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AULA I
Tópico:
CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA
Professor Granjeiro
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Forma de obtenção dos recursos
GESTÃO PÚBLICA: • Provém basicamente de impostos (compulsórios, sem uma necessária contrapartida)
GESTÃO PRIVADA:
• Receitas oriundas de pagamentos feitos por livre e espontânea vontade dos clientes (consumidores dos produtos e serviços)
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Destinatários das ações GESTÃO PÚBLICA: Cidadão (interesses coletivos, sociais e difusos) GESTÃO PRIVADA: O cliente (interesses privados, particulares, individualizados)
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Mecanismos de controle dos dirigentes • GESTÃO PÚBLICA: controle político, controle social, controle judicial;
• GESTÃO PRIVADA: controle pelo mercado – livre concorrência.
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Subordinação ao ordenamento jurídico existente
• GESTÃO PÚBLICA: princípio da legalidade – o gestor público somente faz o que a lei – previamente e expressamente – autoriza;
• GESTÃO PRIVADA: o administrador privado pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
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Garantia de sobrevivência das organizações • GESTÃO PÚBLICA: o estado não se sujeita à falência;
• GESTÃO PRIVADA: sobrevivência depende da eficiência organizacional –
competição acirrada de mercado.
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Criação das entidades/organizações • GESTÃO PÚBLICA: lei específica ou lei autorizativa;
• GESTÃO PRIVADA: nascem do arquivamento do ato constitutivo no registro
público de comércio.
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Agentes de funções ou de encargos • GESTÃO PÚBLICA: agentes públicos – servidores, empregados públicos,
comissionados, contratos temporários, agentes políticos etc.
• GESTÃO PRIVADA: empregados celetistas.
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Normas regulamentadoras • GESTÃO PÚBLICA: predominância de normas do direito público
(direito constitucional, direito administrativo, lei 8666, lei 9784, lei 8112, lei 8429 etc.)
• GESTÃO PRIVADA: preponderância de normas de direito privado (direito empresarial, direito civil, contratual etc.)
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Poder soberano • GESTÃO PÚBLICA: detém o poder extroverso do estado;
• GESTÃO PRIVADA: sofre o poder de polícia do estado.
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Ingresso em seus quadros • GESTÃO PÚBLICA: a regra é concurso público.
• GESTÃO PRIVADA: não há essa obrigatoriedade.
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Prestação de contas • GESTÃO PÚBLICA: à coletividade;
• GESTÃO PRIVADA: aos sócios.
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Estabilidade no serviço • GESTÃO PÚBLICA: há estabilidade para o servidor efetivo que preencha
determinadas condições;
• GESTÃO PRIVADA: não há esse instituto.
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Escopo das organizações • GESTÃO PÚBLICA: o bem comum (o bem estar da coletividade);
• GESTÃO PRIVADA: geração de lucros para os proprietários.
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Regimes de contratação • GESTÃO PÚBLICA: estatutário e celetista;
• GESTÃO PRIVADA: celetista.
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Tipos de empresas • GESTÃO PÚBLICA: empresas estatais/empresas governamentais –
empresas públicas e sociedades de economia mista;
• GESTÃO PRIVADA: sociedades comerciais.
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Recursos para sua constituição • GESTÃO PÚBLICA do povo;
• GESTÃO PRIVADA: do proprietário da empresa.
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Gestão por resultados e desempenho
Gestão Pública e Gestão Privada CONVERGEM.
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Ciclo PDCA
Gestão Pública e Gestão Privada APLICAM.
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Processo decisório • GESTÃO PÚBLICA: tomada de decisão mais lenta, por causa da
influência política;
• GESTÃO PRIVADA: tomada de decisão mais rápida.
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Sistema de atuação • GESTÃO PÚBLICA: monopolista;
• GESTÃO PRIVADA: é concorrencial – visa ao lucro – é capitalista.
Fideliza o cliente.
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Autonomia de vontade • GESTÃO PÚBLICA: regidas pela supremacia do interesse público e pela
obrigação da continuidade da prestação do serviço público;
• GESTÃO PRIVADA: conduzidas pela autonomia da vontade privada (dos donos e do mercado).
