UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
A SOBREVIVÊNCIA DAS FAMILIAS MONOPARENTAIS
FEMININAS: O DESAFIO DAS FAMILIAS POBRES.
CRISTIANE FERREIRA SOARES
SÃO PAULO
2012
CRISTIANE FERREIRA SOARES
A SOBREVIVÊNCIA DAS FAMILIAS MONOPARENTAIS
FEMININAS: O DESAFIO DAS FAMILIAS POBRES.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Nove de julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social sob a orientação, da Professora Mestre Rosemeire dos Santos.
SÃO PAULO
2012
CRISTIANE FERREIRA SOARES
A SOBREVIVÊNCIA DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS
FEMININAS: O DESAFIO DAS FAMÍLIAS POBRES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Banca examinadora
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
FICHA CATALOGRÁFICA
SOARES, Cristiane
A Sobrevivência das Famílias Monoparentais Femininas: O desafio das Famílias Pobres / Cristiane Soares; Orientadora Rosemeire Santos.
São Paulo, 2012- 67 p.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Nove de julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
1. Família; 2.monoparientariedade; 3.mulheres chefes de família.
Dizem que a mulherÉ o sexo frágil
Mas que mentiraAbsurda!
Eu que faço parteDa rotina de uma delas
Sei que a forçaEstá com elas...
Mulher! Mulher!Na escola
Em que você foiEnsinada
Jamais tirei um 10Sou forte
Mas não chegoAos seus pés...
Mulher (Sexo Frágil)
Erasmo Carlos
Dedico aos meus pais
Maria e Luiz pelo apoio nos
momentos difíceis.
Ao meu filho Alekssy pelo
carinho, e sua dedicação nos
instantes que precisei.
A minha eterna cunhada
Cilene e sobrinha Samira pelas
palavras de incentivo.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais Maria e Luiz, que me ensinaram nunca desistir,
mesmo nos momentos difíceis.
Ao meu filho amado Alekssy, por sua compreensão pelas as
minhas ausências.
À minha cunhada Cilene pelas suas palavras de incentivo,
naqueles momentos que somente ela sabe.
À minha sobrinha querida, pelo seu carinho e amizade.
Ao meu amigo Carlos, pela sua amizade sincera, e compreensão
pelos momentos de nervosismo.
Ao meu chefe pela compreensão dos meus pedidos de ausência.
Ás minhas colegas de trabalho pela amizade, e palavras de apoio
que a mim dedicaram.
Aos professores de graduação que muito me ensinaram nessa
trajetória, Sergio, Alessandra que através de sua disciplina Estruturas
Familiares no Brasil, me deu inspiração para esta pesquisa, Alan,
Michelly pelos esclarecimentos no momento de dúvidas.
Á minha eterna amiga de graduação Cristina Camargo, que
infelizmente já não está entre nós.
Á minha supervisora de campo de estágio, Fernanda Fioretti, que
muito me ensinou.
Ás mulheres sujeitas desta pesquisa.
Á Assistente Social, do Centro Infantil Clara Assis, pela sua
colaboração para minha pesquisa.
Á minha querida orientadora Rosemeire Santos, pela sua
brilhante orientação, principalmente pela compreensão pelos momentos
de cansaço. Obrigada por me fazer acreditar que seria capaz.
RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo conhecer as formas de sobrevivência das
mulheres chefes de famílias pobres, que são atendidas pelo Centro Infantil Clara de
Assis - CICA. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas e
empíricas. A pesquisa bibliográfica foi o que deu subsídio para a construção teórica
desta pesquisa. E a de campo teve como sujeito da pesquisa quatro mulheres
chefes de famílias, que são atendidas pela Instituição citada a cima, e também
recebeu a colaboração da Assistente Social que exerce trabalho com estas famílias,
localizado no bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo. Os resultados obtidos
com a pesquisa foram que as famílias chefiadas por mulheres sobrevivem através
da ajuda mútua e dos benefícios de transferência de renda. Constatamos que essas
famílias sobrevivem porque os integrantes em idade de trabalho, já estão no
mercado de trabalho formal e informal, também dependem dos repasses de
instituições e obras assistenciais.
Palavras Chaves: Família; monoparientalidade, mulheres chefes de família.
ABSTRACT
The present study aimed at learning the survival of women heads of poor households
that are served by Children’s Centre Clare of Assisi - CICA. The work was developed
through research and empirical literature. The literature search was what gave
allowance for the theoretical construction for this research. And the field was the
research subject four female heads of households, which are served by the institution
mentioned above and also received the collaboration of the Social Worker who has
work with these families, located in Bela Vista, São Paulo. The results obtained in
this research were that families headed by womem survive through mutual aid and
benefits of transfer income.We found that these families survive because members of
working age, are already in the labor market formal and informal, also depend on
transfers from institutions and charities.
Key words: family, monoparientalidade, female heads of household.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
CICA- Centro infantil Clara de Assis
CEAS- Centro de Estudos e Ação Social
CRAS- Centro de referencia da Assistência Social
CAPS- Centro de atenção psicossocial
CCA- Centro da criança e adolescente
ECA- Estatuto da Criança e do adolescente
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LBA- Legião Brasileira de Assistência
MPAS- Ministério da Previdência e Assistência Social
MDS- Ministério do Desenvolvimento social
PNAS- Politica de Assistência Social
SEFRAS- Serviço Franciscano de Assistência Social
SMADS- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------12
CAPITULO I – AS TRANSFORMAÇÕES FAMILIARES NO
MUNDO CONTEMPORÂNEO. -----------------------------------------------------------16
1.1- AS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS -------------------------------------24
CAPÍTULO II - A FAMÍLIA CHEFIADA POR MULHERES E SEUS
DESAFIOS PARA A SOBREVIVÊNCIA------------------------------------------------29
2.1- O TRABALHO FEMININO E AS TRANSFORMAÇÕES
NO SEU COTIDIANO-----------------------------------------------------------------38
CAPÍTULO III- HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL E O INÍCIO
DA ASSISTÊNCIA ÀS FAMILIAS POBRES-----------------------------------44
3.1 - ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO
INFANTIL CLARA DE ASSIS (CICA)---------------------------------------------51
3.2- PROCEDIMENTO DA PESQUISA--------------------------------------51
3.3- CENÁRIO DA PESQUISA------------------------------------------------52
3.4- PERFIL DAS FAMÍLIAS---------------------------------------------------55
CONSIDERAÇÕES FINAIS---------------------------------------------------------------59
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS----------------------------------------------------60
APÊNDICE I - ENTREVISTA COM AS FAMILIAS---------------------------------65
APÊNDICE II- ENTREVISTA COM A ASSISTENTE SOCIAL------------------66
APÊNDICE III- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIDO - TCLE--------------------------------------------------------------------67
12
INTRODUÇÃO
No decorrer dos semestres da graduação em Serviço Social, foi possível
perceber que havia uma afinidade com a disciplina Estruturas Familiares no Brasil,
em que a mesma trazia no seu contexto a história e as mudanças na conjuntura
familiar. Isso foi o que motivou o interesse pelo tema a sobrevivência das famílias
monoparentais femininas: o desafio das famílias pobres. Com isso coloquei como
indagação ‘’como sobrevivem às famílias pobres chefiadas por mulheres?’’ Que
possibilitou a pesquisa e a construção dessa monografia.
Esta pesquisa teve como objetivo geral conhecer as formas de sobrevivência
das famílias monoparentais femininas pobres. Em que os objetivos específicos
foram verificar e consequentemente analisar como essas famílias sobrevivem e
quais as formas de sobrevivência e aprimorar os conhecimentos sobre o tema em
questão.
As famílias monoparentais pobres femininas brasileiras, expostas nesta
pesquisa sobrevivem da ajuda mútua e dos benefícios de transferência de renda.
Constatou-se que essas famílias também sobrevivem porque os integrantes com
idade de trabalho estão no mercado de trabalho formal e informal, e ainda que essas
famílias dependem de repasse material de instituições e obras assistenciais.
A pesquisa social apresentada teve uma abordagem qualitativa e descritiva,
com caráter exploratório. A pesquisa qualitativa possui preocupação com o nível de
realidade que não pode ser quantificado, respondendo a questões que são
reservadas.
Para a coleta dos dados empíricos, contou-se com a colaboração das
mulheres chefes de famílias atendidas pelo CICA (Centro Infantil Clara de Assis),
localizado no bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo. Os instrumentos utilizados
para a coleta de dados contou com entrevistas, com perguntas abertas,
semiestruturadas e a observação. Buscou-se também conhecer o trabalho da
Assistente Social no CICA, desenvolvido com essas famílias, onde utilizamos os
mesmos instrumentos de pesquisa.
13
Para enriquecimento da pesquisa foi feito levantamento bibliográfico sobre o
assunto em livros, arquivos científicos e em trabalhos que já foram desenvolvidos
sobre o tema. Procurou-se levantar elementos de como essas famílias sobrevivem,
e quais suas estratégias diante de suas dificuldades financeiras, além do problema
na busca de trabalho, muitas vezes pela falta de qualificação.
Vale ressaltar, que no momento da utilização dos dados da pesquisa foram
usados nomes fictícios para todos os participantes. Para a primeira entrevistada foi
escolhido o nome de Mônica, baseado na personagem de Maurício de Souza, que
representa uma menina autoritária e independente. A segunda Magalí, personagem
de uma garota esperta. A terceira é representada pela Aninha, menina batalhadora.
Para a quarta usamos Marina, personagem que possui inteligência brilhante. E para
nossa quinta entrevistada que foi a Assistente Social, representamos com o nome
de Mafalda, personagem criada pelo Argentino Quino que representa uma menina
questionadora e preocupada com a humanidade. Lembrando que todas as
entrevistadas assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido para a
elaboração da referida pesquisa.
A monografia conta com três capítulos: o primeiro capítulo trata sobre o
conceito de família e suas transformações na sociedade, fazendo um resgate na
história da origem da família, e suas modificações no seu âmbito familiar, e naquele
que a chefia. Foram descritas a passagem da família sindiásmica para a
monogâmica. Procuramos para um melhor entendimento, informações sobre as
mudanças ocorridas na sociedade brasileira que serviram de reflexos para essa
transformação, já que a família não é um elemento estático e tudo que acontece ao
seu redor interfere na sua dinâmica.
Com isso, o que se observa não é o seu enfraquecimento, como o senso
comum afirma, e sim o surgimento de novos arranjos. Em que foi possível constatar
diante de vários fatores o crescimento significativo das famílias monoparentais, em
especial a feminina. Foram apresentados nessa pesquisa, ainda, modelos de
famílias que foram impostos pela sociedade, como, por exemplo, as famílias
patriarcais. Nas quais o homem tinha o poder de decisão, pois era quem ditava as
14
ordens e a mulher tinha a função de cuidar da casa, e da educação dos filhos. Tal
modelo é considerado tradicional, característico da época colonial.
No desenvolvimento do segundo capitulo, foram abordadas a chefia feminina
domiciliar e suas formas de sobrevivência. Procurou-se conhecer melhor suas
estratégias, já que são mulheres sozinhas, que buscam o sustento para a sua
família, como também são as únicas responsáveis pelo cuidado dos filhos. As
mulheres que são as provedoras do lar enfrentam alguns obstáculos no seu
cotidiano, como o preconceito, por fazerem parte de uma sociedade machista e não
igualitária.
Ainda no segundo capítulo, fala-se sobre as mudanças ocorridas na vida da
mulher através da sua entrada no mercado de trabalho. Apesar das mudanças que
já ocorreram nessa área, a mulher além de competir, no mercado de trabalho,
também luta pela a igualdade de salário, e na maioria das vezes, ela ocupa funções
de menor remuneração ou exerce a mesma função que o homem, mas recebendo
salário ainda menor.
