CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
PRIMEIRA PROVA ESCRITA (P2) – DISCURSIVA
• Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso queira, os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida,
transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA (P2) –
DISCURSIVA, nos locais apropriados, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.
• Em cada questão, qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Será também desconsiderado o texto que não for escrito na folha de texto definitivo correspondente.
• No caderno de textos definitivos, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que
tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado. Caso queira assinar seus textos, utilize apenas o
nome Juiz Federal Substituto. Ao texto que contenha outra forma de identificação será atribuída nota zero, correspondente à
identificação do candidato em local indevido.
DISSERTAÇÃO
Redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.
OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA VEDAÇÃO AO CONFISCO,
CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF)
Ao elaborar sua dissertação, aborde, necessariamente e na sequência dada, os seguintes aspectos:
< princípio da igualdade;
< igualdade segundo a CF;
< dever de distinguir segundo a capacidade econômica (capacidade contributiva como princípio fundamental da justiça
tributária);
< igualdade e vedação de confisco;
< direito de propriedade e vedação à tributação confiscatória segundo a CF.
– 1 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
RASCUNHO – DISSERTAÇÃO – 1/6
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
– 2 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
RASCUNHO – DISSERTAÇÃO – 2/6
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
– 3 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
RASCUNHO – DISSERTAÇÃO – 3/6
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
– 4 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
RASCUNHO – DISSERTAÇÃO – 4/6
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
– 5 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
RASCUNHO – DISSERTAÇÃO – 5/6
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
– 6 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
RASCUNHO – DISSERTAÇÃO – 6/6
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
– 7 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
QUESTÃO 1
O direito real de usufruto, tal como definido no Código Civil, pode ser extinto, aplicando-se analogicamente o prazo de extinção
estabelecido para as servidões convencionais? Justifique sua resposta.
– 8 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
RASCUNHO – QUESTÃO 1
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
– 9 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
QUESTÃO 2
Discorra acerca das possibilidades de controle sobre as agências reguladoras.
– 10 –
CESPE/UnB – TRF 1.ª Região – Aplicação: 2014
RASCUNHO – QUESTÃO 2
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
– 11 –