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7/26/2019 A Crise Da Zona Euro
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Diana Filipa Campos Martins
A Crise da Zona Euro:
O Impacto da Abordagem Europeia na Economia Portuguesa
Universidade Fernando Pessoa
Porto 2015
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A Crise da Zona Euro: O Impacto da Abordagem Europeia na Economia Portuguesa
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ndice
Introduo ......................................................................................................................... 3
A Abordagem Europeia Crise em Trs Fases ................................................................ 3
A Traduo Portuguesa da Abordagem Europeia Crise ................................................ 6
O Memorando: Diagnstico e Fundamento ..................................................................... 8
A Aplicao e os Resultados do Memorando ................................................................... 9
O Impacto da Austeridade na Economia Portuguesa ....................................................... 9
Concluso ....................................................................................................................... 10Bibliografia ..................................................................................................................... 11
Anexos ............................................................................................................................ 12
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Introduo
A crise da zona euro, que foi tardiamente reconhecida pela Unio Europeia, pode dividir-
se em trs fases distintas: fase financeira, fase expansionista e fase da austeridade. Na
primeira entre Maro e Dezembro de 2008, a UE preocupou-se, essencialmente, em
evitar o colapso do sistema financeiro. J a segunda a partir de Dezembro de 2008, que
foi consequncia da rpida degradao da atividade econmica em toda a UE, envolveu,
a par da continuao dos resgates bancrios, o recurso a polticas oramentais
expansionistas. Por fim, a terceira em Fevereiro de 2010, est relacionada com os sinais
de recuperao da economia, estando, assim, voltada para os dfices e as dvidas pblicas,
assim como para a estabilidade do euro e da zona euro, tendo como objetivo aconsolidao oramental.
Esta abordagem levada a cabo a nvel europeu foi determinante para as polticas
implementadas em Portugal, tanto que as trs fases da abordagem europeia foram
fielmente traduzidas para a economia nacional, atravs dos vrios Programas de
Estabilidade e Crescimento (PEC). Sendo que, no obtendo o resultado pretendido,
tiveram como desfecho o pedido de ajuda financeira internacional Unio Europeia e ao
Fundo Monetrio Internacional, quando, a 7 de Abril de 2011, Portugal deixou deconseguir resistir presso externa.
Desta forma, o sucesso de Portugal na superao da crise dependeu sempre, no apenas
das suas decises, mas tambm da estabilizao financeira da zona euro e das opes
tomadas pela Unio Europeia.
A Abordagem Europeia Crise em Trs Fases
Em Maro de 2008, o Conselho Europeu reconheceu uma deteriorao econmica, mas
atribuiu-a situao dos EUA, limitando-se, assim, a apelar ao reforo de medidas de
monitorizao e de superviso do setor financeiro por parte dos bancos centrais. Porm,
em Outubro do mesmo ano, aps a falncia do Banco Lehman Brothers, o Conselho
Europeu mostrou-se mais inquieto. Assim, a crise foi tardiamente reconhecida pela Unio
Europeia.
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Entre Maro e Dezembro de 2008, na fase financeira da crise europeia, a UE agiu de
forma coordenada e com um propsito comum, j que a opinio geral era de que esta crise
havia comeado nos Estados Unidos e, mais tarde, alastrado para a Europa. Desta forma,
a situao da banca estava no centro das preocupaes e as medidas tomadas tinham como
objetivo impedir a falncia do sistema financeiro, pelo que o Conselho Europeu tomou a
deciso de emitir garantias pblicas capazes de cobrir a emisso de dvida por parte dos
bancos e de os recapitalizar quando necessrio.
Entretanto, a fase financeira deu lugar fase expansionista, quando, a 12 de
Dezembro de 2008, o Conselho Europeu se apercebeu de que a crise tambm era
econmica, assumindo que existia a ameaa de recesso para toda a Unio. Nesse mesmo
comunicado (CE, Dezembro de 2008), feito um apelo para que a Europa aja com coeso
para evitar uma espiral recessiva e sustentar a atividade econmica e o emprego.
Esta mudana pode ser justificada pela deslocao do epicentro da crise dos EUA para a
Europa e dos mercados financeiros para a restante economia. Se em Outubro de 2008 a
Hngria, a Islndia e a Ucrnia, confrontadas com crises bancrias e cambiais, haviam j
recorrido ao FMI, em Novembro, a Zona Euro entrara oficialmente em recesso tcnica.
Assim, era urgente complementar as medidas orientadas para os resgates bancrios com
um Plano Europeu de Recuperao Econmica e com a adoo coordenada, por parte
dos estados membros, de medidas orientadas para a expanso da procura, como o aumento
dos gastos pblicos, as redues de carga fiscal e das contribuies para a seguraa social,
assim como ajudas diretas s famlias e PME. Claramente, estas medidas iriam aprofundar
temporariamente os deficits, pelo que se devia regressar s metas oramentais de mdio
prazo, assim que estivesse assegurado o crescimento e a criao de emprego.