Outro fator importante para a vida da mulher que abordamos, foi o controle do
seu corpo, diante do surgimento da pílula anticoncepcional, sobre a qual ela obteve
o poder de opção sobre ter ou não filhos. Esta mudança foi significativa, já que a
mulher na sua história sempre esteve destinada para ser uma boa esposa e mãe.
Nesta pesquisa buscou-se entender o contexto sócio histórico da profissão do
Serviço Social no Brasil, para tanto, foi desenvolvido um pequeno histórico sobre a
profissão e o início da Assistência aos pobres. Lembrando que o Brasil em 1930
passava por um momento crescente de expressões da questão social, em que os
operários estavam insatisfeitos com a jornada extensa de trabalho, e os salários
baixos que recebiam, e as famílias estavam vivendo de maneira precária.
Acredita-se que a situação fez com que criassem o CEAS (Centros de
Estudos e Ação Social) como resposta a esta condição. E com ajuda do CEAS foi
15
criada a primeira escola de Serviço Social em São Paulo. Sobre a ajuda a famílias
pobres, tornou-se essencial, falar nessa monografia sobre os aspectos da
Assistência no Brasil, como a criação em 1942 da Legião Brasileira de Assistência
(LBA), cuja finalidade era prestar serviços sociais às famílias dos brasileiros que
estava na Segunda Guerra Mundial. Sua criação aconteceu no governo Getúlio
Vargas, e quem estava à frente da LBA era sua esposa, a primeira dama Darcy
Vargas.
Também no terceiro capítulo, foi descrito todo o desenvolvimento da
pesquisa, e do cenário em que estava sendo realizada. Falou-se dos instrumentos
utilizados para coleta de dados, tais como: a entrevista, e a observação. Entendeu-
se que seria importante, nesse terceiro capítulo, fazer uma abordagem da atuação
do Assistente Social, em especial seu trabalho desenvolvido no CICA (Centro Infantil
Clara de Assis).
A abordagem com a Assistente Social do CICA buscou conhecer seus
instrumentos de trabalho, e também conhecimento da rede de assistência social que
buscam para efetivação de sua intervenção. A intenção, além de conhecer como era
desenvolvido o trabalho do Assistente Social com essas famílias, também era
entender como essas famílias sobrevivem, dentro de suas limitações financeiras e
até mesmo psicológicas, sendo que as mesmas passam por dificuldades no âmbito
familiar, algo que determina um esforço cada vez maior por parte de todos os seus
componentes.
Por fim de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
as famílias chefiadas por mulheres aumentam a cada dia na sociedade brasileira, o
que faz ressaltar a relevância do estudo sobre este assunto, levando em conta que a
família é uma instituição social fundamental para todas as áreas que estão assim
relacionadas ao Serviço Social.
16
CAPITULO I – AS TRANSFORMAÇÕES FAMILIARES NO
MUNDO CONTEMPORÂNEO.
Observando a familia na atualidade, pode-se dizer que esta esteve sempre
em constante mudança, desde o início de sua formação. Diante deste fato serão
relatados alguns conceitos e também descritos quais fatores foram importantes para
suas transformações.
Para que se entenda melhor o assunto ‘’família’’, a PNAS (Política Nacional
de Assistência Social), a define como ‘’grupos de pessoas que se acham unidos por
laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade’’. (PNAS, 2004, p-35).
Entende-se que atualmente, para a família sejam mais importantes os vínculos
afetivos do que os consanguíneos.
Constata-se também, que o conceito de familia para o IBGE (2002, p-04), é o
’’conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou
normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que
mora só em uma unidade domiciliar. ’’
É compreendida por dependência doméstica a relação de pessoas que são
referência na família, ou que moram juntas mesmo não estando ligadas por laços
sanguíneos. Já as famílias conviventes, são no mínimo duas pessoas que residam
juntas em unidade particular ou coletiva. Essas famílias dividem o mesmo espaço
físico.
A expressão “família” foi inventada pelos romanos para designar um novo
organismo social, cujo chefe mantinha sob seu poder a mulher, os filhos e certo
número de escravos, com o pátrio poder romano e o direito de vida e morte sob
todos eles. O primeiro efeito do poder exclusivo dos homens no interior da família, já
17
entre os povos civilizados, a família patriarcal1, uma forma de família que assinala a
passagem do matrimônio sindiásmico à monogâmica.
Já a família monogâmica, nasce no período de transição entre a fase média e
superior da barbárie, é expressão da “grande derrota histórica do sexo feminino em
todo o mundo”. (ENGELS, 2009, p.46-48) 2.
Neste período, para Engels, o homem tornou sua paternidade inquestionável
momento que baseava- se na procriação, com a finalidade de tornar seus filhos
herdeiros direto. Agora eles entrariam como herdeiros dos bens de seu pai, sem
nenhum questionamento da sociedade. Situação em que o homem exigia castidade
e fidelidade da mulher.
Diante disso solidifica-se a família patriarcal, a herança da propriedade pela
linhagem paterna, e a exigência da virgindade e de fidelidade feminina de forma a
garantir a legitimidade dessas heranças, seja em família monogâmica ou poligâmica.
Como já fora mencionado, a família passou por algumas mudanças desde a
sua origem. Claro que as modificações ocorridas na sociedade vieram contribui para
esta transformação. A seguir será abordado um pouco do período colonial tempo em
que as famílias seguiam o ‘’modelo patriarcal’’, também conhecido como família
extensa.
Para se falar deste modelo de família torna-se importante que se volte à
época do Brasil colonial. Onde segundo Freyre, (1993), em sua obra Casa Grande e
Senzala, representa todo sistema econômico, social, político, retratando esse
modelo onde:
1 ‘’Patriarcado’’, ’’Patriarcalismo’’, daí ‘’família patriarcal’’ - Tipo de sociedade ou organização social antiga, existente, por algum tempo, entre os romanos os hebreus e os outros povos, em que o chefe de família (patriarca) tinha poderes quase absolutos
sobre a esposa e filhos, sendo mesmo o sacerdote do lar. (ver em As famílias brasileiras e o patriarcado, Narvaz, Martha Giudice, 2006, p-51).2Morgan (1982), nos seus estudos sobre a família chega à conclusão que existiu uma época em que havia um comércio sexual, de forma que a mulher pertencia a todos os homens e cada homem igualmente a todas as mulheres. Onde apenas as mulheres eram as genitoras. Tendo um grande apreço. Com a monogamia a mulher passou a pertencer apenas a um homem. Exigia fidelidade apenas da mulher. Sendo a escravização de um sexo pelo outro. Em que o homem, tinha total domínio sob a mulher.
18
[...] reunia em si toda a sociedade, e não era só o elemento dominante da época formado pelo senhor e sua família nuclear, mas também os elementos mediadores constituídos pelo enorme número de bastardos e dependentes, além da base de escravos domésticos e, na ultima escala da hierarquia, os escravos da lavoura. (FREYRE, 1993.p-366).
Tal modelo era imposto e mais aceito pela sociedade da época. Vale lembrar
que as famílias tinham que segui-lo ou estariam fora dos padrões para época. O
homem tinha o poder de decisão, era quem ditava as ordens, enquanto à mulher
cabia o cuidado da casa, e a educação dos filhos. Esse era o modelo tradicional da
época colonial.
Alem disso, o mundo familial é palco de muitas interpretações. Conforme
Szymanski,(2003), descreve que a sociedade produz alguns significados para os
modelos em familias. Onde produz:
’’teorias’’ambíguas e incompletas que descreve aquele mundo particular das relações. Exemplos ‘’mulheres são... ’’, ‘’homens são... ’’, os filhos devem... ’’, ’’só existe amor se... ’’ou se for sempre boazinha e assim por diante, esse discurso vem sendo construído em cada mundo familial, dando-lhe uma feição própria, mesmo que sob um modelo. (SZYMANSKI, 2003, p-25)
É importante que se entenda que cada familia possue sua própria maneira de
viver e de interpretar seus significados, além da questão da cultura propria, a qual
leva esas familias terem seus próprios rituais e regras, o que exige que todos as
respeitem.
Para Santos (2010), a família a que hoje nos referimos como família
tradicional, é para Engels:
Resultado do surgimento da propriedade privada, pois nos estudos por ele apresentados, fica evidente a transição para a família monogâmica a partir da necessidade de garantir aos herdeiros dos bens e propriedades adquiridas pelo homem durante sua vida produtiva. (ENGELS apud SANTOS, 2010, p-62).
A exigência da transição da família sindiásmica para a monogâmica seria a
forma encontrada para garantir o direito sobre a herança paterna. Fase na família
19
onde houve maior preocupação com seus descendentes e o futuro das
propriedades.
Como já fora mencionado, na sua história, a familia patriarcal era imposta
pela sociedade e por entidades religiosas, na qual o homem tinha o poder absoluto.
Momento que historicamente o pai era o provedor e o que tinha o domínio total do
domicílio.
A familia patriarcal burguesa do período colonial era à base desses sistema mais amplo e, por suas características quanto à composição erelacionamento entre seus membros, estimulava a depedência na autoridade paterna e a solidariedade entre os parentes. (SAMARA, 1983, p-10).
As famílias patriarcais também eram influenciadas pela Igreja, isso explica
porque, por muito tempo, elas eram reconhecidas apenas pelo casamento religioso.
A Igreja tinha influência até mesmo no comportamento dessas famílias, exigindo que
vivessem de acordo com seus princípios.
Quando se fala em termo de organismo social, a família é o mais antigo. No
entanto, segundo Oliveira, ‘’ela sempre existiu a partir do momento em que passou a
existir o primeiro homem no seu exemplo mais rudimentar de que se tem
conhecimento’’. (OLIVEIRA, 2002, p-22).
Esse fato demonstra que a família passou por um extenso processo de
transformações no caminho de sua evolução e que ainda hoje é continuo. Portanto,
pode-se assim considerar a família um elemento ‘’ativo’’.
Para Tercioti, (2010, p-39) a família após suas transformações, ‘’deixa de ser
vista como um núcleo econômico, patrimonial e passa a ser uma entidade que se
funda no afeto’’. . É nela que o indivíduo adquire seus valores, e desenvolve sua
personalidade. Hoje, a família pode ser uma unidade formada por laços afetivos.
20
Segundo Court, (2005, p-27) a ‘’ família representa para a vida social e
pessoal uma experiência única de sociabilidade humana... ’’. Isso acontece porque é
na família onde se aprende a viver em sociedade, aprende-se também as regras de
convívio, e a viver como seres sociáveis.
No decorrer dos estudos sobre família, a imagem da família patriarcal vem
sendo desfeita constantemente. Remetendo-nos a pensar quais fatores que
contribuíram para este processo de mudanças. Sabe-se que as famílias em seu
âmbito, se transformam de acordo com as mudanças ocorridas na sociedade, pois
as mesmas são reflexos de tudo que acontece ao seu redor.
Diante disso Petrini,( 2005, p-42) descreve que ‘’a família participa das
relações sociais e sofre influência do contexto político, econômico e cultural no qual
esta imersa’’. A família é um elemento que esta sempre em transformação, não
possuindo forma fixa e a sociedade a influência diretamente.
A mulher, historicamente, na tradicional família patriarcal, sempre foi vista
como a responsável pela harmonia e o cuidado para com o marido e responsável
única pela família, além de cuidar da casa e dos filhos.
