IMPACTES AMBIENTAIS2 ª aula
Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário
Conceitos baseCiclo de decisão e papel da AIA.
Princípios internacionais
Engenharia Civil - 5º ano / 10º semestreEngenharia do Território - 4º ano / 8 º semestre
O que é a Avaliação de Impacte Ambiental?
AIAInstrumento de política do ambiente
Informação prévia da decisãodo proponente, da
administração sectorial e daadministração ambiental
Procedimento administrativo deapoio à decisão
e de validação pública
Avaliação de Impacte Ambiental
como instrumento:
é abrangente e integrado; é preventivo; é informativo; é participado; é motivador de boas práticas.
- 1970 Entrada em vigor da NEPA nos EUA
- 1985 Directiva sobre AIA de Projectos: nº 85/337/CEE, alteradapelas Directivas nº 97/11/CE e nº 2003/35/CE
- 1989 Directiva Operacional 4.0 do Banco Mundial
- 1991 Convenção sobre a AIA num Contexto Transfronteiriço(Espoo)
- 1992 Declaração do Rio (Conferência das Nações Unidas sobreAmbiente e Desenvolvimento Sustentável) - Princípios 17 e 19
- 1992 Convenção sobre a Diversidade Biológica - Artigo 14º
- 1998 Convenção sobre Acesso à Informação, Participação noProcesso de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matériade Ambiente (Aarhus)
História da AIA
A alteração, positiva ou negativa, resultante doefeito de uma acção humana sobre umadeterminada componente física, ecológica,cultural, social ou económica, num determinadoperíodo de tempo e num dado lugar ou espaçogeográfico, comparada com a situação queocorrerá se essa acção não vier a ter lugar.
1. O que é um impacte em AIA?
Conceitos base em AIA
CONCEITO DE IMPACTE
Tempo Início da acção
com acção
sem acção
IMPACTE AMBIENTAL
Horizonte da acção
Com
pone
nte
ambi
enta
l
Conceitos base em AIA
CAUSA EFEITO
Causas são acções
e os efeitos são consequências
2. Relação causa-efeito
Projecto: documento técnico de engenharia earquitectura, contendo as peças escritas e desenhadasque permitem a concretização física de umempreendimento.
A elaboração e aprovação dos projectos é, em geral, faseada (ex:estudo prévio, anteprojecto, projecto de execução ou de licenciamento).
Acção: actividade, inserida ou não num projecto.
Conceitos base em AIA3. Projecto e Acção
Conceitos base em AIA
Procedimento e Processo4.
Procedimento: conjunto de regras para a execuçãode uma determinada actividade.
Processo: sequência de fases e actividades técnicase administrativas (também o conjunto dosdocumentos relativos a um determinado caso).
O procedimento de AIA corresponde à execução administrativa doprocesso de AIA (regras, calendários, competências).
Conceitos base em AIA
AIA e EIA5.
AIA - Avaliação do Impacte Ambiental(Environmental Impact Assessment - EIA)
EIA - Estudo de Impacte Ambiental(Environmental Impact Study - EIS)
SELECÇÃO DEACÇÕES
DEFINIÇÃO DOÂMBITO
PREPARAÇÃO DOEIA
REVISÃO
DECISÃO
PÓS-AVALIAÇÃO
PROCESSO – TIPO DE AIA
Conceitos base em AIA
Abordagem sistemática6.
avaliação de impactes segue um processosistemático e iterativo de actividades comvista à satisfação de objectivos
o processo tem início com a intenção daacção (início das causas de impactes) econclui-se com a sua desactivação
Conceitos base em AIA
Impactes Positivos e negativos7.
importa atender quer aos impactes negativos(perdas, custos, fracassos)
quer aos impactes positivos (benefícios,vantagens, oportunidades)
Conceitos base em AIAALTERNATIVAS8.
elementos fundamentais numa avaliação, para permitiruma escolha relativa, melhor ponderada e justificada
Alternativas: opções de concretização (oude não realização) de um determinadoprojecto.
