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CLIPPING DEPUTADOS 12/03/2015
EDITORIAL
OS LIMITES DAS MANIFESTAÇÕES
Se respeitados os requisitos da civilidade, os
brasileiros terão a chance de oferecer, com as
passeatas desta semana, mais uma contribuição
à democracia.Bater panelas, vaiar governantes,
ir às ruas para defendê-los ou para criticá-los,
tudo isso está assegurado pela Constituição e
contribui para o vigor da nossa democracia.
Assim como as redes sociais, ruas e praças
também são espaços adequados para a
população se manifestar – desde que, em todas
essas plataformas, os limites sejam observados.
E não pode haver dúvida de que o limite do
direito de manifestação é o respeito a quem
pensa diferente. Bloquear o trânsito, invadir
prédios públicos e depredar patrimônio alheio
são atos inaceitáveis. O país aprendeu, a partir das passeatas de junho de 2013, que
todos os excessos serão condenados, como os atos de vandalismo que se repetiram há
dois anos em muitas capitais.
As mobilizações marcadas para esta semana têm uma característica que as diferencia
dos atos de quase dois anos atrás, quando os brasileiros realizaram os primeiros
movimentos públicos de massa do século 21. Desta vez, está claro, nas convocações
feitas pelos articuladores das passeatas, que apoiadores do governo, de forma declarada
ou implícita, organizam as manifestações previstas para hoje e para amanhã.
Sindicalistas, ONGs e outras entidades pretendem levar às ruas defensores das
conquistas sociais, dos direitos trabalhistas e da Petrobras, sob o argumento de que é
preciso preservar avanços dos últimos anos.
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Não importa se tais manifestações são ou não articuladas por setores vinculados ou
simpáticos ao Palácio do Planalto, mas que todos exerçam o direito de expressar
posições. Assim como não cabem restrições ao fato de que as passeatas previstas para o
dia 15 terão eventual apoio de partidos oposicionistas. As populações de cada Estado
levarão às ruas também suas peculiaridades, num momento de instabilidade econômica,
ética e política. Por isso, é natural que, nesse contexto de insegurança com o futuro do
país, os brasileiros expressem apreensão e descontentamento, de um lado, e que tal
postura seja confrontada com as dos que pretendem tornar pública a confiança nos
governantes.
A democracia brasileira já amadureceu o suficiente para permitir a convivência pacífica
de contrários, mesmo em momentos de evidente tensão, como o que estamos vivendo.
Espera-se que as lideranças envolvidas nas mobilizações, os participantes dos atos e as
autoridades encarregadas de assegurar as condições à livre manifestação ofereçam de
fato mais uma contribuição à democracia, desde que que observados os requisitos do
respeito à opinião alheia, da segurança e da civilidade.
EM RESUMO
Editorial defende que os atos públicos previstos para os próximos dias são expressões
da convivência de contrários, desde que submetidos às leis e à ordem.
Moacir Pereira
UM CONGRESSO DESPUDORADO
A semana começou a vai terminar com o poder político no Brasil vivendo a pior fase em
termos de desprestígio e falta de credibilidade. Depois dos escândalos que abalaram o
Legislativo federal nos últimos anos, vieram os Mensalões e esta vergonheira nacional
dos bilionários assaltos aos cofres da Petrobras.
A Câmara Federal, que chegou ao cúmulo de, em passado recente, proteger deputados
condenados criminalmente, e manter presos em cadeia exercendo o mandato, entra num
buraco maior de desmoralização.
Como é possível que a Câmara dos Deputados e o Senado da República funcionem
normalmente, tenham o respeito da cidadania brasileira, credibilidade e condições
morais para discutir e votar qualquer matéria com seus presidentes, sendo investigados
pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal?
Não é admissível, sob nenhuma hipótese, se os congressistas têm um mínimo de
compostura e respeito pelas instituições, que deputados incluídos na lista – sem que
neste momento se faça qualquer julgamento ou condenação prévia – continuem
participando de comissões técnicas e da mesa diretora.
Se a Câmara dos Deputados não se posicionar, no mínimo, pela licença imediata ou
pelo afastamento definitivo dos integrantes da lista do procurador-geral da República,
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Rodrigo Janot, e que agora serão investigados, perderá autoridade para processar e
condenar qualquer outro parlamentar.
Corre o risco de se transformar numa casa de tolerância.
PETROLÃO
O depoimento prestado pelo doleiro Alberto Youssef na Polícia Federal, em Curitiba,
revela novos fatos sobre o pagamento de propina aos deputados da bancada do Partido
Progressista. Ele informa que o pagamento do deputado catarinense João Pizzolatti era
feito em sua residência de Brasília e no apartamento em Balneário Camboriú.
EVENTOS
O Centro de Convenções e Eventos de Canasvieiras, em construção há mais de cinco
anos no norte da Ilha de Santa Catarina, está em fase final e depende de ajustes finais.
Informação do secretário do Planejamento, Murilo Flores, prevendo a abertura para
dentro de quatro meses.
IMORTAL
O padre Edgar de Oliveira, que marcou época nos movimentos ligados à Juventude
Estudantil Católica e à Juventude Universitária Católica na década de 1960, toma posse
amanhã, como novo imortal da Academia de Letras de São João Batista. Assumem
também Djalma Duarte, Maria Helena Machado, padre Flávio Felller e Cesar Raitz.
LIMINAR CONCEDIDA
O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA ESTÁ
COMEMORANDO MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ONTEM PELO JUIZ HÉLIO
DO VALLE PEREIRA, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,
OBRIGANDO O GOVERNO ESTADUAL A EFETUAR O PAGAMENTO DAS
HORAS EXTRAS EXTINTAS POR LEI COMPLEMENTAR DE AGOSTO DE 2014.
A AÇÃO COLETIVA FOI IMPETRADA PELO SINPOL.
MERENDA
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação anunciou em Brasília que na
próxima semana serão liberados recursos federais para compra de merenda escolar da
agricultura familiar. As transferências foram suspensas porque o governo não adquiriu
alimentos das cooperativas. A secretaria esclareceu que as cooperativas não tinham
oferta suficiente para venda.
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UDESC PINHALZINHO
A Udesc começa em
abril a construção do
novo prédio no campus
de Pinhalzinho. A data
foi confirmada pelo
reitor, Antonio
Heronaldo de Sousa
(D), ao deputado
estadual Dirceu
Dresch (E), do PT,
durante encontro
realizado para tratar do
andamento dos projetos
de reestruturação total
do campus. O novo
prédio custará R$ 4
milhões e deve ser erguido em 18 meses.
CURTAS
A PORTONAVE, de Navegantes, é a primeira organização portuária do país a aderir ao
Programa Trabalho Seguro, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho.
FESTIVAL CATARINENSE do Teatro será lançado hoje, às 9h, na Fundação
Municipal de Cultura de Concórdia. O evento acontece de 20 a 28 de março em
Concórdia.
Leia o blog de Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/
VISOR
Rafael Martini
MEDO NO SUL
Preocupado com a crise na segurança pública em Criciúma, o deputado Ricardo Guidi
levou a questão à Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa. Relatou
aos demais parlamentares os problemas levantados pelas lideranças do Sul do Estado no
encontro realizado pela Câmara de Vereadores do município segunda-feira. A comissão
decidiu, então, convidar os secretários de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania a
discutir o assunto na Assembleia.
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NOTÍCIAS
POLÍTICA | REFORMA EM DEBATE
FUNCIONALISMO À BEIRA DE UMA REVOLUÇÃO DE UM LADO da trincheira, governo estuda mudanças na relação com
funcionários, justificando que precisa resolver problemas de caixa. De outro,
concursados se mostram dispostos a brigar para não perder benefícios trabalhistas
exclusivos do serviço público
No canto superior direito de uma lousa cheia de tarefas, uma anotação destoa das
demais: “Participem de uma revolução. Mas lembrem que „a revolução não é um
convite para jantar‟ (Mao Tse-Tung)”. O local não é a sede de um sindicato ou de um
partido nanico de esquerda, mas o gabinete do secretário estadual da Fazenda, Antonio
Gavazzoni (PSD).
A revolução citada no quadro também não é a do líder comunista chinês, mas sim uma
mistura heterogênea de planos para reduzir a máquina do Estado, mudar a relação entre
o governo e os funcionários públicos, conter o déficit da Previdência e – maior desafio
de todos – manter o crescimento da arrecadação em níveis que permitam todas as contas
fecharem.
Foi esse desafio permanente que ganhou contornos preocupantes neste início de ano.
Repetindo o difícil começo de 2013, o Estado voltou a ver sua arrecadação de impostos
crescer menos do que a inflação. Em fevereiro, entrou 6,12% a mais no caixa, contra
7,12% de aumento de preços. O resultado inverteu uma curva positiva e constante, que
no ano passado chegou a garantir crescimentos mensais de até 10 pontos acima da
inflação.
– Santa Catarina cresceu quase três vezes mais que o Brasil no último ano, mas não é
blindada à situação nacional – afirma Gavazzoni, em entrevista concedida junto com o
secretário de Administração, Derly de Anunciação.
MANIFESTAÇÕES COMPLICAM CENÁRIO
A perspectiva tende a piorar. As manifestações dos caminhoneiros que bloquearam
rodovias no Estado durante 18 dias, em protesto contra o aumento dos combustíveis,
valor do frete e outras pautas, terão impacto direto sobre o desempenho da economia
catarinense. Com um perverso efeito colateral: ao analisar os números de março, o
governo não saberá o que é resultado dos protestos e o que é reflexo do desaquecimento
da economia.
O maior problema dessa situação é que arrecadar acima da inflação é o único
instrumento à disposição dos Estados e do país para manter as contas em dia. O custo da
máquina e da folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados sobe mês a mês,
sem nenhuma fórmula que permita sua redução.
– A despesa sempre vai crescer porque tem que prestar serviços à sociedade e porque
alguns gastos são obrigatórios. Cresceu a arrecadação, 25% vão para a educação. A
despesa sempre vai crescer, mas ela tem que ser qualificada – diz Derly.
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– Se vamos abrir cinco novos presídios, vamos ter mais despesa. Se vamos chamar mais
servidores, se temos nove estruturas hospitalares em construção, não dá para olhar para
o aumento de custeio de forma cega – complementa Gavazzoni.
É no meio desse contexto e com essa pressão sobre as contas que o governo estadual
prepara sua revolução sobre a máquina. A desvinculação dos professores temporários da
carreira do magistério e a aprovação do novo plano de salários da Educação já estão em
discussão, gerando polêmica e ameaças de greve. Os próximos passos envolvem
mudanças em benefícios para futuros servidores e uma reforma da Previdência. Com
um dado inclemente que unifica todos os temas: nenhuma dessas mudanças daria fôlego
imediato ao caixa do governo Raimundo Colombo (PSD).
– Politicamente o certo é não brigar, mas do ponto de vista moral, perante a sociedade,
algo tem que ser feito. Estamos em uma encruzilhada em que se faz o que é necessário
ou não se faz nada – define Gavazzoni.
POLÍTICA
Reações negativas fazem governo rever estratégia
Manifestantes nas ruas exigindo que o governo retire um pacote de reformas da
Assembleia Legislativa, confrontos com a polícia, parlamentares escoltados, comoção
nas redes sociais, repercussão nacional, arquivamento das propostas. A descrição é da
tentativa do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), de promover mudanças na
máquina administrativa e nos benefícios dos servidores públicos no Estado vizinho em
fevereiro deste ano.
O exemplo malsucedido do paranaense mudou os planos do governo de Raimundo
Colombo (PSD) para a reforma administrativa de SC. Foi o próprio governador, logo
após conquistar a reeleição em outubro passado, quem colocou o tema na agenda.
Prometeu “enxugar a máquina” logo na primeira entrevista coletiva. Até o final do ano,
foi adiantando as ideias de fundir estatais e extinguir 500 cargos de confiança. Em
dezembro, pela primeira vez falou que “a licença-prêmio (dos servidores públicos) é
uma coisa que não tem mais sentido praticar”.
