ANEXO II
Relação das comarcas com os municípios que as integram (A que se refere o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 59, de 2001, consolidado com as alterações
promovidas pelos arts. 52 e 53 da Lei Complementar nº 105, de 2008)
Abaeté
Cedro do Abaeté
1 – Abaeté
Paineiras
Abre-Campo
Caputira
Matipó
Pedra Bonita
Santa Margarida
2 – Abre-Campo
Sericita
Açucena 3 – Açucena
Naque
4 – Água Boa Água Boa
Águas Formosas
Bertópolis
Crisólita
Machacalis
Santa Helena de Minas
5 – Águas Formosas
Umburatiba
6 – Aimorés Aimorés
Aiuruoca 7 – Aiuruoca
Bocaina de Minas
Carvalhos
Liberdade
Passa-Vinte
Seritinga
Serranos
Além Paraíba
Santo Antônio do Aventureiro
8 – Além Paraíba
Volta Grande
Alfenas 9 – Alfenas
Serrania
Almenara
Bandeira
Divisópolis
10 – Almenara
Mata Verde
Alpinópolis 11 – Alpinópolis
São José da Barra
Alto Rio Doce 12 – Alto Rio Doce
Cipotânea
Alvinópolis
Dom Silvério
13 – Alvinópolis
Sem-Peixe
Andradas 14 – Andradas
Ibitiúra de Minas
Andrelândia
Arantina
Bom Jardim de Minas
Madre de Deus de Minas
15 – Andrelândia
São Vicente de Minas
Araçuaí
Coronel Murta
Itinga
Ponto dos Volantes
16 – Araçuaí
Virgem da Lapa
Araguari 17 – Araguari
Indianópolis
Araxá 18 – Araxá
Tapira
19 – Arcos Arcos
20 – Areado Areado
Alterosa
Arinos
Chapada Gaúcha
Uruana de Minas
21 – Arinos
Urucuia
22 – Baependi Baependi
Bambuí
Medeiros
23 – Bambuí
Tapiraí
Barão de Cocais 24 – Barão de Cocais
Bom Jesus do Amparo
Barbacena
Alfredo Vasconcelos
Antônio Carlos
Bias Fortes
Desterro do Melo
Ibertioga
Piedade do Rio Grande
Ressaquinha
Santa Bárbara do Tugúrio
Santana do Garambéu
Santa Rita do Ibitipoca
25 – Barbacena
Senhora dos Remédios
26 – Barroso Barroso
27 – Belo Horizonte Belo Horizonte
28 – Belo Oriente Belo Oriente
Belo Vale 29 – Belo Vale
Moeda
30 – Betim Betim
Bicas
Guarará
Maripá de Minas
31 – Bicas
Pequeri
Boa Esperança
Coqueiral
32 – Boa Esperança
Ilicínea
Bocaiúva
Engenheiro Navarro
33 – Bocaiúva
Francisco Dumont
Guaraciama
Olhos d’Água
Bom Despacho 34 – Bom Despacho
Moema
Bom Jesus do Galho
Córrego Novo
35 – Bom Jesus do Galho
Pingo d’Água
Bom Sucesso 36 – Bom Sucesso
Ibituruna
Bonfim
Crucilândia
Piedade dos Gerais
37 – Bonfim
Rio Manso
Bonfinópolis de Minas
Dom Bosco
Natalândia
38 – Bonfinópolis de Minas
Riachinho
Borda da Mata 39 – Borda da Mata
Tocos do Moji
40 – Botelhos Botelhos
Brasília de Minas
Campo Azul
Japonvar
Luzilândia
Ponto Chique
41 – Brasília de Minas
Ubaí
Brasópolis 42 – Brasópolis
Piranguinho
43 – Brumadinho Brumadinho
Bueno Brandão 44 – Bueno Brandão
Munhoz
Buenópolis
Augusto de Lima
45 – Buenópolis
Joaquim Felício
Buritis 46 – Buritis
Formoso
Cabo Verde 47 – Cabo Verde
Divisa Nova
48 – Cachoeira de Minas Cachoeira de Minas
Conceição dos Ouros
Caeté
Nova União
49 – Caeté
Taquaraçu de Minas
50 – Caldas Caldas
Camanducaia 51 – Camanducaia
Itapeva
Cambuí
Bom Repouso
Córrego do Bom Jesus
52 – Cambuí
Senador Amaral
53 – Cambuquira Cambuquira
54 – Campanha Campanha