Dessa forma, a principal função atribuída à mulher, era a de ser mãe e desse
modo, como expõe Gilberto Freyre, a questão da´´submissão da mulher, tida pelo
homem em decorrência do desejo de se eliminar concorrência no jogo econômico e
político.´´ (FREYRE,1993,p-34,153).
Acredita-se que a submissão desta mulher estava de acordo com os padrões
da época, sendo esta a forma mais aceita pela sociedade. Para explicar melhor tal
submissão feminina, será mencionada a socialização da mulher, onde esta é
educada para cuidar do lar, ser esposa e mãe.
Até o século XV, como descreve Ariés (1975, p-231), na familia não possuía
sentimentos. Havia apenas o sentimento de procriação de sua espécie de forma
que:
21
A familia era uma realidade moral e social, mais que sentimental [...] Sentimentalmente a familia quase não existia entre os pobres e quand havia riqueza e ambição, o sentimento se inspirava no mesmo sentimento provocado pelas antigas relações de linhagem. (ARIÈS, 1975, p 231, apud SZYMANSKI,2006,p-25).
Para Ariés, (1975), as uniões eram apenas para desenvolvimento de sua
espécie, e também econômicas. Nesta época, as familias não pensavam nos valores
sentimentais, pois o interesse era a procriação da espécie, além da preocupação
com a moralidade perante a sociedade.
Quando as famílias mudam, torna-se importante identificar como alguns
processos contribuem para as mudanças na organização das mesmas, além de
identificar que fatores tiveram relevância neste processo. ’’ Entre uma das mudanças
é a chefia feminina que se evidencia nos dados demográficos, principalmente nas
classes mais empobrecidas’’. (AVILA, 2005, p-44). Situação mais comum entre as
famílias pobres do que em outras classes.
Para Leite, o que contribuiu para as mudanças ocorridas na família tendo a
mulher como referência, aconteceu devido ao:
[...] acesso da mulher ao mercado de trabalho, e o controle da concepção, do conhecimento de seu corpo e o domínio dos métodos contraceptivos que evitou gravidezes numerosas certas indulgencia social e as mudanças na legislação ordinária civil são elementos que contribuíram para este fenômeno. (LEITE, 2003, p 60).
É importante falar que a entrada da mulher no mercado de trabalho, tornou-se
uma conquista considerável, sendo um dos fatos importantes para sua emancipação
e uma mudança na sua história de submissão.
As últimas décadas têm se caracterizado por significativas mudanças na
família, tornando o modelo de pai, mãe e sua prole biológica apenas um dos
múltiplos arranjos possíveis.
A família era vista pela sociedade, de forma moral e ética, pois a mesma tinha
que seguir padrões os quais eram aceitos e regulados por ela. Estando claro que
22
estas questões vinculadas a aspectos sociais interferiram diretamente na sua
evolução.
Segundo Tercioti, (2010, p-38), não se pode fixar um modelo uniforme de
família, porque os modelos acompanham os movimentos sociais, fazendo
adaptações de acordo com a época. Diante disso, é importante lembrar que como a
família esta inserida na sociedade, esta é influenciada por suas transformações
modificando sua esfera familiar.
Para Bilac, (2003, p-43) ‘’as mudanças ocorridas na família relacionam com a
perda do sentido tradicional’’. Sabe-se que as mudanças que ocorre na sociedade
interferem na dinâmica da família, causando transformações na sua forma de viver e
se relacionar.
Conforme Bilac, (2003), descreve em seu artigo que ‘’o amor, o casamento, a
família, a sexualidade e o trabalho, vividos a parti de papéis predeterminados,
passam a ser individualizados... adquire cada vez maior importância social’’.
Lembrando que a família na sociedade tradicional, não apresentava uma
convivência conflitiva, pelo fato de seus papéis já estarem definidos. Mas quando
essa individualidade da sociedade contemporânea surge, a dinâmica também se
transforma e os conflitos aparecem.
Concorda-se que as intensas mudanças, nas características da composição
da família na contemporaneidade, estão expressas na sua diversidade; alterações
no seu funcionamento, nas dinâmicas e hierarquias. A família obteve mudanças em
sua configuração, como também naquele que a chefia.
Para Goldani, (1994, p-22) “as explicações mais comuns para as mudanças
na família foi a crescente e marcante presença das mulheres brasileiras nos
espaços públicos, acompanhadas pelo o feminismo, desigualdade e direito da
mulher”.
23
Acredita-se que todos esses fatores, entre outros elementos, foram
importantes nesse processo de compreensão, por motivo até mesmo de
sobrevivência. Fatores estes que estão ligados aos processos rápidos nos padrões
sociais, políticos e econômicos, fatores ocorridos na sociedade.
Contudo as modificações ocorridas na sociedade têm cooperado para as
mudanças na composição da família de forma que a C.F.de 1988 em seu art. 226, §
4º dispõe sobre o conceito de família monoparental “como entidade familiar a
comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
A família natural é o agrupamento constituído apenas dos cônjuges e de seus filhos. A família natural tem por base o casamento e as relações jurídicas dele resultantes, entre os cônjuges, e pais e filhos. Se nesta época predominava uma visão sobre o convívio familiar [...]; não é a composição interna dessas famílias o elemento gerador da pobreza, mas sim a condição de trabalho das mulheres que as chefiam. (BUTTO, 1998, p-72)
É importante ressaltar que o modelo de família monoparental sempre existiu,
seja por viuvez, pois na maioria das vezes essas pessoas optavam por não casarem
novamente, ou por abandono, e até mesmo por divórcios.
Historicamente, a família sempre se transformou desde sua formação, sendo
possível verificar que na atualidade os modelos de famílias são diversos, fazendo
com que a mesma não tenha um padrão definido, não deixando de ser considerada
uma entidade familiar.
Para Petrini, (2005, p-29) ’’essas mudanças, concentradas e aceleradas,
repercutem significativamente na vida familiar’’. Diante do que diz o autor, acredita-
se que tudo que acontece na sociedade interfere na dinâmica das famílias, pelo fato
destas estarem inseridas nela.
A família no seu contexto histórico sofreu muitas mudanças, na sua formação,
na constituição de seus membros, na sua quantidade. Na contemporaneidade não
há um padrão ou modelo de família a ser seguido, mas deve ser considerado a
multiplicidade de famílias apresentada na sociedade. A família que seguia um mode
24
lo patriarcal, aceito pela sociedade, possuía chefia do seu senhor e obediência de
sua senhorinha e dos demais. Na atualidade, esta família está sendo chefiada, na
maioria dos lares brasileiros pela mulher. Esta, que antes tinha a obrigação dos
cuidados dos filhos, marido e do lar.
1.1-AS FAMILIAS MONOPARENTAIS
Quando o assunto é família, vêm logo à cabeça aquela constituída por pai,
mãe e filhos. Mas na atualidade, encontram-se com diversas configurações e
conceitos de família, não existindo um modelo ideal, no qual se possam encontrar
exemplos como as famílias monoparentais. 3
Porém, a família monoparental ou unilinear, é reconhecida como entidade
familiar e desvincula-se da ideia de um casal relacionado com seus filhos, pois estes
vivem apenas com um dos seus genitores, em razão de viuvez, separação judicial,
divórcio, adoção unilateral, não reconhecimento de sua filiação pelo outro genitor,
produção independente, etc. (DINIZ, 2002, p.11). Estes foram alguns dos fatores
determinantes para a monopariedade, mas há ainda as famílias homoparentais,
anaparentais.
Diante de vários tipos e formas de famílias, torna-se importante falarmos que
antes do reconhecimento de sua terminologia ser definida como família
monoparental, muito foi discutido sobre sua nomenclatura, como ‘’situações de
ordem familiar ’’, ’’família unilinear’’, ‘’lar monoparental’’, chegando então a sua atual
definição. (LEITE, 1997, p-24)
3 Família formada por apenas um dos cônjuges e seus filhos. (ver sobre em DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil
brasileiro: direito de família. 17. Ed. São Paulo: Saraiva 2002. V. 5.)
Diante disso, mesmo sabendo seu conceito, não se pode definir com clareza
e limite suas formas de definições, até os membros que a compõem, pois se
deparam com diversos tipos e quantidade em sua composição.
25
A família deve ser apreendida enquanto unidade ativa, pois esta, ao longo de
sua história, sempre esteve em transformação, sendo constituída por pessoas que
possuem ou não laços sanguíneos, buscando atender ás necessidades materiais,
emocionais ou afetivas daqueles que a pertence.
De acordo com pesquisas sobre o assunto, foi possível entender que este
arranjo sempre existiu, mas só agora está mais em evidência. Entende-se que a
família passou por várias mudanças e as famílias monoparentais faz parte desse
contexto.
Contudo as modificações ocorridas na sociedade cooperaram para as
mudanças na composição da família de forma que houve um aumento considerável
deste arranjo, fazendo com que este tipo de família, fosse reconhecido pela C.F.de
1988 em seu art. 226, § 4º dispõe sobre o conceito de família monoparental “como
entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus
descendentes”.
As famílias monoparentais mesmo antes de serem reconhecidas como direito constitucional já existiam. Elas se originavam das rupturas de uniões, hoje reconhecidas como uniões estáveis. Onde essas enfrentaram os sérios problemas econômicos, isso porque o estado não dava qualquer proteção ou auxílio, a sociedade as discriminava de forma que nem mesmo os filhos escapavam da discriminação e da posição inferior perante os filhos frutos de matrimônios. A sociedade olhava a família monoparental como fracasso. (TERCIOTI, 2011, p-48)
Contudo, este tipo de família não advém somente de mulheres pobres.
Mesmo possuindo uma boa estabilidade financeira, muitas mulheres, hoje em dia,
estão optando por uma produção independente por meio da inseminação artificial,
pois elas não querem se prender a um casamento, mas não abrem mão da
maternidade.
Ocorre que a família não é um elemento estático, estando sempre em
transformação nas suas configurações e sendo influenciada pelo ambiente na
sociedade na qual está inserida. Observa-se que em todas essas circunstâncias a
família não está desorganizada, ela apenas está de maneira diferente.
26
Diante dessas transformações sociais ocorridas na sociedade, pode-se dizer
que foram reflexos nas formas de família, tendo forte influência no crescimento das
famílias monoparentais femininas, sendo uma característica nas classes mais
pobres, embora este fato não deixa de ser visto também entre outras classes
sociais.
O fato é que as famílias monoparentais estão relacionadas mais com as
mulheres do que aos homens. Segundo Novelino,( 2003,p- 02) ’’ há uma tendência
para o aumento da pobreza entre as mulheres, associada ao aumento das taxas de
domicílios por elas chefiados’’.
Diante disso, acredita-se que o aumento desses domicílios refira-se ás
transformações ocorridas nas famílias já mencionada nesta pesquisa como divórcio,
viuvez etc. E a pobreza, estando relacionada às mulheres, refira-se a falta de
qualificação das mesmas. Não se pode esquecer, ainda, que é comum mulheres
com as mesmas qualificações dos homens, ganharem salários inferiores aos deles.
Para isso, o reconhecimento e a definição da família monoparental como
família natural também é extraído do artigo 25, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, quando dispõe que “entende-se por família natural a comunidade formada
pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes”. Desse modo, também se
percebe seu reconhecimento no Estatuto da Criança e do Adolescente. 4
Esta entidade familiar constituída de um genitor que educa e cria sozinho
seus filhos, é um fenômeno que sempre existiu:
4http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/revistajuridica/Artigos/PDF/JonabioBarbosa_Rev92.pdf.Pesquisado dia 10/03/2012 as 00; 34.
