Claudio Carneiro
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
5~ ed iccedilatildeo
ampliada e atualizada
2015
--~ OSaraiva
STJ00101681
ISBN 978middot85middot02middot62595middot2nlI Editora ~ Saraiva
Dooos Internacionais de (atalogo coo no Publicoc oo (CIP i Ruo Hemique Sc lounwnn 270 Cerqu8llO Ceacutesm - Satildeo Paulo - SP (Cacircmma Bra sile iro 00 Livro SP Brc]sil ) m05 41 3-909 PABX (11 ) 36 13 3000 Carneiro Claudio SA( 0800 011 7875 Impostos federais estaduais e municipais j Claudio De 7 o 6~ das 830 aacutes 1930 Carneiro - 5 ed amp l e atual - Satildeo Paulo Saraivo wwwerlitorosDrOlvocom brj contoto 2015
1 Direito tributaacuterio 2 Direito tributaacuterio - Brasil 3 Direito tributaacuterio Brasilmiddot Concursos I Tiacutetulo
Direcatildeo editorial luiz Roberto Curia Gerecircncia editorial Thaiacutes de Camargo Rodrigues 15middot00575 COUmiddot343362(81)(0791 )
Assistecircncia editorial Daniel Pavani Naveira iacutendice para ca taacutelogo sistemaacutetico
Brosil Direito tri butaacuterio ConcursosCoardenacatildeo geral Carissa Boroschi Maria 343362 (81) (0791)Preparaccedilatildeo de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e
AfIO Cristino Garcia (coordsJ Maria de lourdesAppas Data de fechamento da ediccedilatildeo 21-6-2015
Proieto graacutefico Motildeniw landi Arte e diagramacatildeo Perfekta Soluccedilotildees EditoriOls Duvidas)
Revisatildeo de provas Ameacutelia Kasss Ward e Acesse www ed itorasara ivacombrdireito
Ano Beatriz Froga Moreira (coords) Wilson Imoto NerillUlIIUpllrtedestu public(J coo poderaacute se r rep rodu zido por qual quer meio
ou fo rm ll selll 11 preacutevio outorlzoeoo da Edr toro Saraivo Avr ol llclIo dos di rer tos lIutorllrs eacute crime estubeleer do 1111 Ler 11 96 10 98 e
Serviccedilos editoriais Elaine Cristina da Silva Kelli Priscila Pinto pU llrdo pelo artigo 184 do Coacutedrgo Pellol Surane Vellenich
Capa Paulo Duratildeo 134563005001 I ~
Praducatildeo graacutefica Marli Rampim Impressatildeo Ed loyola Acabamento Edloyola
STJ00101681
SUMAacuteRIO
Agradeciment()s 11
Abreiaturas 13
Pref(iacutecio 27
Aprl)sentaccedilelo 31
Nota (1 5e ediccedilatildeo 33
Nota agrave 4e ediccedilatildeo 35
Nota agrave 2e ediccedilatildeo 37
C IIILIO 1 I N IR()I)LJ~A() 39
C I ITU I () 2 I r--llOSTO SUllRI PI(UII IID I li Plnl)l r I E TIIIIIORI I U RB N
(IPTU) 44
21 Disciplina normativa 44
22 Evoluccedilatildeo histoacuterica 45
23 Principais caracteriacutesticas 46
24 Finalidade 49
25 Lanccedilamento ( reisatildeo de lanccedilamento 49
26 Impugnaccedilatildeo do lanccedilamento e repeticcedilatildeo do indeacutebito 51
27 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 52
2H Imunidades geneacutericas u
2HI Imunidade reciacutepnKa 55
2Hl l Administraccedilatildeo direta JJ
2f)12 Administraccedilatildeo indireta 5H
2H2 Imunidade religi()sa 64
2Hl Imunidadl) dos partidos poliacuteticos entidades s indicais dos trabalhadores instituiccedilotildees de educaccedilatildeo e assistecircncia social 69
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STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
2H Caixa de Assistecircncia dos Adogeacuteldos 70
285 Outros julgados sobre imunidade de IPTU 72
286 Isenccedilatildeo 73
29 Elementos do imposto 73
291 Elemento objetivo ou material 7-1
2911 Bem imoacutevel por nuumlureza ou acessatildeo fiacutesica 75 2912 Conceito sobrl propriedade domiacutenio uacutetil e posse 75
2913 Outras questotildees importantes 7 1
292 Elemento subietimiddotl) HO 2921 Sujeito atimiddoto 80
2922 Sujeit() passivl) 80
29221 Contribuinte 80
29222 Responsaacutevel 86
293 Elemento espacial 89
2931 Zona urbana 7lCrSllS zona rural 90
2932 Criteacuterio da localizaccedilatildeo IJcrSllS criteacuterio deacutel destinashydo imoacutevel 90
2933 Areas urbanizaacuteveis ou de expansatildeo urbana 92
2934 Area de recreaccedilatildeo aacuterea verde ou siacutetios de recreio 92
294 Elemento temporal 92
295 Elemento quantitativl) 93
2951 Base de Giacutelculo 93
2952 Aliacutequota 95
29521 Aliacutequotas progressivas 7lCrSllS aliacutequotas liiferenciadas 95
29522 Quadro sinoacuteptico sobre as aliacutequotas do IJ)TU e ITJ 99
210 Jurisprudecircncia dos Tribuniacute1is 100
2101 Supremo Tribunal Federiacute11 100
2102 Superior Tribuniacute11 de Justiccedila 100
2103 Suacutemulas do STF 101
2104 Suacutemuleacutels do STJ 102
211 Resumo dos principeacutelis pontos abordados sobre o IPTU 102
CAliacuterLIO 3 h1lOSTO SOBr~E TRANSrv1ISSO INTF VIVOS DF BENS h1()VFlS
DIREITOS 1 FI ES RUAIIVOS (ITBI) 104
31 Disciplina normativa 104
16
STJ00101681
SUMAgraveRIO
70 32 Evoluccedilatildeo histoacuterica 10-1
72 33 Principais caracteriacutesticas 105~
73 34 Finalidalie 106
73 35 Lanccedilan1ento 106
~ ~ 7-1 36 In1unidade 106
ca 75 37 Elen1entos do imposto 107
il e posse 75 371 Elemento objetivo ou material 107
~ ~ ~ 77 3711 Desincof)oraccedilagraveo do patrimocircnio da pessoa juriacutedica 110
80 3712 Doaccedilatildeo heranccedila e renuacutencia 111
80 3713 ITBI e doaccedilatildeo com encargo 112
80 3714 Aquisiccedilatildeo originaacuteria da propriedade 113
80 3715 Arremataccedilatildeo de imoacutevel 11-1
8oacute 3716 Partilha de bens 115
89 3717 Pessoas puumlblicas con10 transmitentes 118
90 3718 Trmsformaccedilatildeo de sociedades 118
a destina- 3719 Venda de accedilotildees de SA 119 90 37110 ITBI e fideicomisso 119 Ina 92 37111 Imoacutevel objeto de divisatildeo preexistente 120 e recreio 92 372 Elemento subjetivo 120 92 3721 Sujeito ativo 120 93 3722 Sujeito passivo 121 93 373 Elemento espacial 121 95 374 Elemento teluporal 121 liacutequotas 3741 Prazo decadencial e prescricional 126 95
375 Elemento quantitativo 127 lotas do
3751 Base de Gi1culo 127 99 3752 Aliacutequota 129 100
38 Jurisprudecircncia dos Tribunais 130 100 381 Superior Tribunal de Justiccedila 130 100 382 Supremo Tribunal Federal 132 ~ 101 383 Suumlmulas do STF 132 102
39 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITBI 133U 102
CAPiacuteTLIU 4 hllUSIO SOBRE SFRVICUS DL QUALQUER NATUREZA (lSSQN) 134hl()VE1S
10-+ -11 Disciplina normativa 13-1
10-+ 42 Evoluccedilatildeo histoacuterica 135
17
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
43 Principais caracteriacutesticas 136
44 FinaliciaLie 138
45 Lanccedilamento e decadecircncia 138
46 In1llniciade 141
47 Isenccedilatildeo heterocircnoma 144
48 ISSQN e princiacutepios tribuhiacuterios 145
J9 Elen1entos do imposto 146
491 Elemento objetivo ou material 146
4911 Pontos polecircmicos acerca do lSSQN 171
492 Elemento subjetivo 209
4921 Sujeito ativo 21D
4922 Sujeito passivo 210
J9221 Contribuinte 210
49222 Responsaacutevel 210
49223 Dinacircmica da retenccedilatildeo na fonte 212
493 Elen1ento espacial 213
494 Elemento temporal 221
495 Elemento quantitativo 222
4951 Base de caacutelculo 222
4952 AlfL1uota 226
-tlD Jurisprudecircncia dos Tribunais 226
J1 01 Superior Tribuna I de Justiccedila 226
4102 Supremo Tribunal Federal 233
4103 Temas con1 Repercussatildeo Geral reconhecida 234
4104 Suacutemulas do STF 235
4105 Suumlmulas do STJ 235
411 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ISSQN 236
CAIITL I () 5 1111( ir)~ )BR(middot TRJ~SlISsA() CLIsI M(w11S I Q()AC() (ITCMD) 238
51 Disciplina normativa 238
52 Ev()luccedilatilde() histoacuterica 238
53 Principais caracteriacutesticas 239
54 Finalidade 239
55 Lanccedilamento 240
5A Imunidade e nilo incidecircncia 240
57 Elen1lntos do imposto 241
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STJ00101681
SUMAacuteRIO
bull ~ ~ 136 571 Elemento objetivo ou material 241 13H 572 Elenlento subjetivo 255
~ ~ 13H 5721 Sujeito ativo 255
1J1 5722 Sujeito passivo 256
middot ~ 1JJ 573 Elemento espacial 257
middot ~ 1J5 574 Elemento temporal 258
1J6 575 Elemento quantitativo 260
middot ~ ~ 1J6 5751 Base de caacutelculo 260
171 5752 Aliacutequota 261
209 58 Arro]amento e arrolamento sumaacuterio 263
210 59 Jurisprudecircncia dos Tribunais 269
210 591 Superior Tribunal de Justiccedila 26lt)
210 592 Supremo Tribunal Federal 274
210 593 Tribunais Estaduais 274
~ 212 594 Suacutemulas do STF 277
213 510 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITCMO 278
bullbullbullbullbullbullbull 221
222 CAPiTULO 6 IMPOSTO SOBI~I RELATIVAS Agrave J)f MrcshyIXWIAS E SOBRE PREST((~ES [)F SERVI(OS DE TRAISIORIE ITERESTshy
222 DLA f INTFRv1UNICIPAL E DE CO1UNICA(AO (ICMS) 280
226 61 Disciplina normativa 280 226 62 Evoluccedilatildeo histoacuterica 281 226 63 Principais caracteriacutesticas 282 233 64 Finaliliade 287middot~ 23J 65 Lanccedilamento e decadecircncia 287middot~ 235 66 InlUJlidades 290 235 67 Elementos do imposto 299jN 236
671 Elemento objetivo ou material 299
D) 23S 6711 Prestaccedilatildeo de serviccedilos de transporte interestadual
middot ~ 23S e intermunicipal 302
6712 Prestaccedilatildeo de serviccedilo de comunicaccedilatildeo 303
672 Elemento subjetivo 358 ~ 23H
6721 Sujeito ativo 358 23lt)
6722 Sujeito passivo 358 239
67221 Contribuinte 358 2-1-0
~middot 2J0 67222 Responsaacutevel 359 ~ 2Jl 673 Elemento espacial 374
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STJ00101681