DE PACOTE A AJUSTES
Pelo cronograma autoimposto, a reforma administrativa aportaria na Assembleia em
fevereiro – em calendário semelhante ao paranaense. O atraso permitiu que fosse
enxergado o estrago que o chamado “pacotaço” promoveu na gestão de Richa. A
primeira reação em SC foi separar a questão do magistério do resto da reforma.
Enquanto o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, começava a negociar o plano
de carreira da categoria – iniciando a prometida descompactação da tabela salarial –,
Colombo assinou sem alarde e na véspera de uma viagem para os Estados Unidos a
medida provisória (MP) que criava uma tabela diferente para os professores temporários
(ACTs).
A decisão causou reação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), que
desde então vem mobilizando a categoria para impedir que a MP seja analisada pela
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Assembleia – cujo ponto alto, em 3 de março, foi a interrupção de uma reunião da
Comissão de Constituição e Justiça por sindicalistas em meio a muita gritaria. Era mais
uma amostra das reações que viriam ao pacote completo.
No Legislativo, parlamentares da base governista passaram a advogar pela suspensão da
reforma. O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD), encontrou-se com líderes dos
partidos aliados no início de março para tirar a febre legislativa. Depois disso, o
governo passou a chamar as mudanças de “ajustes” e decidiu não encaminhar um pacote
para a Assembleia. Serpa tem evitado comentar o assunto publicamente.
Proposta encaminhada à Assembleia de SC gerou mobilização de professores
POLÍTICA
Servidores aguardam negociação
Se o Paraná é o exemplo a ser evitado pelo Centro Administrativo, as entidades
sindicais catarinenses miram justamente a mobilização do Estado vizinho para impedir
mudanças que afetem direitos dos servidores – antigos, atuais ou futuros. O presidente
do Sintespe, que aglutina diversas categorias, Maurino Silva, é taxativo na comparação:
– Não deixamos que a reforma do Paraná viesse a ser votada e pretendemos fazer a
mesma coisa aqui em Santa Catarina.
O paralelo é reforçado por Edileuza Fortuna, presidente do SindiSaúde. Na terça-feira, a
entidade promoveu uma primeira assembleia em Florianópolis para se posicionar contra
as mudanças. Foi aprovado um indicativo de paralisação dos hospitais públicos.
– A gente acredita que o governo quer pagar as contas do Estado às custas de tirar
direitos do servidor. Esses direitos não são privilégios. Trabalhadores celetista têm
fundo de garantia, seguro-desemprego. Nós não temos. O triênio é uma maneira de
compensar a ausência de fundo de garantia – afirma a sindicalista
Outro item aprovado pelo SindiSaúde foi um pedido por auditoria da Previdência
estadual.
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Imerso nas negociações para retirada da medida provisória que desvincula os
professores temporários da carreira do magistério, o Sinte-SC não descuida das
reformas sobre a Previdência e o funcionalismo em geral. Ainda ontem, a direção do
sindicato que reúne os trabalhadores da educação discutia o tema. Assim como os
servidores da saúde, eles reclamam da ausência até agora de propostas oficiais do
governo.
– O governo ainda não apresentou nada da reforma administrativa para nós. Sabemos
através da imprensa e de fofocas. Queremos que ele apresente. Que seja transparente,
saia da toca – diz Luiz Carlos Vieira, presidente do Sinte-SC.
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POLÍTICA | REFORMA EM DEBATE
Governo mira mudanças na Previdência para evitar novo
rombo no caixa do Estado DUAS PROPOSTAS ESTÃO sendo avaliadas. Uma é estabelecer um teto de
aposentadoria de R$ 4,6 mil e criar um fundo complementar para os servidores
que queiram receber mais. A segunda é aumentar a contribuição dos atuais
inativos
–Essa imagem é muito forte, muito poderosa – diz o secretário Antonio Gavazzoni,
enquanto segura um papel com gráfico desenhado.
Os números que impressionam o titular da Fazenda comparam o que a Previdência
estadual arrecada com o valor total pago aos aposentados e pensionistas de SC. Em
2014, o valor alcançado pelas contribuições dos ativos e inativos somaram R$ 1,6
bilhão para uma conta final de R$ 4,2 bilhões.
Os R$ 3,5 bilhões que faltaram saíram direto do caixa do governo estadual (R$ 900
milhões referem-se à contrapartida patronal). Na ponta do lápis, o valor é equivalente a
tudo o que foi gasto em 2014 com a saúde. Como a tendência é que a disparidade
continue aumentando, Gavazzoni não tem dúvidas em duas afirmações. A primeira, que
a previdência é o principal problema do Estado. A segunda, que o rombo não tem
solução.
Se o passado é insolúvel, todas as tentativas de mudança miram o futuro. Foi o que
aconteceu em 2008, quando o mesmo Gavazzoni, secretário de Administração do
governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB), capitaneou a primeira reforma da
Previdência. Na época, o antigo Ipesc foi transformado em Iprev e um novo fundo de
previdência foi constituído para separar os servidores contratados a partir de então –
separando-os do antigo fundo que já apresentava prejuízo anual de R$ 1,1 bilhão. Nesse
novo modelo, os valores arrecadados com as contribuições patronal e dos servidores
também passaram a ser capitalizados no mercado financeiro.
NOVIDADES VÃO SER DISCUTIDAS COM PODERES
Desde a reforma, o Estado convive com dois tipos de previdência. Do antigo grupo
fazem parte 115,2 mil pessoas, entre funcionários contratados antes de 2008,
aposentados e pensionistas. O mais recente tem os 13,7 mil servidores ativos, nove
aposentados e 11 pensionistas. Para eles, já existe uma poupança de R$ 500 milhões.
Passados sete anos, Gavazzoni comanda junto com o Iprev os estudos para mais uma
reforma no sistema previdenciário do Estado. A estratégia é a mesma: em uma primeira
etapa constituir um grupo com representantes dos demais poderes para chegar a uma
fórmula conjunta; depois abrir as negociações com os sindicatos.
– Vamos conversar com os sindicatos de forma muito madura, sem prato pronto.
Respeitando toda a massa de servidores e seus direitos adquiridos, fazer um modelo
para frente.
Na mesa, devem estar duas possibilidades. A criação de um fundo complementar para
os futuros servidores. Quem for contratado após a reforma, teria o teto de aposentadoria
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do setor privado: R$ 4,6 mil. Quem quisesse receber mais precisaria aderir ao fundo
complementar.
O outro ponto em estudo é ainda mais polêmico: aumentar o percentual da contribuição
dos atuais aposentados e servidores para a previdência. Hoje, são descontados 11% dos
inativos e, passando para 14%, resultaria em uma economia de R$ 150 milhões. A
medida encontra resistência em setores do próprio governo, que consideram uma
economia pequena para o desgaste a ser enfrentado.
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ROBERTO AZEVEDO
Os movimentos de Merisio
Presidente da Assembleia divide agenda política entre Brasília e o Estado sob os
olhares dos aliados de Raimundo Colombo, principalmente os do PMDB
Em um dia, o presidente da Assembleia e do PSD catarinense Gelson Merisio tomou
café da manhã com o deputado federal Esperidião Amin (PP), no Hotel Bristol, em
Brasília; teve cancelado um almoço com o senador Luiz Henrique (PMDB), por conta
de um compromisso do ex-governador, que é vice-presidente da Comissão de Relações
Exteriores, em uma embaixada; e retornou em tempo para um jantar com a bancada do
PSDB, na casa do deputado Marcos Vieira, em Florianópolis. Tamanha desenvoltura
reforça que Merisio não tem brincado em serviço nas articulações, embora ele mesmo
considere muito cedo para falar em costuras para a eleição ao governo, em 2018, até
porque há uma escolha municipal no ano que vem e um “governo inteiro para
sustentar”, quando refere-se à administração de Raimundo Colombo e sua relação com a
base de apoio.
A conversa com Luiz Henrique deve ser transferida para semana que vem, na Capital, e
o discurso de Merisio, neste momento, é de que os diálogos são movidos pelo momento
delicado que vive o país. Daí os contatos que incluem dois ex-governadores
catarinenses.
Amin afirma que o contato com o presidente do PSD vem depois de muito tempo, que
foi interessante e fez elogios ao atual governador por ter “preservado os sinais vitais do
Estado”, com crescimento que afastou a crise financeira que se abateu por Paraná e Rio
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Grande do Sul, por exemplo, algo que, pondera o parlamentar, a presidente Dilma
Rousseff (PT) não pode assegurar em termos de país. E lembra que ao convidar o
deputado Silvio Dreveck para líder do governo, Colombo fez um gesto considerável ao
PP.
O excelente relacionamento entre pessedistas e pepistas, relatado por Amin, incomoda o
PMDB, hoje principal aliado de Colombo. E quando Merisio se aproxima de um dos
líderes do PP e propõe uma conversa com o maior líder do PMDB, depois das
especulações de que comporia na chapa com Luiz Henrique, só pode ser para antecipar
uma jogada no tabuleiro de xadrez político. Resta saber se o movimento evolui para o
xeque-mate.
Preparado
A forte circulação de Gelson Merisio nas últimas horas é acompanhada de perto pelo
vice-governador Eduardo Pinho Moreira.
O presidente licenciado do PMDB avalia que tudo tem a ver com os fortes e recentes
movimentos que ele fez em torno do partido e aliados.
“É uma conversa de alongamento e depois veremos se terá jogo.”
Esperidião Amin, deputado federal e ex-governador (PP), sobre o encontro com
Gelson Merisio (PSD) e ao afastar, por enquanto, pré-acordos para a eleição de 2018.
Na defesa
Esperidião Amin faz uma reflexão pós-depoimento de Pedro Barusco, ex-gerente da
estatal, na CPI da Petrobras, e assegura que “se o PP era a bola da vez – pelos 32
integrantes da sigla na lista de Rodrigo Janot -, virou uma bolinha”.
Para Amin, a partir da corrupção relatada por Barusco, com alvo direto no PT do
tesoureiro João Vaccari Neto, começa a poupar biografias pepistas atingidas.
CONVERSA DE PRESIDENTES
O deputado Gelson Merisio foi conversar com o ministro Gilberto Kassab (Cidades)
sobre o cenário político no país, bastante complicado no momento. Os dois presidentes
do PSD, estadual e nacional, sabem que estão no barco da presidente Dilma Rousseff e
terão que honrar o compromisso com o PT e os demais aliados.
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* Secretário Murilo Flores foi eleito, em Brasília, presidente do Conselho Nacional dos
Secretários Estaduais do Planejamento, que já anunciou a agenda com o ajuste fiscal,
queda da receita dos estados, transferências de recursos da União e financiamentos
públicos.
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* Servidores públicos do Executivo catarinense, que acompanham a queda da
arrecadação no Estado, começaram a aderir ao coro de que está nas horas de revisar o
repasse do duodécimo dos demais poderes e órgãos com autonomia financeira, baseado
no resultado líquido do bolo tributário e não em um percentual fixo do orçamento.
* PSB catarinense, comandando pelo ex-deputado Paulo Bornhausen, emitiu nota de
apoio às manifestações do dia 15 de março e a novidade é que o documento vem
também assinados pelos deputados estaduais Patrício Destro e Cleiton Salvaro.
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ANTES DOS DEPUTADOS
Quando os deputados Valmir Comin (PP) e Luiz Fernando Cardoso Vampiro
(PMDB) foram ao presidente do Iprev para pedir que o instituto reforme o prédio
existente em Criciúma para instalar a nova delegacia da mulher no município, tiveram
uma surpresa. O presidente Adriano Zanotto avisou que eles chagaram “atrasados”, pois
o vice-governador Eduardo Pinho Moreira já havia intercedido e garantido recursos para
que a obra fosse executada. A boa notícia não deixou os deputados entristecidos.
Valiosa
A ideia do deputado Fernando Coruja Agustini (PMDB) em lançar o Fórum
Parlamentar que debaterá a mudança do Pacto Federativo, a partir dos legislativos
estaduais, já que o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto não se mexem.
A situação de prefeituras e estados brasileiros, com cofres vazios e cheios de atribuições
carimbadas, justifica a proposta. Que dê certo.
PAULO ALCEU
Superando a crise
Há uma máxima de que há males que vêm para o bem. Tenho lá minhas restrições de
que nas más situações e nas dificuldades é que encontramos as grandes oportunidades.
