Download - Códigos de retenções - Receita Federal
0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
0473 IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO
0481 IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL
0490 IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS 0561 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
0588 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
0916 IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS
0924 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL
1708 IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
2063 IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA
2808 IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2932 IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3208 IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA
3223 IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF
3249 IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA
3251 IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA
3277 IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR
3280 IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO
3426 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA
3550 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA
3563 IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA
3576 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA
3842 IRRF - PGT A PJ FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO
3850 IRRF - PGT A PF FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO
4371 IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS
5192 IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93)
5204 IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES
5217 IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO
5232 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO 5273 IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)
5286 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)
5299 IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)
5557 IRRF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS 5565 IRRF - PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA
5706 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
5928 IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
5936 IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
5944 IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING
6380 MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430
6583 JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)
6799 IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI
6800 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA 6813 IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES 6891 IRRF - VIDA GERADOR DE BENEFICIO LIVRE - VGBL
6904 IRRF - RENDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
7431 IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL
7594 IRRF - DEPOSITO ADMINISTRATIVO
7769 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS
8045 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS
8053 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA
8468 IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA
8673 IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )
9385 IRRF - MULTAS E VANTAGENS
9412 IRRF - FRETES INTERNACIONAIS
9427 IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR
9453 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR
9466 IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE
9478 IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR
Códigos DARF
Cide - Remessas ao Exterior
8651866087419303
Cide - Combustíveis
1488176850486198678930493319438
Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
13308807607767828090434.0468.0855 .17591840.19942172 .2836.2960.3316.3332.3644 .4234 .4685.5442.5477.56295856 .61206337.6623.6840 .7403.7498.76507784.
Código
Código
Código
7987,.8156.8240 .8645 .9073.9248.9562 .
Condecine
25787780787879409013
CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
58695871588459806420665172137512766281928536
CPSSS - Contribuição Patronal para o Servidor Civil
16354275548554935530709271208551856485778592
CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Código1324191542203023722469
Código
Código
Código
24842851297332603308
3657387756385802601260946649675867737307748576477837816982529235
Dívida Ativa
148010451039
970685176457536761810836879883896949992
106511181134114211741214123014601513153915701582159516891691
Código
1703172917311772180418942129215722942687344134543527354335513560357836153623364042634480449345335303537053825395542259115965597860236082631169486950702370647229731773687376752576167739791879618062847088228876889189008903
FUNDAF
21603292330440725450546955906090619764106525
IE - Imposto Sobre Exportações
107298
II - Imposto Sobre Importações
86943001962289238905516634065427363753877309064
Impostos Extintos
422151355160
IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras
244115014582810295834673603402842904465
Código
Código
Código
Código
Código
522064186610685468957444761978937905
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
Código1318
821838850867676668
358951232945359110206000760639283345103877435503279665966608822469398130640563934677
IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física
1904181
2462768
2111054944046006015908629048960
Código
852365556352
IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Código14961113
416507231
354827832456243092102390182590206692903279339360572118009004667790177920934457191838904567049058794693726297948189985734291756253320208959933373
22023621599231962563375337589723317
7104578877566570821181286378
IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte
Código3208947852865557
490681368005232805334269466867328088468
92480457769941294533251
48152995204570629329385519252733249357652175944
916328017089427356359285936437132773550
588561473
6799
3223422
206365836380
ITR - Imposto Territorial Rural
6081107070517288912691137036704923065014227950272050
7122709370427114
PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
1347513449
36299263
299987073703
PIS - Programa de Integração Social
1347679691724753513449
82376636
Código
PAES - Parcelamento Especial
Código
Código
3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
Código
6324814336166824284980029250457484968109830156025434955829866912
8205595262305979
336033597200779768088459
REFIS
86048620865892229100
Taxas
80191505149257625775853914251433816815728021148478111652
3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
Código
Código
Outras Contribuições
1404863225092552154187742253916791391187869915269182914191549170461426557384825646015506733573487254726772827310729544377322
Outras Multas
52146714381444137610681074
941958987390662656627439
559
565
Código
Código
338381
2687851051492185426213455300713094795320533867446079
28925833391557237386402690768828171711781978209684121706808668016073199428866305937594071862890448068083594
Outros
520353135
75300340394353
7904335
Código
13644327429818664300187920494394425020578863720261506732516424712443240226592618258023752880853679597309740575014634
692457062156188207387397034518028643510770269351934349875007809826582788293932992762217208128778767913693169283
920758439494526039143762210223215612610658975909765939816147906077286250369055298617854942634480
93685082593204877154810129036075952648823472663662164706190786589932090128161758850
Códigos DARF
Cide - Remessas ao Exterior
Descrição MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
Cide - Combustíveis
Descrição Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício.CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96)JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96)CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVELCIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001
Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Descrição
COFINS - Importação de Serviços - Lançamento de OfícioRegime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOFINSOCIAL - SERVIÇOSCOFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIACOFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIALCOFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIALFINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALCOFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCOFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de OfícioCOFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
COFINS - COBRANÇACOFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALCOFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCOFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOSCOFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCOFINS - IMPORTAÇÃOCOFINS NÃO-CUMULATIVAFINSOCIAL - DEMAIS EMPRESASMULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430)JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)COFINS - COMBUSTÍVEISCOFINS - SIMPLESCOFINS - DEPÓSITO JUDICIALCOFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOCOFINS - TRANS NAVIOS
Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 72, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008) Cofins - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
COFINS - ENTIDADES FINANCEIRASMULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430)COFINS - FABRICANTE E/OU /IMPORTORTADOR DE VEICULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIACOFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )
COFINS - IN SRF 89/2001, ART 7, § 8º.
