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COMPNDIO DAS ATIVIDADES
INTERDISCIPLINARES DO
CURSO DE DIREITO:
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COMPNDIO DAS ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES
DO CURSO DE DIREITO:
1 PERODO
Comisso Cientfica
Tatiana Mareto da Silva
Tau Lima Verdan Rangel
Editorao, padronizao e formatao de texto
Tatiana Mareto da Silva
Tau Lima Verdan Rangel
Contedo, citaes e referncias bibliogrficas
Os autores
de inteira responsabilidade dos autores os conceitos aqui apresentados.
Reproduo dos textos autorizada mediante citao da fonte.
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APRESENTAO
Tradicionalmente, o Direito reproduzido por meio de doutrinas, que
constituem o pensamento de pessoas reconhecidas pela comunidade jurdica em
trabalhar, academicamente, determinados assuntos. Assim, o saber jurdico sempre foi
concebido como algo dogmtico. possvel, luz da tradicional viso empregada,
afirmar que o Direito um campo no qual no se incluem somente as instituies
legais, as ordens legais, as decises legais; mas, ainda, so computados tudo aquilo que
os especialistas em leis dizem acerca das mencionadas instituies, ordens e decises,
materializando, comumente, um meta direito. No Direito, a construo doconhecimento advm da interpretao de leis e as pessoas autorizadas a interpretar as
leis so os juristas.
Objetivando inaugurar um novo paradigma jurdico regional, o Centro
Universitrio So Camilo-ES reafirma seu compromisso em propiciar aos discentes a
possibilidade da construo do conhecimento de maneira prtica, utilizando as
experincias empricas e o contorno regional como elementos indissociveis para a
compreenso do Direito. Ultrapassa-se a tradicional viso do conhecimento jurdico
como algo dogmtico, buscando conferir molduras acadmicas, por meio do emprego
de mtodos cientficos.
Neste cenrio, o Compndio das Atividades Interdisciplinares do Curso de
Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES materializa instrumento acadmico
importante para a divulgao cientfica interdisciplinar produzida pelos discentes
camilianos, tal como retratar, a partir de uma tica metodologicamente estruturada, as
peculiaridades e singularidades caracterizadoras do Esprito Santo, sobretudo a
realidade da mesorregio sul.
Tatiana Mareto Silva
Coordenadora do Curso de Direito
Tau Lima Verdan Rangel
Coordenador do Ncleo de Trabalho de Curso e Pesquisa do Curso de Direito
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N D I C E
1 Perodo Noturno (Turma A) ............................................................................... 07A Complexidade da Independncia Poltica: Voto Facultativo X Voto Obrigatrio ...................... 08
O Pensamento do Povo Cachoeirense em relao ao aborto proveniente de violncia sexual ...... 12
Uso da lngua portuguesa na internet ................................................................................................. 16
A opinio dos moradores da Cidade de AlegreES sobre os atuais representantes polticos ........ 20
Viso da populao cachoeirense acerca de violncia nos protestos de rua .................................... 24
A contribuio de Jernimo Monteiro para o desenvolvimento de Cachoeiro Itapemirim e do
Estado do Esprito Santo .................................................................................................................... 28Bernardo Horta de Arajo: Figura Pblica Ilustre de Cachoeiro de Itapemirim ............................ 32
O Direito de Famlia e a Psicologia. Um estudo sobre o aspecto familiar das crianas acolhidas
pela Casa Lar Amanda Alves de Souza no Municpio de Itapemirim-ES no ano de 2013 ......... 37
Breve anlise da influncia da Psicologia na composio das lides pelo Direito ............................. 40
Cotas Raciais em Debate: A perspectiva do cidado cachoeirense sobre o tema ........................... 44
Referente atual situao das empregadas domsticas no Brasil: A lei veio para incluir ou
aumentar a excluso deste grupo social? ........................................................................................... 48
1 Perodo Noturno (Turma B) ............................................................................... 52
Instituies de Controle Social: Pequenas Igrejas Grandes Negcios! ............................................ 53
O financiamento privado de campanhas eleitorais em Cachoeiro de Itapemirim ocorrido no
ano de 2012......................................................................................................................................... 58
Adultrio na contemporaneidade? A tica dos cachoeirenses sobre o tema .................................. 62
O cachoeirense e o gosto pela leitura ................................................................................................ 66
O controle social da populao cachoeirense na gesto pblica de Cachoeiro de Itapemirim ...... 71
Uma anlise da percepo do cachoeirense sobre a vontade de participar de manifestaes
populares ............................................................................................................................................. 76
A violncia sofrida por crianas no mbito familiar em Cachoeiro de Itapemirim ......................... 80
A percepo do cachoeirense sobre a funo do Estado perante a segurana pblica ................... 84
Imigrao Italiana: Influenciando a cultura cachoeirense ................................................................. 89
Pena de morte: Voc acha cabvel no Brasil? ................................................................................... 93
Os crimes, a juventude e a idade ideal para se condenar um cidado ............................................. 97
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A populao diminuiu seu preconceito com relao aos homossexuais a partir do momento
que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a unio homo afetiva como famlia? ...................... 101
O Palcio Bernardino Monteiro: A salvaguarda da memria do Municpio de Cachoeiro de
Itapemirim .......................................................................................................................................... 105
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TRABALHOS DO 1 PERODO NOTURNO:
TURMA A
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poltica. Assim, um dos meios de exigir e lutar por melhorias na sociedade o voto. Ao votar o
indivduo tem o poder de controlar os mandatos polticos dos escolhidos para represent-los
no sistema poltico.
Historicamente, o voto tornou-se obrigatrio aps a Revoluo de 1930 para homens
ou mulheres alfabetizados e maiores de dezoito anos. S em 1935 que os analfabetos
conquistaram o direito de votar, e atualmente segundo a Constituio Federal vigente, o voto
facultativo para os cidados entre dezesseis e dezoito anos. Dessa maneira, torna-se obrigatrio
participar das eleies sendo punidos aqueles que no votarem com sanes aplicadas pelo
Estado, geralmente mediante a uma multa que equivale a R$ 3,50 (trs reais e cinquenta
centavos).
Entretanto, o senador Srgio Cabral props uma Emenda Constitucional a PEC 039de 2004 que impe o Voto Facultativo ou Voto Livre no sistema eleitoral brasileiro. A
proposta do Voto Facultativo se baseia no fato do voto ser um direito e no uma obrigao e
deve ser exercido por eleitores conscientes, para que haja um aprimoramento da democracia e
eleies com resultados mais verdadeiros, como ocorre nos pases desenvolvidos.
Os adeptos defendem que o livre arbtrio eleitoral produziria eleitores mais
conscientes, trazendo vantagens para as eleies, pois diminuiria os votos nulos e brancos e
auxiliaria na definio da verdade eleitoral. Proporcionaria campanhas estratgicas que teriam apreocupao de alcanar somente aqueles que iriam s urnas, isto , seria uma eleio
seletiva, afastando quem no quer votar e aproximando os reais interessados.
O voto facultativo significa a plena aplicao do direito ou da liberdade de expresso.Caracteriza-se mais como um direito subjetivo do cidado do que um dever cvico e,para ser pleno, esse direito deve compreender tanto a possibilidade de se votar comoa conscincia determina, quanto liberdade de abster-se de votar sem sofrer qualquersano do Estado. (SOARES, 2004, s. p.)
J os que no aderem defendem que o voto um dever e, portanto deve ser obrigatrio
para que o povo exera sua cidadania, sua soberania e autonomia diante a responsabilidade de
escolha dos representantes. A obrigatoriedade do voto seria uma forma de representao de
todos, principalmente das classes baixas, pois so as que mais precisam de melhorias sociais,
sendo o voto uma maneira de garantir a luta pelos direitos. Tambm auxilia na aproximao do
povo em relao poltica e evita uma eleio elitizada junto a campanhas carssimas, pois
no seria necessrio o incentivo a votar j que o voto obrigatrio, apenas objetivaria a
conscientizar os eleitores das propostas dos candidatos.
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Para muitos doutrinadores, o ato de votar constitui um dever, e no um merodireito. A essncia desse dever est na ideia da responsabilidade que cadacidado tem para com a coletividade ao escolher seus mandatrios. Aparticipao constante do eleitor no processo eleitoral torna-o ativo nadeterminao do destino da coletividade a que pertence, influindo, desse
modo, nas prioridades da administrao pblica [...] a omisso do eleitor podetornar ainda mais grave o atraso scio econmico das reas pobres do pais;(SOARES, 2004, s. p.)
Outro aspecto importante o fato de que enquanto os favorveis defendem o fato de
que pases desenvolvidos adotam o voto facultativo, os contrrios afirmam que caso o voto fosse
facultativo haveria a possibilidade de crise de legitimidade, j que historicamente a cultura do
pas no valoriza a poltica. Na pesquisa elaborada, 76% dos entrevistados sabiam o que era o
voto facultativo, apenas 18% foram a favor do voto obrigatrio, 48% deixaria de votar se fosse
opcional e 52% no sabiam o valor da multa aplicada caso no comparecesse s urnas e no
apresentasse uma justificativa, como mostra o grfico abaixo:
Fonte:Pesquisa elaborada no dia 31.05.2015, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim ES
notrio que a maioria da populao contrria ao voto obrigatrio. Porm, vale
ressaltar que muitos ainda no tm um conhecimento sobre o que o sistema poltico do
Brasil. Estruturalmente, o pas ainda no possui uma democracia completa ao ponto de no
correr riscos de provocar desigualdades adaptando-se ao voto facultativo. Entretanto, o eleitor
que vota obrigatoriamente quando sua vontade no votar, s participa da eleio para fugir
das sanes uma multa baixssima que contradiz a obrigatoriedade do voto e no por
conscincia poltica.
