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Aula Demonstrativa: Evolução da Administração
Olá pessoal, tudo bem?Meu nome é Rodrigo Rennó e tenho o grande prazer de iniciar com
vocês um curso de Administração Geral e Pública para o concurso deAuditor Fiscal do Trabalho.
Este concurso está para ser lançado e é muito interessante. Aindanão temos uma definição da banca, mas a expectativa é que sejanovamente o Cespe. Nosso curso será baseado no último edital desteconcurso.
Nosso objetivo é lhe preparar para conseguir uma das vagas
deste concurso!Professor, e como será o curso?
Iremos dar um enfoque nos temas que têm sido cobrados peloCespe nos últimos certames. Sempre que possível, utilizaremos questõesdos concursos passados deste mesmo cargo.
Assim, este será um curso de teoria e exercícios. Vamosresolver dezenas de questões do Cespe e ver dicas das famosas "pegadinhas" deles!
Para você, que tem dificuldade para resolver provas de
Administração, eu digo: está mais do que na hora de você "desencanar" desta matéria! Depois deste curso, você vai deixar de se"estressar" quando tiver uma prova de Administração nas mãos!
Além disso, a matéria de Administração tem sido cada vez maiscobrada, tendo sido incluída em praticamente todos os concursosimportantes da área fiscal e jurídica, como os concursos da ReceitaFederal, ICMS-RJ e diversos tribunais.
Irei trabalhar a teoria necessária e comentar centenas de questões para que vocês cheguem prontos para o que "der e vier"
no dia da prova!Antes de qualquer coisa, vou dizer um pouquinho sobre mim: sou
carioca e formado em Administração pela PUC do RJ, com Pós-Graduaçãoem Gestão Administrativa.
Como vocês, já fui concurseiro e disputei diversos concursos daárea de Administração, e sei como é encarar esse desafio. Atualmente,sou gestor federal no Ministério do Planejamento, tendo sido tambémauditor de controle interno na Secretaria de Fazenda do Governo doDistrito Federal.
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Sou professor de Administração Geral, Administração Pública eGestão de Pessoas desde 2007 e já lecionei em muitos cursospreparatórios para concursos em todo o Brasil, tanto com material escritoquanto com material em vídeo.
Além disso, sou autor de dois livros na área, publicados pela editoraElsevier:
Administração Geral para Concursos -
Teoria e mais de 600 questões ____
Administração Geral e Públ ica - Cespe/ UnB
Mais de 900 questões comentadas
Q
Adm inist raç ão G er a ^ ^ ^
e Pública - Cespe/UnB
M.us de SClvqoesMcfi oocnetffl»dUs
Tenho o hábito de escrever como se estivesse conversando com o aluno, portanto não estranhem o estilo "leve", pois acredito que fica maisfácil de passar o conteúdo, e, principalmente, mais agradável para vocês
dominarem essa matéria.
Sei que muitos de vocês já estão na estrada dos concursos e jáestudaram algumas destes temas. O que proponho é que façamos umestudo direcionado. Sei que os temas de nossa matéria são muitos, portanto temos de focar!
Assim, irei abordar os temas que mais caem, e farei issocontextualizando sempre que possível, ou seja, trazendo casos reais!Desta forma, vocês não terão de decorar, e sim irão aprender Administração, ok?
Tenho certeza de que esse material fará a diferença na suapreparação, e, além disso, estarei presente através do fórum do curso!Se aparecer uma dúvida qualquer, estarei disponível para esclarecer de modo direto e individualizado.
u t i l i z e o f ó r u m d e d ú v i d a s !
e s t a r e i l á p a r a t e a j u d a r !
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Dividimos os tópicos nas aulas abaixo:
> Aula 0: Evolução da administração pública no Brasil após
1930. Reformas administrativas. A nova gestão pública.
> Aula 1: Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional.
Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas.Funções de administração: direção. Direção. Motivação e
liderança.
> Aula 2: Funções de administração: organização. Organização.
Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização:
características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
Organização informal. Cultura organizacional.
Descentralização e delegação.
> Aula 3: Gestão da qualidade e modelo de excelência
gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para agestão da qualidade. Ferramentas de gestão da qualidade.
Modelo da fundação nacional da qualidade. Modelo do
Gespública.
> Aula 4: Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação
de projetos. Principais características dos modelos de gestão
de projetos. Projetos e suas etapas.
> Aula 5: Funções de administração: controle. Controle.
Características. Tipos, vantagens e desvantagens. Sistema de
medição de desempenho organizacional. Comunicação.> Aula 6: Evolução da administração. Principais abordagens da
administração (clássica até contingencial).
> Aula 7: Gestão por Competências Objetivos, características e
vantagens. Gestão de desempenho.
> Aula 8: Funções de administração: planejamento. Processo
de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e
análise SWOT. Ranejamento tático. Planejamento
operacional. Análise competitiva e estratégias genéricas.
Redes e alianças. Administração por objetivos. Balanced
Scorecard. Processo decisório.
> Aula 9: Gestão de processos. Conceitos da abordagem por
processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de
processos. Noções de estatística aplicada ao controle e à
melhoria de processos. Comportamento profissional; atitudes
no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço
> Aula 10: Legislação administrativa. Administração direta,
indireta, e fundacional. Atos administrativos. Requisição.
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> A ula 11: Etica no serviço público. Código de Etica Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto
n0 1.171/1994). Código de Etica dos agentes públicos do MTE
(Portaria/MTE no 2.973/2010). Conflito de interesses. Lei no
12.813/2013.
Vamos então para o que interessa, não é mesmo? Hojeveremos o tópico de Evolução da Administração, que sempre é muitocobrado.
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Sumário
Evolução da Administração Pública - Reformas Administrativas................................ 6
República Velha (1889-1930)....................................................................... 7
Getúlio Vargas e a criação do DASP...............................................................
8Administração para o Desenvolvimento - Governo JK e a administração paralela.......16
A Reforma de 1967 - DL n°200/67.............................................................. 17
Programa Nacional de Desburocratização....................................................... 23
A Constituição de 88 - o retrocesso burocrático e o Governo Collor/Itamar................25
Governo Collor...................................................................................... 28
A Reforma de 1995................................................................................. 30
Resumo.................................................................................................. 48
Lista de Questões Trabalhadas na Aula..............................................................52
Gabarito................................................................................................. 59
Bibliografia.............................................................................................59
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Evolução da Administração Pública - Reformas Administrativas.
As origens de nossa administração pública nascem, naturalmente,de nosso processo de colonização. Durante séculos, fomos uma colônia
portuguesa e muitos de nossos hábitos e de nossa cultura organizacionalfoi "herdada" dos antigos costumes vindos de Portugal.
A administração no período colonial foi marcada especialmente porduas dinâmicas1; um viés centralizador e normatizador vindo dametrópole, com um comando descentralizado, baseado nas estruturas depoder local e outro viés descentralizador, baseado no poder local.
As principais instituições de poder estavam localizadas em Lisboa etinham dificuldade em alcançar todo o território nacional. O governo-geral, que cuidava de impor a ordem e regular a sociedade brasileira, era
caracterizado por um excesso de regras e procedimentos.Ao mesmo tempo, o poder local (nas províncias) comandava de
acordo com relações patrimonialistas e personalistas. De acordo comAbrucio e outros2,
"A mistura de centralismo excessivamente regulamentador, e geralmente pouco efetivo, com o patrimonialismo local resume bem o modelo de administração colonial."
A dificuldade do Estado português de alcançar boa parte do espaço
gerava, então, uma "liberdade" de ação por parte das elites regionais.Dentro deste período colonial chama a atenção o período da
administração pombalina (capitaneada pelo Marquês de Pombal, de 1750a 1777), que buscou dar maior racionalidade e eficiência a administraçãodo império português.