Campestre 55 – Campestre
Bandeira do Sul
56 – Campina Verde Campina Verde
Campo Belo
Aguanil
Cristais
57 – Campo Belo
Santana do Jacaré
Campos Altos 58 – Campos Altos
Santa Rosa da Serra
Campos Gerais 59 – Campos Gerais
Campo do Meio
Canápolis 60 – Canápolis
Centralina
61 – Candeias Candeias
Capelinha 62 – Capelinha
Angelândia
Capinópolis
Cachoeira Dourada
63 – Capinópolis
Ipiaçu
Carandaí
Capela Nova
64 – Carandaí
Caranaíba
Carangola
Faria Lemos
Fervedouro
65 – Carangola
São Francisco do Glória
Caratinga
Entre-Folhas
Imbé de Minas
Piedade de Caratinga
Santa Bárbara do Leste
Santa Rita de Minas
Ubaporanga
66 – Caratinga
Vargem Alegre
67 – Carlos Chagas Carlos Chagas
68 – Carmo da Mata Carmo da Mata
Carmo de Minas 69 – Carmo de Minas
Dom Viçoso
70 – Carmo do Cajuru Carmo do Cajuru
71 – Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba
Carmo do Rio Claro 72 – Carmo do Rio Claro
Conceição da Aparecida
73 – Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas
Carneirinho 74 - Carneirinho
Limeira do Oeste
Cássia
Capetinga
75 – Cássia
Delfinópolis
Cataguases
Astolfo Dutra
Dona Eusébia
Itamarati de Minas
76 – Cataguases
Santana de Cataguases
77 – Caxambu Caxambu
78 – Cláudio Cláudio
Conceição das Alagoas 79 – Conceição das Alagoas
Pirajuba
Conceição do Mato Dentro
Congonhas do Norte
Dom Joaquim
80 – Conceição do Mato Dentro
Morro do Pilar
81 – Conceição do Rio Verde Conceição do Rio Verde
82 – Congonhas Congonhas
83 – Conquista Conquista
84 – Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete
Casa Grande
Catas Altas da Noruega
Cristiano Otôni
Itaverava
Lamim
Queluzito
Rio Espera
Santana dos Montes
Conselheiro Pena
Alvarenga
Cuparaque
Goiabeira
85 – Conselheiro Pena
Tumiritinga
86 – Contagem Contagem
Coração de Jesus
Ibiaí
Lagoa dos Patos
São João da Lagoa
87 – Coração de Jesus
São João do Pacuí
Corinto 88 – Corinto
Santo Hipólito
Coroaci
Nacip Raydan
89 – Coroaci
Virgolândia
Coromandel 90 – Coromandel
Abadia dos Dourados
Coronel Fabriciano 91 – Coronel Fabriciano
Antônio Dias
Cristina 92 – Cristina
Maria da Fé
Cruzília 93 – Cruzília
Minduri
Curvelo
Felixlândia
Inimutaba
Morro da Garça
94 – Curvelo
Presidente Juscelino
Diamantina 95 – Diamantina
Couto de Magalhães de Minas
Datas
Felício dos Santos
Gouveia
Monjolos
Presidente Kubitschek
São Gonçalo do Rio Preto
Senador Modestino Gonçalves
Divino 96 – Divino
Orizânia
97 – Divinópolis Divinópolis
Dores do Indaiá
Estrela do Indaiá
Quartel Geral
98 – Dores do Indaiá
Serra da Saudade
99 – Elói Mendes Elói Mendes
Entre-Rios de Minas
Jeceaba
São Brás do Suaçuí
100 – Entre-Rios de Minas
Desterro de Entre-Rios
Ervália 101 – Ervália
Araponga
102 – Esmeraldas Esmeraldas
Espera Feliz
Caiana
103 – Espera Feliz
Caparaó
Espinosa 104 – Espinosa
Mamonas
Estrela do Sul
Cascalho Rico
105 – Estrela do Sul
Grupiara
Eugenópolis
Antônio Prado de Minas
106 - Eugenópolis
Patrocínio do Muriaé
Extrema 107 – Extrema
Toledo
Ferros 108 – Ferros