Condecine
Descrição CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONALMULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIOJUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O EXTERIOR
CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Descrição CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTACPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIOCPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTECPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALMULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430)JUROS CPMF (ART. 43 L.9430)CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCPMF - DEPÓSITO JUDICIALCPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOCPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 44 e 45 DA MP 2.158-35/01)
CPSSS - Contribuição Patronal para o Servidor Civil
Descrição CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVOCPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVILCPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVOCPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVILCPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVILJUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430)CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITARCPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVACPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTACPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Descrição
Tributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício.Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRALCSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADOCSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL
COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA PORTCONJ 1-2003 -PGFN/SRF.
CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSALCSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIALCSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
CSLL - COBRANÇACSLL - Pagamento a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumo/Transportador de Carga Gerando Direito ao Crédito Presumido.CSLL - LUCRO ARBITRADOCSLL - SUPLEMENTARCSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRALMULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430)JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430)CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTECSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTECSLL - SIMPLESCSLL - DEPÓSITO JUDICIALCSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOCSLL - TRANS NAVIOSMULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)
Dívida Ativa
Descrição
Parcelamento Timemania - Clubes de FutebolRECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOLParcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01.RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃORECEITA DÍVIDA ATIVA - PISRECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEPRECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI 9.430- 1996RECEITA DÍVIDA ATIVA - JUROS ISOLADOS - CSIRF ART. 43 - LEI 9.430-1996R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTERECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTER D ATIVA - CSLL - RETENÇÃO NA FONTERECEITA DÍVIDA ATIVA - PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIALRECEITA DÍVIDA ATIVA - IOFRECEITA DÍVIDA ATIVA - PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBLRECEITA DÍVIDA ATIVA - MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC-RETIDO ÓRGÃO PUBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBLR D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR - RETIDO ÓRGÃO PUBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAISR D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO - RET ÓRGÃO PÚBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBLRECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBLR D ATIVA - BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBLR D ATIVA - FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 13 da LEI 10.637/02
R D Ativa - Pagamento/Parcelamento MP nº 470/2009 - PGFN. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009) R D Ativa - Finam (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) R D Ativa - Finor (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 26, de 27.04.2009, DOU 29.04.2009, efeitos retroativos a 31.12.2008)
Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 60/2008)
RECEITA DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOR D ATIVA - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS E SERVRECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADORECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLLRECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTERECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕESRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DERECEITA DÍVIDA ATIVA - SPURECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIREITO DIFUSODÍVIDA ATIVA GLOBALENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBALRECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃORECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPFRECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJRECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRFRECEITA DÍVIDA ATIVA - IPIRECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRASRECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDERECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICARECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINSRECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEXRECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOSRECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STNRECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTASRECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃORECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMFRECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOLRECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOSRECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMFR D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEISR D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIORRECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTERECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STNRECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL LEI 7.291/84RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEXRECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOLRECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI
R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPALR D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃORECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEOR D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL
R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERALRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLESRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLESRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLESRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORESRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES
FUNDAF
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT
RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORRECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684-2003
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
Descrição FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROSFUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROXFUNDAF - DEMAIS RECEITASFundaf - Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro;FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFNFundaf - Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço fora da Sede da Repartição de Expediente;Fundaf - Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado - Alfandegamento - Habilitação para Despacho Aduaneiro de Local ou Recinto;
SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAFFundaf - Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial.FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30)FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS
IE - Imposto Sobre Exportações
Descrição IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROSIE - Lançamento de Ofício
II - Imposto Sobre Importações
Descrição II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROSII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADAII - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIOII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOSII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIOII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS
II - JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430)II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIALII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOSII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL
Impostos Extintos
Descrição IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIMPOSTOS EXTINTOSSALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS
IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras
Descrição Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de OfícioIOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICAIOF - APLICAÇÕES FINANCEIRASIOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIOF - SEGUROSIOF - COBRANÇAIOF - OURO ATIVO FINANCEIROIOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDAIOF - RESG INF 15D ART 3 D 1031/93
II - MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)
IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO
JUROS IOF - (ART. 43 L.9430)IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. MF. 341-A-97
IOF - DEPÓSITO JUDICIALIOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOIOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICAIOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
Descrição
IPI - AUTOMÓVEISIPI - BEBIDASIPI - BEBIDAS - COBRANÇAIPI - DEMAIS PRODUTOSIPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIPI - OUTROS - COBRANÇAIPI - PRODUTOS DO FUMOIPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)IPI - SIMPLESIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃOIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOSIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOSIPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALJUROS IPI - (ART. 43 L.9430)JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430)JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITOMULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430)MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)RESTITUIÇÕES - IPI
IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física
Descrição IRPF - CARNÊ LEÃOIRPF - COBRANÇAIRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSALIRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVAIRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDAIRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MPIRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEISIRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAIRPF -GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDAIRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA
MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430)
IOF - FACTORING ART. 58 LEI 9532-1997
IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)
IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Descrição
Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado - Pagamento em Separado.IRPJ - COBRANÇAIRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTEIRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTEIRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MPIRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTEIRPJ - FINAMIRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀSIRPJ - FINAM - ESTIMATIVAIRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕIRPJ - FINAM AJUSTE ANUALIRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇIRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORESIRPJ - FINORIRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀSIRPJ - FINOR - ESTIMATIVAIRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕIRPJ - FINOR AJUSTE ANUALIRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇIRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORESIRPJ - FUNRESIRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕESIRPJ - FUNRES - ESTIMATIVAIRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕESIRPJ - FUNRES AJUSTE ANUALIRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕESIRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLESIRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA JIRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORESIRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIRPJ - LUCRO ARBITRADOIRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIOIRPJ - LUCRO PRESUMIDOIRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSALIRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRALIRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRALIRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSALIRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRALIRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSALIRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICOIRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTIIRPJ - RENDA VARIÁVEL
