pequenas e
médias empresas e à desintermediação do sistema bancário, por meio do mercado
de capitais.
Falamos aqui do ponto de vista do recurso que entra no sistema produtivo, do
recurso que é do patrimônio, que é monetarizado, que pode voltar para esse sistema
produtivo. Tudo isso não é viável, evidentemente, sem o investidor, sem o outro lado
dessa história, sem o fornecedor de capital. E a principal missão da CVM é proteger
o investidor, sobretudo garantindo informações adequadas. É o que fazemos. Nosso
papel nesse mercado não é substituir o investidor na sua capacidade de decidir
quanto risco ele quer correr, é o de pôr à disposição informações suficientes,
garantir que essas informações sejam prestadas e que estejam de acordo com a
regulamentação, para que seja possível comparar as ofertas existentes, e que essa
informação chegue a todos ao mesmo tempo. Esse é o nosso papel.
Em relação aos fundos de investimento, é uma indústria muito importante,
representa quase metade do nosso PIB e é o veículo por excelência de investimento
para pessoa física, por permitir uma diversificação com valores pequenos de
poupança, por permitir aplicações de valor bem reduzido, mesmo para aquele
investidor mais conservador.
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Então, dedicamo-nos muito a supervisionar. É uma das nossas principais
prioridades supervisionar esse setor.
Concluo, lembrando apenas que, além de garantir informações para o
mercado, o nosso papel é fazer com que as regras sejam observadas, regras essas
que eventualmente podem ser bem-vistas, consideradas equilibradas, atualizadas,
mas sempre é preciso mudar, é claro, sempre tem de melhorar. Sem isso, o
mercado não tem como se desenvolver.
A percepção dos investidores, daqueles que colocam seu capital para
rentabilizá-lo na mão de emissores no nosso mercado está muito atrelada à visão
que eles tenham sobre a eficácia desse nosso trabalho.
A partir de 2005 — apenas para comentar do ponto de vista do regulador do
mercado —, fazer cumprir as regras, que é o chamado enforcement, foi escolhido
como a prioridade estratégica nº 1 da CVM. E, a partir de então, os colegas e
antecessores se têm dedicado a reduzir os prazos entre uma eventual conduta
irregular no mercado e a decisão com a aplicação de punição, a fazer com que isso
aconteça num prazo mais curto, para que chegue ao mercado, mais cedo possível, a
mensagem de que a regra é para valer. Tem-se dedicado a CVM também à ação
preventiva, no sentido de que, olhando operações no mercado, tem a faculdade, a
prerrogativa legal de se manifestar a respeito de sua legalidade.
No ano passado, por exemplo, num caso de perfil muito alto em que a CVM
se manifestou previamente, foi exigido que a Mital fizesse aqui no Brasil uma oferta
para os acionistas minoritários da Arcelor, uma vez que a Arcelor, lá fora, teve seu
controle adquirido pela Mital. Essa oferta foi feita aqui, custou 10 bilhões para o
controlador da empresa lá fora. Eles entendiam que não tinham o que fazer, foi uma
batalha de meses, com os melhores escritórios de advocacia do outro lado, mas a
CVM tem cada vez mais atuado dessa forma, procurando se manifestar diante das
questões.
Muito poucos enfrentam a CVM. Na verdade, isso é resultado da credibilidade
construída pelos Presidentes que me antecederam ao longo da história. O Judiciário,
felizmente, tem grande respeito técnico pelas opiniões manifestadas pela CVM.
Então, em geral, o mercado percebe que não vale a pena, e aí as opiniões que
manifestamos dificilmente são desafiadas.
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Finalmente, a educação do investidor. O enforcement também pode ser feito
pelo investidor bem informado, diligente, que saiba quais são os seus direitos, que
conheça o que deve conhecer para investir nos produtos e que, dessa forma, ele
próprio fiscalize e faça valer esses direitos. Por isso, participamos de diversas
iniciativas. Inclusive, como o Dr. Thomas mencionou, no fim do ano, a COREMEC
fará uma proposta de construção de uma estratégia nacional de educação financeira
para a população brasileira.
O Congresso Nacional tem tudo para nos ajudar dando apoio a esse nosso
trabalho. Por exemplo, na hora do orçamento, ajudando a garantir para a CVM os
recursos de que precisamos para trabalhar. Por exemplo, ao analisar — o que vai
acontecer brevemente aqui nesta mesma Comissão — a mensagem do Executivo
que virá por projeto de lei, criando vagas para a CVM. O mercado tem crescido essa
barbaridade toda, e, evidentemente, precisamos enfrentar essa situação do lado de
cá adequadamente preparados para continuar crescendo.
