MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)
Boletim Informativo nº 01/2016
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Chefe da 2ª ICFEx
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Chefe: (11) 2915-6704 / S1: (11) 2915-6706 / S2: (11) 2915-6708 / S3: (11) 2915-6707 / RITEx: 826
ÍNDICE
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL …..................................................................... 4
1. Registro da Conformidade Contábil – Janeiro/2016 …....................................................... 4
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ..….. 4
1. Prestação de Contas Anual …................................................................................................ 4
2. Tomada de Contas Especial …............................................................................................... 4
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ….......................................................................... 4
1. Modificações de Rotinas de Trabalho …............................................................................... 4
a. Execução Orçamentária …................................................................................................. 4
1) Msg SIAFI – 2016/0248051 – DGO – 22 Jan 16......................................................... 4
b. Execução Financeira …..................................................................................................... 5
c. Execução Contábil …........................................................................................................ 5
1) Contas Contábeis …..................................................................................................... 5
2) Patrimônio …............................................................................................................... 5
3) Custos........................................................................................................................... 6
a) Msg SIAFI – 2016/0290361 – D Cont – 28 Jan 16............................................... 6
d. Execução de Licitações e Contratos …............................................................................. 6
e. Pessoal ….......................................................................................................................... 7
f. Controle Interno …............................................................................................................ 7
2. Recomendações sobre Prazos …........................................................................................... 7
3. Soluções de Consultas …....................................................................................................... 7
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG ….............................................................................................................................
7
a. Legislações e Atos Normativos ….................................................................................... 7
b. Orientações …................................................................................................................... 7
1) Msg SIAFI – 2016/0348317 – COSIS – 05 Fev 2016................................................. 7
c. Estágios e instruções realizadas ….................................................................................... 8
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS …........................................................................................ 8
1. Você Sabia ? …...................................................................................................................... 8
2. Acórdãos do TCU …............................................................................................................. 8
3. Aniversário de UG …............................................................................................................ 8
ANEXOS …................................................................................................................................... 9
Anexo A – Indenização de bagagem de mesma sede................................................................. 9
Anexo B – Procedimentos para resolução de inconsistências bancárias de servidores civis e 11
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seus pensionistas...........................................................................................................
Anexo C – Acórdão n°3351/2015 – TCU – Plenário.............................................................. 12
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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
1. Registro da Conformidade Contábil – JANEIRO/2016
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do
Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as
responsabilidades para a realização da conformidade contábil, esta Inspetoria verificou os registros
contábeis de todas as UG vinculadas no mês de Janeiro de 2016, identificando as seguintes
OCORRÊNCIAS:
Qtde UG Código de Restrição Descrição
2 315 Ausência da Conformidade dos Registros de Gestão
3 316 Falta de Cumprimento de Diligência
2 608 Saldo Invertido em Conta do Ativo Circulante
5 642 Falta da Apropriação da Depreciação do Ativo Imobilizado
1 674 Falta da Regularização de Ordem Bancária Cancelada
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. Prestação de Contas Anual
Nada a considerar.
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar.
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
1) Msg SIAFI – 2016/0248051 – DGO – 22 Jan 16
ASSUNTO: AÇÃO 2000 PGM/MD - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
DO DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
AO SR CMT, CHEFES, DIRETORES E ORDENADORES DE DESPESAS
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1. ESTA DIRETORIA, EM FUNÇÃO DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS IMPOSTAS
PELA LEI Nº 13.255, DE 14 JAN 2016 (LOA/2016), CORROBORADAS PELOS
DECRETOS Nº 8.540 E 8.541, AMBOS DE 09 E 13 OUT 2015,
RESPECTIVAMENTE, QUE RESTRINGEM AS DESPESAS COM CONTRATAÇÕES PARA
AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE TELEFONES
CELULARES CORPORATIVOS, USO DE VEÍCULOS OFICIAIS E COMPRAS DE
PASSAGENS AÉREAS PARA VIAGENS A SERVIÇO, ESTABELECE OS SEGUINTES
PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS PARA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO PRESENTE EXERCÍCIO
FINANCEIRO:
A. TODOS OS CONTRATOS CUSTEADOS COM CRÉDITOS DA AÇÃO 2000 DO
PGM/MD, EM VIGOR, DEVERÃO SER REAVALIADOS JUNTO AOS RESPECTIVOS
FORNECEDORES VISANDO ALCANÇAR O PERCENTUAL DE REDUÇÃO PREVISTO NOS
DECRETOS SUPRACITADOS;
B. A REAVALIAÇÃO DEVERÁ ESTAR CONCENTRADA NA REDUÇÃO DOS
SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO, PERMITINDO ASSIM, A REDUÇÃO DOS
VALORES CELEBRADOS, QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL SOMENTE A REDUÇÃO
MONETÁRIA;
C. TODAS AS UG DEVERÃO, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER CONTRATO DA
AÇÃO 2000, SOLICITAR À DGO, POR MEIO DE MSG COMUNICA SIAFI,
AVALIAÇÃO DOS VALORES A SEREM PACTUADOS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA;
D. OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, SOMENTE RECEBERÃO O
REFERIDO CRÉDITO, QUANDO REGISTRADOS NO SISTEMA DE CONTRATOS DA
DGO, CONFORME ORIENTAÇÃO CONTIDA NA PÁGINA 33 DO MANUAL DE
ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO 2015; E
E. SALVO NECESSIDADE PLENAMENTE JUSTIFICADA, FICA PROIBIDA A
CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS NOVOS DURANTE O ANO DE 2016, ENTENDIDOS
ESTES, COMO CONTRATOS QUE NÃO EXISTIAM EM 2015.
