História do BrasilHistória do Brasil Prof. Lamarão

A Expansão Territorial Brasileira: as

atividades econômicas

Uma primeira diferenciação

importante é a entre limite que é a

“linha” que divide os países, em geral,

obedecendo critérios e/ou acidentes

geográficos que deve ser entendido e

fronteiras que é a zona ou região que

engloba tanto o limite geográfico quanto

aspectos políticos, econômicos, jurídicos

e históricos. Neste sentido, a expressão

largamente utilizada “a expansão das

fronteiras brasileiras” nos parece ser

menos adequada do que a que foi utiliza-

da como nosso título.

As fronteiras da colônia portu-

guesa estavam estipuladas antes mesmo

da chegada dos portugueses. O Tratado

de Tordesilhas, assinado em 1494,

é o primeiro acordo a pôr termo à

divisão territorial da América entre

Portugal e Espanha. No caso brasi-

leiro, este meridiano nunca preci-

sou ser reivindicado, pois a região

fronteiriça nunca chegou a ser

povoada quando da vigência de

Tordesilhas. Isto não significa que

este acordo tenha sido cumprido

ao pé da letra: a Espanha ao inva-

dir as ilhas Molucas e as Filipinas des-

cumpriu este acordo.

Por ocasião da União Ibérica,

quando o Trono Português

é submetido ao Rei espa-

nhol, o Tratado de Tordesi-

lhas deixa de fazer sentido,

tornando-se letra morta.

Durante este período, co-

mo vimos no módulo ante-

rior, as entradas e bandei-

ras proporcionaram diver-

sas incursões ao interior

do Brasil, adentrando terri-

tórios no Rio Grande do

Sul e no Mato Grosso do

Sul, por exemplo. Além do

bandeirantismo, contribui-

rá para a expansão territorial na região

centro- sul do Brasil a atividade minera-

dora. No caso da expansão para o sul, a

pecuária foi importante fator desta.

O nordeste brasileiro teve seu

território expandido basicamente por

conta de duas atividades complementa-

res: a cana-de-açúcar e a pecuária. Devi-

do a proibição da atividade pecuária nas

áreas litorâneas esta atividade era reali-

zada mais para o interior. Na medida que

a lavoura de açúcar necessitava se ex-

pandir, devido ao esgotamento do solo,

a atividade pecuária era “empurrada”

ainda mais para o interior. Por fim, o Rio

São Francisco servia de ponto de refe-

rencia no desbravamento do interior

nordestino.

No norte brasileiro esta expan-

são foi muito dificultada pela presença

da densa floresta amazônica. Ainda hoje

é a região menos povoada do país. Con-

tudo, não permaneceu intocada e mes-

mo a grandiosa floresta amazônica sente

as consequências devido a depredação

ambiental provocada por nossa socieda-

de. A colonização alcançou esta região

devido, principalmente, a duas ativida-

des. Uma era as reduções e aldeamen-

tos jesuítas e outra era a extração de

drogas do sertão (baunilha, amendoim,

castanha, pimenta, cacau, etc.) que se

desenvolveu como a principal atividade

da região.

2. Os Tratados de fixação Terri-

torial

Com o término da União Ibérica,

o Tratado de Lisboa de 1668, que acor-

dava a paz, também fixou que os limites

coloniais americanos seriam os já alcan-

çados por ambos os Impérios an-

tes da guerra de libertação de

Portugal. A fraqueza diplomática

espanhola e a aliança com os In-

gleses permitem a Portugal um

novo Tratado em 1681, onde Por-

tugal conserva a Colônia do Sacra-

mento.

A partir daí, um importante ele-

mento da política internacional

lusitana se fará, cada vez mais,

presente: a dependência dos portugue-

ses aos ingleses. Dependência esta con-

solidada pelo Tratado de Methuen

(1703) ou dos “panos e

vinhos” que garantia gran-

des vantagens comerciais

aos ingleses promovendo

prejuízos na balança co-

mercial portuguesa que

acabou se utilizando do

ouro brasileiro para com-

pensar estes déficits. Ouro

este que serviu para uma

acumulação primitiva de

capitais na Inglaterra, tão

importante para o desen-

volvimento da Primeira

Revolução Industrial.

Devido a conflitos existentes na

Europa, A Espanha toma de Portugal a

Colônia do Sacramento e, como os con-

flitos europeus se desenvolvem em favor

de Portugal, a Espanha devolve Sacra-

mento em 1715, no Tratado de Ultrecht.

O Tratado de Madrid, de 1750, represen-

ta outra vitória lusitana na disputa diplo-

mática com os espanhóis. Neste Tratado

celebrou-se o princípio do utis possidetis

ou do direito de possuir aquele que ocu-

pa o território. Portugal cedia a Colônia

do Sacramento à Espanha e , em troca,

recebia o reconhecimento sobre as ter-

ras situadas em território espanhol mas

com efetiva ocupação lusitana, dentre

elas: Rio Grande do Sul, Santa Catarina,

Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia,

Tocantins, Goiás, Amazonas, Amapá,

Roraima e a maior parte do Pará, entre

outros. A partir daí acidentes geográficos

naturais inconfundíveis seriam os limites

territoriais.

O Tratado de Madrid provocou

reações em ambos os lados da América,

espanhola e lusitana. Traficantes ligados

ao comércio com a Colônia do Sacra-

mento resistiram e na região dos Sete

Povos das Missões os jesuítas foram acu-

sados de liderarem os índios para resisti-

rem contra os portugueses. Com isto, a

Coroa portuguesa se recusa a receber a

colônia enquanto ela não tiver pacificada

ao mesmo tempo em que opera a expul-

são dos jesuítas de todos os territórios

portugueses. Assim, os portugueses per-

maneceram com a Colônia do Sacramen-

to e o Tratado de El Pardo (1761) anulou

o Tratado de Madrid. Estas medidas fo-

ram tomadas por Marques de Pombal,

déspota esclarecido, Ministro de José I.

Com a morte de José I e a de-

missão de Pombal, Portugal e Espanha

celebram o Tratado de Santo Idelfonso

que transferia tanto a Colônia do Sacra-

mento quanto Sete Povos das Missões

aos Espanhóis. O Tratado de Badajós

(1801) reconhece Sete Povos das Mis-

sões como território português e o terri-

tório brasileiro ganharia, com este Trata-

do, contornos muito próximos ao nosso

território atual, com exceção da região

do Acre, adquirido à Bolívia em 1903

pelo Tratado de Petrópolis.