AUDITORIA EM CONVÊNIOS
DEFINIÇÃODEFINIÇÃO
Acordo que disciplina a transferência de recursos
financeiros federais (orçamento fiscal e da seg.
social) para a execução descentralizada de programa
de trabalhode interesse recíproco em
regime de mútua cooperação.
CONVÊNIOS EM NÚMEROS- CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 20042004
90.000 convênios –estados/municípios/entidades privadas
30 bilhões de reais
OBJETOS TÍPICOSOBJETOS TÍPICOS
obrascampanhasequipamentostreinamentospesquisas
IMPORTÂNCIA SOCIALIMPORTÂNCIA SOCIALsaúde educação &
nutrição habitaçãosaneament
otransportesegurança
fonte única para:– investimentos– custeio.
ORIGEMORIGEM
emenda parlamentar proposta do interessado iniciativa própria
LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO Dec-lei 200/67 Dec. 93.872/86 CF/88 LDOs desde 89 LLC/93 Dec. 1.819/96 Lei n.º 9.452/97 - EC 19/98 Lei nº 9.790/99 - LRF
REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO
IN-SECIN n.º 02/84 IN-STN n.º 10/87 IN-STN n.º 12/88 IN-STN n.º 03/90 IN-STN n.º 02 e 03/93 IN-STN n.º 01/97 IN-STN n.º 02/02
IN 01/97-STN
Prestação de Prestação de contascontasgerenciamentogerenciamentoexecuçãoexecução
critérioscritérios requisitosrequisitos vedaçõesvedações
formalizaçãoformalização liberaçãoliberação
CONVÊNIOSCONVÊNIOS
CONCEITOSCONCEITOSconcedenteconvenenteintervenientesubconvenentemandatárioexecutor
ETAPASETAPAS
I. Concessão1. proposta2. análise3. aprovação4. formalização
ETAPASETAPAS
II. Execução1. liberação
2. aplicações3. execução4. acompanhamento
ETAPASETAPAS
III. Prestação de contas1. parciais2. final
a. convenenteb. concedentec. controle externo
REQUISITOSREQUISITOS
1. PT2. contrapartida3. crédito externo prévio4. imposto – instituir arrecadar pagar
REQUISITOSREQUISITOS
5. apreciação – técnica jurídica
6. aprovação
PROJETO BÁSICO
PROJETO BÁSICO
PLANO DE TRABALHOPLANO DE TRABALHO
1. justificativa2. objeto3. metas4. etapas 5. plano de aplicação
- elementos de despesa
- contrapartida
6. cronograma de desembolso
7. declaração de adimplência
8. registro do imóvel
PROJETO BÁSICOPROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)(LLC, 6º, IX)
Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço
•elaborado com base em estudos técnicos preliminares, que assegurem:
a viabilidade técnica
tratamento do impacto ambiental
avaliação do custo, métodos e prazos
PROJETO BÁSICOPROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)(LLC, 6º, IX)
a) solução escolhida e elementos constitutivos
b) soluções técnicas globais e localizadas
c) tipos de serviços, materiais e equipamentos
d) informações para:métodos construtivos
instalações provisórias
organização da obra
e) subsídios para plano de licitação e gestão da obra:
programação- suprimentos
normas de fiscalização
ORÇAMENTO DETALHADO
NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIO1 - Fase de proposição
plano de trabalho pouco detalhado
caracterização insuficiente da situação de carência
projeto básico ausente ou incompleto
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIOIRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
falta de comprovação da existência de contrapartida
orçamento subestimado ou superestimado
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES2. Fase de execução
saque total despesas fora da vigência pagamento em espécie utilização em finalidade
diversa pagamento antecipado
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
inexistência de conta específica utilização de recursos em outra
finalidade para posterior ressarcimento
aceitação de documentação inidônea
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
falta de conciliação bancária não aplicação/comprovação de
contrapartida não aplicação no mercado
financeiro
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
utilização dos rendimentos em finalidade diferente
falhas na licitação falhas na execução dos contratos
ART. 28, IN 01/97-STN(plano de trabalho, termo de convênio,
relatório de execução,relação de pagamentos,extrato de conta,etc........)
PRESTAÇÃO DE CONTASPRESTAÇÃO DE CONTAS
SÚMULA DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TCUJURISPRUDÊNCIA DO TCU
Nº 230 – compete ao prefeito sucessor apresentar as contas
referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor
Ocorrendo:- omissão no dever de prestar contas- rejeição parcial/total das contas- irregularidades detectadas em auditorias- denúncias apuradas e comprovadas
TOMADA D
E CONTAS ESPECIAL
CADIN
CONTASIRREGULARES-TCU
Multa
Ressarci-mento
Inelegi-bilidade
Açãopenal(MP)
CONTAS IRREGULARESCONTAS IRREGULARES
Processos 1998 2001 2003
– total 880 1.055 120
– convênios 690 728 862
78% 69% 90%
TCU - Secex CETCU - Secex CE
Av. Walmir Pontes, 900 Edson Queiroz - 273.9669