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A História da Enfermagem em Mato Grosso
A Enfermagem no Brasil
O primórdio da organização da Enfermagem no Brasil inicia-se no período
colonial. Esta profissão emerge da prestação de cuidados aos enfermos, executada por
um grupo composto, na sua maioria, por escravos, que nesta época trabalhavam nos
domicílios. Desde o princípio da colonização do Brasil a abertura das Casas de
Misericórdia foi incluída no cenário brasileiro, iniciativa esta que tiveram origem em
Portugal.
Registra-se que a primeira Casa de Misericórdia foi fundada na Vila de Santos,
em 1543. Em seguida, ainda no século XVI, surgiram as do Rio de Janeiro, Vitória,
Olinda e Ilhéus. Mais tarde Porto Alegre e Curitiba, esta inaugurada em 1880, com a
presença de D. Pedro II e Dona Tereza Cristina (ELLU – Consultoria e Assessoria em
Saúde).
Segundo posicionamento consolidado por estudiosos, a Enfermagem originou-
se na antiguidade. Muito embora a terminologia sempre venha a remeter ao
entendimento de “cuidar”, antigamente, a Enfermagem não era considerada como sendo
um ofício, haja vista que, em cada agrupamento familiar, restava implícita a necessidade
(em geral, das mulheres) de se prestarem os cuidados com relação a doenças, velhice,
nascimentos, enfim, com situações presentes no cotidiano de todos.
Com o passar dos séculos, após se firmar como profissão, a Enfermagem, em
razão da iniciativa de pessoas ligadas à igreja, passou a permanecer sob o controle de
ordens religiosas, as quais divulgavam o referido ofício por meio de ações que visavam
proliferar o cuidado para com a saúde da população.
De suma relevância destacar que, historicamente, o reconhecimento
profissional da Enfermagem se deu em razão das ações daquela que é considerada a
precursora da Enfermagem Moderna: Florence Nightingale. Diz-se isso porque, ao
longo de toda a Guerra da Criméia, a referida personalidade fora a responsável direta
pela notável redução da taxa de mortalidade dos soldados britânicos envolvidos no
conflito, graças a mobilização de inúmeras mulheres, devidamente treinadas e
capacitadas para a recuperação da saúde.
Desde então, a Enfermagem passou a ser desenvolvida em todo o mundo,
sendo fortalecida ainda por embasamentos científicos que metodizavam seu ensino e
exercício, enfatizando ainda que, muitas dessas bases foram elaboradas pela própria
Florence.
Conforme mencionado alhures, devido ao fato de por muito tempo pessoas
ligadas a religião divulgarem a Enfermagem por meio de ações de caridade, no Brasil, a
mesma fora exercida inicialmente por homens, destacando que boa parte eram índios
catequizados pelos jesuítas. Oportuno frisar que, segundo entendimento das autoras
TONINI & FLEMING (2002), em meados do século XVI, mais precisamente por volta
do ano de 1543, foram fundadas as primeiras Santa-Casas de Misericórdia, cujo objetivo
primordial (igualmente ao que aconteceu quando a Enfermagem se firmou como
profissão) se pautava na assistência de caridade, perdurando desta forma até o início do
século XX.
Importante frisar que, devido à necessidade de se preparar pessoas capacitadas
para atuar na área da Enfermagem, somente em setembro de 1890, por intermédio do
então chefe provisório do governo, Marechal Deodoro da Fonseca, fora criado o
Decreto 791 (em anexo), o qual restou consolidado como responsável direto pela
criação da “Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras” (atualmente conhecida
por Escola de Enfermagem Alfredo Pinto da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro), considerada historicamente como a primeira Escola de Enfermagem do Brasil,
bem como, marcando definitivamente a instituição da Enfermagem Moderna em nosso
país.
Oportuno esclarecer que, segundo restava disposto pelo Decreto 791, à duração
do curso para formação dos profissionais da área de Enfermagem compreendia o lapso
de 02 (dois) anos, bem como, definia quais eram as disciplinas passíveis de apreciação
pelos aprendizes e ainda, exigia que no mínimo, estes soubessem ler, escrever e ter
conhecimento sobre aritmética elementar.