Mais tarde, em Dezembro de 2009, o Conselho considerou que a economia estava a
estabilizar, porm, como ainda existiam incertezas, as polticas de apoio economia
deveriam manter-se e ser apenas retiradas quando a recuperao estiver plenamente
garantida. Ainda assim foi dado relevo s estratgis de sada: a consolidao oramental
deveria iniciar- se o mais tardar em 2011 (CE, Dezembro 2009).
Porm, no foi necessrio esperar por 2011 para se assistir a uma repentina sada da fase
em que a Europa se encontrava, ou seja, um regresso apressado consolidao
oramental. A 11 de Fevereiro de 2010 os chefes de estado e de governo da zona euro
defendiam que os estados membros tomariam aes determinadas e coordenadas para
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salvaguardar a estabilidade financeira da zona euro no seu conjunto (EZ, Fevereiro de
2010). Na reunio do Conselho de Maro de 2010 exigia-se j uma melhor disciplina
oramental e constituiu-se uma task force responsvel pela apresentao de medidas
tendentes a formular um novo enquadramento disciplinar para as polticas oramentais.
Assim, a estratgia de sada estava a impor -se sem esperar pela recuperao, dando
incio ao regresso normalidade.
Nesta fase, o euro e a sua sustentabilidade so a grande preocupao, num momento em
que a Grcia, a Irlanda e Portugal perdem acesso ao refinanciamento nos mercados da
dvida soberana. Porm, a crise no interpretada como uma crise do euro, consequncia
das suas deficincias de base, mas sim como uma crise da dvida soberana, decorrente da
indisciplina oramental dos pases perifricos, que poderia alastrar-se zona euro no seu
todo e comprometer a sua estabilidade. Pode dizer-se que isto , em parte, verdade, uma
vez que os pases com dfices e dvidas pblicas mais elevadas esto mais vulnerveis
crise, porm, esta interpretao deixa de lado uma questo essencial: a crise no apenas
econmica mas tambm estrutural e poltica, para alm de estar relacionada com a forma
como o euro foi construdo. Esta interpretao sustenta ento uma abordagem baseada no
reforo da disciplina oramental em todos os pases da UE, pelo que foram definidos
como os trs eixos da estratgia europeia: a governao econmica, os mecanismos que
salvaguardam a estabilidade da zona euro (o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira
e, depois, o Mecanismo de Estabilidade Europeia) e o reforo da estabilidade do sistema
financeiro.
Em Outubro de 2011, num momento em que Espanha e Itlia estavam j includos na lista
de pases sujeitos a tenses nos mercados de dvida soberana, o Conselho Europeu adota
novas medidas orientadas para uma coordenao das polticas econmicas ao nvel da
UE, tomando lugar agora antes das decises nacionais serem tomadas. J no incio de
Dezembro, com o agravamento da situao econmica e financeira, a governao
econmica elevada ao patamar de unio de estabilidade oramental ou pacto
oramental Tratado sobre Estabilidade, Coordenao e Governao na Unio
Econmica e Monetria, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2013, envolvendo uma
regra que estipula um dfice estrutural inferior a 0,5% do PIB nominal, a ser
constitucionalizada nos pases membros, e sanes automticas para os pases que
violarem o limite dos 3% do PIB para o dfice.
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A Traduo Portuguesa da Abordagem Europeia Crise
A crise financeira comeou por se fazer sentir em Portugal no incio de 2008, com uma
forte compresso do crdito, com a reduo da capacidade de acesso dos bancos aos
mercados de capitais e com o colapso do BPN e do BPP, fenmenos estes que
transformaram o fraco crescimento dos anos anteriores numa reduo acentuada do
mesmo.
Neste contexto, a abordagem europeia no que respeita crise traduziu-se fielmente nas
polticas adotadas em Portugal, desde 2008, atravs de sucessivos pacotes de medidas
anti-crise, anunciados e implementados, em parte, pelo pas.
Neste sentido, no ltimo trimestre de 2008 - durante a fase financeira da crise, o Governo
aprovou uma Iniciativa de Reforo da Estabilidade Financeira (IREF), que tinha como
objetivo impor e reforar os deveres das instituies financeiras de informar com
transparncia e de garantir os depsitos, de conceder garantias pblicas aos bancos e de
reforar a sua solidez financeira.
J na fase expansionista em Janeiro de 2009, Portugal respondeu aos apelos europeus
com a Iniciativa para o Investimento e o Emprego (tabela 1), que tinha um impacto
esperado na despesa pblica de 2009 de 1,3 mil milhes de euros, portanto, 0,8% do PIB.