IMPOSTOS FEDE RAIS E STADUAIS E MUNICIPAIS
674 Ellmentl) templ)ral 375
675 Elemento quantitativo 377
6751 Base de ciIacutelculo 377
6752 Aliacutequota 388
67521 Aliacutequotas internas (maacuteximas e miacutenimas) e interestaduais 389
6H Jurisprudecircncia dos Tribuna is 398
6H1 Su perior Tribunal de Justiccedila 398
6H2 Supremo Tribunal Federal -l06
6H3 Julgeacutelmentns com Repercussatildeo Geral -l08
6H-l Suacutemulas dl) STf -l11
h85 Suacutemulas do STJ -l12
69 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ICMS 413
CAllll I ~) 7 111 ( )SIO SOI))1 PI()IIIII )J)1 ))1 VFiacuteCLLOS ALTOMOTOII-S (lPVA) -l17
71 Disciplina normltltiva 417
72 El)luccedilatilde() histocircrica -l18
73 [)rincipais caracteriacutesticas -l1l)
7-l Finalidade -l20
75 Lanccedilanlento -l20
76 Imunidades -l20
77 Elementos do imposto 423
771 Elemento objetio ou material 423
772 Element() subjeti () 429
7721 Sujeito ltltio 429
7722 Sujeito passivo -l29
77221 Contribuinte 429
77222 Responsiiacutevel -l30
773 Elemento espacial -l30
774 Elemento temporal 431
775 Elemento quantitativo 431
7751 Base de caacutelculo 431
7752 Aliacutequota 432
7H Jurisprudecircncia dos Tribunais -l33
781 Supremo Tribunal Federal 433
782 Temas com Repercussatildeo Geral 434
20
STJ00101681
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO
~ ~
y ~
~
miacutenimas)
bullbullbullbullbull +
~
S
5 (IPVA)
~
~
~ ~
~
375
377
377
388
389
3l)8
398
406
4U8
411
412
413
417
417
418
419
420
420
420
423
423
429
42l)
42l)
429
430
430
431
431
431
432
433
433
434
783 Superior Tribunal de Justiccedila 435
79 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IPVA 438
CAIIacuteI LIU 8 hllos]o DF h1lORI(U (lI) 4-10
81 Discipliniacutel normativa 440
82 Evoluccedilatildeo histocircriciacutel 441
83 Principiacutelis carachrIacutesticiacutelS 441
84 Finalidiacutellie 442
85 Lanccediliacutellnento 443
86 lmunidiacutelde tributiacuteria 443
87 Oacutergatildeos e terminologiiacutels peculiares 444
88 Regin1es ad uanei ros 448
8lt1 Elcmentos do imposto 456
8lt11 Elemento objetivo ou miacuteltlrial 456
8lt12 Elemento subjetivo 459
8lt121 Sujeito atio 459
8lt122 Sujeito passivo 459
89221 Contribuinte 45l)
89222 Responsaacutevcl 460
093 Elemento espacial 461
894 Elemento temporal 462
895 Elemento quantitativo 464
0l)51 Base de caacutelculo 464
8952 fliacutequota 465
810 Jurisprudecircncia dos Tribunais 467
8101 Superior Tribunal de Justiccedila 467
8102 Supremo Tribunal Federal 470
8103 Suacutemulas do STF 474
Hl04 SUacutelnulas d() STJ 47-1
8105 Temas con1 Repercussatildeo Geral 474
811 IesuI110 dos principais pontos abordados sobre o lI 475
Cflll LI o 9 h1luSIO 1)1 EXIOIICcedilO (lE) 477
91 Disciplina normativa 477
92 Evoluccedilatildeo histoacuterica 477
93 Principais caracteriacutesticas 478
21
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
610
611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
~
607
608
608
610
610
610
611
612
614
61--l
614
614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
ISBN 978middot85middot02middot62595middot2nlI Editora ~ Saraiva
Dooos Internacionais de (atalogo coo no Publicoc oo (CIP i Ruo Hemique Sc lounwnn 270 Cerqu8llO Ceacutesm - Satildeo Paulo - SP (Cacircmma Bra sile iro 00 Livro SP Brc]sil ) m05 41 3-909 PABX (11 ) 36 13 3000 Carneiro Claudio SA( 0800 011 7875 Impostos federais estaduais e municipais j Claudio De 7 o 6~ das 830 aacutes 1930 Carneiro - 5 ed amp l e atual - Satildeo Paulo Saraivo wwwerlitorosDrOlvocom brj contoto 2015
1 Direito tributaacuterio 2 Direito tributaacuterio - Brasil 3 Direito tributaacuterio Brasilmiddot Concursos I Tiacutetulo
Direcatildeo editorial luiz Roberto Curia Gerecircncia editorial Thaiacutes de Camargo Rodrigues 15middot00575 COUmiddot343362(81)(0791 )
Assistecircncia editorial Daniel Pavani Naveira iacutendice para ca taacutelogo sistemaacutetico
Brosil Direito tri butaacuterio ConcursosCoardenacatildeo geral Carissa Boroschi Maria 343362 (81) (0791)Preparaccedilatildeo de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e
AfIO Cristino Garcia (coordsJ Maria de lourdesAppas Data de fechamento da ediccedilatildeo 21-6-2015
Proieto graacutefico Motildeniw landi Arte e diagramacatildeo Perfekta Soluccedilotildees EditoriOls Duvidas)
Revisatildeo de provas Ameacutelia Kasss Ward e Acesse www ed itorasara ivacombrdireito
Ano Beatriz Froga Moreira (coords) Wilson Imoto NerillUlIIUpllrtedestu public(J coo poderaacute se r rep rodu zido por qual quer meio
ou fo rm ll selll 11 preacutevio outorlzoeoo da Edr toro Saraivo Avr ol llclIo dos di rer tos lIutorllrs eacute crime estubeleer do 1111 Ler 11 96 10 98 e
Serviccedilos editoriais Elaine Cristina da Silva Kelli Priscila Pinto pU llrdo pelo artigo 184 do Coacutedrgo Pellol Surane Vellenich
Capa Paulo Duratildeo 134563005001 I ~
Praducatildeo graacutefica Marli Rampim Impressatildeo Ed loyola Acabamento Edloyola
STJ00101681
SUMAacuteRIO
Agradeciment()s 11
Abreiaturas 13
Pref(iacutecio 27
Aprl)sentaccedilelo 31
Nota (1 5e ediccedilatildeo 33
Nota agrave 4e ediccedilatildeo 35
Nota agrave 2e ediccedilatildeo 37
C IIILIO 1 I N IR()I)LJ~A() 39
C I ITU I () 2 I r--llOSTO SUllRI PI(UII IID I li Plnl)l r I E TIIIIIORI I U RB N
(IPTU) 44
21 Disciplina normativa 44
22 Evoluccedilatildeo histoacuterica 45
23 Principais caracteriacutesticas 46
24 Finalidade 49
25 Lanccedilamento ( reisatildeo de lanccedilamento 49
26 Impugnaccedilatildeo do lanccedilamento e repeticcedilatildeo do indeacutebito 51
27 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 52
2H Imunidades geneacutericas u
2HI Imunidade reciacutepnKa 55
2Hl l Administraccedilatildeo direta JJ
2f)12 Administraccedilatildeo indireta 5H
2H2 Imunidade religi()sa 64
2Hl Imunidadl) dos partidos poliacuteticos entidades s indicais dos trabalhadores instituiccedilotildees de educaccedilatildeo e assistecircncia social 69
15
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
2H Caixa de Assistecircncia dos Adogeacuteldos 70
285 Outros julgados sobre imunidade de IPTU 72
286 Isenccedilatildeo 73
29 Elementos do imposto 73
291 Elemento objetivo ou material 7-1
2911 Bem imoacutevel por nuumlureza ou acessatildeo fiacutesica 75 2912 Conceito sobrl propriedade domiacutenio uacutetil e posse 75
2913 Outras questotildees importantes 7 1
292 Elemento subietimiddotl) HO 2921 Sujeito atimiddoto 80
2922 Sujeit() passivl) 80
29221 Contribuinte 80
29222 Responsaacutevel 86
293 Elemento espacial 89
2931 Zona urbana 7lCrSllS zona rural 90
2932 Criteacuterio da localizaccedilatildeo IJcrSllS criteacuterio deacutel destinashydo imoacutevel 90
2933 Areas urbanizaacuteveis ou de expansatildeo urbana 92
2934 Area de recreaccedilatildeo aacuterea verde ou siacutetios de recreio 92
294 Elemento temporal 92
295 Elemento quantitativl) 93
2951 Base de Giacutelculo 93
2952 Aliacutequota 95
29521 Aliacutequotas progressivas 7lCrSllS aliacutequotas liiferenciadas 95
29522 Quadro sinoacuteptico sobre as aliacutequotas do IJ)TU e ITJ 99
210 Jurisprudecircncia dos Tribuniacute1is 100
2101 Supremo Tribunal Federiacute11 100
2102 Superior Tribuniacute11 de Justiccedila 100
2103 Suacutemulas do STF 101
2104 Suacutemuleacutels do STJ 102
211 Resumo dos principeacutelis pontos abordados sobre o IPTU 102
CAliacuterLIO 3 h1lOSTO SOBr~E TRANSrv1ISSO INTF VIVOS DF BENS h1()VFlS
DIREITOS 1 FI ES RUAIIVOS (ITBI) 104
31 Disciplina normativa 104
16
STJ00101681
SUMAgraveRIO
70 32 Evoluccedilatildeo histoacuterica 10-1
72 33 Principais caracteriacutesticas 105~
73 34 Finalidalie 106
73 35 Lanccedilan1ento 106
~ ~ 7-1 36 In1unidade 106
ca 75 37 Elen1entos do imposto 107
il e posse 75 371 Elemento objetivo ou material 107
~ ~ ~ 77 3711 Desincof)oraccedilagraveo do patrimocircnio da pessoa juriacutedica 110
80 3712 Doaccedilatildeo heranccedila e renuacutencia 111
80 3713 ITBI e doaccedilatildeo com encargo 112
80 3714 Aquisiccedilatildeo originaacuteria da propriedade 113
80 3715 Arremataccedilatildeo de imoacutevel 11-1
8oacute 3716 Partilha de bens 115
89 3717 Pessoas puumlblicas con10 transmitentes 118
90 3718 Trmsformaccedilatildeo de sociedades 118
a destina- 3719 Venda de accedilotildees de SA 119 90 37110 ITBI e fideicomisso 119 Ina 92 37111 Imoacutevel objeto de divisatildeo preexistente 120 e recreio 92 372 Elemento subjetivo 120 92 3721 Sujeito ativo 120 93 3722 Sujeito passivo 121 93 373 Elemento espacial 121 95 374 Elemento teluporal 121 liacutequotas 3741 Prazo decadencial e prescricional 126 95
375 Elemento quantitativo 127 lotas do
3751 Base de Gi1culo 127 99 3752 Aliacutequota 129 100
38 Jurisprudecircncia dos Tribunais 130 100 381 Superior Tribunal de Justiccedila 130 100 382 Supremo Tribunal Federal 132 ~ 101 383 Suumlmulas do STF 132 102
39 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITBI 133U 102
CAPiacuteTLIU 4 hllUSIO SOBRE SFRVICUS DL QUALQUER NATUREZA (lSSQN) 134hl()VE1S
10-+ -11 Disciplina normativa 13-1
10-+ 42 Evoluccedilatildeo histoacuterica 135
17
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
43 Principais caracteriacutesticas 136
44 FinaliciaLie 138