Carmésia
109 – Formiga Formiga
110 – Francisco Sá Francisco Sá
Capitão Enéias
111 - Fronteira Fronteira
Frutal
Comendador Gomes
112 – Frutal
Planura
Galiléia
Divino das Laranjeiras
113 – Galiléia
São Geraldo do Baixio
Governador Valadares
Alpercata
Frei Inocêncio
Marilac
Mathias Lobato
114 – Governador Valadares
Periquito
Grão Mogol
Botumirim
Cristália
115 – Grão Mogol
Josenópolis
Guanhães
Dores de Guanhães
116 – Guanhães
Senhora do Porto
117 – Guapé Guapé
118 – Guaranésia Guaranésia
Guarani 119 – Guarani
Piraúba
Guaxupé 120 – Guaxupé
São Pedro da União
Ibiá 121 – Ibiá
Pratinha
Ibiraci 122 – Ibiraci
Claraval
Ibirité
Mário Campos
123 – Ibirité
Sarzedo
Igarapé 124 – Igarapé
São Joaquim de Bicas
125 – Iguatama Iguatama
Inhapim 126 – Inhapim
Bugre
Dom Cavati
Iapu
São Domingos das Dores
São João do Oriente
São Sebastião do Anta
Ipanema
Conceição de Ipanema
Pocrane
127 – Ipanema
Taparuba
Ipatinga
Ipaba
128 – Ipatinga
Santana do Paraíso
129 – Itabira Itabira
Itabirinha de Mantena
Nova Módica
130 – Itabirinha de Mantena
São José do Divino
131 – Itabirito Itabirito
132 – Itaguara Itaguara
Itajubá
Delfim Moreira
Marmelópolis
Piranguçu
133 – Itajubá
Venceslau Brás
Itamarandiba
Aricanduva
134 – Itamarandiba
Carbonita
Itambacuri
Campanário
Frei Gaspar
Jampruca
135 – Itambacuri
Pescador
136 – Itamoji Itamoji
Itamonte 137 – Itamonte
Alagoa
Itanhandu 138 – Itanhandu
Virgínia
Itanhomi 139 – Itanhomi
Capitão Andrade
140 – Itaobim Itaobim
Itapajipe 141 – Itapajipe
São Francisco de Sales
Itapecerica
Camacho
142 – Itapecerica
São Sebastião do Oeste
Itaúna 143 – Itaúna
Itatiaiuçu
Ituiutaba 144 – Ituiutaba
Gurinhatã
Itumirim
Carrancas
Ingaí
145 – Itumirim
Itutinga
Iturama 146 – Iturama
União de Minas
Jabuticatubas 147 – Jabuticatubas
Santana do Riacho
Jacinto
Jordânia
Salto da Divisa
Santa Maria do Salto
148 – Jacinto
Santo Antônio do Jacinto
Jacuí 149 – Jacuí
Fortaleza de Minas
Jacutinga 150 – Jacutinga
Albertina
151 – Jaíba Jaíba
Janaúba
Nova Porteirinha
152 – Janaúba
Verdelândia
Januária
Bonito de Minas
Cônego Marinho
Itacarambi
153 – Januária
Pedras de Maria da Cruz
Jequeri
Piedade de Ponte Nova
154 – Jequeri
Urucânia
155 – Jequitinhonha Jequitinhonha
Felisburgo
Monte Formoso
Joaíma 156 – Joaíma
Fronteira dos Vales
157 – João Monlevade João Monlevade
João Pinheiro 158 – João Pinheiro
Brasilândia de Minas
159 - Juatuba Juatuba
Juiz de Fora
Chácara
160 – Juiz de Fora
Coronel Pacheco
Lagoa da Prata 161 – Lagoa da Prata
Japaraíba
162 – Lagoa Dourada Lagoa Dourada
163 – Lagoa Santa Lagoa Santa
Lajinha
Chalé
164 – Lajinha
São José do Mantimento
Lambari
Jesuânia
165 – Lambari
Olímpio Noronha
Lavras
Ijaci
Luminárias
166 – Lavras
Ribeirão Vermelho
Leopoldina
Argirita
167 – Leopoldina
Recreio
Lima Duarte
Olaria
168 – Lima Duarte
Pedro Teixeira
Luz 169 – Luz
Córrego Danta
Machado 170 – Machado
Carvalhópolis
Malacacheta
Franciscópolis
171 – Malacacheta
Setubinha
172 – Manga Manga
