Cursos de Dupla Certificação -
A Experiência do Cinform/Cercilei
ESECS - Leiria1 de Abril de 2017
Apresentação será dividida em 3 momentos:
1º - Enquadramento legal e Cronologia
2º - Modalidade de Formação e Percursos Formativos
3º - Cursos desenvolvidos pelo Cinform/Cercilei que atribuem dupla
certificação
Enquadramento Legal:
- Decreto-lei 247/89 de 5 de agosto
- Decreto-lei 290/2009 de 12 de outubro (alterado pela lei nº
24/2011, de 16 de junho, e pelo Decreto-lei nº 131/2013, de 11 de
setembro e Decreto-lei nº108/2015 de 17 de junho que o republica)
- Decreto-lei 108 /2015 de 17 de junho
- Despacho nº 8376-B/2015 de 30 de julho
- Despacho nº 9251/2016 de 20 de julho
A Legislação pretende:
* Enquadrar em concreto os programas de reabilitação
profissional;
* Criar medidas de apoio às pessoas com deficiência e
incapacidade (PCDI) no âmbito do acesso à formação
profissional e emprego;
* Desenvolver políticas de emprego e apoio à qualificação das
PCDI
Cronologia
1989 - Decreto-lei 247/89 de 5 de Agosto
Estabelece que o “apoio à formação profissional é concedido a
acções que visem dotar as pessoas deficientes, de idade igual ou
superior a 15 anos, dos conhecimentos e capacidades necessários
à obtenção de uma qualificação profissional que lhes permita
alcançar e sustentar um emprego e progredir profissionalmente no
mercado normal de trabalho”.
Cronologia
1992 – Implementação da valência da Formação Profissional na
CERCILEI – projecto co-financiado pelo IEFP e Fundo Social
Europeu. A génese deste projecto consta na efectiva integração
socioprofissional de pessoas com deficiência e/ou doença mental,
de modo a normalizar o seu papel na sociedade, desenvolver a sua
autonomia e independência.
Cronologia
2006 - Inauguração do novo Centro de Formação Profissional da
Cercilei, o CINFORM.
O Cinform reunia agora as condições para serem ministrados os
cursos em contexto de sala de Jardinagem e Horticultura, Serviços
Pessoais e Domésticos, Operários Indiferenciados e Carpintaria.
Cronologia
2007 – No âmbito do novo quadro comunitário 2007/2013 surge o
Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
FINANCIAMENTO DE 2007 a 2013
Cronologia
2008 – Criação do Quadro Nacional de Qualificações que define a
estrutura dos níveis de qualificação, contemplando os requisitos de
acesso e a habilitação escolar a que correspondem.
Cronologia
2009 – Decreto Lei nº 290/2009 – Criação do Programa de
Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e
Incapacidade, através de programas específicos como o apoio à
qualificação, emprego apoiado e prémio de mérito.
A partir desta data, o Cinform começou a reestruturar os seus
cursos, integrando-os no catálogo nacional de qualificações, de
forma a conferir dupla certificação.
Cronologia
2011 – Inicio dos processos de dupla certificação na
Cinform/Cercilei
Cronologia
2014 – No âmbito do novo quadro comunitário 2014/2020
surge o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
(POISE)
FINANCIAMENTO DE 2014 a 2020
Despacho nº 9251/2016 de 20 julho
Artigo 6.º
a) Pessoa com deficiência e incapacidade,
b) Incapacidade
Pessoa com deficiência e incapacidade
a) Pessoa com deficiência e incapacidade, aquela que apresenta
limitações significativas ao nível da atividade e da participação, num
ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e
estruturais, de caráter permanente e de cuja interação com o meio
envolvente resultem dificuldades continuadas, designadamente ao nível da
comunicação, aprendizagem, mobilidade e autonomia, com impacto na
formação profissional, trabalho e emprego, dando lugar à necessidade de
mobilização de serviços para promover o potencial de qualificação e
inclusão social e profissional, incluindo a obtenção, manutenção e
progressão no emprego;
Incapacidade
b) Incapacidade, um conceito abrangente que engloba deficiências,
limitações de atividade ou restrições na participação, decorrentes da
interação dinâmica entre a pessoa e o contexto (pessoal / ambiental).
Modalidades de Formação para PCDI
Formação Inicial
(para quem pretenda ingressar ou reingressar no mercado de trabalho e
não disponha de uma certificação escolar e profissional compatível com
o exercício de uma profissão)
Formação Contínua
(para quem pretenda melhorar as competências e qualificações visando
a manutenção do emprego, progressão na carreira ou reingresso ou
reconversão profissional)
Formação Prof. e Certificação Pessoas com Deficiência e Incapacidade
Formação Inicial
Percurso A) Percursos com base em referenciais de formação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), com uma duração mínima de 1 200 horas e máxima de 2 900 horas.
Percurso B) Percursos com base em referenciais de formação adaptados integrados no CNQ, com uma duração de 3 600 horas, destinadas a pessoas com alterações das funções mentais, multideficiência e outras, sem condições para aceder a percursos regulares de educação e formação.