Sempre existiram viúvos e viúvas, mães solteiras e mulheres separadas ou abandonadas por seu marido que assumem, por inteiro, o encargo de sua progenitura. Mas o crescimento de divórcios, observado a partir dos anos 60 nos países industrializados, produziu um impacto sobre a configuração das famílias. Como a maioria dos casais desunidos tem filhos, os lares dirigidos por um só genitor sofreram um aumento considerável e uma intensa visibilidade. Os analistas sociais lhes atribuem, então, uma denominação inédita: famílias monoparentais. O neologismo é amplo e procura designar, 27
ao mesmo tempo, novas formas de monoparentalidade oriundas de rupturas voluntárias de uniões, bem como formas antigas (desaparecidas) decorrentes de falecimentos de deserções de cônjuges, como também os nascimentos extramatrimoniais. (TERCIOTI, 2011, p- 49).
Entende-se que na atualidade a família não esta definida apenas pelo modelo
de pai, mãe e seus filhos, muitas vezes a monopariedade é uma opção. Diante
disso, fica difícil determinar um único fator para a geração da monopariedade. Vê-se
que foram diversos os acontecimentos que contribuíram para a sua existência e
crescimento.
As mudanças ocorridas na sociedade têm contribuído para as modificações
na composição da família. Com isso, o que se observa não seja seu
enfraquecimento, mas o surgimento de novos modelos.
A sociedade civil, segundo Leite nas três ultimas décadas, teve uma
transformação considerável, onde a:
[...] monopariedade se impôs como fenômeno social, desde as três ultimas décadas, mas com maior intensidade nos últimos vinte anos, ou seja, período onde foi constatado maior número de divórcios. (LEITE, 2003, p-21).
Neste momento, é fato que o divórcio foi um fator determinante para o
crescimento deste novo arranjo familiar. Atualmente, as famílias monoparentais,
tiveram um número crescente junto às famílias de mulheres pobres5, chegando
assim ao crescimento expressivo das mulheres chefes de famílias.
Entretanto, segundo o IBGE (2006), esse tipo de família é representado
principalmente por mulheres com filhos e idade igual ou superior a 14 anos, podendo
encontrar mães solteiras com filhos já criados, ou até viúvas, cujos filhos
5 Cabe esclarecer que a palavra pobre aqui usada é no sentido, de indivíduos destituídos de instrumentos importantes para sociedade capitalista; educação, riqueza material e simbólica. Os quais são poder, prestígio, ascensão social.
permanecem em casa por opção ou necessidade, ainda segundo o IBGE, de 1995 a
2005, a porcentagem de famílias chefiadas por mulheres com filhos e sem cônjuge
passou de 17,4% para 20,1% no Nordeste, e no Sudeste, de 15,9% para 18,3%.
28
Antes de se pensar que estas famílias chefiadas por mulheres sejam
características somente de mulheres pobres. É importante observar que na
atualidade mesmo possuindo uma boa estabilidade financeira, muitas mulheres
estão optando por uma produção independente, por meio da inseminação artificial,
não se prendendo a um casamento, e não querem abrir mão da maternidade, em
que tornam a monopariedade uma opção.
29
CAPITULO II- A FAMÍLIA CHEFIADA POR MULHERES E SEUS
DESAFIOS PARA A SOBREVIVÊNCIA.
Nos últimos anos, cresceu o número de famílias chefiadas por mulheres.
Essas famílias são, na sua grande maioria, de baixa renda, sendo a mulher
provedora do lar, com baixa escolaridade, ou nunca tendo frequentado uma escola,
e não possuindo qualificação profissional.
Torna-se mais difícil quando esta mulher é a principal responsável nos
cuidados com os filhos e com as despesas do lar. Tal situação é fator predominante
para que aceitem trabalhos com baixas remunerações, ou até mesmo busquem
renda informal, para que possam manter o sustento da casa.
De acordo com Mônica ( 2012), uma das entrevistadas nesta pesquisa, a falta
de estudo e qualificação profissional, é o que dificulta encontrar um bom emprego,
em que a mesma diz ’’não tenho estudo, e nunca fiz nenhum curso sempre tive que
procurar ganhar algum dinheiro para ajudar pagar as contas’’.
As formas como essas famílias sobrevivem, é algo amplo e bastante
importante. Visto que a maioria das famílias monoparentais femininas de baixa
renda, procuram os programas de transferências de renda, ou buscam outras formas
de solidariedade entre elas.
Conforme Mônica, (2012) receber o benefício de transferência de renda é
’’uma ajuda a mais que tenho para pagar meu aluguel, já que não tenho emprego’’.
Diante disso pode-se constatar que as famílias pobres possuem nesses programas
de transferência de renda, mais uma ajuda para supri as necessidades da família.
30
As famílias que possui como chefe a mulher pobre, em sua grande maioria,
trabalham na informalidade devido à falta de qualificação profissional, ou pelo fato
de não conseguirem lugares para deixar seus filhos enquanto trabalham. Isso torna
ainda mais difícil a busca por um trabalho formal.
De acordo com Magalí, (2012), ter um local para deixar sua filha quando esta
não esta na escola é:
‘’[...] o que me ajuda muito porque não tenho com quem deixar, quando ela não esta na escola... e preciso sair pra vender meus cosméticos e também faço faxina num barzinho.’’
A realidade dessas mulheres é algo preocupante, pois vivem a preocupação
quanto ao cuidado com os filhos e a falta de trabalho, principalmente de elas serem
as únicas provedoras do lar.
Para essas mulheres ter um local seguro para deixar seus filhos, enquanto
buscam seus meios de subsistência é algo importante. Essa é uma das
preocupações daquelas que possuem filhos pequenos e o que mais dificulta a
procura por um emprego.
Como relata Magali, ( 2012), ’’não tenho ninguém que posso confiar para
deixar minha menina... nem posso contar com ajuda do pai dela’’.
Segundo Azeredo, (2010), essas famílias na necessidade de buscar o
trabalho, possuem ainda o problema do cuidado com os filhos, devido à falta de
lugares para deixá-los. Sobre isso, ele descreve :
A realidade de conciliação entre a vida familiar e trabalho, dos precários rendimentos, de pais ausentes, de formas desiguais de responsabilidade familiar, entre outras causas sociais, tem possibilitado alterações na dinâmica das famílias. (AZEREDO, 2010, p-580).
Conforme esta problemática este seria um dos fatores que contribui para a
mulher pobre buscar o setor informal e ainda a aceite trabalhos precários, que
31
dificultam sua sobrevivência, levando estas famílias a uma vida em condições
insalubres.
Diante dessas questões Szymanski,( 1995), destaca:
O mundo familiar mostra-se numa vibrante variedade de formas de organização, com crenças, valores e práticas desenvolvidas na busca de soluções para as vicissitudes que a vida vai trazendo. (SZYMANSKI, 1995, p. 27, apud AZEREDO, 2010, p-576).
Conforme a autora descreve, estas famílias buscam solucionar seus
problemas, dentro de suas possibilidades. Essas soluções acontecem diante das
dificuldades que vão surgindo, seja através da ajuda mútua entre familiares, ou
vizinhos.
É fato que a busca por trabalho com registro em carteira no Brasil, é algo
que fica cada dia mais difícil. O aumento do desemprego é que leva muitas famílias
optarem pelo trabalho informal, sem registro em carteira, onde trabalham por conta
própria, mas não montaram nenhuma empresa. São os conhecidos ‘’bicos’’, que na
verdade são alternativas de sobrevivência para muitos brasileiros.
Para exemplificar foi usado mais uma vez, Mônica, (2012), que diz ‘’já que
não tenho trabalho, sou cuidadora de criança, sem registro, cuido dos filhos dos
meus vizinhos... são quatro crianças, faço transferência delas de uma escola para
outra’’.
A falta de um trabalho faz com que muitas mulheres tracem estratégias de
sobrevivências, como podemos constatar com Mônica, mesmo sendo na
informalidade. A função de cuidadora de crianças é muito comum entre as famílias
pobres, sendo este um meio para consegui algum dinheiro.
32
Diante da falta de registro em carteira, sendo contribuição para economia
informal6, há um problema, como segundo Fuser, (1997, p-105), relata é que ‘’como
o trabalhador informal não é registrado em carteira profissional [...] Não se beneficia
de uma série de direitos’’.
Entende-se que a concorrência no mercado de trabalho, e a não qualificação
profissional da população de baixa renda, elevam o trabalho informal. Além de ser
fator dominante no que direciona a procura por essas formas de trabalho, em que a
principal preocupação seria pela sobrevivência7. Também acarreta o não acesso aos
benefícios que teria direito se fosse um trabalho formal.
As estratégias que essas famílias utilizam no cotidiano para superar seus
problemas são diversas; elas buscam o fortalecimento através da união de seus
grupos familiares, e nas redes de solidariedade que as cercam. Essas famílias
costumam viver em aglomerados, preferem viver perto uma das outras, porque
acreditam que estando próximas facilitam a ajuda mútua.
Diante disso Mello, (2003, p-54) diz que ‘’para compreender esse aglomerado
é preciso ampliar o nosso conceito tradicional de família, pois família e parentes
designam três tipos de laços’’.
É preciso entender que os laços que a família das camadas populares é
composta são a nuclear própria, mais aquela que inclui parentes dos parentes e
compadres sem laços sanguíneos. Que por questões de sobrevivência preferem
habitar juntas.
Pode-se constatar que nas famílias pobres, os filhos em idade de trabalho, já
buscam sua inserção no mercado de trabalho como é o caso de Aninha, (2012),
outra entrevistada da pesquisa em que diz ‘‘... sou faxineira, moro com meus cinco
6 Economia informal é a que engloba todas as atividades econômicas não registradas que contribuem para o PIB. Ver economia subterrânea,( TANZI, 2009, p-25).7 Refere-se à maneira de garantir o mínimo necessário à subsistência individual ou de um grupo doméstico. Ver sobre isso em família: cotidiano e luta pela sobrevivência. (Gomes, 2003)
filhos...tenho meu filho que já é maior de idade ele trabalha e me ajuda em casa
também’’.
33
É fato a ajuda entre os membros da família, em idade de trabalho. Em que um
vai buscando inserir os outros que chegarão à idade de trabalho, fortalecendo desse
modo, os vínculos e aumentando os meios de subsistência da família.
As dificuldades são uma constante na vida dessas famílias, formando assim
uma rede de solidariedade8 entre todos eles. Como relata Brant:
Existem entre essas famílias algumas formas de solidariedade, como aquela conterrânea ou parental que é expressa no cotidiano através dos empréstimos seja financeiro, para pagamento de dívidas, ou aquele que está no cuidado com os filhos. (BRANT, 2008, p-93).
Entendemos que essas famílias constroem um vínculo entre eles, se
solidarizando com as dificuldades um do outro. Todos se mobilizam para suprir as
necessidades daqueles que estão próximos. Em que segundo Aninha (2012), uma
das entrevistadas diz ‘’moro perto do meu irmão, nem penso em ficar longe porque
ele me ajuda muito... eu também faço tudo por ele’’.
Os problemas enfrentados pelas famílias, que inclui a mulher como
provedora, são diversos, ficando difícil sua sobrevivência na sociedade. Isso faz com
que encontrem na solidariedade o caminho para sobrevivência.
Para Sarti, (2010, p-67) ‘’cumprir o papel masculino de provedor não
configura, de fato, um problema para a mulher, acostumada a trabalhar, sobretudo
quando tem necessidade’’.
Diante disso, a mulher mesmo no seu domicílio sempre exerceu algumas
funções, como faxineira, cozinheira, lavadeira. Ela busca, nessa experiência, a
forma de manter sua família, além de assegurar a dimensão do respeito, tida pela
figura masculina, quando este era o provedor do lar.