Entretanto, o cenário só começou a mudar realmente com a vindada família real para o Brasil em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte. Avinda da corte portuguesa, com milhares de pessoas, obrigou aconstrução de diversas instituições governamentais em nosso país.
Foi o início de um processo irreversível de estruturação de umaantiga colônia para fazer parte integrante do império português e,posteriormente, à independência do Brasil.
1(Abrucio, Pedroti, & Pó, 2010)
2(Abrucio, Pedroti, & Pó, 2010)
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República Velha (1889-1930)
Durante todo o período colonial até o governo de Getúlio Vargas, a administração pública era dominada pelo patrimonialismo e pelo
clientelismo. A época conhecida como "República Velha" iniciou-se coma proclamação da República e terminou com a revolução de 1930.
Neste período, a política do país foi controlada por gruposoligárquicos, principalmente de Minas Gerais e São Paulo, que serevezavam no poder através da conhecida política do "Café com Leite".
Ocorreu um enfraquecimento do Estado Brasileiro nesta época, comuma perda de capacidade de organização do poder central, que contavacom os melhores quadros3. De acordo com Leal4,
"O sistema estadualista e oligárquico que
prevaleceu na República Velha, ademais, tornou ainda mais importante o modelo de patronagem no plano subnacional, pela via do coronelismo, uma vez que era necessário arrebanhar mais eleitores para legitimar o processo político - embora as eleições fossem marcadas pelas fraudes."
Desta maneira, o Estado brasileiro era dominado por uma elite quegarantia privilégios indevidos dentro da máquina do governo para seusamigos e aliados.
A maior parte da população era excluída e não tinha participação napolítica do país. Até a revolução de 1930, a oligarquia agrária dominava ocenário político5.
A maior parte da população vivia no campo e a política eradominada pelos "coronéis" regionais. O poder central tinha um peso muitomenor do que apresenta hoje, com uma maior autonomia dos estados.
Apesar disso, a maior autonomia dos poderes locais não foi utilizadapara a modernização das estruturas e das práticas administrativasregionais.
Entretanto, duas experiências de sucesso no plano da administraçãopública foram geradas neste período: o desenvolvimento das carreirasmilitares (forças armadas) e do corpo diplomático (Itamaraty).
3(Abrucio, Pedroti, & Pó , 2010)
4(Leal, 1996) apud (Abrucio, Pedroti, & Pó , 2010)
5(Torres, 2004)
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Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP. De acordocom Lustosa da Costa8:
" O D a sp f o i e f e t i v a m e n t e o r g a n i z a d o e m 1 9 3 8 , com a missão de definir e executar a
política para o pessoal civil, inclusive a admissão mediante concurso público e a capacitação técnica do funcionalismo, promover a racionalização de métodos no serviço público e elaborar o orçamento da União."
A criação do DASP deve ser visto, assim, como uma exigência daentrada do Estado brasileiro em uma nova era de industrialização e dedesenvolvimento capitalista.
O Estado deveria ser mais eficiente e imparcial em seu papel deincentivar e conduzir o crescimento econômico e na oferta de novos
serviços e direitos aos trabalhadores urbanos, que seriam a base políticado governo Getúlio Vargas.
/
AvisoV _________
apesar de boa parte dos autoresconsiderarem 1938 como o anoem que o DASP foi instituído, algumas bancas consideram
correto 1936!
Esta foi uma reforma ambiciosa, que tinha como modelo a Burocraciaprofissional de Weber. Segundo Lustosa da Costa, foi a primeiratentativa sistemática de superar o modelo patr imonial ista quetivemos na administração pública brasileira:
"A reforma administrativa do Estado Novo foi, portanto, o p r i m e i r o e s f o r ço s i s t em át i c o d e s u p e r a ção d o p a t r i m o n i a l i s m o . Foi uma ação deliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do país a centralização, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de mérito, a separação entre o público e o
privado. Visava constituir uma administração pública mais racional e eficiente, que pudesse
8 (Costa, 2008)
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assumir seu papel na condução do processo de desenvolv imento.9
Desta forma, os principais objetivos do DASP eram: Aracional ização de métodos, processos e procedimentos; a
definição da p ol ít ica de recu rsos hum anos, de compra de m ateriaise f inanças e a central ização e reorganização da administraçãopú blica federa l10.
Com a introdução do modelo burocrático na administração públicabrasileira, promovida pelo DASP, fortaleceu-se o princípio da meritocracia,em que os servidores passaram a ser selecionados mediante concursopúblico e promoção baseada em avaliações de desempenho11.
Dentro deste âmbito, os princípios da Administração Científica, deFrederick Taylor, foram utilizados para "nortear" a padronização e divisãodo trabalho, bem como a profissionalização dos servidores.
Os princípios da Administração Científica eram os seguintes:
s Pla nejam ento - substituir a improvisação pela ciência.
Planejar o método a ser utilizado;
s Preparo - selecionar e treinar os empregados de acordo com
suas aptidões e treiná-los para que atinjam um melhor
resultado;
s Contro le - supervisionar o trabalho para que os resultados
sejam atingidos;
s Execução - distribuir as atividades e responsabilidades, demaneira à disciplinar a execução das tarefas.
Veja como esse tema já foi cobrado:
2 - ( CES PE - T R E- ES / A N A L A DM - 2 0 1 1 ) A i n s t i t u i ção , e m 1 9 3 6 , d o D e p a r t a m e n t o d e A d m i n i s t r ação d o S e r v iço Púb l i c o ( DASP ) t e v e co m o o b j e t i v o p r i n c i p a l s u p r i m i r o m o d e l o p a t r i m o n i a l i s t a d e g e s t ão .
Perfeito. A criação do DASP por Getúlio Vargas na década de 30teve, como objetivo primordial, a substituição do modelo patrimonialistapela administração burocrática no Brasil. O gabarito é questão correta.
9(Costa, 2008)
10(Bresser Pereira, 2001)
11 (Paludo, 2010)
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3 - ( CESP E- M D S / T ECN I CO SU P ER I O R - 2 0 0 6 ) A r e f o r m a a d m i n i s t r a t i v a e m p r e e n d i d a p e l o D ASP , n a déca d a d e 3 0 d o sécu l o p a s s a d o , f o i in o v a d o r a p o r não e s t a r a l i n h a d a a o s p r i n c íp i o s d a a d m i n i s t r a ção c i e n t íf i c a p r e s e n t e s n a l i t e r a t u r a m u n d i a l d a épo c a .
A reforma administrativa que foi implantada no Brasil nos anos 30não foi inovadora, pois o modelo racional-legal (ou Burocrático) já haviasido implantado nos países desenvolvidos décadas antes.
Ao contrário do que está descrito na questão, a reforma esteve simalinhada aos princípios da administração científica. Portanto, a frase estáerrada.
Assim sendo, a atuação do DASP ocorreu em três dimensõesdiferentes:
> Criação de órgão s form ulad ore s de política s púb licas, como os
conselhos, que seriam responsáveis por formar "consensos" dentro
da sociedade sobre diversos temas;
> Expansão de órgão s da ad m inistra ção direta , como ministérios
e agências de fiscalização (neste governo foram criados diversos
ministérios, como o do Trabalho);
> Expansão da s atividad es em pre sariais do Estado, com a
criação de empresas estatais, fundações públicas, sociedades de
economia mista e autarquias (a Companhia Vale do Rio Doce e a
CSN - Companhia Siderúrgica Nacional foram criadas nesta época!).
Dentro deste cenário, o DASP foi o órgão que formulou e executouas mudanças na administração pública no período Vargas.