BRASÍLIA/DF, 22 DE JANEIRO DE 2016.
GEN BDA MARCO CÉSAR DE MORAES
DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
b. Execução Financeira
Nada a considerar.
c. Execução Contábil
1) Contas Contábeis
Nada a considerar.
2) Patrimônio
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Nada a considerar.
3) Custos
a) Msg SIAFI – 2016/0290361 – D Cont – 28 Jan 16
ASSUNTO: REATIVAÇÃO SISCUSTOS
DO DIRETOR DE CONTABILIDADE
AO SR ORDENADOR DE DESPESAS
1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE A REATIVAÇÃO DO SISTEMA
GERENCIAL DE CUSTOS (SISCUSTOS).
2. A DIRETORIA DE CONTABILIDADE (D CONT), APÓS ESFORÇO PARA
ATUALIZAçãO E CORREÇÃO DE ALGUNS PROBLEMAS NA VALIDAçãO DE DADOS
CADASTRADOS E NA MIGRAÇÃO ANUAL DO SISCUSTOS, INFORMA A TODOS OS
AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO ENVOLVIDOS COM O PROCESSO DE GESTÃO DE
CUSTOS QUE O SISTEMA ESTÁ LIBERADO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS
ATUALIZAÇÕES NECESSáRIAS (CADASTRO DE PESSOAL, TELEFONE, POTÊNCIA
ELÉTRICA).
3. PARA QUE AS INFORMAÇÕES DO ANO DE 2015 E DE JAN/2016 SEJAM
ATUALIZADAS CONFORME AS CORREÇÕES IMPLEMENTADAS, SERÁ NECESSÁRIO
QUE CADA OM FAÇA ESSAS ATUALIZAÇÕES ATÉ O DIA 15 FEV 16. NO DIA
SEGUINTE, 16 FEV 16, TERÇA-FEIRA, O SISTEMA ESTARÁ BLOQUEADO PARA
INÍCIO DO PROCESSO DE RATEIO.
4. ESTA DIRETORIA ORIENTA QUE AS UNIDADES CONTINUEM REALIZANDO
CORRETAMENTE AS LIQUIDAÇÕES DOS SERVIÇOS NO SIAFI, UTILIZANDO
DEVIDAMENTE OS CÓDIGOS DE RATEIO DE INSUMOS E OS CÓDIGOS DOS
CENTROS DE CUSTOS (CC) CONFORME SELEÇÃO DO GERENTE DE CUSTOS.
DEVEM TAMBÉM CONTINUAR A MOVIMENTAÇÃO POR CC DE TODO MATERIAL PELO
SISCOFIS, INCLUSIVE O MATERIAL DE USO IMEDIATO, NÃO ESQUECENDO DA
OBRIGATORIEDADE DE REMESSA, TAMBéM, DOS ESTOQUES DO "TIPO SOMENTE
CONTÁBIL" ENTRE OS DIAS 06 E 09 CADA MÊS.