45 Lanccedilamento e decadecircncia 138
46 In1llniciade 141
47 Isenccedilatildeo heterocircnoma 144
48 ISSQN e princiacutepios tribuhiacuterios 145
J9 Elen1entos do imposto 146
491 Elemento objetivo ou material 146
4911 Pontos polecircmicos acerca do lSSQN 171
492 Elemento subjetivo 209
4921 Sujeito ativo 21D
4922 Sujeito passivo 210
J9221 Contribuinte 210
49222 Responsaacutevel 210
49223 Dinacircmica da retenccedilatildeo na fonte 212
493 Elen1ento espacial 213
494 Elemento temporal 221
495 Elemento quantitativo 222
4951 Base de caacutelculo 222
4952 AlfL1uota 226
-tlD Jurisprudecircncia dos Tribunais 226
J1 01 Superior Tribuna I de Justiccedila 226
4102 Supremo Tribunal Federal 233
4103 Temas con1 Repercussatildeo Geral reconhecida 234
4104 Suacutemulas do STF 235
4105 Suumlmulas do STJ 235
411 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ISSQN 236
CAIITL I () 5 1111( ir)~ )BR(middot TRJ~SlISsA() CLIsI M(w11S I Q()AC() (ITCMD) 238
51 Disciplina normativa 238
52 Ev()luccedilatilde() histoacuterica 238
53 Principais caracteriacutesticas 239
54 Finalidade 239
55 Lanccedilamento 240
5A Imunidade e nilo incidecircncia 240
57 Elen1lntos do imposto 241
18
STJ00101681
SUMAacuteRIO
bull ~ ~ 136 571 Elemento objetivo ou material 241 13H 572 Elenlento subjetivo 255
~ ~ 13H 5721 Sujeito ativo 255
1J1 5722 Sujeito passivo 256
middot ~ 1JJ 573 Elemento espacial 257
middot ~ 1J5 574 Elemento temporal 258
1J6 575 Elemento quantitativo 260
middot ~ ~ 1J6 5751 Base de caacutelculo 260
171 5752 Aliacutequota 261
209 58 Arro]amento e arrolamento sumaacuterio 263
210 59 Jurisprudecircncia dos Tribunais 269
210 591 Superior Tribunal de Justiccedila 26lt)
210 592 Supremo Tribunal Federal 274
210 593 Tribunais Estaduais 274
~ 212 594 Suacutemulas do STF 277
213 510 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITCMO 278
bullbullbullbullbullbullbull 221
222 CAPiTULO 6 IMPOSTO SOBI~I RELATIVAS Agrave J)f MrcshyIXWIAS E SOBRE PREST((~ES [)F SERVI(OS DE TRAISIORIE ITERESTshy
222 DLA f INTFRv1UNICIPAL E DE CO1UNICA(AO (ICMS) 280
226 61 Disciplina normativa 280 226 62 Evoluccedilatildeo histoacuterica 281 226 63 Principais caracteriacutesticas 282 233 64 Finaliliade 287middot~ 23J 65 Lanccedilamento e decadecircncia 287middot~ 235 66 InlUJlidades 290 235 67 Elementos do imposto 299jN 236
671 Elemento objetivo ou material 299
D) 23S 6711 Prestaccedilatildeo de serviccedilos de transporte interestadual
middot ~ 23S e intermunicipal 302
6712 Prestaccedilatildeo de serviccedilo de comunicaccedilatildeo 303
672 Elemento subjetivo 358 ~ 23H
6721 Sujeito ativo 358 23lt)
6722 Sujeito passivo 358 239
67221 Contribuinte 358 2-1-0
~middot 2J0 67222 Responsaacutevel 359 ~ 2Jl 673 Elemento espacial 374
19
STJ00101681
IMPOSTOS FEDE RAIS E STADUAIS E MUNICIPAIS
674 Ellmentl) templ)ral 375
675 Elemento quantitativo 377
6751 Base de ciIacutelculo 377
6752 Aliacutequota 388
67521 Aliacutequotas internas (maacuteximas e miacutenimas) e interestaduais 389
6H Jurisprudecircncia dos Tribuna is 398
6H1 Su perior Tribunal de Justiccedila 398
6H2 Supremo Tribunal Federal -l06
6H3 Julgeacutelmentns com Repercussatildeo Geral -l08
6H-l Suacutemulas dl) STf -l11
h85 Suacutemulas do STJ -l12
69 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ICMS 413
CAllll I ~) 7 111 ( )SIO SOI))1 PI()IIIII )J)1 ))1 VFiacuteCLLOS ALTOMOTOII-S (lPVA) -l17
71 Disciplina normltltiva 417
72 El)luccedilatilde() histocircrica -l18
73 [)rincipais caracteriacutesticas -l1l)
7-l Finalidade -l20
75 Lanccedilanlento -l20
76 Imunidades -l20
77 Elementos do imposto 423
771 Elemento objetio ou material 423
772 Element() subjeti () 429
7721 Sujeito ltltio 429
7722 Sujeito passivo -l29
77221 Contribuinte 429
77222 Responsiiacutevel -l30
773 Elemento espacial -l30
774 Elemento temporal 431
775 Elemento quantitativo 431
7751 Base de caacutelculo 431
7752 Aliacutequota 432
7H Jurisprudecircncia dos Tribunais -l33
781 Supremo Tribunal Federal 433
782 Temas com Repercussatildeo Geral 434
20
STJ00101681
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO
~ ~
y ~
~
miacutenimas)
bullbullbullbullbull +
~
S
5 (IPVA)
~
~
~ ~
~
375
377
377
388
389
3l)8
398
406
4U8
411
412
413
417
417
418
419
420
420
420
423
423
429
42l)
42l)
429
430
430
431
431
431
432
433
433
434
783 Superior Tribunal de Justiccedila 435
79 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IPVA 438
CAIIacuteI LIU 8 hllos]o DF h1lORI(U (lI) 4-10
81 Discipliniacutel normativa 440
82 Evoluccedilatildeo histocircriciacutel 441
83 Principiacutelis carachrIacutesticiacutelS 441
84 Finalidiacutellie 442
85 Lanccediliacutellnento 443
86 lmunidiacutelde tributiacuteria 443
87 Oacutergatildeos e terminologiiacutels peculiares 444
88 Regin1es ad uanei ros 448
8lt1 Elcmentos do imposto 456
8lt11 Elemento objetivo ou miacuteltlrial 456
8lt12 Elemento subjetivo 459
8lt121 Sujeito atio 459
8lt122 Sujeito passivo 459
89221 Contribuinte 45l)
89222 Responsaacutevcl 460
093 Elemento espacial 461
894 Elemento temporal 462
895 Elemento quantitativo 464
0l)51 Base de caacutelculo 464
8952 fliacutequota 465
810 Jurisprudecircncia dos Tribunais 467
8101 Superior Tribunal de Justiccedila 467
8102 Supremo Tribunal Federal 470
8103 Suacutemulas do STF 474
Hl04 SUacutelnulas d() STJ 47-1
8105 Temas con1 Repercussatildeo Geral 474
811 IesuI110 dos principais pontos abordados sobre o lI 475
Cflll LI o 9 h1luSIO 1)1 EXIOIICcedilO (lE) 477
91 Disciplina normativa 477
92 Evoluccedilatildeo histoacuterica 477
93 Principais caracteriacutesticas 478
21
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
610
611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
~
607
608
608
610
610
610
611
612
614
61--l
614
614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
SUMAacuteRIO
Agradeciment()s 11
Abreiaturas 13
Pref(iacutecio 27
Aprl)sentaccedilelo 31
Nota (1 5e ediccedilatildeo 33
Nota agrave 4e ediccedilatildeo 35
Nota agrave 2e ediccedilatildeo 37
C IIILIO 1 I N IR()I)LJ~A() 39
C I ITU I () 2 I r--llOSTO SUllRI PI(UII IID I li Plnl)l r I E TIIIIIORI I U RB N
(IPTU) 44
21 Disciplina normativa 44
22 Evoluccedilatildeo histoacuterica 45
23 Principais caracteriacutesticas 46
24 Finalidade 49
25 Lanccedilamento ( reisatildeo de lanccedilamento 49
26 Impugnaccedilatildeo do lanccedilamento e repeticcedilatildeo do indeacutebito 51
27 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 52
2H Imunidades geneacutericas u
2HI Imunidade reciacutepnKa 55
2Hl l Administraccedilatildeo direta JJ
2f)12 Administraccedilatildeo indireta 5H
2H2 Imunidade religi()sa 64
2Hl Imunidadl) dos partidos poliacuteticos entidades s indicais dos trabalhadores instituiccedilotildees de educaccedilatildeo e assistecircncia social 69
15
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
2H Caixa de Assistecircncia dos Adogeacuteldos 70
285 Outros julgados sobre imunidade de IPTU 72
286 Isenccedilatildeo 73
29 Elementos do imposto 73
291 Elemento objetivo ou material 7-1
2911 Bem imoacutevel por nuumlureza ou acessatildeo fiacutesica 75 2912 Conceito sobrl propriedade domiacutenio uacutetil e posse 75
2913 Outras questotildees importantes 7 1
292 Elemento subietimiddotl) HO 2921 Sujeito atimiddoto 80
2922 Sujeit() passivl) 80
29221 Contribuinte 80
29222 Responsaacutevel 86
293 Elemento espacial 89
2931 Zona urbana 7lCrSllS zona rural 90
2932 Criteacuterio da localizaccedilatildeo IJcrSllS criteacuterio deacutel destinashydo imoacutevel 90
2933 Areas urbanizaacuteveis ou de expansatildeo urbana 92
2934 Area de recreaccedilatildeo aacuterea verde ou siacutetios de recreio 92
294 Elemento temporal 92
295 Elemento quantitativl) 93
2951 Base de Giacutelculo 93
2952 Aliacutequota 95
29521 Aliacutequotas progressivas 7lCrSllS aliacutequotas liiferenciadas 95
29522 Quadro sinoacuteptico sobre as aliacutequotas do IJ)TU e ITJ 99
210 Jurisprudecircncia dos Tribuniacute1is 100
2101 Supremo Tribunal Federiacute11 100
2102 Superior Tribuniacute11 de Justiccedila 100
2103 Suacutemulas do STF 101
2104 Suacutemuleacutels do STJ 102
211 Resumo dos principeacutelis pontos abordados sobre o IPTU 102
CAliacuterLIO 3 h1lOSTO SOBr~E TRANSrv1ISSO INTF VIVOS DF BENS h1()VFlS
DIREITOS 1 FI ES RUAIIVOS (ITBI) 104
31 Disciplina normativa 104
16
STJ00101681
SUMAgraveRIO
70 32 Evoluccedilatildeo histoacuterica 10-1
72 33 Principais caracteriacutesticas 105~
73 34 Finalidalie 106
73 35 Lanccedilan1ento 106
~ ~ 7-1 36 In1unidade 106
ca 75 37 Elen1entos do imposto 107
il e posse 75 371 Elemento objetivo ou material 107
~ ~ ~ 77 3711 Desincof)oraccedilagraveo do patrimocircnio da pessoa juriacutedica 110
80 3712 Doaccedilatildeo heranccedila e renuacutencia 111
80 3713 ITBI e doaccedilatildeo com encargo 112
80 3714 Aquisiccedilatildeo originaacuteria da propriedade 113
80 3715 Arremataccedilatildeo de imoacutevel 11-1
8oacute 3716 Partilha de bens 115
89 3717 Pessoas puumlblicas con10 transmitentes 118
90 3718 Trmsformaccedilatildeo de sociedades 118
