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A Importância do Planejamento na
Gestão do SUS;
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...organiza as idéias;
...expõe o pensamento e as intenções;
...orienta a ação;
...sustenta o monitoramento e a avaliação.
Planejar é muito mais do que uma atividade burocrática, pois...
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• Para que planejar?• Quem planeja?• Como planeja? O planejamento está “voltando à moda”, depois de mais de
uma década de predomínio do ideologismo neoliberal– Retomada da ideologia desenvolvimentista– Valorização do papel do Estado no desenvolvimento
econômico e social– Necessidade de fortalecimento da capacidade de governo:
• formação dos dirigentes, • introdução de métodos e técnicas de gestão (planejamento) • alternativas de organização (macro e micro)
A Importância do Planejamento na Gestão do SUS
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A importância do planejamento
• Aprofundamento da reflexão epistemológica; • Debate teórico entre correntes de pensamento na área;• Análise crítica das experiências desenvolvidas no âmbito
do sistema de saúde, especificamente no contexto de construção do SUS;
• Desenvolvimento conceitual e metodológico do planejamento enquanto disciplina acadêmica e área temática de pesquisa no campo da Saúde Coletiva;
• Processo de institucionalização do planejamento enquanto prática governamental nos três níveis de gestão do SUS;
Na área de saúde os anos de “sombra” foram cenário de:
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O planejamento é importante?
“No caso das instituições de saúde, em que a quantidade e a complexidade das tarefas a serem realizadas, bem como o volume de recursos e pessoas envolvidas na sua realização não podem correr o risco do improviso, essa necessidade [do planejamento] torna-se premente. Acresce-se a isso o fato de lidarem com situações que envolvem a vida de milhões de pessoas e que podem resultar em doenças, incapacidades e mortes”. (Paim, 2006: 767)
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Por que revalorizar o planejamento no contexto atual de construção do SUS?
– Opção estratégica para o estabelecimento de compromissos com a consolidação do SUS
– Reduzir a dependência da vontade política dos gestores
– Necessidade de construção de consensos políticos e da montagem de um processo contínuo de monitoramento
Pactos pela SaúdePactos pela Saúde pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestãopela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão
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Síntese:
– Planejamento como método de formulação de políticas
– Planejamento como tecnologia de gestão– Planejamento como estratégia de mudança do
modelo de atenção à saúde – Planejamento como ação comunicativa para o
fortalecimento do controle social do SUS– Planejamento como instrumento de regulação,
controle e auditoria do processo de produção de serviços
Usos do Planejamento na Gestão do SUS
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Instrumentos de Planejamento do SUS
Os Planos de Saúde são documentos de intenções políticas, de diagnóstico, de estratégias, de prioridades e de metas. Devem ser submetidos na íntegra aos conselhos de saúde correspondentes, em cada nível de gestão do SUS. Consolida em cada esfera o processos de planejamento em saúde para cada período, e a periodicidade é quadrienal.
Plano de Saúde
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Programação Anual
A Programação Anual de Saúde é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde;
A Programação Anual de Saúde reúne todas as iniciativas a serem implementadas pela respectiva esfera de gestão em determinado ano;
Detalhadas as ações,as metas e os recursos financeiros que operacionalizam o respectivo Plano, assim como apresentados os indicadores para a avaliação (a partir dos objetivos, das diretrizes e das metas do Plano de Saúde).
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Relatório de Gestão Devem avaliar o cumprimento dos objetivos e
das metas explicitadas no Quadro de Metas, bem como da aplicação dos recursos em cada esfera de governo em cada exercício anual;
Deve ser submetido ao Conselho de Saúde;
Traduz o resultado de uma administração por determinado período de tempo e se refere ao desenvolvimento da programação estabelecida previamente.
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Planos Plurianuais - PPAA Lei do Plano Plurianual está prevista no artigo 165 da CF e é editada a cada quatro anos.
Determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, que se inicia no segundo ano do mandato do governante e encerra-se no primeiro ano de mandato de governo seguinte. Deve ser encaminhado para aprovação do Poder Legislativo até 31 de agosto do 1º ano.
