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RESÍDUOS SÓLIDOS
Conselheiro
Julio Pinheiro TCE/AM
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Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
OS TCEs E A PROTEÇÃO DO MEIO-AMBIENTE
Constituição Federal de
1988
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4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
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Art. 70 -... União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
OS TCEs E A PROTEÇÃO DO MEIO-AMBIENTE
Fiscalização
Financeira
Orçamentária
Operacional e Patrimonial
Contábil
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DANO AMBIENTAL X AÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
RISCO AMBIENTAL
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RISCO AMBIENTAL
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AÇÕES PREVENTIVAS DO TCE/AM
Inspeções
Propositura do Controle Externo/Demanda da Sociedade/Parceiros
AUDITORIAS AMBIENTAIS
Ouvidoria/MP/Instruídas para processos de contas
INSPEÇÕES
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Acompanhamento da implantação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos
(Lei nº 12.305, de 2010)
AÇÕES PREVENTIVAS DO TCE/AM
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AÇÕES PREVENTIVAS DO TCE/AM
LEI Nº 8.666/1993 Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)
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AÇÕES PREVENTIVAS DO TCE/AM
1.Parintins
2. Fonte Boa
3. Tabatinga
4. Benjamin Constant
5. Iranduba
6. Itacoatiara
7. Apuí
8. Maués
9. Borba
AUDITORIAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM 19 MUNICÍPIOS
Período: Abril /2011 a Agosto/2012
Monitoramento: Concomitante às inspeções
anuais
10. Coari
11. Tefé
12. Eirunepé
13. Carauari
14. Manicoré
15. Barcelos
16. Santa Isabel do Rio Negro
17. Lábrea
18. Humaitá
19. São Paulo de Olivença.
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TIPOS DE RESÍDUOS
COMERCIAL TECNOLÓGICO
INDUSTRIAL
DOMICILIAR
SERVIÇOS PÚBLICOS
HOSPITALAR
RADIOATIVO
AGRÍCOLA
QUÍMICO
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AUDITORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MANAUS
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IRANDUBA
AUDITORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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TABATINGA
AUDITORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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ITACOATIARA
AUDITORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
Imagens de lixo hospitalar a céu aberto, em auditorias realizadas pelo TCE-AM no Município de São Gabriel da Cachoeira, Amazonas
AUDITORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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PARINTINS
AUDITORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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RISCO AVIÁRIO
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RISCO AVIÁRIO
2010
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2015
RISCO AVIÁRIO
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CHOQUE ENTRE BOING 737 E PÁSSARO EM DALLAS
Fonte: http://extra.globo.com/noticias/mundo/choque-com-passaro-deixa-buraco-enorme-em-aviao-que-mesmo-assim-pousa-em-seguranca-5652072.html#ixzz22IWupHto
Choque entre um Boeing 737 e um pássaro em 31.07.2012 em um vôo que levava 151 passageiros de Dallas para Denver nos Estados
Unidos.
RISCO AVIÁRIO
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RISCO AVIÁRIO
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AÇÕES PREVENTIVAS DO TCE/AM
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APROVEITAMENTO ECONÔMICO DO LIXO
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Conselheiro Júlio Pinheiro Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
[email protected] 55 92-3301-8161
Obrigado!