Além disso, do Conselho de Reguladores do Mercado de Capitais, que é o
COREMEC — Banco Central, SPC, SUSEP e CVM — também está sendo trazida
em breve para cá para os senhores analisarem uma proposta de alteração na Lei
Complementar nº 105, que vai permitir à CVM e aos demais reguladores acesso
mais ágil às informações bancárias de investigados no curso de investigações. Isso
vai nos permitir ter muito mais agilidade e sucesso na hora de conseguir provar os
ilícitos cometidos no mercado. Tudo isso entendemos que é estratégico e pode
contribuir para o mercado continuar sendo útil e crescendo para o bem da nossa
economia.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Agradeço à Sra. Maria Helena
as considerações.
Registro a presença do Deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina.
Obrigado pela presença.
Passo a palavra ao último palestrante, Sr. José Augusto Coelho Fernandes,
Diretor-Executivo da Confederação Nacional da Indústria — CNI.
O SR. JOSÉ AUGUSTO COELHO FERNANDES - Boa tarde. Muito obrigado,
Deputado Jilmar Tatto, Deputado Félix Mendonça. Eu vou me permitir iniciar esta
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última apresentação com um pouco de reflexão sobre o que eu acabei terminando
de ouvir nesta tarde.
Eu fiz a seguinte associação. Lembrei-me do iPod, da EMBRAER e do Plano
Diretor do Mercado de Capitais. Qual o elemento comum que une o iPod à
EMBRAER e ao Plano Diretor do Mercado de Capitais? Inovação. Ou seja, nós
estamos falando de inovação de produto, no caso da EMBRAER e do iPod, e aqui
nós estamos falando sobre inovação institucional. Eu acho que esse trabalho de
inovação institucional começou há mais de 10 anos com a mudança de modelo
mental. Ele começou num trabalho de educação. As pessoas tiveram que reformatar
as suas mentes e os seus corações para entender o conjunto de mudanças que
precisavam ser feitas. E essas mudanças nasciam de várias forças, nasciam de
forças tecnológicas — a sincronização, a ligação de diversas Bolsas no mundo;
nasciam também do próprio processo de globalização das nossas firmas buscando
capitais lá fora, tanto nas Bolsas de fora quanto trazendo capital para o País.
Então, essa capacidade de fazer adaptação institucional parece-me que
merece um especial relevo no início desse trabalho, na medida em que isso foi um
produto de liderança, de persistência, de agenda que hoje faz com que nós
possamos ter os resultados que foram apresentados pela CVM, pelo Thomas, pelo
Appy e pelo Gilberto. A inovação institucional que nós construímos nesse período foi
associada a romper as barreiras ao financiamento e criar novas oportunidades de
financiamento para a empresa brasileira.
Então, os resultados são evidentes, eu não preciso voltar a eles. Eu vou
apenas me concentrar em uma outra inovação que faz parte de todo esse processo,
que é a Lei nº 3.741, que seguiu a mesma história e tem os mesmos ingredientes. O
foco dessa lei são práticas contábeis e demonstrações financeiras e o seu principal
propósito é dar segurança e transparência. Esses 2 elementos sempre andam
muito juntos, transparência e segurança, através da modernização, da aproximação
do padrão contábil e das demonstrações financeiras do Brasil do que ocorre no
mundo. Esse foi o movimento. É um produto também de transformação. Eu não
tenho mais uma economia isolada. Essa economia tem que se adaptar às
transformações e desenvolver as instituições, os regulamentos e as regras
apropriadas para essa nova fase.
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Então, o que esse projeto fez foi aproximar o padrão das práticas contábeis e
demonstrações financeiras do Brasil com o que existe de melhor prática no mundo.
É uma síntese bastante simplificada desse processo. E para quê? Para que as
nossas empresas tenham mais acesso ao mercado externo e possam atrair capital
para as nossas Bolsas de Valores ou para outros sistemas de participação entre
acionistas.
Acho que a nossa Diretora da CVM fez menção a alguma coisa como 70% da
IPO (Oferta Inicial de Ações), que são hoje de investidores institucionais
estrangeiros. Esses investidores institucionais precisam ter segurança sobre o que
estão lendo nas normas contábeis; precisam ter garantias também sobre o acesso à
informação, de forma a dar segurança.
E eu me lembro até de antiga conferência de um grande contador de uma
empresa inglesa, em seminário sobre contabilidade, em que ele dizia: “Os senhores
todos são sem humor, muito estritos etc. e etc., mas, nesse caso, é uma qualidade.”
(Risos.) Então, nós estamos falando de um padrão extremamente importante.
As diretrizes desse projeto, que foi construído aqui no Congresso nacional,
com forte apoio de todos os organismos do Executivo associados com o tema, foi o
de aproximar o Brasil do padrão internacional e de fornecer maior transparência para
as demonstrações financeiras. Quer dizer, o conjunto de mudanças feitas no Brasil
incorreram em algumas inovações, mas o foco central sempre foi mais
transparência. Transparência, por exemplo, na demonstração do valor agregado das
sociedades abertas, no ajuste do valor presente para as ações de longo prazo e nas
informações contábeis de empresas de grande porte. Essa foi uma importante
mudança na legislação anterior. Antes, só as sociedades anônimas tinham
obrigação de publicar suas demonstrações.