IRPJ - Devolução de Restituição Indevida(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 96/2009, efeitos a partir 03.12.2009) IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
IRPJ - SIMPLESIRPJ - SUPLEMENTARIRPJ - TRANS NAVIOSJUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430)JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430)
IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte
Descrição IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICAIRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIORIRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOSIRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOSIRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕESIRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXAIRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOIRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICAIRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICAIRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDEIRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSAIRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITALIRRF - OUTROS RENDIMENTOSIRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOSIRRF - FRETES INTERNACIONAISIRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIORIRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICAIRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERALIRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTESIRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIOIRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIRRF - MULTAS E VANTAGENSIRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93)IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDAIRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇAIRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADOIRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORINGIRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOSIRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHOIRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICAIRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIORIRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇAIRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERALIRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHOIRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAISIRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADORIRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇAIRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIOIRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADOIRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PROIRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI
IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PFIRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICAIRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETAJUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)
ITR - Imposto Territorial Rural
Descrição ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORESITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORESITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORESJUROS ITR - (ART. 43 L.9430)MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430)ITR - PREFEITURAITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORESITR - UNIÃOITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORESITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL
Descrição PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICASPARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESAPARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICAPARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE
PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Descrição
Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de OfícioPASEP - COBRANÇAPASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA M
PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIOPASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO
PIS - Programa de Integração Social
Descrição
Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; ePIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de OfícioJUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430)
ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES
PAES - Parcelamento Especial
PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)PIS - COBRANÇAPIS - COMBUSTÍVEISPIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIALPIS - DEDUÇÃOPIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MPPIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADASPIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIAPIS - FATURAMENTOPIS - FOLHA DE PAGAMENTOPIS - IMPORTAÇÃOPIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOSPIS - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOPIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)
PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDARETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PISPIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICAPIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO
PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de OfícioPIS - SIMPLESPIS - TRANS NAVIOSMULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACONPIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (ART 21 DA MP 66/02)
REFIS
Descrição REFIS - COMPENSAÇÃOREFIS - COMPENSAÇÃO ITRREFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVOREFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA
Taxas
Descrição
CUSTAS JUDICIAIS - OUTRASCUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERALCUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAUCUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAUEMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOREMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍSEMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
MONTEPIO CIVILPORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOSTAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERALTAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)
3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
PIS - RETENÇÃO - Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica fabricante dos produtos relacionados no art. 1º da Lei 10.485-2002, a pessoa jurídica fornecedora de autopeças, exceto pneumáticos e câmaras-de-ar.
CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002
EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002
TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT
Outras Contribuições
Descrição COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEELCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHOCONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃOCONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESPCONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONALCONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOSCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESCONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAISCONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOSCONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESPCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERALCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEACONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROSCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVASCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTECOTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMMCOTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DACOTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVELOUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICASPARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, IROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,IIROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , ICONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVOROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II
Outras Multas
Descrição
Regularização de depósitos extrajudiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009)
Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009)
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 86/2009, efeitos retroativos a 01.07.2009)
Pagamento/Parcelamento - MP nº 470/2009 - RFB;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DIF - Papel Imune. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 73/2009, efeitos retroativos a 16.12.2008) Pagamento Unificado - PMCMV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2009, efeitos retroativos a 29.04.2009) Regularização Depósitos Tributários - DJE - Portaria MF 205/2008(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 31/2009, efeitos retroativos a 30.04.2009) Pagamento/Parcelamento - art. 1º da MP nº 449, de 2008;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) Pagamento/Parcelamento - art. 3º da MP nº 449, de 2008;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) Pagamento/Parcelamento - art. 2º da MP nº 449, de 2008.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 34/2008, efeitos a partir de 16.12.2008)
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DPREV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 59/2008, efeitos retroativos a 01.11.2006) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Decre. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº58/2008, efeitos retroativos a 01.11.2003 ) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Derex. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 57/2008, efeitos retroativos a 30.06.2007) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2008, efeitos retroativos a 01.01.2005)
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 37/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)
Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual.Receita da Dívida Ativa - Multas previstas na legislação sobre defesa de direitos difusosMULTA - VALE PEDÁGIOMULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃOMULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃOMULTA APLICADA À REDE - NE 015/93MULTA ATRASO ENTREGA DCTFMULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITRMULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIOMULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, ARMULTA ATRASO ENTREGA DIRPFMULTA ATRASO ENTREGA DIRPJMULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOIMULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)
MULTA DA SUSEPMULTA DE OUTRAS ORIGENSMULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRAMULTA DO TCUMULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43, LEI 9430)MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED)Multa por Atraso na Entrega da Dirf Anual.Multa por Omissão/Erro/Atraso DaconMulta por Omissão/Erro/Atraso - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPUMULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPIMULTA POR NOTA FISCALMULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIOMULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTARMULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTARMULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIOMULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIARECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICAMULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACONMULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS
Outros
Descrição Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01;Contribuição Loteria Especial - Timemania; eParcelamento Timemania.
Receita Direitos Antidumping - Lançamento de OfícioJuros Isolados - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.
Contribuição sobre Loteria Especial - Timemania.
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS
Multa Isolada - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.