De certo modo, o DASP foi utilizado como instrumento político-administrativo (pois ocorreu uma grande centralização administrativa epolítica), de forma que a administração pública se tornasse capaz de darsustentação ao regime ditatorial. De acordo com Torres12:
"Assim, sem considerar a repressão política dura e
autoritária, o governo Vargas tinha ainda dois pilares importantíssimos de sustentação política: o controle da administração pública e a nomeação dos dirigentes das províncias."
Apesar disso, as mudanças não alcançaram toda aadm in istraçã o púb lica13. O movimento reformista de Vargas nãoconseguiu disseminar por completo as novas práticas.
12(Torres, 2004)
13(Bresser Pereira, 2001)
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Desta maneira, nunca tivemos uma reforma administrativa quetivesse o objetivo de implementar o modelo patrimonial. Típica questãoque tenta pegar o candidato menos concentrado. O gabarito é mesmoquestão errada.
8 - ( CES PE - T RT - 1 0 - TÉCN I CO - 2 0 1 3 ) O D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d o Se r v i ço Púb l i c o ( D A S P) f o i c r i a d o c o m o o b j e t i v o d e a p r o f u n d a r a r e f o r m a a d m i n i s t r a t i v a d e s t i n a d a a o r g a n i z a r e r a c i o n a l i z a r o s e r v iço p úb l i c o n o p aís .
Perfeito! O DASP foi criado no Governo Getúlio Vargas como uminstrumento de racionalização da máquina estatal brasileira. O Brasilestava passando por uma fase de transição econômica: deixando de ser
um país rural para ser um país industrializado.Para poder impulsionar este movimento e, além disso, passar a
fornecer melhores serviços para seus cidadãos, o Estado deveria passarpor uma reforma estruturante. O gabarito é mesmo questão certa.
9 - ( CES PE - M I - A N A L I S T A - 2 0 1 3 ) N a ár e a d e a d m i n i s t r a ção d e r e c u r s o s h u m a n o s , o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d o Se r v i ço Púb l i c o ( D ASP) i n s p i r o u - s e n o p r i n cíp i o d o m ér i t o p r o f i s s i o n a l p a r a e s t r u t u r a r a b u r o c r a c i a .
Exato. A reforma do DASP, ocorrida nos anos 30, buscouimplementar o modelo burocrático no Brasil. Ao contrário do que muitospensam, a teoria da burocracia tem o profissionalismo e a impessoalidadecomo seus pilares.
Deste modo, a ideia é a de que os melhores profissionais serãocontratados e promovidos, tendo em vista o melhor funcionamentopossível da instituição. Assim, a instalação do mérito profissional comoum princípio da Administração Pública foi um dos objetivos da reforma do
DASP. O gabarito é questão certa.
1 0 - ( CES PE - M I - A N A L I S TA - 2 0 1 3 ) Fr u t o d a e v o l u ção d o e s t a m e n t o b u r o c rát i c o p a t r i m o n i a l i s t a , a m o d e r n a b u r o c r a c ia m a n t e v e o c a rát e r a r i s t o c rát i c o e e st a v a c i r c u n s c r i t a a o E s t a d o .
Esta frase é uma confusão só de conceitos. Para começar, amoderna burocracia não é "fruto do estamento burocráticopatrimonialista", pois veio exatamente para buscar encerrar este modelo
de gestão patrimonialista. O caráter aristocrático do patrimonialismo é
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combatido no modelo burocrático, com sua base na racionalidade e nalegalidade.
Além disso, o modelo burocrático de gestão não está restrito aosetor público. Muitas empresas o utilizam ainda hoje. Deste modo, o
gabarito é mesmo questão errada.
Administração para o Desenvolvimento - Governo JK e a administração paralela.
O período que se iniciou com a redemocratização em 1946 eterminou com o golpe militar de 1964 se caracterizou pela preocupação
dos governantes com o desenvolvimento nacional. Nesta faseocorreu um grande crescimento econômico, com a instalação de grandesmultinacionais no país e a construção de Brasília, inserida no plano demetas do governo JK.
Os principais fatores deste período foram: o aumento daintervenção do Estado e uma descentralização do setor públicoatravés da criação de várias autarquias e sociedades de economia mista(que teriam mais autonomia e flexibilidade do que a AdministraçãoDireta).
O governo Juscelino Kubitschek ficou marcado pelo que sechamou de Administração Paralela15. Seu estilo era voltado a evitar aomáximo os conflitos, portanto quando tinha um problema a resolver elepreferia criar outra estrutura estatal (normalmente uma autarquia) doque reformar ou extinguir alguma já existente.
Com isso ele "contornava" a administração direta, evitandoter de lidar com a ineficiência gerada pelas práticas patrimonialistas eclientelistas (que continuavam existindo, tendo ocorrido inclusive um"trem da alegria" em 1946 - a Constituição promulgada neste anoincorporou como servidores efetivos inúmeros funcionários que haviam
entrado no governo sem concurso público), bem como as disfunções daBurocracia que já se mostravam presentes, como o excesso de"papelada" e lentidão16.
Os órgãos existentes não eram adequados aos desafios de seugoverno. Em vez de reformá-los, ele preferiu criar novos órgãos (paralelos aos existentes) para resolver os problemas.
15(Martins, 1997)
16(Junior, 1998)
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planejamento tornavam a administração pública ineficaz, ineficiente eirresponsável21.
O planejamento passou a ser encarado como uma condição imprescindível para que a Administração Pública alcançasse uma
maior racionalidade em seus programas e ações. Assim, odiagnóstico era de que as ações do Estado não eram planejadas.
Dentre os "gargalos" que tinham de ser solucionados para que esteplanejamento pudesse ocorrer, podemos incluir: a falta de profissionaiscapacitados no governo, um sistema de controle insuficiente e a falta desupervisão das atividades do governo.
Desta maneira, buscou-se uma maior descentralização das ações governamentais. Os órgãos centrais teriam de ser liberados daexecução das tarefas para poderem planejar, controlar e coordenar asações e programas governamentais.
Esta descentralização foi feita com a transferência deresponsabilidades dos órgãos centrais para a administração indireta. Alémda descentralização, buscou-se flexibilizar para a administração indiretacertos procedimentos burocráticos que existiam na administração direta.
De acordo com o DL200, a descentralização ocorreria em trêsplanos principais:
"a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões."
Portanto, a descentralização envolveria a transferência deatribuições "dentro" da próprig administração direta (mediante adelegação de poderes e responsabilidades para os níveis inferiores - nível
operacional), a transferência de atividades para os estados e municípios eaté mesmo da Administração Pública para a iniciativa privada (através deconcessões e contratos).
Dentre algumas mudanças incluídas na reforma, foi permitido queos órgãos da Administração Indireta contratassem por meio da CLT.Portanto, não existiria mais a estabilidade no emprego para osempregados das empresas e órgãos da administração indireta,
21 (Andrews & Bariani, 2010)
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possibilitando assim uma maior flexibilidade na contratação temporária ena gestão de pessoal.
Outro aspecto importante foi a inclusão da descentralização e doplanejamento como princípios da Administração Pública. De acordo com
o Decreto Lei n° 20022:"Art. 6° As atividades da Administração Federai obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:I - P la n e j a m e n t o .II - Coordenação.III - D es c e n t r a l i z a ção .IV - Delegação de Competência.V - Contrôle."
Além disso, o próprio DASP foi extinto. O Decreto n°200 criouem seu lugar o Departamento Administrativo do Pessoal Civil (com amesma sigla - DASP). Desta forma, a reforma "cortou" muitas dasatribuições do antigo DASP, tornando-o um mero "setor de pessoal". Asfunções de planejamento, por exemplo, passaram a ser desempenhadaspelo Ministério do Planejamento e Coordenação Geral23.