a destina- 3719 Venda de accedilotildees de SA 119 90 37110 ITBI e fideicomisso 119 Ina 92 37111 Imoacutevel objeto de divisatildeo preexistente 120 e recreio 92 372 Elemento subjetivo 120 92 3721 Sujeito ativo 120 93 3722 Sujeito passivo 121 93 373 Elemento espacial 121 95 374 Elemento teluporal 121 liacutequotas 3741 Prazo decadencial e prescricional 126 95
375 Elemento quantitativo 127 lotas do
3751 Base de Gi1culo 127 99 3752 Aliacutequota 129 100
38 Jurisprudecircncia dos Tribunais 130 100 381 Superior Tribunal de Justiccedila 130 100 382 Supremo Tribunal Federal 132 ~ 101 383 Suumlmulas do STF 132 102
39 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITBI 133U 102
CAPiacuteTLIU 4 hllUSIO SOBRE SFRVICUS DL QUALQUER NATUREZA (lSSQN) 134hl()VE1S
10-+ -11 Disciplina normativa 13-1
10-+ 42 Evoluccedilatildeo histoacuterica 135
17
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
43 Principais caracteriacutesticas 136
44 FinaliciaLie 138
45 Lanccedilamento e decadecircncia 138
46 In1llniciade 141
47 Isenccedilatildeo heterocircnoma 144
48 ISSQN e princiacutepios tribuhiacuterios 145
J9 Elen1entos do imposto 146
491 Elemento objetivo ou material 146
4911 Pontos polecircmicos acerca do lSSQN 171
492 Elemento subjetivo 209
4921 Sujeito ativo 21D
4922 Sujeito passivo 210
J9221 Contribuinte 210
49222 Responsaacutevel 210
49223 Dinacircmica da retenccedilatildeo na fonte 212
493 Elen1ento espacial 213
494 Elemento temporal 221
495 Elemento quantitativo 222
4951 Base de caacutelculo 222
4952 AlfL1uota 226
-tlD Jurisprudecircncia dos Tribunais 226
J1 01 Superior Tribuna I de Justiccedila 226
4102 Supremo Tribunal Federal 233
4103 Temas con1 Repercussatildeo Geral reconhecida 234
4104 Suacutemulas do STF 235
4105 Suumlmulas do STJ 235
411 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ISSQN 236
CAIITL I () 5 1111( ir)~ )BR(middot TRJ~SlISsA() CLIsI M(w11S I Q()AC() (ITCMD) 238
51 Disciplina normativa 238
52 Ev()luccedilatilde() histoacuterica 238
53 Principais caracteriacutesticas 239
54 Finalidade 239
55 Lanccedilamento 240
5A Imunidade e nilo incidecircncia 240
57 Elen1lntos do imposto 241
18
STJ00101681
SUMAacuteRIO
bull ~ ~ 136 571 Elemento objetivo ou material 241 13H 572 Elenlento subjetivo 255
~ ~ 13H 5721 Sujeito ativo 255
1J1 5722 Sujeito passivo 256
middot ~ 1JJ 573 Elemento espacial 257
middot ~ 1J5 574 Elemento temporal 258
1J6 575 Elemento quantitativo 260
middot ~ ~ 1J6 5751 Base de caacutelculo 260
171 5752 Aliacutequota 261
209 58 Arro]amento e arrolamento sumaacuterio 263
210 59 Jurisprudecircncia dos Tribunais 269
210 591 Superior Tribunal de Justiccedila 26lt)
210 592 Supremo Tribunal Federal 274
210 593 Tribunais Estaduais 274
~ 212 594 Suacutemulas do STF 277
213 510 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITCMO 278
bullbullbullbullbullbullbull 221
222 CAPiTULO 6 IMPOSTO SOBI~I RELATIVAS Agrave J)f MrcshyIXWIAS E SOBRE PREST((~ES [)F SERVI(OS DE TRAISIORIE ITERESTshy
222 DLA f INTFRv1UNICIPAL E DE CO1UNICA(AO (ICMS) 280
226 61 Disciplina normativa 280 226 62 Evoluccedilatildeo histoacuterica 281 226 63 Principais caracteriacutesticas 282 233 64 Finaliliade 287middot~ 23J 65 Lanccedilamento e decadecircncia 287middot~ 235 66 InlUJlidades 290 235 67 Elementos do imposto 299jN 236
671 Elemento objetivo ou material 299
D) 23S 6711 Prestaccedilatildeo de serviccedilos de transporte interestadual
middot ~ 23S e intermunicipal 302
6712 Prestaccedilatildeo de serviccedilo de comunicaccedilatildeo 303
672 Elemento subjetivo 358 ~ 23H
6721 Sujeito ativo 358 23lt)
6722 Sujeito passivo 358 239
67221 Contribuinte 358 2-1-0
~middot 2J0 67222 Responsaacutevel 359 ~ 2Jl 673 Elemento espacial 374
19
STJ00101681
IMPOSTOS FEDE RAIS E STADUAIS E MUNICIPAIS
674 Ellmentl) templ)ral 375
675 Elemento quantitativo 377
6751 Base de ciIacutelculo 377
6752 Aliacutequota 388
67521 Aliacutequotas internas (maacuteximas e miacutenimas) e interestaduais 389
6H Jurisprudecircncia dos Tribuna is 398
6H1 Su perior Tribunal de Justiccedila 398
6H2 Supremo Tribunal Federal -l06
6H3 Julgeacutelmentns com Repercussatildeo Geral -l08
6H-l Suacutemulas dl) STf -l11
h85 Suacutemulas do STJ -l12
69 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ICMS 413
CAllll I ~) 7 111 ( )SIO SOI))1 PI()IIIII )J)1 ))1 VFiacuteCLLOS ALTOMOTOII-S (lPVA) -l17
71 Disciplina normltltiva 417
72 El)luccedilatilde() histocircrica -l18
73 [)rincipais caracteriacutesticas -l1l)
7-l Finalidade -l20
75 Lanccedilanlento -l20
76 Imunidades -l20
77 Elementos do imposto 423
771 Elemento objetio ou material 423
772 Element() subjeti () 429
7721 Sujeito ltltio 429
7722 Sujeito passivo -l29
77221 Contribuinte 429
77222 Responsiiacutevel -l30
773 Elemento espacial -l30
774 Elemento temporal 431
775 Elemento quantitativo 431
7751 Base de caacutelculo 431
7752 Aliacutequota 432
7H Jurisprudecircncia dos Tribunais -l33
781 Supremo Tribunal Federal 433
782 Temas com Repercussatildeo Geral 434
20
STJ00101681
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO
~ ~
y ~
~
miacutenimas)
bullbullbullbullbull +
~
S
5 (IPVA)
~
~
~ ~
~
375
377
377
388
389
3l)8
398
406
4U8
411
412
413
417
417
418
419
420
420
420
423
423
429
42l)
42l)
429
430
430
431
431
431
432
433
433
434
783 Superior Tribunal de Justiccedila 435
79 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IPVA 438
CAIIacuteI LIU 8 hllos]o DF h1lORI(U (lI) 4-10
81 Discipliniacutel normativa 440
82 Evoluccedilatildeo histocircriciacutel 441
83 Principiacutelis carachrIacutesticiacutelS 441
84 Finalidiacutellie 442
85 Lanccediliacutellnento 443
86 lmunidiacutelde tributiacuteria 443
87 Oacutergatildeos e terminologiiacutels peculiares 444
88 Regin1es ad uanei ros 448
8lt1 Elcmentos do imposto 456
8lt11 Elemento objetivo ou miacuteltlrial 456
8lt12 Elemento subjetivo 459
8lt121 Sujeito atio 459
8lt122 Sujeito passivo 459
89221 Contribuinte 45l)
89222 Responsaacutevcl 460
093 Elemento espacial 461
894 Elemento temporal 462
895 Elemento quantitativo 464
0l)51 Base de caacutelculo 464
8952 fliacutequota 465
810 Jurisprudecircncia dos Tribunais 467
8101 Superior Tribunal de Justiccedila 467
8102 Supremo Tribunal Federal 470
8103 Suacutemulas do STF 474
Hl04 SUacutelnulas d() STJ 47-1
8105 Temas con1 Repercussatildeo Geral 474
811 IesuI110 dos principais pontos abordados sobre o lI 475
Cflll LI o 9 h1luSIO 1)1 EXIOIICcedilO (lE) 477
91 Disciplina normativa 477
92 Evoluccedilatildeo histoacuterica 477
93 Principais caracteriacutesticas 478
21
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
610
611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
~
607
608
608
610
610
610
611
612
614
61--l
614
614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
2H Caixa de Assistecircncia dos Adogeacuteldos 70
285 Outros julgados sobre imunidade de IPTU 72
286 Isenccedilatildeo 73
29 Elementos do imposto 73
291 Elemento objetivo ou material 7-1
2911 Bem imoacutevel por nuumlureza ou acessatildeo fiacutesica 75 2912 Conceito sobrl propriedade domiacutenio uacutetil e posse 75
2913 Outras questotildees importantes 7 1
292 Elemento subietimiddotl) HO 2921 Sujeito atimiddoto 80
2922 Sujeit() passivl) 80
29221 Contribuinte 80
29222 Responsaacutevel 86
293 Elemento espacial 89
2931 Zona urbana 7lCrSllS zona rural 90
2932 Criteacuterio da localizaccedilatildeo IJcrSllS criteacuterio deacutel destinashydo imoacutevel 90
2933 Areas urbanizaacuteveis ou de expansatildeo urbana 92
2934 Area de recreaccedilatildeo aacuterea verde ou siacutetios de recreio 92
294 Elemento temporal 92
295 Elemento quantitativl) 93
2951 Base de Giacutelculo 93
2952 Aliacutequota 95
29521 Aliacutequotas progressivas 7lCrSllS aliacutequotas liiferenciadas 95
29522 Quadro sinoacuteptico sobre as aliacutequotas do IJ)TU e ITJ 99
210 Jurisprudecircncia dos Tribuniacute1is 100
2101 Supremo Tribunal Federiacute11 100
2102 Superior Tribuniacute11 de Justiccedila 100
2103 Suacutemulas do STF 101
2104 Suacutemuleacutels do STJ 102
211 Resumo dos principeacutelis pontos abordados sobre o IPTU 102
CAliacuterLIO 3 h1lOSTO SOBr~E TRANSrv1ISSO INTF VIVOS DF BENS h1()VFlS
DIREITOS 1 FI ES RUAIIVOS (ITBI) 104
31 Disciplina normativa 104
16
STJ00101681
SUMAgraveRIO
70 32 Evoluccedilatildeo histoacuterica 10-1
72 33 Principais caracteriacutesticas 105~
73 34 Finalidalie 106
73 35 Lanccedilan1ento 106
~ ~ 7-1 36 In1unidade 106
ca 75 37 Elen1entos do imposto 107
il e posse 75 371 Elemento objetivo ou material 107
~ ~ ~ 77 3711 Desincof)oraccedilagraveo do patrimocircnio da pessoa juriacutedica 110
80 3712 Doaccedilatildeo heranccedila e renuacutencia 111
80 3713 ITBI e doaccedilatildeo com encargo 112
80 3714 Aquisiccedilatildeo originaacuteria da propriedade 113
80 3715 Arremataccedilatildeo de imoacutevel 11-1
8oacute 3716 Partilha de bens 115
89 3717 Pessoas puumlblicas con10 transmitentes 118
90 3718 Trmsformaccedilatildeo de sociedades 118
a destina- 3719 Venda de accedilotildees de SA 119 90 37110 ITBI e fideicomisso 119 Ina 92 37111 Imoacutevel objeto de divisatildeo preexistente 120 e recreio 92 372 Elemento subjetivo 120 92 3721 Sujeito ativo 120 93 3722 Sujeito passivo 121 93 373 Elemento espacial 121 95 374 Elemento teluporal 121 liacutequotas 3741 Prazo decadencial e prescricional 126 95