Será que precisamos necessariamente do mal para praticar a superação? Pois é, mas às
vezes os apertos nos abrem novas perspectivas, nos tiram de uma zona de conforto e
estimulam a ações em nosso beneficio. De repente poderíamos ver a crise nesse ângulo.
Sem naturalmente abafar as verdadeiras razões que estão nos levando a racionamentos e
retrações. Ou seja, governantes que maquiaram a verdade e agora para recuperar erros
estão onerando o bolso do trabalhador transformando salário em sobrevivência. Essa
gente, que se acha autoridade, quando perde o rumo não corta na própria carne, e, sim
avança no nosso desnutrido contracheque com aumento da carga tributária e reajustes
descompensados. Até porque é mais fácil. E isso exige de cada um de nós medidas que
enaltecem a criatividade, mostrando mais uma vez que somos superiores a eles. As
famílias já começam na ponta do lápis a cortar excessos e transitar num universo de
economia imposta. A gente vai sair dessa, mas sem esquecer quem nos colocou nisso...
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Momento delicado
Pois é, o secretário de Planejamento de Santa Catarina, Murilo Flores, foi eleito ontem
em Brasília presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do
Planejamento. O mandato é de dois anos. E ele assume imprimindo uma agenda imposta
pelo momento que prioriza o ajuste fiscal com queda de receita nos estados. Na agenda
estão também em destaque a transferências de recursos da União e financiamentos
públicos.
Apoio
“Os atos do dia 15 de março foram gestados nas redes sociais e se transformarão em
símbolo apartidário e pacífico do descontentamento dos brasileiros com os rumos do
país. O PSB Santa Catarina se unirá à voz das ruas para exigir mudança e lutar por
ela...” expressão de parte da nota oficial do partido apoiando a manifestação de domingo
como legítima e um direito constitucional tendo por alicerce a exigência da decência na
política sonhando com um país melhor.
Confirmado
No aniversário de Florianópolis 23 de março será assinada a Ordem de Serviço para a
construção do Mercado Público do Continente que funcionará no antigo Terminal do
Jardim Atlântico. A obra esta estimada em R$ 5 milhões e contará com 67 boxes, que
terá a licitação aberta no mesmo dia. O secretário Deglaber Goulart quer entregar o
mercado em atividade até o final do ano. De repente antes do mercado da Ilha, que
continua se arrastando...
Alívio
Quando chegou a carta do ex-deputado João Pizzolatti pedindo desligamento da
executiva do PP houve um certo alívio, pois assim o partido não precisou tomar a
decisão de afastá-lo. Poderia quem sabe surgir alguns embaraços. Mas Pizzolatti
continua em Roraima ganhando um salário de R$ 23 mil como Secretário de
Articulação da governadora Suely Campos do PP, acusada de nepotismo. Empregou 19
familiares no governo. O pessoal daqui acha que Pizzolatti vai transferir o domicilio
eleitoral para Roraima...
Sintonia
Do gabinete do deputado Rodrigo Minotto vem a informação de que o parlamentar do
PDT está a cada dia mais “afinado” com o presidente da Assembleia, Gelson Merísio.
Destacando que os dois têm conversado com frequência e Minotto por meio de Merísio
vem estreitando suas relações com o governo do Estado.
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Maioridade
O deputado federal João Rodrigues (PSD) apresentou requerimento solicitando o
desarquivamento de todos os projetos de lei de sua autoria que foram arquivados com o
fim do período legislativo 2011-2014, no final de dezembro do ano passado. No total, o
deputado apresentou dez projetos que voltam a tramitar nas comissões permanentes da
Câmara dos Deputados, com ênfase ao que prevê a realização de um plebiscito para
discutir a redução da maioridade penal. No ano passado o projeto obteve parecer pela
constitucionalidade estando pronto para ir à plenário. Outro projeto polemico do
parlamentar do PSD, é a atuação da policia militar e civil no campus das universidades,
como também a internação compulsória de dependentes químicos...
Reação 1
O secretario Deglaber Goulart esta entrando com uma interpelação extrajudicial contra a
ACIF, que segundo ele coordenou a exposição de outdoors pela cidade com a fotografia
de vereadores que votaram favorável ao reajuste do IPTU. Deglaber garante que não
participou das duas votações, sendo que numa delas estava internado no Hospital de
Caridade. “Eu não tenha nada com isso. Telefonei para o presidente da ACIF, o Sander,
e disse que ele estava fazendo uma bobagem. E são tão covardes que não se
identificaram. Descobri a autoria porque foi a ACIF que pagou a empresa que colocou
os outdoors. Agora a entidade vai ter que responder judicialmente...”
Reação 2
Há um movimento na Câmara Municipal, que vem sendo avaliado, para o ingresso na
Justiça de uma ação contra os autores dos outdoors, pois os vereadores se sentiram
ameaçados numa decisão que assumiram publicamente ao votarem favoráveis em
plenário ao reajuste do IPTU.
A frase
Pois é, está circulando nas redes sociais uma frase que em sua carga irônica identifica o
momento: “Vaiar a presidente Dilma é o melhor programa social. Vaiando hoje, vira
elite amanhã.” Pois é, só podem protestar as pessoas de camadas sociais menos
abastadas. Quem está numa condição menos pior é logo classificada de aristocrata,
financiada pela oposição. Ou seja, a tal elite, não tem direito de protestar. Numa
manifestação não existem divisores, todos são brasileiros em favor do Brasil. Cada um
da sua maneira e dentro de suas dificuldades e convicções. Fazer essa separação é
embalar um preconceito torto e por vezes carregado de interesses.
A vida segue
Elite branca significa: Insensível e rica. Hummmmm!!!
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Jefferson Saavedra
Distância
Por algum motivo que não se sabe qual é, os deputados estaduais de Joinville não se
envolvem muito com a duplicação da Santos Dumont, obra parada desde o ano passado.
Kennedy Nunes até lembra que a Prefeitura não fez as desapropriações. O que é
verdade. Como também é verdade que o Estado prometeu ajudar na compra dos
imóveis.
NOTÍCIAS
REFORMA EM DEBATE
Reações negativas de servidores fazem governo rever
estratégia
Manifestantes nas ruas exigindo que o governo retire um pacote de reformas da
Assembleia Legislativa, confrontos com a polícia, parlamentares escoltados, comoção
nas redes sociais, repercussão nacional, arquivamento das propostas. A descrição é da
tentativa do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), de promover mudanças na
máquina administrativa e nos benefícios dos servidores públicos no Estado vizinho em
fevereiro deste ano.
O exemplo malsucedido do paranaense mudou os planos do governo de Raimundo
Colombo (PSD) para a reforma administrativa de SC. Foi o próprio governador, logo
após conquistar a reeleição em outubro passado, quem colocou o tema na agenda.
Prometeu “enxugar a máquina” logo na primeira entrevista coletiva. Até o final do ano,
foi adiantando as ideias de fundir estatais e extinguir 500 cargos de confiança. Em
dezembro, pela primeira vez falou que “a licença-prêmio (dos servidores públicos) é
uma coisa que não tem mais sentido praticar”.
De “pacote” a “ajustes”
Pelo cronograma autoimposto, a reforma administrativa aportaria na Assembleia em
fevereiro – em calendário semelhante ao paranaense. O atraso permitiu que fosse
enxergado o estrago que o chamado “pacotaço” promoveu na gestão de Richa. A
primeira reação em SC foi separar a questão do magistério do resto da reforma.
Enquanto o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, começava a negociar o plano
de carreira da categoria – iniciando a prometida descompactação da tabela salarial –,
Colombo assinou sem alarde e na véspera de uma viagem para os Estados Unidos a
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medida provisória (MP) que criava uma tabela diferente para os professores temporários
(ACTs).
A decisão causou reação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), que
desde então vem mobilizando a categoria para impedir que a MP seja analisada pela
Assembleia – cujo ponto alto, em 3 de março, foi a interrupção de uma reunião da
Comissão de Constituição e Justiça por sindicalistas em meio a muita gritaria. Era mais
uma amostra das reações que viriam ao pacote completo.
No Legislativo, parlamentares da base governista passaram a advogar pela suspensão da
reforma. O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD), encontrou-se com líderes dos
partidos aliados no início de março para tirar a febre legislativa. Depois disso, o
governo passou a chamar as mudanças de “ajustes” e decidiu não encaminhar um pacote
para a Assembleia. Serpa tem evitado comentar o assunto publicamente.
COLUNA de POLÍTICA
Discurso de olho nas ruas
Às 18 horas de domingo, o País já saberá se as anunciadas manifestações contra o
governo Dilma Rousseff (PT) terão a dimensão do movimento de junho de 2013 ou se
serão apenas mais uma daquelas convocações de redes sociais frustradas pela vida real.
Aconteça o que acontecer, nesse mesmo horário, em Joinville, será possível perceber a
influência dos protestos sobre os dois principais personagens políticos de Santa
Catarina.
O governador Raimundo Colombo (PSD) e o senador Luiz Henrique da Silveira
(PMDB) estão confirmados no evento que vai comemorar dois anos do Lide Santa
Catarina, no Centreventos Cau Hansen. Entre salgadinhos de coquetel e a apresentação
do Bolshoi – em comemoração aos 15 anos da escola no Brasil –, Colombo e LHS vão
falar a empresários da região sobre o momento do Estado e do País.
O governador deve discursar sobre as dificuldades da burocracia da máquina pública e a
necessidade de reformas no Estado, ao mesmo tempo em que apresenta visão otimista
para a economia catarinense em meio à crise. Vai poupar Dilma a todo custo. Mais
solto, LHS vai defender mudanças no modelo político, como vem fazendo. Poderá
apresentar um discurso mais crítico ao Planalto. Certo é que as falas do pessedista e do
peemedebista serão contaminadas pelo barulho que vier das ruas, se houver. Será
possível ouvir de ambos um diagnóstico em tempo real do tamanho da crise política
nacional? (Upiara Boschi)
Prêmio Jovem Autor
A Câmara de Vereadores de Joinville lança hoje, às 14 horas, no Plenário, o Prêmio
Jovem Autor. O concurso de redação e desenho é dirigido a alunos de todas as séries
dos ensinos fundamental e médio das escolas das redes pública e particular da cidade.
São cinco categorias: desenho, carta, poema, crônica e artigo de opinião. Professores e
escolas devem se inscrever a partir do dia 16 . Os primeiros colocados ganham um
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notebook. O primeiro colocado da categoria artigo de opinião também ganhará uma
viagem a São Paulo para conhecer o Museu da Língua Portuguesa. A escola do primeiro
colocado de cada categoria vai receber uma TV 50 polegadas. O tema será “Ação
política, uma responsabilidade social”, tendo como subtema “Sustentabilidade, qual a
minha contribuição para tornar melhor o meu bairro”.
PACTO FEDERATIVO
Revisar o Pacto Federativo para
que Estados e municípios recebem
uma parte maior do bolo tributário
nacional e que assembleias e
câmaras de vereadores tenham
ampliada a sua capacidade de
legislar. Com base nessas
propostas, a Assembleia
Legislativa implantou ontem o
Fórum Parlamentar que proporá
uma emenda à Constituição
Federal visando alterar o Pacto
Federativo.
NOTÍCIAS
POLÍTICA
Reações negativas de servidores fazem governo rever
estratégia
Manifestantes nas ruas exigindo que o governo retire um pacote de reformas da
Assembleia Legislativa, confrontos com a polícia, parlamentares escoltados, comoção
nas redes sociais, repercussão nacional, arquivamento das propostas. A descrição é da
tentativa do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), de promover mudanças na
máquina administrativa e nos benefícios dos servidores públicos no Estado vizinho em
fevereiro deste ano.
O exemplo malsucedido do paranaense mudou os planos do governo de Raimundo
Colombo (PSD) para a reforma administrativa de SC. Foi o próprio governador, logo
após conquistar a reeleição em outubro passado, quem colocou o tema na agenda.