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CONCLUSO
A obrigatoriedade do voto um tema recorrente, principalmente no meio poltico
devido ao aumento dos votos brancos e nulos. O voto uma expresso da voz do povo, mas de
nada adianta votar sem conscincia poltica. Do mesmo jeito que no adianta ter eleies se elas
no atingirem a todos. Assim, cabe ressaltar que independente do voto ser facultativo ou
obrigatrio, para que uma eleio justa acontea e traga benefcios para todos, necessrio
superar a cultura brasileira que prega a desvalorizao da poltica, pois qualquer indivduo s ir
exercer sua cidadania corretamente por meio do voto quando, primeiramente, houver uma
preocupao em proporcionar uma educao poltica antes da preocupao em promover
campanhas milionrias.
REFERNCIAS:
ALMEIDA, Natlia Droichi de. Voto Facultativo: Histrico, aspectos jurdicos, vantagens edesvantagens, projetos de emendas constitucionais e ndices. Disponvel em:. Acesso em 27 jun. 2014.
BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil.Braslia: Senado Federal, 1988.Disponvel em: . Acesso em 19 jun. 2014.
SOARES, Paulo Henrique. Vantagense Desvantagens do Voto Obrigatrio e do VotoFacultativo. Disponvel em: . Acesso em 13 jun. 2014.
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O PENSAMENTO DO POVO CACHOEIRENSE EM RELAO AO
ABORTO PROVENIENTE DE VIOLNCIA SEXUAL
CATTEM, Cristyane Silva 6ROSSETO, Mirely Fagundes7
BAYERL, Paula Bahiense 8RANGEL, Tau Lima Verdan9SILVA, Cssia Bertassone da10
INTRODUO
fato que o crime de estupro uma das condutas criminalizadas que tem condo de
causar grande repulsa e afetar, de maneira geral, a populao, seja pela violncia empregada,seja pelas conseqncias danosas que afetam a vtima e sua clula familiar. Assim, trata o
presente acerca da viso da populao do Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES, por meio
da tcnica de amostragem, acerca da realizao do aborto, em casos especficos de vtimas de
violncia sexual. Busca-se, ainda, demonstrar, por meio da percepo refletida na pesquisa
realizada, o pensamento de tal populao em relao temtica ora mencionada.
MATERIAL E METODOS
Trata-se de uma pesquisa quantitativa realizada no dia 31 de maio de 2014, no centro da
cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espirito Santo, por meio de amostragem aos
entrevistados pela forma de coleta de dados, no qual se pode entrevistar cerca de 80 pessoas.
DESENVOLVIMENTO
A pessoa que sofrer a violncia sexual e esta resultar na gravidez pode optar pela retirada
do feto conforme previsto no art. 128 do Cdigo Penal Brasileiro: Art. 128 - No se pune o
aborto praticado por mdico: [omissis] II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto
6Aluna do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso
Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Professor Orientador. Ps-Graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdencirio pelaUniversidade Anhanguera UNIDERP, [email protected]
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precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
(BRASIL, 2014a). Na realidade, a possibilidade de haver este aborto devido ao estupro uma
forma de preservar o psicolgico da mulher, em que por muitas vezes se sente abalada e no
quer levar adiante uma gravidez que a leva pensar neste terrvel ato que sofreu, conforme
preleciona Rogerio Greco este (...)o chamado aborto sentimental ou humanitrio, quando a
gravidez resultante de estupro (GRECO, 2009, p. 253). Se a vtima for menor e optar por
continuar a gestao ela ter esse direito mesmo que o seu representante legal no aprove,
Rogerio Greco elucida que havendo divergncia de posies, deve prevalecer o raciocnio pela
vida do feto, no importando a incapacidade da gestante (GRECO, 2009, p. 258)
muito comum que a mulher opte por ter seu filho como tambm por no continuar a
gravidez, isso tudo depende do fator psicolgico de com ela ir reagir a tal agresso, pelo qualmuitas vezes o filho pode ser uma forma de amenizar o passado ou fazer com que esse passado
no acabe em sua memria. Pode ocorrer, e no raro acontece, que a gestante, mesmo tendo
sido violentada, leve a termo a sua gravidez e d a luz ao seu filho (GRECO, 2009, p.257), e
tambm Entretanto, tambm no incomum que a gestante, por outro lado, queira se
submeter ao aborto, nos casos de gravidez que tenha sido fruto de violncia sexual (GRECO,
2009, p.257).
No Brasil as gestantes que sofrem essa agresso podem ter acesso a este procedimentocirrgico de forma gratuita pelo SUS. A populao de Cachoeiro de Itapemirim quando
questionada acerca do aborto em relao ao abuso sexual ficou dividida, muitos relataram suas
opinies influenciados por suas convices religiosas ou por divergncias entre o sexo oposto.
Um dos questionamentos era sobre o que facilitaria o estupro, onde houve divergncia nas
respostas, mas a populao em sua maioria optou por definir como causa maior de facilitao
do estupro a questo do distrbio psicolgico do agressor; e em sua minoria como causa o
comportamento da vtima.
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Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES
As repostas dos cachoeirenses sobre ser a favor ou no do aborto proveniente de
estupro, surpreendeu muito em questo ao grupo, pois as mulheres aceitavam ter o filho
mesmo com o trauma sofrido decorrente da violncia, mas os homens em sua maioria foram
contra ao aborto devido a este tal ato. Veja o grfico abaixo:
Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES
CONSIDERAES FINAIS
Em relao a tal ato, temos como resposta que 50% dos entrevistados eram mulheres
logo outros 50% homens, tendo em vista que maioria da populao j tinha conhecimento queuma gravidez proveniente de abuso sexual pode ser interrompida, sendo que 77,5% tinham
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ideia da regulamentao e 22,5% no conheciam. A luz destes dados, possvel, ento, afirmar
que a populao cachoeirense est consciente sobre o tema abordado, h discordncias de
opinies, nos temas sobre ser a favor ou no ao aborto, o que leva um indivduo a efetuar tal
violncia e outras, contribuindo assim para a obteno de dados respondendo o tema
abordado.
REFERNCIAS
BRASIL. Decreto-Lei n 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Institui o Cdigo Penal.Disponvel em:. Acesso 25 de jun. 2014a.
_____________. Tribunal Regional Federal da Segunda Regio. Disponvel: . Acesso em 25 de jun. 2014b.
GRECO, Rogrio. Curso de Direito Penal. 6 ed. Niteri: Impetus, 2009.
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USO DA LNGUA PORTUGUESA NA INTERNET
DIAS, Welton de Assis11
BORNELLI, Donatello Fernandes Soares12
RANGEL, Tau Lima Verdan13
INTRODUO
O mundo atual vive a chamada era da globalizao. Nesse cenrio, um dos maiores
meios utilizados para qualquer contato a internet, que uma rede mundial de comunicao
capaz de interligar computadores do mundo inteiro, conforme ensina Marcelo Alves da Silva.
No Brasil, os primeiros provedores de internet comearam a surgir em 1995. S ento o Brasil
comeou a se conectar com o resto do mundo, ensina Gilmar Grespan (1998). Continua,
ainda, tratando sobre o tema, e diz que nesse momento teve incio a uma nova comunidade no
meio social, quer seja, a comunidade dos internautas, ou, mais chamados, usurios da internet.
Atualmente, explica Grespan (1998), o mundo est diante de mais uma mudana, sendo
chamada por alguns tericos de Revoluo da Comunicao. Com relao linguagem, a
histria pode ser dividida em trs fases: pictrica, ideogrfica e alfabtica. A primeira
caracterizada pela escrita por meio de desenhos ou pictogramas. A segunda fase caracterizada
por meio dos desenhos. J a terceira fase, se caracteriza pelo uso das letras, a adotada at osdias atuais.
Necessrio se faz realizar uma anlise a respeito do uso da lngua portuguesa na
internet. Isto, pois, a preocupao anteriormente existente com relao ao uso correto da
lngua, no mais existe em grandes propores no cenrio virtual. As pessoas no possuem
mais a ateno ao escrever determinadas palavras, utilizando, alm das abreviaes, erros de
grafia clarssimos. Portanto, o presente trabalho visou realizar uma pesquisa junto a usurios da
rede social Facebook, questionando-os acerca de determinados hbitos e preferncias pessoaiscom relao a erros de grafia encontrados no mundo virtual.
METODOLOGIA
11Graduando do Curso de Direito, Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]. Cachoeiro deItapemirim ES, Junho de 2014.12 Graduando do Curso de Direito, Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]. Cachoeiro deItapemirim ES, Junho de 201413Professor Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e
Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo,[email protected],Cachoeiro deItapemirim ES, Junho de 2014.
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected] -
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O mtodo utilizado foi de pesquisa quantitativa, por meio de pesquisa de campo.
Utilizou-se, portanto, um questionrio contendo 08 (oito) questes, o qual foi enviado para 35
usurios da rede social Facebook, e os mesmos responderam de acordo com suas preferncias.
A partir de tais dados, foi confeccionado grfico demonstrativo que melhor demonstram os
dados obtidos por esta pesquisa.