Contudo, não obstante tenha sido considerada um veículo importantíssimo para
formação de profissionais para lidar com a área da saúde, a “Escola Profissional de
Enfermeiros e Enfermeiras” enfrentou inúmeras crises, tanto é que, somente no ano de
1921, segundo entendimento ventilado pelo eminente Moreira (Moreira & Ramos -
2004), fora aprovado o primeiro Regimento da instituição, o qual determinava a divisão
da Escola em 03 (três) seções (mista, feminina e masculina).
Vale mencionar que, concomitantemente à criação da primeira “Escola de
Enfermagem” oficial do Brasil (mais precisamente entre 1890 e 1916), segundo o
COFEn, de forma isolada, foram realizadas inúmeras outras experiências visando não só
organizar a Enfermagem, como treinar pessoas para lidar com situações emergenciais e
também no âmbito hospitalar.
Em meados dos anos 20, considerada como sendo a válvula de crescimento de
nosso país, a prática do comércio internacional passou a ser constantemente ameaçada.
Isso porque o país, na época, passou a enfrentar graves endemias (como por exemplo,
varíola e febre amarela), as quais comprometiam a saúde dos trabalhadores portuários
que, por sua vez, a fim de tratar das enfermidades, eram compelidos a ficar de
quarentena. Por conseguinte, restava diretamente comprometida a aceleração do
crescimento de nosso país.
Visando sanar esse entrave, as ações e atividades governamentais ligadas à
saúde passaram a ser direcionadas para a saúde pública, as quais culminaram com a
constatação da necessária reformulação dos Serviços de Saúde Pública, bem como, da
exigência de um novo profissional para ajudar a lidar com a área da Enfermagem.
Devido às constatações supra, o departamento responsável pela saúde pública
passou a ter prestígio para com a sociedade. Graças a esse prestígio, o Departamento
Nacional de Saúde Pública solicitou auxílio para o Serviço Internacional de Saúde da
respeitada Fundação Rockfeller, a fim de trazer para o país enfermeiras americanas,
com o intuito de organizar o serviço da Enfermagem ligada à saúde pública.
Após lograr êxito em trazer as enfermeiras americanas, fora criada uma escola
que, a partir de 1926, passou a ser conhecida como “Escola de Enfermeiras Dona Anna
Nery”. Importante salientar que, para se candidatar ao curso da Escola acima
mencionada, bastava que as candidatas possuíssem o diploma de escola normal ou
ainda, apenas uma instrução secundária. O programa oferecido pela Escola consistia em
enfatizar o modelo de saúde contemporâneo, visando capacitar as alunas para lidar não
só com as endemias que assolavam a região, como também cuidar do isolamento
daqueles que eram dotados de enfermidade e ainda, fazer o devido acompanhamento
dos contatos. Desta feita, restou evidenciado a necessidade de um pessoal de apoio, ou
seja, de profissionais auxiliares. Conseqüentemente, coube às enfermeiras “Anna Nery”
a tarefa de prepará-los. Portanto, de uma maneira a princípio informal (haja vista,
conforme outrora mencionado, a necessidade de pessoal de apoio), nasceu o profissional
conhecido como “auxiliar de Enfermagem”.
A formação de auxiliares de enfermagem em Mato Grosso
Em Mato Grosso são escassos os registros sobre os serviços de saúde na
perspectiva de seu desenvolvimento histórico, segundo Moreira & Ramos (2004) as
primeiras instituições de saúde fundadas em Cuiabá foram o Hospital São João dos
Lázaros, em 1816, posteriormente, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e, ainda, o
Hospital Militar, havendo controvérsias sobre o pioneirismo entre estas instituições.
Apesar destas controvérsias, a Santa Casa é a única instituição que permaneceu
em funcionamento até hoje e desenvolveu um papel muito importante para a cidade
desde sua fundação em 1817, sendo o único hospital a tratar o surto de varíola, trazido
pelos combatentes da Guerra do Paraguai (MOREIRA & RAMOS, 2004).