Prometeu “enxugar a máquina” logo na primeira entrevista coletiva. Até o final do ano,
foi adiantando as ideias de fundir estatais e extinguir 500 cargos de confiança. Em
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dezembro, pela primeira vez falou que “a licença-prêmio (dos servidores públicos) é
uma coisa que não tem mais sentido praticar”.
De “pacote” a “ajustes”
Pelo cronograma autoimposto, a reforma administrativa aportaria na Assembleia em
fevereiro – em calendário semelhante ao paranaense. O atraso permitiu que fosse
enxergado o estrago que o chamado “pacotaço” promoveu na gestão de Richa. A
primeira reação em SC foi separar a questão do magistério do resto da reforma.
Enquanto o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, começava a negociar o plano
de carreira da categoria – iniciando a prometida descompactação da tabela salarial –,
Colombo assinou sem alarde e na véspera de uma viagem para os Estados Unidos a
medida provisória (MP) que criava uma tabela diferente para os professores temporários
(ACTs).
A decisão causou reação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), que
desde então vem mobilizando a categoria para impedir que a MP seja analisada pela
Assembleia – cujo ponto alto, em 3 de março, foi a interrupção de uma reunião da
Comissão de Constituição e Justiça por sindicalistas em meio a muita gritaria. Era mais
uma amostra das reações que viriam ao pacote completo.
No Legislativo, parlamentares da base governista passaram a advogar pela suspensão da
reforma. O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD), encontrou-se com líderes dos
partidos aliados no início de março para tirar a febre legislativa. Depois disso, o
governo passou a chamar as mudanças de “ajustes” e decidiu não encaminhar um pacote
para a Assembleia. Serpa tem evitado comentar o assunto publicamente.
Proposta encaminhada à Alesc gerou mobilização de professores
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GERAL
Professores estaduais confirmam greve a partir do dia 24
Secretário de Estado da Educação diz que greve fere as legislações estadual e
federal, além de ir contra a aprendizagem dos alunos.
Na tarde da terça-feira (10), os
trabalhadores em educação da rede
pública estadual, convocados pelo
SINTE/SC, participaram da
assembleia estadual do Magistério,
entre os encaminhamentos votados e
aprovados pela maioria está a greve
a partir do dia 24.
Para isso foi deliberado que a partir
de amanhã as aulas deverão ser de
30 minutos, para que os
trabalhadores tenham a oportunidade
de debater e entender dentro da escola o estudo do plano de carreira proposto pelo
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Governo e as propostas do SINTE/SC. Também será criado um comando de
mobilização em cada regional, estas que deverão realizar suas assembleias até dia 18.
Com relação a MP198, foi decidido que se a medida for a votação a greve será imediata,
e a manutenção da vigília dos trabalhadores na ALESC caso ela retorne a comissão de
constituição e justiça.
No próximo dia 24 de março haverá uma nova assembleia estadual com ato na capital,
quando será feita avaliação das negociações e os encaminhamentos da greve.
Diálogo
O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou em entrevista
coletiva na tarde desta terça-feira, 10, que mantém aberto o canal de comunicação com
os professores da rede estadual de ensino. “Ouvimos muito a categoria durante 14
reuniões envolvendo as escolas das 36 regionais e continuaremos o diálogo com os
professores”, afirma.
Ao saber da decisão de os professores ministrarem aulas de 30 minutos, tomada em
assembleia geral pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina
(Sinte/SC), Deschamps afirmou que “isso fere as legislações estadual e federal, além de
ir contra a aprendizagem dos alunos”. A Secretaria da Educação irá tomar as medidas
administrativas cabíveis, e o próprio Ministério Público poderá intervir a pedido dos
pais que identificarem prejuízo ao aprendizado dos seus filhos.
O próximo passo da Secretaria da Educação deverá se reunir com o grupo de trabalho
do Sinte/SC. “Vamos apresentar o impacto das propostas apresentadas por eles e, na
sequência, mostrar as propostas e sugestões que surgiram nos roteiros pelo interior e
que já começamos a incorporar”, explicou o secretário.
De acordo com Deschamps, a não decretação da greve se deve às conversas
estabelecidas entre Secretaria da Educação e Sinte/SC e à abertura para fazer as
avaliações de impacto na carreira propostas pelo sindicato. As aulas deverão ser
mantidas normalmente para esta quarta-feira.
Nova Carreira
Pelo Estudo da Nova Carreira, o vencimento de um professor em início de carreira
começa em R$ 2.535,06, o que representa valor cerca de 30% acima do estabelecido
pela Lei do Piso. Comparando-se a tabela atual com a do estudo, o professor com
graduação em sala de aula recebia o salário de R$ 1,6 mil em 2010, enquanto hoje
recebe R$ 2,5 mil e pela nova proposta receberá R$ 3,7 mil. “Estamos avançando muito
nesse processo”, conclui Deschamps.
A regência de classe, que 98% dos profissionais da educação recebem, será incorporada
ao vencimento e será criada uma nova gratificação para incentivar os professores que
atuam em sala de aula. O valor varia de R$ 254,61 a R$ 404,22 por mês de acordo com
a especialidade do profissional. “O valor da gratificação pertence à classe, então vai
ganhar quem ministrar a aula. Isso tende a deixar os alunos com as aulas normalmente”,
explica Deschamps.
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Veículos oficiais
O vereador Neno da Farmácia voltou a reclamar da suposta condução de veículos
oficiais por parte de comissionados da PMT, contrariando a legislação. Em
requerimento encaminhado ao prefeito Olavio, o peemedebista indagou se existe
alguma norma que autorize determinados cargos comissionados a conduzirem veículos
oficiais. Caso existam exceções, ou seja, funcionários (não motoristas) autorizados a
conduzir veículos oficiais, solicitou cópia da listagem dos referidos funcionários, sendo
informado o cargo ocupado por cada um.
Desafio
O prefeito Olavio Falchetti ainda não respondeu se aceitará ou não o desafio proposto
pelo vereador tucano Nilton de Campos. Nilton se comprometeu a renunciar ao seu
mandato se o alcaide comprovar que seu governo é transparente.
Desafio 2
Após constantes atrasos no envio de balancetes ao Legislativo, o Executivo encaminhou
os documentos com consideráveis equívocos, segundo o edil. Enquanto o balancete de
um quadrimestre afirma que o município gastou quase 57% de seus recursos com
pessoal, no outro afirma que o gasto foi de apenas 11%.
Estagiários
Após ter que cancelar o processo seletivo por falhas em seus computadores, a Fundação
de Educação de Tubarão promoveu um novo às pressas, mas não conseguiu o número
de inscrições necessárias, por isso reabriu as inscrições. Mais informações no site
www.tubarao.sc.gov.br.
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Região
Os deputados estaduais do Sul catarinense se reuniram na última terça-feira para tratar
das necessidades da região. A primeira definição tomada é a de um pedido oficial de
agenda com o governador Raimundo Colombo. No encontro, o grupo pretende levar ao
conhecimento do governo algumas bandeiras para serem solucionadas.
Região 2
Participaram do encontro os deputados Cleiton Salvaro (PSB), José Nei Ascari (PSD),
José Milton Scheffer (PP), Luiz Fernando Cardoso - Vampiro (PMDB), Ricardo
Guidi, Rodrigo Minotto e Valmir Comin. As reuniões do grupo serão realizadas com
frequência para que todos possam acompanhar os encaminhamentos dos pedidos feitos.
Eólico
Lideranças da região participaram ontem, na sede da Amurel, de uma reunião que tratou
da implantação de um parque eólico em Laguna, na divisa com Capivari de Baixo e
Tubarão. Técnicos de uma empresa de consultoria ambiental e da RDS Engenharia,
responsável pelo projeto, estiveram na reunião dando os detalhes do empreendimento,
que prevê investimentos de R$ 1,8 bilhão.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que transparente, só as obras que não aparecem...
DIONíSIO ESTÁ FORA
Em conversa que manteve conosco, o ex-vereador e atual presidente da Copagro,
Dionísio Bressan Lemos, confirmou que esteve recentemente com o presidente do PP
no Estado, Joares Ponticelli, e que o avisou de ter outros planos e por isso não pretende,
de forma alguma, disputar as eleições no ano que vem para a prefeitura. Dionísio,
inclusive, pediu para ficar de fora do diretório, que será escolhido sábado que vem. É de
opinião que o partido dispute com cabeça de chapa a eleição e que apoiará o candidato
escolhido. O presidente da Copagro explicou ao ex-deputado Ponticelli que está nos
seus planos erguer a nova sede da cooperativa e que deseja também ficar mais tempo
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com a família e principalmente com o seu neto. Com esta decisão, o caminho para a
candidatura a prefeito de Deka May fica totalmente livre e o PP não terá, assim,
nenhuma disputa interna.
Entrelinhas
Tendo por local o Parque Ambiental da Tractebel, em Capivari de Baixo, acontece hoje,
às 20h, mais uma promoção do Sesc de Tubarão com o espetáculo Clov”s, O
internacionável, da Cia. de Teatro Lá nos Fundos. A classificação etária é livre e o
ingresso é gratuito.
Com o pedido e a indicação do papa Francisco, “não subestimemos a força da oração de
muitos”, a Diocese de Tubarão realizará na Catedral Diocesana, amanhã e depois, a
iniciativa “24 horas para o Senhor”. Organizam o evento as seis paróquias de Tubarão, a
paróquia de Capivari e diversos grupos.
Na Câmara de Tubarão, o vereador Luiz Gonzaga dos Reis, o popular Zaga, apresentou
projeto de lei que denomina de Antônia Cardoso Porto uma via pública localizada no
bairro Passo do Gado.
A ACIT (Associação Empresarial de Tubarão) reinicia hoje o Café & Conteúdo, das
8h30 às 10h. Uma oportunidade para reunir empresários, empreendedores e
profissionais das diferentes áreas a estreitar o relacionamento da associação com esses
públicos, esclarecendo temas de seu interesse.
Cumprindo agenda na capital do Estado, o prefeito de Braço do Norte, Ademir da Silva
Matos, participou de audiência com o governador Raimundo Colombo e seu vice,
Eduardo Pinho Moreira. Além da entrega do convite oficial para participação da edição
da Feagro deste ano, o prefeito apresentou uma solicitação de apoio para a realização da
feira. Apoio garantido pelo governo do Estado.
Secretário Regional de Tubarão, Caio Tokarski, esteve ontem na companhia do
secretário de Infraestrutura do Estado, João Carlos Ecker, visitando a rodovia que liga
Morro Grande à praia do Campo Bom. Na capital também ontem, Caio tratou de vários
assuntos ligados à sua secretaria.
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Vereador do PMDB de Tubarão, Evandro Almeida, tem tudo para deixar o Legislativo e
ocupar um cargo no Executivo estadual. Ele foi sondado para assumir uma diretoria da
SCPar e ficou de dar resposta esta semana. Se Evandro sair da Câmara, sua cadeira será
ocupada por Alexandre Morais.
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POLÍTICA
ESTRADAS - Deputado Gabriel Ribeiro pede rapidez na
emissão de licenças ambientais
Uma audiência entre os deputados estaduais que integram a comissão do MeioAmbiente
e os dirigentes da Fatma e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Sustentável aconteceu nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. O objetivo foi
estabelecer um diálogo entre os órgãos para agilizar as tramitações que envolvem o
executivo e o legislativo.
Em sua explanação, o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) pediu mais rapidez na emissão
de licenças e alvarás. Gabriel ressaltou que a morosidade nos encaminhamentos vem
atrapalhando o andamento de ações importantes para a população. Como exemplo, ele
citou o atraso das obras previstas para acontecer nas rodovias que ligam a BR 282 a
Otacílio Costa (SC 114), e Anita Garibaldi a Celso Ramos (SC 390), respectivamente.
“Os recursos estão garantidos, mas os órgãos precisam dialogar entre si para cumprir as
exigências legais. Caso contrário, as obras demorarão ainda mais a acontecer, e a
sociedade continuará sofrendo”, disse o deputado.
O pedido foi registrado na ata da reunião. O Secretário de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, Carlos Chiodini, ressaltou que o governo está batalhando para
desburocratizar os sistemas, e o presidente da Fatma, Alexandre Rates, disse que se
empenhará pessoalmente para destravar as questões ligadas as rodovias citadas pelo
deputado Gabriel.
