Bento Gonçalves O RECEBIDO EM: M
Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES ÀS ,..14:„ZA:-....Horas Palácio 11 de Outubro •
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Emenda n° 121. 2017 LJJ
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AUTOR: Vereador Rafael Pasqualotto - PP
EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Complementar 6/2017, que DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DE EXPANSÃO URBANA, E APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica alterado o Anexo 2.1 - ME - Zoneamento Urbano do Projeto de Lei Complementar n° 06 /2017, que compreende a área destacada pelo mapa, alterado para ZOE 2, (ZONA DE OCUPAÇÃO EXTENSIVA 2) conforme mapa anexo.
E com as modificações acima descritas ficam alterados os ANEXOS abaixo descritos:
ANEXO 1.0- ME Colônias
ANEXO 2.2- ME Uso do Solo na Área Rural
ANEXO 2.3- ME Bandas e Trechos
ANEXO 5.1- ME Modelo Ambiental Urbano
ANEXO 5.2- ME Modelo Ambiental Rural
ANEXO 5.3- ME Patrimônio e Paisagem Cultural
ANEXO 6.0- PE Mapa de Índice de Aproveitamento Básico
Sala das Sessões Fernando Ferrari, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.
Verea,d-R ae Pasqualotto - PP
Av. Dr. Casagrande, 270 — Caixa Postal 351 — Bento Gonçalves / RS — CEP 95700-342 Fone: 54 2105.9700 — E-mail: [email protected]
Ao Vereador Moisés Scussel Neto Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. NESTA.
orRatae Pasqualotto - PP
Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES Palácio 11 de Outubro
Justificativa
A cidade de Bento Gonçalves há muito vem passando por um processo de
crescimento urbanístico que vem sendo tolhido por pressão no perímetro urbano. Desde que
perdeu áreas importantes como Monte Belo, Santa Tereza e Pinto Bandeira, o Município tem
necessidade de grandes empreendimentos mas por falta de áreas dentro do perímetro urbano
este crescimento fica prejudicado. Com a proposta de crescimento do perímetro urbano,
estamos oferecendo a estes empreendedores a opção de terem terrenos mais baratos para a
construção de novas indústrias, comércios e principalmente na área habitacional. O governo
federal tem um projeto que é o Minha Casa Minha Vida e que tem resolvido o problema da
população de baixa renda com construção de casas populares. No entanto, o custo dos nossos
terrenos do perímetro urbano têm se tornado inviável para o crescimento de nossa cidade no
plano habitacional. Com estas novas áreas que englobamos no perímetro urbano esta pressão
inflacionária deixa de existir.
Além disso, esta emenda propõe espraiar as habitações e a moradia,
desenvolvendo a cidade de forma equilibrada, sem ocasionar gargalos, além de evitar
ocupação irregular e informal do território do Município.
Por fim, mencionamos que prezamos para que o crescimento da mancha
urbana aconteça sempre de forma planejada para garantir que essas novas áreas venham a ser
integradas às dinâmicas urbanas já existentes ou às novas dinâmicas que queira-se gerar, desta
forma garantindo a qualidade do espaço e da vida urbana. Prova disso é que alteramos de
área rural para ZOE 2 (Zona de Ocupação Extensiva 2), que é exatamente a Zona de
transição do rural para o urbano, pois é de baixa densidade permitindo somente altura
de 2 pavimentos nas edificações. O melhor é que está fora da área da Bacia do Barracão
e não há nenhum problema, pois, além de não atingí-la, também pode-se manter as
características rurais.
Av. Dr. Casagrande, 270 — Caixa Postal 351 — Bento Gonçalves / RS — CEP 95700-342 Fone: 54 2105.9700 — E-mail: [email protected]
Mapa Atual
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MEI ZI - Zona Industrial
ZER - Zona Especial de Margens de Rodovias
em ZPA - Zona de Proteção Ambiental
ZPMB - Zona de Proteção ao Manancial Barra
ZPMP - Zona de Proteção ao Manancial Burat
ZPAERO - Zona de Proteção ao Aeródromo
Perímetro urbano
Limite municipal
APP - Área de Preservação Permanente
ZOE 2
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lie 21 - Zona Industrial
ZER - Zona Especial de Margens de Rodovias
ZPA - Zona de Proteção Ambientai
ZPMB - Zona de Proteção ao Manancial Barra
ZPMP - Zona de Proteção ao Manancial Burat
ZPAERO - Zona de Proteção ao Aeródromo
Perímetro urbano
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APP - Área de Preservação Permanente
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ZOE 2
Emenda Proposta: Ficam alterados os Anexos 2.1 ME - Zoneamento Urbano; 2.2 ME - Zoneamento Rural; 5.1 ME - Modelo Ambiental Urbano; 5.2 ME - Modelo Ambiental Rural; 5.3 ME - Patrimônio e Paisagem Cultural; 6.0 PE - Mapa de Índice de Aproveitamento Básico; conforme perímetro abaixo:
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