8 s.f. Dependência mútua entre os homens. / Sentimento que leva os homens a se auxiliarem mutuamente.
A mulher, mesmo diante da dificuldade de encontrar trabalho, procura suprir
as necessidades da família, mesmo tendo de submeter-se aos subempregos, á
34
exploração de seu trabalho e às baixas remunerações. Muitas vezes ela exerce as
mesmas funções dos homens, e seus ganhos são menores que os dele.
A rede familiar que ultrapassam as paredes do lar, é que garante a
sobrevivência dessas famílias, que tem a mulher como provedora, na qual existe
uma mobilização que visa suprir a necessidade daqueles que dela precisam.
A família busca atualizar os papéis que as estruturam, através da rede
familiar. Diante disso Sarti relata:
A família pobre não se constitui como núcleo, mas como ramificações que envolve a rede de parentesco como um todo, configurando uma trama e obrigações morais [...] viabilizam sua existência como apoio e sustentação básica. (SARTI, 2010, p-70)
Entende-se que essas famílias necessitam da ajuda de parentes, sendo
assim fundamental para sua sobrevivência financeira, sentimental ou moral. As
famílias se fortalecem quando ficam juntas.
Entre as mulheres pobres as formas de solidariedade estabelecidas são que
uma sempre pode contar com outras mulheres como ela, seja para o desempenho
dos trabalhos domésticos ou no cuidado dos filhos. Como ressalta Costa, ‘’isso
ocorre independentemente de haver ou não creches’’ (COSTA, 2002, p. 312, apud
AZEREDO, 2010, p-580). Essas situações são comuns entre essas mulheres
quando uma precisa trabalhar e não tem lugar para deixar seus filhos. Devido à falta
de acesso a instituições públicas que venham suprir esta necessidade.
Essa forma de ajuda sempre está disponível entre as famílias que não
possuem condições financeiras ou não podem contar com outro tipo de proteção
para seus familiares. Ainda, sobre este tipo de solidariedade, Fonseca, diz: ‘’trata-se
de uma prática onde cuidar das crianças não se limita à mãe, nem ao casal. Mobiliza
uma rede de adultos que se estende para além do grupo de parentesco”
(FONSECA, 2002, p. 57).
35
Entende-se que as famílias pobres não tendo acesso aos benefícios das
políticas públicas sociais municipais, estaduais e tendo a necessidade de buscar seu
sustento elas procuram se mobilizar entre si, buscando suas próprias soluções.
No Brasil a solidariedade nunca foi algo descartável. Ela sempre foi e será
nas camadas populares, a sua forma de resistência e sobrevivência, sendo comuns
na família alargada, os conterrâneos, que, como diz Brant, 2003, são ‘’possibilidades
de maximização rendimentos, apoios, afetos e relações para obter emprego,
moradia, saúde...’’ (BRANT, 2003.p-17).
Entende-se que para essas famílias o fato de não possuírem condições
financeiras e a falta de acesso a políticas sociais é o que faz com que busquem
alternativas de apoio, solidariedade com aqueles em quem podem confiar.Diante
disso, torna-se importante lembrar que para os pobres, família são aqueles em quem
se pode confiar e contar nos momentos de dificuldades.
Um exemplo de confiança está na relação de uma das entrevistadas da
pesquisa, Marina, que busca nos vizinhos ajuda para o cuidado de sua filha, em que
a mesma diz’’... se não fosse a ajuda de minha vizinha, nem sei como seria, preciso
buscar o sustento da casa...sou diarista’’.(MARINA,2012). A ajuda entre vizinhos nas
famílias pobres é muito importante, pois são nesses que podem confiar.
Nestes casos existe a solidariedade apadrinhada, que é bastante comum
entre essas famílias. Aquela em que algum membro da família, possui com alguma
outra família de classe média e alta. Na qual este vínculo assegura um canal de
doações de roupas, eletrodomésticos, remédios.
Como relata Marina, (2012), uma das entrevistadas ‘’como faço trabalho em
casas de famílias, termino ganhando muitas coisas como roupas, calçados,
brinquedos e até móveis já ganhei’’. Esta é uma das formas de ajuda comum e
importante para estas famílias, já que seus ganhos, ás vezes, não são suficientes
para suprir todas as suas necessidades.
Na história das famílias que possuem a mulher como provedora, é comum
encontrarmos a busca por ajuda junto ás Igrejas. Segundo Brant, essa solidariedade
36
missionária seja ela Católica, Protestante, Espírita ou seitas afro-brasileiras sempre
fez parte da vida dessas famílias de baixa renda.
A Igreja é a instituição com maior credibilidade para a população, e na maioria das vezes, as instituições religiosas, mais que os partidos políticos ou os agentes políticos, que formam as bases para o salto organizativo da população, expresso nos movimentos de luta por moradia, saúde, saneamento, transporte etc.(BRANT, 2008, p-94).
A confiança que essas famílias possuem na Igreja de certa forma é enorme.
Em muitos momentos, são nesses locais onde elas buscam ‘’força’’ para continuar a
busca pela sobrevivência. Constata-se, ainda, que é nesse processo que nascem
projetos coletivos para satisfação de necessidades comuns.
Essas famílias buscam sobreviver através das mais diversas estratégias,
buscando melhores condições de vida para os demais, como comenta Pinto:
As estratégias de sobrevivência se colocam desta forma na construção do projeto de vida desses sujeitos, no sentido de buscarem o que querem e o que podem construir a partir dos recursos de que possuem. (PINTO, 2011, p.171).
Entende-se que essas estratégias são criadas por esses sujeitos, para
fortalecerem sua identidade, além de criarem suas próprias condições de continuar a
viver numa sociedade capitalista excludente onde a riqueza está na mão de poucos.
No Brasil, sempre foi comum os homens saírem do seu lugar de origem em
busca de melhores condições de trabalhos, ficando a mulher como responsável pelo
lar. Historicamente, ela tinha a função de cuidar da casa, do marido e de seus filhos.
Sobre o período de maior urbanização, no início do século XX, Fonseca,
(2000, p-528), afirma ‘’era intensa a mobilidade geográfica de homens e abandono
periódico de suas mulheres e famílias, como resultado de busca de melhores
empregos em outras cidades’’.
Entende-se que a busca por melhores condições era muito comum neste
período, visto que as melhores condições financeiras não eram privilégio de todos, e
37
sim apenas de alguns. Tal situação leva a ressaltar que a mulher por vários
momentos esteve à frente da chefia do lar.
A mulher para manter-se no mercado de trabalho, seja ele informal ou não,
faz-se necessário traçar algumas alternativas na realização de suas tarefas
domésticas, e nos cuidados com os filhos. Para suprir essa necessidade elas tecem
uma rede de apoio, seja entre parentes ou vizinhos. Dessa forma elas se fortalecem
diante das privações que vivenciam.
Desse modo, para a mulher conciliar seu trabalho doméstico, com sua
condição de mulher trabalhadora, ela precisa saber administrar seu tempo. Para isso
ela busca soluções na procura de escolas, creches, de modo auxiliar na sua
autonomia. Isso se faz necessário principalmente quando estas são as principais
responsáveis pelo domicílio.
38
2.1- O TRABALHO FEMININO E AS TRANSFORMAÇÕES NO SEU
COTIDIANO.
Não se pode negar que a participação da mulher no mercado de trabalho,
teve aspecto positivo na sua emancipação, como a saída do âmbito doméstico. Tal
mudança terminou interferindo no convívio familiar e trouxe reflexões sobre sua
condição de subordinação. Nesse momento, a mulher também passou a ter mais
clareza dos seus direitos.
A inserção da mulher no mercado de trabalho proporcionou maior qualidade
de vida e um aumento educacional significativo, além do crescimento de vida. Claro
que não se pode esquecer que a da dupla jornada de trabalho, na qual a mulher
exerce trabalho dentro e fora de seu lar.
A mudança ocorrida na economia trouxe alterações em relação ao trabalho e
a inserção da mulher. Segundo Santos, (2008, p- 03), isso aconteceu logo após ‘’ a
Revolução Industrial, em que a agricultura não era mais o ponto fundamental da
economia... os salários oferecidos pelas indústrias não eram suficientes’’.
Entende-se que para a mulher essa mudança foi significante porque ela
deixou de exercer apenas as funções domésticas para qual sempre esteve
destinada. A mulher saiu do âmbito familiar e passou a ser valorizada, podendo
contribui financeiramente com as despesas do lar.
Para muitas, exercer um trabalho fora do lar faz com que tenham uma
sensação de ‘’liberdade’’ de empoderamento. Em muitos momentos a mulher é a
única a manter o lar, tal sentimento torna-se gratificante. Segundo, França e
Schimanski,2008, ’’foi a partir da década de 70 no século XX, que se deu uma
grande transformação desta conjuntura com a inserção das mulheres no mercado de
trabalho no Brasil.’’(FRANÇA, SCHIMANSKI, 2008, p-72).
39
É preciso lembrar que primeiramente a mulher entrou no mercado de trabalho
devido às mudanças ocorridas no setor econômico, quando o homem não dava
conta de manter o lar e esta passou a trabalhar fora para complementar a renda
familiar.
Ainda, de acordo com França e Schimanski,(2008,p-73), ‘’diante desse novo
contexto social, a mulher passa a transpor novos horizontes e começa a competir
com o homem pelo espaço externo de trabalho. ‘’
Apesar das mudanças que já ocorreram no mercado de trabalho, a mulher
além de competir no mercado de trabalho, também luta pela a igualdade de salário,
pois na maioria das vezes ocupa funções de menores remunerações ou exerce a
mesma função do homem, recebendo remuneração menor.
Voltando ao subtítulo, a seguir serão descritos outros acontecimentos que
contribuíram para esta transformação na vida da mulher, através do trabalho,
apresentando alguns fatores que foram importantes na história do trabalho feminino.
Segundo Tercioti,( 2010), a passagem da economia agrária à industrial atingiu
as famílias, modificando sua convivência no lar;
[...] transformando-as e reduzindo o número de nascimentos nos países desenvolvidos O homem vai para as fábricas e a mulher sai em busca do trabalho fora do lar. A saída da mulher, no século XX, transformou sensivelmente a condição da família, porque os país passam há ter pouco tempo para convivência com os filhos. (TERCIOTI,2010,p-36).
Entende-se que esta mudança fez com que ocorressem alguns conflitos que
levaram ao divórcio, surgindo outros tipos de arranjos familiares, que depois de
algum tempo passaram a ser aceito tanto pela constituição como pela sociedade.
Para complementar vale ressaltar as palavras da Assistente Social do Centro
Infantil Clara de Assis:
40
[...] Antes tínhamos aquele modelo padrão. Falarei através da minha visão das mulheres que aqui atendemos. Acredito que o abandono dos maridos e a inserção da mulher no mercado de trabalho, trouxeram uma independência financeira... hoje a sociedade deixou de ser conservadora, mudou seu olhar em relação à família. Atualmente essas mulheres sozinhas são vistas como a mulher batalhadora e que são capazes de manter suas famílias sem a presença masculina.
Quando se fala em trabalho feminino nos remete a uma época em que a mulher
jamais poderia se imaginar trabalhando fora de seu lar. Pois no Brasil, as mulheres
índias, negras ou brancas, ricas ou pobres, na sua história, tiveram uma grande luta
para serem aceitas, respeitadas como trabalhadoras no lar ou fora dele.