375 Elemento quantitativo 127 lotas do
3751 Base de Gi1culo 127 99 3752 Aliacutequota 129 100
38 Jurisprudecircncia dos Tribunais 130 100 381 Superior Tribunal de Justiccedila 130 100 382 Supremo Tribunal Federal 132 ~ 101 383 Suumlmulas do STF 132 102
39 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITBI 133U 102
CAPiacuteTLIU 4 hllUSIO SOBRE SFRVICUS DL QUALQUER NATUREZA (lSSQN) 134hl()VE1S
10-+ -11 Disciplina normativa 13-1
10-+ 42 Evoluccedilatildeo histoacuterica 135
17
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
43 Principais caracteriacutesticas 136
44 FinaliciaLie 138
45 Lanccedilamento e decadecircncia 138
46 In1llniciade 141
47 Isenccedilatildeo heterocircnoma 144
48 ISSQN e princiacutepios tribuhiacuterios 145
J9 Elen1entos do imposto 146
491 Elemento objetivo ou material 146
4911 Pontos polecircmicos acerca do lSSQN 171
492 Elemento subjetivo 209
4921 Sujeito ativo 21D
4922 Sujeito passivo 210
J9221 Contribuinte 210
49222 Responsaacutevel 210
49223 Dinacircmica da retenccedilatildeo na fonte 212
493 Elen1ento espacial 213
494 Elemento temporal 221
495 Elemento quantitativo 222
4951 Base de caacutelculo 222
4952 AlfL1uota 226
-tlD Jurisprudecircncia dos Tribunais 226
J1 01 Superior Tribuna I de Justiccedila 226
4102 Supremo Tribunal Federal 233
4103 Temas con1 Repercussatildeo Geral reconhecida 234
4104 Suacutemulas do STF 235
4105 Suumlmulas do STJ 235
411 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ISSQN 236
CAIITL I () 5 1111( ir)~ )BR(middot TRJ~SlISsA() CLIsI M(w11S I Q()AC() (ITCMD) 238
51 Disciplina normativa 238
52 Ev()luccedilatilde() histoacuterica 238
53 Principais caracteriacutesticas 239
54 Finalidade 239
55 Lanccedilamento 240
5A Imunidade e nilo incidecircncia 240
57 Elen1lntos do imposto 241
18
STJ00101681
SUMAacuteRIO
bull ~ ~ 136 571 Elemento objetivo ou material 241 13H 572 Elenlento subjetivo 255
~ ~ 13H 5721 Sujeito ativo 255
1J1 5722 Sujeito passivo 256
middot ~ 1JJ 573 Elemento espacial 257
middot ~ 1J5 574 Elemento temporal 258
1J6 575 Elemento quantitativo 260
middot ~ ~ 1J6 5751 Base de caacutelculo 260
171 5752 Aliacutequota 261
209 58 Arro]amento e arrolamento sumaacuterio 263
210 59 Jurisprudecircncia dos Tribunais 269
210 591 Superior Tribunal de Justiccedila 26lt)
210 592 Supremo Tribunal Federal 274
210 593 Tribunais Estaduais 274
~ 212 594 Suacutemulas do STF 277
213 510 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITCMO 278
bullbullbullbullbullbullbull 221
222 CAPiTULO 6 IMPOSTO SOBI~I RELATIVAS Agrave J)f MrcshyIXWIAS E SOBRE PREST((~ES [)F SERVI(OS DE TRAISIORIE ITERESTshy
222 DLA f INTFRv1UNICIPAL E DE CO1UNICA(AO (ICMS) 280
226 61 Disciplina normativa 280 226 62 Evoluccedilatildeo histoacuterica 281 226 63 Principais caracteriacutesticas 282 233 64 Finaliliade 287middot~ 23J 65 Lanccedilamento e decadecircncia 287middot~ 235 66 InlUJlidades 290 235 67 Elementos do imposto 299jN 236
671 Elemento objetivo ou material 299
D) 23S 6711 Prestaccedilatildeo de serviccedilos de transporte interestadual
middot ~ 23S e intermunicipal 302
6712 Prestaccedilatildeo de serviccedilo de comunicaccedilatildeo 303
672 Elemento subjetivo 358 ~ 23H
6721 Sujeito ativo 358 23lt)
6722 Sujeito passivo 358 239
67221 Contribuinte 358 2-1-0
~middot 2J0 67222 Responsaacutevel 359 ~ 2Jl 673 Elemento espacial 374
19
STJ00101681
IMPOSTOS FEDE RAIS E STADUAIS E MUNICIPAIS
674 Ellmentl) templ)ral 375
675 Elemento quantitativo 377
6751 Base de ciIacutelculo 377
6752 Aliacutequota 388
67521 Aliacutequotas internas (maacuteximas e miacutenimas) e interestaduais 389
6H Jurisprudecircncia dos Tribuna is 398
6H1 Su perior Tribunal de Justiccedila 398
6H2 Supremo Tribunal Federal -l06
6H3 Julgeacutelmentns com Repercussatildeo Geral -l08
6H-l Suacutemulas dl) STf -l11
h85 Suacutemulas do STJ -l12
69 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ICMS 413
CAllll I ~) 7 111 ( )SIO SOI))1 PI()IIIII )J)1 ))1 VFiacuteCLLOS ALTOMOTOII-S (lPVA) -l17
71 Disciplina normltltiva 417
72 El)luccedilatilde() histocircrica -l18
73 [)rincipais caracteriacutesticas -l1l)
7-l Finalidade -l20
75 Lanccedilanlento -l20
76 Imunidades -l20
77 Elementos do imposto 423
771 Elemento objetio ou material 423
772 Element() subjeti () 429
7721 Sujeito ltltio 429
7722 Sujeito passivo -l29
77221 Contribuinte 429
77222 Responsiiacutevel -l30
773 Elemento espacial -l30
774 Elemento temporal 431
775 Elemento quantitativo 431
7751 Base de caacutelculo 431
7752 Aliacutequota 432
7H Jurisprudecircncia dos Tribunais -l33
781 Supremo Tribunal Federal 433
782 Temas com Repercussatildeo Geral 434
20
STJ00101681
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO
~ ~
y ~
~
miacutenimas)
bullbullbullbullbull +
~
S
5 (IPVA)
~
~
~ ~
~
375
377
377
388
389
3l)8
398
406
4U8
411
412
413
417
417
418
419
420
420
420
423
423
429
42l)
42l)
429
430
430
431
431
431
432
433
433
434
783 Superior Tribunal de Justiccedila 435
79 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IPVA 438
CAIIacuteI LIU 8 hllos]o DF h1lORI(U (lI) 4-10
81 Discipliniacutel normativa 440
82 Evoluccedilatildeo histocircriciacutel 441
83 Principiacutelis carachrIacutesticiacutelS 441
84 Finalidiacutellie 442
85 Lanccediliacutellnento 443
86 lmunidiacutelde tributiacuteria 443
87 Oacutergatildeos e terminologiiacutels peculiares 444
88 Regin1es ad uanei ros 448
8lt1 Elcmentos do imposto 456
8lt11 Elemento objetivo ou miacuteltlrial 456
8lt12 Elemento subjetivo 459
8lt121 Sujeito atio 459
8lt122 Sujeito passivo 459
89221 Contribuinte 45l)
89222 Responsaacutevcl 460
093 Elemento espacial 461
894 Elemento temporal 462
895 Elemento quantitativo 464
0l)51 Base de caacutelculo 464
8952 fliacutequota 465
810 Jurisprudecircncia dos Tribunais 467
8101 Superior Tribunal de Justiccedila 467
8102 Supremo Tribunal Federal 470
8103 Suacutemulas do STF 474
Hl04 SUacutelnulas d() STJ 47-1
8105 Temas con1 Repercussatildeo Geral 474
811 IesuI110 dos principais pontos abordados sobre o lI 475
Cflll LI o 9 h1luSIO 1)1 EXIOIICcedilO (lE) 477
91 Disciplina normativa 477
92 Evoluccedilatildeo histoacuterica 477
93 Principais caracteriacutesticas 478
21
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
610
611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
~
607
608
608
610
610
610
611
612
614
61--l
614
614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
SUMAgraveRIO
70 32 Evoluccedilatildeo histoacuterica 10-1
72 33 Principais caracteriacutesticas 105~
73 34 Finalidalie 106
73 35 Lanccedilan1ento 106
~ ~ 7-1 36 In1unidade 106
ca 75 37 Elen1entos do imposto 107
il e posse 75 371 Elemento objetivo ou material 107
~ ~ ~ 77 3711 Desincof)oraccedilagraveo do patrimocircnio da pessoa juriacutedica 110
80 3712 Doaccedilatildeo heranccedila e renuacutencia 111
80 3713 ITBI e doaccedilatildeo com encargo 112
80 3714 Aquisiccedilatildeo originaacuteria da propriedade 113
80 3715 Arremataccedilatildeo de imoacutevel 11-1
8oacute 3716 Partilha de bens 115
89 3717 Pessoas puumlblicas con10 transmitentes 118
90 3718 Trmsformaccedilatildeo de sociedades 118
a destina- 3719 Venda de accedilotildees de SA 119 90 37110 ITBI e fideicomisso 119 Ina 92 37111 Imoacutevel objeto de divisatildeo preexistente 120 e recreio 92 372 Elemento subjetivo 120 92 3721 Sujeito ativo 120 93 3722 Sujeito passivo 121 93 373 Elemento espacial 121 95 374 Elemento teluporal 121 liacutequotas 3741 Prazo decadencial e prescricional 126 95
375 Elemento quantitativo 127 lotas do
3751 Base de Gi1culo 127 99 3752 Aliacutequota 129 100
38 Jurisprudecircncia dos Tribunais 130 100 381 Superior Tribunal de Justiccedila 130 100 382 Supremo Tribunal Federal 132 ~ 101 383 Suumlmulas do STF 132 102
39 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITBI 133U 102
CAPiacuteTLIU 4 hllUSIO SOBRE SFRVICUS DL QUALQUER NATUREZA (lSSQN) 134hl()VE1S
10-+ -11 Disciplina normativa 13-1
10-+ 42 Evoluccedilatildeo histoacuterica 135
17
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
43 Principais caracteriacutesticas 136
44 FinaliciaLie 138
45 Lanccedilamento e decadecircncia 138
46 In1llniciade 141
47 Isenccedilatildeo heterocircnoma 144
48 ISSQN e princiacutepios tribuhiacuterios 145
J9 Elen1entos do imposto 146
491 Elemento objetivo ou material 146
4911 Pontos polecircmicos acerca do lSSQN 171
492 Elemento subjetivo 209
4921 Sujeito ativo 21D
4922 Sujeito passivo 210
J9221 Contribuinte 210
49222 Responsaacutevel 210
49223 Dinacircmica da retenccedilatildeo na fonte 212
493 Elen1ento espacial 213
494 Elemento temporal 221
495 Elemento quantitativo 222
4951 Base de caacutelculo 222
4952 AlfL1uota 226
-tlD Jurisprudecircncia dos Tribunais 226
J1 01 Superior Tribuna I de Justiccedila 226
4102 Supremo Tribunal Federal 233
4103 Temas con1 Repercussatildeo Geral reconhecida 234
4104 Suacutemulas do STF 235
4105 Suumlmulas do STJ 235
411 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ISSQN 236
CAIITL I () 5 1111( ir)~ )BR(middot TRJ~SlISsA() CLIsI M(w11S I Q()AC() (ITCMD) 238
51 Disciplina normativa 238
52 Ev()luccedilatilde() histoacuterica 238