Nesta época, a assistência de Enfermagem era exercida por escravos e leigos,
que inicialmente desenvolviam serviços de limpeza e outras atribuições sem contato
direto com os doentes. As pessoas que desenvolviam práticas de Enfermagem eram
motivadas algumas por abnegação; outras por necessidade, quando eram “acolhidas”
pela instituição; e outras ainda, por apadrinhamento (MOREIRA & RAMOS, 2004).
Os mesmos autores apontam que por muitas décadas não houve registros que
comprovassem a presença de enfermeiros graduados nas instituições de saúde que
foram fundadas posteriormente a Santa Casa, como a Maternidade e Hospital Geral de
Cuiabá (1942) e o Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho (1957), embora na década de
50 (cinqüenta) a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) já funcionasse no
Estado, na Escola Estadual de Auxiliar de Enfermagem Dr. Mário Corrêa da Costa,
situada na capital.
Frente ao relatório ao Exmo. Sr. Dr. Virgílio Alves Corrêa Neto – Diretor
Geral do Departamento de Saúde de Mato Grosso, apresentada ao Interventor Júlio
Müller de 1938, este não teve em seus registros de diplomas de Enfermeiras, infere tão
somente as seguintes descrições de diplomas registrados: 12 médicos, 5 farmacêuticos e
4 dentistas, totalizando 21 diplomas (página 23). Registrou-se ainda neste relatório a
presença de uma enfermeira-visitadora, porém sem registro de diploma de graduação.
Seguiu-se ainda no relatório do período de 1939-1940, do Interventor Federal
em Mato Grosso, o Dr. Júlio Strübing Müller (página 35) sobre a fiscalização do
exercício profissional os seguintes dados de diplomas no Estado: 119 médicos, 86
farmacêuticos e 49 dentistas, no Estado todo.
Anteriormente a Escola de Auxiliares de Enfermagem Dr. Mário Corrêa da
Costa, registra-se a primeira escola de Enfermagem fundada em 07 (sete) de Novembro
de 1938, ao qual inoportunamente temos escassos materiais que vinculem sua origem,
funcionamento e extinção com métodos criteriosos detalhados dos mesmos.
Aponta-se em relatórios de 1938 a 1940, a emergente necessidade de mão-de-
obra especifica com formação na área da enfermagem e com este intuito que
fundamentou-se a inauguração de uma escola de Enfermagem em Mato Grosso.
A Escola de Enfermagem fundada em 1938, funcionou no prédio do Palácio da
Instrução e até agosto de 1940 freqüentavam 13 candidatas, aos quais, em acordo com o
Departamento de Saúde e com a Diretoria da Santa Casa desta capital, desde março de
1939, o estágio era efetivado na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá-MT.
O Curso estava sob a direção da enfermeira do Departamento Nacional de
Saúde, D. Berila Pinto de Carvalho, segundo o relatório do Interventor Federal Dr. Júlio
Strübing Müller, em que fora computada as informações supracitadas.
Inferem-se neste mesmo registro oficial, que estas alunas intituladas
enfermeiras davam plantões diurnos e noturnos na enfermaria de isolamento, nos leitos
do Serviço de Obstetrícia da Santa Casa, acompanhando o movimento do Ambulatório.
(Foto 1 – Recorte do Relatório do Interventor Dr. Júlio Strübing Müller de 1939-1940, página 50.)
Enquanto questão pública, o funcionamento da pioneira na institucionalização
da enfermagem em Mato Grosso, esta foi pauta do relatório do Exmo. Sr. Dr. Virgílio
Alves Corrêa Neto – Diretor Geral do Departamento de Saúde em Mato Grosso,
encaminhada ao Interventor Federal em Mato Grosso, o Dr. Júlio Strübing Müller em
31 de Dezembro de 1938.