Assim, a partir do segundo trimestre de 2009 e at ao primeiro de 2010, parece viver-se
uma fase de recuperao que se pode atribuir iniciativa implementada.
Porm, em Maro de 2010 o fraco estmulo oramental da Iniciativa para o Investimento
e o Emprego terminou abruptamente e o governo aprovou o Programa de Estabilidade e
Crescimento 2010-2013 PEC I (tabelas 2 e 3), que corresponde mudana repentina
proposta a nvel europeu para a consolidao oramental. Foi tambm este o programaque inaugurou a fase da austeridade. Assim, a partir do primeiro trimestre de 2010 a
tendncia verificada anteriormente inverte-se, deste modo, em 2011, instala-se
novamente a recesso.
O PEC I (6 de Maro de 2010) tinha como objetivo reduzir o dfice oramental ao longo
dos anos de 2011, 2012 e 2013 em 5,5% do PIB com vista a alcanar a meta de 2,8% do
PIB em 2013, tendo sido aprovado o mais duro oramento de austeridade em cerca de 30
anos. Para cumprir os objetivos, a deflao salarial atravs de medidas como a reduodo nvel de salrios oferecidos, foi usada como instrumento de poltica.
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Em simultneo, foi radicalmente suspendido o investimento pblico e foi extendido o
programa de privatizaes, que envolveu quase todas as empresas pblicas.
A 27 de Abril de 2010 o governo anuncia um conjunto de medidas adicionais de
consolidao oramental que visam reforar e acelerar a reduo de dfice excessivo e ocontrolo do crescimento da dvida pblica previstos no Programa de Estabilidade e
Crescimento estas medidas ficaram conhecidas por PEC II.
Depois, o PEC III (tabelas 4 e 5) anunciado a 29 de Setembro de 2010, contendo
medidas a incluir no oramento de 2011, das quais se destacam os cortes na remunerao
dos trabalhadores da administrao pblica, o congelamento de penses e o aumento das
taxas do IVA e das contribuies dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentaes.
Apesar de todos os esforos, verificaram-se tendncias invariantes no que respeita ao
dfice e dvida pblica; ao aumento ininterrupto do desemprego; ao crescimento do
nmero de pessoas privadas de proteo social; ao recuo da proviso pblica e do acesso
nos transportes, comunicaes, servios de sade e educao; e ao aprofundamento das
desigualdades.
Assim, e com o dfice oramental a aumentar, cerca de 350 milhes de euros em 2010, o
Oramento de Estado para 2011 prope-se a realizar, em apenas um ano, uma reduo do
dfice superior ao previsto para trs anos (3,4% do PIB).
Com a presso das instncias europeias a aumentar, a 11 de Maro de 2011 proposto
um novo plano de austeridade (PEC IV) que acabou por ser rejeitado no Parlamento, o
que levou o primeiro-ministro a demitir-se.
Neste contexto, a 6 de Abril anunciado que o Conselho de Ministros decidiu dirigir-se
Comisso Europeia com um pedido de ajuda. Assim, as negociaes com a Troika
iniciam-se e destas surge um acordo entre o PS, o PSD e o CDS: o memorando deentendimento divulgado no dia 3 de Maio.
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O Memorando: Diagnstico e Fundamento
O memorando de entendimento aponta como principais causas do parco crescimento
econmico portugus a fraca dinmica da produtividade, a perda da competitividade e o
aumento do endividamento (interno e externo). Perante este cenrio, os objetivos
definidos prendem-se com a promoo de uma trajetria de crescimento econmico e de
aumento da competitividade; com a estabilizao do setor financeiro; com a correo dos
desequilbrios externo e interno; e com a recuperao da confiana dos mercados
financeiros.
A consolidao oramental integrava uma combinao de medidas de aumento das
receitas pblicas (aumento de 3,4% do PIB) e de reduo das despesas pblicas
(diminuio de 7% do PIB), tendo como objetivo a reduo do dfice pblico e da dvida
pblica em relao ao PIB.
De acordo com o memorando, a compatibilizao entre consolidao oramental e
crescimento seria alcanada atravs da desvalorizao interna, ou seja, pela reduo dos
salrios nominais, que permitiria recuperar a competitividade e compensar, pelas
exportaes de bens e servios, a contrao da procura interna que a consolidao
oramental geraria. A reforma do mercado de trabalho orientada para a reduo da
proteo laboral, constituiu um importante instrumento para a desejada desvalorizao
interna.
Em simultneo, as privatizaes e a reforma do sistema judicial teriam como objetivo o
reforo da competitividade e da capacidade de atrao de investimento externo.
Neste sentido, o memorando propos-se a experimentar a combinao da desvalorizao
interna com o ajustamento oramental a austeridade oramental, implicando cortes naadministrao pblica e nas penses, criaria o contexto perfeito para implementar uma
reforma laboral que se traduziria na fragilizao das condies negociais dos
trabalhadores, no enfraquecimento do poder dos sindicatos e, por conseguinte, na
desvalorizao interna. Porm, para que esta combinao resultasse era necessrio
ultrapassar a possibilidade de um forte impacto recessivo.