DESENVOLVIMENTO
A preocupao com a escrita, apesar de no ser unnime entre todos os indivduos,
ainda algo muito respeitado e levado a rigor. Isto, porque, a grafia correta demonstraconhecimento por parte daquele que escreve e permite um entendimento melhor por parte
daquele que o l. Contudo, tem-se que a preocupao com o uso da linguagem correta no
mundo virtual, deixou de ser uma causa atenciosa de todos e se tornou um hbito de poucos.
Para se ter cincia de tais dados, basta um acesso rpido a qualquer site de
relacionamento, redes sociais, salas virtuais de bate papo online, entre outros meios utilizados
para interao entre os usurios na internet, para verificar a presena de erros gravssimos da
lngua portuguesa em sua forma escrita, como a falta de conjugao correta dos verbos, noconsonncia entre plural e singular entre palavras de uma mesma frase, ausncia de acentos,
entre outros.Tendo em vista ser esta uma realidade frequente e de acesso e considerao de
todos, tornou-se a necessidade da presente pesquisa, de forma a demonstrar que, de fato,
algumas pessoas no possuem qualquer interesse ou preocupao com o uso da lngua
portuguesa em sua forma correta.
Em contrapartida, outras pessoas alm de utilizarem do portugus correto, ainda se
incomodam com os erros cometidos por terceiros, o que influencia at mesmo no vnculo de
relacionamento que existe entre os dois. A partir do questionrio devidamente respondido pelos
usurios da rede social, tonrou-se possvela coleta de dados que demonstram a preocupao dos
mesmos com o uso correto do portugus.
Foi possvel perceber que algumas pessoas ainda se preocupam com o uso correto da
grafia, correspondendo a 30 pessoas, enquanto 5 responderam que no se preocupam em
escrever da forma correta. Em contrapartida, apesar da preocupao, as mesmas no deixam
de manter vnculo com outra pessoa, casos estas nodominem a lngua portuguesa da forma
correta, correspondendo a 30 pessoas, enquanto 3 disseram que deixariam de conversar e 2no souberam responder. Ao serem questionados se eles entendiam que deveria haver uma
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reformulao do ensino bsico, de forma a cobrar com mais efetividades o uso da lngua
portuguesa na forma correta, 29 pessoas responderam que sim, enquanto 2 disseram que no e
4 no souberam responder. Segue abaixo o grfico com as respostas coletadas.
Fonte: Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES
CONSIDERAES FINAIS
A partir dos dados coletados, possvel averiguar que o uso da lngua portuguesa em
sua forma escrita correta deve ser melhor observada, de forma a no permitir que os erros
sejam comuns no mundo virtual.Apesar da despreocupao de alguns indivduos, por
acreditarem que em sendo somente uma rede social, ou um meio virtual diverso sem qualquer
importncia, h um leviano engano, tendo em vista que o hbito gerado pela escrita incorreta
pode refletir em demais reas de sua atuao, alm de possveis prejuzos em momentos
posteriores, como por exemplo, na busca por um emprego. As pessoas precisam estar cientes
de que o uso correto do portugus no um luxo ou uma exceo para poucos, mas, sim,
uma obrigao pessoal e intuitiva de cada um de forma individual.
REFERNCIAS
GRESPAN, Gilmar. O uso da lngua portuguesa escrita em tempo real na internet.So Paulo:Pereira Barreto, dezembro de 1998. Disponvel em Acesso em 28
jun.2014.
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A OPINIO DOS MORADORES DA CIDADE DE ALEGRE
ES SOBRE
OS ATUAIS REPRESENTANTES POLTICOS
PEREIRA, Carlos Tadeu Decot 14
NETTO, Jos Carlos Zapolla 15COSTA, Marco Aurlio Borges16
RANGEL, Tau Lima Verdan17
INTRODUO
Este presente resumo aborda as percepes do indivduo sobre representao poltica, o
qual foi elaborado a partir de pesquisa de campo diretamente com os cidados da cidade de
Alegre - ES por meio de questionrio com pesquisa quantitativa. No decorrer deste processo
possvel perceber qual a viso dos moradores de Alegre sobre os atuais representantes polticos,
e se eles esto cientes das funes exercidas por estes mesmos lderes como a instituio a qual
estes esto vinculados.
MATERIAL E MTODOS
Trata-se de uma pesquisa quantitativa, realizada no dia 31 de junho de 2014 na cidadede Alegre-ES, por meio da tcnica de amostragem e resposta de questionrios entregue de
modo aleatrio a exatamente sessenta cidados desta cidade para assim ser possvel extrair um
percentual sobre as demais opinies e ainda elaborar grficos acerca deste tema.
DESENVOLVIMENTO
A importncia do representante poltico de fato algo que tem grande impacto nasociedade, pois desde sempre possvel observar a conscientizao que a sociedade passa
sobre voto consciente. Entretanto, a partir de um questionrio aplicado aos cidados da cidade
14Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected];15Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected];16Professor Orientador. Doutorando em Cincias Humanas / Sociologia pelo Programa de Ps Graduao emSociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; professor e pesquisador no CentroUniversitrio So Camilo ES, [email protected];17Professor Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e
Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected];
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de Alegre no estado do Esprito Santo possvel observar com o resultado da pesquisa que
muitas pessoas ainda no esto cientes das funes que um vereador exerce na cidade, e, com o
aprofundamento desta pesquisa, verifica-se uma situao ainda mais lamentvel, porque as
estatsticas analisadas a partir do questionrio mostram que o nmero de pessoas que
desconhecem o papel da cmara municipal na cidade supera os que sabem a sua real funo.
Outro nmero assustador possvel observar quando foi questionado se os
entrevistados costumavam participar das audincias da cmara dos vereadores, o qual se obteve
como resultado foi, que de acordo com as sessenta pessoas que receberam os questionrios,
apenas duas pessoas confirmaram que participam das audincias. importante lembrar que o
voto um direito pblico, assim como a natureza deste se caracteriza por escolha livre do
cidado como se pode observar no trecho abaixo do livro de Moraes:
O voto um direito pblico subjetivo, sem, contudo, deixar de ser uma funopoltica e social de soberania popular na democracia representativa. Alm disso, aosmaiores de 18 e menores de 70 anos um dever; portanto, obrigatrio. Assim, anatureza do voto tambm se caracteriza por ser um dever sociopoltico, pois ocidado tem o dever de manifestar sua vontade, por meio do voto, para a escolha degovernantes em um regime representativo. (MORAES, 2002, p.236)
Moraes de fato confirma que o voto de livre escolha do cidado, mas pouco adianta a
sociedade impor grande conscientizao sobre os representantes polticos se poucas pessoassabem a real funo destes mesmos, ou at mesmo como possvel observar, no frequentam
as instituies em que estes mesmos atuam e se olhar por um lado ainda mais crtico que fica
explicito que a maioria no sabe nem sequer para que servem estes institutos. O autor
CHIAVEGATTI escreveu um artigo interessante no site do planalto o que exprime boa parte
da ideia exposta neste trabalho:
Os eleitores so indivduos, que por sua histria, experincia, situao econmica,profisso ou outros fatores diversos, definem um perfil de um sistema de crenas,preferncias ou ideologias, mesmo que de maneira simplista. Estas influenciamconsideravelmente na escolha de um candidato ou de um partido num processoeleitoral (CHIAVEGATI, 2007, p. 136)
possvel extrair deste trecho que todos os eleitores impactam nos momentos das
eleies de forma positiva ou negativa, desde os mais cientes sobre as atuaes destes
representantes at os mais leigos. Como podemos observar nos grficos gerados a partir dos
dados coletados. A partir da analise destes grficos podemos confirmar a afirmativa a acima a
cerca da falta de conhecimento da real atuao do poltico por parte dos cidados entrevistados.
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Tambm possvel observar que a grande maioria dos entrevistados no costuma frequentar as
audincias da cmara dos vereadores, como se pode observar no seguinte grfico.
Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Alegre-ES.
Esse desinteresse em acompanhar os projetos propostos pelo vereador eleito pode
acabar por prejudicar a viso que mesmo possui sobre o vereador que o representa, uma vez
que o mesmo no faz o acompanhamento de suas propostas, ento se deduz que o mesmo no
possui um conhecimento sobre as reais intenes do mesmo.
Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Alegre-ES.
Tambm se pode notar que os cidados entrevistados mesmo sem acompanharem os
projetos de lei aprovados pelo vereador eleito o consideram um bom poltico e que o mesmo
representa bem o seu municpio.
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Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Alegre-ES.
CONSIDERAES FINAIS
A partir dos dados obtidos atravs desta pesquisa podemos observar que grande parte
dos eleitores possui pouco ou nenhum conhecimento da real atuao de seu representante
poltico. Os entrevistados tambm atravs dos dados coletados demonstram grande afeio pela
atuao poltica do vereador eleito, mesmo no fazendo um acompanhamento das audincias
realizadas na cmara dos vereadores, como podemos concluir com os dados obtidos na
pesquisa e expressos em grfico, os entrevistados tambm demonstraram estar satisfeitos com a
atuao do vereador eleito mesmo sem terem conhecimento dos projetos aprovados pelo
mesmo.
REFERNCIAS
BONAVIDES, Paulo. Cincia Poltica. 10 ed. So Paulo: Malheiros Editores, 1994.
CHIAVEGATTI, Gabriel Espndola. A Racionalidade no Processo Eleitoral. Revista Jurdica.Braslia, v. 8, n. 2, dez-jan. 2007, p. 133-140. Disponvel em:. Acessoem 26 jun. 2014
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 11 ed. So Paulo: Editora Atlas. 2002.
