Download - ANEXO I LISTA DE DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana – PE CNPJ Nº 10.150.043/0001-07
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural
PROCESSO Nº 089/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021
LEI CARNAVALESCO PROFESSOR EVERALDO
ANEXO I LISTA DE DOCUMENTOS
1 - Pessoa Física (Artista Individual)
A. RG e CPF (ou CNH); B. Comprovante de endereço com data de emissão de, no máximo, 60 (sessenta) dias
antecedentes à inscrição. Serão aceitos os seguintes documentos: 1- Contas de água, energia elétrica, telefone fixo ou móvel; 2- Correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas municipais, estaduais ou federal; 3- Correspondência de entidades bancárias, públicas ou privadas ou administradoras de cartão de crédito; 4- Contrato de locação; 5- Declaração de endereço por terceiro, acompanhada de cópia de documento oficial do(a) proprietário(a) ou locatário(a) do imóvel (Anexo IV);
C. Comprovante de conta-corrente ou poupança da Pessoa Física. D. Carteira de Trabalho com todas as alterações
E. PIS / PASEP /NIT ou NIS
F. Histórico / curriculum de atuação cultural dos últimos 36 meses (3 anos) ou seja ou seja,
referente aos anos 2018, 2019 e 2020. Ex: contrato, vídeo, fotos, folder, certificado de participação.
G. Declaração de atuação e veracidade das informações (Anexo V)
H. Declaração de Grupo (Anexo II) I. Autorização de Pesquisa através do NIS, PIS, PASEP, NIT (Anexo V) J. Questionário Socieconomico (Anexo VI)
2 - Pessoa Física (representando Grupo Cultural)
A. RG e CPF (ou CNH); B. Comprovante de endereço com data de emissão de, no máximo, 60 (sessenta) dias
antecedentes à inscrição. Serão aceitos os seguintes documentos: 1- Contas de água, energia elétrica, telefone fixo ou móvel; 2- Correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas municipais, estaduais ou federal; 3- Correspondência de entidades bancárias, públicas ou privadas ou administradoras de cartão de crédito; 4- Contrato de locação; 5- Declaração de endereço por terceiro, acompanhada de cópia de documento oficial do(a) proprietário(a) ou locatário(a) do imóvel (Anexo IV);
C. Comprovante de conta-corrente da Pessoa Física. D. Declaração de Grupo (Anexo III) com assinatura dos integrantes da atração, indicando o(a)
representante, que também deverá ser integrante do grupo cultural. A atribuição da escolha do(a) representante é exclusiva dos(as) componentes da atração, com firma reconhecida em cartório.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana – PE CNPJ Nº 10.150.043/0001-07
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural
3 - Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI):
A. RG e CPF (ou CNH);
B. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); C. Comprovante de endereço com data de emissão de, no máximo, 60 (sessenta) dias
antecedentes à inscrição. Serão aceitos os seguintes documentos: 1- Contas de água, energia elétrica, telefone fixo ou móvel; 2- Correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas municipais, estaduais ou federal; 3- Correspondência de entidades bancárias, públicas ou privadas ou administradoras de cartão de crédito; 4- Contrato de locação; 5- Declaração de endereço por terceiro, acompanhada de cópia de documento oficial do(a) proprietário(a) ou locatário(a) do imóvel (Anexo IV);
D. Comprovante de conta-corrente da Pessoa Jurídica; E. Cartão do CNPJ atualizado, emitido no ano vigente, com data anterior à data de inscrição,
que poderá ser emitido no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
4 - Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos (Grupos constituídos):
A. Estatuto Social e alterações, com a última ata de eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal;
B. Comprovante de endereço com data de emissão de, no máximo, 60 (sessenta) dias antecedentes à inscrição. Serão aceitos os seguintes documentos: 1- Contas de água, energia elétrica, telefone fixo ou móvel; 2- Correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas municipais, estaduais ou federal; 3- Correspondência de entidades bancárias, públicas ou privadas ou administradoras de cartão de crédito; 4- Contrato de locação; 5- Declaração de endereço por terceiro, acompanhada de cópia de documento oficial do(a) proprietário(a) ou locatário(a) do imóvel (Anexo IV);
C. RG e CPF (ou CNH) do(a) presidente em exercício; D. Comprovante de conta-corrente da Pessoa Jurídica; F. Cartão do CNPJ atualizado, emitido no ano vigente, com data anterior à data de inscrição,
que poderá ser emitido no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
Goiana, 12 de agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana – PE CNPJ Nº 10.150.043/0001-07
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural
PROCESSO Nº 089/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021
LEI CARNAVALESCO PROFESSOR EVERALDO
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE GRUPO
Atenção:
Esta declaração deverá ter os dados e assinaturas de, pelo menos, dos(as) integrantes do grupo cultural,
indicando o(a) representante, que também deverá ser componente do referido grupo com cópia do RG. Esta
orientação deverá ser apagada da declaração.