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POLÍTICA
Aécio Neves confirma visita à Balneário Camboriú Carlos Mello
Balneário
Camboriú, SC - O presidente
nacional do
PSDB , senador
Aécio Neves,
confirmou ao
deputado
estadual
Leonel Pavan e
ao presidente
do PSDB local,
Paulo farias,
nova visita
oficial a Santa
Catarina
durante o mês
de maio, em dia ainda a ser definido.
Aecio Neves vem , principalmente para as comemorações dos 25 anos de fundação da
sigla tucana em Balneário Camboriú, mas deve passar também Florianópolis,
Blumenau, Brusque e Joinville, segundo agenda que esta sendo definida em conjunto
com o presidente do diretório estadual do PSDB, senador Paulo Bauer.
Para o presidente do PSDB de Balneário Camboriú, Paulo Farias, a visita de Aécio
Neves é importante não só para marcar as comemorações do aniversário da sigla, mas
também para reforçar a nova fase de crescimento, adesões e reorganização da sigla no
município.
Farias também lembra o ótimo desempenho eleitoral de Aécio Neves na cidade, que
obteve 75,87% dos votos na eleição presidencial do ano passado, contra 24,13% de
Dilma Roussef (PT).
36
Novo mínimo regional deve ter tramitação agilizada na Alesc Carlos Mello
Florianópolis, SC - O deputado Serafim Venzon, líder da bancada do PSDB e
presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia,
vai defender um acordo de lideranças para tramitação rápida e aprovação do Projeto de
Lei Complementar que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina.
Pelo acordo poderá haver uma reunião conjunta da Comissão do Trabalho, Comissão de
Constituição e Justiça e Comissão de Finanças da Casa.
A proposta encaminhada pelo governo estadual, fruto de acordo com os sindicatos, traz
um aumento médio de 8,84% em quatro faixas salariais para o estado.
Assim que a proposta passar pelo Parlamento e pela sanção do governador, os
trabalhadores de diversas categorias receberão, no mínimo, salários entre R$ 908 e R$
1.042, sendo esses valores retroativos a 1º de janeiro.
“A idéia é que encurtar o tempo de tramitação afim de que os trabalhadores não sejam
prejudicados pelos índices inflacionários atuais que corroem o poder de compra dos
salários”, ressaltou Venzon.
Francisco Alano, diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de
Santa Catarina (Fecesc), afirma que cerca de 1 milhão de trabalhadores serão
diretamente beneficiados com o novo mínimo regional no estado.
“O número de beneficiados indiretamente é bem maior, pois o piso serve de referência
para que as categorias que contam com convenções coletivas conquistem reajustes
maiores”, explica.
37
Por que você vai às ruas domingo?
A manifestação marcada para o próximo domingo está deixando de ser, pelo menos por
parte de uma parcela da população, contra a presidente Dilma ou contra o PT, e passa a
ser mais genérica, contra a corrupção, contra os desvios que colocaram na lama o nome
da maior estatal brasileira, contra os reajustes praticados pelo governo e em protesto
pela recessão econômica que tem entre suas causas a falsa ideia da maioria dos políticos
de que os cofres públicos não têm fundo, que podem sangrar a vontade, que lá estará a
sociedade a os financiar. Financiar muitas vezes regalias quase pornográficas, como
passagens aéreas, salários de aspones e aliados, aluguéis de carros, verbas indenizatórias
para tudo e todos e também o prejuízo pela falta de gestão e por medidas eleitoreiras. O
banquete às vezes é pago com dinheiro lícito, mas sempre imoral, e em outras tantas é
bancado pela roubalheira já institucionalizada, a tal propina por uma obra, por uma
licitação dirigida, por uma indicação…
A bandeira do impeachment vai perdendo força por falta de base legal – não por
popularidade do atual governo -, e também por declarações de políticos como Fernando
Henrique Cardoso (PSDB), que mesmo na oposição reconhece que este desfecho é
improvável e causaria estragos difíceis de calcular. E a divulgação da lista da Lava-Jato,
colocando no rol de acusados os presidentes das Casas Legislativas mais importantes do
país, também reforçou a tese de que não adianta expurgar essa ou aquela sigla, o
problema é generalizado. A vontade em um cenário desses é de um impeachment geral,
só que isso não é possível.
Fazer o que então? Cruzar os braços diante de tanto descalabro? Não, o trabalhador, o
empresário, a madame e a empregada têm motivos de sobra para protestar. O brasileiro
que não está cego por paixão ou ódio ideológico sabe que é preciso mudar, que políticos
corruptos devem ir para a cadeia independente de serem pepistas, petistas ou tucanos,
assim como os empresários que pagam propina e sustentam esses escândalos. E só há
mudança com educação, com mobilização, uma manifestação pelo país, pela Reforma
Política, pela ética, pela responsabilidade com o dinheiro público, por avanços que
interessam a „coxinhas‟ e „petralhas‟, pois interessam a toda nação.
Acijs apoia movimento
Sem falar em impeachment, em Dilma ou em PT, o presidente da Acijs, Paulo Mattos,
reafirma apoio da entidade à manifestação. “A Acijs compreende o sentimento de
inconformismo da maioria dos brasileiros diante da situação em que o país se encontra,
fruto da crise político-institucional e de desacertos na política econômica. Mobilizações
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organizadas de modo ordeiro e respeitando os preceitos constitucionais fazem parte do
processo democrático, como forma de chamar a atenção da classe política quanto ao que
a sociedade espera de um ocupante de cargo público”, diz .
CDL levanta bandeira
Também favorável à manifestação, o presidente da CDL, Eduardo Schiewe, afirma que
a entidade levanta a bandeira do cidadão do bem, que está preocupado com tanta
corrupção e com as dificuldades na economia brasileira, que já afetam o comércio. “A
CDL defende o principio da liberdade, das pessoas poderem se manifestar. Não vamos
nos manifestar sobre impeachment, porque quem fiscaliza o Executivo é o Legislativo,
em todas as instâncias. O movimento deve ser pacífico. As pessoas têm direito e
motivos para fazer cobranças”.
Aprovada
Indicação do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) será encaminhada ao
governador Raimundo Colombo (PSD) e à Secretaria de Infraestrutura do Estado. O
jaraguaense pede atenção para falta de visibilidade na SC-474, de Massaranduba a São
João do Itaperiú, onde o mato ameaça invadir a pista. Já na Comissão de Saúde,
Caropreso protocolou requerimento convocando a presença de integrantes da Vigilância
Epidemiológica para prestar explicações sobre o combate à dengue em Santa Catarina.
Verba rastreada
A presidente da Câmara de Vereadores, Natália Petry (PMDB), deve assinar nos
próximos dias portaria instaurando processo administrativo para investigar as suspeitas
de irregularidades na aplicação das verbas de publicidade da Casa. O ex-presidente
Arlindo Rincos (PP) está no alvo.
Homenagem
(Foto: Piero Ragazzi)
A noite de ontem foi dedicada às
mulheres na Câmara de Vereadores.
Entre as inúmeras figuras de destaque
de Jaraguá do Sul, os vereadores
escolheram algumas representantes
para destacar a passagem do Dia
Internacional da Mulher, no último dia
8 de março. Destacada pela presidente,
Natália Petry (PMDB), única
representante feminina atualmente no Legislativo, Rosemeri Vasel fez presença
indicada pela Mesa Diretora. “Ela é uma figura com historio belíssimo na comunidade,
um currículo respeitável e exemplo de mulher”, enalteceu a vereadora.
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Recuo na indústria
Segundo números divulgados ontem pelo IBGE, a indústria catarinense mostrou recuo
de 8% em janeiro de 2015, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Dez das
12 atividades apontaram queda. A principal influência negativa foi observada no setor
de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-22,9%), pressionado, em grande
medida, pela menor fabricação de camisetas e conjuntos de malha em geral. Destaque
também para o recuo da metalurgia (-22,7%), e de máquinas e equipamentos (-10,3%).
TCE multa Jean
Foi publicada no Diário Oficial de ontem, decisão do Tribunal de Contas do Estadoque
considerou irregular a prestação de contas referente a um convênio firmado em 2005
pela Fundação Municipal de Esportes de Jaraguá do Sul, através do Fundo Estadual de
Incentivo ao Esporte. A multa de responsabilidade solidária, no valor de R$ 7,3 mil,
atinge o então e agora atual presidente da FME, Jean Leutprecht (PCdoB) e foi
ocasionada pela falta de comprovação em tempo hábil de despesas com publicidade.
Em Foco
Funcionários da empresa Nakazima Engenharia Ltda, de Florianópolis, vencedora da
licitação para construção da UPA, começaram a fazer a terraplenagem do terreno. Este é
o primeiro passo para construção da estrutura, que custará R$ 4,2 milhões e deve ficar
pronta em um prazo de ano e meio.
Para os tucanos, o voto contrário de Jair Pedri à abertura do comércio aos domingos é
mais um sinal de que o vereador está de malas prontas para deixar o PSDB.
A Mesa Diretora da Câmara já deu início aos trâmites para abertura de concurso
público.
Os servidores públicos de Schroeder se reúnem hoje em assembleia para definir a pauta
de reivindicação que será apresentada ao prefeito Osvaldo Jurck (PSDB). Em
Guaramirim, a categoria pede 11% de aumento e R$ 100 a mais no vale alimentação.
O Psol pediu o afastamento de postos de comando dos parlamentares que serão
investigados pela Operação Lava-Jato.
Na prática, o pedido alcança, entre outros, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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POLÍTICA
Saretta quer campanha educativa sobre riscos da ingestão de
bebidas alcoólicas durante gestação
Deputado Neodi Saretta
A campanha proposta pelo deputado Neodi Saretta foi protocolada na forma de projeto
de lei, na Assembleia Legislativa, e pretende alertar as gestantes sobre a Síndrome
Alcoólica Fetal (SAF). A proposta tem como base o projeto apresentado em Concórdia,
pelo vereador Arlan Guliani.
A doença, causada pelo consumo de álcool durante o período gestacional, é
caracterizada por retardo do crescimento, mudança dos traços faciais e alterações do
funcionamento intelectual, em especial, déficit de aprendizado.
Na tribuna do parlamento, Saretta citou uma pesquisa publicada pela Associação de
Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo relatando que, a cada mil bebês que
nascem no mundo, de um a três já iniciam a vida afetados pela SAF. O deputado falou
ainda que, de acordo com estudos, aproximadamente 55% das mulheres adultas
grávidas consomem bebidas alcoólicas, dentre as quais 6% são classificadas como
alcoólatras. "Os dados são preocupantes, por isso precisamos alertar as mulheres sobre
os sérios riscos à formação do feto e graves consequências à saúde do recém-nascido,
caso houver a ingestão de álcool durante a gravidez. Acredito que todos os que se
preocupam com a saúde vão se engajar nesta campanha", disse Saretta.
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Ainda de acordo com o parlamentar, a Campanha Educativa para Prevenção à Síndrome
Alcoólica Fetal (SAF), no estado de Santa Catarina, será de caráter permanente.
Assessoria de Imprensa - Deputado Estadual Neodi Saretta (PT)
Valduga manifesta seus pesares à família do primeiro pediatra
do Oeste Catarinense
Deputado Valduga
Na sessão desta
quinta-feira, 05, o
deputado Valduga apresentou
requerimento
manifestando seus
pesares à família
do doutor Ani Rui
Werlang, pioneiro
na pediatria do
Oeste Catarinense.
O médico faleceu
nesta quarta-feira
no Hospital da
Unimed, em
Chapecó, onde
estava internado há
alguns dias.
Werlang foi um
profissional
inovador na região,
fundou a primeira
policlínica e foi
presidente do
Conselho Fiscal da
Unimed de
Chapecó. Entre o trabalho que realizou, foi o primeiro a separar casos de doenças mais
graves dos outros, o que mais tarde resultou na criação da primeira UTI (Unidade de
Tratamento Intensivo) Pediátrica.