Parece-me que o produto de todo esse conjunto de mudanças é o maior
acesso das nossas empresas a novas fontes de financiamento e mais proteção aos
investidores minoritários, que são exatamente os financiadores desse ciclo de
expansão.
Para sintetizar, a partir da experiência do Plano Diretor de Mercado de
Capitais e da experiência da lei específica que eu acabei de mencionar, relatada
pelo Deputado Armando Monteiro Neto, Presidente da CNI, eu acho que nós temos
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algumas lições sobre processos de modernização institucional. Ou seja, esses
processos normalmente envolvem mudanças de regras, mudanças de legislação,
para que essas legislações se adaptem às transformações de tecnologia, de forma
de relacionamento das empresas etc. E foi isso exatamente o que ocorreu no Plano
Diretor de Mercado de Capitais.
Aqui foi importante a clareza da agenda. Desde o início, o Plano Diretor de
Mercado de Capitais tinha um rumo, um propósito, sabia o que deveria ser feito.
Em segundo, educação. As pessoas tiveram de entender por que essas
mudanças estavam ocorrendo. Houve longo processo de educação, não apenas do
Congresso, do Executivo, mas do conjunto dos próprios players do setor privado.
Mas a terceira lição também desse processo de modernização institucional é
a continuidade e persistência. Não foi obra de apenas um governo, mas de uma
sucessão de governos que se encadearam entre si. Ninguém rasgou a agenda e
começou a fazer outra coisa no outro dia. Houve persistência ao longo tempo.
Houve também liderança. Em cada momento, houve liderança no setor privado, no
Congresso Nacional e no Executivo para que esse tipo de ação se desenvolvesse.
Foi o produto de uma ação coletiva entre o setor privado, o Executivo e o Congresso
Nacional.
Então, no fundo, parece-me, Sr. Deputado, que nós estamos hoje celebrando
um exemplo de modernização institucional no País. E o desafio que fazemos aos
senhores é que multipliquemos isso à enésima potência.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Obrigado, Sr. José Augusto
Coelho Fernandes.
Passo agora a Presidência ao Deputado Félix Mendonça, para que eu possa
fazer minha intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Félix Mendonça) - Com a palavra o
Deputado Jilmar Tatto.
O SR. DEPUTADO JILMAR TATTO - Obrigado. Eu quero primeiro
parabenizar os convidados pelas intervenções.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio, devo dizer que o tema é bastante palpitante, e, por isso, o
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Deputado Gonzaga Mota me provocou para travarmos este debate em conjunto com
a Comissão de Finanças e Tributação.
O Brasil passa por momento privilegiado em relação ao mercado de capitais,
estratégico setor da economia que alavanca o crescimento e hoje tem grande
credibilidade, conforme foi aqui dito pelos nossos convidados. E a credibilidade é
realmente grande. Chegou ao ponto de passar de 90 mil para 500 mil o número de
investimentos num mercado até então obscuro, difícil, em que se corria risco muito
grande de perder dinheiro. Assim como é fácil ganhar também é fácil perder. E hoje
há certa segurança do ponto de vista de investimento nesse setor.
E o Brasil passa por momento privilegiado não só nesse setor. Hoje nós
temos uma reserva de 200 bilhões, algo fantástico, ou seja, um crescimento de 5%.
Falou-se muito aqui da China, das Bolsas de Xangai e Hong Kong. Por acaso,
estava hoje com um dos membros do bureau, do PC chinês, do governo chinês, e
tomei conhecimento de que o crescimento da China era de 14% ao ano, e a
projeção para este ano é de 10,3%. Mas era um crescimento sem preocupação com
as condições sociais e ambientais. Agora estão revertendo essa questão, tanto que
estão diminuindo o crescimento econômico. E me parece que esse é o pacto,
Helmut, que o Brasil está fazendo. Não adianta crescermos 8%, 10%, 12% se não
conseguirmos ter realmente distribuição de renda e preocupação com o meio
ambiente, com o desenvolvimento sustentável.
E o Bernard Appy, parece-me, que na sua intervenção e em outras aborda
inclusive essa questão. Esse é o grande modelo que nós temos de persistir e
perseguir no Brasil, um crescimento econômico que tenha sustentabilidade,
segurança jurídica e segurança democrática com distribuição de renda. E ai entra a
Previdência.
Se atentarmos para todos os índices econômicos do Brasil relativos ao ano
passado, de 2006 para 2007, e, provavelmente, de 2007 para 2008, vamos observar
que os gráficos irão subir cada vez mais.