Matias Cardoso
Miravânia
São João das Missões
Manhuaçu
Luisburgo
Reduto
Santana do Manhuaçu
São João do Manhuaçu
173 – Manhuaçu
Simonésia
Manhumirim
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Durandé
174 – Manhumirim
Martins Soares
Mantena
Central de Minas
Mendes Pimentel
Nova Belém
São Félix de Minas
175 – Mantena
São João do Manteninha
Mar de Espanha
Chiador
176 – Mar de Espanha
Senador Cortes
Mariana 177 – Mariana
Diogo de Vasconcelos
178 – Martinho Campos Martinho Campos
179 – Mateus Leme Mateus Leme
Matias Barbosa
Belmiro Braga
Santana do Deserto
180 – Matias Barbosa
Simão Pereira
Matozinhos
Capim Branco
181 – Matozinhos
Prudente de Morais
Mato Verde
Catuti
182 – Mato Verde
Santo Antônio do Retiro
Medina 183 – Medina
Comercinho
184 – Mercês Mercês
Mesquita
Braúnas
185 – Mesquita
Joanésia
Minas Novas
Berilo
Chapada do Norte
Francisco Badaró
186 – Minas Novas
Jenipapo de Minas
Mirabela
Lontra
187 – Mirabela
Patis
Miradouro 188 – Miradouro
Vieiras
Miraí 189 – Miraí
São Sebastião da Vargem Alegre
190 – Montalvânia Montalvânia
Juvenília
191 – Monte Alegre de Minas Monte Alegre de Minas
Monte Azul 192 – Monte Azul
Gameleiras
193 – Monte Belo Monte Belo
Monte Carmelo
Douradoquara
Iraí de Minas
194 – Monte Carmelo
Romaria
Monte Santo de Minas 195 – Monte Santo de Minas
Arceburgo
196 – Monte Sião Monte Sião
Montes Claros
Claro dos Poções
Glaucilândia
Itacambira
197 – Montes Claros
Juramento
Morada Nova de Minas 198 – Morada Nova de Minas
Biquinhas
Muriaé
Laranjal 199 – Muriaé
Rosário da Limeira
200 – Mutum Mutum
Muzambinho 201 – Muzambinho
Juruaia
Nanuque 202 – Nanuque
Serra dos Aimorés
Natércia
Conceição das Pedras
203 – Natércia
Heliodora
204 – Nepomuceno Nepomuceno
Nova Era 205 – Nova Era
Bela Vista de Minas
Nova Ponte 206 – Nova Ponte
Santa Juliana
Nova Lima
Raposos
207 – Nova Lima
Rio Acima
Nova Resende 208 – Nova Resende
Bom Jesus da Penha
Nova Serrana
Araújos
209 – Nova Serrana
Perdigão
Novo Cruzeiro 210 – Novo Cruzeiro
Itaipé
Oliveira 211 – Oliveira
São Francisco de Paula
212 – Ouro Branco Ouro Branco
Ouro Fino 213 – Ouro Fino
Inconfidentes
214 – Ouro Preto Ouro Preto
Padre Paraíso
Caraí
215 – Padre Paraíso
Catuji
Pains
Córrego Fundo
216 - Pains
Pimenta
Palma 217 – Palma
Barão do Monte Alto
Papagaios 218 – Papagaios
Maravilhas
219 – Paracatu Paracatu
Pará de Minas
Florestal
Igaratinga
Onça de Pitangui
Pequi
220 – Pará de Minas
São José da Varginha
Paraguaçu 221 – Paraguaçu
Fama
Paraisópolis
Consolação
Gonçalves
222 – Paraisópolis
Sapucaí-Mirim
Paraopeba
Araçaí
Caetanópolis
223 – Paraopeba
Cordisburgo
224 – Passa-Quatro Passa-Quatro
Passa-Tempo 225 – Passa-Tempo
Piracema
Passos 226 – Passos
São João Batista do Glória
Patos de Minas 227 – Patos de Minas
Lagoa Formosa
Patrocínio
Cruzeiro da Fortaleza
Guimarânia
228 – Patrocínio
Serra do Salitre
Peçanha
Cantagalo
Frei Lagonegro
São José do Jacuri
229 – Peçanha
São Pedro do Suaçuí
Pedra Azul
Águas Vermelhas