O médico fazia parte de um pequeno grupo de profissionais da medicina ao chegar em
Chapecó: eram apenas nove médico para atender uma região que abrangia os
municípios de Curitibanos até Dionísio Cerqueira, no extremo Oeste do Estado. “Foi e é
um profissional muito respeitado em todo o nosso grande Oeste. Sua passagem, além de
enlutar a família, entristece toda a sociedade catarinense”, expôs Valduga.
42
João Rodrigues chama atenção para manifestações de
domingo
Largou o verbo
O deputado federal João
Rodrigues (PSD), usou
a tribuna da Câmara
federal e rasgou o verbo
ao fazer uma avaliação
do momento em que o
país vive. Conforme o
deputado, as
manifestações do dia 15
(domingo) chamam a
atenção, porque não são
orquestradas por
nenhum partido
político, mas sim pela
sociedade brasileira.
Mas o que mais chama a atenção, disse o deputado, “é a forma equivocada que o ex-
presidente Lula está tratando este assunto e atrapalhando definitivamente o governo da
presidente Dilma. Lula tomou para si as dores, até porque é o grande responsável por
tudo o que acontece neste país. As pessoas estão indo para a rua por causa do aumento
abusivo do combustível, energia elétrica e roubalheira da Petrobras. O senhor Luiz
Inácio Lula da Silva e o PT acham que o povo devia ficar quieto e aceitar como um
evento cultural, que faz parte da cultura brasileira? Isto faz parte, sim, da cultura de
ladrão, de bandido e de patife. Não faz parte da cultura de quem trabalha, dorme tarde e
acorda cedo para ganhar o salário mínimo. Eu temo pelo futuro do nosso país, é
importante que o governo aprenda a lição com o povo na rua”.
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Acordou...
Foi só os vereadores de Ponte Serrada usarem a tribuna da Câmara para cobrarem ações
da prefeitura, para que começassem a limpar terrenos e ruas mas principalmente na
beira da BR-282 os trabalhos começaram. Antes tarde do nunca...
Distrito industrial: um sonho...
O sonho de um distrito industrial em Ponte Serrada, ainda continua sendo um sonho. Já
se passaram três anos da atual administração e até agora nenhum projeto foi apresentado
à classe empresarial, muito menos um terreno foi adquirido. Já tem empresário que
brinca com esta promessa de campanha. Quando um carro some no município, os
corneteiros de plantão falam: “Só pode estar escondido lá no distrito industrial”. É mole
ou quer mais?
Passagens às esposas
O deputado João Rodrigues (PSD), em seu pronunciamento na tribuna da Câmara
Federal, aproveitou para dizer que a aprovação, pela mesa diretora da Casa, das
passagens para cônjuges (as esposas e esposos) de deputados foi um equívoco. “Por
sorte, o presidente revogou esta Lei absurda, que nos traria um desgaste sem tamanho.
Nós, deputados, devemos ser promotores das boas noticias, não das más noticias”, disse.
Demorou
Sem dúvidas, foi uma atitude de bom senso do ex-deputado federal João Pizzolatti
Juniorem se afastar do cargo de vice-presidente do PP catarinense, por tempo
indeterminado. Pizzolatti enviou um ofício pedindo o afastamento, alegando que o
pedido é consequência “de fatos mentirosos contidos nos depoimentos dos delatores da
operação Lava Jato”. Na realidade, o deputado demorou para tomar esta atitude, só fez o
partido sangrar às suas custas, afinal Pizollatti está envolvido em cinco processos, quer
falar o quê?
PSDB apoia manifestações
A Executiva do PSDB declarou nesta quarta-feira (11) apoio às manifestações contra o
governo, marcadas para o próximo domingo (15). A Executiva do partido aprovou uma
resolução em que expressa seu apoio ao movimento apartidário. "O PSDB se solidariza
com as manifestações de indignação dos brasileiros diante da flagrante degradação
moral e do desastre econômico e social promovido pela presidente Dilma Rousseff", diz
a nota, elaborada pelo partido e assinada pelo presidente Aécio Neves.
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Perdão as multas
A Câmara Federal aprovou projeto de lei (PL 520/15), do deputado Bruno Araújo (PE),
líder da oposição, que anistia multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros, por
bloqueio de rodovias durante os protestos contra os altos valores de pedágios, o baixo
preço do frete e os aumentos do óleo diesel. O perdão das infrações deverá abranger
todo o território nacional e será limitado ao período das manifestações. O projeto segue
para o Senado Federal.
Salário mínimo
A Câmara Federal aprovou projeto de lei que estende até 2019 a atual política de
valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
MST nas ruas
Conforme um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST), João Pedro Stédile, o MST fará manifestação em apoio à Petrobras, na próxima
sexta-feira (13), dois dias antes da manifestação popular marcada para domingo. “Nós
vamos sair (às ruas)antes. Vamos fazer protestos em favor da Petrobras e também pelas
causas do nosso movimento”, disse Stédile. “As ruas são democráticas. As ruas são a
única forma de o povo se politizar. Eu não vejo problema em que a direita chame
manifestações, desde que respeite as nossas”, afirmou. Não vejo problema em o MST
sair às ruas, mas protestar em apoio à Petrobras que está esfacelada e quebrada por
corruptos, por que não cobrar a responsabilidade e a prisão dos que saquearam a
Petrobras?
Hostilizada
As inúmeras vaias que a presidente Dilma Rousseff (PT) vem sofrendo, quando aparece
em público, mais o panelaço domingo são sinais de deterioração de credibilidade e até
de autoridade. Assessores ligados à Dilma acham que ela será cada vez mais hostilizada,
sempre que aparecer em público. Realmente, a situação da presidente é delicadíssima.
Propina institucionalizada
O ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco voltou a confirmar que, a partir
da chegada do PT à Presidência da República, o pagamento de propinas se
institucionalizou na maior estatal brasileira. Até então, o engenheiro recebia propina em
caráter pessoal. Olha, analisando estas afirmações dos envolvidos no esquema do
Petrolão dá vontade de dar risada mesmo. Propina pessoal!
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Ex-deputado federal esteve a frente da tesouraria nacional de seu partido bem à
época dos maiores atos de corrupção da Petrobrás, que envolveram diretamente eu
partido.
Leodegar: Mãos limpas na tesouraria do PP
Duas semanas antes de ser divulgado oficialmente os nomes que integravam a lista dos
corruptos da Operação Lava Jato a imprensa já sabia, mais ou menos, quem seriam os
fritados. Era voz corrente também, internamente, que a grande maioria estava ligada ao
PP. Neste contesto, toda a cúpula progressista em Brasília ficou sob suspeição, afinal de
contas, se deputados e senadores do partido estariam supostamente envolvidos até o
pescoço, era porque os caciques da sigla também o estavam.
Quando se trata da circulação de dinheiro em um partido, os responsáveis diretos pelas
operações são o presidente da sigla e seu tesoureiro geral. A Lava Jato investiga
operações delituosas, na maioria ligadas a Petrobrás, especialmente entre 2008 e 2014.
Entre 2007 e 2013 o presidente nacional dos progressistas era o senador Francisco
Dornelles, e o tesoureiro geral do partido o sombriense Leodegar da Cunha Tiscoski.
Por dedução, nos bastidores da imprensa, se imaginava que Dornelles e Leodegar
estariam na lista da Lava Jato, assim como o atual presidente nacional do PP, senador
Ciro Nogueira.
No entanto, ao contrário das especulações, nem Francisco Dornelles, nem Leodegar
Tiscoski foram citados, mesmo tendo sido os comandantes do PP no que diz respeito às
finanças do partido à época da escancarada corrupção que vem sendo apurada.
Acompanhe uma entrevista com Leodegar Tiscoski sobre os fatos.
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O senhor foi o tesoureiro geral do PP justamente no período de maior roubalheira
na Petrobrás. A maioria dos investigados são de seu partido. Como o senhor
conseguiu sair ileso deste processo de investigação?
Leodegar – Simples. Simplesmente não participando dele. Nem dele, nem de nenhum
outro.
O senhor sabia do esquema na Petrobrás?
Leodegar – Em Brasília o que sempre se soube é que uma parcela do Congresso
Nacional negocia diretamente com o governo, obtendo vantagens pessoais em troca do
voto. Agora, saber de onde vem o dinheiro e para quem vai é algo que só os envolvidos
diretamente ficam sabendo. Nenhum corrupto vai sair dizendo que é corrupto e que
recebe dinheiro através de tal mecanismo.
O senhor imaginava que seu partido estivesse tão envolvido?
Leodegar – Sinceramente não. Na época do mensalão fui pressionado para que
contabilizasse através do PP o dinheiro dos mensaleiros do partido. Eles queriam que o
partido dissesse que era doação de campanha. Eu e o presidente do PP, Francisco
Dornelles, dissemos que não faríamos aquilo, que cada um respondesse por seus atos. A
partir daquele momento a ala corrupta viu que não conseguiria nos levar para o mesmo
barco dela e se afastou, não vindo com mais nenhuma proposta do gênero. Por conta
disto pessoalmente eu fiquei sem parâmetro para saber se outros esquemas parecidos
com o mensalão estavam em andamento e quem eram os envolvidos.
Então existiam dois PP’s, um honesto e um corrupto?
Leodegar – Acho que o que existia eram dois grupos bem distintos. Um que não recebia
vantagem, no qual eu me incluo, e outro que aceitava, onde estão incluídos os que foram
denunciados.
A época dos fatos o PP catarinense tinha dois deputados federais. O João
Pizzolatti, que é amplamente citado, e o Esperidião Amin, que não foi citado. O
Amin pertence a qual grupo?
Leodegar – O Esperidião sempre esteve ao meu lado e do Francisco Dornelles. Ele
nunca vai aparecer em nenhuma lista de corrupção.
Há algum risco do senhor aparecer no futuro em alguma lista ligada a corrupção,
através de uma denúncia cruzada?
Leodegar – Nunca. Meu trabalho enquanto tesoureiro nacional do PP foi justamente o
de dar retidão às finanças do partido. Por conta desta austeridade não me reelegi em
2006. Tivesse ido pelo caminho que muitos foram, provavelmente teria me reelegido.
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O senhor pensa em sair do PP?
Leodegar – Sair e ir para onde? Há algum partido no Brasil que mereça crédito
absoluto? Se todos que forem honestos saírem ficam só os corruptos. O que temos que
fazer é trabalhar para afastar a banda pobre. No PP há uma intensa discussão sobre isto.
Na próxima convenção nacional com certeza a tese da depuração partidária acabará
prevalecendo.
POLÍTICA
“Caçador merece uma nova vara”, confirma presidente do
TJSC
por Cleriton Freire
Desembargador Nelson, deputado Cobalchini, diretor do fórum André Milani e outras
lideranças empenhadas no pleito
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson
Schaefer Martins, veio a Caçador nesta terça-feira (10) tratar da instalação da nova vara
de justiça no Fórum. Muito honrado com receptividade das lideranças, Nelson declarou
que Caçador merece uma nova vara e confirmou que a unidade poderá sair ainda este
ano. Ele disse que poderá ser um anexo ou um novo prédio, a depender da decisão da
comunidade.
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“Eu tenho visitado muitas comarcas, mas aqui foi a primeira vez que fui recebido com
flores. Vejo Caçador com os olhos do coração, e não tenho dúvida que a cidade merece
uma nova vara porque as lideranças aqui presentes não deixaram dúvidas acerca desta
necessidade”, disse o desembargador, que veio ao município ao convite do deputado
Valdir Cobalchini (PMDB), que esteve desde o início empenhado neste pleito.
A ampliação e reforma do fórum é uma luta antiga, mas este ano ganhou forças com a
participação da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Caçador, que
pleiteou o pedido para melhorar a qualidade de atendimento à população e melhores
condições de trabalhos para os funcionários e comunidade jurídica.
“A comarca possui uma grande necessidade devido ao grande número de processos que
tramitam no Fórum. Necessitamos de um edifício novo, adequado às normas, como a
acessibilidade. Sem contar a falta de estrutura que gera uma péssima qualidade de
trabalho para os funcionários, os quais tentam atender de forma exemplar e esforço
subumano a população”, destaca a presidente da comissão da OAB, Rosana Balestrin.
O diretor do Fórum, juiz André Milani, se emocionou em seu discurso quando
comentou sobre a união de esforços da comunidade e entidades de Caçador que se
empenharam nesta luta.