Relatório este, que registrou a seguinte mensagem:
Em funcionamento se acham o curso estágio dos escriturários-microscopistas sob a competente direção do Dr. Harvey Ribeiro de Souza e o de enfermagem que inaugurado em 7 de novembro finco, vem contando com a colaboração preciosa dos Drs. Marcelo Silva Junior, Eneas da Silva Pereira; Luiz da Costa Ribeiro Neto, Harvey Ribeiro de Souza, Ataide de Lima Bastos, Agrícola Paes de Barros e da Enfermeira D. Berila Pinto de Carvalho.
Esse curso cujas aulas práticas estão sendo realizadas na Santa Casa de Misericórdia, graças a um entendimento prévio com o Diretor Clínico Dr. Sílvio Curvo, se destina ao preparo de moças que desempenharão a título precário os cargos de enfermeiras.
A efetividade destas está subordinada como reza o regulamento sanitário no seu artigo 30 à apresentação do diploma de enfermeira da Escola Ana Nari, ou outra do mesmo padrão indicada pela Diretora Geral do Departamento Nacional de Saúde. (1938)
(Foto 2 – Recorte da Página 06 do relatório do Diretor Geral do Departamento de Saúde de MT - Dr. Virgilio Alves Corrêa Neto – Arquivo Público de Mato Grosso)
De acordo com registros de relatórios observou-se a respeito da saúde em Mato
Grosso que a Escola de Enfermagem funcionou até 1940, na qual fora o último registro
de funcionamento da mesma no relatório do Interventor Federal em Mato Grosso, o Dr.
Júlio Strübing Müller (página 36).
A partir deste recorte temporal indaga-se a respeito da formação de auxiliares
de enfermagem, embora não sendo especificada a classe de enfermagem ao qual esta se
tratando o referido relatório, porém infere-se que a primeira instituição formadora de
Enfermeiros de nível superior deu-se na década de 70, na então Universidade Federal de
Mato Grosso.
A instalação da Escola de Enfermagem em 1938, fora motivo de comemoração
e notícia em meios de comunicação gráfica, como por exemplo, no Jornal A Cruz em 13
de novembro de 1938 e na Revista “A Violeta”.
Segue trecho do Jornal A Cruz:
“ Como fora previamente anunciada, realizou-se, a 7 do corrente, na “Casa barão de Melgaço”, a inauguração do Curso de Enfermagem do Departamento da Saúde do Estado.
Abriu-se a sessão o Snr. Interventor Federal , usando, então da palavra a Exma. Sra. Maria Ponce de Arruda Müller, dd esposa de S. Exa. O Snr. Interventor Júlio Müller, como patrona do Curso e o Exmo Snr. Dr. Marcelo Silva Junior, Delegado do Governo Federal junto ao Departamento da Saúde do Estado.
Após estes discursos, que arracncaram applausos da numeroasa assistência, S. Excia. O Snr. Interventor encerrou a sessão.
Com os nossos mais calorosos applausos a tão útil instituição, fazemos votos para o mais risonho êxito da mesma.”
.”(Foto 3 : Jornal A Cruz (13/11/1938) – Arquivo Público)
Seguiu-se a partir de então a falta de informação a respeito da
institucionalização da enfermagem até o surgimento da Escola Estadual de Auxiliar de
Enfermagem Dr. Mário Correia da Costa (E.E.A.E.M.C.C.), fundada em 20 de agosto
de 1952 através do decreto Lei n.º417 de 17 de setembro de 1951 teve por objetivo a
formação de auxiliares de enfermagem, existindo até meados dos anos 70.
A Escola Estadual de Auxiliar de Enfermagem Dr. Mário Correia da Costa
(E.E.A.E.M.C.C.), fora citada como sendo a primeira escola de enfermagem a se
instalar e funcionar no Estado de Mato Grosso através da mensagem do Governador
Fernando Correa da Costa em 1953 à Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
Instituição esta enobrecida pelo título de “menina dos olhos”, do governador
supracitado, em mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado em 1954.