Formação Profissional e Certificação PCDI
Formação Inicial
Percurso C) Percursos individualizados com base em referenciais de formação não integrados no CNQ, com uma duração mínima de 1 200 horas e máxima de 2 900 horas, propostos pelas Entidades de Reabilitação Profissional, predominantemente orientados para pessoas com alterações das funções mentais, multideficiência e outras, que as impeçam de frequentar os anteriores percursos de formação.
(não atribui dupla certificação)
Formação Profissional e Certificação de PCDI
Destinatários
Jovens com 18 anos e/ou que apresentem o diploma que confere o nível secundário de educação (12ºano - escolaridade mínima obrigatória);
Inscritos no Centro de Emprego
Com diagnóstico clínico, pedagógico ou psicológico comprovativo da sua situação
*A título excepcional, podem, ainda, ser abrangidos candidatos menores de
18 anos, desde que os estabelecimentos de ensino nos quais os mesmos
se encontrem inscritos comprovem a incapacidade para a frequência do
mesmo.
Formação Profissional e Certificação de PCDIHabilitações de acesso
Percursos A e B Percurso Formativo Certificação
Escolar e Prof.
FI F. Base FTecn. FPCT
Nivel 2 Qua. Prof
Inferior ao 3º Ciclo X X X X Cert. 3º Ciclo EB
Ensino Básico
Confere Dupla Certificação
Formação Profissional e Certificação de PCDI
Habilitações de acesso
Percursos C
Percurso Formativo Certificação
Escolar e Prof.
FI F. Base FTecn. FPCT
Igual ou superior ao X X(?) X X Nivel 2 Qua. Prof
3º Ciclo Ensino Básico
Não confere dupla certificação
Formação Profissional e Certificação de PCDICritérios para obtenção da Dupla Certificação
* Avaliação igual ou superior a 10 valores em todas as Unidades Curriculares ou UFCD (contexto de sala – Formação p/ Integração e Formação Base)
* Avaliação igual ou superior a 10 valores em todas as UFCD (contexto de oficina)
* Avaliação igual ou superior a 10 valores na Prática em Contexto de Trabalho (estágio)
* Cumprimento das regras de assiduidade (90% presenças em sala e
oficina e 95% presenças em Prática Contexto Trabalho)
A Experiência do Cinform
Quem somos?
O Cinform – Centro de Integração e Formação Socioprofissional da
Cercilei – existe desde 2006 com o objectivo de preparar sócio-profissionalmente jovens e adultos com necessidades específicas de formação de modo a encontrar o seu lugar no mundo do trabalho.
Como funciona?
O Cinform funciona através de projectos co-financiados pelo Fundo
Social Europeu e o Estado Português e oferece quatro cursos de
formação profissional, com a duração de 2900 ou 3600 horas.
Destinatários
• Jovens com 18 anos e/ou que apresentem o diploma que confere o nível secundário de educação (12ºano-escolaridade mínima obrigatória);
• Residentes nos concelhos de Leiria, Batalha e Porto de Mós;
• Inscritos no Centro de Emprego de Leiria
• Com diagnóstico clínico, pedagógico ou psicológico comprovativo da sua situação.
*A título excepcional, podem, ainda, ser abrangidos candidatos menores de 18 anos, desde que os estabelecimentos de ensino nos quais os mesmos se encontrem inscritos comprovem a incapacidade para a frequência do mesmo.
Apoios aos Formandos
• Subsídio de alimentação, subsídio de transporte, bolsa mensal de
formação, de acordo com as directrizes do IEFP.
• Acompanhamento psicossocial
A Experiência do Cinform
* Desenvolve cursos de dupla certificação desde 2011, nas saídas
profissionais de:
- Serralharia Civil;
- Assistente Familiar e de Apoio à Comunidade;
- Operador de Acabamento de Madeira e Mobiliário;
- Operador de Jardinagem
Duração e Carga Horária
* Normalmente Percursos B (3600h / 6h diárias)
* Desde Novembro 2016 Percursos A (2900h / 6h diárias)
Dupla Certificação (UFCD e Unidades de Competência)
Formação para a Integração (Empreendedorismo / Legislação Laboral / Igualdade de Oportunidades / Portefólio / Procura Ativa de Emprego / Balanço de Competências)
Formação Base (Matemática para a Vida; Linguagem e Comunicação; Cidadania e Empregabilidade; Tecnologias da Informação e Comunicação)
Formação Tecnológica (Assistente Familiar e de Apoio à Comunidade / Operador de Acabamentos de Madeira e Mobiliário / Serralharia Civil / Operador de Jardinagem)
Formação Profissional em Contexto Real de Trabalho – Prática em Posto de Trabalho
Experiência do Cinform
EQUIPA TÉCNICO-PEDAGÓGICA
Coordenador / Psicólogo
Técnica de Serviço Social
Educadora Social
Psicóloga
4 Formadores da componente tecnológica
1 Formador de formação para a integração
3 Professores de formação base
1 Ajudante de estabelecimento
Obrigado!