5. A D CONT ORIENTA AINDA QUE, CASO SEJA CONSTATADA ALGUMA
DIVERGêNCIA NO SISCUSTOS E A OM NÃO CONSIGA RESOLVER, DEVERÁ
ENTRAR EM CONTATO COM A SEÇÃO DE CUSTOS DESTA DIRETORIA PELO
ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] OU PELOS TELEFONES (61)
2035 3249 / 2035 3243 (RITEX 850 + RAMAL).
BRASÍLIA, 28 DE JANEIRO DE 2016.
______________________________________
MARLOS MAGNO FERNANDES SILVA - TEN CEL
RSP P/ DIRETOR DE CONTABILIDADE
d. Execução de Licitações e Contratos
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Nada a considerar.
e. Pessoal
Nada a considerar.
f. Controle Interno
Nada a considerar.
2. Recomendações sobre Prazos
Nada a considerar.
3. Soluções de Consultas
Nada a Considerar.
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
Nada a Considerar.
b. Orientações
1) Msg SIAFI – 2016/0348317 – COSIS – 05 Fev 16
ASSUNTO: DIRF 2015/2016
SENHORES USUÁRIOS,
A TRANSAÇÃO ATUARQDIRF JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO SIAFI 2015 PARA
GERAÇÃO DO ARQUIVO DA DIRF PELAS UNIDADES GESTORAS. O PROCEDIMENTO
É PRATICAMENTE IDENTICO AO EFETUADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR.
RESSALTAMOS ENTRETANTO, DUAS OBSERVAÇÕES:
1- COMO TEMOS FEITO, A STN ENVIARÁ OS DADOS DE DIÁRIAS E AJUDA DE
CUSTO AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO A FIM DE QUE A DECLARAÇÃO DE
RENDIMENTOS POSSA INCLUIR ESTAS INFORMAÇÕES.
ESTE ENVIO PARA O MP OCORRERA NO DIA 14 DE FEVEREIRO. ENTÃO ATÉ
DIA 12/02/2016 AS UNIDADES GESTORAS PODERÃO, A PARTIR DA PRÓPRIA
ATUARQDIRF EFETUAR ALGUM AJUSTE MANUAL NOS VALORES DE DIÁRIAS E
AJUDA DE CUSTO, PARTICULARMENTE AQUELE RELATIVO A DEVOLUÇÃO DE
DIARIAS QUE NÃO ESTÁ INSERIDA NO ARQUIVO.
APÓS O DIA 12, AS OPERAÇÕES DE GERAÇÃO E ENVIO DE ARQUIVO PARA O
STA, ALÉM DE AJUSTES MANUAIS QUE NÃO SEJAM REFERENTES A DIÁRIAS E
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AJUDAS DE CUSTOS PODERÃO SER FEITOS SEM PROBLEMAS ATÉ A DATA
LIMITE DE ENVIO DETERMINADA PELA RECEITA FEDERAL. O QUE ESTARÁ
IMPEDIDO A PARTIR DO DIA 14 DE FEVEREIRO É APENAS O AJUSTE DE
VALORES REFERENTES A DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO.
2 - A RESPONSABILIDADE DO ENVIO DAS INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL
É DE CADA GESTOR. O ARQUIVO GERADO PELA TRANSAÇÃO ATUARQDIRF VISA
APENAS FACILITAR A CARGA DOS DADOS NO PROGRAMA GERADOR DA
DECLARAÇÃO,PORTANTO É IMPORTANTE A CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES
ANTES DO ENVIO,LEMBRANDO QUE NO PGD TAMBÉM É POSSÍVEL ALTERAR
QUALQUER INFORMAÇÃO.
RECORDAMOS QUE A DIRF 2016, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015,
DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ AS 23H59MIN59S (VINTE E TRÊS HORAS,
CINQUENTA E NOVE MINUTOS E CINQUENTA E NOVE SEGUNDOS), HORÁRIO DE
BRASÍLIA, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
ATENCIOSAMENTE,
STN/COSIS
c. Estágios e Instruções realizadas
Nada a considerar.
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. Você Sabia?
2. Acórdãos do TCU
Nada a considerar.
3. Aniversário de UG
Esta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades
aos integrantes da UG relacionada, cujo aniversário transcorrerá no mês de Fevereiro de 2016:
UNIDADE GESTORA DATA
13° R C MEC 10 de Fevereiro
20° GAC L 20 de Fevereiro
JOÃO RICARDO NAVARRETE – Cel Chefe da 2ª ICFEx
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Anexo A
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