Apresentação DI - 23/Junho/2005
WorkshopNota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica no Brasil
Porto Alegre, 28 de julho de 2005
Equipe Técnica da Nota Fiscal Eletrônica/ENAT-ENCATÁlvaro Bahia
Coordenador Técnico do ENCAT
Geraldo Marcelo
Coordenador Técnico do Projeto NF-e
ENATENAT
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Antecedentes
•Emenda Constitucional nº 42, que introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, determinando às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a atuarem de forma integrada.
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Antecedentes• Jul/2004 - I Encontro Nacional de Administradores Jul/2004 - I Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia, Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia, decide implementar 2 projetos de integraçdecide implementar 2 projetos de integração em ão em nível nacional:nível nacional:
Cadastro SincronizadoCadastro Sincronizado
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Antecedentes•Abr/2005 - Em acordo com a SRF o ENCAT Abr/2005 - Em acordo com a SRF o ENCAT assume coordenação do Projeto NF-e, que assume coordenação do Projeto NF-e, que passa a integrar o projeto SPED-Sistema passa a integrar o projeto SPED-Sistema Público de Escrituração Digital;Público de Escrituração Digital;
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Escrituração Fiscal DigitalEscrituração Fiscal Digital
Escrituração Contábil DigitalEscrituração Contábil Digital
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Antecedentes•Abr a Jul/2005 – Grupo Técnico do ENCAT Abr a Jul/2005 – Grupo Técnico do ENCAT unifica o conceito da NF-e e conclui projeto unifica o conceito da NF-e e conclui projeto lógico do sistema.lógico do sistema.
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Conceitos Chave• Informação ao Fisco Antes da Ocorrência do Fato Gerador (Atuação Durante o Processo);
• Validade Jurídica dos Documentos Eletrônicos:
• Uso de Tecnologia de Certificação Digital;
• Uso de Tecnologia de Autenticação Digital (hash).
• Redução de Custos aos Contribuintes:
• Custos de Armazenagem de Notas Fiscais;
• Custos de Impressão e Envio de Notas Fiscais;
• Custos com Obrigações Acessórias;
• Re-digitação das informações das NFs.
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Conceito de Nota Fiscal Eletrônica
É o documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Administração Tributária, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Ciclo de Vida da Nota Fiscal Eletrônica• Etapa 1 - Envio/Recepção de Nota Fiscal Eletrônica
• Etapa 2 – Transmissão da NF-e a Secretaria de Fazenda de Destino ou Receita Federal
• Etapa 3 - Consulta da Nota Fiscal Eletrônica
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Etapa 1 - Envio/Recepção NF-e
1 - Envia1 - Envia
NF-eNF-e
3 - Protocolo3 - Protocolo
Entrega NF-eEntrega NF-e
Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
VendedorVendedor CompradorComprador
Validação Recepção:Validação Recepção:
• Assinatura Digital
• Formato do Arquivo (padrão XML)
• Regularidade Fiscal do Emitente
2 - Validação2 - Validação
Pós - Pós - Validação:Validação:
• Auditoria Eletrônica
• Cruzamento de Dados
FFiissccaalliizzaaççããoo
4 - Trânsito Autorizado4 - Trânsito Autorizado
DANFEDANFE
NF-e (XML)NF-e (XML)
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Etapa 2 – Transmissão NF-e a outras UFs
1 - Envia1 - Envia
NF-eNF-e
2 - Protocolo2 - Protocolo
Entrega NF-eEntrega NF-e
3 - Trânsito Autorizado3 - Trânsito Autorizado
Secretaria da FazendaSecretaria da Fazenda
VendedorVendedor CompradorComprador
Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
Destino e/ou Receita FederalDestino e/ou Receita Federal
3 - Retransmite NF-e
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Etapa 3 - Consulta Internet NF-e
Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
VendedorVendedor CompradorComprador
1 - Envia1 - Envia
NF-eNF-e2 - Protocolo2 - Protocolo
RecepçãoRecepção
NF-eNF-e
3 - Trânsito Autorizado3 - Trânsito Autorizado
4 - Consulta Via Internet4 - Consulta Via Internet
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Lançamento oficial do Projeto, no próximo ENAT, a ser realizado em São Paulo no fim de agosto;
Aprovação da legislação pertinente;Pré-Piloto e Piloto;Ampliação continua do uso da NF-e;Confirmação de recebimento pelo destinatário
– (Aderência ao Projeto ICMS Eletrônico do RS).
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Próximos Passos
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Contatos ENCAT:
Porto Alegre, 28 de julho de 2005
Geraldo Marcelo: [email protected]
Álvaro Bahia: [email protected]
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