Cachoeira do Pajeú
230 – Pedra Azul
Divisa Alegre
Pedralva 231 – Pedralva
São José do Alegre
Pedro Leopoldo 232 – Pedro Leopoldo
Confins
Perdizes 233 – Perdizes
Pedrinópolis
Perdões 234 – Perdões
Cana Verde
Piranga
Porto Firme
Presidente Bernardes
235 – Piranga
Senhora de Oliveira
Pirapetinga 236 – Pirapetinga
Estrela-d’Alva
Pirapora
Buritizeiro
237 – Pirapora
Jequitaí
Pitangui
Conceição do Pará
238 – Pitangui
Leandro Ferreira
Piumhi
Capitólio
239 – Piumhi
Doresópolis
240 – Poço Fundo Poço Fundo
241 – Poços de Caldas Poços de Caldas
242 – Pompéu Pompéu
Ponte Nova
Acaiaca
Amparo da Serra
Barra Longa
Guaraciaba
Oratórios
Rio Doce
243 – Ponte Nova
Santa Cruz do Escalvado
Porteirinha
Pai Pedro
Riacho dos Machados
244 – Porteirinha
Serranópolis de Minas
Pouso Alegre
Congonhal
245 – Pouso Alegre
Estiva
Senador José Bento
Prados 246 – Prados
Dores de Campos
247 – Prata Prata
Pratápolis 248 – Pratápolis
Itaú de Minas
Presidente Olegário
Lagamar
249 – Presidente Olegário
Lagoa Grande
Raul Soares 250 – Raul Soares
Vermelho Novo
Resende Costa 251 – Resende Costa
Coronel Xavier Chaves
Resplendor
Itueta
252 – Resplendor
Santa Rita do Itueto
253 – Ribeirão das Neves Ribeirão das Neves
Rio Casca
Santo Antônio do Grama
254 – Rio Casca
São Pedro dos Ferros
Rio Novo
Goianá
255 – Rio Novo
Piau
Rio Paranaíba 256 – Rio Paranaíba
Arapuá
Rio Pardo de Minas
Montezuma
257 – Rio Pardo de Minas
Vargem Grande do Rio Pardo
258 – Rio Piracicaba Rio Piracicaba
Rio Pomba
Silveirânia
259 – Rio Pomba
Tabuleiro
Rio Preto
Santa Bárbara do Monte Verde
260 – Rio Preto
Santa Rita do Jacutinga
261 – Rio Vermelho Rio Vermelho
Rubim
Palmópolis 262 – Rubim
Rio do Prado
263 – Sabará Sabará
Sabinópolis
Materlândia
264 – Sabinópolis
Paulistas
265 – Sacramento Sacramento
Salinas
Fruta de Leite
Novo Horizonte
Padre Carvalho
Rubelita
266 – Salinas
Santa Cruz de Salinas
Santa Bárbara
Catas Altas
267 – Santa Bárbara
São Gonçalo do Rio Abaixo
268 – Santa Luzia Santa Luzia
Santa Maria de Itabira
Itambé do Mato Dentro
Passabém
Santo Antônio do Rio Abaixo
269 – Santa Maria de Itabira
São Sebastião do Rio Preto
Santa Maria do Suaçuí
José Raydan
São José da Safira
270 – Santa Maria do Suaçuí
São Sebastião do Maranhão
Santa Rita de Caldas 271 – Santa Rita de Caldas
Ipuiúna
Santa Rita do Sapucaí 272 – Santa Rita do Sapucaí
São Sebastião da Bela Vista
273 – Santa Vitória Santa Vitória
274 – Santo Antônio do Amparo Santo Antônio do Amparo
Santo Antônio do Monte 275 – Santo Antônio do Monte
Pedra do Indaiá
Santos Dumont
Aracitaba
Ewbank da Câmara
Oliveira Fortes
276 – Santos Dumont
Paiva
São Domingos do Prata 277 – São Domingos do Prata
Dionísio
São José do Goiabal
São Francisco
Icaraí de Minas
278 – São Francisco
Pintópolis
São Gonçalo do Abaeté 279 – São Gonçalo do Abaeté
Varjão de Minas
280 – São Gonçalo do Pará São Gonçalo do Pará
São Gonçalo do Sapucaí
Careaçu 281 – São Gonçalo do Sapucaí
Cordislândia
São Gotardo 282 – São Gotardo