MULTA DA CLT
Ressarcimento Casa da Moeda - Lei 11.488/2007(Efeitos a partir de 24.08.2007, conforme ADE CODAC nº 64/2007)
Contribuição sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
Nota: código com vigência a partir de 01.01.2007 - ADE CORAT nº 88/2006
ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPUALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROSALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃOALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPUALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃOALUGUÉISAMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃOARRENDAMENTOSBENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕCAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSASCOMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVOCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIOCONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃOCONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃOCONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATOCONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃOCONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃOCONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATOCONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITRCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROSCPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO
DEPÓSITOS ABANDONADOSDEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITODEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IRDIVERSAS RECEITASENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZOENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOFINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOFOROSGASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUBHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REC DA DÍVIDA ATIVA-ENCARGOS LEGAIS-PGFNHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGUHONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFNHONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBALICMS - SIMPLESINDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDASINDENIZAÇÕES - DEMAISINSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLESISS - SIMPLESJUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEISJUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROSLAUDÊMIOSMULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIALMEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBLMULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPUMULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS
DEPÓSITOS (MULTAS CLT)
MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01
MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDOUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEFOUTRAS RECEITAS - CAPITALOUTRAS RECEITAS - FUNPEMOUTRAS RECEITAS - SPUOUTRAS RECEITAS EVENTUAISOUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIASOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAISOUTROS SERVIÇOS - MICTPAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLESPARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLESPARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES
PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOSPRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICOQUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDORECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98)RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDASRECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROSRECEITA DIREITOS ANTIDUMPINGRECEITA DIRETAMENTE ARRECADADARECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESReceita da Dívida Ativa - Ressarcimentos ao Fundo Nacional de SaúdeReceita Dívida Ativa - Multa Infração Código Brasileiro AeronáuticaREMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROSREMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000REMUNERAÇÃO DE BANCOSRENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEARENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459RESTITUIÇÕES - FNSRESTITUIÇÕES - OUTRASRETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PISSERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRFSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITRSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROSSERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIOSERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNSSERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOTARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792)TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFITAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROSTRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNSTRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOTRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB
PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002)
PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO
PASEP - RECEITA OPERACIONAL
PIS - RECEITA OPERACIONAL
Códigos DARF
Cide - Remessas ao Exterior
52758694
107135148176190191211220231244246289298300300338340353353381390394416422
439
449449457473481490507513513520536542
559
561565588627656662668676
Código
679685691692724753760761776782790809810821836838850867879880883896916924936941949958970987992
10201038103910451054106510681070107411131118113411421150117411871214123012811290131813241330134513471347
136413761404142514331438144414581460146714801484149214961505151315261539154115701572158215951599160716351652168916911703170817291731175917721800180418251838186618791894193419621994203020482049205020572063207320812089209021022129
215721602170218522172253227922942306231923212347236223722375239024022430244324562469247124842509255225782580258325932618265526592663268726872768278327962808281028492851286428772880289028922904291729322945295829732986299931993208
32233249325132603277328032923304
3308
33173320334533593360337333753375339134263441345434673498351035273543354835503551356035633576357835893591359436033607361536163623362936403657369037033738376238773890391439283981402840724181
422142504262426342634275428842904298430043274335437143944437446544804480448044934533457045744600460146144634467748105014502751235135514951605164518051925204521752205232526052735286529953005303532053385370538253955422543454505469
548554935503550655165529553055575572559056025612562556295638570657195721573457625775578858025843586958715884589759095911592859365937594059445952595259655978597959805993600060126015602360796081608260906094610661206147615061756188
619061976215623062506256629763116324634063526378638063936402640564106418642064706488652565426555657065836596660866106621663066366649665166776680669267046732674467586773679968006808680868086813682468416854688268956907691269356939
694869507023703470367042704970517064709270937104711471177120712271307186720072027213722972547267728272887295730773097310731773227335734873637368737673847405744474857500750175127525753876067616761976477650765976627702771577287730
773977437756776977807797780978117837786578787893790579187920793379407946795979618002801980218045805380628109812881308143816881698171817681928197820582098211822482378252825682658278829383018459846884708496850485088510852385368536
853985498551856485778592860486178619862086328651865886608673867886998707873987418767877488228850886388768891890089038960897289938998900490139017902090329045905890609064908691009113912691369139914191549167917091829207921092229235
9250926392769283930393049316932993319344936093729385941294279438944094539466947894799481949495580434.0468.0855 .1840.2172 .2836.2960.
3316.3332.3644 .
4234 .4685.5442.5477.5856 .6337.6623.6840 .7403.7498.7784.7987,.8156.8240 .8645 .9073.9248.9562 .
3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995) 3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
Códigos DARF
Cide - Remessas ao Exterior
Descrição
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROSII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADAIE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROSParcelamento Timemania.Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício.Parcelamento Timemania - Clubes de FutebolIRPF - CARNÊ LEÃOTributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício.IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVAIRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRALGanhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado - Pagamento em Separado.Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de OfícioIRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL
IE - Lançamento de OfícioII - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIOReceita Direitos Antidumping - Lançamento de Ofício
Juros Isolados - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.Contribuição Loteria Especial - Timemania; eContribuição sobre Loteria Especial - Timemania.Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual.
Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de OfícioPIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de OfícioRECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOLIRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PROIRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERALIRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOSGanho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; eParcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01;Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01.Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
IPI - BEBIDASIPI - AUTOMÓVEIS
Regularização de depósitos extrajudiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009)
Ressarcimento Casa da Moeda - Lei 11.488/2007(Efeitos a partir de 24.08.2007, conforme ADE CODAC nº 64/2007)
MULTA DA CLT
Multa Isolada - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 34/2008, efeitos a partir de 16.12.2008)
Contribuição sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2008, efeitos retroativos a 01.01.2005)
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 37/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Derex. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 57/2008, efeitos retroativos a 30.06.2007) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Decre. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº58/2008, efeitos retroativos a 01.11.2003 ) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DPREV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 59/2008, efeitos retroativos a 01.11.2006)
DIVERSAS RECEITAS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI 9.430- 1996
RECEITA DÍVIDA ATIVA - JUROS ISOLADOS - CSIRF ART. 43 - LEI 9.430-1996R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTEIRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOSIRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITALREMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE
R D ATIVA - CSLL - RETENÇÃO NA FONTEIPI - PRODUTOS DO FUMOIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO
IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDARECEITA DÍVIDA ATIVA - PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIALRECEITA DÍVIDA ATIVA - IOFIOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICARECEITA DÍVIDA ATIVA - PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBLCONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOSRECEITA DÍVIDA ATIVA - MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC-RETIDO ÓRGÃO PUBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBLTRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNSRESTITUIÇÕES - FNS
MULTA ATRASO ENTREGA DCTF
PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 60/2008) PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
Cofins - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 72, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008)
Pagamento/Parcelamento - art. 1º da MP nº 449, de 2008;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009)
Pagamento/Parcelamento - art. 3º da MP nº 449, de 2008;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 26, de 27.04.2009, DOU 29.04.2009, efeitos retroativos a 31.12.2008)
Pagamento/Parcelamento - art. 2º da MP nº 449, de 2008.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009)
R D Ativa - Finor (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) R D Ativa - Finam (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009)
Pagamento Unificado - PMCMV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2009, efeitos retroativos a 29.04.2009)
Regularização Depósitos Tributários - DJE - Portaria MF 205/2008(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 31/2009, efeitos retroativos a 30.04.2009) IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEELEMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍSEMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRASR D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR - RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERALCUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
CUSTAS JUDICIAIS - OUTRASRECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAISCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESPR D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO - RET ÓRGÃO PÚBLICOCONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESPRECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBLMONTEPIO CIVILRECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBLIRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRALMULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPUCPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
R D ATIVA - BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBLR D ATIVA - FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOIRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICAR D ATIVA - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICORECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS E SERVFINSOCIAL - SERVIÇOSRECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADOIRPJ - FINORRECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLLIRPJ - FINAMIRPJ - FUNRESALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃOALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃORECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTEINDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDASII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOSCOFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIALCSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRALRENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEAALUGUÉISITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURALARRENDAMENTOSIRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETAFOROSLAUDÊMIOSIRPJ - LUCRO PRESUMIDOTAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROSOUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIASRECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DIF - Papel Imune. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 73/2009, efeitos retroativos a 16.12.2008)
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 86/2009, efeitos retroativos a 01.07.2009)
Pagamento/Parcelamento - MP nº 470/2009 - RFB;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009)
Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009)
R D Ativa - Pagamento/Parcelamento MP nº 470/2009 - PGFN. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009)
IRPJ - Devolução de Restituição Indevida(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 96/2009, efeitos a partir 03.12.2009)
TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DEFUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROSMulta por Atraso na Entrega da Dirf Anual.MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃOJUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROSCONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOSITR - UNIÃORECEITA DÍVIDA ATIVA - SPUITR - PREFEITURAIRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSALOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAISSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITRIRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSALCSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADOCONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITRIRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTECONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATOIRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTECONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃOIRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTECSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSALCONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃOCSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSALCONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHOCONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃOCONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONALCONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATOMULTA DA SUSEPREMUNERAÇÃO DE BANCOSCONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃOCOTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMMCONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃOSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROSRECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIREITO DIFUSOReceita da Dívida Ativa - Multas previstas na legislação sobre defesa de direitos difusosIRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALPIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIALCSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIALHONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFNMULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIALCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROSMULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIAII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIOPIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOPASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIOMULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPIIRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA
IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PFIRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDAIRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICACSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de OfícioIRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADORIRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHOFUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROXFUNDAF - DEMAIS RECEITAS
IRPJ - RENDA VARIÁVELIRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIOIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIOPIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de OfícioPIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRALIRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
MULTA DE OUTRAS ORIGENSIRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICADÍVIDA ATIVA GLOBALENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBALIOF - SEGUROSINDENIZAÇÕES - DEMAISHONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBALRECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃORECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPFIRPJ - COBRANÇAIRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇARECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJRECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRFIRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇAIRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇARECEITA DÍVIDA ATIVA - IPIIPI - BEBIDAS - COBRANÇAIPI - OUTROS - COBRANÇAMULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROSIOF - COBRANÇARESTITUIÇÕES - OUTRASRECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPALPIS - COBRANÇA
PASEP - COBRANÇARECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRASCSLL - COBRANÇARECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROSPASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICOMULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRAOUTRAS RECEITAS EVENTUAISCSLL - Pagamento a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumo/Transportador de Carga Gerando Direito ao Crédito Presumido.II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALOUTRAS RECEITAS - SPUIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALPRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOSIOF - OURO ATIVO FINANCEIROFundaf - Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro;IRPF - COBRANÇA
CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT
IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃOMULTA APLICADA À REDE - NE 015/93RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDEReceita da Dívida Ativa - Ressarcimentos ao Fundo Nacional de SaúdeCPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVILMULTA POR NOTA FISCALIOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDAALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROSALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPUALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPUALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAISIRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAISAMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSCONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVOIOF - RESG INF 15D ART 3 D 1031/93RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICARECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICAReceita Dívida Ativa - Multa Infração Código Brasileiro AeronáuticaRECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINSRECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEXENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZOPIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADASIRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEISCOTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVELCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTEDEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IRRESTITUIÇÕES - IPIRESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORESITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORESIPI - DEMAIS PRODUTOSIMPOSTOS EXTINTOSMULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃOSALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDASCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGUIRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93)IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTESIRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADOIOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIOIRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOOUTRAS RECEITAS - FUNPEMIRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITRRECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOSMULTA ATRASO ENTREGA DIRPFMULTA ATRASO ENTREGA DIRPJRECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STNRECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTASRECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃORECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMFPIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOSFUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFNFundaf - Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço fora da Sede da Repartição de Expediente;