53 Principais caracteriacutesticas 239
54 Finalidade 239
55 Lanccedilamento 240
5A Imunidade e nilo incidecircncia 240
57 Elen1lntos do imposto 241
18
STJ00101681
SUMAacuteRIO
bull ~ ~ 136 571 Elemento objetivo ou material 241 13H 572 Elenlento subjetivo 255
~ ~ 13H 5721 Sujeito ativo 255
1J1 5722 Sujeito passivo 256
middot ~ 1JJ 573 Elemento espacial 257
middot ~ 1J5 574 Elemento temporal 258
1J6 575 Elemento quantitativo 260
middot ~ ~ 1J6 5751 Base de caacutelculo 260
171 5752 Aliacutequota 261
209 58 Arro]amento e arrolamento sumaacuterio 263
210 59 Jurisprudecircncia dos Tribunais 269
210 591 Superior Tribunal de Justiccedila 26lt)
210 592 Supremo Tribunal Federal 274
210 593 Tribunais Estaduais 274
~ 212 594 Suacutemulas do STF 277
213 510 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITCMO 278
bullbullbullbullbullbullbull 221
222 CAPiTULO 6 IMPOSTO SOBI~I RELATIVAS Agrave J)f MrcshyIXWIAS E SOBRE PREST((~ES [)F SERVI(OS DE TRAISIORIE ITERESTshy
222 DLA f INTFRv1UNICIPAL E DE CO1UNICA(AO (ICMS) 280
226 61 Disciplina normativa 280 226 62 Evoluccedilatildeo histoacuterica 281 226 63 Principais caracteriacutesticas 282 233 64 Finaliliade 287middot~ 23J 65 Lanccedilamento e decadecircncia 287middot~ 235 66 InlUJlidades 290 235 67 Elementos do imposto 299jN 236
671 Elemento objetivo ou material 299
D) 23S 6711 Prestaccedilatildeo de serviccedilos de transporte interestadual
middot ~ 23S e intermunicipal 302
6712 Prestaccedilatildeo de serviccedilo de comunicaccedilatildeo 303
672 Elemento subjetivo 358 ~ 23H
6721 Sujeito ativo 358 23lt)
6722 Sujeito passivo 358 239
67221 Contribuinte 358 2-1-0
~middot 2J0 67222 Responsaacutevel 359 ~ 2Jl 673 Elemento espacial 374
19
STJ00101681
IMPOSTOS FEDE RAIS E STADUAIS E MUNICIPAIS
674 Ellmentl) templ)ral 375
675 Elemento quantitativo 377
6751 Base de ciIacutelculo 377
6752 Aliacutequota 388
67521 Aliacutequotas internas (maacuteximas e miacutenimas) e interestaduais 389
6H Jurisprudecircncia dos Tribuna is 398
6H1 Su perior Tribunal de Justiccedila 398
6H2 Supremo Tribunal Federal -l06
6H3 Julgeacutelmentns com Repercussatildeo Geral -l08
6H-l Suacutemulas dl) STf -l11
h85 Suacutemulas do STJ -l12
69 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ICMS 413
CAllll I ~) 7 111 ( )SIO SOI))1 PI()IIIII )J)1 ))1 VFiacuteCLLOS ALTOMOTOII-S (lPVA) -l17
71 Disciplina normltltiva 417
72 El)luccedilatilde() histocircrica -l18
73 [)rincipais caracteriacutesticas -l1l)
7-l Finalidade -l20
75 Lanccedilanlento -l20
76 Imunidades -l20
77 Elementos do imposto 423
771 Elemento objetio ou material 423
772 Element() subjeti () 429
7721 Sujeito ltltio 429
7722 Sujeito passivo -l29
77221 Contribuinte 429
77222 Responsiiacutevel -l30
773 Elemento espacial -l30
774 Elemento temporal 431
775 Elemento quantitativo 431
7751 Base de caacutelculo 431
7752 Aliacutequota 432
7H Jurisprudecircncia dos Tribunais -l33
781 Supremo Tribunal Federal 433
782 Temas com Repercussatildeo Geral 434
20
STJ00101681
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO
~ ~
y ~
~
miacutenimas)
bullbullbullbullbull +
~
S
5 (IPVA)
~
~
~ ~
~
375
377
377
388
389
3l)8
398
406
4U8
411
412
413
417
417
418
419
420
420
420
423
423
429
42l)
42l)
429
430
430
431
431
431
432
433
433
434
783 Superior Tribunal de Justiccedila 435
79 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IPVA 438
CAIIacuteI LIU 8 hllos]o DF h1lORI(U (lI) 4-10
81 Discipliniacutel normativa 440
82 Evoluccedilatildeo histocircriciacutel 441
83 Principiacutelis carachrIacutesticiacutelS 441
84 Finalidiacutellie 442
85 Lanccediliacutellnento 443
86 lmunidiacutelde tributiacuteria 443
87 Oacutergatildeos e terminologiiacutels peculiares 444
88 Regin1es ad uanei ros 448
8lt1 Elcmentos do imposto 456
8lt11 Elemento objetivo ou miacuteltlrial 456
8lt12 Elemento subjetivo 459
8lt121 Sujeito atio 459
8lt122 Sujeito passivo 459
89221 Contribuinte 45l)
89222 Responsaacutevcl 460
093 Elemento espacial 461
894 Elemento temporal 462
895 Elemento quantitativo 464
0l)51 Base de caacutelculo 464
8952 fliacutequota 465
810 Jurisprudecircncia dos Tribunais 467
8101 Superior Tribunal de Justiccedila 467
8102 Supremo Tribunal Federal 470
8103 Suacutemulas do STF 474
Hl04 SUacutelnulas d() STJ 47-1
8105 Temas con1 Repercussatildeo Geral 474
811 IesuI110 dos principais pontos abordados sobre o lI 475
Cflll LI o 9 h1luSIO 1)1 EXIOIICcedilO (lE) 477
91 Disciplina normativa 477
92 Evoluccedilatildeo histoacuterica 477
93 Principais caracteriacutesticas 478
21
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
610
611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
~
607
608
608
610
610
610
611
612
614
61--l
614
614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
43 Principais caracteriacutesticas 136
44 FinaliciaLie 138
45 Lanccedilamento e decadecircncia 138
46 In1llniciade 141
47 Isenccedilatildeo heterocircnoma 144
48 ISSQN e princiacutepios tribuhiacuterios 145
J9 Elen1entos do imposto 146
491 Elemento objetivo ou material 146
4911 Pontos polecircmicos acerca do lSSQN 171
492 Elemento subjetivo 209
4921 Sujeito ativo 21D
4922 Sujeito passivo 210
J9221 Contribuinte 210
49222 Responsaacutevel 210
49223 Dinacircmica da retenccedilatildeo na fonte 212
493 Elen1ento espacial 213
494 Elemento temporal 221
495 Elemento quantitativo 222
4951 Base de caacutelculo 222
4952 AlfL1uota 226
-tlD Jurisprudecircncia dos Tribunais 226
J1 01 Superior Tribuna I de Justiccedila 226
4102 Supremo Tribunal Federal 233
4103 Temas con1 Repercussatildeo Geral reconhecida 234
4104 Suacutemulas do STF 235
4105 Suumlmulas do STJ 235
411 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ISSQN 236
CAIITL I () 5 1111( ir)~ )BR(middot TRJ~SlISsA() CLIsI M(w11S I Q()AC() (ITCMD) 238
51 Disciplina normativa 238
52 Ev()luccedilatilde() histoacuterica 238
53 Principais caracteriacutesticas 239
54 Finalidade 239
55 Lanccedilamento 240
5A Imunidade e nilo incidecircncia 240
57 Elen1lntos do imposto 241
18
STJ00101681
SUMAacuteRIO
bull ~ ~ 136 571 Elemento objetivo ou material 241 13H 572 Elenlento subjetivo 255
~ ~ 13H 5721 Sujeito ativo 255
1J1 5722 Sujeito passivo 256
middot ~ 1JJ 573 Elemento espacial 257
middot ~ 1J5 574 Elemento temporal 258
1J6 575 Elemento quantitativo 260
middot ~ ~ 1J6 5751 Base de caacutelculo 260
171 5752 Aliacutequota 261
209 58 Arro]amento e arrolamento sumaacuterio 263
210 59 Jurisprudecircncia dos Tribunais 269
210 591 Superior Tribunal de Justiccedila 26lt)
210 592 Supremo Tribunal Federal 274
210 593 Tribunais Estaduais 274
~ 212 594 Suacutemulas do STF 277
213 510 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITCMO 278
bullbullbullbullbullbullbull 221
222 CAPiTULO 6 IMPOSTO SOBI~I RELATIVAS Agrave J)f MrcshyIXWIAS E SOBRE PREST((~ES [)F SERVI(OS DE TRAISIORIE ITERESTshy
222 DLA f INTFRv1UNICIPAL E DE CO1UNICA(AO (ICMS) 280
226 61 Disciplina normativa 280 226 62 Evoluccedilatildeo histoacuterica 281 226 63 Principais caracteriacutesticas 282 233 64 Finaliliade 287middot~ 23J 65 Lanccedilamento e decadecircncia 287middot~ 235 66 InlUJlidades 290 235 67 Elementos do imposto 299jN 236
671 Elemento objetivo ou material 299
D) 23S 6711 Prestaccedilatildeo de serviccedilos de transporte interestadual
middot ~ 23S e intermunicipal 302
6712 Prestaccedilatildeo de serviccedilo de comunicaccedilatildeo 303
672 Elemento subjetivo 358 ~ 23H
6721 Sujeito ativo 358 23lt)
6722 Sujeito passivo 358 239
67221 Contribuinte 358 2-1-0
~middot 2J0 67222 Responsaacutevel 359 ~ 2Jl 673 Elemento espacial 374
19
STJ00101681
IMPOSTOS FEDE RAIS E STADUAIS E MUNICIPAIS
674 Ellmentl) templ)ral 375
675 Elemento quantitativo 377
6751 Base de ciIacutelculo 377
6752 Aliacutequota 388
67521 Aliacutequotas internas (maacuteximas e miacutenimas) e interestaduais 389
6H Jurisprudecircncia dos Tribuna is 398
6H1 Su perior Tribunal de Justiccedila 398
6H2 Supremo Tribunal Federal -l06
6H3 Julgeacutelmentns com Repercussatildeo Geral -l08
6H-l Suacutemulas dl) STf -l11
h85 Suacutemulas do STJ -l12
69 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ICMS 413
CAllll I ~) 7 111 ( )SIO SOI))1 PI()IIIII )J)1 ))1 VFiacuteCLLOS ALTOMOTOII-S (lPVA) -l17
71 Disciplina normltltiva 417
72 El)luccedilatilde() histocircrica -l18
73 [)rincipais caracteriacutesticas -l1l)
7-l Finalidade -l20
75 Lanccedilanlento -l20
76 Imunidades -l20
77 Elementos do imposto 423
771 Elemento objetio ou material 423
772 Element() subjeti () 429
7721 Sujeito ltltio 429
7722 Sujeito passivo -l29
77221 Contribuinte 429
77222 Responsiiacutevel -l30
773 Elemento espacial -l30
774 Elemento temporal 431
775 Elemento quantitativo 431
7751 Base de caacutelculo 431
7752 Aliacutequota 432
7H Jurisprudecircncia dos Tribunais -l33
781 Supremo Tribunal Federal 433
782 Temas com Repercussatildeo Geral 434
20
STJ00101681
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO
~ ~
y ~
~
miacutenimas)
bullbullbullbullbull +
~
S
5 (IPVA)
~
~
~ ~
~
375
377
377
388
389
3l)8
398
406
4U8
411
412
413
417
417
418
419
420
420
420
423
423
429
42l)
42l)
429
430
430
431
431
431
432
433
433
434
783 Superior Tribunal de Justiccedila 435