(Foto 4 – Recorte da Página 73 da Mensagem do Governador de MT - Dr. Fernando Corrêa da Costa – Arquivo Público de Mato Grosso)
Referencias
http://www.ellusaude.com.br/enfermagem/historico_enf.asp - acesso em 15/07/2011A História Do Curso De Enfermagem No Brasil à Luz Da LDB publicado 10/03/2008 por Joanita Corrêa da Silva em http://www.webartigos.com Fonte: http://www.webartigos.com/articles/4709/1/A-Historia-Do-Curso-De-Enfermagem-No-Brasil-a-Luz-Da-LDB/pagina1.html#ixzz1PkW7VWzW - Acesso em 18/06/2011
ALBERTI, V. “Histórias dentro da História” in PINSKY, Carla Bassanezi (Org). Fontes históricas. Contexto: São Paulo, 2005.
BARREIRA, I.A. Memória e história para uma nova visão da enfermagem no Brasil.Rev.latino-am.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 7, n. 3, p. 87-93, julho 1999.
BARTMANN, Mercilda. Evolução histórica dos cursos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem no contexto sociopolítico-econômico do Brasil. Boletim Técnico do 107 SENAC. Disponível em: < http://www.senac.br/informativo/bts/233/boltec233c.htm> Acesso em: 25 de março 2011.
BARROS, C.O.; DAMIN, D.; OLIVEIRA, Z.G. A Evolução histórica da Enfermagem no Municipio de Cuiabá, Mato Grosso. UNIC; Cuiabá-MT 2008/2. Trabalho de Conclusão de Curso de Enfermagem, orientado pela Professora Enfermeira Geralda Lopes da Silva, defesa em Banca Examinadora ocorrida em 05 de Dezembro de 2008.
BARBOSA Maria de Lurdes Mattos Dantas Barbosa Publicado no Recanto das Letras em 04/12/2008Código do texto: T1319232 <http://www.recantodasletras.com.br/trabalhosacademicos/887655> Acesso em: 10 de março de 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. GESTHOS Gestão Hospitalar: capacitação à distância em Administração Hospitalar para Pequenos e Médios estabelecimentos de Saúde. Módulo II: Gestão contemporânea nas organizações de saúde/Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
MOREIRA, L.C..RAMOS, F.R.S..O processo histórico do trabalho de enfermagem no município de Cuiabá - Mato Grosso. Rev. bras. enferm. [online]. 2004, vol.57, n.6, pp. 764-767. ISSN 0034-7167. doi: 10.1590/S0034-71672004000600029.
MOREIRA, A. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, 100 anos de história. Rio de Janeiro: UNIO-RIO, 1990. v. 1. Dissertação de Mestrado em Enfermagem.
OGUISSO, T. (org). Trajetória histórica e legal da Enfermagem. 2ed. Manole: Barueri, 2007.
Mensagem do Governador de Mato Grosso - Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo encaminhada à Assembléia Legislativa de Mato Grosso – 1948. Fonte: Arquivo Público de Mato Grosso.
Mensagem do Governador de Mato Grosso – Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo encaminhada à Assembléia Legislativa de Mato Grosso – 1949. Fonte: Arquivo Público de Mato Grosso.Mensagem do Governador de Mato Grosso – Dr. Fernando Corrêa da Costa encaminhada à Assembléia Legislativa de Mato Grosso – 1951 a 1955. Fonte: Arquivo Público de Mato Grosso.
Relatório do Departamento de Saúde do Estado – Dr. Virgílio Alves Corrêa Neto – 1938. Fonte: Arquivo Público de Mato Grosso.
Relatório do Interventor Federal de Mato Grosso – Dr. Júlio Strübing Müller em 1939 a 1940 ao Presidente Getúlio Vargas. Fonte: Arquivo Público de Mato Grosso.
Anexo I
Senado FederalSubsecretaria de Informações
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 4.725 – DE 22 DE SETEMBRO DE 1942
Reorganiza a Escola Profissional de Enfermeiros criada pelo decreto n. 791, de 27 de setembro de 1890, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decretA:
Art. 1º A Escola Profissional de Enfermeiros, criada pelo decreto número 791, de 27 de setembro de 1890, anexa aos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de
Doenças Mentais (S.N.D.M.), no Distrito Federal, passa a ter, sob a denominação de Escola de Enfermeiros Alfredo pinto (E.E.A.P.), a organização constante do presente
decreto e da legislação complementar que for expedida.