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VISO DA POPULAO CACHOEIRENSE ACERCA DE VIOLNCIA
NOS PROTESTOS DE RUA
SILVA, Silvia Estcio18ASSIS JUNIOR, Paulo Roberto de19
PEREIRA, Caroliny Louzada20RANGEL, Tau Lima Verdan21
COSTA, Marco Aurlio Borges22
INTRODUO
fato que as manifestaes que o ano de 2013 ficou fortemente caracterizado pela
sucesso de manifestaes populares, ocorridas no ms de junho, tendo como gatilhoacionador a elevao das tarifas de nibus no estado de So Paulo. Em um intervalo curto de
tempo, as manifestaes populares ganharam vultuosas propores, passando a refletir os mais
diversificados anseios e descontentamentos do povo brasileiro. Tratava-se, aps perodo
superior a duas dcadas, vivenciou-se o retorno da populao insatisfeita, protestando por
melhorias nos mais distintos setores. Verificou-se, ainda, concomitantemente com tais
manifestaes, uma crescente onda de vandalismo, impulsionada por aqueles que, ao invs da
utilizao de tal mecanismo para substancializar suas insatisfaes, desencadeada pela ausnciade objetivo, assentando-se apenas na destruio de patrimnio pblico-privado pela destruio.
Neste cenrio, pretendeu o presente em colher as impresses da populao cachoeirense
acerca da violncia verificada nos protestos de ruas.
MATERIAL E MTODOS
Trata-se de pesquisa quantitativa, realizada na regio central de Cachoeiro de
Itapemirim-ES no dia 31 de maio de 2014, por meio de respostas no questionrio, onde foram
entrevistadas sessenta pessoas.
18 Graduanda do 1 Perodo do Curso de Direito do Centro Universitrio So [email protected] Graduando do 1 Perodo do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES. [email protected] Graduanda do 1 Perodo do Curso de Direito do Centro Universitrio So [email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso
Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Professor Orientador. Doutorando em Cincias Humanas/Sociologia pelo Programa de Ps Graduao emSociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. [email protected]
mailto:[email protected]:[email protected] -
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DESENVOLVIMENTO
O direito manifestao est previsto na Constituio Federal, em seu art. 5, inciso IV,em especial quando dita que livre a manifestao do pensamento, sendo vedado o
anonimato. Os protestos de rua so reflexo das falta de oportunidades com que os cidados
vivem nos pases, devido a essas falhas, os cidados insatisfeitos buscam melhorias atravs de
protestos, com cartazes, faixas, apitos e outros meios de chamar a ateno das autoridades
pblicas. A mdia, por sua vez desempenha um grande papel na funo de informar e mobilizar
a populao por meio das redes sociais, rdio e TV. A princpio, as manifestaes de junho de
2013 tinha como objetivo a reduo da tarifa dos transportes pblicos, entretanto a reduo da
tarifa foi apenas a gota dgua para tantas outras necessidades do pas.
Entretanto, o modo de se pedir melhorias transforma-se em violncia, quando perde-se
o objetivo principal, que a luta pelo reconhecimento de seus direitos. Sabe- se que em meio
aos cidados que buscam seus direitos de forma pacfica, existem entre eles pessoas que
objetivam o quebra-quebra, e a desordem. Os protestos de rua tm por finalidade
demonstrar claramente a indignao, da populao com algo que no est em seus devidos fins.
Os protestos ocorrem para que haja mudanas claras, notadamente em decorrncia da falta
desenvolvimento e planejamento para a populao, a fim de beneficiar trabalhadores,
estudantes e classes menos favorecida, em que so primordiais para um bem comum e,
tambm, para a dignidade humana, transporte, sade, educao, e segurana de qualidade. Por
esses problemas e a falta de comprometimento do governo com a sociedade, com o dinheiro
pblico, e tambm com desenvolvimento de nosso pas, a violncia por parte dos manifestantes
percebida atravs do vandalismo, depredao de patrimnios pblicos e privados, violncia
contras as autoridades, imprensa e tambm contra os prprios manifestantes. Em contra partida
encontra-se policiais despreparados para lidar com situaes grandes como as manifestaes epercebe-se tambm o abuso de poder por parte alguns militares.
Os confrontos com a PM se intensificaram , sobretudo, pela ao das foras desegurana , que usaram gs lacrimogneo, spray de pimenta, bombas e balas deborracha contra cidados e a imprensa . Centenas de pessoas ficaram feridas ouforam detidas.
As imagens do uso abusivo da fora foram capitadas pelos veculos de comunicao,manifestantes individuais com seus celulares e por coletivos independentes, como omdia Ninja e o PosTV , que transmitiram os eventos em tempo real via streaming.(CARDOSO; FTIMA, 2013, p. 159)
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Por fim, sero exposto grficos mediante pesquisas de campo realizadas no dia 31 de
maio de 2014, onde a populao foi entrevista e foram obtidos os seguintes resultados para as
perguntas abaixo:
Grfico 1: Voc acredita que fazer manifestaes provoca mudanas no governo?
Grfico 2: Na sua opinio, a polcia exerceu sua funo de modo exagerado nas manifestaes
de junho de 2013?
Fonte: Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
CONSIDERAES FINAIS
Mediante o que foi exposto no decorrer da pesquisa, conclui-se que as manifestaes
populares de 2013, representaram um importante momento histrico, refletindo os anseios da
populao. Contudo, no possvel esquecer que os protestos de ruas tambm trouxeram
consequncias danosas, eis que resultaram em destruio de patrimnio pblico-privado,
fomentado por grupos dentro das manifestaes voltados para a destruio e para o
vandalismo, maculando o legtimo interesse da populao em se manifestar acerca do
descontentamento com a situao ftica existente
REFERNCIAS
CARDOSO, Gustavo; FTIMA, Brando di. Movimento em rede e protesto no Brasil. Qualgigante acordou? Revista Eco Pos . Rio de Janeiro , v.16, n.2, p.159, mai.- ago. 2013.
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MARADEI, Anelisa. Folha de S. Paulo e cobertura dos protestos de MPL. So Paulo.Disponvel em : < http://amaradei.com.br /v2/wp-content/uploads/2013/09/ARTIGO-PROTESTOSFinal.pdf1> Acesso em 30 jun.2014.
SINGER, Andr. Brasil, junho de 2013: Classes e ideologias cruzadas. Novos Estudos.-CEBRAP. n.97. So Paulo. Nov. 2013. Disponvel em: . Acesso em :28 jun.2014.
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A CONTRIBUIO DE JERNIMO MONTEIRO PARA O
DESENVOLVIMENTO DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM E DO ESTADO
DO ESPRITO SANTO
GONALVES, Debora de Souza23CRUZ, Cluves Silva Victrio da24
OLIVEIRA, Geiziane Lima Bauduino25RANGEL, Tau Lima Verdan26
LUBE, Diogo Pereira27
INTRODUO
Foi atravs de Jernimo Monteiro que Cachoeiro de Itapemirim ganhou destaque e que
o Espirito Santo cresceu em urbanizao. O grande desenvolvimento que o Espirito Santo
sofreu foi devido aos trabalhos rduos de governo. Se formos perguntar a maioria da
populao quem foi esse homem muitos no saberiam responder. atravs deste trabalho que
vamos falar um pouco da vida desse homem que viveu no tempo do coronelismo que foi o
precursor do desenvolvimento industrial e urbano no Estado.
MATERIAL E MTODOS
O presente estudo foi estruturado a partir de pesquisas qualitativas bibliogrficas. Tendo
como principal fonte de informao os livros A Repblica e o Esprito Santo dos autores
Regina Rodrigues Hees e Sebastio Pimentel Franco e A inveno do Coronel de Joo
Gualberto M. Vasconcelos.
DESENVOLVIMENTO
23Graduando do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo - ES, [email protected] do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo - ES, [email protected] do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo - ES, [email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Minerao e Meio
Ambiente e Coordenador da sublinha Meio ambiente, Constituioe Tutela do Patrimnio Cultural, do Grupode Estudo e Pesquisa Constitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo,
[email protected]; [email protected] de Itapemirim ES, julho de 2014.27 Especialista em Hitria Moderna e Contepornea pelo Centro Universitrio So Camilo,[email protected]
mailto:[email protected]:[email protected] -
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Jernimo Monteiro retorna poltica em 1908, tornando-se governador do Estado.
Quando assumiu o mandato o Estado se encontrava desorganizado no setor financeiro. A partir
da Jernimo Monteiro comeou a se destacar com suas benfeitorias para o Estado. Entrou
com uma forte processo de urbanizao investiu em saneamento, praas, iluminao pblica,
novas linhas de bondes e ainda reconstruiu a Santa Casa de Misericrdia em 1910. J na
industrializao Jernimo assinou numerosos contratos para a construo de fbricas no Estado
localizadas em Cachoeiro de Itapemirim, sendo essas de cimento, tecidos, acar, papel, leo
vegetal, serraria industrial e outras. Jernimo Monteiro concluiu, tambm, a estrada de Ferro
Sul do Esprito Santo, ligando a cidade do Rio de Janeiro a Vitria e tinha como ponte de
conexo Cachoeiro de Itapemirim. Ainda no mesmo ano colocou os trilhos da FerroviaDiamantina que ligava Vitria a Minas Gerais. Estimulou, tambm, a agricultura, alm de
construir cerca de 150 escolas no Estado com uma excelente reforma na educao. Uma de
suas principais conquista que ficou registrado foi a criao da Bandeira do Estado com o lema:
Trabalha e Confia com as cores azul e rosa que representam as cores do manto de Nossa
Senhora da Vitria, as mesmas cores tambm pertenciam ao tema de um clube abolicionista da
poca.