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Publicidade dos atos • GESTÃO PÚBLICA: é a regra. Garantia de transparência de suas ações e
atos para permitir o controle social.
• GESTÃO PRIVADA: orientação para a preservação e proteção dos interesses corporativos (dirigentes e acionistas). Não há obrigatoriedade da publicidade dos atos.
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Tratamento das demandas e dos clientes – partes interessadas • GESTÃO PÚBLICA: deve tratar todos igualmente e com qualidade.
tratamento diferenciado restringir-se-á aos casos previstos em lei.
• GESTÃO PRIVADA: utiliza estratégias de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais.
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Busca constante • GESTÃO PÚBLICA: geração de valor para a sociedade e formas de
garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar recursos de forma eficiente;
• GESTÃO PRIVADA: lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio.
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Destinatários de suas ações • GESTÃO PÚBLICA: os cidadãos, sujeitos de direitos e obrigações, e a
sociedade, demandante da produção do bem comum e do desenvolvimento sustentável;
• GESTÃO PRIVADA: os clientes atuais e os potenciais.
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ROTATIVIDADE DOS DIRIGENTES DA CÚPULA • GESTÃO PÚBLICA: cúpula frequentemente substituída;
• GESTÃO PRIVADA: continuidade da alta administração.
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Escolha dos serviços • GESTÃO PÚBLICA: o cliente/cidadão não escolhe;
• GESTÃO PRIVADA: o cliente escolhe.
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As duas gestões CONVERGEM na busca da eficácia, da eficiência e da efetividade das suas organizações.
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Impacto político dos resultados bons ou maus • GESTÃO PÚBLICA: é grande – pode significar a continuidade ou não do
dirigente;
• GESTÃO PRIVADA: o impacto político do funcionamento e resultados é bem menor.
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Na busca da INOVAÇÃO as duas gestões CONVERGEM.
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QUESTÕES DE CONCURSOS
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1. Os processos de tomada de decisão, na esfera pública, geralmente, são mais
lentos que na iniciativa privada, pois esses processos sofrem a influência de
variáveis de ordem política.
( ) Certo ( ) Errado
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2. O ciclo PDCA pode ser aplicado tanto na gestão pública quanto na gestão
privada.
( ) Certo ( ) Errado
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3. A busca pela eficiência, eficácia e efetividade é um exemplo de como as
gestões pública e privada convergem em termos de filosofia de gestão e
prestação de serviços na atualidade.
( ) Certo ( ) Errado
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4. Na Gestão Pública, diferentemente da Gestão em Empresas Privadas, o gestor
deve obedecer rigorosamente a legislação existente quanto aos recursos
financeiros previstos anualmente
( ) Certo ( ) Errado
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5. Diferentemente das organizações privadas, as organizações públicas são
regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade
da prestação do serviço público.
( ) Certo ( ) Errado
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6. Uma convergência entre as organizações privadas e as organizações públicas
é a utilização de estratégias de segmentação de mercado com o
estabelecimento de diferenciais de tratamento para clientes preferenciais.
( ) Certo ( ) Errado
38
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7. O setor privado visa ao lucro, ao passo que a administração pública visa ao bem-
estar da coletividade.
( ) Certo ( ) Errado
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8. A Administração Pública só pode fazer o que estiver autorizado em lei, enquanto
o gestor privado pode fazer tudo que não estiver proibido.
( ) Certo ( ) Errado
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9. Os cidadãos controlam o governo por meio das eleições, já as empresas
privadas são controladas pelo mercado.
( ) Certo ( ) Errado
41
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10. Os clientes só pagam às empresas se comprarem seus produtos, mas pagam
ao governo mesmo que não estejam “consumindo” seus serviços.
( ) Certo ( ) Errado
42
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11. Um dos fatores que tornam o setor governamental menos ágil do que o
privado é que na gestão pública aquilo que não está juridicamente proibido
está juridicamente facultado. ( ) Certo ( ) Errado
43
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12. O interesse mobilizador da gestão privada é o lucro social; o da gestão pública
é a efetividade.