Uma das notícias mais importantes que recebemos o ano passado foi a de
que 20 milhões de pessoas saíram das classes D e E e passaram para a classe C.
Qual é o sentido de uma nação, qual é o sentido de um país? Qual é o sentido do
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Brasil, qual é o nosso papel? Nosso papel é fazer com que a população como um
todo, enquanto País, consiga realmente dar qualidade de vida para todos.
E quanto á Previdência, podem até ter razão aqueles que disseram estar ela
sendo bancada pelo Estado; que a conta não é suficiente para cobrir os benefícios;
que quem trabalha não está cobrindo quem está aposentado; ou que as futuras
gerações não conseguirão ter sustentabilidade, em face de estar aumentando a
estimativa de vida das pessoas. Mas é verdade o fato de que há uma
responsabilidade do País. A distribuição de renda da Previdência é muito grande.
Nós podemos tirar do Orçamento do Estado recursos para bancar a Previdência.
Mas quem paga essa conta? Hoje é o Estado, o povo brasileiro. Por isso, talvez
possamos fazer outro debate, como, por exemplo, da desigualdade entre ricos e
pobres no Brasil.
Alguém aqui falou do Chile. O Chile fez um pacto de diminuição entre ricos e
pobres. Qual a necessidade de as pessoas no País e no mundo acumularem riqueza
do ponto de vista da sustentabilidade do planeta? Esse o debate que temos de
fazer. A taxação das grandes riquezas. Essa nova fortuna que existe hoje no mundo
e no Brasil não é taxada. Nós taxamos hoje a riqueza tradicional, aquela que
emprega, aquele que produz, aquela que comercializa. Mas há uma riqueza hoje
volátil que não estamos taxando.
Então, parece-me que é esse debate macro sobre o futuro do País que temos
de fazer.
E tem de ser pactuado. O Brasil mostrou, e está mostrando, que à força
ninguém consegue nada. Eu acho que é isso que nós conseguimos.
Aqui se falou da estabilidade econômica que tivemos na transição do Governo
anterior para este Governo. Ideal seria conseguirmos um modelo de transição
também para garantir direitos. Porque não vale — e parece que é consenso aqui
entre os debatedores — é perder direitos. Não adianta o Brasil crescer, alguns
setores da economia ganharem credibilidade, se o custo disso é perder direitos.
Parece-me que ninguém hoje é favorável a isso.
Então, quando se fala de reforma da Previdência é bom que se entenda que
jamais vamos reformar a Previdência perdendo direito, porque aí não vale. Não vale
do ponto de vista moral, mas também não vale do ponto de vista da Constituição, se
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não basta o moral. Parece-me que deveria valer só do ponto de vista moral, mas
também a Constituição diz que não vale.
Então, o debate é outro: de onde vamos tirar recursos para bancar um
exército de pessoas que contribuíram, se não no todo, em parte, para a riqueza do
País? Pelo avanço da medicina, da tecnologia, hoje, felizmente, aquela pessoa que
estava projetado para viver 40, 50 anos, vai viver 100, 120 anos no futuro.
Esse é o debate macro que temos de fazer do ponto de vista de projeto de
nação, e de uma forma bastante ponderada, num ambiente tranqüilo. Porque eu fico
imaginando outros momentos do Congresso, do País: fazer um debate como este,
dessa envergadura, com esses temas espinhosos, principalmente a questão da
Previdência, não era fácil.
Então, eu acho que é esse o debate que nós temos de fazer. E as Comissões
de Desenvolvimento Econômico e de Tributação e Finanças, parece-me, estão
dando boa contribuição para darmos o pontapé inicial e, quem sabe, no futuro,
repactuarmos, para que o Brasil como um todo ganhe, e não apenas um setor da
sociedade.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Félix Mendonça) - Obrigado, Deputado.
Devolvo a Presidência a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Viu como é fácil?
Passo a palavra a V.Exa., Deputado Félix Mendonça.
O SR. DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA - A primeira conclusão que eu tiro
desse simpósio, na prática, é que é um simpósio importante e que vai ser gravado
para depois ser distribuído a todos Deputados.
Pela exposição do Milton Molina, concluo que eu sou um ser improvável, nos
meus 80 anos.
A visão que tenho do mundo é que os avanços, desde Graham Bell à
cibernética, chegando finalmente à Internet, foram fantásticos, permearam todas as
nações com informações, quebraram estruturas ideológicas no mundo, como as
chamadas grandes Esquerdas, grandes Direitas.
Exemplo disso é a China, que era um país comunista e passou a ser de
estrutura capitalista. A Índia sempre foi uma democracia, e das mais importantes do
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mundo, porque a liberdade ali é muito grande, por sua estrutura e história. Mas a
Índia tem um sistema muito ruim, que é um sistema muito burocrático.