Instrumentos Legais de Planejamento
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Um plano de médio prazo (4 anos);
Um instrumento legal de planejamento;
A organização das ações do governo;
A forma de comunicar as prioridades e os resultados esperados da gestão;
Compromisso entre o governo e a sociedade sobre as ações e resultados.
O que é um PPA?
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Lei periódica anual prevista no artigo 165 da CF; representa a ligação entre o PPA e a LOA.
A LDO estabelece de forma antecipada as diretrizes e as prioridades de gastos que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.
As diretrizes estabelecidas na LDO correspondem a uma parte do que foi definido para o PPA, restrita a um ano específica.
A elaboração do projeto da LDO é de competência do Poder Executivo, que deve encaminhá-lo para o Poder Legislativo para aprovação, observados os prazos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei periódica, anual, de cunho administrativo e de efeitos concretos, prevista no artigo 165 da CF;
Contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade;
Sumário geral de receita por fontes e da despesa por funções do governo;
quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;
Quadro discriminativo da receita por fontes;
Quadro da dotações por órgãos do governo e da administração.
Lei Orçamentária Anual
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Plano de Saúde
Programação da
Saúde
Relatório Anual de
Gestão - RAG
PLANO PLURIANUAL
Lei Orçamentária Anual
Balanço
A NECESSIDADE DE INTEGRAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SUS E OS LEGAIS
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Planejamento e Controle Social: algumas discussões
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a) Os conselheiros precisam se qualificar sobre os instrumentos básicos de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Relatórios de Gestão;
b) Os conselhos de saúde precisam ter como pauta prioritária a implementação dos Fundos de Saúde. Sem o funcionamento apropriado dos Fundos de Saúde, não há como se fazer o adequado controle social; Portaria Ministerial 2485/2009;
c) Os conselhos de saúde devem estar sempre atentos para os prazos em relação ao encaminhamento, pelo Poder Executivo, das leis do orçamento público e à tramitação e votação dessas Leis no PoderLegislativo.
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a)Os conselheiros precisam se qualificar sobre os instrumentos básicos de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Relatórios de Gestão;
b)Os conselhos de saúde precisam ter como pauta prioritária a implementação dos Fundos de Saúde. Sem o funcionamento apropriado dos Fundos de Saúde, não há como se fazer o adequado controle social; Portaria Ministerial 2485/2009;
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c) Os conselhos de saúde devem estar sempre atentos para os prazos em relação ao encaminhamento, pelo Poder Executivo, das leis do orçamento público e à tramitação e votação dessas Leis no Poder Legislativo.
d) A prestação de contas dos recursos da saúde tem regulamentação própria. Precisam ser feitas as audiências públicas trimestrais conforme estabelece o art. 12 da Lei 8689 de 27 de julho de 1993. Também são necessários os relatórios de gestão anuais a serem apresentados pelos gestores aos conselhos de saúde para análise e deliberação;
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e) É imprescindível que os conselhos mantenham funcionando comissões de planejamento,orçamento e/ou finanças, com a missão de acompanhar permanentemente a evolução dos orçamentos públicos relativos à saúde.
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OBRIGADO !!!
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO/SUPF/SES Equipe: Lucinéia Soares; Valdik Gomes, Fernando
Kimura, Daniela Correa• E-mail: [email protected]• Telefones: 3613-5363 e 3613-5480
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REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA
• Paim, J.S. Planejamento em saúde para não especialistas. In: Campos, GW (org.) tratado de Saúde Coletiva, HUCITEC-FIOCRUZ, SP. 2006, p. 767-782.;
• MS. PlanejaSUS. Organização e funcionamento. Caderno 1, Brasília, 2006;
• Cartilha: Financiamento do SUS - A luta pela efetivação do Direito Humano à Saúde. CEAP - Centro de Educação e Assessoramento Popular;
• Apresentação Conselhos: Planejamento e instrumento de controle social de Edite da Penha Cunha