De acordo com Bruschini,( 1998), as modificações ocorridas a parti da década
de 1970, na vida da mulher, com a influência dos movimentos feministas, trouxeram
mudanças devido às:
[...] transformações nos padrões culturais e nos valores relativos ao papel social da mulher, intensificadas pelo impacto dos movimentos feministas desde os anos setenta e pela presença cada vez mais atuante das mulheres nos espaços públicos, alteraram a constituição da identidade feminina, cada vez mais voltada para o trabalho produtivo. (BRUSCHINI, 1998, p-3).
Diante disso, as transformações ocorridas na vida da mulher seriam não
apenas pela uma mudança econômica, mas também por padrões culturais de
valores sociais, tendo um impacto maior após os movimentos sociais, nas
reinvindicações dos direitos femininos.
Conforme a tradição de uma sociedade machista, a mulher era educada para
ser esposa, uma boa dona de casa e mãe, sendo comum, a uma sociedade que
considerava a família patriarcal e o casamento burguês como instituição inabalável.
Ao homem sempre foi designada a função de sustentar a casa e sua família.
Ser mulher numa sociedade tradicional não igualitária é ter sua identidade
feminina sempre vinculada à maternidade, ficando limitada à condição de mãe e
dona de casa.
41
Segundo Cavalcanti, (2005, p-86) ‘’a discriminação contra a mulher não está
simplesmente impressa aos papéis modeladores e nas concepções hegemônicas
presentes na sociedade brasileira’’.
A sociedade atual possui também outras formas de discriminação como por
raça, etnia, classe social, confirmando assim uma exclusão não só econômica como
também social. E quando a mulher é negra, a situação torna-se mais grave.
As limitações para a mulher entrar no mercado de trabalho até a década
de1960, como descreve Toledo e Gancho (1997), eram de várias ordens: ‘’ a lei, a
ideologia machista, as poucas atividades femininas e a baixa remuneração’’.
(TOLEDO E GANCHO, 1997, p-66, 67).
Além de todos esses obstáculos, a mulher também era considerada como
individuo sem responsabilidade social, como o menor e o índio, e caso desejasse
trabalhar fora, deveria ter autorização do pai ou do marido. Fato que algum tempo
atrás havia uma lei que sustentava esta situação, referida no artigo 247 do código
civil de 1916.
Atualmente a mulher ingressa absolutamente no mercado de trabalho. É mãe,
chefe do lar, camponesa, operária, empresária, política. Apesar de exercer funções
que antes eram consideradas masculinas, continua sem receber o mesmo salário
que o homem.
Devido à importância de tal acontecimento, ainda ha muito que ser mudado
em relação ao salário feminino, visto que sua remuneração ainda esta abaixo da
masculina, mesmo exercendo funções iguais.
Diante disso, segundo Cavalcanti,(2005, p-95) relata que ‘’é determinante
ainda a tripla discriminação sofrida pelas mulheres na sociedade moderna... nas
esferas do emprego, precariedade nas condições de vida e remuneração.’’
42
Para que melhor se entenda basta lembrar os empregos precários, que são
destinados para às mulheres, das desigualdades de gêneros e os baixos salários.
Pode-se constatar que o aumento do trabalho feminino foi significativo em
diversos países, mas isso não fez com que seus salários se igualassem aos dos
homens. Onde Antunes,( 2009), relata que:
Sabe-se que esta expansão do trabalho feminino tem, entretanto, significado inverso quando se trata da temática salarial... desigualdade salarial das mulheres contradita a sua crescente participação no mercado de trabalho...o mesmo ocorre aos direitos e condições de trabalho.
(ANTUNES,2009,p-105).
Numa sociedade conservadora, a mulher obter salário inferior ao do homem
termina sendo um fato comum, apesar das mudanças atingidas pelo setor feminino.
Esta continua exercendo dupla jornada de trabalho dentro e fora de casa. Isso leva a
refletir sobre o real mundo do capitalismo que revela tamanha desigualdade.
Diante disso, pode-se concordar com Antunes, (2009, p-106) quando o autor
descreve que ‘’no mundo capitalista existe uma divisão sexual do trabalho’’. Em que
as atividades de maior capital são destinadas aos homens, enquanto aquelas de
menor remuneração e qualificação são oferecidas as mulheres.
De acordo com Romanelli, (2006, p-77) ‘’é preciso considerar que a
participação da mulher no mercado de trabalho... redefiniu sua posição na família e
na sociedade.’’ Isso porque houve uma transformação na vida doméstica, mudando
a dinâmica familiar, tornando a mulher produtora de rendimentos financeiros.
Após a mulher ter se emancipado, devido à sua entrada no mercado de
trabalho, foi possível perceber que as transformações em sua vida foram grandes,
principalmente quando esta teve domínio do seu corpo através do surgimento das
pílulas anticoncepcionais.
43
A importância do domínio do corpo através das pílulas anticoncepcionais,
para a mulher segundo Itaboraí,(2002), trouxe:
A possibilidade de a mulher continuar trabalhando... depois do nascimento de um filho certamente depende muito das possibilidades concretas de resolver o cuidado com filhos pequenos. As alternativas variam com a condição econômica da família e também com a disponibilidade de substitutos para a mãe no domicílio ou na rede de parentesco. (ITABORAI, 2002, p-15).
Diante disso, esse foi um fator importante que contribuiu para a liberdade da
mulher, a partir da década de 1960, quando a pílula anticoncepcional veio
proporcionar condições de escolha para a mulher em relação à maternidade e ao
número de filhos que gostaria de ter. Ela também poderia optar pela maternidade ou
não.
A mulher de hoje, não é aquela que no seu cotidiano exerce o trabalho
doméstico e cuida dos filhos, e sim aquela que exerce dupla jornada de trabalho, na
busca do sustento dos seus demais. É aquela que é vista como batalhadora,
trabalhadora e que se mostra capaz de manter um lar e cuidar da educação dos
filhos. Mesmo nos desafios que a vida proporciona, ela é capaz de traçar estratégias
para enfrentá-los.
44
CAPÍTULO III. HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL E O
INÌCIO DA ASSISTÊNCIA ÁS FAMILIAS POBRES.
Neste item será abordada através de um pequeno histórico, sobre a profissão
do Serviço Social e seu surgimento no Brasil. Também será descrito um breve
histórico do início da Assistência às famílias pobres.
De acordo com Albernaz e Silva (2009), o surgimento do Serviço Social no
Brasil ‘’ocorreu num contexto histórico social da década de 1930, com iniciativa da
Igreja Católica com referências europeias e a serviço das classes dominantes’’.
(ALBERNAZ; SILVA, 2009, p-167). Emergiu relacionado a uma necessidade de
criação de novas formas de controle, das manifestações da ‘’questão social’’9.
Quando o serviço social chegou ao Brasil veio com uma característica
assistencialista e controladora. Esse histórico contribuiu para dar mais força ao
capitalismo monopolista, porque a intenção era dominar o avanço do movimento
operário, pois a repressão policial já não conseguia contê-los. A intenção
primeiramente era controlar as classes que estavam insatisfeitas com a situação da
época.
Nessa mesma época, ’’ estavam sendo implantadas as Leis Sociais, que na
verdade se tratavam de leis trabalhistas de Getúlio Vargas ‘’(ALBERNAZ; SILVA,
2009, p-167). Esta foi a maneira que os governantes da época encontraram para
controle dos movimentos.
Isso ocorreu devido ao crescimento da classe operária e de suas famílias nos
cortiços, a insatisfação destes profissionais com a jornada de trabalho excessiva e
os baixos salários, obrigando o Estado a promover algumas concessões, tendo
como principal objetivo o controle das massas.
45
9 Conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura. (IAMAMOTO, 2011, p-27).
Neste mesmo período, segundo Martinelli, (2011, p-122) a ‘’luta pela vida,
pela sobrevivência, pelo trabalho, pela liberdade, levava o proletariado a avançar em
seu processo organizativo, o que era visto com apreensão pela burguesia’’.
Entende-se que a luta de classes, diante do quadro expressivo da época,
buscava seu espaço numa sociedade não igualitária, onde o proletariado era minoria
e viviam em constante conflito. A burguesia naquele momento tinha a preocupação
de controlar essas classes.
Para tanto, foi implantado o trabalho de agentes sociais para atuarem no
controle social das classes trabalhadoras e subalternas. O recrutamento destes
agentes era feito pela Igreja Católica, que escolhia membros das classes
dominantes e oferecia-lhes uma formação ideológica cristã. ’’ Os agentes eram
geralmente moças jovens, e, atuavam junto às mulheres e crianças dando-lhes
orientações de higiene, serviços domésticos, moral e valores normatizados pela
doutrina cristã. ’’ (ALBERNAZ; SILVA, 2009, p-168).
Diante de um conservadorismo evidente do serviço social da época, entende-
se que o trabalho social possuía uma visão assistencialista, em que estes exerciam
função paliativa, além de culpar o indivíduo pela a situação que estava vivendo.
Ficando assim evidente para Iamamoto e Carvalho, (2008) a necessidade de
formação técnica especializada na prestação de assistência, em que foi criada no
ano de 1932:
[...] os centros de estudos e ação social (CEAS), que eram ministradospela Igreja Católica, com a intenção de tornar mais técnica, efetiva e dar maior rendimento as iniciativas e obras promovidas pela filantropia das classes dominantes. (IAMAMOTO; CARVALHO. 2008 p-168).
Antes da criação desses centros, a assistência às famílias pobres era feita
através da Igreja e das famílias por meios de doações da sociedade local. Houve
então a necessidade de técnicas para a atuação junto ás suas atividades.
46
A ideia da criação do CEAS (Centros de Estudos e Ação Social) se deu após
a visita da belga Adèle de Loneux da Escola Católica de Serviço Social de Bruxelas,
que veio para o Brasil realizar palestras e participar de conferências em São Paulo e
Rio de Janeiro, apresentando pela primeira vez o Serviço Social. (IAMAMOTO;
CARVALHO, 2008 p-168). Após alguns anos o CEAS, teve importante colaboração
para a criação da Escola de Serviço Social no Brasil, em São Paulo.
O Brasil passava por um momento de muitos problemas sociais, os operários
estavam insatisfeitos com as muitas horas de trabalho, e os salários que recebiam.
As famílias estavam vivendo de maneira precária, e havia muito desemprego.
Acredita-se que a situação fez com que criassem o CEAS como resposta a esta
condição.
Como relata Iamamoto e Carvalho, (2008, p-175), Adèle de Loneux
apresentava o Serviço Social de acordo com o modelo europeu, conceituando este
como um “conjunto de esforços feitos para adaptar o maior número possível de
indivíduos à vida social ou para adaptar as condições da vida social às
necessidades dos indivíduos".
A forma como foi inserido no Brasil, o Serviço Social, tornou-se uma ação
contraditória, vindo a serviço do Capitalismo e não para atender a necessidade da
classe trabalhadora. Além disso, a realidade brasileira era diferente da européia.
De acordo com Iamamoto e Carvalho (2008), o objetivo central do CEAS era
’’a orientação para a formação técnica especializada de quadros para a ação social
e a difusão da doutrina da Igreja’’. (IAMAMOTO; CARVALHO. 2008 p-173). Diante
disso a formação nos CEAS era destinada ás moças católicas da sociedade.
Vinculava a mulher ao papel da ajuda considerada um lugar feminino pela Igreja e
coletividade.
O CEAS em 1937, ainda segundo Iamamoto e Carvalho, (2008), em sua
trajetória atua no Serviço de Proteção aos migrantes, ’’funcionando junto à diretoria
de terras, Colonização e Imigração’’. Em 1939, assina contrato com o departamento
47
Serviço Social do Estado de São Paulo, para organização de três centros Familiares
em bairros populares.