Portanto, esta reforma foi uma tentativa de se superar arigidez do modelo burocrático e é considerada por algumas bancascomo a primeira iniciativa da administração gerencial no Brasil. Foi semdúvida uma reforma pioneira, que trazia aspectos ligados à
descentralização administrativa (apesar da forte centralização políticaque ocorreu), ao planejamento e à autonomia, buscando maisagilidade e eficiência da máquina pública.
—
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o aspecto mais cobrado
desta reforma em concursos
é a descentralização para a
Administração Indireta!
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado -PDRAE24:
22http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del0200.htm
23 (Andrews & Bariani, 2010)
24 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)
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"A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, c o n s t i t u i u m m a r co n a t e n t a t i v a d e s u p e r ação d a r i g i d e z b u r o c rát i c a , p o d e n d o s e r c o n s i d e r a d a c o m o u m p r i m e i r o m om e n t o d a a d m i n i s t r a ção g e r e n c i a l n o B r a s i l . Mediante o referido decreto- lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como
princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a
tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle."
/
AvisoV ____________
>L
para o PDRAE, a reforma de 67
foi a primeira tentativa de
implantar o modelo gerencial
no Brasil!
Desta forma, neste período a administração indireta ganhouuma grande autonomia, podendo contratar sem concursos públicos,tendo facilidades em sua gestão que não existiam na administraçãodireta.
Entretanto, a reforma não alterou os procedimentos básicosda adm in is tração d ire ta , criandE) cada vez mais um fosso que separoua administração indireta - mais capacitada, mais ágil e flexível - da
administração direta, que continuava com práticas clientelistas aliadas aum modelo rígido da burocracia que se somava a baixos salários.
Esta realidade levou a um enfra quec im en to do núc leoestratégico do Estado e a uma constante tensão entre os órgãoscentrais e as empresas e autarquias da administração indireta.
Isto ocorria porque a administração direta pagava menos e ofereciamenos oportunidades aos seus servidores. Logo, acabava gerando umasituação de conflito com os empregados das autarquias e fundações, queestavam ligados a estes mesmos órgãos públicos (onde eram mal pagos e
tinham diversas "amarras" em sua gestão).
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Veja como este tema já foi cobrado:
1 1 - ( CES PE - A G U - A G E N T E A DM . - 2 0 1 0 ) A s r e f o r m a s r e a l i z a d a s p o r m e i o d o D e c r e t o - l e i n . o 2 0 0 / 1 9 6 7 não d e s en c a d e a r a m m u d a n ça s n o âm b i t o d a a d m i n i s t r ação b u r o c rát i c a c e n t r a l , o q u e
p o s s i b i l i t o u a c o e x i s tên c i a d e n úc l e o s d e e f i c iên c i a e d e c om p e t ên c i a n a a dm i n i s t r ação i n d i r e t a e f o r m a s a r c a i c a s e i n e f i c i e n t e s n o p l a n o d a a d m i n i s t r ação d i r e t a o u c e n t r a l .
A questão está certa. A reforma foi focada principalmente naadministração indireta, pois os militares (a exemplo do governo JK) nãoqueriam se "indispor" com o corpo burocrático existente, preferindo criarnovas estruturas com outro modelo mais flexível. Isso levou a umacrescente diferenciação entre a administração direta e a indireta.0 gabarito é frase correta.
Esta autonomia dada à administração indireta levou a uma grandeexpansão da intervenção do Estado na economia, com a criação dediversas empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
Infelizmente a reforma não atingiu seus objetivos e levou aconsequências desagradáveis. A maior autonomia dada à administraçãoindireta tornou mais fácil a continuação de práticas clientelistas epatrimonialistas.
De acordo com Andrews e Bariani25:
"a diferenciação entre administração direta e indireta flexibilizou os controles burocráticos, mas, apesar de buscar a maior eficiência da administração pública, criou novas oportunidades
para a captura do Estado por interesses privados."
Em certo momento, os governos militares perderam o controle damáquina pública. A administração indireta cresceu excessivamente até ofim da década de 70, com a criação de inúmeras subsidiárias dasempresas públicas e a atuação do Estado em áreas que não deveriam serprioritárias. Segundo Bresser26:
" A r e f o r m a a d m i n i s t r a t i v a e m b u t i d a n o D e c r e t o - L e i 2 0 0 f i c o u p e l a m e t a d e e f r a c a s s o u . A crise política do regime militar, que se inicia já em meados dos anos 70, agrava ainda mais a situação da administração pública, na medida que a burocracia estatal é identificada com
25 (Andrews & Bariani, 2010)
26 (Bresser, 1996) apud (Costa, 2008)
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Sem o crescimento econômico que sustentava a lógica do sistema,os governos militares iniciaram uma distensão política que acabaria porlevar a uma anistia dos perseguidos políticos e à transição para o primeirogoverno civil.
Este primeiro governo de transição, o primeiro civil desde 64,ocorreu com a vitória de Tancredo Neves sobre Paulo Maluf na eleiçãoindireta (através do colégio eleitoral) em 1985.
No plano da administração pública, já em 1979, aconteceraminiciativas visando rever algumas distorções do modelo burocrático.Portanto, já no governo militar, existiram novas tentativas de alterar o modelo burocrático.
Em 1979 foi criado o Programa Nacional deDesburocratização, que levaria depois à criação do Ministério daDesburocratização. Sob o comando de Helio Beltrão, o programa visava
à simplificação e racionalização de métodos, em busca de tornar osórgãos públicos menos rígidos27.
Além disso, Beltrão buscava redirecionar a máquina pública para o atendimento das demandas dos cidadãos. De acordo com Beltrão28:
"deve-se retirar o usuário da condição colonial de súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a atividade do Estado".
Desta forma, pela primeira vez aparece em um programagovernamental a noção de que se deveriam voltar as atenções do Estado
para o atendimento dos cidadãos29.
Além disso, o enxugamento da máquina pública também foiproposto. Esta ação foi focada principalmente nas áreas onde haviasuperposição e duplicidades30.
Iniciou-se também o processo de privatizações, buscando asaída do Estado de áreas que claramente não deveria estar presente(têxteis, por exemplo). Cabe lembrar que este período foi marcado pelacrise da dívida dos países latino arn ericanos.
Desta forma, o Brasil se via cada vez mais incapacitado de induzir o crescimento econômico. O modelo desenvolvimentista "fazia água", ouseja, chegava ao seu limite.
27 (Martins, 1997)
28 (Beltrão) apud (Paludo, 2010)
29 (Paludo, 2010)
30 (Junior, 1998)
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A Constituição de 88 - o retrocesso burocrático e o Governo Collor/Itamar.
Apesar de eleito, Tancredo não chega a assumir a presidência. Eleacabou ficando doente na véspera da posse. O país passou então diaslutando a beira da televisão ao seu lado. Infelizmente, a doença saiuvitoriosa e Tancredo não chegou a governar.
Desta forma, seu vice, José Sarney, foi empossado em seu lugar. Oprimeiro problema que ocorreu foi que o ministério tinha sido escolhidopor Tancredo. Desta forma, Sarney teria de governar com a "equipe"escolhida por Tancredo.
Assim sendo, ele utilizou a máquina pública para "assentar" várias
correntes que apoiaram a sua coligação na eleição indireta, inchando maisuma vez a estrutura governamental. O velho "troca troca" político voltavaa mostrar sua cara. Estes fatores não eram tão visíveis nos governosmilitares.
Desta forma, a democratização trazia seu custo, pois levou aum aumento do populismo e a um voluntarismo político - a percepçãoda sociedade de que só faltava "vontade" para que a realidade fossealterada, que o processo democrático resolveria todos os problemas31.
Apesar da crise econômica e fiscal que o Estado se via naquele
momento, a sociedade ainda via como ideal um Estadodesenvolvimentista, que promoveria o crescimento nacional. Seria umEstado que seguisse uma política econômica keynesiana (de investimentopesado na economia, a base de déficits públicos).