“Meu filho nasceu aqui, em Caçador, e tenho muito orgulho disso. Porque tive o prazer
de, nestes três anos, ver que Caçador é uma comunidade muito unida. Aqui temos união
e coração, e acredito que o município merece mais que outra cidade uma nova vara”,
relata.
Caçador recebe fortes lideranças nesta quinta-feira Por Cleriton Freire
Grandes lideranças
políticas e
empresariais estarão
em Caçador nesta
quinta-feira
Esta quinta-feira
(12) será
movimentada para
Caçador. Várias
lideranças políticas
e empresariais, de
Santa Catarina e de
outros países,
visitarão o município para negócios. Já está confirmada a presença do governador
Raimundo Colombo, do deputado Valdir Cobalchini, do embaixador do Quênia, Peter
Kirimi Kaberia e de empresários russos.
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O primeiro compromisso será às 13h, na sede da empresa Fezer, com a cerimônia de
efetivação de contrato entre a empresa Power Machines, da Rússia, e a Fezer, de
Caçador. As tratativas iniciais fizeram parte da missão a São Petesburgo no final de
2013 com o governador, Cobalchini e o empresário caçadorense Fernando Fezer.
Já às 14h, está prevista a chegada do embaixador do Quênia, o Peter, que estará
visitando a empresa Braox, do empresário Jovelci Domingos Gomes. O embaixador
estará representando o presidente com interesse em aquisição de computadores da
empresa caçadorense para todo o país e outros vizinhos.
POLÍTICA
Salário mínimo catarinense pode ter reajuste de 8,84%
Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL
Francisco Alano, diretor da Fecesc, ressalta
processo democrático na definição do reajuste
do mínimo
Já está na Assembleia Legislativa o Projeto de
Lei Complementar (PLC) 6/2015, de autoria
do Poder Executivo, que reajusta o salário
mínimo catarinense para o ano de 2015. A
proposta entrou em tramitação na terça-feira (10) e deve ser aprovada em breve pelos
deputados.
Conforme o PLC, o piso salarial estadual teve um reajuste médio de 8,84%. Com isso,
as quatro faixas salariais passam a ter os seguintes valores, todos retroativos a 1º de
janeiro de 2015: R$ 908 (primeira faixa), R$ 943 (segunda faixa), R$ 994 (terceira
faixa) e R$ 1,042 mil (quarta faixa).
1 milhão de trabalhadores serão diretamente beneficiados
Francisco Alano, diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de
Santa Catarina (Fecesc), afirma que cerca de 1 milhão de trabalhadores serão
diretamente beneficiados com o novo mínimo regional no estado. “O número de
beneficiados indiretamente é bem maior, pois o piso serve de referência para que as
categorias que contam com convenções coletivas conquistem reajustes maiores”,
explica.
Alano destaca que a definição do reajuste do mínimo regional no estado é um processo
democrático, pois leva em consideração a realidade do estado e as necessidades dos
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trabalhadores. “Em outros estados, não há participação direta dos trabalhadores”,
reconhece.
Confira as categorias profissionais enquadradas em cada faixa do piso salarial
catarinense:
Primeira faixa: R$ 908
* na agricultura e na pecuária;
* nas indústrias extrativas e beneficiamento;
* em empresas de pesca e aquicultura;
* empregados domésticos;
* em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
* nas indústrias da construção civil;
* nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
* em estabelecimentos hípicos; e
* empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os
motoristas.
Segunda faixa: R$ 943
* nas indústrias do vestuário e calçado;
* nas indústrias de fiação e tecelagem;
* nas indústrias de artefatos de couro;
* nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
* em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em
bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
* empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
* empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
* nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa: R$ 994
* nas indústrias químicas e farmacêuticas;
* nas indústrias cinematográficas;
* nas indústrias da alimentação;
* empregados no comércio em geral; e
* empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa: R$ 1,042 mil
* nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
* nas indústrias gráficas;
* nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
* nas indústrias de artefatos de borracha;
* em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros
privados e de crédito;
* em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e
hospitalidade;
* nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
* auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
* empregados em estabelecimento de cultura;
* empregados em processamento de dados; e
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* empregados motoristas do transporte em geral.
* empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
Quem é o câncer da corrupção?
É provável que a maioria responda: “É o PT”. Antes, fosse, pois por mais
maligno que se apresentasse, igual na medicina, poderia ser extirpado,
curado. Porém, não é bem assim. O partido da presidente Dilma no momento simboliza
a roubalheira, pois é o preço de estar no poder há 12 anos. Mas poderia ser qualquer
outro partido, pois os mesmos são constituídos por pessoas. O buraco é bem mais em
baixo. E se for a fundo é provável que se chegue em Pedro Álvares Cabral. Com isso,
surgem discursos e teorias de pessoas revestidas de santos. Não há santo na vida
pública. Até na Dinamarca (país menos corrupto do mundo) esta doença existe, mesmo
em escala menor. Pior são os pregadores da volta da ditadura. A “frase feita” – a
democracia pode não ser perfeita, mas é o melhor regime – pode soar como clichê, mas
tem muito de verdade. Escândalos existiram até durante os governos militares. Sem
entrar em detalhes, basta se informar o que foram: O Escândalo da Mandioca; Caso
Delfin; Caso Capemi; Caso do contrabando de pedras preciosa; Caso Globo-Time Life,
entre outros. Detalhe, com censura, quem abrisse o bico podia amanhecer com a boca
cheia de formiga.
Ora, ora. Deixemos de ingenuidade. Corrupção sempre houve. Os governos militares
estavam infestados. Nossa dívida externa que era de 5 bilhões de dólares passou para
110 bilhões. A inflação corroia nossos bolsos com 300% ao mês. Muita gente se
locupletou e não, necessariamente, militares. Mas quem estava no com eles, como o
“simbólico” Paulo Maluf, que hoje é Luca e Dilma, desde criancinha. Projetos
mirabolantes que não levaram a nada, como a Transamazônica e usinas nucleares.
Perseguição e tortura foram apenas um aperitivo do que fizeram no país. Quem não
quiser a democracia brasileira deveria pedir para ir morar na Coréia do Norte, debaixo
do cinturão. Se estão arrependidos de votarem na Dilma, na próxima eleição podem dar
o troco. Democracia é assim, vence quem tem mais votos depositados nas urnas.
A luta de classe e a briga pelo poder, nesses tempos bicudos, tem se revelado uma coisa
de louco. Os que estão fora das hostes palacianas tentam retornar às mamatas e os de
dentro, visceralmente, guerreiam para se manterem nessas cortes. Sempre foi assim e
assim será. Agora, se alguém acredita em Papai-Noel, Cegonha, Mula Sem Cabeça, aí é
outro departamento.
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Da parte muita que resta de pretos, putas e pobres presos nas cadeias brasileiras, o
judiciário brasileiro aumenta o número de banqueiros, mensaleiros, magistrados,
servidores e ongueiros livres como qualquer cidadão comum incauto caminhando pelas
ruas, ruelas e guetos das cidades urbanas nacionais – e até em paraísos fiscais sob a
égide do Reino Unido, Bahamas e Tigres Asiáticos.
Ladrões confessos do dinheiro público continuam soltos. Aliás, é cultural entre o povo
ver os políticos com desconfiança e pensar que todo mundo é ladrão. No entanto, até há
poucos meses não se imaginaria que os donos das maiores empreiteiras brasileiras,
homens mais endinheirados do país, faziam parte da mesma quadrilha que sangrou a
Petrobras. Enfim, se serve de consolo, pelo menos agora estão presos atrás de grades. E
pelo andar da carruagem, terão novos “inquilinos”.
A única esperança, mesmo que remota, é que o atual escândalo seja mesmo o tumor que
provoca a corrupção no Brasil. Aí, caso seja extirpado, este mal nunca mais apareça.
Sonhemos...
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
Situação econômica do país acirra e aumenta temperatura dos
debates
A situação econômica do país, traduzida no
duro ajuste fiscal aplicado pela União,
acirrou e aumentou a temperatura dos
debates na tarde de quarta-feira (11) na
Assembleia Legislativa (foto). Marcos
Vieira (PSDB) acusou a presidente Dilma
Rousseff de descontruir o Brasil. “Que
governo é esse, que planejamento é esse que
levaram um ano para dizer „precisamos fazer
o ajuste fiscal‟”, questionou Vieira, que
culpou o represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica em 2014 pelos
reajustes em 2015.
Segundo Vieira, a energia elétrica para as residências subiu 24% em março de 2014 e
43% em março de 2015. No caso da energia para a indústria, subiu 24% em março de
2014 e 54% em março de 2015. Já os combustíveis foram reajustados em 11% em 2014
e em 22% em 2015. “Por que não fizeram antes o ajuste fiscal para diminuir a dor do
brasileiro”, perguntou o representante de Florianópolis.
Mario Marcondes (PR) também criticou o ajuste fiscal. “O aumento de combustíveis
gerou a greve dos caminhoneiros”, declarou o deputado, que lamentou o corte na
educação, que atingiu as universidades federais e privadas, além da "tesourada" no Fies,
no Pronatec e em direitos trabalhistas. “O Partido da República faz parte da base (do
governo federal), mas isto não me obriga a aceitar todas as medidas do ajuste”, indicou
Marcondes, que sugeriu a presidente Dilma Rousseff reduzir o número de ministérios e
de cargos comissionados para economizar recursos.
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Ana Paula Lima (PT) argumentou que as mudanças no Fies objetivaram impedir a
formação de uma bolha de crédito estudantil, igual a bolha imobiliária dos EUA. “Era
preciso agir, e o Ministério da Educação agiu”, afirmou a parlamentar, aludindo ao
estabelecimento de um teto para o reajuste das mensalidades, fixado em 6,4%. “O
aumento das mensalidades produz um aumento da dívida dos estudantes, com isso
cresce a inadimplência, aumentam os juros, cria-se um ciclo vicioso”, insistiu Ana
Paula.
A deputada avaliou que as instituições contrariadas tentam argumentar prejuízo aos
estudantes, uma vez que este não consegue renovar o financiamento no caso da
universidade/faculdade ter reajustado a mensalidade acima do teto de 6,4%. “O estado
cumpre seu papel, mas é preciso entender que o mercado impõe a lógica de otimizar o
lucro”, opinou a representante de Blumenau.
Luciane Carminatti (PT) também defendeu o governo federal e citou o caso da
construção do Porto de Cuba, com investimento do BNDES na ordem de 682 milhões
de dólares. “Um investimento estratégico”, resumiu Carminatti, ponderando que o fim
do embargo dos EUA a Cuba transformará o porto em porta de entrada dos produtos
americanos em Cuba, assim como uma saída para produtos brasileiros em direção aos
EUA.
Fórum Parlamentar quer mobilizar assembleias para mudar
Pacto Federativo
Revisar o Pacto Federativo, de tal forma que
estados e municípios recebem uma parte
maior do bolo tributário nacional e que
assembleias e câmaras de vereadores
tenham ampliada a sua capacidade de
legislar. Com base nessas propostas, a
Assembleia Legislativa implantou na
quarta-feira (11) o Fórum Parlamentar que
proporá uma emenda à Constituição Federal
visando alterar o Pacto Federativo (foto).
A ideia partiu do deputado Fernando Coruja (PMDB) e conta com a participação de
outros oito parlamentares (confira a relação completa abaixo). A proposta é mobilizar as
demais assembleias legislativas para elaborarem uma emenda constitucional. Conforme
o artigo 60 da Carta Magna, no mínimo metade (14) dos legislativos estaduais, unidas,
podem propor mudanças constitucionais.
“A capacidade de legislar dos deputados estaduais e dos vereadores hoje é muito
pequena”, afirma Coruja, que será o coordenador do fórum. “Precisamos também
alterar essa brutal concentração de recursos pela União, que vem aumentando ano a ano
desde 1988. O governo federal foi criando contribuições, que ficam só para ele, e
concedendo isenções nos impostos que são partilhados com estados e municípios, o que
causa distorções ainda maiores.”
