Considerações sobre despenalização,
descriminalização e legalização da maconha:
Campo da Saúde Pública
CREMESP – 01.12.2012
José Manoel BertoloteGriffith University - Brisbane, Austrália
UNESP - Botucatu, Brasil
1911 - África do Sul1913 - Jamaica1920 - Nova Zelândia1925 – Convenção de Haia sobre o Ópio1925 – Convenção de Genebra 1937 – Lei da Transferência de Impostos sobre a Marijuana (EUA)1961 - Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes1988 - Convenção da ONU Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas
Cronologia da proibição da maconha
Justificativas - Convenção de Genebra, 1925
África do Sul: “...a maconha é usada quase que
exclusivamente pelos nativos e os torna violentos e
incontroláveis.”
Canadá: “A maconha está associada a
comportamentos desviantes.”
Egito: “... a maconha é usada pelas classes baixas e
diminui a produtividade e aumenta a estagnação e a
fragmentação social.”
EUA: “A maconha é a principal responsável pela
violência.”
Depoimentos no
Congresso dos EUA
1937
Depoimento de Henry J. Anslinger
Diretor – Departamento de Narcóticos EUA
“Há um total de 100.000 fumadores de maconha
no EUA, cuja maioria é de negros, hispânicos,
filipinos e artistas.
Sua música satânica, o jazz e swing são o
resultado do uso da maconha.
Essa maconha faz com que as mulheres brancas
busquem ter relações sexuais com negros,
artistas e quaisquer outros.”
“…a principal razão para se proibir a
maconha é seu efeito nas raças
degeneradas.”
“A erva maldita faz os escurinhos pensarem
que são tão bons quanto os brancos.”
“A maconha leva ao pacifismo e a uma
lavagem cerebral comunista.”
“Se você fumar um baseado, provavelmente
você matará até seu irmão.”
“A maconha é a droga que mais causou
violência na história da humanidade.”
Relatório de evidências apresentado
37 casos estupro e/ou estupro seguido de homicídio de mulheres brancas
35 agressores negros
2 agressores brancos
Depoimento do Dr. J. Woodward
Presidente
Associação Médica Norte-Americana
(AMA)
“É indiscutível que a maconha tem um certo
potencial para causar dependência.
Surpreende-me, no entanto, que as declarações
prévias de violência e criminalidade não sejam
baseadas em nenhuma evidência (científica),
mas em notícias da imprensa.”
“O Depto. de Prisões diz não ter nenhuma
evidência a esse respeito.
Os Deptos. da Criança e da Educação dizem
nunca terem investigado essa questão por
nunca ter havido necessidade.
O Depto. de Higiene Mental diz que nunca lhe
pediram a menor evidência a esse respeito.
“Baseados em nosso conhecimento, a
AMA se opõe à aprovação desse projeto
de lei.”
Debate durante a votação no
Congresso dos EUA
02.08.1937
Dep.de NY: “Sr. Presidente, sobre o que estamos
votando?”
Pres. Rayburn: “Não sei ao certo. Algo a ver com uma
coisa chamada marihuana. Acho que é uma espécie
de narcótico.”
Dep.de NY: “Sr. Presidente, a AMA apoia esse projeto
de lei?”
Membro das Comissões intervém: “Seu Presidente, o
Dr. Wentworth [sic] prestou depoimento aqui no
Congresso. A AMA apoia 100% o projeto.”
Convenção Única (1961), Artigo I
As drogas são:
"... um grande mal para os indivíduos (...) e representam um perigo econômico e social para
a humanidade.”
Mecanismo internacional para a identificação de risco
para a Saúde Pública
• OMS – avaliação técnica
• UNODC – promulgação das Listas de riscos
Potencial para causar dependência
Nicotina
Heroína
Álcool
Cocaína
Benzodiazepinas
Cafeína
Maconha
LSD
Fonte: INSERM-CNR, 1998; NIDA, 1994
Relatório de
Comissão do Parlamento Europeu
2005
“Apesar dos substanciais recursos policiais e de
outra natureza empregados na implementação
das Convenções da ONU, a produção, o consumo
e o tráfico de substâncias proibidas cresceu
exponencialmente nos últimos 30 anos,
representado o que pode ser descrito com um
fracasso, o que também é reconhecido por
autoridades policiais e judiciárias.”
“A política de proibição de drogas, baseada nas
Convenção da ONU de 1961, 1971 e 1988 é a causa
real do dano que a crescente da produção, do tráfico,
da venda e do uso de substâncias ilícitas estão a
infligir para amplos setores da sociedade, a economia
e instituições pública, erodindo a saúde, a liberdade e
a vida de indivíduos. ”
Países que autorizam o uso médico da maconha
Bélgica
Canadá
(India)
Israel
Itália
EUA (14 Estados)
“O Departamento de Justiça não vai
penalizar os usuários de maconha por
prescrição médica nos Estados que
permitem seu uso médico.”
Presidente Barack Obama