Assim sendo, a Constituição acabou seguindo nesta linha, tornandoa revisão de vários de seus dispositivos uma necessidade na década quese seguiu.
Com a redemocratização, o poder político volta a se descentralizar, ganhando força os governos estaduais e até asprefeituras. Esse maior poder levará a grandes mudanças na estruturaestatal na assembléia constituinte.
A Constituição Federal de 1988 foi concebida em um ambiente decrise econômica, de retorno à vida política de personagens políticos quetinham sido perseguidos por muitos anos, e refletiu esse contexto deforças.
No plano administrativo, a Constituição:
31 (Bresser Pereira, 2001)
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> Levou à centralização administrativa;
> Limitou enormemente a autonomia da administração
indireta, praticamente igualando as condições entre
administração indireta e direta;
> Retomou os ideais burocráticos da reforma de 1930 -
administração pública volta a ser hierárquica e rígida;
> Criou o Regime Jurídico único, incorporando diversos
celetistas como estatutários e engessando a situação
("status quo" é mantido);
> Criou privilégios descabidos para servidores, comoaposentadorias integrais sem a devida contribuição e
estabilidade para antigos celetistas.
Desta forma, se no plano político a Constituição Federal de 88foi um avanço, no plano administrativo foi considerada umre trocesso32, pois a máquina estatal foi engessada e voltou a aplicaçãode normas rígidas e inflexíveis para toda a administração direta e indireta.
Além disso, foram concedidos diversos benefícios (alguns
extremamente caros) sem que houvesse a preocupação com acapa cidade real do estado de cum prir com esses gastos.
Uma das razões para esse retrocesso foi a noção (equivocada),muito comum na época, de que uma das razões da crise do Estado estariana excessiva descentralização e na autonomia concedida à administraçãoindireta através do DL20033.
Vamos ver algumas questões sobre este tema?
1 4 - ( C ESP E - TR E - A N A L I ST A - 2 0 1 3 ) A b u s ca d o e s t a b e l ec im e n t o d e e s t r u t u r a s p a r a l e l a s , co m o c o m i s sõe s d e e s t u d o e g r u p o s e x e c u t i v o s d e t r a b a l h o , c o m a p a r t i c i p ação d e m em b r o s d a i n d ús t r i a n a c i o n a l , b em c om o a cr i a ção d a C om i s são d e Sim p l i f i c ação B u r o c rát i c a , o b j e t i v a n d o r e f o r m a s g l o b a i s , m e i o s p a r a d e s c e n t r a l i z a ção d o s s e r v iço s , f i x ação d e r e s p o n s a b i l i d a d e s e p r e s t ação d e c o n t a s à a u t o r i d a d e , o c o r r e u n o g o v e r n o d e
a ) J o séSa r n e y .
32 (Bresser Pereira, 2001)
33 (Bresser Pereira, 2001)
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Assim, a CF/88, de certa forma, foi uma reação aos vinte anos decentralização política na União. 0 gabarito é questão correta.
1 7 - ( CES PE - T CE- A C / A C E A DM I N I S TR AÇÃ O - 2 0 0 6 ) A
Co n s t i t u i ção d e 1 9 8 8 p r o m o v e u um a v a nço s i g n i f i ca t i v o n a g e s t ão p úb l i ca , c o n c e d e n d o m a i s f l e x i b i l id a d e a o a p a r e l h o e s t a t a l .
A Constituição de 88 não concedeu mais flexibilidade ao aparelhoestatal, muito pelo contrário. A CF88 engessou a administraçãopública ao conceder estabilidade a milhares de celetistas, ao passar aexigir os mesmo procedimentos burocráticos da administração indiretaque já eram cobrados da administração direta e ao retirar sua autonomia(principalmente em gestão de pessoas e no processo de compra).
Desta forma, ocorreu um aumento da centralizaçãoadministrativa. 0 gabarito é questão errada.
Governo Collor
Estas mudanças ocorridas com a nova Constituição acabam gerandoum número muito maior de demandas para o Estado brasileiro. A CF/88gerou despesas para o Estado sem se preocupar com o financiamento
destas.Esse cenário vai levar a uma hiperinflação no final da década de 80,
quando aconteceu a primeira eleição para presidente da República emtrês décadas34.
0 vencedor, Collor, concorreu tendo como slogan "acabar com osmarajás" do serviço público. A percepção da sociedade naquela época eraextremamente ruim do papel do Estado e dos servidores públicos.
A reforma de Collor, de vils neoliberal (visando a um estado ditomínimo), desejava reduzir a presença do Estado na vida social e
econômica da nação. Dentre diversas mudanças econômicas (troca demoeda, congelamento e bloqueio de dinheiro em contas bancárias),buscou-se um forte ajuste fiscal35.
Neste processo, foram demitidos, ou postos em disposição, mais decem mil servidores (muitos depois conseguiram ser readmitidos
judicialmente). Collor não reajustou os salários dos servidores, levando aum grande arrocho salarial (a inflação era imensa na época).
34 (Bresser Pereira, 2001)
35 (Costa, 2008)
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0 processo de privatização foi acelerado, tendo como objetivo adiminuição do tamanho do Estado. De acordo com Torres36;
"A rápida passagem de Collor pela presidência
provocou, na administração pública, umadesagregação e um estrago cultural e psicológico impressionantes. A administração pública sentiu
profundamente os golpes desferidos pelo governo Collor, com os servidores descendo aos degraus mais baixos da auto-estima e valorização social, depois de serem alvos preferenciais em uma campanha política altamente destrutiva edesagregadora"
Após o impeachment de Collor, o sucessor Itamar Franco teve umaatuação tímida, tendo readmitido alguns servidores e revertido algumasdas ações de Collor.
Vamos ver como isto já foi cobrado?
1 8 - ( CESPE - M I - A D M I N I STR AD O R - 2 0 1 3 ) O m o d e lo d e r e f o r m a d o Es t a d o b r a s i l e i r o , p o s t o em p r át i c a s o b a ó t ic a n e o l i b e r a l , m o s t r o u - s e e f i c a z n a s o l ução d o s p r o b l e m a s s o c i o e c o n ôm i c o s d o p aís , p o i s e s t a v a o r i e n t a d o p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o e l e v o u em c o n s i d e r ação a n e c e s s i d a d e d o Es t a d o e s u a c o n s t r u ção em n o v a s b a s e s .
Esta frase tem dois problemas. A primeira, mais óbvia, é a de que areforma do Estado ocorrida nos anos 90 não resolveu os problemassocioeconômicos do país.
Além disso, a reforma não foi voltada para o desenvolvimento, poiso Estado naquela época estava mais focado na estabilização econômica,no fim da inflação.
Outro ponto que é problemático é que o governo que é maisidentificado com a "ótica neoliberal" é o de Collor, não o de FernandoHenrique Cardoso.
Entretanto, quando resolvemos provas de concurso temos de tentar"mapear" as ideologias inseridas nos questionamentos da banca. Estesegundo ponto pode ser considerado correto ou incorreto de acordo com aopinião política do questionador, infelizmente. Desta forma, o gabarito dabanca é mesmo questão errada.
36 (Torres, 2004)
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1 9 - ( CESPE - T RT - 1 0 - TÉCN I CO - 2 0 1 3 ) A t r a n s ição d e m o c rát i c a d e 1 9 8 5 r e p r e s e n t o u um a v a nço n a m o d e r n i z ação d a a d m i n i s t r ação pú b l i c a , n a m e d i d a em q u e a t r i b u i u à a d m i n i s t r a ção
i n d i r e t a n o r m a s d e f u n c i o n a m e n t o i dên t i ca s às q u e r e g e m a a d m i n i s t r a ção d i r e t a .