Jernimo de Souza Monteiro deixou o governo no dia 23 de maio de 1912. Dedicou-se advocacia e depois ao comrcio, com uma papelaria, e a tipografia Santa Helena (HEES,
2005; FRANCO, 2005). Jernimo Monteiro faleceu no Rio de Janeiro no dia 23 de outubro
de 1933 no mesmo ano em que se elegeu para deputado federal.
CONSIDERAES FINAIS
notvel que o governo de Jernimo foi essencial para a grande avano de Cachoeiro
de Itapemirim e o Estado. Embora muitos desconheam sua importncia, atravs desses
estudos sobre sua vida e obra, pode-se concluir que apesar de ter sido criado em meio ao
coronelismo, sofreu pouca influncia, pois possua seus prprios ideais devido aos
conhecimentos acadmicos adquiridos o tornando destaque na poltica fazendo com que suas
obras perdurem durante anos.
REFERNCIAS
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HEES, Regina Rodrigues; FRANCO, Sebastio Pimentel. A Repblica e o Esprito Santo.2ed. Vitria: Multiplicidade, 2005.
VASCONCELOS, Joo Gualberto M.. A inveno do coronel. Ensaio sobre as razes doimaginrio poltico brasileiro. Vitria: SPDC UFES, 1995.
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BERNARDO HORTA DE ARAJO FIGURA PBLICA ILUSTRE DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ASSINI, Alana 28
DEBONA, Glauber Lunz 29SANTOS, Thais Ferreira dos30RANGEL, Tau Lino Verdan4
LUBE, Diogo Pereira5
INTRODUO
O presente trabalho tem o intuito de discorrer a cerca de Bernardo Horta Arajo, e suas
contribuies para com o progresso da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, cujo objetivo
buscar saber se hoje em dia a populao de Cachoeiro de Itapemirim tem o devido
conhecimento e reconhecimento em relao s tais contribuies.
MATERIAL E MTODOS
O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa e quantitativa.
Usamos referencias bibliogrfica e foi realizada uma pesquisa no dia 31 de maro de 2014 na
Praa Jernimo Monteiro da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, onde 42 pessoasresponderam a um questionrio.
DESENVOLVIMENTO
Bernardo Horta de Arajo fez grandes coisas para a cidade de Cachoeiro de Itapemirim,
como intendente da cidade na poca em que o pas passava a ser repblica, ele se mostrou um
homem idealista e comprometido com o seu trabalho no municpio visando sempre noprogresso da cidade. Tal grande empenho para com o municpio naquela poca teve o seu
reconhecimento mesmo depois de muitos anos. No dia 10 de abril de 2012 entra em vigor a
28Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected];29Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio so Camilo-ES, [email protected];30Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitrio so Camilo-ES, [email protected];4Professor orientador: Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso
Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e Pesquisa
Constitucionalizao de Direito, Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]. Cachoeiro
de Itapemirim ES, julho de 2014.5Professor orientador: Especialista em historia moderna e contempornea, Centro Universitrio So Camilo-ES,[email protected]. Cachoeiro de Itapemirim ES, julho de 2014.
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Comenda criada que leva o seu nome, que se destina a homenagear tambm aquelas pessoas
no meio pblico ou privado que se dedicam a contribuir com o crescimento da cidade de
Cachoeiro de Itapemirim, a cada ano ser proposto nomes onde os vereadores sero
convocados para analisar essas propostas e assim homenagearem tais pessoas.
Passa-se, agora, a relatar algumas das grandes contribuies de Bernardo Horta de
Arajo para com o municpio de Cachoeiro de Itapemirim. Ele se destacou em 1900 quando
foi efetivada a instalao do hospital Santa Casa de Misericrdia de Cachoeiro de Itapemirim,
que tanto naquela poca como hoje serve para atender a populao da cidade e at mesmo ao
redor do sul do estado. Tambm neste mesmo ano, d-se o inicio do calamento da cidade, as
condies das ruas na cidade em tempos de chuvas eram consideradas precrias, em especial
no interior, foi um grande empreendimento para a cidade que teve por parte dele tal iniciativa.
Mas, no h nem como no mencionar um grande ato que ele realizou em seu governo
municipal, a criao de uma usina hidreltrica, como sabido por muitos a cidade de
Cachoeiro de Itapemirim foi primeira do Estado a ter energia eltrica. Ele sempre esteve
frente nesta obra com sua mxima dedicao, o local escolhido foi onde havia uma excelente
queda d gua, o local foi batizado de ilha da luz, nome que at hoje identifica o bairro
localizado onde, na poca, foi construda a usina(SANTOS, Adilson Silva, 2012).
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E, no ano de 1903, que foi marcado por essa conquista de produzir energia eltrica e
inaugurao da usina. Tambm foi neste mesmo ano a inaugurao do palcio do governomunicipal cujo foi adquirido por Bernardo Horta de Arajo que j naquela poca no era mais
o governante municipal, mas seu nome foi lembrado e muito prestigiado por tais conquistas.
Entretanto antes de fato se ingressar no governo municipal ele j contribua muito, no ano de
1888 ele passou a ser chefe-redator do Jornal O Cachoeirano, jornal o qual foi um dos
principais responsveis em propagar as ideias republicanas da poca, e neste mesmo perodo
ele e mais alguns que no se simpatizava com o as condies de imprio na cidade foram os
responsveis por fundar o primeiro clube republicano. Tambm um dos responsveis ecolaborador nos anos de 1898 em contribuir para a criao da loja Manica Fraternidade
Luz, que nos anos de 1900 teve funcionalidade como uma biblioteca pblica.
Vale destacar que tudo ou quase tudo o que se sabe sobre Bernardo Horta de Arajoreside no ambiente da vida pblica: o poltico combativo, energtico defensor daRepblica, orador perspicaz, jornalista arguto, farmacutico habilidoso, exmioconhecedor das leis e do direito, alm de tantas outras caractersticas que marcam seucarter pblico. Contudo, pouco se sabe sobre sua vida privada. (SANTOS, 2012.)
Bernardo Horta de Arajo formado em farmcia foi casado com Angelina Ayres com quem
teve cinco filhos, a relao deles era marcada pelo afeto e a distancia. Esteve doente por longos
perodos e teve gastos com sua sade e com a situao financeira cada vez mais sendo
arruinado com os golpes que recebia, ele preferiu no continuar a viver e suicidou-se no dia em
que completaria seu quinquagsimo primeiro ano.
Tendo expostos tais fatos at aqui podemos observar o que nos revela a pesquisa feita de
forma bibliogrfica nos mostra Bernardo Horta de Arajo como realmente uma figura pblica
que se mostrou ativa em Cachoeiro de Itapemirim, mas tivemos tambm o interesse emestudar a populao da cidade, com a finalidade de saber se eles obtm essas informaes em
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relao a Bernardo Horta de Arajo e para ir alm se eles sabem reconhecer todos os seus
rduos trabalhos feitos para contribuir com o progresso da cidade.
Fonte: Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Diante dos dados expostos no grfico a concluso que temos que a populao conhece
Bernardo Horta de Arajo apenas por ouvir falar, mas definitivamente no sabem dizer quem
foi e muito menos alguma de suas tantas contribuies para com o municpio. Provavelmente
com o passar de tantos anos e por muitos nem mesmo terem nascido em tal poca em que o
municpio contava com a participao ativa dele para o seu desenvolvimento, a figura to ilustre
desse homem est repousando no esquecimento da populao cachoeirense.
CONSIDERAES FINAIS
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Levando em considerao todos os aspectos abordados e estudados podemos notar que
Bernardo Horta de Arajo enquanto esteve presente no municpio de Cachoeiro de
Itapemirim foi uma figura pblica de extrema importncia que contribuiu para crescimento na
cidade na poca e que hoje em dia ainda podemos notar a presena de suas contribuies na
cidade.
O legado dele est presente at hoje e suas grandes conquistas para a cidade serve como
incentivo para continuarmos a querer promover esse progresso cada vez mais, tanto pelo meio
pblico como no ramo privado. Talvez caia no esquecimento de alguns ou at mesmo da
maioria a importncia deste homem para com o municpio de Cachoeiro, mas que possamos
buscar transmitir tais coisas grandiosas e benficas feitas por ele para geraes futuras e com a
esperana em ns de cada vez mais buscar o melhor para Cachoeiro de Itapemirim em todassuas reas.
REFERNCIAS
MANSUR, Higner (org.) Bernardo Horta de Arajo: 150 anos. Cachoeiro de Itapemirim:Instituto Newton Braga, 2012.
SANTOS, Adilson Silva. Bernardo Horta de Arajo e a poltica de Cachoeiro de Itapemirim
(1887-1913). 1. Ed. Cachoeiro de Itapemirim: Cachoeiro Cult, 2012.