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVOCPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVILIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOSOUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICASII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOSRECEITA DIREITOS ANTIDUMPINGCPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVILGANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOSMULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)Fundaf - Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado - Alfandegamento - Habilitação para Despacho Aduaneiro de Local ou Recinto;
PIS - IMPORTAÇÃOOUTROS SERVIÇOS - MICTIRPJ - LUCRO ARBITRADOCOFINS - IMPORTAÇÃOCSLL - LUCRO ARBITRADOIRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIOIRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORESIRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORESIRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORESCUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAUCUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAUIRPJ - SUPLEMENTARCSLL - SUPLEMENTAROUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEFCPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTACPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIOCPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTEPARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLESPARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLESRECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOLIRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERALIRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHOMULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTARMULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTARIRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORINGRETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PISRETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PISRECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOSRECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMFPIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADOCPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALIRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSALIPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRALIRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAR D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEISMULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALR D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIORSERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAFMULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430)PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLESFINSOCIAL - DEMAIS EMPRESASPRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICOCOMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOTRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOFINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOFundaf - Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial.ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOPIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICARECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDASIRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICOIRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLESRECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTEMULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)
MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430)MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)MULTA DO TCUMULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430)FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30)
MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430)SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNSSERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRFFUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOSII - JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430)JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430)JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)JUROS IPI - (ART. 43 L.9430)JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430)JUROS IOF - (ART. 43 L.9430)SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIOMULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIOJUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430)JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430)JUROS CPMF (ART. 43 L.9430)IRPJ - FINOR - ESTIMATIVAMulta por Omissão/Erro/Atraso - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)IRPJ - FINAM - ESTIMATIVAIRPJ - FUNRES - ESTIMATIVACONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVOMULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOICSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTECSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTEIRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPIIRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXAMULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACONMulta por Omissão/Erro/Atraso DaconMULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACONIRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕESPIS - COMBUSTÍVEISMULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED)IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. MF. 341-A-97MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)
MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO
II - MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)
MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430)
IOF - FACTORING ART. 58 LEI 9532-1997
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STNRECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL LEI 7.291/84RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEXHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REC DA DÍVIDA ATIVA-ENCARGOS LEGAIS-PGFNJUROS ITR - (ART. 43 L.9430)PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICAMULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430)ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIORECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOLJUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430)PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESAIRPJ - SIMPLESPARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTEMULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43, LEI 9430)CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOPARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICASMULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIOMULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIOPIS - SIMPLESCAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSASCPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIORECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , ICSLL - SIMPLES
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, IIPARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DADEPÓSITOS ABANDONADOSIOF - DEPÓSITO JUDICIALCSLL - DEPÓSITO JUDICIALINSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLESDEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITOCPMF - DEPÓSITO JUDICIALR D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOIPI - SIMPLESRECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPALIOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOCSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOCOFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOICMS - SIMPLESRENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98)II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS
ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES
DEPÓSITOS (MULTAS CLT)
RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03
R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORRECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684-2003
PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002)
R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃOIPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOSIRPJ - TRANS NAVIOSIRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOSMULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)PIS - TRANS NAVIOSISS - SIMPLESTAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)CSLL - TRANS NAVIOSTARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792)CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIOIOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICAIOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOSRECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEOIRPJ - FINOR AJUSTE ANUALIRPJ - FINAM AJUSTE ANUALJUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUALDEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADOR D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUALPIS - DEDUÇÃO
PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOSIRRF - OUTROS RENDIMENTOSIRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA
PIS - FATURAMENTOMULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDAMULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)PIS - FOLHA DE PAGAMENTOPIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (ART 21 DA MP 66/02)IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSAR D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERALPIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIAMULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96)REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000MULTA - VALE PEDÁGIOIRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 44 e 45 DA MP 2.158-35/01)CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)
CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002
EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIORRECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESCPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITARCPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVACPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTACPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVOREFIS - COMPENSAÇÃORECEITA DIRETAMENTE ARRECADADAJUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96)REFIS - COMPENSAÇÃO ITRCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVELCONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUBCIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBLCONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONALRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLESTRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUBBENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLESRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLESRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORESRECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLESIRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDAIRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTITARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFIIRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀSCONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O EXTERIORIRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕIRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀSIRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕIRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕESIRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕESQUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDOII - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONALIRPF -GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDAREFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTAITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORESITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORESMULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPUCONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAISCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEACONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROSCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVASCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERALMULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDIRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MPREFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVOCSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 13 da LEI 10.637/02
PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MPPASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MJUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033
CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOMULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEISJUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEISCIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇIRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇIRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕESIRRF - MULTAS E VANTAGENSIRRF - FRETES INTERNACIONAISIRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIORCIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MPIRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIORIRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDEIRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIORMULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, ARIRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA JOUTRAS RECEITAS - CAPITALPIS - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8COFINS - Importação de Serviços - Lançamento de OfícioRegime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVOCOFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIACOFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIALFINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALCOFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de OfícioCOFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
COFINS - COBRANÇA
COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIALCOFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCOFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOSCOFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIOCOFINS NÃO-CUMULATIVAMULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430)JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)COFINS - COMBUSTÍVEISCOFINS - SIMPLESCOFINS - DEPÓSITO JUDICIALCOFINS - TRANS NAVIOSCOFINS - ENTIDADES FINANCEIRASMULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430)COFINS - FABRICANTE E/OU /IMPORTORTADOR DE VEICULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIACOFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )
COFINS - IN SRF 89/2001, ART 7, § 8º.
MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01
3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995) 3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)
COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA PORTCONJ 1-2003 -PGFN/SRF.
PASEP - RECEITA OPERACIONALPASEP - FOLHA DE PAGAMENTO
PIS - RECEITA OPERACIONAL
Item
1 1136
2 1165
3 1171
4 11885 1194
6 12047 12108 1233
9 1240
10 1256
11 126212 1279
13 128514 1291
Código de Receita
Especificação da Receita
Lei nº 11.941, de 2009 -PGFN -Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Lei nº 11.941, de 2009 -PGFN -Débitos Previdenciários -Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Lei nº 11.941, de 2009 -PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Lei nº 11.941, de 2009 -PGFN - Demais Débitos -Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Lei nº 11.941, de 2009 - RFB -Demais Débitos -Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN -Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros
II - OutrosII - Bagagem acompanhadaIE - OutrosIRPF - carnê-leãoIRPF - quotas da declaraçãoDemais empresas - imposto apurado em balanço trimestralMensalão - recolhimento complementar facultativo
Resultado de participação societária e imposto suplementar
Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício - fretes, carretos, remuneração de empreiteiros, etc.
IPI - BebidasIPI - AutomóveisPrêmios obtidos em concursos, sorteios e títulos de capitalizaçãoFundos de Investimentos Cultural e Artístico - FICARTDemais rendimentos de capitalIPI - CigarrosIPI - Vinculado à ImportaçãoITR - Pagamento das quotas ou quota únicaIE - CacauIPI - Demais produtos
Multa por atraso na entrega da DCTFDe migração - referente à expedição de passaporteCustas Judiciais - Dívida AtivaEntidades financeiras - imposto apurado em balanço trimestralRemuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaII - PetróleoEntidades financeiras - balanço trimestralTributação exclusiva sobre remuneração indireta (fringe benefits) paga a administradores e empregados
- Foros- LaudêmioLucro presumidoMulta por omissão, erro ou atraso na DIRF anual
Entidades financeiras - imposto calculado por estimativaDemais empresas - imposto calculado por estimativaContribuição recolhida com base no lucro presumido ou arbitradoEntidades Financeiras
DENOMINAÇÃO
Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte localizada no País, a título de royalties para exploração de patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, uso de marcas ou propagandas, remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica/ e direitos autorais, inclusive no caso de aquisição de programas de computadores (softwares)
Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego, pensões e aposentadoria, de prêmios conquistados no Brasil em concursos, comissões por intermediação em operações em bolsa de mercadorias e ganho de capital, inclusive os obtidos em investimentos em moeda estrangeira pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior
Importâncias pagas, creditadas, empregadas ou remetidas ao exterior, por fonte localizadas no País, a título de juros e comissões, inclusive os remetidos em razão de compras de bens a prazo; e b) juros e comissões de empréstimos externos destinados à exportação
Rendimentos do trabalho assalariado inclusive pró-labore, gratificações e benefícios recebidos de entidades de previdência privada
IOF - Operações de crédito - pessoa jurídica - o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99
COFINS - Demais Entidades
Demais Pessoas JurídicasEmpresas não obrigadas a tributação com base no lucro realEntidades financeiras - estimativa mensalEstimativa mensalMulta - CAGEDInfração à legislação sanitáriaMulta por atraso na entrega da Dipi-AnualAluguéis e royalties pagos a pessoa físicaResgate de Contribuições a entidades de previdência privadaMulta e juros - carnê-leão recolhido com atraso sem a inclusão destes encargosRendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
Expedição de 2ª via do cartão do CGC/Cópias de DocumentosRenda variávelLucro inflacionárioIPI - Vinculado à Importação - lançamento de ofícioImposto apurado em balanço trimestral
IOF - Seguros - Operações de seguros realizadas por seguradosPIS/Pasep - pessoa jurídica de direito públicoMultas diversas aplicadas pela Receita FederalIOF - Operações com ouro financeiro ou instrumento cambial
PIS/Pasep - Entidades Financeiras e equiparadasImposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos
Juros e indenizações por lucros cessantesPagamentos a beneficiários não identificados
Fundos de Renda VariávelOperações de swap
Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportaçõesMulta por atraso na entrega do DIAT ou DIACMulta por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa FísicaMulta por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa JurídicaIPI - Vinculado à Importação veículosII - VeículosLucro ArbitradoJuros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)Custas Judiciais - 1ª InstânciaCustas Judiciais - 2ª Instância
Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, relativas a serviços pessoais prestados por associados destas
Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Jurídica, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro
IOF - Operações de câmbio - entrada de moeda: operações de renda fixa, operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil, constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior, operações vinculadas à exportação de bens e serviços e demais entradas de moeda
Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas (art. 2º da Lei nº 8.685/93)
IOF - Operações de câmbio - saída de moeda - operações com cartão de crédito internacional, operações vinculadas à importação de serviços e demais operações de saída de moedas
Dividendos e bonificações distribuidas a acionistas no exterior por sociedades de investimentos isentas de imposto de Renda (Decreto-lei nº1.986/82) e constituídas de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional
Rendimentos de Aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento
CPMF - Operações de lançamento a débito em contaCPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em contaCPMF - devida pela instituição financeira, na condição de contribuinteParcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa físicaParcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa jurídicaImposto calculado por estimativa mensalBalanço trimestralImposto sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