Declaramos que o(a) Sr(a). nome do representante, portador(a) do RG Nº (número do RG / órgão expedidor) e do
CPF nº (número do CPF), é integrante da(o) (nome do grupo cultural) e representa o referido grupo para o
recebimento da Lei Carnavalesco Professor Everaldo.
Nome da cidade, xx de abril de 2021.
1) NOME: nome do(a) integrante 1
CPF: número do CPF RG: número do RG com órgão expedidor
Assinatura: ___________________________________________________________
(cópia de RG e CPF)
2) NOME: nome do(a) integrante 2
CPF: número do CPF RG: número do RG com órgão expedidor
Assinatura: ___________________________________________________________
(cópia de RG e CPF)
3) NOME: nome do(a) integrante 3
CPF: número do CPF RG: número do RG com órgão expedidor
Assinatura: ___________________________________________________________
(cópia de RG e CPF)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana – PE CNPJ Nº 10.150.043/0001-07
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural
4) NOME: nome do(a) integrante 4
CPF: número do CPF RG: número do RG com órgão expedidor
Assinatura: ___________________________________________________________
(cópia de RG e CPF)
5) NOME: nome do(a) integrante 5
CPF: número do CPF RG: número do RG com órgão expedidor
Assinatura: ___________________________________________________________
(cópia de RG e CPF)
……..
……..
……..
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana – PE CNPJ Nº 10.150.043/0001-07
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural
PROCESSO Nº 089/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021
LEI CARNAVALESCO PROFESSOR EVERALDO
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO
Eu, (nome do/a declarante), portador(a) do RG nº (número do RG com órgão expedidor), CPF nº (número do
CPF), DECLARO que:
1. O(A) Sr(a) (nome do/a proponente da inscrição) tem endereço na (colocar o endereço do/a declarante).
2. As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que a
apresentação de informações falsas é passível de penalidades previstas em Lei.
Goiana, xx de agosto de 2021.
Assinatura do(a) proprietário ou locatário(a) do imóvel
1) Anexar cópia do comprovante de residência do(a) declarante;
2) Anexar cópia de documento de identificação com foto do(a) declarante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana – PE CNPJ Nº 10.150.043/0001-07
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural
PROCESSO Nº 089/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021
LEI CARNAVALESCO PROFESSOR EVERALDO
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Declaramos para os devidos fins que as informações relativas aos dados contidos na solicitação
de cadastro e em toda a documentação anexa ao formulário de inscrição, para acesso a Lei Carnavalesco
Professor Everaldo são verdadeiras e autênticas.
Fico ciente por meio deste documento, que a falsidade dessa declaração configura crime
previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei.
Código Penal Brasileiro
Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular
verdadeiro.
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Nome do grupo ou da pessoa física
Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmamos a
presente.
Goiana, de de 2021.
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana – PE CNPJ Nº 10.150.043/0001-07
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural
PROCESSO Nº 089/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021
LEI CARNAVALESCO PROFESSOR EVERALDO
ANEXO V
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA ATRAVÉS DO NIS, PIS, PASEP, NIT
Eu , portador do RG Nº
e CPF Nº , autorizo a Comissão de
análise da Lei Carnavalesco Professor Everaldo, da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artistico e
Cultural a fazerem uma pesquisa para comprovação de situação atual socioeconômica nas seguintes
fontes:
Através do NIS, PIS, PASEP & NIT.
Goiana, de de 2021.
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana – PE CNPJ Nº 10.150.043/0001-07
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural
PROCESSO Nº 089/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021
LEI CARNAVALESCO PROFESSOR EVERALDO
ANEXO VI
QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO
1 – Quantas pessoas moram com você? (incluindo filhos, irmãos,
parentes e amigos). Marque apenas uma resposta:
(A) Moro sozinho
(B) Uma a três
(C) Quatro a sete
(D) Oito a dez
(E) Mais de dez 2 – A casa onde você mora é? (Marque apenas uma resposta):
(A) Própria
(B) Alugada
(C) Cedida 3 – Sua casa está localizada em? (Marque apenas uma resposta):
(A) Zona rural
(B) Zona urbana
(C) Comunidade indígena
(D) Comunidade quilombola
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana – PE CNPJ Nº 10.150.043/0001-07
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural
5 – Você é:
(A) Branca
(B) Parda
(C) Indígena
(D) Preta
(E) Outra (especifique): ________
6 - Somando a sua renda com a renda das pessoas que moram com você,
quanto é, aproximadamente, a renda familiar mensal? (Marque apenas uma
resposta):
(A) Nenhuma renda
(B) Menos de um salário mínimo
(C) Até 1 salário mínimo (até R$ 1.100,00) 7 - Qual a sua renda mensal, aproximadamente? (Marque apenas uma resposta):
(A) Nenhuma renda
(B) Menos de um salário mínimo
(C) Até 1 salário mínimo (até R$ 1.100,00)
Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações
prestadas, firmamos a presente.
Goiana,______de_______________________de 2021. ____________________________________________
ASSINATURA