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Coruja afirmou que outro objetivo do fórum será permitir que as emendas à
Constituição Federal possam ser propostas por meio de iniciativa popular, como já
ocorre com projetos de lei. “Estive no Congresso Nacional por 12 anos e sei que as
coisas funcionam lá apenas na base da pressão popular. Estamos vivendo um momento
propício para isso”, acredita o deputado.
Mobilização
Segundo Coruja, na próxima semana, o fórum fará a primeira reunião para tratar dos
temas que serão abordados na proposta de emenda à Constituição Federal. O deputado
afirmou que será necessária a aprovação de um projeto de resolução no Parlamento
catarinense com o teor da proposta e seu encaminhamento para as demais assembleias.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) sugeriu que Coruja participe, no próximo dia 23, de
reunião na União Nacional das Assembleias e dos Legisladores Estaduais (Unale), e que
leve a proposta ao colegiado. “Esse assunto tem tudo para ser uma bandeira da Unale,
que sempre demonstrou preocupação com a questão do Pacto Federativo”, disse
Kennedy.
Presenças
Vários parlamentares participaram do lançamento do fórum, realizado na Sala de
Imprensa do Palácio Barriga Verde, e parabenizaram Coruja pela proposta. Natalino
Lázare (PR) lembrou que quando presidiu a Federação Catarinense dos Municípios
(Fecam), há 22 anos, a redistribuição do bolo tributário já era uma reivindicação.
“Precisamos dessa revisão do pacto”, resumiu.
Doutor Vicente (PSDB) lembrou das dificuldades que os municípios têm enfrentado
principalmente no financiamento da saúde. “As prefeituras têm investido mais de 30%
de seus orçamentos”, disse. “Esse modelo atual está se esgotando e algo precisa ser
feito.”
No mesmo caminho, Patrício Destro (PSB) afirmou que mesmo cidades consideradas
ricas, como Joinville, não têm recursos para tocar obras, dado o comprometimento com
despesas essenciais, como folha de pagamento. “Quanto mais próximo o dinheiro dos
nossos impostos estiver do cidadão, mais fácil fica fiscalizar e cobrar.”
Luciane Carminatti (PT) defendeu que as discussões do pacto tenham ampla
participação popular e ressaltou que a União tem meios de auxiliar os municípios por
meio de programas federais, que resultam em economia para os prefeitos. Antonio
Aguiar afirmou que o fórum é uma oportunidade de engrandecer o Parlamento
catarinense. Já Gabriel Ribeiro considerou que a mudança no pacto é essencial para o
desenvolvimento do país e que a participação das assembleias legislativas dá mais
legitimidade a essa mudança.
Rodrigo Minotto (PDT) afirmou que a união de esforços entre as assembleias vai
melhorar o debate sobre o Pacto Federativo e contribuir para a construção de uma
sociedade mais justa. “Devemos olhar melhor para os nossos municípios, que é onde, de
fato, a gente enfrenta os problemas de saúde, saneamento, segurança”, resumiu Mário
Marcondes (PR).
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Deputados que integram o Fórum Parlamentar por mudanças no Pacto Federativo:
Fernando Coruja (PMDB)
Leonel Pavan (PSDB)
Luciane Carminatti (PT)
Natalino Lázare (PR)
Narcizo Parisotto (DEM)
Rodrigo Minotto (PDT)
Kennedy Nunes (PSD)
Cesar Valduga (PCdoB)
Vicente Caropreso (PSDB)
Blog Cláudio Prisco
DREVECK ASSUME VICE-PRESIDÊNCIA DO PP
Líder do governo na Assembleia, o deputado Silvio Dreveck (PP), segue na defesa de
um outro traçado para a chamada Ferrovia do Frango. O progressista acredita que a
estrada de ferro deveria passar pelo Planalto Norte, que tem ferrovias antigas, fato que
facilitaria a construção da nova obra. Esta semana, o governador Raimundo Colombo
cravou que o melhor traçado é o que contempla o Vale do Itajaí.
FUNÇÃO PARTIDÁRIA
Com o afastamento de João Alberto Pizzolatti da vice-presidência do PP em Santa
Catarina, quem assume a função é Silvio Dreveck. O regimento da legenda estabelece
que, na vacância da primeira vice-presidência, quem assume é o segundo vice.
FOTO: Rodolfo Espinola
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LÍDER TUCANO ARTICULA APROVAÇÃO DO NOVO
MÍNIMO DE SC
Deputado Serafim Venzon, líder do PSDB na Alesc, está articulando um acordo de
lideranças na Casa. O objetivo é votar o mais rapidamente possível os valores do salário
mínimo regional em Santa Catarina.
A proposta já está na Casa e é fruto de um acordo entre os sindicatos e o Centro
Administrativo, reajustando os vencimentos em quatro faixas. O menor valor seria de
R$ 908 e o maior, de R$ 1.042. Uma vez aprovado e sancionado o projeto, os valores
retroagem ao dia 1˚ de janeiro de 2015.
Foto: Fábio Queiroz
FERROVIA DO FRANGO DEVE CORTAR O VALE DO
ITAJAÍ
Foto: Ramiro Fernandes
Vice-presidente da Alesc, deputado
Aldo Schneider (PMDB) informa que
o governador Raimundo Colombo
concorda que o traçado da chamada
Ferrovia do Frango, que ligará
Dionísio Cerqueira ao complexo
portuário de Itajaí e Navegantes, corte
todo o Vale do Itajaí. “Este, sem
dúvida, é o melhor traçado,” declarou o
governador durante audiência com prefeitos e deputados do Vale esta semana.
Schneider estava presente.
O consórcio vencedor para elaboração do projeto foi definido em outubro de 2014 e tem
até 2016 para entregar todos os estudos. O trajeto será de 862 quilômetros, melhorando
muito o escoamento da produção de aves e suínos do Oeste.
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Presidente do Parlamento catarinense irá palestrar para
empresários em Chapecó
As deficiências infraestruturais do grande oeste catarinense e o programa de
investimentos públicos para superá-las. Este será o tema em debate no Jantar
Empresarial que as entidades empresariais de Chapecó promoverão no dia 9 de abril, às
19h30min, no Clube Recreativo Chapecoense com o deputado Gelson Merísio,
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
A iniciativa é de Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic), Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom). O
evento está aberto aos associados das três entidades empresariais ao custo de 50 reais,
exceto bebidas. Reservas são aceitas pelos telefones 3321-2800 (Acic), 3319-4300
(CDL) ou 3319-4600 (Sicom).
Esta é a terceira vez que o parlamentar oestino ocupa a presidência do parlamento
catarinense e a segunda vez que, nessa privilegiada condição, irá palestrar ao
empresariado chapecoense. Em 2011, o tema foi o papel do parlamento catarinense em
tempos de mudanças e transformações. Neste ano, o foco é o programa de investimentos
em infraestrutura na região oeste.
As classes empresariais priorizam um relacionamento produtivo com o Legislativo
barriga-verde na defesa dos interesses coletivos e de projetos em favor da livre
iniciativa, liberdade de oportunidades, incentivo ao desenvolvimento econômico e, em
especial, nas obras e investimentos públicos no oeste do Estado. O deputado Gelson
Merísio é, atualmente, uma das mais prestigiadas lideranças catarinenses.
Na Assembleia Legislativa, a trajetória de Gelson Merísio começou em 2005, quando
assumiu o mandato de deputado estadual na vaga deixada por João Rodrigues que, um
ano antes (em 2004), havia sido eleito prefeito de Chapecó. Em 2006 foi eleito
deputado estadual com mais de 40 mil votos para o mandato de 2007/2010. O
parlamentar oestino retornou ao Parlamento em 2010 em consagradora reeleição, na
qual obteve a maior votação entre todos os candidatos, repetindo o feito em 2014,
novamente com a maior votação entre os parlamentares estaduais eleitos.
Entre os investimentos que as entidades empresariais consideram essenciais para o
desenvolvimento regional estão a duplicação das rodovias BR 282 e 470, a ampliação
do aeroporto, a implantação de ferrovias, a melhoria do sistema de energia elétrica e de
telecomunicações.
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Pacto Federativo poderá ser alterado a partir das Assembleias
estaduais
Proposta é do deputado Coruja, que espera conseguir adesão da Alesc e das
Assembleias dos demais estados
Foi instalado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa, o Fórum Parlamentar
Catarinense, com o objetivo de implantar as Reformas Constitucionais a partir do
conjunto de Assembleias estaduais. A proposta foi elaborada pelo deputado Coruja, e,
se aprovada, pretende mobilizar o Poder Legislativo dos demais Estados. A ideia é
encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
alterando o texto que trata do Pacto Federativo. Cabe lembrar que o tema já esteve na
pauta da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC).
O deputado ressalta que, mesmo sendo uma questão importante para a sociedade, não
tem sido possível avançar nas tratativas. Para ele, o movimento via Assembleias
estaduais poderá obter resultados concretos, mesmo considerando que tal alternativa
nunca foi usada. “É muito difícil promover uma Reforma a partir do Congresso
Nacional, que está submetido às pressões e interesses do presidente da República e aos
seus próprios interesses”. Coruja diz que também buscará apoio popular para o projeto.
A Constituição Federal, em seu artigo 60, aponta a possibilidade de acatar sugestões de
mudanças a partir das Assembleias Legislativas. Para tanto é preciso que no mínimo a
metade delas, 14 das 27, esteja de acordo. Algo semelhante cocorreu com a Lei da Ficha
Limpa, projeto de origem popular que, obrigatoriamente, foi à votação. “Outras
reformas poderão ser submetidas ao mesmo processo”, diz Coruja.
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Realidade nos municípios
Para o parlamentar, ao longo dos anos, os municípios receberam inúmeras
responsabilidades e perderam recursos. A situação, diz Coruja, faz com que as
administrações municipais não consigam suprir a demanda de investimentos. “Precisa
haver um processo de descentralização dos recursos na questão do Pacto Federativo”,
afirma.
Na opinião do deputado, a desconcentração dos recursos públicos servirá para melhorar
a gestão e a infraestrutura das cidades. “Nosso grande objetivo com essa iniciativa é
dividir melhor os recursos no Brasil, para que as prefeituras e os governos dos estados
possam realizar suas obras e implementar seus serviços públicos”.
Próximos passos
Na próxima semana o Fórum fará a primeira reunião para tratar dos temas que serão
abordados na Proposta de Emenda à Constituição Federal. Será necessária a aprovação
de um projeto de resolução em Plenário com o teor da proposta e seu encaminhamento
para as demais Assembleias. Se aprovada, uma comissão irá articular com as
Assembleias de outros estados a adesão à iniciativa. Conforme Coruja, também será
buscado o apoio dos diversos setores da sociedade para que a proposta ganhe a adesão
popular.
O Fórum Parlamentar Catarinense conta com representantes das bancadas do PSDB,
PCdoB, PSD, PT DEM, PR, PDT e PMDB. Coruja é o proponente e coordenador dos
trabalhos.
Possibilidades de Emenda à Constituição
A Constituição poderá ser emendada nas seguintes situações
I – partindo de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do
Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação,
manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Até agora, apenas o Presidente da República e o Congresso Nacional encaminharam
emendas à Constituição Federal.
O Pacto Federativo e os municípios
Mais de 45% dos 5.570 municípios, segundo o IBGE, dependem quase que
exclusivamente dos repasses financeiros da União por meio do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). O Fundo é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e
do IPI. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 1988,
quando foi promulgada a Constituição Federal, esses repasses somavam 80% do bolo
arrecadado. Atualmente, não chegam a 40%.
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A drástica inversão tem produzido efeitos devastadores nas contas das prefeituras.
Embora a Constituição tenha ampliado as suas atribuições com a saúde e o ensino
básico, as receitas dos municípios diminuem a cada ano, fazendo com que centenas
deles já estejam à porta da insolvência, sem conseguir sequer pagar em dia a folha de
pessoal.
Para o deputado Coruja, a saída é alterar a Constituição Federal, mudando o Pacto
Federativo, de modo que os recursos da arrecadação tributária sejam distribuídos de
forma mais equilibrada entre União e entes federados (Estados e Municípios). “Ou
teremos isso, ou o Brasil não eliminará suas desigualdades nem se desenvolverá”, diz
ele.
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