Contribuição Social Sobre o LucroImposto devido mensalmente DARF-SimplesReceita de leilões e mercadorias apreendidasImposto devido pelas empresas optantes pelo Simples, relativo a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos
PIS/PASEPCOFINSImposto de ImportaçãoImposto de Renda Pessoa FísicaImposto de Renda Pessoa JurídicaImposto de Renda na FonteIPI vinculado à ImportaçãoIPISelos especiais de controleIOFCPMFLojas francas, entrepostos aduaneiros, depósitos alfandegados e exames laboratoriaisReferente a serviços de Registro do ComércioEntidades FinanceirasDemais EmpresasFundo de Investimento -/ Renda FixaFundo de Investimento em AçõesMulta por falta de comunicação da exclusão do SimplesIOF - Aplicações financeiras - operações de que trata a Portaria nº 341-A/97, operações com opções (Portaria nº 338/98)
Multa por falta da placa indicativa - Simples
Valores recebidos a título de indenização por danos moraisMulta - Empresas Inativas - ParcelamentoPIS/ - não cumulativoCustas de autorização de trabalho estrangeiroITR - Juros (art. 43 da Lei nº 9.430/96)ITR - Multa isolada (art. 43 da Lei nº 9.430/96)ITR - Lançamento de ofícioSiscomex
PIS/Pasep - deduçãoCustas da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02
Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguro de vida; rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida
IOF - Factoring - operações previstas no art. 58 da Lei nº 9.532/97
IOF - Operações de crédito - pessoa física - o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99.
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários - operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4º da Portaria MF nº 348/98
COFINS - Entidades Financeiras
Serviços de propaganda e publicidade, comissões corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comerical ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais
Demais rendimentos não especificados
PIS/Pasep - FaturamentoEmolumentos da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02PIS/Pasep - repiquePIS/Pasep - Folha de SaláriosOperações "day trade"PIS/Pasep - Substituição Tributária de Veículos
Parcelamento Especial - empresas optantes pelo SimplesPrêmios obtidos em sorteio dos jogos de bingo permanente ou eventualRecursos arrecadados em sorteio dos jogos de bingo para fomento do esporte e turismoTaxa fiscalização de vigilância sanitáriaTaxa de fiscalização de vigilância sanitária - liberação de importação3 - CIDE - RoyaltiesContribuição destinada ao FUNTTELFINOR - balanço trimestral CONDECINEFINOR - estimativaFINAM - balanço trimestral FINAM - estimativaFUNRES - balanço trimestral FUNRES - estimativaParcelamento vinculado à receita brutaITR - exercício 1996 e anteriores ITR - exercício 1997 e posterioresParcelamento alternativo em até 60 prestações2 - CIDE - Combustíveis - mercado internoFINOR - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91FINAM - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91FUNRES - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91
Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior
1 - CIDE - Combustíveis - importação
Multas por atraso na entrega da Declaração Trimestra da CPMF
Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Física, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro
Ganhos de capital decorrentes da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, em moeda estrangeira (IN SRF 02/00)
COFINS - Substituição Tributária de Veículos
Multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais
Importâncias pagas, creditadas, entregues, remetidas ou empregadas em pagamento, a residentes ou domiciliados no exterior, pela aquisição ou remuneração, a qualquer título, de qualuqer forma de direito, bem assim despesas necessárias à transmissão para o Brasil, por meio de rádio, televisão ou qualquer outro meio, de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira
Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração do capital próprio
Importâncias pagas entregues ou creditadas à pessoa física residente no exterior a título de benefício de previdência privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ou resgate de contribuições em decorrência de desligamentos dos respectivos planos
Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, provenientes da locação ou arrendamento de bens imóveis situados no País e da contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidads mercantis de bens de capital
IMPOSTO DE RENDAIRPF - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA IRPJ - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICAImposto de renda devido a partir de 01.01.97Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real:Pessoas jurídicas não obrigadas, mas optantes pela apuração pelo lucro real:Saldo do imposto devido apurado na Declaração de Rendimentos:Empresas obrigadas a tributação com base no lucro realINCENTIVOS FISCAIS (recolhimento em DARF específico)SIMPLES - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕESIRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTERendimentos do Trabalho:Rendimentos de CapitalOutros RendimentosRemessas para o ExteriorCONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEPCSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICASContribuição Social devida a partir de 1997:Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro realDemais empresas:Saldo decorrente do ajuste a ser pago em cota únicaCPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRACIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICOREFISCONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDAFII - IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO IE - IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃOIPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURALTAXASMULTAS REGULAMENTARES ISOLADASMULTAS DE OFÍCIO LANÇADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96RECEITAS IMOBILIÁRIASCUSTAS JUDICIAIS FEDERAIS
IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
8694
107190211220246
422
473
481490
561
588668676916924924
10201038107010891097
11501345136115131599170819622030
2063207320812089217021722319236223722390
Código a Constar do Campo 04 do DARF
24302456246924842877289031993208322332443277
328033043317332033453373
34263467370337384028
429045744600
519252045217
522052325273
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