( ) Certo ( ) Errado
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13. Em consonância com o princípio da legalidade, na gestão pública, em
oposição à gestão privada, é lícito fazer apenas o que se determina em lei.
( ) Certo ( ) Errado
45
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14. Semelhantemente à gestão privada, cabe à gestão pública a publicidade de
todos seus atos a fim de demonstrar accountability de suas ações para a
coletividade.
( ) Certo ( ) Errado
46
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15. A adoção de modelos de gestão privada por organizações do setor público
evidencia a atuação do cidadão-cliente como acionista em relação ao governo,
exigindo maior capacidade de resposta das organizações públicas.
( ) Certo ( ) Errado
47
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16. A administração pública só pode fazer o que a lei permite, enquanto a
iniciativa privada pode fazer tudo o que não estiver proibido por lei.
( ) Certo ( ) Errado
48
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17. A obtenção de recursos para sustentar o funcionamento da organização
privada difere das organizações públicas devido ao uso intenso da vantagem
competitiva da preferência do consumidor.
( ) Certo ( ) Errado
49
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18. Por ser possível ao Estado financiar-se de maneira ilimitada, quer pela emissão
de moeda quer pelo aumento de tributação, o planejamento financeiro na
Administração Pública é pouco relevante.
( ) Certo ( ) Errado
50
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19. O controle dos cidadãos sobre as ações legais dos burocratas é indireto e se dá
quando, pelo voto, avaliam o desempenho da burocracia ao estabelecer quais
políticos devem ser eleitos ou reeleitos.
( ) Certo ( ) Errado
51
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20. Embora sejam espécies do mesmo gênero, a Administração Pública e
Administração Privada possuem peculiaridades específicas. Por isso mesmo,
quando contrapostas, convergências e divergências se revelam.
( ) Certo ( ) Errado
52
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21. Diferentemente do que ocorre na gestão pública, a boa prática recomenda ao
administrador privado sentir-se livre para decidir sem considerar as demandas de
quaisquer grupos de interesse.
( ) Certo ( ) Errado
53
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22. O fato de pagar impostos habilita o contribuinte a demandar, da Administração
Pública, tratamento idêntico ao de quando realiza uma transação comercial junto à
iniciativa privada.
( ) Certo ( ) Errado
54
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23. O princípio da legalidade aplicável à gestão pública possui a mesma
conotação do aplicável à gestão privada, tendo, contudo, maior prevalência na
gestão pública.
( ) Certo ( ) Errado
55
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24. O cliente da iniciativa privada paga, apenas, pelos serviços que utiliza, enquanto o cliente da Administração Pública os financia através de tributos , mesmo sem usá-los. ( ) Certo ( ) Errado
56
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25. Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade são próprios da gestão
privada, aplicando-se à gestão pública apenas de forma subsidiária ao princípio do
interesse público.
( ) Certo ( ) Errado
57
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26. A organização pública que pretende ter uma postura empreendedora deve
buscar inovações por meio de ações similares às organizações privadas, como, por
exemplo, realizar tudo que não for proibido em lei.
( ) Certo ( ) Errado
58
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27. Embora haja muitas diferenças entre gestão pública e a privada, ambas, só
podem ser criadas por meio de instrumentos contratuais ou societários.
( ) Certo ( ) Errado
59
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28. Tanto a gestão pública quanto a gestão privada baseiam suas decisões em
critérios de racionalidade instrumental.
( ) Certo ( ) Errado
60
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29. Ambas, administração pública e administração privada, podem realizar
tudo o que não está juridicamente proibido.
( ) Certo ( ) Errado
61
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30. A gestão pública sofre mais ingerência política relativamente a gestão
privada.
( ) Certo ( ) Errado
62
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31. Um dos fatores que tornam o setor governamental menos ágil do que o
privado é que na gestão pública tudo o que não está juridicamente determinado
está juridicamente proibido.
( ) Certo ( ) Errado
63
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32. Os órgãos públicos devem operar sem levar em conta princípios típicos da
gestão privada, como economicidade e a eficiência.
( ) Certo ( ) Errado
64
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33. Os órgãos públicos existem para servir a todos igualmente,
independentemente, da capacidade de pagar pelo serviço prestado, o que pode
dificultar alcançar a agilidade e a eficiência das empresas privadas.