Esta preocupao foi descartada graas a uma linha de investigao poltica que se
notabilizou por defender as virtualidades expansionistas da consolidao oramental:afirmavam que os efeitos dos ajustamentos oramentais podem ser expansionistas se os
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agentes acreditarem que o aperto oramental no presente elimina a necessidade de outros
ajustamentos no futuro.
A Aplicao e os Resultados do Memorando
Os resultados do memorando foram de uma grande discrepncia em relao s metas e
objetivos do mesmo. De facto, o efeito recessivo foi muito superior ao esperado (-6,3%
de contrao do PIB entre 2011 e 2013, quando a estimativa tinha sido de uma reduo
de 2,8%), assim como a taxa de desemprego (17,4% em 2013 face a uma estimativa de
13,3%). Tambm a reduo dos dfices e da dvida foi muito diferente da esperada: dficede 9,7 mil milhes, em 2013, contra um objetivo de 5,2; dvida de 124% do PIB, em 2012,
contra um objetivo de 112,2%. Por outro lado, o efeito na balana corrente foi muito
superior ao suposto excedente de 0,5% do PIB, em 2013, contra dfice esperado de 4,1.
Assim, um dos resultados mais visveis da experincia que foi o memorando a tomada
de conscincia da subestimao do efeito recessivo da suposta consolidao.
Consequentemente, a ideia de austeridade expansionista foi j desacreditada.
Ao longo da sua aplicao, a trajetria do memorando foi sofrendo alguns desvios, que
foram sendo ajustados em sucessivas revises: na 1 foi aplicada uma sobretaxa nica de
IRS em 2011 e 2012; na 5 e 6 adotado um conjunto de medidas no Oramento de
Estado de 2013, no mbito da despesa pblica, compreendem cortes com pessoal, reduo
da despesa com transferncias sociais e subsdios e com o investimento pblico, e
contemplada tambm a reduo do nmero de funcionrios pblicos.
Face ao insucesso da consolidao oramental e da inflexo da trajetria da dvida, pode
afirmar-se que o memorando no cumpriu o seu propsito.
O Impacto da Austeridade na Economia Portuguesa
A austeridade iniciada em Portugal em Maro de 2010 com o PEC I desencadeou uma
recesso profunda, sinal disso mesmo a quebra do investimento (Formao Bruta de
Capital Fixo) que, entre 2008 e 2013, foi de cerca de 40%.
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Simultaneamente, entre o 2 trimestre de 2010 e o 1 de 2013 foram eliminados cerca de
500 mil postos de trabalho e o nmero total de desempregados aumentou 60%.
Devido sua gravidade e durao, a recesso causou na economia e na sociedade
portuguesas fraturas que tm um efeito duradouro, at porque esta tem um efeitocumulativo. Ou seja, durante a fase inicial da recesso possvel que as famlias ajustem
o seu padro de consumo, e o mesmo se passa com as empresas, porm, se a recesso se
manter a capacidade de poupana vai diminuindo. Com esta evoluo, qualquer novo
choque recessivo pode ocasionar o colapso em cadeia de muitas economias.
Concluso
As instituies da Unio Europeia atriburam a crise da zona euro indisciplina
oramental de governos irresponsveis, o que se tornou determinante para as polticas
nacionais em Portugal. Assim, o nosso pas tentou acompanhar as diversas fases da
abordagem europeia crise com diversas medidas de austeridade (PEC) mas, no
conseguindo atingir os objetivos necessrios, viu-se forado a pedir ajuda internacional,
o que resultou no memorando de entendimento. Este memorando foi de encontro s
medidas j presentes no PEC I, baseado numa conceo de ajustamento estrutural em que
a consolidao oramental e a desvalorizao interna se unem para promover um
equilbrio clere das contas pblicas e das contas externas.
No entanto, o resultado da austeridade em Portugal foi bem diferente do suposto, j que
se verificou uma ineficcia na conteno dos dfices e da dvida pblica, que se deveu ao
impacto recessivo do programa, assim, as receitas e as despesas pblicas no evoluram
na direo prevista.
Simultaneamente, as consequncias destas medidas, como o desemprego, a desproteo
social e o aumento das desigualdades, podem ter fortes impactos no futuro, deteriorando
as condies de recuperao.
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Anexos
Tabela 1
Medidas includas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego
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Tabela 2
PEC I Medidas de Conteno da Despesa
Tabela 3
PEC I - Medidas de Aumento da Receita
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Tabela 4
PEC III - Medidas de Reduo da Despesa
Tabela 5
PEC III - Medidas de Aumento da Receita