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Acessibilidade e Desenho Universal
Conceitos, Tendências e Desafios
Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos das Pessoas com Deficiência
Coordenação-Geral de Acessibilidade
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Roteiro
• A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
– Deficiência, Acessibilidade e Desenho Universal
– Artigo 9 – Acessibilidade
• Tendências demográficas da deficiência
– Dados do Censo 2010
– Envelhecimento da população
• Os 7 princípios do Desenho Universal
• Desafios da Acessibilidade no Brasil
• Conclusões
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A CONVENÇÃO
Acessibilidade e Desenho Universal
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Todos somos beneficiários da Acessibilidade...
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...mas alguns dependem dela para a
equiparação de oportunidades
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Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência
• EC 45, de 2004, “Reforma do Judiciário”, inseriu o §3º no art. 5º da Constituição: “3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.”
• Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência foi internalizada no Brasil em 2009 com equivalência de emenda constitucional – a única dessa natureza até hoje.
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“Deficiência” na Convenção: o conceito social
A deficiência é um conceito em evolução; ela é resultado da interação entre pessoas com impedimentos (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Deficiência = impedimentos x barreiras
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Alan Fonteles x Pistorius
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Acessibilidade: definição minimalista
Pergunta: Há deficiência numa pessoa que corre os 200 metros em 20,66 segundos?
Deficiência = impedimentos x barreiras
Acessibilidade é a ausência de barreiras que garante a igualdade de oportunidades.
0 0
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Desenho Universal
• “Desenho Universal é a concepção de produtos,
ambientes, programas e serviços a serem usados, na
maior medida possível, por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptação ou projeto específico”
• Projetos com Desenho Universal = projetos que
garantem igualdade de condições desde sua concepção
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Artigo 9 - Acessibilidade
1. A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar
plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para
assegurar (...) o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao
transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e
comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto
na zona urbana como na rural. Essas medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de
obstáculos e barreiras à acessibilidade, serão aplicadas, entre outros, a
a) Edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências,
instalações médicas e local de trabalho;
2. Os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para:
a) Desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das
instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público;
b) Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público
levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade (...);
c) Proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as
pessoas com deficiência se confrontam;
f) Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas
pessoas o acesso a informações;
g) Promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação,
inclusive à Internet;
h) Promover, desde a fase inicial, a concepção, o desenvolvimento, a produção e a disseminação de sistemas e
tecnologias de informação e comunicação, a fim de que esses sistemas e tecnologias se tornem acessíveis a custo
mínimo.
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DEMOGRAFIA DA DEFICIÊNCIA
Acessibilidade e Desenho Universal
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Demografia da Pessoa com Deficiência
• Censo IBGE
– Formulário completo (amostra) - autoavaliação funcional
– Perguntas do IBGE:
• Tem dificuldade permanente: de enxergar (avaliada com o uso de óculos ou
lentes) / de ouvir (aparelho auditivo) / de caminhar ou subir escadas
(prótese, bengala ou aparelho auxiliar) / mental ou intelectual que limite
suas atividades habituais?
– Tipos de Deficiência
• Visual / auditiva / motora / mental ou intelectual
– Graus de Dificuldade
• Alguma dificuldade
• Grande dificuldade
• Não consegue de modo algum
“Deficiência severa”
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Dados de 2010
• Segundo o Censo, 45,6 milhões de pessoas ou 23,9% da
população, declararam algum tipo de deficiência
• Com deficiência visual, 35,8 milhões (18,8%), dos quais 6,6 milhões
(3,4%) com deficiência severa
• Com deficiência motora, 13,3 milhões (7,0%), dos quais 4,4 milhões
(2,3%) com deficiência severa
• Com deficiência auditiva, 9,7 milhões (5,1%), dos quais 2,2 milhões
(1,1%) com deficiência severa
• Onde estão? => Ciclo da Invisibilidade
– Carências de infraestrutura e serviços (barreiras) levam à exclusão
social das pessoas com deficiência; exclusão realimenta a falta de
infra/serviços.