Mas isso tudo criou nações que se interligam de tal forma que os seus povos
começaram a se valer desse processos para se transformar em grandes potências
econômicas. A China, a Índia, a Rússia, o Leste Europeu, que era dominado, todos
eles avançaram, e muito.
E isso criou um novo parâmetro, que é o do consumo. O consumo é uma
coisa fantástica e está acontecendo no mundo, por isso a inflação é mundial, porque
o consumo está requisitando mais alimentos. Por exemplo, no caso da agricultura
brasileira, embora o câmbio não favoreça, mesmo assim a nossa agricultura está
tendo grandes vantagens. Até fico satisfeito porque o cacau chegou a 82 (risos), e
nós produzimos cacau. Mas não é só o cacau.
O que notamos é que esses avanços também foram acompanhados pela
educação. Quando Roberto Campos era Deputado fazíamos toda semana uma
reunião no gabinete dele, às vezes no gabinete do ex-Deputado Delfim Neto, e ele
dizia que a educação era uma coisa importantíssima. Ele apresentou um projeto
para criar a previdência complementar. E disse: “A previdência complementar vai
equivaler a 5 BNDES”. O que está aqui provado. Vi na estatística 457 bilhões,
quando, na verdade, o BNDES tem 80 bilhões. É 5 vezes mais.
Dentro desse contexto, o que aconteceu no mundo foi que esses povos se
adaptaram aos novos avanços, e uma coisa que está crescendo muito é a
credibilidade. A Maria Helena falou da segurança da credibilidade, é uma coisa
importantíssima.
A Bolsa de Valores é reguladora. Essa nova atitude de regulação cria também
um clima para que se tenha uma visão reguladora de todos os setores brasileiros. A
educação não só se deve fazer nesse setor, mas em todos os setores da vida
brasileira.
Por exemplo, educação para a violência. Quando eu era estudante fui aluno
no colégio de um grande educador, Isaias Alves de Almeida, irmão do ex-
Governador da Bahia, que era um grande educador, e ele fazia exposições sobre a
violência, sobre o jogo, enfim, fazia simpósios. A educação se transmite, não é a
educação formal que o menino recebe.
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Mas isso aconteceu no Brasil. Tivemos governos, não só o atual, mas o
anterior, e alguns outros governos que tentaram de tal forma absorver isso, que veio
naturalmente com uma liquidez excessiva que havia no mundo. Essa liquidez veio e
foi conduzida para nossa economia.
E nós nos estruturamos para isso. A grande vantagem é que tivemos uma
posição positiva, afirmativa, e não negativa nesse sentido. O Presidente Lula, por
exemplo, é um intuitivo, a exemplo de Hjalmar Schacht, o grande economista que
elevou a economia alemã e que era um intuitivo também, homem de grande cultura,
mas intuitivo. O nosso Presidente, embora não seja homem de grande cultura, é
homem de grande intuição para perceber as mudanças que estão ocorrendo.
Eu sou oposição, portanto, posso falar isso de cátedra.
Com relação à Previdência, eu acho que devemos definir bem o que é
Previdência e o que é Seguridade Social. Temos que ter isso claro. PIS, PASEP,
COFINS complementam a nossa seguridade, por isso se diz que ela não é
deficitária, porque esses recursos são, pela Constituição, destinados à Seguridade
Social.
Mas a Previdência é viável, acredito eu, à proporção que o País cresça. Mas
quem quiser ter uma visão do que é o País, do que ele significa para nós, é só
verificar as periferias das cidades. O transporte de massa é uma coisa importante; a
casa não é só a casa, é a infra-estrutura, a água, o esgoto, a educação, a energia.
Temos ainda um índice de pobreza muito grande nessas periferias. E por que
aconteceu isso? Porque a industrialização se deu fortemente no Brasil, e as
populações passaram do campo para a cidade de maneira brusca. Em 20 anos nós
passamos de uma população rural para uma população urbana, e nisso nós
transformamos nossas 7 grandes metrópoles em cidades ilhadas pela pobreza, pela
violência e pela carência, sobretudo.
Eu acredito que tudo isso que nós ouvimos aqui dos senhores — que nos
apresentaram, com competência, as melhores soluções dentro de cada campo, com
uma técnica muito boa — nos dá a certeza de que vai acontecer no Brasil.
Eu sou Vice-Presidente desta Comissão e represento nesta reunião o
Presidente Pedro Eugênio, que me pediu que o fizesse, juntamente com o Deputado
Jilmar Tatto, que também conduz com muito tato a nossa reunião de hoje.
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Quero dizer que tudo isso aqui foi inspirado pelo nosso Gonzaga Mota, ex-
Governador e Deputado por 6 Legislaturas, sempre empenhado em servir à causa
pública.