Matutina
São João da Ponte
Ibiracatu
283 – São João da Ponte
Varzelândia
São João del-Rei
Conceição da Barra de Minas
Nazareno
Ritápolis
Santa Cruz de Minas
São Tiago
284 – São João del-Rei
Tiradentes
São João do Paraíso 285 – São João do Paraíso
Ninheira
São João Evangelista 286 – São João Evangelista
Coluna
São João Nepomuceno
Descoberto
287 – São João Nepomuceno
Rochedo de Minas
São Lourenço
Pouso Alto
São Sebastião do Rio Verde
288 – São Lourenço
Soledade de Minas
São Romão 289 – São Romão
Santa Fé de Minas
São Roque de Minas 290 – São Roque de Minas
Vargem Bonita
291 – São Sebastião do Paraíso São Sebastião do Paraíso
292 – São Tomás de Aquino São Tomás de Aquino
Senador Firmino
Brás Pires
293 – Senador Firmino
Dores do Turvo
Serro
Alvorada de Minas
Santo Antônio do Itambé
294 – Serro
Serra Azul de Minas
Sete Lagoas
Baldim
Cachoeira da Prata
Fortuna de Minas
Funilândia
Inhaúma
Jequitibá
295 – Sete Lagoas
Santana de Pirapama
Silvianópolis
Espírito Santo do Dourado
São João da Mata
296 – Silvianópolis
Turvolândia
Taiobeiras
Berizal
Curral de Dentro
297 – Taiobeiras
Indaiabira
Tarumirim
Engenheiro Caldas
Fernandes Tourinho
298 – Tarumirim
Sobrália
Teixeiras 299 – Teixeiras
Pedra do Anta
Teófilo Otôni
Ataléia
Ladainha
Novo Oriente de Minas
Ouro Verde de Minas
Pavão
300 – Teófilo Otôni
Poté
Timóteo 301 – Timóteo Jaguaraçu
Marliéria
302 – Tiros Tiros
303 – Tocantins Tocantins
Tombos 304 – Tombos
Pedra Dourada
Três Corações
São Bento Abade
305 – Três Corações
São Tomé das Letras
306 – Três Marias Três Marias
Três Pontas 307 – Três Pontas
Santana da Vargem
Tupaciguara 308 – Tupaciguara
Araporã
Turmalina
José Gonçalves de Minas
Leme do Prado
309 – Turmalina
Veredinha
Ubá
Divinésia
Guidoval
310 – Ubá
Rodeiro
Uberaba
Água Comprida
Campo Florido
Delta
311 – Uberaba
Veríssimo
312 – Uberlândia Uberlândia
Unaí 313 – Unaí
Cabeceira Grande
Varginha
Carmo da Cachoeira
314 - Varginha
Monsenhor Paulo
Várzea da Palma 315 - Várzea da Palma
Lassance
Vazante 316 - Vazante
Guarda-Mor
Vespasiano 317 - Vespasiano
São José da Lapa
318 - Viçosa Viçosa
Cajuri
Canaã
Coimbra
Paula Cândido
São Miguel do Anta
Virginópolis
Divinolândia de Minas
Gonzaga
Santa Efigênia de Minas
São Geraldo da Piedade
319 - Virginópolis
Sardoá
Visconde do Rio Branco
Guiricema
320 - Visconde do Rio Branco
São Geraldo
ANEXO III
Justiça Militar: cargos previstos
III.1 – Segunda Instância
(Art. 186 da Lei Complementar nº 59, de 2001, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 85, de 2005).
4 – Tribunal de Justiça Militar 7 Juízes (Item com redação dada pelo art. 15 da Lei
Complementar nº 85, de 2005.)
III.2 – Primeira Instância (§1º do art. 196 da Lei Complementar nº 59, de 18 de 2001, acrescentado
pelo art. 36 da Lei Complementar nº 105, de 2008).
Justiça Militar de Primeira Instância Número de Juízes
1 – Juiz de Direito Titular do Juízo Militar 6
2 – Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar 6