Este movimento de "igualar" as condições e normas defuncionamento realmente aconteceu com a nova Constituição federal de1988, mas não é considerado um "avanço", mas sim um retrocessoburocrático. Com esta mudança, estas entidades da AdministraçãoIndireta perderam autonomia e flexibilidade em sua gestão.
Isto acabou acontecendo porque existia uma percepção
generalizada de que o governo federal tinha perdido o controle sobreestas entidades, que cresceram muito em número no regime militar.Deste modo, o gabarito é questão errada.
A Reforma de 1995.
Após a introdução do primeiro plano econômico a "domar" a
hiperinflação (o Plano Real), o presidente Itamar Franco conseguiu elegerseu sucessor, Fernando Henrique Cardoso. Cardoso, por sua vez,nomeou para o Ministério da Administração e Reforma do Estado o ex-ministro da Fazenda de Sarney, Bresser Pereira.
A reforma administrativa não havia sido uma promessa decampanha de Cardoso, mas ele autorizou Bresser a fazer um diagnósticodos problemas da Administração Pública brasileira e a propor reformas àsociedade. Estas propostas foram apresentadas no Plano Diretor daReforma do Apare lho do Estadg (P DR AE )37.
O retrocesso burocrático que ocorreu na Constituição Federal de1988 estava levando o Estado a perder sua capacidade de governança.Entretanto, antes do PDRAE não havia ainda uma proposta consistente dereforma, apenas idéias gerais, como a percepção de que a globalizaçãodiminuía a importância dos Estados e a capacidade de exercer suasfunções.
A ideia de estado m ínim o tamp ouco era vista como a soluçãodo problem a, pois não era aceita como legítima pela população, que
37 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)
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desejava que o Estado continuasse provendo os antigos serviços públicosdo Estado de Bem-Estar Social, mas com eficiência. De acordo comBresser38:
"Não estava interessado em discutir com os
neoliberais o grau de intervenção do Estado na economia, já que acredito que hoje já se tenha chegado a um razoável consenso sobre a inviabilidade do Estado mínimo e da necessidade da ação reguladora, corretora, e estimuladora do Estado."
Bresser Pereira, então, buscou nas experiências internacionaisalgumas ideias que pudessem reposicionar o Estado brasileiro edesenvolver nele a capacidade de enfrentar os novos desafios.
A experiência inglesa de reforma da administração pública foi das
mais relevantes para que ele e sua equipe montassem o PDRAE. O PlanoDiretor t inha como meta implantar a administração gerencial naadm inistração públ ica brasi leira.
Segundo o PDRAE, o Estado não carecia de governabilidade, massim de governança39:
"O g o v e r n o b r a s i le i r o n ão c a r e c e d e " g o v e r n a b i l i d a d e ", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. E n f r e n t a ,
e n t r e t a n t o , u m p r o b l e m a d e g o v e r n a n ça , na medida em que sua capacidade de implementar as
política públicas estava limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa"
De acordo com Lustosa, o projeto de reforma do Estado tinha comopilares40:
> A justam en to fisc al duradouro;
> Reform as econôm icas orien tad as para o m ercado que,acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantissem
a concorrência interna e criassem condições para o enfrentamentoda competição internacional;
> A reforma da previdência social;
38 (Bresser Pereira, 2001)
39 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)
40 (Costa, 2008)
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> A inovação dos instrumentos de política social, proporcionandomaior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviçossociais;
> A reforma do aparelho de Estado, com vistas a aumentar sua
"governança", ou seja, sua capacidade de implementar de formaeficiente políticas públicas.
A reforma administrativa em particular era o foco do PDRAE. Deacordo com Bresser41, a reforma tinha os seguintes objetivos;
s A descentralização dos serviços sociais para estados emunicípios;
s A delimitação mais precisa da área de atuação do Estado,estabelecendo-se uma distinção entre as atividades exclusivas queenvolvem o poder do Estado e devem permanecer no seu âmbito,
as atividades sociais e científicas que não lhe pertencem e devemser transferidas para o setor público não-estatal, e a produção debens e serviços para o mercado;
s A distinção entre as atividades do núcleo estratégico, que devemser efetuadas por políticos e altos funcionários, e as atividades deserviços, que podem ser objeto de contratações externas;
s A separação entre a formulação de políticas e sua execução;
s Maior autonomia e para as atividades executivas exclusivas do Estado que adotarão a forma de "agências executivas";
s Maior autonomia ainda para os serviços sociais e científicosque o Estado presta, que deverão ser transferidos para (na prática,transformados em) "organizações sociais", isto é, um tipo particularde organização pública não-estatal, sem fins lucrativos,contemplada no orçamento do Estado (como no caso de hospitais,universidades, escolas, centros de pesquisa, museus, etc.);
s Assegurar a responsabilização (a c c o u n t a b i l i t y ) através da administração por objetivos, da criação de quase-mercados, ede vários mecanismos de deBn ocracia direta ou de controle social,combinados com o aumento da transparência no serviço público, reduzindo-se concomitantemente o papel da definiçãodetalhada de procedimentos e da auditoria ou controle interno - oscontroles clássicos da administração pública burocrática - quedevem ter um peso menor.
Desta maneira, o Estado passaria a cumprir um papel na sociedademais de regulador e promotor do desenvolvimento econômico do que um
41 (Bresser Pereira, 2001)
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papel de executor. E a gestão passa então a buscar os princípios daadministração gerencial. De acordo com o PDRAE42:
"o paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios de confiança e de
descentralização da decisão, exige f o rm a s f l e x ív e i s d e g es t ão , h o r i z o n t a l i z a ção d e e s t r u t u r a s , d es ce n t r a l i z a ção de funções, incentivo à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional. À avaliação sistemática, à recompensa
pelo desempenho, e à capacitação permanente, que já eram características da boa administração burocrática, acrescentam-se os princípios da o r i e n t ação p a r a o c i d a d ão c l i e n t e , do c o n t r o l e p o r r e su l t a d o s , e da co m p e t ição a d m i n i s t r a d a ."
Portanto, após anos de debates nacionais e no Congresso Nacional,a reforma foi aprovada em 1998. O PDRAE, entre os pontos principais,definiu os quatro setores do Estado43:
> Núc leo es tra tég ico - Corresponde ao governo, em sentidolato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, ecobra o seu cumprimento. É portanto o setor onde as decisõesestratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo eJudiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidenteda República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessoresdiretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticaspúblicas.
> Ativ idad es ex clusivas - É o seto r em que são prestad osserviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que seexerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar,fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança efiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o
serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normassanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde peloEstado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica,o serviço de emissão de passaportes, etc.
> Se rv iços nã o-ex clu sivos - Corresponde ao setor onde oEstado atua simultaneamente com outras organizações públicasnão-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem
42 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)
43(Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)
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o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os daeducação e da saúde, ou porque possuem "economias externas"relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem serapropriados por esses serviços através do mercado. As economias
produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade,não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos destesetor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e osmuseus.
> Prod uçã o de bens e serv iços p a r a o mercado -Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelasatividades econômicas voltadas para o lucro que aindapermanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setorde infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital aosetor privado para realizar o investimento, seja porque sãoatividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle viamercado não é possível, tornando-se necessário no caso deprivatização, a regulamentação rígida.
Assim sendo, o tipo de propriedade ideal de cada um dos setores eo tipo de gestão que deveria ser buscado também foram estabelecidos noPlano Diretor. De acordo com o PDRAE44:
> Núc leo es tra tég ico - A propriedade deve sernecessariamente estatal. Sua gestão deve ser um misto deadministração burocrática e gerencial;
> A tiv ida des ex clu siv as - A propriedade também deve sersomente estatal. Sua gestão deve ser gerencial;
> Serv iço s não-exclu siv os - Neste caso a propriedade ideal é apública não-estatal. O tipo de gestão recomendado também é o gerencial;
> Produ ção de bens e serviços para o m ercado - A
propriedade privada é a regra. O tipo de gestão também é o gerencial.