79 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IPVA 438
CAIIacuteI LIU 8 hllos]o DF h1lORI(U (lI) 4-10
81 Discipliniacutel normativa 440
82 Evoluccedilatildeo histocircriciacutel 441
83 Principiacutelis carachrIacutesticiacutelS 441
84 Finalidiacutellie 442
85 Lanccediliacutellnento 443
86 lmunidiacutelde tributiacuteria 443
87 Oacutergatildeos e terminologiiacutels peculiares 444
88 Regin1es ad uanei ros 448
8lt1 Elcmentos do imposto 456
8lt11 Elemento objetivo ou miacuteltlrial 456
8lt12 Elemento subjetivo 459
8lt121 Sujeito atio 459
8lt122 Sujeito passivo 459
89221 Contribuinte 45l)
89222 Responsaacutevcl 460
093 Elemento espacial 461
894 Elemento temporal 462
895 Elemento quantitativo 464
0l)51 Base de caacutelculo 464
8952 fliacutequota 465
810 Jurisprudecircncia dos Tribunais 467
8101 Superior Tribunal de Justiccedila 467
8102 Supremo Tribunal Federal 470
8103 Suacutemulas do STF 474
Hl04 SUacutelnulas d() STJ 47-1
8105 Temas con1 Repercussatildeo Geral 474
811 IesuI110 dos principais pontos abordados sobre o lI 475
Cflll LI o 9 h1luSIO 1)1 EXIOIICcedilO (lE) 477
91 Disciplina normativa 477
92 Evoluccedilatildeo histoacuterica 477
93 Principais caracteriacutesticas 478
21
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
610
611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
~
607
608
608
610
610
610
611
612
614
61--l
614
614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
SUMAacuteRIO
bull ~ ~ 136 571 Elemento objetivo ou material 241 13H 572 Elenlento subjetivo 255
~ ~ 13H 5721 Sujeito ativo 255
1J1 5722 Sujeito passivo 256
middot ~ 1JJ 573 Elemento espacial 257
middot ~ 1J5 574 Elemento temporal 258
1J6 575 Elemento quantitativo 260
middot ~ ~ 1J6 5751 Base de caacutelculo 260
171 5752 Aliacutequota 261
209 58 Arro]amento e arrolamento sumaacuterio 263
210 59 Jurisprudecircncia dos Tribunais 269
210 591 Superior Tribunal de Justiccedila 26lt)
210 592 Supremo Tribunal Federal 274
210 593 Tribunais Estaduais 274
~ 212 594 Suacutemulas do STF 277
213 510 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ITCMO 278
bullbullbullbullbullbullbull 221
222 CAPiTULO 6 IMPOSTO SOBI~I RELATIVAS Agrave J)f MrcshyIXWIAS E SOBRE PREST((~ES [)F SERVI(OS DE TRAISIORIE ITERESTshy
222 DLA f INTFRv1UNICIPAL E DE CO1UNICA(AO (ICMS) 280
226 61 Disciplina normativa 280 226 62 Evoluccedilatildeo histoacuterica 281 226 63 Principais caracteriacutesticas 282 233 64 Finaliliade 287middot~ 23J 65 Lanccedilamento e decadecircncia 287middot~ 235 66 InlUJlidades 290 235 67 Elementos do imposto 299jN 236
671 Elemento objetivo ou material 299
D) 23S 6711 Prestaccedilatildeo de serviccedilos de transporte interestadual
middot ~ 23S e intermunicipal 302
6712 Prestaccedilatildeo de serviccedilo de comunicaccedilatildeo 303
672 Elemento subjetivo 358 ~ 23H
6721 Sujeito ativo 358 23lt)
6722 Sujeito passivo 358 239
67221 Contribuinte 358 2-1-0
~middot 2J0 67222 Responsaacutevel 359 ~ 2Jl 673 Elemento espacial 374
19
STJ00101681
IMPOSTOS FEDE RAIS E STADUAIS E MUNICIPAIS
674 Ellmentl) templ)ral 375
675 Elemento quantitativo 377
6751 Base de ciIacutelculo 377
6752 Aliacutequota 388
67521 Aliacutequotas internas (maacuteximas e miacutenimas) e interestaduais 389
6H Jurisprudecircncia dos Tribuna is 398
6H1 Su perior Tribunal de Justiccedila 398
6H2 Supremo Tribunal Federal -l06
6H3 Julgeacutelmentns com Repercussatildeo Geral -l08
6H-l Suacutemulas dl) STf -l11
h85 Suacutemulas do STJ -l12
69 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ICMS 413
CAllll I ~) 7 111 ( )SIO SOI))1 PI()IIIII )J)1 ))1 VFiacuteCLLOS ALTOMOTOII-S (lPVA) -l17
71 Disciplina normltltiva 417
72 El)luccedilatilde() histocircrica -l18
73 [)rincipais caracteriacutesticas -l1l)
7-l Finalidade -l20
75 Lanccedilanlento -l20
76 Imunidades -l20
77 Elementos do imposto 423
771 Elemento objetio ou material 423
772 Element() subjeti () 429
7721 Sujeito ltltio 429
7722 Sujeito passivo -l29
77221 Contribuinte 429
77222 Responsiiacutevel -l30
773 Elemento espacial -l30
774 Elemento temporal 431
775 Elemento quantitativo 431
7751 Base de caacutelculo 431
7752 Aliacutequota 432
7H Jurisprudecircncia dos Tribunais -l33
781 Supremo Tribunal Federal 433
782 Temas com Repercussatildeo Geral 434
20
STJ00101681
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO
~ ~
y ~
~
miacutenimas)
bullbullbullbullbull +
~
S
5 (IPVA)
~
~
~ ~
~
375
377
377
388
389
3l)8
398
406
4U8
411
412
413
417
417
418
419
420
420
420
423
423
429
42l)
42l)
429
430
430
431
431
431
432
433
433
434
783 Superior Tribunal de Justiccedila 435
79 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IPVA 438
CAIIacuteI LIU 8 hllos]o DF h1lORI(U (lI) 4-10
81 Discipliniacutel normativa 440
82 Evoluccedilatildeo histocircriciacutel 441
83 Principiacutelis carachrIacutesticiacutelS 441
84 Finalidiacutellie 442
85 Lanccediliacutellnento 443
86 lmunidiacutelde tributiacuteria 443
87 Oacutergatildeos e terminologiiacutels peculiares 444
88 Regin1es ad uanei ros 448
8lt1 Elcmentos do imposto 456
8lt11 Elemento objetivo ou miacuteltlrial 456
8lt12 Elemento subjetivo 459
8lt121 Sujeito atio 459
8lt122 Sujeito passivo 459
89221 Contribuinte 45l)
89222 Responsaacutevcl 460
093 Elemento espacial 461
894 Elemento temporal 462
895 Elemento quantitativo 464
0l)51 Base de caacutelculo 464
8952 fliacutequota 465
810 Jurisprudecircncia dos Tribunais 467
8101 Superior Tribunal de Justiccedila 467
8102 Supremo Tribunal Federal 470
8103 Suacutemulas do STF 474
Hl04 SUacutelnulas d() STJ 47-1
8105 Temas con1 Repercussatildeo Geral 474
811 IesuI110 dos principais pontos abordados sobre o lI 475
Cflll LI o 9 h1luSIO 1)1 EXIOIICcedilO (lE) 477
91 Disciplina normativa 477
92 Evoluccedilatildeo histoacuterica 477
93 Principais caracteriacutesticas 478
21
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
610
611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
~
607
608
608
610
610
610
611
612
614
61--l
614
614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
IMPOSTOS FEDE RAIS E STADUAIS E MUNICIPAIS
674 Ellmentl) templ)ral 375
675 Elemento quantitativo 377
6751 Base de ciIacutelculo 377
6752 Aliacutequota 388
67521 Aliacutequotas internas (maacuteximas e miacutenimas) e interestaduais 389
6H Jurisprudecircncia dos Tribuna is 398
6H1 Su perior Tribunal de Justiccedila 398
6H2 Supremo Tribunal Federal -l06
6H3 Julgeacutelmentns com Repercussatildeo Geral -l08
6H-l Suacutemulas dl) STf -l11
h85 Suacutemulas do STJ -l12
69 Resumo dos principais pontos abordados sobre o ICMS 413
CAllll I ~) 7 111 ( )SIO SOI))1 PI()IIIII )J)1 ))1 VFiacuteCLLOS ALTOMOTOII-S (lPVA) -l17
71 Disciplina normltltiva 417
72 El)luccedilatilde() histocircrica -l18
73 [)rincipais caracteriacutesticas -l1l)
7-l Finalidade -l20
75 Lanccedilanlento -l20
76 Imunidades -l20
77 Elementos do imposto 423
771 Elemento objetio ou material 423
772 Element() subjeti () 429
7721 Sujeito ltltio 429
7722 Sujeito passivo -l29
77221 Contribuinte 429
77222 Responsiiacutevel -l30
773 Elemento espacial -l30
774 Elemento temporal 431
775 Elemento quantitativo 431
7751 Base de caacutelculo 431
7752 Aliacutequota 432
7H Jurisprudecircncia dos Tribunais -l33
781 Supremo Tribunal Federal 433
782 Temas com Repercussatildeo Geral 434
20
STJ00101681
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO
~ ~
y ~
~
miacutenimas)
bullbullbullbullbull +
~
S
5 (IPVA)
~
~
~ ~
~
375
377
377
388
389
3l)8
398
406
4U8
411
412
413
417
417
418
419
420
420
420
423
423
429
42l)
42l)
429
430
430
431
431
431
432
433
433
434
783 Superior Tribunal de Justiccedila 435
79 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IPVA 438
CAIIacuteI LIU 8 hllos]o DF h1lORI(U (lI) 4-10
81 Discipliniacutel normativa 440
82 Evoluccedilatildeo histocircriciacutel 441
83 Principiacutelis carachrIacutesticiacutelS 441
84 Finalidiacutellie 442
85 Lanccediliacutellnento 443
86 lmunidiacutelde tributiacuteria 443
87 Oacutergatildeos e terminologiiacutels peculiares 444
88 Regin1es ad uanei ros 448
8lt1 Elcmentos do imposto 456
8lt11 Elemento objetivo ou miacuteltlrial 456
8lt12 Elemento subjetivo 459
8lt121 Sujeito atio 459
8lt122 Sujeito passivo 459
89221 Contribuinte 45l)
89222 Responsaacutevcl 460
093 Elemento espacial 461
894 Elemento temporal 462
895 Elemento quantitativo 464
0l)51 Base de caacutelculo 464
8952 fliacutequota 465
810 Jurisprudecircncia dos Tribunais 467
8101 Superior Tribunal de Justiccedila 467
8102 Supremo Tribunal Federal 470
8103 Suacutemulas do STF 474
Hl04 SUacutelnulas d() STJ 47-1
8105 Temas con1 Repercussatildeo Geral 474
811 IesuI110 dos principais pontos abordados sobre o lI 475
Cflll LI o 9 h1luSIO 1)1 EXIOIICcedilO (lE) 477
91 Disciplina normativa 477
92 Evoluccedilatildeo histoacuterica 477
93 Principais caracteriacutesticas 478
21
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
610
611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
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STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
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607
608
608
610
610
610
611
612
614