Estou certo de que nós estamos aqui, neste instante, fazendo as
considerações finais com relação ao problema acerca do qual, conforme a visão do
Presidente da Comissão de Finanças, sobre cada setor desses nós poderíamos
fazer seminário.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Obrigado, Deputado Félix
Mendonça.
Concedo a palavra ao Deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo.
O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Deputado Jilmar Tatto, autor do
requerimento que possibilitou a realização desta reunião; Sr. Presidente em
exercício da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Félix Mendonça, eu tive
o privilégio de permanecer nesta reunião o tempo todo para ouvir todos os
palestrantes — à exceção de 1 minuto em que saí para ir a uma Comissão Especial.
Cumprimento os autores do requerimento e o Deputado Gonzaga Mota. Nós
aqui, junto com o Deputado Paulo Henrique Lustosa, assistimos todas as
apresentações. Quero dizer que eu gostaria muito que outros Parlamentares
pudessem ter tido a oportunidade de ouvir tão seletos e ao mesmo tempo
importantes debatedores. O tema é muito palpitante e vai na linha do Brasil
moderno, do País que todos nós queremos.
Eu não deixo também de fazer a consideração de que nós poderíamos estar
muito mais à frente do que estamos hoje, mas temos que reconhecer que andamos
muito.
Quanto ao atual Governo, que tinha uma visão diferente da que tem hoje,
graças a Deus, que combateu tanto o nosso Governo, do Presidente Fernando
Henrique — nós, da Oposição, temos que fazer esta crítica, e, ao mesmo tempo,
elogiar aquilo que vem sendo adequadamente considerado —, seus membros e
seus representantes votaram contra o Plano Real, votaram contra a Lei de
Responsabilidade Fiscal, fizeram de tudo para naufragar a reforma da Previdência,
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mas hoje têm que reconhecer que, se tivessem colaborado para que nós
plantássemos um pouco mais no passado, o atual Governo não estaria só colhendo,
mas também plantando um pouco mais para o Brasil poder crescer.
É bom comemorar um crescimento de 5,8%? É bom. Mas hoje mesmo os
analistas já projetam para este ano um crescimento de 4,8% e, para 2009, só de 4%.
Afinal, nós estamos vivendo uma sobreposição de fatos ruins para o País: juros
altos, aumento do gasto público, câmbio sobrevalorizado, e, simultaneamente,
aumento da carga tributária, que está beirando 40%. E agora, a inflação. A dona de
casa, o cidadão, que elogia tanto o Governo, hoje começa a pensar que no primeiro
mandato ele deu com uma mão e no segundo ele está tirando com as duas.
Eu acho que nós temos que cumprimentar o setor privado pelo que ele soube
fazer em conjunto com o setor público, procurando, como disse a Dra. Maria Helena,
garantir a estabilidade institucional, a regularidade dos contratos, o ambiente de
segurança jurídica para que os investidores — não os grandes investidores, mas
esses 500 mil, que gostaríamos que fossem 1 milhão ou mais — pudessem tanto
fazer parte deste ambiente de crescimento do País e desfrutar da capacidade de
gerar uma renda e uma poupança diferenciadas quanto a ajudar as empresas a
crescer e gerar empregos.
Nós observamos, aqui, no debate da Medida Provisória nº 413, uma tentativa
do Governo de ampliar a carga tributária incidente sobre o mercado de capitais, em
especial sobre a bolsa de mercado a termo, a BMF, mas, depois de uma discussão
lúcida, buscou-se o bom senso e isso não foi feito.
Às vezes eu fico imaginando que alguns colegas — com todo o respeito ao
PT e à base do Governo — que no passado contemplavam o intervencionismo,
batiam palmas para o Evo Morales e para o Hugo Chávez, vira e mexe estão
visitando o túmulo do Milton Friedman lá em Chicago para agradecer algumas
noções de boa economia que ele deixou.
Quero encerrar cumprimentando o autor do requerimento, Deputado Jilmar
Tatto, colega que enfrento democraticamente, mas que admiro pela qualidade da
sua vida pública e do seu debate.
Por fim, sugiro que nós editemos e publiquemos, com o que foi dito por todos
os palestrantes, uma cartilha sobre esta audiência pública para que outras pessoas,
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inclusive Parlamentares, possam ter contato com a qualidade do tema hoje aqui
trazido e, ao mesmo tempo, com o brilhantismo com que todos os membros do
Governo e do setor privado aqui souberam tratar a questão.
Eu faço uma ressalva de que, no setor público, independentemente de quem
ganhou a eleição e está governando, nós temos sempre bons quadros à frente de
instituições públicas, que se somam às qualidades daqueles que estão à frente das
instituições do setor privado. E é neste momento que nós temos que procurar
colocar a luta política de lado, fazer a crítica ou o enfrentamento democrático que
tem que ser feito, mas pensar sempre no País.