Decorrente desta análise, o Estado procurou reduzir suapresença na execução direta dos serviços públicos (serviços deágua, energia, telefonia, etc.). Vários destes serviços foram privatizadosou licitados às empresas privadas. Esse esforço teria de ser acompanhado
44 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)
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2 1 - ( CESPE - T J- A L - TÉCN I CO - 2 0 1 3 ) A n o v a g e s tão púb l i c a r e ún e c a r a c t e r ís t i c a s p o s i t i v a s d o s m o d e l o s p a t r i m o n i a l e g e r e n c i a l d e a dm i n i s t r a ção pú b l i c a .
O primeiro erro desta questão é o fato de que a "Nova GestãoPública" e o modelo gerencial significam a mesma coisa. São sinônimos.Portanto, a frase não faz sentido, pois a NGP não poderia reunircaracterísticas positivas de si mesma.
A segunda afirmativa equivocada é que o modelo patrimonial nãoserviu de inspiração ou base para o modelo gerencial. O que poderia serdito é que a Nova Gestão Pública reuniu características positivas domodelo burocrático, como a profissionalização e a valorização do mérito.O gabarito é questão errada.
2 2 - ( CES PE - T J- A L - TÉCN I CO - 2 0 1 3 ) A úl t im a r e f o r m a a d m i n i s t r a t i v a q u e s e têm n o t íc i a n o B r a s i l f o i a q u e l a b a s e a d a n o s p r i n cíp i o s b u r o c rát i c o s e s t a b e l e c i d o s p e l o p r e s i d e n t e V a r g a s .
Nem pensar! Tivemos diversas reformas administrativas no Brasil. Aúltima reforma foi a do modelo gerencial de 1995, detalhada no PlanoDiretor para a Reforma do Aparelho do Estado. O gabarito é questãoerrada.
2 3 - ( CESP E - T RE- ES / A N A L A D M - 2 0 1 1 ) A s t e n t a t i v a s d e r e f o r m a s o c o r r i d a s n a déca d a d e 5 0 d o sécu l o p a s s a d o g u i a v am - s e e s t r a t e g i c a m e n t e p e l o s p r i n c íp i o s a u t o r i t ár i o s e c e n t r a l i z a d o s , t íp i c o s d e u m a n ação em d e s e n v o l v im e n t o .
Esta questão tem uma "pegadinha". Este período dos anos 50, queteve, principalmente, os governos de Dutra, Vargas e Juscelino, não éclassificado como um período autoritário.
Existiam eleições livres, liberdade de expressão etc. Portanto, asreformas não se guiavam por princípios autoritários. O gabarito é questãoerrada.
2 4 - ( CESPE - TRE- ES / AN A L A D M - 2 0 1 1 ) Em r e l ação às r e f o r m a s a d m i n i s t r a t i v a s e m p r e e n d i d a s n o B r a s i l n o s a n o s d e 1 9 3 0 a 1 9 6 7 , j u l g u e o i t e m a se g u i r .
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N e s s e p e r ío d o , a p r e o c u p ação g o v e r n a m e n t a l d i r e c i o n a v a - s e m a i s a o c a rát e r i m p o s i t i v o d a s m e d i d a s q u e a o s p r o c e s s o s d e i n t e r n a l i z a ção d a s açõe s a d m i n i s t r a t i v a s .
Esta questão está correta. Nestas reformas, o tipo de administraçãoque se buscava implantar era a administração burocrática, que se guiapelo formalismo e "legalismo". Assim, o controle ocorre em torno dosprocedimentos que devem ser seguidos, ou seja, o servidor deve cumpriras normas, acima de tudo.
Com isso, não existe tanta preocupação com os processos e com osresultados dentro deste modelo de administração. O que "importa" é queo funcionário cumpra os regulamentos e leis. Portanto, o gabarito équestão correta.
2 5 - ( C ES P E - T CE- A C / A C E - 2 0 0 8 ) A r e f o r m a i n i c i a d a p e l o D e c r e t o n .°2 0 0 / 1 9 6 7 f o i u m a t e n t a t i v a d e s u p e r ação d a r i g i d e z b u r o c rát i c a , e p o d e s e r c o n s i d e r a d a c o m o o c o m eço d a a d m i n i s t r ação g e r e n c i a l n o B r a s i l .
A questão foi considerada correta, apesar de nem todos os autoresconcordarem como válida a afirmação de que a reforma de 67 pode serconsiderada o começo da administração gerencial no Brasil. Em provas do
Cespe, portanto, aceitem como correta esta afirmação do PDRAE.
2 6 - ( CESPE - TCE- AC / A CE AD M I N I S TRAÇAO - 2 0 0 6 ) N o i n íc i o d o s a n o s 8 0 d o sécu l o p a s s a d o , c om a c r i ação do M i n i s t ér i o d a D e s b u r o c r a t i z ação e d o P r o g r am a N a c i o n a l d e D e s b u r o c r a t i z ação , r e g i s t r o u - s e u m a n o v a t e n t a t i v a d e r e f o r m a r o Es t a d o n a d i r e ção d a a dm i n i s t r a ção g e r e n c i a l .
A criação do Ministério da Desburocratização foi uma tentativa de
reformar o Estado visando dar mais agilidade e flexibilidade à máquinapública. A centralização administrativa e a lentidão da administração emtomar decisões e resolver problemas eram vistos como os principaisproblemas na administração pública.
Uma das ideias inovadoras foi a noção de que era necessário "tirar ocontribuinte da situação de súdito para colocá-lo na situação de cidadão,destinatário de toda a atenção do Estado", ou seja, tratar o cidadão comrespeito.
Desta maneira, o Estado deveria oferecer melhores serviços e
acabar com diversos controles ineficazes. Estes controles somente
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tornavam a vida da população mais difícil sem gerar nenhum ganhoefetivo ao Estado. 0 gabarito é questão certa.
2 7 - ( CES PE - T CU / A C E - 2 0 0 8 ) D e a co r d o c o m o Pl a n o D i r e t o r d a
R e f o r m a d o A p a r e l h o d o E s t a d o ( 1 9 9 5 ) , o s s e r v i ço s não - e x c l u s i v o s c o n s t i t u e m u m d o s se t o r e s c o r r e s p o n d e n t e s às a t i v i d a d e s - m e i o , q u e d e v e r i a m s e r e x e c u t a d a s a p e n a s p o r o r g a n i z açõe s p r i v a d a s , s em a p o r t e d e r e c u r s o s o rçam e n tár i o s , e x c e t o p e l a a q u i s ição d e b e n s e s e r v iço s p r o d u z i d o s .
Esta questão trouxe uma "pegadinha" do Cespe. Os serviços nãoexclusivos não são atividades-meio (como a função de RecursosHumanos, por exemplo), mas atividades-fim, ou seja, relativos a setores
como os de Educação e Saúde.Desta maneira, o gabarito é questão incorreta.
2 8 - ( CESP E - M T E / A D M I N I S TR AÇÃ O - 2 0 0 8 ) O Es t a d o o l i gár q u i c o , n o B r a s i l , é i d e n t i f i c a d o c om a R e púb l i c a V e l h a , e c a r a c t e r i z a - s e p e l a a s s o c i ação e n t r e a s i n s t i t u içõe s p o lít i c a s t r a d i c io n a i s e a s e n t i d a d e s d a s o c i e d a d e c i v i l m o b i l i z a d a s em t o r n o d o s s e g m e n t o s m a i s p o b r e s e d e s p r o t e g i d o s d a p o p u l a ção , p o r m e i o d e f o r t e s r e d e s d e p r o t eção s o c i a l .
