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CIRCULAR AHESP Nº 067/11 São Paulo, 24 de Outubro de 2011
Att.: DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Ref.: NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Prezado Associado:
Algumas seguradoras, com base na legislação específica que as regem e pareceres da Prefeitura
Municipal de São Paulo (anexados abaixo) estão retomando a solicitação para que os prestadores
emitam a nota fiscal de serviços para o paciente e não mais para a OPS, o que exige uma nota
fiscal por paciente e por atendimento.
A cobrança à OPS teria como base a última via da nota fiscal emitida ao paciente. O parecer para
essa emissão se restringe apenas à Prefeitura do Município de São Paulo e, além de onerar o
hospital em mais impostos, inviabiliza totalmente o atendimento e a parte
operacional/administrativa.
Dessa forma e em razão do contrato existente entre o Hospital e a Seguradora, para atendimento
dos segurados desta, não tem cabimento que as notas fiscais sejam emitidas em nome dos
pacientes cobertos pelo Plano de Saúde, operado pela Seguradora, devendo ser mantida a prática
atual, lastreada na contratação em vigor entre a operadora e o prestador de serviços de saúde, de
acordo com a legislação regulatória própria, baixada pela ANS. (RN´S 42, 14 e 71).
Cordialmente,
Volney Waldivil Maia Presidente
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