61--l
614
614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO
~ ~
y ~
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miacutenimas)
bullbullbullbullbull +
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S
5 (IPVA)
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3l)8
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4U8
411
412
413
417
417
418
419
420
420
420
423
423
429
42l)
42l)
429
430
430
431
431
431
432
433
433
434
783 Superior Tribunal de Justiccedila 435
79 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IPVA 438
CAIIacuteI LIU 8 hllos]o DF h1lORI(U (lI) 4-10
81 Discipliniacutel normativa 440
82 Evoluccedilatildeo histocircriciacutel 441
83 Principiacutelis carachrIacutesticiacutelS 441
84 Finalidiacutellie 442
85 Lanccediliacutellnento 443
86 lmunidiacutelde tributiacuteria 443
87 Oacutergatildeos e terminologiiacutels peculiares 444
88 Regin1es ad uanei ros 448
8lt1 Elcmentos do imposto 456
8lt11 Elemento objetivo ou miacuteltlrial 456
8lt12 Elemento subjetivo 459
8lt121 Sujeito atio 459
8lt122 Sujeito passivo 459
89221 Contribuinte 45l)
89222 Responsaacutevcl 460
093 Elemento espacial 461
894 Elemento temporal 462
895 Elemento quantitativo 464
0l)51 Base de caacutelculo 464
8952 fliacutequota 465
810 Jurisprudecircncia dos Tribunais 467
8101 Superior Tribunal de Justiccedila 467
8102 Supremo Tribunal Federal 470
8103 Suacutemulas do STF 474
Hl04 SUacutelnulas d() STJ 47-1
8105 Temas con1 Repercussatildeo Geral 474
811 IesuI110 dos principais pontos abordados sobre o lI 475
Cflll LI o 9 h1luSIO 1)1 EXIOIICcedilO (lE) 477
91 Disciplina normativa 477
92 Evoluccedilatildeo histoacuterica 477
93 Principais caracteriacutesticas 478
21
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
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632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
~
607
608
608
610
610
610
611
612
614
61--l
614
614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
94 Finalidade 479
95 Lanccedilamento 480
96 Imposto de Exportaccedilatildeo e imunidade 480
97 Elementos do imposto 482
971 Elemento objetivo ou material 482
972 Elemento subjetivo 485
9721 Sujeito ativo 485
9722 Sujeito passivo 485
97221 Contribuinte 485
97222 Responsaacutevel 486
973 Elemento espacial 486
974 Elemento temporal 486
975 Elemento quantitativo 488
9751 Base de caacutelculo 488
9752 Aliacutequota 489
98 Jurisprudecircncia dos Tribunais 491
981 Supremo Tribunal Federal 491
982 Superior Tribunal de Justiccedila 492
99 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IE 495
CAPiacuteTULO 10 IMPOSTO SOBRE A Rf N DA F PROVENTOS DF QUALQUER N ATUshy
REZA (IR) 497
101 Disciplina normativa 497
102 Evoluccedilatildeo histoacuterica 497
103 Principais caracteriacutesticas 498
1D4 Imunidades 502
105 Finalidade 506
106 Lanccedilamento 506
107 Elementos do imposto 508
1D71 Elenlento objetivo ou material 508
1072 Elemento subjetivo 533
10721 Sujeito ativo 533
10722 Sujeito passivo 533
107221 Contribuinte 533
107222 Responsaacutevel 534
1073 Dinacircrnica da retenccedilatildeo na fonte 535
22
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
23
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
610
611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
623
624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
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STJ00101681
SUMARIO
~
~
~
~ 1
~
607
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610
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611
612
614
61--l
614
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623
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624
626
627
628
628
628
630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
SUMAgraveRIO
~ 479 1074 Elelnento espacial 537 middot~ ~ 480 1075 Elemento temporal 537~
480 1076 Elemento quantitativo 538
~middot ~ 482 10761 Base de caacutelculo 538
482 10762 Aliacutequota 5-17
485 108 Jurisprudecircncia dos Tribunais 5-18
485 1081 Supremo Tribunal Federal 5--8
485 1082 Ten1as com Repercussatildeo Ceral analisada 551
~ 485 1083 Superior Tribunal de Justiccedila 552
486 1084 Suumlmulas do STF 555
middot 486 1085 Suumlmulas do STJ 556
486 109 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IR 556
488
~
CiPITLIO 11 IMPOSTO SOBRF PRODLTOS IIDUSTRIALILiDOS (IPI) 558 488
489 111 Disciplina normativa 558
491 112 Evoluccedilatildeo histoacuterica 559
491 113 Principais caracteriacutesticas 559
492 11-- Imunidades 562
495 115 Finalilialie 569
116 Lanccedilalnento 569 ~R NATUshy 117 Elementos do imposto 569 497 1171 Elemento objetivo ou material 569 497
1172 Elemento subjetivo 593 497
11721 Sujeito ativo 593 498
11722 Sujeito passivo 593 502
117221 Contribuinte 593 506 117222 Responseacute1vel 59-shy 506 1173 Elemento espacial 598 508 117A Ekmento temporal 598 508 1175 Elemento quantitativo 598 533 11751 Base de c1lculo 599 533 11752 Aliacutequota 600 533 118 Jurisprudecircncia dos Tribunais 601 533~ 1181 Superior Tribunal de J usticcedila 601 ~ ~ 534 1182 Supremo Tribuna I Federal 603 535 1183 Temas com Repercussatildeo Ceral 607
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STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
610
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611
612
61-1 61-1 61-1 614
623
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635
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638
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STJ00101681
SUMARIO
~
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~
~ 1
~
607
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608
610
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611
612
614
61--l
614
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623
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624
626
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628
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630
630
632
632
633
633
633
633
635
635
635
636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
25
STJ00101681
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1181 Suacutemulas do STJ 607
1185 Suacutemula do ScIF 608
119 Resun10 dos principais pontos abordados o IPI 608
CIiacute I LiLO 12 hllOS l() SOBRE OIIRAlt()I~ FlfiICIIIAS (IOF)
121 Disciplina normativa
122 Evoluccedilatildeo histoacuterica
123 Principais caracteriacutesticas
124 ImL1l1iliades
125 Finaliliade
126 Lanccedilan1ento
127 Elementos do imposto
1271 Elemento objetivo ou material
1272 Elemento subjetivo
12721 Sujeito ativo
12722 Sujeit() passiv()
1273 Elemento espacial
1271 Elemento temporal
1275 Elemento quantitativo
12751 Base de caacutelculo
12752 Aliacutequota
128 Jurisprudecircncia dos Tribunais
1281 Superior Tribunal de Justiccedila
1282 Supremo Tribunal Federal
12821 O STF e a Constituiccedilatildeo
12822 Temas com Repercussatildeo Geral analisada
1283 Suacutemulas do STJ
1284 SUacuteITILlla do STF
129 Resumo dos principais pontos abordados sobre o IOF
CAPiacuteTULO 13 bWOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAl RUI~L (ITR)
131 Disciplina normativa
132 Evoluccedilatildeo histoacuterica 133 Imiddotrl tlL11-l ca racterIacutesticas
134 Imul1idades
135 FiI1alidade
24
610
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61-1 61-1 61-1 614
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SUMARIO
~
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~ 1
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607
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614
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628
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635
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636
638
640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
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STJ00101681
SUMARIO
~
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~
~ 1
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607
608
608
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635
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636
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640
136 Lanccedileacutelnlcnto 640
137 Elementos do imposto 641
1371 Elemento objetivo ou mMerieacutell 641
1372 Elemento subjetivo 647
13721 Sujeito ativo 647
13722 Sujeito peacutelssivo 648
137221 Contribuinte 648
137222 Responsaacutevel 648
1373 Elemento espeacutelcieacutell 649
1374 Elenllnto tenlporeacutell 652
1375 Elemento qUeacutellltiteacuteltivo 652
13751 Beacutelse de c(iacutelcuto 653
13752 Aliacutequoteacutel 65-1
138 Convecircnio 656
]3lt1 ]urisprudecircncieacutel dos Tribuneacutelis 657
13lt11 Supremo Tribulleacutell Federal 657
13lt12 Superior Tribunal de Justiccedila 658
13lt13 Suacutemula do STF 661
13lt14 Suacutemuleacutels do STJ 661
1310 Resumo dos principais pontos eacutelbordados sobre o ITR 661
CiIIacuteTUIO 14 IfllOSTO SOBRI CRNl gtFS FORTLNiS (ICF) 663
Referecircncieacutels bibliograacuteficas 665
Anexo - Resumo dos impostos federeacutelis estaduais e municipais 669
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STJ00101681