( ) Certo ( ) Errado
65
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34. Deve-se gerir um órgão público como quem administra uma empresa, isto
é, buscando compatibilizar custos e resultados, atuar com os olhos no cliente-
consumidor e tomar decisões rápidas para aproveitar oportunidades de
mercado.
( ) Certo ( ) Errado
66
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35. A gestão pública, ao contrário da gestão privada, é obrigada a oferecer seus
serviços gratuitamente.
( ) Certo ( ) Errado
67
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36. A gestão pública, ao contrário da gestão privada, é obrigada a agir apenas
de acordo com o que a lei permite.
( ) Certo ( ) Errado
68
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37. Na Administração Pública, ao contrário da Administração Privada, há
autonomia decisória e baixos impactos de ingerências políticas no processo de
gestão.
( ) Certo ( ) Errado
69
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38. A rentabilidade é vital para a Administração Pública, enquanto para a
Administração Privada a rentabilidade dos produtos e serviços não é vital para
o seu crescimento.
( ) Certo ( ) Errado
70
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39. Na Administração Pública um bom ou mau funcionamento não tem impacto
político maior que na Administração Privada.
( ) Certo ( ) Errado
71
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40. A principal diferença entre gestão privada e a gestão pública é que a segunda
é obrigada a atender a todos, independentemente da capacidade financeira dos
cidadãos e de suas demandas idiossincráticas.
( ) Certo ( ) Errado
72
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41. Na gestão do setor público, a incorporação do paradigma do cidadão como
cliente deve ser compatibilizada com o dever de atender a todos os cidadãos,
independentemente de sua condição financeira, e com as limitações de
recursos orçamentários públicos.
( ) Certo ( ) Errado
73
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42. Enquanto a gestão privada, visando o interesse da sociedade, procura satisfazer
os interesses de indivíduos e grupos que consomem seus produtos e(ou) serviços, a
gestão pública, em uma concepção pós-burocrática, busca o lucro em suas
atividades para que possa obter recursos para satisfazer o interesse e promover o
bem-estar geral dos cidadãos por meio da prestação de serviços públicos de
qualidade. ( ) Certo ( ) Errado
74
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43. No Brasil, a gestão privada, em relação à gestão pública, é mais flexível no que
se refere ao tratamento de questões administrativas no âmbito das funções de
planejamento, organização, direção e controle. No setor público, o tratamento
dessas questões é determinado, principalmente, pelas peculiaridades da
burocracia sistêmica predominante nesse setor.
( ) Certo ( ) Errado
75
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44. Gestão privada sustenta-se na autonomia de vontade, ao passo que a
gestão pública baseia-se no princípio da estrita legalidade.
( ) Certo ( ) Errado
76
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45. Em todos os setores em que o Estado atuar, a gestão pública estará dotada de
poderes de império que o colocará em situação de superioridade em relação ao
particular e aos demais competidores inseridos no mercado.
( ) Certo ( ) Errado
77
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46. Visando dar maior celeridade e efetividade à ação pública, a gestão pública
deve adotar os mesmos pressupostos gerenciais de eficiência e eficácia da gestão
privada.
( ) Certo ( ) Errado
78
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47. Inexiste a possibilidade de obtenção de lucro nas empresas públicas e
sociedade de economia mista, devendo todo o valor obtido ser reinvestido na
própria organização.
( ) Certo ( ) Errado
79
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48. Devido ao princípio administrativo da legalidade, o qual estabelece que ao
gestor público compete fazer o que a lei determina, a inovação é uma
característica indesejada na administração pública.
( ) Certo ( ) Errado
80
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49. Embora muitos princípios aplicados na modernização da administração
pública sejam oriundos de modelos típicos da gestão privada, esta continua, de
forma geral, visando ao lucro, enquanto a gestão pública tem por objetivo cumprir
sua função social e atender ao interesse público.
( ) Certo ( ) Errado
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50. O gestor público presta serviços à sociedade em prol do bem comum e o
gestor privado está sujeito à venda de produtos e serviços.
( ) Certo ( ) Errado
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