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O DIREITO DE FAMLIA E A PSICOLOGIA. UM ESTUDO SOBRE O
ASPECTO FAMILIAR DAS CRIANAS ACOLHIDAS PELA CASA LAR
AMANDA ALVES DE SOUZA NO MUNICPIO DE ITAPEMIRIM
- ES
NO ANO DE 2013
RIBEIRO, Rodrigo Zigoni de Oliveira 31
PEREIRA, Victor da Silva 32PEDRUZZI, Josiane Seraphim 33RANGEL, Tau Lima Verdan34
INTRODUO
O presente artigo tem por escopo traar o perfil familiar das crianas e adolescentes
acolhidos pela Casa Lar Amanda Alves de Souza, no municpio de Itapemirim ES, luz da
legislao de proteo infncia e adolescncia, bem como, da cincia da Psicologia. Prima
registrar que o ambiente pesquisado trata-se de uma modalidade de acolhimento institucional
que se refere medida de proteo que ampara crianas e adolescentes em situao de
vulnerabilidade social, ou seja, ambiente que acolhe crianas vtimas de abandono, maus tratos
ou negligncia familiar. cedio que a famlia desempenha um papel de vital importncia para
o desenvolvimento da sociedade. No seio familiar se constroem os valores que serviro de base
para o desenvolvimento do indivduo. Este trabalho abordar o tema atravs da anlise do perfil
das crianas acolhidas pela Casa Lar, a fim de traar um paralelo entre a realidade vivenciada
por elas e seu contexto familiar. Alm disso, abordar o modo como o trabalho psicolgico
vem sendo desenvolvido dentro da instituio, atravs da ao do profissional psiclogo.
MATERIAL E MTODOS
A metodologia desta pesquisa consiste em entrevista realizada diretamente instituio,
atravs da psicloga Carla Bittencourt Felcio, em que foram argidas questes acerca da
composio familiar das crianas e adolescentes acolhidas pela Casa Lar, perfil scio-
31Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio so Camilo-ES, [email protected] do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected] do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected];34Professor Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e
Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Di reito Processual e Acesso Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected];
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econmico das famlias, bem como questes afetas ao trabalho desenvolvido pela entrevistada
junto s crianas.
DESENVOLVIMENTO
A Carta Constitucional, em seu artigo 227, assegura a crianas, adolescentes e jovens
direito vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, profissionalizao, cultura,
dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria, sendo que todo esse
leque de direitos e garantias encontra-se estatudo, ainda, no Estatuto da Criana e do
Adolescente. Contudo, v-se que, na realidade, muitas crianas e adolescentes no vem seus
direitos sendo respeitados, sendo este um dever no somente do Estado e da sociedade, mas,tambm, e principalmente, das famlias.
Em face da garantia convivncia familiar, h toda uma tendncia de buscar o
fortalecimento dos vnculos familiares e a manuteno de crianas no seio da famlia natural.
No entanto, por vezes, para melhor atender as necessidades da criana ou adolescente, faz-se
necessrio a destituio do poder familiar (DIAS, 2010, p. 68). neste sentido, que as
instituies de acolhimento apresentam-se de vital importncia para estes menores que tiveram
seus direitos violados por suas famlias. Faz-se mister, pois, analisar o perfil familiar destascrianas e trabalhar psicologicamente e socialmente os problemas enfrentados por elas a fim de
minimizar seus impactos.
Analisando sucintamente o objeto no presente artigo, atravs dos resultados obtidos
pela pesquisa realizada, v-se que a Casa Lar Amanda Alves de Souza abrigou no ano de
2013 o nmero de 17 (dezessete) crianas e adolescentes, sendo que a composio familiar
nuclear destas mostrou-se diferente das tradicionais composies, em que figuram o
elemento paterno e materno no cerne familiar. Grande parte das crianas acolhidas pela
instituio possui como ncleo familiar apenas irmo(s) ou, ainda, companheiro. Segundo
Carla Bittencourt Felcio, psicloga entrevistada, um dos principais motivos da chegada dessas
crianas instituio a negligncia familiar, constatando-se, outrossim, serem estas famlias de
condies scio-econmicas de extrema pobreza e misria.
Quando questionada com relao ao trabalho desenvolvido na instituio, afirmou que
as crianas recebem atendimento psicolgico, individual, semanalmente, com o objetivo de
trabalhar os traumas, a rejeio e os desajustes comportamentais, sociais e escolares. Com
relao ao atendimento s famlias a entrevistada relata que estas recebem visitas psicossociais
peridicas e em sendo constatado a necessidade de apoio ou tratamento psicolgico, so
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encaminhadas rede de atendimento municipal, de acordo com a demanda identificada.
Assim, em casos de dependncia qumica, por exemplo, o(s) membro(s) da famlia (so)
encaminhado para a unidade de sade municipal.
A entrevistada finaliza, afirmando a importncia da Casa Lar para o municpio de
Itapemirim, por prestar um servio de alta complexidade, minimizando o sofrimento de
dezenas de crianas e adolescentes que tiveram seus direitos violados, conforme palavras da
entrevistada.
CONSIDERAES FINAIS
O tema apresentado de extrema relevncia atual, por consistir numa problemtica quepe em questo o papel da famlia no desenvolvimento das crianas e dos adolescentes e na
proteo dos seus direitos. Em suma, o aspecto familiar das crianas e adolescentes acolhidos
pela Casa Lar Amanda Alves de Souza caracteriza-se pela negligncia dos entes familiares,
pela precria condio econmica e financeira das famlias, bem como pelos diferentes arranjos
familiares. Este trabalho trouxe, ainda, um paralelo entre o Direito de Famlia e a Psicologia na
medida em que apresentou superficialmente o trabalho desenvolvido pelo profissional
psiclogo na referida instituio.
REFERNCIAS
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famlias. 7.ed.So Paulo: Editora Revista dosTribunais, 2010.
FARIAS, Letcia Coimbra. O Fazer Psicolgico na Casa Lar. Porto Alegre: UFRGS, 2012.Disponvel em: . Acesso em: 27 jun. 2014.
http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/40228http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/40228 -
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BREVE ANLISE DA INFLUNCIA DA PSICOLOGIA NA
COMPOSIO DAS LIDES PELO DIREITO
GALVO, Amanda das Neves35,ALMEIDA, Maria Flr de Carvalho36,
MELO, Thais Vantil37,RANGEL, Tau Lima Verdan38,
SANTOS, Elissandra da Silva Mendona39
INTRODUO
Cada indivduo diferente e interage no meio social de acordo com os valores que em
suas almas foram agregados sejam por seus pais, sejam por aqueles os quais tinham o encargode guarda e responsabilidade sobre os mesmos, sejam por suas prprias escolhas. A sociologia,
pautada em seus estudos empricos concluiu que todo ser humano fruto do meio em que
vive, salvo obviamente rarssimas excees. Mas a alma humana, aquela dimenso onde ficam
alojados sentimentos, vontades e desejos, at mesmo os no manifestos e obscuros so
analisados pela cincia tambm humana denominada Psicologia.
O desenvolvimento sentimental do homem forjado num processo dinmico ao longo
de um interregno do tempo de sua vida, cujo resultado varia em cada indivduo, at porque,naturalmente somos diferentes um do outro. Cada indivduo encara e reagem as situaes
influenciadas culturalmente e socialmente observando-se as etapas da vida que nem sempre so
comuns as pessoas dos grupos a que pertence. O Estado chamou para si, o direito/dever de
resolver os mais diversos conflitos de interesse, entretanto, por meio do Direito, por mais
completa que parea ser essa cincia humana aplicada, no lograria xito no seu encargo sem a
contribuio da completude das demais cincias.
Sendo assim, a Psicologia, como outras cincias, foram convocadas pelo Direito para
auxili-lo na elucidao de situaes problemas, na explicao da diversidade do
35Graduanda em Direito do Centro Universitrio So Camilo, 201436Graduanda em Direito do Centro Universitrio So Camilo, 201437Graduanda em Direito do Centro Universitrio So Camilo, 201438Professor Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso
Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e Pesquisa
Constitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Professora orientadora Especialista em Direito Pblico com nfase em Direito Penal e Processo Penal,
Graduanda em Sociologia e Pedagogia, Ps Graduanda em Docncia do Ensino Superior, ps-Graduanda emFilosofia e Direitos Humanos. Advogada do Ncleo de Prtica Jurdicas do Centro Universitrio So Camilo,[email protected] de Itapemirim ES, junho de 2014.
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comportamento humano diante de determinadas situaes problemas, que aquela cincia por
si, no lograria xito e contrariaria a busca mais prxima de seu objetivo: fazer JUSTIA!.
MATERIAL E MTODOS
O presente estudo foi estruturado a partir de reviso bibliogrfica, lanando mo dos
posicionamentos doutrinrios acerca da temtica debatida, tal como dados oficiais vinculados
pelos sites eletrnicos governamentais.
DESENVOLVIMENTO
Aliada ao Direito, a Psicologia assume a nomenclatura de Psicologia Jurdica e na
Medicina Legal assume a alcunha de Psicologia Forense, mas, em suma, incumbida
presente cincia humana a aplicao de conhecimentos psicolgicos s questes das mais
diversas reas jurdicas. Em apertada sntese, pode-se atribuir como responsabilidade do
psiclogo jurdico a anlise de conflitos que embasam as lides nas esferas do Direito Penal,
Direito da Criana e Adolescente e Direito do Idoso. possvel, ainda, identificar a aplicao
dos conhecimentos especficos da Psicologia Jurdica em sede de Direito Civil, quando
necessria aferio acerca da capacidade para os atos da vida civil, bem como no Direito de
Famlia, nos casos de guarda e deteco de alienao parental. De igual modo, aplicvel no
Direito do Trabalho para identificar a existncia de assdio moral ou sndrome de Bournout
dentre outros. O entendimento do funcionamento psquico, de comportamentos patolgicos,
transtornos de personalidade e estados psquicos anormais que em regra no detectvel de
forma perita pelo profissional do Direito, assumido por aquele que tem habilitao tcnica
para o encargo, como um psiclogo.