Os Centros de Estudos e Ação Social ofereciam uma tríplice vantagem, que
seria o ponto de partida para seu desenvolvimento:
1º - São campos de observação e de prática para a trabalhadora Social que aí completa e aplica os seus estudos teóricos.
2º - São Centros de educação familiar, onde se procura estimular nas jovens operárias o amor ao lar e prepará-las para o cumprimento de seusdeveres nessa missão.
3º - São Núcleos de formação de elites que irão depois agir na massa operária. Com esse intuito não somente cuidamos de estimular nessas jovens uma fé viva e esclarecida, o sentimento do exato cumprimento do dever, como também despertar-lhes o espírito de apostolado da classe pela classe com a noção das... que lhes incubem nesse terreno. (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008,171).
A Igreja enxergava o trabalho social como estritamente feminino, devido ao
fato da mulher ser designada para a educação, higiene, economia doméstica.
Fazendo da assistência um lugar da mulher. Acredita-se que venha desta visão o
estereótipo da profissão ser definida como feminina. A mulher era aquela que
deveria ajudar e compreender.
Para obter a técnica da profissão, segundo Iamamoto; Carvalho, ( 2008),
Adéle de Loneux em sua volta à Bélgica’’ foi acompanhada por Maria Kiehl e
Albertina Ramos, que foram buscar conhecimento e técnica no Serviço Social.
’’(IAMAMOTO; CARVALHO, 2008). Foram as primeiras brasileiras a receberem
formação na área, na Escola de Serviço Social de Bruxelas. Esta viagem consistia
na busca do aperfeiçoamento da técnica em Serviço Social.
Outro momento importante na Assistência no Brasil foi à criação em 1942 da
Legião Brasileira de Assistência (LBA) com a finalidade de prestar serviços sociais
às famílias dos brasileiros que estava na Segunda Guerra Mundial. Sua criação
48
aconteceu no governo Getúlio Vargas, e quem estava à frente da LBA era primeira
dama Darcy Vargas.
Diante disso a assistência estava vinculada à mulher mais uma vez e é nesse
sentido, que para Torres “[...] o Estado se exime da sua responsabilidade e da sua
função de intervenção na chamada ‘questão social’, transferindo essa
responsabilidade para a própria sociedade sob a direção das primeiras-damas”
(TORRES, 2002, p.22, apud CISNE, 2007, p- 02).
A Assistência sempre esteve de certa forma atrelada à mulher e esta à
questão social, até mesmo quando esta assistência estava vinculada a Igreja. A
mulher era vista como paciente sensível tinha as qualidades para o cuidado com o
próximo.
De acordo com Yazbek, ( 2008,p-12), terminada a Segunda Guerra Mundial, a
LBA se volta para a Assistência à maternidade e à infância e já nesse momento se
inicia ‘’a política de convênios com as "beneméritas" instituições sociais... está na
raiz da relação simbiótica da Assistência Social brasileira que vai estabelecer com a
Filantropia e com a benemerência’’.
Conforme a autora, a ajuda às famílias pobres começa ser exercida neste
período após a Segunda Guerra Mundial, através do trabalho de instituições sociais
e políticas que se relacionavam com a assistência social.
Segundo Cisne, (2007), a LBA, ao expandir-se, passou a atuar em
praticamente todas as áreas da assistência social:
[...] influenciando significativamente a própria dinamização, estruturação e racionalização da assistência social brasileira. Apesar disso, não rompeu com as práticas assistencialistas que vigoravam no “enfrentamento” à questão social. (CISNE, 2007, p-02)
49
Conforme Cisne, (2007, p-3) ’’os problemas e desigualdades sociais não eram
analisados, muito menos enfrentados, mediante os conflitos de classe, mas por meio
de um viés moralizante, ’’.
Entende-se que o trabalho da LBA segundo Cisne, era produzido com um
olhar moralizante, os conflitos eram vistos como desvios que deviam ser
controlados, ajustados em nome da ordem.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial a LBA passou a atuar na assistência a
maternidade e a infância. A criação da LBA proporcionou um aumento significativo
na assistência às famílias e foi fator importante na implantação do Serviço Social.
Para uma melhor compreensão do assunto Yazbek, (2008, p-12), diz que ‘’ A
LBA foi organizada... no engajamento do País na Segunda Guerra Mundial...
objetivo era o de prover as necessidades das famílias, cujos chefes haviam sido
mobilizados para a guerra’’.
Entende-se que a criação da LBA conforme a autora, se deu devido à falta de
condições das famílias daqueles que estavam a serviço na Guerra, em que os
familiares que ficavam não tinham condições financeiras de manter o sustento do
lar.
A instituição da LBA, mesmo dispondo de técnicos capacitados para a função,
tinha seu comando entregue às primeiras damas, caracterizando o aspecto
filantrópico, de ações clientelistas, conforme os interesses dos governos.
De acordo Simili, (2004, p- 05), com a finalização da LBA foi criado o
Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), ligado a Secretaria Nacional
de Assistência Social (SNAS) que seria responsável pela gestão da política Nacional
de assistência Social (PNAS) que assumiria o papel da LBA e do também extinto
Ministério do Bem Estar Social.
50
Vale ressaltar, ainda, que a assistência social não contributiva é dever do
estado e direito de todo cidadão. Com a finalização da LBA, o governo teve que criar
novos rumos para a assistência social, para continuar a atender àqueles que dela
necessitassem.
A LBA teve significativa trajetória na assistência junto às famílias, mas de
acordo com Simili, (2004, p- 04), ’’no ano de 1995 o então presidente Fernando
Henrique Cardoso extingue a LBA por decreto, sendo que nenhuma outra instituição
foi criada com o objetivo de substituí-la’’.
Entende-se que todo governo prefere criar seus competentes projetos, não
dando assim continuidade aqueles que já foram criados pelos anteriores. A intenção
seria criar suas próprias ideias para simbolizar seu governo.
51
3.1 - ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO INFANTIL
CLARA DE ASSIS (CICA).
Neste item serão detalhados todos os elementos utilizados para a elaboração
desta pesquisa, de forma que serão esclarecidos todos os instrumentos utilizados
para a realização da referente pesquisa.
3.2 -Procedimento da pesquisa:
A pesquisa realizada no Centro Infantil Clara de Assis (CICA), com o
Assistente Social teve uma abordagem qualitativa. Em que para sua realização
utilizamos os instrumentais como: entrevista, e a observação.
Para a construção da entrevista, foram feitas perguntas apenas abertas. O
que tornou possível uma melhor aproximação do entrevistado diante da intenção
que era conhecer o seu trabalho, o papel que este desenvolve na Instituição, e o seu
trabalho com famílias.
Na Instituição CICA, houve a possibilidade de observar a dinâmica do
ambiente, o que possibilitou melhor apreensão e visão do trabalho que nela é
desenvolvida.
Para o desenvolvimento da entrevista foram elaboradas perguntas abertas e
semiestruturadas, que na sua execução davam possibilidade do Assistente Social
ser flexível nas suas respostas. Isso possibilitou ainda melhor aproximação entre
entrevistador e entrevistado.
A entrevista foi realizada com horário e data devidamente agendados pelo
entrevistado após contato telefônico. Para uma melhor coleta de dados a entrevista
52
foi gravada com o consentimento do entrevistado e posteriormente transcrita para
análise da pesquisa.
Vale ressaltar, ainda, que também nesta instituição foi realizada a entrevista
com quatro famílias, que por ela são assistidas. A escolha das mesmas foi de
acordo com o perfil da pesquisa. A realização das entrevistas com as famílias
aconteceu em dois dias, devido às possibilidades de agendamento com as mesmas.
Para a realização das entrevistas com as mulheres foram utilizados os
mesmos instrumentos que foram empregados na entrevista com o Assistente Social
com a diferença que a entrevista não pode ser gravada, devido a não autorização
destas famílias. Todos os envolvidos assinaram o termo de consentimento da
entrevista. Tais dados foram utilizados no 2º capítulo desta pesquisa. Os sujeitos
participantes da pesquisa, ficaram ciente que todos os dados seriam mantidos sob
sigilo.
3.3-Cenário da pesquisa:
A Instituição Centro Infantil Clara de Assis (CICA) é um trabalho realizado
pelo Serviço Franciscano de Assistência Social (SEFRAS), e fica localizada na Rua
Major Diogo, 836, Bairro Bela Vista.
O Centro Infantil Clara de Assis oferece atendimento a 85 crianças de 4 e 9
anos, que estão matriculadas na rede de ensino, filhos de famílias moradoras de
cortiços do bairro da Bela Vista. Os atendimentos são baseados no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Em que realizam atividades socioeducativas e
culturais que garantem a proteção, o desenvolvimento e o incentivo a vida cidadã.
Durante a permanência das crianças no centro, são realizadas atividades
lúdicas, relacionadas ao meio ambiente, e á cultura. Ainda desempenham trabalho
de acompanhamento com as famílias, visando sempre o bem estar familiar.
A instituição atua há 12 anos na região e procura agir em três eixos: criança,
família e comunidade. Estimula ações que fortalecem a participação familiar e
53
comunitária. Oferece oportunidade de acesso às informações sobre direitos e sobre
a participação cidadã estimulando a justiça social.
O trabalho desenvolvido no Centro Infantil Clara de Assis, segundo a
Assistente Social ‘’são diversos... algumas famílias nos procuram para suprir a falta
de creche na região. Mas aqui não é creche é um centro de convivência infantil’’.
(MAFALDA, 2012).
Entende-se que as famílias pobres não possuem condições financeiras, para
pagarem um local para seus filhos permanecerem enquanto buscam o sustento de
suas famílias, por isso buscam por estes lugares.
De acordo com o que Gomes, (2006, p-70) relata é que a criação de creches
é ‘’uma necessidade vital e urgente de maneira de manter o trabalho materno nos
bairros populares’’.
Diante da falta desse auxílio muitas mulheres ao terem seus filhos,
abandonam seu trabalho por não conseguirem ninguém ou local para deixá-los.
Conforme Gomes faz-se necessária à criação destes locais. Acredita-se que as
creches nos bairros populares dariam mais tranquilidade para as mulheres
buscarem trabalho.
Conforme a demanda de creches nos bairros, é preciso que se lembrem dos
direitos que essas mães possuem em ter locais onde possam deixar seus filhos.
Diante dessa necessidade, o Assistente Social é o profissional capacitado para
esclarecer o direito dessas famílias.
Onde diante disso a Assistente Social do Centro Infantil Clara de Assis relata
que:
[...] Com as mães, é realizado uma vez por mês, reuniões, abrindo a questão da falta de creches na região. Tentamos fazê-las refletir sobre o seus direitos, e sobre quais medidas devem adotar nesta busca. Através dos movimentos de bairros, abaixo assinados.
54
É fato que os assistentes sociais trabalham com as manifestações da questão
social, no seu cotidiano nas mais diversas formas. Seja na saúde, educação, família,
trabalho, habitação etc.
De acordo com Iamamoto,( 2011), um dos maiores desafios do profissional do
Serviço Social, é;
[...] desenvolver a capacidade de decifrar a realidade e construí propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. (IAMAMOTO, 2011, p-20).
Entende-se que a realidade da sociedade na atualidade se transformou e que
estas mudanças trazem demandas diferentes das de outras épocas, o que faz
necessário um profissional propositivo, sensível a todas essas modificações.
O profissional de serviço social, para exercer sua profissão faz uso da
instrumentalidade10, para o atendimento das demandas e o alcance das respostas
para chegar a seus objetivos.