Art. 2º A E.E.A.P. terá por finalidade preparar enfermeiros auxiliares para os serviços sanitários e assistenciais e promover a especialização, em serviços psiquiátricos, de
enfermeiros diplomados.
Parágrafo único. Para preencher suas finalidades, a E.E.A.P. manterá:
a) Curso de enfermeiros-auxiliares;
b) Curso de especialização em serviços psiquiátricos para enfermeiros diplomados.
Art. 3º Ficam criadas, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saude, as funções gratificadas de diretor e de secretário da E. E. A. P., Com as gratificações
anuais de 6:000$0 e de 3:600$0, respectivamente.
§ 1º O diretor da E. E. A. P. será designado pelo Presidente da República, mediante proposta do diretor geral do Departamento Nacional de Saude, ficará diretamente
subordinado ao diretor do S.N.D.M.
§ 2º O secretário será designado peIo diretor do S.N.D.M, mediante proposta do diretor da E.E.A.P.
§ 3º Os serviços administrativos serão executados, sob a supervisão do diretor, pelo secretário e por funcionários lotados na E.E.A.P. e extranumerários admitidos na forma
da lei.
Art. 4º O ensino será ministrado por professores e monitores, designados pelo Ministro de Estado, mediante proposta do diretor do S.N.D.M., Entre médicos ou enfermeiros,
nacionais ou estrangeiros, servidores do Estado ou não.
§ 1º Os professores também poderão ser admitidos como extranumerário, na forma da lei.
§ 2º Os funcionários designados na forma deste artigo poderão, em casos especiais e mediante expressa autorização do Presidente da República, ser dispensados dos
trabalhos da repartição ou serviço em que estiverem lotados, mas ficarão obrigados, nesta hipótese, a dezoito horas semanais de aulas ou trabalhos escolares, sem direito aos
honorários previstos no parágrafo seguinte.
§ 3º Os professores não compreendidos no § 1º deste artigo perceberão, nos termos da legislação vigente, honorários de 40$0 por hora de aula dada ou de trabalho executado,
até o máximo de nove horas por semana.
§ 4º Os monitores serão encarregados, sob a supervisão do respectivo professor, de dirigir os estágios e trabalhos práticos hospitalares dos alunos, percebendo honorários
de 5$0 por hora de trabalho, os quais não poderão exceder a importância de 100$0 mensais.
Art. 5º O curso de enfermeiros auxiliares e os de especialização terão, respectivamente, até 40 e 15 alunos internos, que, alem de hospedagem, alimentação e vestuário de serviço, concedidos pelo estabelecimento hospitalar onde praticarem, receberão o
auxílio mensal de 100$0 para sua manutenção.
Parágrafo único. Terão preferência para aceitação como alunos internos os que tenham alcançado melhores médias nos exames de admissão ou nos períodos anteriores de
ensino.
Art. 6º Sempre que solicitadas, as instituições hospitalares e outras dependências do Ministério da Educação e Saude e da Prefeitura do Distrito Federal cooperarão com a
E.E.A.P., não só fornecendo os elementos de que dispuserem para a eficiência do ensino, mas ainda facilitando aos alunos a realização de trabalhos práticos.
Art. 7º Aos alunos que terminarem o curso de enfermeiro-auxiliar conferir-se-á diploma, com direitos e deveres que serão determinados em lei.
Parágrafo único. Os enfermeiros que completarem o curso de especialização terão direito a certificado correspondente.
Art. 8º A organização dos cursos, sua duração, o regime escolar, as condições de matrícula e demais disposições referentes à organização da E.E.A,P, serão fixados em
regulamento.
Art. 9º O presente decreto-lei entrará em vigor em 1 de janeiro de 1943, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.