Nem sempre essas coisas são feitas. Nós, políticos, às vezes colocamos o
enfrentamento e a luta política acima dos interesses do País. Isso, aliás, aconteceu
no passado. Nós estávamos no Governo e vivemos isso, e estamos a todo instante
procurando não cometer os mesmos erros que cometeram conosco no passado. Eu
acho que, se nós pensarmos o País dessa maneira, não só os resultados do Plano
Diretor do Mercado de Capitais, mas muitas outras coisas feitas em parceria com a
iniciativa privada e que precisam da regulação, da fiscalização, da aprovação de leis
no Congresso Nacional, poderão caminhar mais celeremente, e as taxas de
crescimento do País poderão ser muito maiores do que as que estão sendo neste
momento projetadas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Muito obrigado, nobre
Deputado Duarte Nogueira.
Nós acatamos a sugestão de V.Exa. de editar o material deste rico debate, já
que tudo foi gravado. Acho importante a sugestão. Vamos verificar a possibilidade e
a viabilidade de isso ser feito.
Vou dar um desconto a V.Exa. porque eu sei que está difícil fazer oposição.
Então, não vou usar a Presidência para fazer comentários. Mas a vontade é grande.
(Risos.) Ser oposição hoje não é fácil, eu sei!
O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Nós ficamos mais qualificados. É
nas adversidades que ficamos com o couro mais grosso. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jilmar Tatto) - Para não darmos aos
trabalhos tratamento burocrático, do qual eu tenho horror, pergunto aos expositores
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se querem usar da palavra para alguma consideração, alguma observação. Fiquem
à vontade. Não estou constrangendo ninguém. É mais para facilitar os nossos
trabalhos.
Com a palavra o Sr. Bernard Appy.
O SR. BERNARD APPY - Queria só aproveitar este momento final, primeiro,
para parabenizar as 2 Comissões pela qualidade das apresentações feitas hoje no
debate e reforçar aqui a posição que o Helmut trouxe com relação à questão da
Previdência no mercado de capitais. O equacionamento ou o desenho adequado da
Previdência Social acho que é um grande desafio para o Governo. Acho que a
Previdência Social tem, pelo menos a Previdência que hoje chamamos de Regime
Geral da Previdência Social, 2 componentes. Talvez não esteja clara a separação
entre os componentes: um componente redistributivo e um componente que, na
verdade, é a devolução para o trabalhador daquela contribuição que ele fez ao longo
da sua vida contributiva. Acho que tem aperfeiçoamentos a serem feitos nesse
desenho. Com certeza, é importante pensar em como adequar a Previdência à
mudança demográfica, porque o Brasil está crescendo; como adequar a Previdência
ao desenho institucional de outros países que competem com o Brasil; como
encontrar um desenho que contemple a finalidade da Previdência de proteção
social. E aqui o Brasil está bem. É um dos países em desenvolvimento que tem o
maior grau de cobertura previdenciária ou assistencial de idosos no mundo. No
mundo em desenvolvimento, é um dos que tem maior cobertura. Nesse ponto de
vista, ele está bem. Mas tem problemas também. Tem problemas no desenho. É
uma aposentadoria talvez muito cedo para o perfil demográfico, que vem mudando
mundo no mundo; tem benefícios de risco talvez mais generosos que em outros
países. Mas, do ponto de vista macroeconômico e mesmo do ponto de vista social,
entendo que se justifica que a Previdência pública, aquela Previdência do regime
básico de previdência, faz todo sentido ser montada dentro de um modelo que é
feito hoje no Brasil, dentro de um modelo de repartição, num modelo de
solidariedade entre o conjunto dos contribuintes e o conjunto das pessoas que
percebem os benefícios previdenciários. Do ponto de vista estritamente
macroeconômico, por exemplo, deslocar o sistema previdenciário para um sistema
de capitalização e não mudar em nada o desenho das demais despesas públicas, o
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desenho inclusive dos benefícios previdenciários, o efeito disso, na melhor das
hipóteses, é neutro. Capitaliza-se aquilo que entra na receita da Previdência e esse
recurso capitalizado, na verdade, vem financiar o próprio Governo através do maior
endividamento do setor público, se não mexer no desenho geral das despesas que
existem. E, na pior das hipóteses, pode piorar o desenho macroeconômico se este
aumento da dívida pública acabar levando a uma piora na percepção da capacidade
de solvência do setor público, o que acaba trazendo consigo eventualmente o
aumento das taxas de juros e um menor potencial de crescimento do País.
