Download - Brasília – 09 de novembro de 2011
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Brasília – 09 de novembro de 2011
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Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
62.074 km²184 municípios
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Bacia Hidrográfica do Rio Guandu - RJ
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Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - SP
CBH-PS / SP
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Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - MG
COMPÉ / MG
CBH-PS1 / MG
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Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - RJ
CBH-BPS / RJCBH-BPS / RJ
CBH-R2R / RJCBH-R2R / RJ
CBH-MPS / RJCBH-MPS / RJ
CBH-Piabanha / RJCBH-Piabanha / RJ
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Missão da AGEVAP
“Prestar apoio técnico e operacional à gestão integrada de recursos hídricos, planejando, executando e
acompanhando ações, de acordo com Planos de Recursos Hídricos.”
Agência de Bacia
Associação privada sem fins econômicos
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Visão de Futuro da AGEVAP
“Ser uma Agência de Bacia de referência nacional na gestão integrada de recursos hídricos, promovendo a melhoria sócio-ambiental em sua área de atuação.”
Agência de Bacia
Associação privada sem fins econômicos
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Agência de Bacia
Associação privada sem fins econômicos
Criação - 2002
CG CEIVAP - ANASet/2004 (até 2016)
CG CBHs RJ da BHRPS - INEA Jul/2010 (até 2015)
CG CBH Guandu - INEAOut/10 (até 2015)
10 Termos AditivosINÉDITO
INÉDITO
AGEVAP
TA - CG CBHs RJ da BHRPS - INEA (Transposição) Dez/2010
INÉDITO
INÉDITO
01 Termos Aditivos
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Agência de Bacia
Assembléia Geral(nº ilimitado)
Conselho deAdministração(05 membros)
Conselho Fiscal(03 membros)
Diretoria Executiva(03 membros)
Equipe(04 colaboradores)
Núcleo de Apoioaos Comitês
Estrutura 2010
Criação - 2002
Contrato de Gestão ANA - CEIVAPSet/2004 (até 2016)
Declarada de Utilidade Pública Municipal (Resende) – 2010Declarada de Utilidade Pública Estadual (Rio de Janeiro) – 2011
Assessorias: Jurídica Contábil Comunicação Informática
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Agência de Bacia
Assembléia Geral(nº ilimitado)
Conselho deAdministração(05 membros)
Conselho Fiscal(03 membros)
Diretoria Executiva(04 membros)
Equipe(37 colaboradores)
Estrutura 2011
Assessorias: Jurídica Contábil Comunicação Informática
CBH GuanduUD 06
Seropédica
CBH Médio PSUD 01
Volta Redonda
CBH Piabanha
UD 02Petrópolis
CBH Rio 2 Rios
UD 03Nova Friburgo
CBH Baixo PSUD 04
Campos
CBH Baixo PS
UD 05Italva
CEIVAPSede
Resende
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Desafios da Aplicação dosRecursos da Cobrança
• Os recursos da cobrança são públicos de transferência obrigatória do governo à bacia hidrográfica onde foram gerados. Como não há regras definidas para esse tipo de transferência, o sistema utiliza as regras de recursos públicos de transferência voluntária e com isso desrespeitando o princípio da Lei 9.433 que é de decisão descentralizada.Isso também impede que o usuário pagador de instituição privada não tenha acesso aos recursos que ele pagou. Dessa maneira, o usuário perde interesse em participar do processo decisório quanto à aplicação dos recursos financeiros da cobrança. O CEIVAP criou mecanismo diferenciado para atender a demandas do setor privado no qual foram protocolados 3 pedidos que ainda não foram contratados.
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Desafios da Aplicação dosRecursos da Cobrança
• A fragilidade do tomador (maioria são prefeituras municipais que não conseguem atender exigências de documentação, elaborar projetos, executar propostas, etc) tem levado a AGEVAP e o CEIVAP a concentrar energia no processo, o que não é a causa do problema. Destaca-se que o tomador também é membro do CEIVAP. O foco do problema está na dificuldade dos tomadores em atenderem as exigências legais referente a utilização dos recursos públicos.
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Desafios da Aplicação dosRecursos da Cobrança
• Falta de Plano de Aplicação Plurianual• O atual Plano de Recursos Hídricos do CEIVAP
é muito amplo e genérico, possibilitando alternativas para a aplicação dos recursos da cobrança, sem propor prazos e metas, pois é fortemente relacionado ao valor dos investimentos a serem realizados.
• A falta de parâmetros de qualidade de projeto para hierarquização dos mesmos gera dificuldades nas etapas seguintes do processo e contribui para a extensão do prazo de execução.
• Os prazos para os tomadores aplicarem os recursos é extenso.
• Falta de cumprimento dos prazos definidos no Cronograma do Plano de Trabalho
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Edson FujitaDiretor da AGEVAP