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Tendência: envelhecimento da população
• Segundo o Censo 2010, havia 20,5 milhões de idosos ou
10,8% da população – projetava-se 19,3 milhões
• A prevalência de deficiência visual severa (3,4%) é
decomposta em 2,4% na população até 59 anos e 12,0%
entre idosos
• A prevalência de deficiência auditiva severa (1,1%) é
decomposta em 0,6% na pop. < 59 anos e 5,2% entre idosos
• Projeção para 2030 é de 40,5 milhões de pessoas idosas ou
18,7% da população - uma taxa de crescimento anual de
3,78%, enquanto a população total crescerá somente 0,57%
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OS SETE PRINCÍPIOS DO
“DESENHO UNIVERSAL”
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Os Sete Princípios
1. Igualitário – uso equitativo
2. Adaptável – uso flexível
3. Óbvio – uso simples e intuitivo
4. Conhecível – de fácil percepção
5. Seguro – tolerante ao erro
6. Sem esforço – baixo esforço físico
7. Abrangente – dimensões razoáveis
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1. Igualitário
Espacos, objetos e produtos podem ser
utilizados por pessoas com diferentes
capacidades, tornando os ambientes iguais
para todos
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2. Adaptável
Produtos ou espacos atendem pessoas com
diferentes habilidades e diversas
preferências, sendo adaptáveis para
qualquer uso
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3. Óbvio
De fácil entendimento, para que uma
pessoa possa compreender, independente
de sua experiência, conhecimento,
habilidades de linguagem ou nivel de
concentracao
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4. Conhecível
Informacao e transmitida de forma a atender
as necessidades do receptador, seja uma
pessoa estrangeira, com dificuldade de
visao ou audicao
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5. Seguro (ou “tolerante ao erro”)
Previsto para minimizar os riscos e
possiveis consequências de acoes
acidentais ou nao intencionais
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6. Sem esforço
Para ser usado eficientemente, com
conforto e com o mínimo de fadiga
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7. Abrangente
Dimensões apropriadas para o acesso, o
alcance, a manipulacao e o uso,
independentemente do tamanho do corpo,
da postura ou mobilidade do usuário
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LEGISLAÇÃO E NORMAS
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Legislação e Normas
• Convenção
• Lei nº 10.048/2000
• Decreto nº 5.296/2004
• ABNT NBR 9050:2004 – Disponível em www.pessoacomdeficiencia.gov.br
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DESAFIOS DA
ACESSIBILIDADE NO BRASIL
Acessibilidade e Desenho Universal
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Alguns desafios
• Ambiente Urbano
– Transporte coletivo (piso baixo vs. elevador, seletivos acessíveis)
– Prédios públicos e fiscalização da acessibilidade
– CALÇADAS!
• Eficiência: Desenho Universal vs. Adaptações
– 0,5% vs. 7% no Pq. Olímpico de Londres
– 1,5% vs. 25% segundo o Eng. Civil Jary de Carvalho e Castro
– Valorização entre 3,5% e 4,5% maior de imóveis acessíveis
• Acessibilidade nas Telecomunicações
• Engenharia da Reabilitação e TA (exemplos: Resna, CNRTA)
• Diretrizes Curriculares Nacionais da Engenharia
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Conclusão
• Quase uma em cada quatro pessoas têm algum tipo de deficiência
• Quase uma em cada vinte pessoas têm alguma deficiência sensorial
severa
• Quase uma em cada quarenta pessoas têm alguma deficiência motora
severa
• Por ser direito fundamental – e mesmo pelas tendências demográficas –,
investimento em acessibilidade é inexorável
• Desafio: Que as Engenharias auxiliem a sociedade a efetivar a
equiparação de oportunidades, baseada na Convenção, em todas as
áreas da vida.
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Bibliografia
CAMBIAGHI, Silvana. Desenho Universal: métodos e
técnicas para arquitetos e urbanistas. Senac, 2007.
[Ilustrações]
CARVALHO E CASTRO, Jary. Ir e Vir - Acessibilidade,
compromisso de cada um. Gráfica Gibim e Editora, 2013.
PRADO, Adriana; LOPES, Maria Elisabete; ORNSTEIN,
Sheila (orgs.). Desenho Universal: caminhos da
acessibilidade no Brasil. Annablume, 2010.
![Page 34: Acessibilidade e Desenho Universal Conceitos, Tendências e](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022417/5870c0d31a28ab0b1d8be612/html5/thumbnails/34.jpg)
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Coordenação-Geral de
Acessibilidade
Sérgio Paulo Nascimento
(61) 2025-9507