Volto a falar aqui, não entendo. O desenho geral do sistema previdenciário
público é extremamente importante para o potencial desenvolvimento do País,
inclusive do mercado de capitais, ainda que isso seja feito apenas no âmbito do
setor público e não com um regime de capitalização. Ter um sistema previdenciário
adequado do ponto de vista fiscal, do ponto de vista da sua sustentabilidade no
longo prazo, tem sim conseqüência grande sobre o potencial de crescimento
macroeconômico do País, sobre a taxa de juros e sobre o próprio potencial de
desenvolvimento do mercado de capitais, ainda que isso não seja feito através do
regime de capitalização dentro do regime básico de previdência social. Talvez no
futuro, se chegarmos a uma situação de dívida pública muito baixa, de taxa de juros
muito baixa, eventualmente uma transição poderá haver, num regime com algum
modelo de capitalização, mantida sua liberdade, que acho essencial dentro do
desenho do regime de previdência básica; acho que não deve ser de capitalização
individual; esse é um desenho incorreto do ponto vista no desenho básico de
Previdência. Então, no futuro talvez seja possível pensar numa transição dessas.
Hoje, com certeza, é um erro do ponto de vista de política econômica fazer essa
transição.
Nesse ponto de vista, queria só deixar aqui meu reforço para o Helmut e dizer
que o mercado de capitais vem se desenvolvendo e vai se desenvolver sem que
tenhamos que alocar compulsoriamente recursos da Previdência para ele. Ele não
precisa de realocação compulsória. Ele tem capacidade de crescer sem alocação
compulsória de recursos. Vem mostrando isso e vai continuar mostrando, com
certeza, o bom desenho institucional. O crescimento econômico e a estabilidade são
o que é preciso para um mercado de capitais se desenvolver. E volto a falar: Ele é
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instrumento, ele é meio e não é fim. É uma forma de o País poder se desenvolver,
que tem de ser viabilizada. Não é uma finalidade em si.
Era apenas isso que eu queria dizer. Como não tratei do tema, quis reforçar
um pouco a posição do Helmut de solidariedade governamental nesta discussão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Duarte Nogueira) - Por favor, Sr. Thomás.
O SR. THOMÁS TOSTA DE SÁ - Quero agradecer tanto ao meu amigo
Helmut quanto ao Bernard Appy a solidariedade demonstrada em nível de governo.
Mas acho que, por enquanto, a nossa proposta ainda não está efetivamente
formulada.
Defendemos um modelo de capitalização dentro de uma parcela pequena do
sistema do INSS. O que defendemos foi principalmente um instrumento eficiente,
efetivo de participação do trabalhador no crescimento econômico do País.
O modelo que olho sempre não é o chileno. É o modelo desenvolvido nos
Estados Unidos, que fez com que a poupança previdenciária americana saísse de
30% do PIB, em 1970, e fosse para mais de 100% do PIB. Essa poupança
previdenciária, alocada nas maiores empresas do país, deu ao trabalhador
americano participação numa representação de 70% do capital das empresas. É
isso que imagino que vai acontecer neste País.
Ainda temos muito para conversar sobre o assunto, mas tenho absoluta
certeza de que chegaremos lá.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Duarte Nogueira) - Obrigado.
Mais alguém quer falar?
O SR. SIDNEY CHAME - Posso fazer uma observação?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Duarte Nogueira) - É claro.
O SR. SIDNEY CHAMEH - Sou da associação brasileira de investimentos
privados — Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital. O Thomás
nos representou.
Essa indústria tem o potencial de apoiar as empresas na fase anterior à
abertura de capital. E o Brasil se consolida como um mercado que atrai investimento
externo para esse tipo de setor, incentivando empresas que estão na sua fase
nascente. Isso vai fazer com que a alavancagem desse mercado seja muito grande.
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Quero, então, parabenizar todos os agentes pela iniciativa. É muito
interessante dar um impulso ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Duarte Nogueira) - Obrigado pela
intervenção.
Agradeço ao Sr. Bernard Appy; ao Sr. Ricardo Patah, que teve de se retirar e
justificou sua ausência; ao Sr. Nilton Molina; ao Sr. Helmut Schwazer; ao Sr. Alfredo
Neves Penteado Moraes; ao Sr. Gilberto Mifano; à Sra. Maria Helena dos Santos
Fernandes de Santana; ao Sr. José Augusto Coelho Fernandes.
A ata já está sobre a mesa. Portanto, considero-a lida. Podemos aprová-la?
(Pausa.) Está aprovada a ata.
Vamos acatar a sugestão do Deputado Hélio Nogueira e editar esse material.
Agradeço a presença aos expositores e aos Srs. Parlamentares.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Antes,
porém, convoco os Srs. Parlamentares para as seguintes reuniões, que serão
realizadas amanhã, dia 2 de julho, quarta-feira: às 10h, no Plenário IV, reunião de
audiência pública com a presença do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da
Fazenda, destinada a discutir o modelo de fundo soberano que o Governo Federal
pretende implantar no Brasil (vai ser na Comissão de Finanças e Tributação); às
14h, no Plenário III, reunião extraordinária deliberativa; às 10h, no Plenário V,
reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Está encerrada a presente reunião.