“Alternativa zero”: evolução previsível naausência do projecto
Tipos de Alternativas:- localização- dimensão- concepção ou desenho- técnicas e processos de construção- técnicas e procedimentos de operação e manutenção- procedimentos de desactivação- calendarização
Conceitos base em AIA
é fundamental definir, e justificar, os critérios e aforma de definição do que é um impactesignificativo ou relevante
9. Significado de um Impacte
-depende do contexto (espacial e temporal) eda intensidade
Reversível (total ou parcialmente) ouirreversível
Reversibilidade
Adjacente, local, regional, nacional,transfronteiriço, global
Dimensão espacial
Imediato, médio prazo ou longo prazoDimensão temporalPermanente ou temporárioDuraçãoCerto, provável ou incertoProbabilidadeMáximo, moderado ou mínimoMagnitude
Muito significativo, pouco significativo,irrelevante
ImportânciaPositivo, Nulo, NegativoSinalDirecto ou indirectoIncidênciaTipo de impactesCritério de classificação
10. Classificação de impactes
11. Impactes cumulativosimpactes de outros projectos (passados,existentes, razoavelmente previsíveis no futuro),independentemente do seu promotor, que afectamas mesmas comunidades, recursos ou valores.
Conceitos base em AIA
12. Medidas mitigadoras:as medidas destinadas a evitar, reduzir oucompensar impactes negativos significativos= m. minimizadoras e m. compensatórias
Impactes residuais: os impactes não mitigáveis
Conceitos base em AIA
Conceitos base em AIAParticipação13.
uma avaliação é um julgamento de valores;
a sua eficácia depende darepresentatividade dos valores em presença;
donde, qualquer avaliação de impactes temque ser participada pelos agentes relevantesque sofrem os impactes da acção, ou da nãoacção
Conceitos base em AIA
Informação à Decisão14.uma avaliação de impactes é necessária parainformar a decisão, mas não decide
deve ser proactiva relativamente à decisão sobreà acção em avaliação
deve apresentar informação tecnica ecientificamente robusta, credível, relevante e útil
Conceitos base em AIAInformação ao Público15.
devem ser produzidos os documentos /relatórios necessários e suficientes paraassegurar a informação pública essencial auma participação activa e a transparência doprocesso e da decisão
(por ex., rel. definição do âmbito, EIA, rel.participação pública, justificação da decisãofinal, etc.)
Conceitos base em AIAEquipas16.
Equipas consultoras de elaboração deestudos e equipas de avaliação da qualidadede estudos
devem ser multidisciplinares e traballharemde modo interdisciplinar, sob umacoordenação líder e eficaz e assegurando arepresentatividade técnica essencial
Definição deAvaliação do Impacte Ambiental (AIA)
A Avaliação do Impacte Ambiental pode ser definidacomo (IAIA,1999):
O processo de identificação, previsão, avaliação emitigação dos efeitos biofísicos, sociais e outros efeitosrelevantes de propostas de desenvolvimento antes dedecisões fundamentais serem tomadas e decompromissos serem assumidos.
Objectivos da AIA (IAIA, 1999)
• Assegurar que o ambiente é explicitamente considerado eincorporado no processo de tomada de decisão sobre propostasde desenvolvimento;
• Antecipar e evitar, minimizar ou compensar os efeitos adversossignificativos - biofísicos, sociais e outros relevantes - depropostas de desenvolvimento;
• Proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais edos processos ecológicos que mantêm as suas funções; e
• Promover um desenvolvimento que seja sustentável e queoptimize o uso dos recursos e as oportunidades de gestão.
e ainda.....
• fornecer aos decisores informação sobre asimplicações ambientais significativas dedeterminadas acções propostas;
• sugerir modificações da acção, tendentes àeliminação dos impactes potenciais adversos epotenciação dos impactes positivos;
• sugerir os meios de minimização dos impactespotenciais inevitáveis;
ANTES QUE A DECISÃO SEJA TOMADA
Ciclo de decisão
Estratégia
Planeamento
Acção
Controlo
PlanosProgramasOrçamentosAvaliação do
DesempenhoProcedimentosDesempenho
MissãoObjectivosEstratégiasPolíticas
ScanningExternoe Interno
Viabilidade
Concepção
Estudo Prévio
Projecto deExecução
Realização / Obra
Exploração/operação,monitorização e
avaliação do projecto
Desactivação
Ciclo do projecto
Intenção de realizarum projecto
Viabilidade
Concepção
Estudo Prévio
Projecto deExecução
Realização / Obra
Exploração/operação,monitorização e
avaliação do projecto
Monitorização e pós-avaliação
Desactivação
Aplicação do plano degestão ambiental
Medidas de mitigaçãoambiental. Plano degestão ambiental.
Alternativas, avaliaçãode impactes,
necessidades demitigação
Questões significativas,avaliação inicial e selecção
de acções
AIA e ciclo do projecto
Intenção de realizarum projecto
Definição do âmbito eimpactes significativos
Participação /envolvimento
público / agentes
Plano de gestão ambiental