0 Estado oligárquico (que existiu na república velha, até 1930) nãose caracterizou por uma rede de proteção social (legislação trabalhista,seguro-desemprego, renda mínima, saúde gratuita, etc.), nem por umapreocupação com os mais pobres.
0 Estado brasileiro passou a se preocupar mais com uma rede deproteção social na época de Getúlio Vargas. 0 gabarito é questão errada.
2 9 - ( CESP E - M P S - A D M I N I S TR A D O R - 2 0 1 0 ) O Es t a d o o l i gár q u i c o , m o d e l o a d o t a d o n o sécu l o p a s s a d o , n o B r a s i l , a n t e s d o p r i m e i r o g o v e r n o V a r g a s , a t r i b u ía p o u c a i m p o r t ân c i a às p o l ít i c a s s o c i a i s , o q u e f o r t a l e c e u o p a p e l d e i n s t i t u i çõe s r e l i g i o s a s , v o l t a d a s p a r a o a t e n d i m e n t o d a s p o p u l a çõe s m a i s p o b r e s e d e s p r o t e g i d a s .
A questão está correta mesmo. Na época do Estado oligárquico aideologia que predominava era a do liberalismo, que recomendava umEstado chamado mínimo, que se limitava a oferecer segurança (interna e
externa) e justiça.
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Como o Estado não provia serviços básicos à população carente, enão tinha políticas sociais que trabalhassem a redução das desigualdades,a população mais desprotegida tinha como alternativas de atendimento acaridade e as instituições religiosas. Estas ofereciam auxílio e proteçãoaos mais pobres naquela época. O gabarito é mesmo questão correta.
3 0 - ( CES PE - T ER R A CA P / T ECN I CO R H - 2 0 0 4 ) Um g o v e r n o e m p r e e n d e d o r s e f u n d a m e n t a e m a l g u n s p r i n c íp i o s e s se n c ia i s , t a i s c o m o : o c o n t r o l e a p o s t e r i o r i d o s r e su l t a d o s , e le m e n t o q u e f a z p a r t e d a b u s ca d a m o d e r n i z a ção a d m i n i s t r a t i v a e q u e t e m s id o b u s c a d o d e s d e a c r i a ção d o D A S P, d e s t a c a n d o - s e , e n t r e t a n t o , d e m o d o m a i s e f e t i v o , n o P la n o D i r e t o r d a Re f o r m a d o A p a r e l h o d o E s t a d o .
Pessoal, a questão está incorreta porque o controle a posteriori, oupor resultados, não se iniciou com o DASP (Governo de Getúlio Vargas). ODASP introduziu a burocracia no Brasil, e como sabemos a burocracia temcomo característica o controle de procedimentos (a priori) e não ocontrole de resultados (ou a posteriori). O gabarito é questão errada.
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3 1 - ( CESPE - T CE - AC / A CE - 2 0 0 8 ) A f u nção o r çam e n tár i a , c om o a t i v id a d e f o r m a l e p e r m a n e n t e m e n t e v i n c u la d a a o p l a n e j am e n t o , j á e s t a v a c o n s a g r a d a n a g e s t ão p úb l i c a b r a s i l e i r a q u a n d o d a i m p l a n t ação d o m od e l o d e a d m i n i s t r a ção b u r o c rát i c a .
Foi o DASP, nos anos 30, que introduziu a administração burocráticano Brasil. Entre outras iniciativas, vinculou a função orçamentária aoplanejamento. Portanto a questão está incorreta, porque essa realidade (avinculação do orçamento ao planejamento) não estava "consagrada"nesta época, e sim foi introduzida nesta época. O gabarito é questãoerrada.
3 2 - ( C ESP E - M CT / A N A L I ST A P LEN O - 2 0 0 4 ) O co n c e i t o d e a d m i n i s t r a ção p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o c o n s i s t i a n o f o r t a l e c im e n t o d e e s t r u t u r a s e s t a t a i s r e s p o n sáv e i s p e l o p l a n e j a m e n t o e p e l a i m p l e m e n t a ção d e p r o j e t o s d e s e n v o l v i m e n t i s t a s n o s q u a i s o Es t a d o a t u a v a c o m o p r o d u t o r d i r e t o d e b e n s e s e r v iço s .
A Administração para o Desenvolvimento foi um conjunto de ideiasque se formou nos anos 50, tendo como objetivo o desenvolvimentoeconômico e social do Brasil.
P r o f . R o d r i g o R e n n ó
w w w .e s t r a t e g i a c o n c u r s o s .c o m .b r 39 de 60
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Ad m i n i s t r ação Ge r a l e Púb l i c a p / AFT
Teo r i a e e x e r cíc i o s com en t a d o s
Pr o f . Ro d r i g o R e n n ó - A u l a 0 0
Os grupos executivos eram nomeados diretamente pelo Presidente
da República, contendo executivos de empresas privadas, militares e
profissionais capacitados, que tinham a missão de implementar o plano de
metas em cada setor.
Estes grupos evitavam os canais originais dentro da máquinapública, pois estes eram lentos, rígidos e dominados por interesses
clientelistas. Eram estruturas Ad-hoc porque eram formados caso a caso,
de acordo com a necessidade no momento e tinham muito mais
flexibilidade e autonomia, não se norteando pelos princípios da
administração burocrática. A questão está correta.
3 5 - ( CESP E - TCU / P LA N E JA M E N T O - 2 0 0 8 ) O s g r u p o s e x e c u t i v o s e o Co n s e l h o d e D e s e n v o l v i m e n t o , c r i a d o s n a Er a JK , c o n s t i t u íam e s t r u t u r a s p a r a l e l a s à b u r o c r a c i a t r a d i c i o n a l e a t u a v am n a l i n h a d e f o r m u l ação p o l ít i c a , p a r a l e l a m e n t e às a t i v i d a d e s d e r o t in a . O Pr o g r a m a d e M e t a s e x i g i a e s t r u t u r a s f l e x ív e i s , n ão - b u r o c r át i c a s , e um a c a p a c i d a d e d e c o o r d e n ação d o s e s f o r ço s d e p l a n e j a m e n t o .
Esta questão está correta. A dúvida dos alunos nesta questão se
concentrou no papel do Conselho de Desenvolvimento, pois os grupos
executivos já foram mencionados nas questões anteriores. Este
instrumento (Conselho de Desenvolvimento) foi utilizado por JK como
uma estratégia para dar mais autonomia aos gestores do plano de metasde seu governo. De acordo com Ribeiro:
"A estratégia de JK para enfrentar possíveis embates com a burocracia foi a constituição de estruturas paralelas para proceder reformas. Criaram-se os Grupos Executivos e o Conselho de Desenvolvimento, que atuavam na linha da formulação política, paralelamente às atividades de rotina Ipob a responsabilidade da burocracia tradicional."
O Conselho de Desenvolvimento tinha como um de seus objetivos a
coordenação do planejamento e da execução do plano de metas. O
gabarito é mesmo questão correta.
3 6 - ( CESPE - T CE- AC / A CE - 2 0 0 8 ) Com a e d ição d o D e c r e t o n .°
2 0 0 / 1 9 6 7 , o c o n c u r s o p úb l i c o p a s s o u a s e r o ún i co m e i o d e c o n t r a t ação d e p e s s o a l p a r a o s e r v iço p úb l i c o .
P r o f . R o d r i g o R e n n ó
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Teo r i a e e x e r cíc i o s c om en t a d o s
P r of . Ro d r i g o R e n n ó - A u l a 0 0
Esta questão está incorreta, pois o Decreto n0 200 de 1967 nãofechou a porta para a contratação de pessoal sem concurso para o serviçopúblico, muito pelo contrário!