No CICA, o trabalho da Assistente Social não é diferente, ele também faz uso
da instrumentalidade em seus atendimentos conforme relato:
[...] utilizamos a entrevista social com as famílias, mas com as crianças usamos o estudo de anamnese social, onde buscamos saber tudo sobre a vida da criança, seu histórico... Fazemos também a visita domiciliar, estudo socioeconômico. Aqui procuramos atender às famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social. Muitas famílias na tentativa de consegui a vaga, costumam pintar um quadro de miséria, por isso fazemos a visita domiciliar, para conhecer a sua realidade, e quando vamos visitar vemos que a realidade não é esta.( MAFALDA, 2012)
10 A instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo na medida em que concretiza
objetivos. Ela possibilita que os profissionais objetivem sua intencionalidade em respostas profissionais. Ver a respeito em: A instrumentalidade no trabalho do Assistente Social. (Yolanda Guerra, 2007).
55
Entende-se que o direito é para todos aqueles que procuram o local, mas
diante da falta de espaço é preciso fazer tais procedimentos, sendo importante que o
profissional do Serviço Social tenha que ir além daquilo que lhe é proposto.
O profissional no momento da sua abordagem tem que está ciente de seu
papel, tendo que fazer uso de seus instrumentais, além de possuí a sensibilidade
diante das interpretações que irar decifrar por traz das palavras que não são
expostas num primeiro momento.
Diante das mudanças ocorridas na sociedade se torna necessário que o
profissional do Serviço social, esteja preparado para as inúmeras demandas que
surgem no cotidiano. Segundo Iamamoto, (2011), ’’é preciso manter os “olhos
abertos”, pois o profissional que a contemporaneidade exige deve ser criativo e
competente, teórica e tecnicamente, e comprometido com o projeto profissional’’.
(IAMAMOTO, 2011, p-110).
Então, diante dessas transformações, é preciso que o profissional do serviço
social esteja sempre se qualificando para acompanhar, atualizar seus
conhecimentos, para poder decifrar as demandas que surgem através da questão
social.
3-4-Perfil das famílias:
As famílias atendidas pelo CICA, em sua grande maioria,residem em cortiços
da região do bairro Bela Vista- SP. Boa parte dessas famílias atendidas pelo centro
é chefiada por mulheres, que migraram da região nordeste, por vários motivos sendo
a violência doméstica o maior fator nesses casos, e até mesmo o abandono de seus
companheiros. No CICA de 100% das famílias que são atendidas, 70% são de
famílias chefiadas por mulheres.
56
No Centro Infantil são atendidas mulheres entre 18 e 60 anos, incluindo avós
que cuidam dos seus netos, devido ao abandono de suas mães que possuem
problemas com drogas e álcool. As crianças atendidas pelo CICA possuem entre 4 e
9 anos. Um dos principais requisitos para o atendimento nesse centro é que a
criança esteja frequentando a rede escolar.
O profissional do serviço social não trabalha sozinho, é preciso que este
execute seu serviço junto às redes de assistência social, que lhe darão suporte para
execução de sua ação.
No CICA o trabalho Social é executado, segundo relato do Assistente Social
em conjunto com a rede de Assistência social da região que são: CRAS- Sé, CRAS-
Bela Vista, Conselho Tutelar. Alguns casos de denúncia que precisam de
acompanhamento são encaminhados para os Centros de Atenção Psicossocial-
CAPS- Infantil/ Sé, para uma triagem psicológica.
Busca também a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social- (SMADS), como ação articulada e integrada de proteção social especial a
pessoas e famílias em risco e vulnerabilidade social. Possui ainda parceria com o
Centro Comunitário de Adolescentes (CCA) do Padre Mariano, no Colégio Santo
Agostinho, onde são ministrados cursos profissionalizantes para os jovens.
Diante da diversidade de serviços executados pelo CICA, vale ressaltar o
trabalho desenvolvido com as famílias em que buscam trabalhar o fortalecimento
dos vínculos entre os familiares. Além dos auxílios prestados a estas famílias, são
feitas uma vez por mês, reuniões com todos os pais e comunidade para
esclarecimento sobre seus direitos sociais.
Segundo o Ministério de desenvolvimento Social (MDS), o Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS), é uma unidade pública estatal localizada
em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao
atendimento socioassistenciais de famílias.
57
O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços
socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos
direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de Assistência
Social.
De acordo com o MDS o CRAS destaca-se em algumas atuações como:
1º - Na prestação de Serviços Continuados na Proteção Social Básica de assistência social a famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do PAIF tais como: Acolhimento, acompanhamento em serviços socioassistenciais e de convivência ou por ações socioassistenciais, encaminhamento para a redede proteção social existente no lugar onde vivem e para os demais.
serviços das outras políticas sociais, orientação na garantia dos seus direitos de cidadania e convivência familiar e comunitária;
2º- Articula e fortalece a Rede de Proteção Básica local;
3º- Previne que as situações de risco no território onde vive famílias em vulnerabilidade social apoiando famílias e indivíduos em suas demandas, inserindo-os na rede de proteção social e promover os meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania. 11
Para execução dos trabalhos com famílias em risco e vulnerabilidade social,
se faz necessária a colaboração de toda a rede de assistência social. Vale lembrar
que o trabalho do Assistente Social é multidisciplinar.
De acordo com a Assistente Social o trabalho que é desenvolvimento no
CICA, se faz necessário e precisa do apoio da rede de assistência social nesse
conjunto de forma que este é ‘’executado... com toda a rede, como CRAS- Sé,
CRAS- Bela Vista, Conselho Tutelar. Alguns casos de denuncia que precisam de
acompanhamento, procuramos o CAPS- infantil/ sé, para uma triagem psicológica’’.
(MAFALDA, 2012).
Entende-se que o trabalho do Assistente Social não é autônomo, necessita da
colaboração de várias redes da assistência. Essas redes complementam o trabalho
5811 Ver sobre o assunto em www.mds.gov.br
do profissional do Serviço Social com as famílias que deste necessitam. Este
profissional possui conhecimento e clareza das técnicas e metodologias, além de
esgotar as possiblidades, traçar estratégias, ser propositivo na tentativa de
solucionar as demandas que irão surgir.
59
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É claro que não pode ser esgotado o tema proposto nessa monografia. Como
todo objeto de pesquisa e de intervenção do Serviço Social, ele está relacionado
com a conjuntura sócio - histórica, o trabalho ora apresentado é um início de
discussão e traz a possibilidade de reflexão de assuntos relacionados com essa
temática.
Constata-se que diante das mudanças ocorridas na sociedade se torna
necessário que o Serviço Social, esteja atento a estas transformações societárias.
Também é indispensável à interferência do Estado através do investimento em
políticas públicas que atendam a demandas referentes à mulher chefe de família.
Deve-se levar em conta que as famílias que possui a mulher como
mantenedora aumenta a cada dia na sociedade brasileira, o que faz ressaltar a
relevância do estudo sobre este assunto. Relembrando que a família é uma
instituição social fundamental para todas as áreas que estão assim relacionadas ao
Serviço Social.
Portanto, fica claro que quando se decide pela profissão do Serviço Social
depara-se constantemente com demandas relativas às famílias, seja nas políticas de
saúde, de assistência social, de educação, de habitação, em empresas, no terceiro
setor, ou em qualquer campo de atuação profissional, a família acaba sendo o foco
do atendimento e intervenção. O que faz necessário o acompanhamento e as
reflexões sobre as transformações societárias ocorridas, para o atendimento e a
intervenção profissional.
Não se pretende por meio desta pesquisa, produzir uma metodologia de
trabalho com famílias a ser seguida, muito menos afirmar um modelo ‘’idealizado’’ de
família, mas sim contribuir para a produção e a reflexão no que tange a discussão
sobre família, colaborando também na efetivação das propostas das políticas sociais
no trabalho e na proteção social das famílias brasileiras.
60
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APÊNDICES
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APÊNDICE I- ENTREVISTA COM AS FAMÍLIAS.
1-Qual o grau de escolaridade?
2-Possui curso profissionalizante?
3-Exerce trabalho com registro em carteira?
4-Qual o papel que você desempenha na família?
5-Quantas pessoas residem no local de moradia? Quem são?
6-Reside em imóvel próprio, alugado ou cedido?
7-Quais suas estratégias de sobrevivência no cotidiano?
8-Como administra seus conflitos familiares, já que precisa trabalhar fora e cuidar dos filhos sozinhos?
9-Obtém ajuda de parentes, vizinhos ou conterrâneos?
10-Está inserida em algum programa de transferência de renda do governo federal, estadual ou municipal?
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APÊNDICE Il. ENTREVISTA COM A ASSISTENTE SOCIAL.
1-Nome.
2-Tempo de formação.
3-Quanto tempo atua com famílias?
4- Qual o trabalho realizado pelo Assistente Social com famílias chefiadas por mulheres nesta instituição?
5- Quais os instrumentos que utiliza para a realização do trabalho com essas famílias?
6- Quais as maiores dificuldades apresentadas pelas famílias?
7- Faixa etária dessas famílias atendidas pela instituição.
8- Quais os aspectos facilitadores para execução do trabalho do Assistente Social?
9- Quais contatos com a rede de Assistência Social a instituição possui? E quais encaminhamentos realizam?
10- O número de famílias chefiadas por mulheres aumentou. Quais fatores você acredita que tenha contribuído para esta transformação?
11- Como que a sociedade enxerga essas mulheres que vivem sozinhas e cuidam de seus filhos?
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APÊNDICE III - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE
Gostaríamos de convidá-lo como voluntário da pesquisa intitulada: “A Sobrevivência das Famílias Monoparentais Femininas: O desafio das Famílias Pobres’’, que se refere a um projeto de Pesquisa para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC dos (as) alunos (as) Cristiane Ferreira Soares, vinculadas ao Curso de Serviço Social da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, orientada pela professora Ms. Rosemeire dos Santos. O objetivo deste estudo é: Conhecer as formas de sobrevivência das famílias pobres chefiadas por mulheres.
Durante a coleta de dados não haverá qualquer alteração de sua atividade, horário e função e o tempo requerido será determinado pelo voluntário em função de sua disponibilidade.
Todos os dados coletados serão tratados com sigilo e confidencialidade. Seu nome não será divulgado em qualquer fase da pesquisa o que garante seu anonimato. Não haverá custos, riscos nem desconfortos decorrentes de sua participação neste estudo. Também não estão previstos ressarcimentos ou indenizações, não haverá benefícios imediatos na sua participação. Sua participação é voluntária e o senhor (a) poderá recusar-se a participar ou retirar seu consentimento em qualquer momento da pesquisa, sem qualquer prejuízo ou desconforto.
Desde já agradecemos sua atenção e participação e colocamo-nos à disposição para maiores informações. Em caso de dúvida(s) em relação ao projeto e pesquisa poderá entrar em contato com o responsável principal:
Também poderá entrar em contato com a Orientadora: Profª. Ms. Rosemeire dos Santos Professora da Universidade Nove de Julho – UNINOVE pelo email: [email protected].
Ao aceitar participar, você deve assinar esse termo de consentimento, juntamente com os alunos pesquisadores o termo do qual você terá uma cópia. Agradeço por sua atenção.
CONSENTIMENTO
Confirmo que Cristiane Ferreira Soares, explicou-me os objetivos desta pesquisa, bem como, a forma de participação. As alternativas para minha participação também foram discutidas. Eu li e compreendi este Termo de Consentimento, portanto, eu dou meu consentimento e concordo em para participar como voluntário desta pesquisa.
São Paulo, ______ de __________ 2012.
Nome do Participante: ________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________
Nome dos (as) Pesquisadores (as): Cristiane Ferreira Soares
Assinatura dos (as) Pesquisadores (as):
__________________________________________________________