Atualmente, o Poder Judicirio buscou se aparelhar de comisses tcnicas de
avaliao das quais fazem parte psiclogos e assistentes sociais que tm a incumbncia de,
contribuir com a anlise humana da lei a ser aplicvel ao conflito de interesse sub judice,
obviamente, com a observncia das regras tcnicas que tais profissionais devem ter para
contriburem com um julgamento justo e sem mcula. A psicologia jurdica fica incumbida de
fazer a anlise das psicopatologias. Mas como toda cincia, ela sujeita a princpios que
respaldam e explicam todos os diagnsticos. Pode-se citar, a ttulo informativo, que a psicologia
jurdica se sujeita s seguintes teorias:
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Abordagem Psicanalticas defendidas por Sigmund Freud, Donald Winnicott,
Jacques Lacan, Melanie Klein e WilfredBion, o quais defendiam que o desenvolvimento da
personalidade dava-se em estgios psicossexuais que so motivadores inconscientes da conduta
humana, que dividia-se em id, ego, superego e mecanismos de defesa. Abordagem
Comportamental referenciada por B.F. Skinner, que teorizava que a personalidade d-se por
esforo positivo a comportamento. E seu estudo se dava por meio da interao do indivduo ao
ambiente, respondidas por situaes estmulos. Abordagem Humanstica representada por
Carls Rogers, pressupunha que o homem livre e se apresenta como um projeto
permanentemente inacabado, em um constante vir a ser, tendo tendncia inata
autorrealizao, estando aberto ao desenvolvimento impulsivo e aprendizagem positiva.
Abordagem Cognitiva delineada por Albert Ellis e Aaron Beck, os quais defendemque o significado das vivncias estabelecido cognitivamente, manifestado pelas crenas,
comportamentos e reaes dos indivduos. A psicologia jurdica ou forense contribui com o
Direito quando, por meio de percia designadas pelo juzo ou requerida pela parte interessada
conseguem detectar patologias como: transtornos de personalidade, transtornos psquicos,
condutas de assdio moral, sndromes de Bournout dentre outras, que a olho nu pelos juristas
ou profissional do direito no poderiam ser detectveis. O professor Hlio Gomes (1997, p.
07), ao analisar a importncia do perito, como auxiliar do Direito, sabiamente prefaciou: Amoderna renovao, mdico-legal est sempre a exigir uma renovao constantes de seus
conhecimentos. O referido doutrinador, ainda em suaobra delineia a psicologia jurdica sob
dois aspectos no mbito jurdico, os quais d o nome de:
Psicologia forense cujo alvo de estudo os limites modificadores daresponsabilidade e da capacidade, as doenas mentais e suas aplicaes forenses, apericulosidade e ligeiras referncias Medicina Legal nas prises.
J a Psicologia Judiciria foi desmembrada para acentuar sua grande importnciapara o jurista tambm devido peculiaridade das suas investigaes. Versa aformao, conservao, reproduo e deformao do testemunho, examina acontribuio da psicologia experimental, estuda o depoimento dos menores, dos
velhos, dos psicopatas, dos emocionados, das mulheres, aprecia a inquirio, odepoimento oral e escrito, a confisso, a acareao, a reduo do termo, os tipos detestemunhas, o julgamento pblico, singular e coletivo, a fadiga de juzes e ainda apercia da credibilidade (GOMES, 1997, p. 16).
Nisso que a cincia como a Psicologia, independente das reas que explica, se completa
o Direito, e seu amplo conhecimento pelo profissional que a explora facilita na exata
compreenso de tudo que norteia a lide que por meio da atuao jurisdicional busca solucionar
sem ser vencida por tudo que o resiste, na medida da mais perfeita JUSTIA.
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CONSIDERAES FINAIS
Para que haja diminuio da demanda de processos judiciais so necessrias inmeras
aes, mas a principal destas aes talvez seja a preveno de conflitos, pois isto resultaria na
diminuio de abertura de processos e consequentemente a reduo dos custos processuais.
Outra ao seria restringir a gratuidade da justia somente a casos comprovadamente de
ausncia de recursos financeiros ou mesmo falta de bens a serem penhorveis, promovendo
uma justia social ao cidado que de fato dela necessite. Os demais casos deveria haver um
reembolso das despesas processuais, pois evidente que com isto haveria uma diminuio na
busca para resolues de conflitos de pequena relevncia, impondo maior responsabilidade o
juridicamente necessitado.Muito mais que a democratizao da justia e da divulgao do conhecimento dos
direitos adquiridos, necessrio que o Estado atue por meio de campanhas disciplinares e de
conscientizao outras formas de resolues de conflitos, pois a partir do instante que os
anseios sociais forem acolhidos e solucionados o demandismo diminuir, os gastos pblicos
sero reduzidos e o comportamento conflituoso dar lugar a solues mais efetivas.
REFERNCIAS
GOMES, Hlio. Medicina Legal.31 ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1997.
MESSA, Alcione Aparecida. Psicologia Jurdica. So Paulo: Editora Atlas, 2010.
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COTAS RACIAIS EM DEBATE: A PERSPECTIVA DO CIDADO
CACHOEIRENSE SOBRE O TEMA
CACHOLI, Matheus De Almeida40SOARES, Rahone Martins41
VIANA, Lara Alice Carvalho42RANGEL, Tau Lima Verdan43
INTRODUO
No presente trabalho, procura-se demonstrar um pouco do pensamento dos cidados
de Cachoeiro de Itapemirim a respeito da lei de cotas raciais, o estudo aborda o principio da
igualdade relatando opinies sobre o tema, bem como se as cotas raciais seriam uma boa
politica para minimizar a discriminao racial. O trabalho proporciona um conhecimento mais
amplo das pessoas sobre o tema, que atual e retrata polmicas e opinies diversas, abordando
argumentos contrrios e favorveis em respeito a cotas raciais no sistema jurdico Brasileiro.
MATERIAL E MTODO
Como procedimento metodolgico para a realizao deste estudo, utilizou-se a pesquisa
quantitativa, desenvolvida no dia 31 de maio de 2014, na Praa Jernimo Monteiro, na regio
central do municpio de Cachoeiro de Itapemirim, oportunidade em que foram entrevistadas
60 (sessenta) pessoas, utilizando-se da tcnica de amostragem e resposta de questionrios
contendo dez perguntas entregues aos entrevistados.
DESENVOLVIMENTO
No Brasil as cotas raciais comearam a ganhar visibilidade a partir do ano de2000,quando universidades comearam a adotar vestibulares e concursos, e assim o primeiro
sistema de cotas foi aplicado em 2004 em uma universidade em Braslia (UnB). J em 2012 a
40 Aluno do primeiro perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo,[email protected] do primeiro perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Aluna do primeiro perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo,[email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e
Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Minerao e MeioAmbiente eCoordenador da sublinha Meio ambiente, Constituio e Tutela do Patrimnio Cultural, do Grupode Estudo e Pesquisa Constitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo,
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Presidenta Da Repblica sancionou a lei N. 12.711/2012, que instituiu no BRASIL o sistema
de cotas no qual as instituies federais de educao superior, e as instituies federais de
ensino tcnico de nvel mdio, vinculadas ao ministrio da educao, reservaro em cada
concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduao, por curso e turno, no mnimo 50%
(cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino
mdio em escolas pblicas, e estas vagas sero preenchidas pelas pessoas autodeclarados
pretos, pardos e indgenas.
De acordo com o IBGE (instituto brasileiro de geografia e estatsticas) existem
oficialmente cinco termos aceitos para classificar a cor da pele dos Brasileiros: branco, preto,
pardo, amarelo e indgena. O grfico a seguir representa a cor dos entrevistados para ter uma
melhor resoluo a respeito da pesquisa, no qual 42% se autodeclararam como sendo branco:28%; como pardo: 22%; como negro: 5%; amarelo e 3% como indgena.
Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014 em Cachoeiro de Itapemirim.
Como pode ser observado no grfico abaixo, o cidado cachoeirense quando
questionado em uma pergunta objetiva sobre qual o objetivo das cotas raciais responderam
em sua grande maioria (41%) que o objetivo era aumentar a probabilidade de ingresso nas
faculdades; e nenhum dos entrevistados acredita que o objetivo gerar preconceito entre as
pessoas.
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Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014 em Cachoeiro de Itapemirim.
O racismo e uma forma de discriminar pessoas baseado na diferena de raas, cor da
pele e outras caractersticas fsicas, de tal forma que umas se consideram superiores as demais.
Ento as cotas raciais seria um racismo? O grfico abaixo representa a opinio do cidado
cachoeirense ao responder tal pergunta onde 62% dos entrevistados responderam que sim e
38% responderam que no.
Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014 em Cachoeiro de Itapemirim.
CONCLUSO
O sistema de cotas raciais no Brasil, introduzido pela Lei N. 12.711/2012, apesar de
beneficiar a populao autodeclarada como negros e indgenas um tema muito polmico, pois
retrata opinies diferentes sobre qual e o objetivo das cotas raciais existem tambm pessoas que
consideram que o sistema de cotas raciaiscomo uma poltica racista, assim o que seria uma
soluo, acaba se tornando um problema. O sistema de cotas atender apenas uma parcela danumerosa populao brasileira negra e parda, podendo no trazer efeitos que fomentasse a
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discriminaocontra a populao negra, beneficiando apenas alguns, que podem ainda sofrer
discriminao por ingressarem em faculdades em virtude de vagas destinadas cota racial.
necessrio tambm, observar que uma politica de cotas raciais, por se basear apenas
na raa, pode favorecer quem no precisaria de auxlio para ingressar nas faculdades, como
estudantes negros de famlia rica, com maior possibilidade de acesso a um ensino de qualidade
e, portanto, com maior poder competitivo, e desfavorecendo pessoas brancas e pobres que no
possuem condies financeiras para acessarem um ensino de qualidade.
A tentativa de promover a igualdade social partindo-se destes princpios pode resultar,
na realidade, em uma desigualdade entre as raas, para combater o racismo seria necessrio
combater distines entre negros e brancos, e no criar oportunidades para a incluso da
populao negra no ensino superior baseando-se na diferenciao racial.
REFERNCIAS
BARBOSA, Jorge Fernandes dos Santos.A desigualdade inconstitucional da Lei n12.990/2014, que estabelece cotas raciais em concursos pblicos federais. Revista JusNavigandi, Teresina, a. 19, n. 4.002, jun. 2014. Disponvel em: . Acesso em 30 jun. 2014.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). Disponvel em:. Acesso em 30 jun. 2014.
____________. Lei N. 12. 711, de 29 de agosto de 2012. Dispe sobre o ingresso nasuniversidades federais nas instituies federais de ensino tcnico de nvel mdio e d outrasprovidncias. Disponvel em: . Acesso em 30 jun. 2014.
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REFERENTE ATUAL SITUAO DAS EMPREGADAS DOMSTICAS
NO BRASIL: A LEI VEIO PARA INCLUIR OU AUMENTAR A
EXCLUSO DESTE GRUPO SOCIAL?
OINHOS, Brunela Cansi 44CASSA, Isabela de Souza45
REZENDE, Hanna Gonalves de 46RANGEL, Tau Lima Verdan47
SILVA, Cssia Bertassone da48
INTRODUO
A PEC 66/2102 - PEC das domsticas - est alterando a realidade do Brasil, pois
regulamenta e amplia os direitos trabalhistas para uma grande parcela da populao.
Entretanto, apesar de as conquistas trabalhistas constiturem um grande avano para a nao
brasileira, o pas ainda no possui estrutura fsica e financeira para passar por esta drstica
mudana. O trabalho objetiva ento, baseado em dados coletados na cidade de Cachoeiro de
Itapemirim e pesquisas, traar um paralelo comparativo sobre as mudanas trabalhistas
conquistadas, seus objetivos e os reais efeitos gerados. Obtendo assim a concluso se o Direito,
neste caso, foi inibidor, ou causador de uma grave excluso social brasileira.
MATERIAL E MTODOS
Trata-se de uma pesquisa quantitativa realizada no dia 31 do ms maio de 2014, na regio
central da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no qual foram entrevistadas 60 pessoas. Esta
pesquisa foi desenvolvida com o intuito de fundamentar de forma cientfica as mudanas
trazidas pela PEC das empregadas domsticas para os cidados da cidade pesquisada.
44Aluna do 1 perodo do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo;[email protected] do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e Pesquisa
Constitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Professor Orientador. Ps-Graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdencirio pelaUniversidade Anhanguera UNIDERP, [email protected] de Itapemirim-ES, junho de 2014.
mailto:[email protected]:[email protected] -
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DESENVOLVIMENTO
No dia 3 de abril de 2013 entrou em vigor no Brasil a PEC 66/2102 com o intuito de
regulamentar as condies trabalhistas das pessoas que exercem a funo de empregados
domsticos, entre os quais esto as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babs,
entre outros empregados que tenham vnculo empregatcio dessa natureza, e garantir a este
grupo direitos trabalhistas mais amplos. Atravs desta PEC, o pas passa a incluir um
contingente de cerca de 6,6 milhes de pessoas nas garantias legais que preveem o
estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, recolhimento do
Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) pelo empregador e o reconhecimento do
seguro-desemprego. Tambm devero ser criadas normas especficas para a reduo dos riscos
de trabalho e reconhecimento de convenes e acordos coletivos.
Esses direitos trabalhistas foram promulgados pelo presidente do Congresso, senador
Renan Calheiros e so garantidos pela Emenda Constitucional n 72, de 2 de abril de 2013:
So assegurados categoria dos trabalhadores domsticos os direitos previstos nos incisos IV,
VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI
e XXXIII e, atendidas as condies estabelecidas em lei e observada a simplificao do
cumprimento das obrigaes tributrias, principais e acessrias, decorrentes da relao de
trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem
como a sua integrao previdncia social. (NR)(BRASIL, 2014). A Emenda altera a redao
do pargrafo nico do art. 7 da Constituio Federal para estabelecer a igualdade de direitos
trabalhistas entre os trabalhadores domsticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Os dados coletados pela pesquisa de campo realizada na cidade de Cachoeiro de
Itapemirim demonstram que o nmero de pessoas que possuem empregada domstica
inferior aos que possuem diarista. Com as novas mudanas do direito trabalhista, muitospatres alegaram no possuir condies financeiras para arcar com os gatos exigidos por lei e
acabaram optando por demitir a empregada domstica e contratar uma diarista.
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Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES
Contraposto ao baixo ndice de domesticas contratadas, a maior parte dos entrevistados se
manifestam a favor da PEC das domsticas, pois acreditam que foi gerado mudanas positivas.
As melhores condies de trabalho asseguradas pelas leis trabalhistas as quais os domsticosforam inseridos, so responsveis, de acordo com a opinio dos entrevistados, por
modificaes boas para a classe de trabalhadores atingida.
Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES
0%
20%
40%
60%
80%
100%
SIM NO
Voc acredita que a PEC das
domsticas gerou mudanas
positivas para esta classe de
trabalhadores?
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
POSSUI DIARISTA NO SIM
Voc possui empregada domstica?
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CONSIDERAES FINAIS
Apesar da anlise feita de que as condies trabalhistas asseguradas esto gerando um
alto ndice de desemprego, a maior parte dos entrevistados posicionaram-se a favor das
consequncias da PEC. Este resultado causa divergncia entre o material coletado, pois
demonstra que os direitos assegurados para os domsticos, em vista da populao, trazem
mudanas positivas pois proporciona a est classe melhores condies empregatcias, porm a
fata de preparo fsico e econmico do pas para esta mudana repentina e drstica, acarretou no
desemprego de grande parte dos domsticos. Sendo assim, neste caso, o Direito est gerando a
excluso social de uma grande parcela dos brasileiros. Isso porque, atravs da PEC 66/2102
muitos brasileiros esto sendo assegurados por lei, direitos trabalhistas mais amplos, quegarante melhores condies de trabalho, porm a gravidade da excluso se encontra no alto
ndice de demisso dos domsticos aps a efetivao da PEC. A conquista dos direitos
trabalhistas, sem que haja trabalho, no pode ser honroso para quem os conquistou.
REFERNCIAS
BRASIL. Emenda Constitucional n 72, de 2 de abril de 2013. Institui a Constituio Federal.Disponvel em: .Acesso em 20 jun.2014.
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DESENVOLVIMENTO
O presente texto se debrua sobre o direito constitucional de exerccio de credo e o
crescente aumento do nmero de igrejas, buscando-se, para tanto, uma proposta de
regulamentao do surgimento de sobreditas entidades religiosas. Mais que isso, o presente
busca alinhar o desenvolvimento de um discurso voltado para a percepo da populao local.
De incio, cuida assinalar que "todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer
natureza, garantindo-se a todos residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida,
liberdade, igualdade, segurana e propriedade, consoante consagrado no caput do artigo
5 da Constituio de 1988. Em mesma linha garantista, o inciso VI do sobredito dispositivo
salvaguarda a inviolabilidade da liberdade de conscincia e de crena, sendo assegurado o livreexerccio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteo aos locais de culto e a
suas liturgias.
Por meio de pesquisa realizada no municpio de Cachoeiro de Itapemirim, no dia
31.05.2014, na regio central do municpio, com um total de cem pesquisados, pode se obter
estticas de que aproximadamente 63% da populao cachoeirense no tm conhecimento do
destino de sua oferta, e somente 37% da populao demonstrou conhecimento a respeito do
destino de suas contribuies, utilizando-se de tcnica de amostragem, a qual culminou nosreferidos dados. Tais dados foram coletados por meio de um questionrio, de moldura
quantitativa e qualitativa, oportunidade em que pode se compreender atravs desta coleta de
dados, que a grande maioria da populao esta alheia de conhecimento acerca do destino de
suas contribuies para as entidades religiosas que esto vinculadas.
Tecidos estes comentrios, ao iniciar-se a pesquisa, verificou-se que o Texto
Constitucional consagra, expressamente, a imunidade tributria sobre templos de qualquer
culto, consoante dico do artigo 150, inciso VI, alnea b. A imunidade conferida possibilita
assentar questionamento acerca do crescimento desordenado de entidades religiosas, as quais,
por vezes, recobrem-se com tal vu para serem distorcidas e utilizadas por lderes religiosos
como meio de aumento na arrecadao de oferta. A imunidade tributria concedida aos
templos de qualquer culto, totalizando-se sobre a renda. Sem prejuzo de outras garantias
asseguradas ao contribuinte, vedado Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municpios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto. Nenhum imposto incide
sobre os templos de qualquer culto. Templo no significa apenas a edificao, mas tudo quanto
seja ligado ao exerccio da atividade religiosa (MACHADO, 2010, p. 304). No pode haver
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impostos sobre missas, batizados ou qualquer outro ato religioso. Nem sobre qualquer bem
que esteja a servio do culto.
Com efeito, o 4 do artigo 150 da Carta Magna traz baila as vedaes expressas no
inciso VI, alneas b e c, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas
mencionadas. Referentes aos templos e dependncias congregacionais, entendera legtima a
cobrana de IPTU a lotes vagos e prdios comerciai